Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001330-30.2023.5.02.0292" – Página 31 de 38

Paulo Ricardo Da Silva e outros x Paulo Ricardo Da Silva 35117839846

ID: 331217603

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-86.2022.5.02.0317

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO DA SILVA RAFAELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

PAULO RICARDO DA SILVA 35117839846

Edital

Advogados:

JULIO CESAR PANHOCA

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FLAVIA NUNES FREITAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001330-86.2022.5.02.0317 RECLAMANTE: RAFAELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA RECLA…

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Jose Mauro Da Silva x Corpus Saneamento E Obras Ltda

ID: 278096815

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-71.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURO DA SILVA

Polo Passivo:

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

Notificação

Advogados:

MICHEL DE SANTANA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001330-71.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: JOSE MAURO DA SILVA RECLAMADO: CORPUS S…

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Stenio Pereira Scaramuzza x Daniel Dos Santos e outros

ID: 318219776

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-39.2022.5.02.0462

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

STENIO PEREIRA SCARAMUZZA

Polo Passivo:

DANIEL DOS SANTOS SVG COMERCIO E SERVICO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

EVERSON SCACCHETTI CARANICOLA

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MARCELO GALVANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001330-39.2022.5.02.0462 RECLAMANTE: STENIO PEREIRA SCARAMUZZA…

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Marcelo De Oliveira Barbosa x Forca E Apoio Seguranca Privada Ltda - Epp

ID: 260154232

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-94.2022.5.02.0088

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

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MAURO TAVARES CERDEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001330-94.2022.5.02.0088 : MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA : FORCA E APOIO SEGURA…

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Andreia Migueres Arruda Caniello e outros x Servico Social Do Comercio - Sesc - Administracao Regional No Estado De Sao Paulo

ID: 325734396

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-67.2024.5.02.0042

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MIGUERES ARRUDA CANIELLO ELIS CUNHA RECHE SIMONE APARECIDA BATISTELA

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JORGE LUCAS ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS

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MARCELO AUGUSTO PIMENTA

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LEONARDO CARDOSO RINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001330-67.2024.5.02.0042 RECLAMANTE: ELIS CUNHA RECHE RECLAMADO: SERVICO…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 259278995

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001330-87.2023.5.02.0079

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOAO CARLOS NOGUEIRA NETO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOAO CARLOS NOGUEIRA NETO

Acórdão

Advogados:

RICARDO DOS ANJOS RAMOS

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MARIANA DOS ANJOS RAMOS

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NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

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ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES 1001330-87.2023.5.02.0079 : JOAO CARLOS NOGUEIRA NETO E OUTROS (1) : J…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 259279009

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001330-87.2023.5.02.0079

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOAO CARLOS NOGUEIRA NETO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOAO CARLOS NOGUEIRA NETO

Acórdão

Advogados:

RICARDO DOS ANJOS RAMOS

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MARIANA DOS ANJOS RAMOS

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NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

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ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES 1001330-87.2023.5.02.0079 : JOAO CARLOS NOGUEIRA NETO E OUTROS (1) : J…

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Novelis Do Brasil Ltda. x Jonathan Batista Ribeiro

ID: 260405734

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001330-24.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

JONATHAN BATISTA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

JOAQUIM VITOR DE SOUZA NETO

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PAULA DA SILVA

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JOSE CARLOS DOS SANTOS

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MAYARA GONZAGA DIAS

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MARCO ANTONIO ALVES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO 1001330-24.2024.5.02.0703 : NOVELIS DO BRASIL LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO 1001330-24.2024.5.02.0703 : NOVELIS DO BRASIL LTDA. : JONATHAN BATISTA RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fb7eb6 proferida nos autos. 1001330-24.2024.5.02.0703 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. NOVELIS DO BRASIL LTDA. Recorrido(a)(s): 1. JONATHAN BATISTA RIBEIRO RECURSO DE: NOVELIS DO BRASIL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 26153d5; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id fb2cfc5). Regular a representação processual (Id 259cd20). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 1fc97f9. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, firmou o entendimento de que a ação ajuizada pelo Sindicato da categoria, na qualidade de substituto processual, não acarreta litispendência nem faz coisa julgada em relação à reclamação trabalhista proposta pelo empregado individualmente, ante a ausência de identidade subjetiva. Cito os seguintes precedentes: E-ED-RR-101800-09.2004.5.02.0048, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 19/03/2021; E-ED-RR-8000-39.2002.5.04.0662, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 27/4/2018; AgR-E-ED-ED-RR-686-14.2012.5.05.0161, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 1º/7/2016; E-RR-74800-75.2008.5.22.0003, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 28/8/2015; E-RR-18800-55.2008.5.22.0003, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 9/1/2012. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte recorrente não comprovou o prequestionamento da matéria recorrida, como preconiza o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cumpre salientar que é imprescindível a transcrição, nas razões do recurso de revista, dos trechos do acórdão recorrido que demonstram o prequestionamento dos temas objeto do inconformismo do recorrente. Nesse sentido, cito precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONFIGURA O PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual deixou de conhecer do Recurso de Revista em face da ausência de transcrição do trecho da decisão proferida pelo Tribunal Regional que configure o prequestionamento. A alteração legislativa levada a efeito no art. 896 da CLT especificou o modo de comprovar o prequestionamento da matéria objeto do Recurso de Revista. Considerando que o prequestionamento constitui pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso, o ônus atribuído à parte de demonstrar esse pressuposto nos moldes do § 1º-A, incs. I a III , do art. 896 da CLT, possui a mesma natureza. Vale dizer: a demonstração específica do prequestionamento da matéria na decisão recorrida, é procedimento que reflete ônus da parte recorrente que não pode ser transferido ao magistrado. Dessa forma, conquanto o inc. I faça alusão à indicação do trecho da decisão recorrida, tem-se que, em se tratando de pressuposto intrínseco relativo ao prequestionamento, é necessária a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que configure o prequestionamento. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN BATISTA RIBEIRO

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Novelis Do Brasil Ltda. x Jonathan Batista Ribeiro

ID: 260405744

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001330-24.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NOVELIS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

JONATHAN BATISTA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

JOAQUIM VITOR DE SOUZA NETO

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PAULA DA SILVA

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JOSE CARLOS DOS SANTOS

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MAYARA GONZAGA DIAS

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MARCO ANTONIO ALVES PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO 1001330-24.2024.5.02.0703 : NOVELIS DO BRASIL LTDA. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO 1001330-24.2024.5.02.0703 : NOVELIS DO BRASIL LTDA. : JONATHAN BATISTA RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fb7eb6 proferida nos autos. 1001330-24.2024.5.02.0703 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. NOVELIS DO BRASIL LTDA. Recorrido(a)(s): 1. JONATHAN BATISTA RIBEIRO RECURSO DE: NOVELIS DO BRASIL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 26153d5; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id fb2cfc5). Regular a representação processual (Id 259cd20). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 1fc97f9. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, firmou o entendimento de que a ação ajuizada pelo Sindicato da categoria, na qualidade de substituto processual, não acarreta litispendência nem faz coisa julgada em relação à reclamação trabalhista proposta pelo empregado individualmente, ante a ausência de identidade subjetiva. Cito os seguintes precedentes: E-ED-RR-101800-09.2004.5.02.0048, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 19/03/2021; E-ED-RR-8000-39.2002.5.04.0662, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 27/4/2018; AgR-E-ED-ED-RR-686-14.2012.5.05.0161, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 1º/7/2016; E-RR-74800-75.2008.5.22.0003, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 28/8/2015; E-RR-18800-55.2008.5.22.0003, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 9/1/2012. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O seguimento do apelo é absolutamente inviável, pois a parte recorrente não comprovou o prequestionamento da matéria recorrida, como preconiza o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Cumpre salientar que é imprescindível a transcrição, nas razões do recurso de revista, dos trechos do acórdão recorrido que demonstram o prequestionamento dos temas objeto do inconformismo do recorrente. Nesse sentido, cito precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE CONFIGURA O PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO. Trata-se de Recurso de Embargos que questiona decisão da Turma, a qual deixou de conhecer do Recurso de Revista em face da ausência de transcrição do trecho da decisão proferida pelo Tribunal Regional que configure o prequestionamento. A alteração legislativa levada a efeito no art. 896 da CLT especificou o modo de comprovar o prequestionamento da matéria objeto do Recurso de Revista. Considerando que o prequestionamento constitui pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso, o ônus atribuído à parte de demonstrar esse pressuposto nos moldes do § 1º-A, incs. I a III , do art. 896 da CLT, possui a mesma natureza. Vale dizer: a demonstração específica do prequestionamento da matéria na decisão recorrida, é procedimento que reflete ônus da parte recorrente que não pode ser transferido ao magistrado. Dessa forma, conquanto o inc. I faça alusão à indicação do trecho da decisão recorrida, tem-se que, em se tratando de pressuposto intrínseco relativo ao prequestionamento, é necessária a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que configure o prequestionamento. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - NOVELIS DO BRASIL LTDA.

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John Hiroshi Iano e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 322758312

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001330-86.2022.5.02.0026

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO JOSE OCTAVIO SOARES HUNGRIA SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EVERTON LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

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FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

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MARIANA SOARES TRIGO JACOB

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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FLAVIO PIRES VIEIRA

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

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ERIKA HELENA CRUZ

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CAMILA TRINDADE DE LIMA

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ALEXANDRE MARQUES AGOSTINHO

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ANDRE ESTEVES CARDOZO DE MELLO

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LIGIA BUENO POLIDORIO

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CAMILA SAETA DE CASTRO

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DOUGLAS FELIX DOS REIS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001330-86.2022.5.02.0026 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO E OUT…

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