Resultados para o tribunal: TRT2

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Novelis Do Brasil Ltda. x Jonathan Batista Ribeiro

ID: 260405734

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001330-24.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

JONATHAN BATISTA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

JOAQUIM VITOR DE SOUZA NETO

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PAULA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA GONZAGA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ALVES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO 1001330-24.2024.5.02.0703 : NOVELIS DO BRASIL LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO 1001330-24.2024.5.02.0703 : NOVELIS DO BRASIL LTDA. : JONATHAN BATISTA RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fb7eb6 proferida nos autos. 1001330-24.2024.5.02.0703 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. NOVELIS DO BRASIL LTDA. Recorrido(a)(s): 1. JONATHAN BATISTA RIBEIRO RECURSO DE: NOVELIS DO BRASIL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 26153d5; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id fb2cfc5). Regular a representação processual (Id 259cd20). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 1fc97f9. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, firmou o entendimento de que a ação ajuizada pelo Sindicato da categoria, na qualidade de substituto processual, não acarreta litispendência nem faz coisa julgada em relação à reclamação trabalhista proposta pelo empregado individualmente, ante a ausência de identidade subjetiva. Cito os seguintes precedentes: E-ED-RR-101800-09.2004.5.02.0048, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 19/03/2021; E-ED-RR-8000-39.2002.5.04.0662, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 27/4/2018; AgR-E-ED-ED-RR-686-14.2012.5.05.0161, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 1º/7/2016; E-RR-74800-75.2008.5.22.0003, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 28/8/2015; E-RR-18800-55.2008.5.22.0003, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 9/1/2012. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte recorrente não comprovou o prequestionamento da matéria recorrida, como preconiza o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cumpre salientar que é imprescindível a transcrição, nas razões do recurso de revista, dos trechos do acórdão recorrido que demonstram o prequestionamento dos temas objeto do inconformismo do recorrente. Nesse sentido, cito precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONFIGURA O PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual deixou de conhecer do Recurso de Revista em face da ausência de transcrição do trecho da decisão proferida pelo Tribunal Regional que configure o prequestionamento. A alteração legislativa levada a efeito no art. 896 da CLT especificou o modo de comprovar o prequestionamento da matéria objeto do Recurso de Revista. Considerando que o prequestionamento constitui pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso, o ônus atribuído à parte de demonstrar esse pressuposto nos moldes do § 1º-A, incs. I a III , do art. 896 da CLT, possui a mesma natureza. Vale dizer: a demonstração específica do prequestionamento da matéria na decisão recorrida, é procedimento que reflete ônus da parte recorrente que não pode ser transferido ao magistrado. Dessa forma, conquanto o inc. I faça alusão à indicação do trecho da decisão recorrida, tem-se que, em se tratando de pressuposto intrínseco relativo ao prequestionamento, é necessária a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que configure o prequestionamento. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN BATISTA RIBEIRO

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Novelis Do Brasil Ltda. x Jonathan Batista Ribeiro

ID: 260405744

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001330-24.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

JONATHAN BATISTA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

JOAQUIM VITOR DE SOUZA NETO

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PAULA DA SILVA

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JOSE CARLOS DOS SANTOS

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MAYARA GONZAGA DIAS

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MARCO ANTONIO ALVES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO 1001330-24.2024.5.02.0703 : NOVELIS DO BRASIL LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO 1001330-24.2024.5.02.0703 : NOVELIS DO BRASIL LTDA. : JONATHAN BATISTA RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fb7eb6 proferida nos autos. 1001330-24.2024.5.02.0703 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. NOVELIS DO BRASIL LTDA. Recorrido(a)(s): 1. JONATHAN BATISTA RIBEIRO RECURSO DE: NOVELIS DO BRASIL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 26153d5; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id fb2cfc5). Regular a representação processual (Id 259cd20). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 1fc97f9. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, firmou o entendimento de que a ação ajuizada pelo Sindicato da categoria, na qualidade de substituto processual, não acarreta litispendência nem faz coisa julgada em relação à reclamação trabalhista proposta pelo empregado individualmente, ante a ausência de identidade subjetiva. Cito os seguintes precedentes: E-ED-RR-101800-09.2004.5.02.0048, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 19/03/2021; E-ED-RR-8000-39.2002.5.04.0662, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 27/4/2018; AgR-E-ED-ED-RR-686-14.2012.5.05.0161, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 1º/7/2016; E-RR-74800-75.2008.5.22.0003, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 28/8/2015; E-RR-18800-55.2008.5.22.0003, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 9/1/2012. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte recorrente não comprovou o prequestionamento da matéria recorrida, como preconiza o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cumpre salientar que é imprescindível a transcrição, nas razões do recurso de revista, dos trechos do acórdão recorrido que demonstram o prequestionamento dos temas objeto do inconformismo do recorrente. Nesse sentido, cito precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONFIGURA O PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual deixou de conhecer do Recurso de Revista em face da ausência de transcrição do trecho da decisão proferida pelo Tribunal Regional que configure o prequestionamento. A alteração legislativa levada a efeito no art. 896 da CLT especificou o modo de comprovar o prequestionamento da matéria objeto do Recurso de Revista. Considerando que o prequestionamento constitui pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso, o ônus atribuído à parte de demonstrar esse pressuposto nos moldes do § 1º-A, incs. I a III , do art. 896 da CLT, possui a mesma natureza. Vale dizer: a demonstração específica do prequestionamento da matéria na decisão recorrida, é procedimento que reflete ônus da parte recorrente que não pode ser transferido ao magistrado. Dessa forma, conquanto o inc. I faça alusão à indicação do trecho da decisão recorrida, tem-se que, em se tratando de pressuposto intrínseco relativo ao prequestionamento, é necessária a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que configure o prequestionamento. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - NOVELIS DO BRASIL LTDA.

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John Hiroshi Iano e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 322758312

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001330-86.2022.5.02.0026

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO JOSE OCTAVIO SOARES HUNGRIA SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EVERTON LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

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FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

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MARIANA SOARES TRIGO JACOB

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PIRES VIEIRA

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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ERIKA HELENA CRUZ

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CAMILA TRINDADE DE LIMA

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ALEXANDRE MARQUES AGOSTINHO

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ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

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LIGIA BUENO POLIDORIO

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CAMILA SAETA DE CASTRO

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DOUGLAS FELIX DOS REIS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001330-86.2022.5.02.0026 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUT…

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John Hiroshi Iano e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 322758326

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001330-86.2022.5.02.0026

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO JOSE OCTAVIO SOARES HUNGRIA SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EVERTON LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

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FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SOARES TRIGO JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PIRES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA TRINDADE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARQUES AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA BUENO POLIDORIO

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CAMILA SAETA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS FELIX DOS REIS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001330-86.2022.5.02.0026 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUT…

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Andrea Honorato Alves e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 260844161

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-11.2016.5.02.0701

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA HONORATO ALVES JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

CARLOS VINICIUS BARBOSA MAI

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001330-11.2016.5.02.0701 : ANDREA HONORATO ALVES : TAM LINHAS AEREAS S/A. INT…

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Andrea Honorato Alves e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 260844162

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-11.2016.5.02.0701

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA HONORATO ALVES JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

CARLOS VINICIUS BARBOSA MAI

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001330-11.2016.5.02.0701 : ANDREA HONORATO ALVES : TAM LINHAS AEREAS S/A. INT…

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Alpha Empreendimentos E Administracao De Imoveis Ltda e outros x Belga Forte Servicos Ltda e outros

ID: 257301728

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-93.2017.5.02.0048

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALPHA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA CICERO JOSE DO NASCIMENTO EDIFICIO QUADRA IBIRAPUERA INTELLIGENT FLAT EDIFICIO SAN REMO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

BELGA FORTE SERVICOS LTDA BELGAMAX SERVICOS LTDA - ME BELGA PARK LTDA BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI BELGA SERVICE DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA - EPP GIANNI CIRO SANTIROCCO MOGI SERVICE SEGURANCA PORTARIA E SERVICOS LTDA - ME OSWALDO APARECIDO DA SILVA RJH PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

VIVIANE DIAS FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001330-93.2017.5.02.0048 : CICERO JOSE DO NASCIMENTO : BELGA SERVICE DE LIMPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001330-93.2017.5.02.0048 : CICERO JOSE DO NASCIMENTO : BELGA SERVICE DE LIMPEZA E SEGURANCA LTDA - EPP E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1148ba5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO Id. 2e5734e - De início, concede-se ao presente despacho força de ofício para determinar à Superintendência Regional da Receita Federal de São Paulo (8ª Região Fiscal - expedientes.rf08@rfb.gov.br) que informe acerca da existência de eventuais créditos provenientes de restituição de imposto de renda em nome dos executados GIANNI CIRO SANTIROCCO, CPF: 407.034.148-01 e OSWALDO APARECIDO DA SILVA, CPF: 174.697.098-78. Por medida de economia e celeridade processuais, a resposta e/ou eventual documentação deverá ser encaminhada para o correio eletrônico institucional deste Juízo, qual seja, vtsp48@trtsp.jus.br, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número deste processo. Após o RESULTADO do convênio acima, a parte autora será intimada para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CICERO JOSE DO NASCIMENTO

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Tamires Barreto Marques x Prime Facilities E Conservacao Ltda

ID: 261368013

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001330-30.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAMIRES BARRETO MARQUES

Polo Passivo:

PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

MAXIMIANO BATISTA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001330-30.2024.5.02.0022 : TAMIRES BARRETO MARQUES : PRIME FACILITIES E CONSE…

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Gilmario Souza Barros e outros x Budai Industria Metalurgica Ltda

ID: 257078523

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-23.2021.5.02.0511

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GILMARIO SOUZA BARROS JOSE ANTONIO NYARI JULIO ABDO COSTA CALIL LUIZ CARLOS NYARI MARIO JORGE NYARI RAFAEL AMARAL DE CASTRO CARDOSO

Polo Passivo:

BUDAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

ISRAEL JORGE

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ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR

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WARYSTON SOUZA SILVA

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ANDERSON DE ARAUJO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001330-23.2021.5.02.0511 : GILMARIO SOUZA BARROS : BUDAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001330-23.2021.5.02.0511 : GILMARIO SOUZA BARROS : BUDAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c321ee proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI/SP, data abaixo. D E S P A C H O Vistos, etc. A presente execução foi reunida no processo piloto nº 1000462-45.2021.5.02.0511 , conforme decisão proferida naqueles autos. Esclarece o Juízo que todos os atos executórios serão realizados no referido processo piloto. Advirto o patrono desta execução reunida que não se faz necessário o peticionamento nos autos do processo piloto requerendo habilitação do crédito exequendo respectivo, pois a habilitação é automática, sendo ato ordinatório do Juízo, e decorre obviamente da própria instituição do PROCESSO PILOTO, o qual impulsiona todos os créditos exequendos das execuções reunidas, conforme já expressamente decidido nos autos da referida execução piloto. Com efeito, a prática de tal medida (petição de habilitação de crédito) provoca inadmissível tumulto processual no curso da execução piloto, gerando dificuldade na análise das peças que realmente importam para a resolução da execução e conspurcando a eficiência e celeridade processual. Em arremate – com amparo nos princípios da economia, eficiência e celeridade processual, e diante da aplicação analógica do art. 155 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (“No curso do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), os atos executórios buscando o pagamento da dívida consolidada do executado serão realizados nos autos do processo piloto 1000462-45.2021.5.02.0511”) – determino a suspensão da presente execução, para que todos os atos fiquem concentrados no referido processo piloto. Proceda a Secretaria o registro pertinente no PJe. Intime-se o exequente para ciência em 5 dias. Após, remetam-se os autos ao sobrestamento. ITAPEVI/SP, 14 de abril de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BUDAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA

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Gilmario Souza Barros e outros x Budai Industria Metalurgica Ltda

ID: 257078534

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-23.2021.5.02.0511

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GILMARIO SOUZA BARROS JOSE ANTONIO NYARI JULIO ABDO COSTA CALIL LUIZ CARLOS NYARI MARIO JORGE NYARI RAFAEL AMARAL DE CASTRO CARDOSO

Polo Passivo:

BUDAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

ISRAEL JORGE

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ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR

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WARYSTON SOUZA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE ARAUJO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001330-23.2021.5.02.0511 : GILMARIO SOUZA BARROS : BUDAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1001330-23.2021.5.02.0511 : GILMARIO SOUZA BARROS : BUDAI INDUSTRIA METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c321ee proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI/SP, data abaixo. D E S P A C H O Vistos, etc. A presente execução foi reunida no processo piloto nº 1000462-45.2021.5.02.0511 , conforme decisão proferida naqueles autos. Esclarece o Juízo que todos os atos executórios serão realizados no referido processo piloto. Advirto o patrono desta execução reunida que não se faz necessário o peticionamento nos autos do processo piloto requerendo habilitação do crédito exequendo respectivo, pois a habilitação é automática, sendo ato ordinatório do Juízo, e decorre obviamente da própria instituição do PROCESSO PILOTO, o qual impulsiona todos os créditos exequendos das execuções reunidas, conforme já expressamente decidido nos autos da referida execução piloto. Com efeito, a prática de tal medida (petição de habilitação de crédito) provoca inadmissível tumulto processual no curso da execução piloto, gerando dificuldade na análise das peças que realmente importam para a resolução da execução e conspurcando a eficiência e celeridade processual. Em arremate – com amparo nos princípios da economia, eficiência e celeridade processual, e diante da aplicação analógica do art. 155 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (“No curso do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), os atos executórios buscando o pagamento da dívida consolidada do executado serão realizados nos autos do processo piloto 1000462-45.2021.5.02.0511”) – determino a suspensão da presente execução, para que todos os atos fiquem concentrados no referido processo piloto. Proceda a Secretaria o registro pertinente no PJe. Intime-se o exequente para ciência em 5 dias. Após, remetam-se os autos ao sobrestamento. ITAPEVI/SP, 14 de abril de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILMARIO SOUZA BARROS

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