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Richard Da Silva Santos x Hbr Realty Empreendimentos Imobiliarios S.A e outros

ID: 277047070

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-43.2024.5.02.0034

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICHARD DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

HBR REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001566-43.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: RICHARD DA SILVA SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001566-43.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: RICHARD DA SILVA SANTOS RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c13c13b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JACI DONIZETI PIO NOVO Vistos. O acórdão Id b495053 modificou a sentença para "condenar a 1ª ré TOP SERVICE, com responsabilidade subsidiária da 2ª ré HBR, a restituir ao autor os descontos efetuados na rescisão no importe total de R$1.908,44, além dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação, tudo na forma da fundamentação". A decisão transitou em julgado. Decido. A condenação é líquida. Desnecessária a apresentação de cálculos, portanto. Determino a intimação da reclamada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento dos valores devidos, sob pena de execução. Efetuado o depósito, dê-se ciência ao exequente e retornem os autos conclusos. Caso o prazo decorra sem que a reclamada cumpra o determinado, e em observância ao procedimento previsto no Ato GP/CR nº 02/2024, providencie a Secretaria da Vara consulta ao sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS para consulta da existência de pesquisas válidas, realizadas em face dos executados, nos convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD/INFOJUD-DOI, juntando-as aos autos. Após, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial para consulta aos convênios acima sem pesquisas previamente localizadas, bem como para penhora pelo convênio SISBAJUD e inserção das restrições SERASAJUD. Ainda, inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT. Juntadas as certidões, dê-se ciência ao reclamante, que deverá, no prazo de 15 dias, orientar o prosseguimento da execução. No silêncio remetam-se os autos ao sobrestamento, onde se aguardará que o(a) exequente cumpra a determinação judicial, observado o prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - HBR REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

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Richard Da Silva Santos x Hbr Realty Empreendimentos Imobiliarios S.A e outros

ID: 277047080

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-43.2024.5.02.0034

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICHARD DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

HBR REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001566-43.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: RICHARD DA SILVA SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001566-43.2024.5.02.0034 RECLAMANTE: RICHARD DA SILVA SANTOS RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c13c13b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JACI DONIZETI PIO NOVO Vistos. O acórdão Id b495053 modificou a sentença para "condenar a 1ª ré TOP SERVICE, com responsabilidade subsidiária da 2ª ré HBR, a restituir ao autor os descontos efetuados na rescisão no importe total de R$1.908,44, além dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação, tudo na forma da fundamentação". A decisão transitou em julgado. Decido. A condenação é líquida. Desnecessária a apresentação de cálculos, portanto. Determino a intimação da reclamada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento dos valores devidos, sob pena de execução. Efetuado o depósito, dê-se ciência ao exequente e retornem os autos conclusos. Caso o prazo decorra sem que a reclamada cumpra o determinado, e em observância ao procedimento previsto no Ato GP/CR nº 02/2024, providencie a Secretaria da Vara consulta ao sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS para consulta da existência de pesquisas válidas, realizadas em face dos executados, nos convênios RENAJUD, ARISP e INFOJUD/INFOJUD-DOI, juntando-as aos autos. Após, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial para consulta aos convênios acima sem pesquisas previamente localizadas, bem como para penhora pelo convênio SISBAJUD e inserção das restrições SERASAJUD. Ainda, inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT. Juntadas as certidões, dê-se ciência ao reclamante, que deverá, no prazo de 15 dias, orientar o prosseguimento da execução. No silêncio remetam-se os autos ao sobrestamento, onde se aguardará que o(a) exequente cumpra a determinação judicial, observado o prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICHARD DA SILVA SANTOS

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Wellington Da Silva Candido x Expresso Oriente Internacional Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 322701063

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-41.2024.5.02.0067

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DA SILVA CANDIDO

Polo Passivo:

EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE FANTI

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JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO

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SARA SATIKO TAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-41.2024.5.02.0067 RECLAMANTE: WELLINGTON DA SILVA CANDIDO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-41.2024.5.02.0067 RECLAMANTE: WELLINGTON DA SILVA CANDIDO RECLAMADO: EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a65c609 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. RENATO VIANA LOSADA DECISÃO HOMOLOGO as contas apresentadas pelo(a) reclamada (id 1b09376 ), fixando o valor bruto da condenação em R$ 5.884,52 em 01/06/2025, devendo o montante ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios devidos pelo autor em condição suspensiva de exigibilidade Desnecessária a intimação do ente previdenciário nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023. Considerando o pagamento realizado pela reclamada, id 5e974a9 , bem como a atualização das contas de liquidação até a data do efetivo pagamento, os valores serão liberados da seguinte forma: R$ 5.403,16 - Reclamante;R$ 540,32 - Advogado do reclamante. Devolva-se os valores remanescentes para a reclamada, devendo indicar os dados bancários no prazo de 5 dias. No prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar manifestação acerca dos valores, sendo que o silêncio importará anuência. Se impugnadas as contas, voltem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo e nada pendente, expeçam-se os alvarás. Atentem-se as partes, para fins de expedição de alvará, que esta secretaria observa rigorosamente a exata ordem cronológica de determinação do Juízo, bem como as prioridades previstas em lei, apenas, sendo que ocorrerá a devida intimação das partes quando da expedição do alvará, devendo ainda atentar-se ao disposto no artigo 5º do Ato GP/CR 4, de 25 de julho de 2023 deste Regional. Desta forma, são desnecessários peticionamentos e diligências junto à Secretaria para fins de verificação acerca da disponibilidade dos alvarás. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

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Elio Da Cruz De Jesus Souza x Andre Silva Innocente - Me e outros

ID: 320743977

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-60.2017.5.02.0043

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIO DA CRUZ DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

ANDRE SILVA INNOCENTE - ME BENEDITO PAVANI EDUARDO EVANGELISTA INNOCENTE MOISES RODRIGUES JUNIOR RESTAURANTE N PAVANI LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JANETE PAPAZIAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-60.2017.5.02.0043 RECLAMANTE: ELIO DA CRUZ DE JESUS SOUZA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-60.2017.5.02.0043 RECLAMANTE: ELIO DA CRUZ DE JESUS SOUZA RECLAMADO: RESTAURANTE N PAVANI LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 333015f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO MONIER DESPACHO Vistos. Petição id bc41880: Ante a extinção do IRDR número 1002917-27.2022.5.02.0000 (Tema 5 de IRDR), sem resolução do mérito, passo à análise do requerimento. Indefiro, diante da impenhorabilidade dos proventos do executado, a teor do artigo 833, IV, do CPC. Ocorre que o ordenamento jurídico não permite a penhora referente a salários, proventos, soldos e aposentadorias para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitada a determinado percentual. Nesse passo, a respectiva penhora não seria possível, em razão do quanto disposto no art. 833, IV, do CPC, que prevê expressamente a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, bem com os ganhos obtidos pelo trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Destaco ainda que o Tribunal Pleno deste TRT da 2ª. Região, em sessão realizada em 2/10/2023, julgou prejudicado o Tema 5 de IRDR (Tema 5 de IRDR - Possibilidade de penhora sobre (percentual de) salário do devedor, nos termos do art. 833, inciso IV e §2º, do CPC (IRDR 1002917-27.2022.5.02.0000), ao acolher a preliminar referente à fixação do quórum necessário para aprovação de tese jurídica em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, diante da ausência de previsão no Regimento Interno do Tribunal, com a consequente extinção sem resolução do mérito. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIO DA CRUZ DE JESUS SOUZA

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Camila Conceicao Da Silva x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318790691

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-75.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CLAYTON DE LIMA MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-75.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: CAMILA CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-75.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: CAMILA CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6a7de5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: CAMILA CONCEIÇÃO DA SILVA 1º RECLAMADO: FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2º RECLAMADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. Vistos, examinados, etc. Tendo em vista a concordância expressa da reclamante, HOMOLOGO os cálculos do reclamada (fls. 673 - Id. 4d0ab86 e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 240.657,81 atualizado até 30/06/2025, correspondendo as quantias de: R$ 170.538,32 ao principal corrigido;R$ 18.183,74 aos juros Selic;R$ 33.063,54 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 18.872,21 aos honorários advocatícios ao patrono do autor. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 10.392,59 à contribuição previdenciária cota parte empregado;R$ 385,89 ao IRRF. A 2ª reclamada responde subsidiariamente pela condenação. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros computados desde a distribuição da ação. Considerando os termos da letra “g” do item II da Instrução Normativa n.º 3/1993 (alterada pela Resolução nº 180/2012 do Órgão Especial do TST)[1], libere-se ao autor o depósito recursal de fl. 643 - Id. 25f1b55 (R$ 13.133,46), que deverá comprovar nos autos os valores efetivamente soerguidos. Deverá o favorecido apresentar dados bancários para confecção do expediente através do sistema SISCONDJ/CAIXA SIF. Com a comprovação dos valores soerguidos pelo autor, venham conclusos para deliberações acerca do prosseguimento da execução pelo valor remanescente. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifiquem-se as partes. [1] - “a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal”. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Camila Conceicao Da Silva x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318790695

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-75.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE LACERDA ROMEIRO DOS SANTOS

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ANDERSON CLAYTON DE LIMA MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-75.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: CAMILA CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001566-75.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: CAMILA CONCEICAO DA SILVA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6a7de5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: CAMILA CONCEIÇÃO DA SILVA 1º RECLAMADO: FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2º RECLAMADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. Vistos, examinados, etc. Tendo em vista a concordância expressa da reclamante, HOMOLOGO os cálculos do reclamada (fls. 673 - Id. 4d0ab86 e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 240.657,81 atualizado até 30/06/2025, correspondendo as quantias de: R$ 170.538,32 ao principal corrigido;R$ 18.183,74 aos juros Selic;R$ 33.063,54 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 18.872,21 aos honorários advocatícios ao patrono do autor. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 10.392,59 à contribuição previdenciária cota parte empregado;R$ 385,89 ao IRRF. A 2ª reclamada responde subsidiariamente pela condenação. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros computados desde a distribuição da ação. Considerando os termos da letra “g” do item II da Instrução Normativa n.º 3/1993 (alterada pela Resolução nº 180/2012 do Órgão Especial do TST)[1], libere-se ao autor o depósito recursal de fl. 643 - Id. 25f1b55 (R$ 13.133,46), que deverá comprovar nos autos os valores efetivamente soerguidos. Deverá o favorecido apresentar dados bancários para confecção do expediente através do sistema SISCONDJ/CAIXA SIF. Com a comprovação dos valores soerguidos pelo autor, venham conclusos para deliberações acerca do prosseguimento da execução pelo valor remanescente. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifiquem-se as partes. [1] - “a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal”. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA CONCEICAO DA SILVA

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Antonio Ailton Pinto Damasceno e outros x L2C - Instalacao, Servicos E Montagens De Equipamentos Ltda

ID: 257646914

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-71.2024.5.02.0057

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AILTON PINTO DAMASCENO GUILHERME PELEGRINO NARDI

Polo Passivo:

L2C - INSTALACAO, SERVICOS E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO LUCENA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001566-71.2024.5.02.0057 : ANTONIO AILTON PINTO DAMASCENO : L2C - INSTALACAO,… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001566-71.2024.5.02.0057 : ANTONIO AILTON PINTO DAMASCENO : L2C - INSTALACAO, SERVICOS E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7accc7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação e, em consequência, CONDENO a parte Reclamada, conforme parâmetros fixados na fundamentação, ao pagamento de: adicional de insalubridade, calculado sobre o salário-mínimo, no importe de 40% (grau máximo), com reflexos (Súmula 139 do e. TST) em 13° salário, férias + terço constitucional, aviso-prévio e FGTS+40%;indenização por dano moral, no importe de R$3.000,00 (três mil reais), corrigido pela SELIC desde o ajuizamento desta ação.indenização da diferença de seguro-desemprego recebido a menor, no importe total de R$1.097,65. CONDENO, também, a Reclamada a recolher as verbas previdenciárias incidentes sobre as verbas de natureza salarial reconhecidas nesta sentença, nos termos do art. 28 da Lei 8.212/91, observando-se o disposto no artigo 214, §9º, do Decreto 3.048/99, na forma da Súmula 368 do TST, autorizada a dedução da quota parte da Reclamante. CONDENO a parte Reclamada a pagar honorários de sucumbência em favor dos advogados da Reclamante, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ n° 348 da SDI1 do e. TST). Os demais pedidos são julgados improcedentes. Liquidação por simples cálculos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte Reclamante. CONDENO a Reclamada ao pagamento de honorários periciais, no importe de R$3.000,00. Custas processuais pela Reclamada, no importe de R$300,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora provisoriamente arbitrado em R$15.000,00. Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO AILTON PINTO DAMASCENO

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Amanda Carolina De Souza Antonio x Creditas Solucoes Financeiras Ltda.

ID: 255652802

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-83.2024.5.02.0053

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAROLINA DE SOUZA ANTONIO

Polo Passivo:

CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Notificação

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

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DIEGO NUNES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZOCCO BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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LUIZ FERNANDO AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001566-83.2024.5.02.0053 : AMANDA CAROLINA DE SOUZA ANTONIO : CREDITAS SOLUCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001566-83.2024.5.02.0053 : AMANDA CAROLINA DE SOUZA ANTONIO : CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 505c345 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada por AMANDA CAROLINA DE SOUZA ANTONIO em face de CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA., decido: 1 – rejeitar as preliminares arguidas; 2 - julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a reclamada, nos termos e limites da fundamentação, a pagar: a) diferenças salariais em razão da equiparação salarial da reclamante com a Sra. Larissa Tenório Contieri, observadas as evoluções salariais, com reflexos em aviso prévio, repouso semanal remunerado, horas extras, décimos terceiros salários, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS, com indenização compensatória de 40%; b) horas extras, assim consideradas as que ultrapassavam a 8ª hora diária e a 44ª hora semanal, acrescidas do adicional legal, de forma não cumulativa, o que for mais benéfico à reclamante, com repercussões em repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. TST), férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS, acrescido da indenização compensatória de 40%. Abatam-se os valores pagos a título de horas extras de forma global, a fim de evitar enriquecimento sem causa da reclamante, em conformidade com a diretriz da OJ 415 da SDI-1 do C. TST. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença. Liquidação por cálculos (art. 879 da CLT). Juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Todos os valores referentes ao FGTS deferidos na presente decisão (repercussões da parcela remuneratória deferida no FGTS e acréscimo de 40%) deverão ser depositados na conta vinculada da reclamante e imediatamente liberados em seu favor, em face da configuração de hipótese legal de saque (despedida sem justa causa). Custas pela reclamada no importe de R$ 1.600,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 80.000,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado da decisão. Nada mais. LETÍCIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

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Amanda Carolina De Souza Antonio x Creditas Solucoes Financeiras Ltda.

ID: 255652808

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-83.2024.5.02.0053

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAROLINA DE SOUZA ANTONIO

Polo Passivo:

CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

Notificação

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

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DIEGO NUNES FERREIRA

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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KARINA AMADIO

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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LUIZ FERNANDO AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001566-83.2024.5.02.0053 : AMANDA CAROLINA DE SOUZA ANTONIO : CREDITAS SOLUCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001566-83.2024.5.02.0053 : AMANDA CAROLINA DE SOUZA ANTONIO : CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 505c345 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada por AMANDA CAROLINA DE SOUZA ANTONIO em face de CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA., decido: 1 – rejeitar as preliminares arguidas; 2 - julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a reclamada, nos termos e limites da fundamentação, a pagar: a) diferenças salariais em razão da equiparação salarial da reclamante com a Sra. Larissa Tenório Contieri, observadas as evoluções salariais, com reflexos em aviso prévio, repouso semanal remunerado, horas extras, décimos terceiros salários, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS, com indenização compensatória de 40%; b) horas extras, assim consideradas as que ultrapassavam a 8ª hora diária e a 44ª hora semanal, acrescidas do adicional legal, de forma não cumulativa, o que for mais benéfico à reclamante, com repercussões em repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. TST), férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS, acrescido da indenização compensatória de 40%. Abatam-se os valores pagos a título de horas extras de forma global, a fim de evitar enriquecimento sem causa da reclamante, em conformidade com a diretriz da OJ 415 da SDI-1 do C. TST. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença. Liquidação por cálculos (art. 879 da CLT). Juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Todos os valores referentes ao FGTS deferidos na presente decisão (repercussões da parcela remuneratória deferida no FGTS e acréscimo de 40%) deverão ser depositados na conta vinculada da reclamante e imediatamente liberados em seu favor, em face da configuração de hipótese legal de saque (despedida sem justa causa). Custas pela reclamada no importe de R$ 1.600,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 80.000,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado da decisão. Nada mais. LETÍCIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA CAROLINA DE SOUZA ANTONIO

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Thalmar Dos Santos Rezende x Giga Mais Fibra Telecomunicacoes S.A.

ID: 330652131

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-30.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THALMAR DOS SANTOS REZENDE

Polo Passivo:

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES DEL PINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001566-30.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: THALMAR DOS SANTOS REZEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001566-30.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: THALMAR DOS SANTOS REZENDE RECLAMADO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 184e454 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. MARCIO LOMGOBARDI DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 06/10/2025 às 11:00, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THALMAR DOS SANTOS REZENDE

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