Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001667-04.2024.5.02.0706" – Página 31 de 35

John Hiroshi Iano e outros x Ajs General Servicos Eireli - Me e outros

ID: 277356410

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-64.2022.5.02.0062

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO JOSE DOS REIS PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AJS GENERAL SERVICOS EIRELI - ME ALFA E OMEGA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA EPSON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. SINCO ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RONALDO RODRIGUES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OMAR CHAABAN TINANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CASCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001667-64.2022.5.02.0062 RECLAMANTE: JOSE DOS REIS PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: AJS GE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001667-64.2022.5.02.0062 RECLAMANTE: JOSE DOS REIS PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: AJS GENERAL SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68b67e2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JUSCELINO GONCALVES PEREIRA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 10/06/2025 15:00, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. - EPSON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - SINCO ENGENHARIA S.A. - AJS GENERAL SERVICOS EIRELI - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Cavalcante Da Silva x 11Care Servicos De Saude Ltda

ID: 319337862

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-36.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA

Polo Passivo:

11CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANO APARECIDO LOCATELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO GALDINO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001667-36.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001667-36.2024.5.02.0081 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA RECLAMADO: 11CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf17fe1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a). SÃO PAULO/SP, 3 de julho de 2025. ADRIANO DE MORAES MENDONÇA SILVA Analista judiciário DESPACHO Os autos vieram conclusos para que fosse proferida a sentença. No entanto, observa-se a necessidade de reabertura da instrução. Compulsando o feito eletrônico, observa-se que a reclamada juntou cópia de ata de audiência na qual a testemunha da autora prestou depoimento como reclamante, conforme autorizado na Audiência de instrução de 01/04/2025 (fls. 582 do Pdf dos autos, id 15de361). Trata-se de cópia da ata da audiência realizada no dia 02/08/2023, perante o MM. Juízo da 15ª Vara, processo n. 1000825-60.2024.5.02.0015 (fls. 599/608 do Pdf dos autos, id. a06a50e). A reclamada afirma que a testemunha da autora teria cometido falso depoimento. Por outro lado, antes de apreciar a alegação da reclamada de falso depoimento, verifica-se a necessidade de melhor instruir o processo. O CPC veda a possibilidade da denominada decisão-surpresa, de modo que, ressalvadas aquelas hipóteses nas quais, por sua própria natureza, o contraditório deva ser diferido, não será proferida decisão contra parte que não tenha sido previamente ouvida, permitindo-lhe trazer elementos que possam influenciar na solução do caso concreto (art. 9º do CPC). Assim, e considerando também que a matéria é de ordem pública (conhecível ex officio pelo juiz, portanto), converte-se o julgamento em diligência, e determina-se que a reclamada junte aos autos, no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena do julgamento do feito no estado em que se encontra, cópia, integral e legível, dos controles jornada e recibos de pagamento da testemunha da autora, Sra. BRUNA MARES FREIRE LUTA, do período abril de 2022 a março de 2024. A juntada desses documentos permitirá aferir, com a cautela necessária, os fatos afirmados pela parte e informações prestados pela testemunha. Cumprida a determinação supra, vista à reclamante pelo prazo de até 5 (cinco) dias. Havendo necessidade, o Juízo determinará o comparecimento da testemunha, para ratificação ou retificação do quanto contido em depoimento, seguindo-se o o procedimento estabelecido na INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 41/2018 do Colendo Tribunal Pleno do TST (Resolução nº 221 de 21/06/2018 do C. Tribunal Pleno do TST). Após, voltem os autos conclusos para sentença ou designação de nova audiência de instrução. As partes serão intimadas da sentença pelo Diário Oficial Eletrônico. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 11CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Anderson Cantuario De Souza x Norac Do Brasil Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 323346747

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-07.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CANTUARIO DE SOUZA

Polo Passivo:

NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILLA EULALIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001667-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ANDERSON CANTUARIO DE SOUZA RECLAMADO: N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001667-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ANDERSON CANTUARIO DE SOUZA RECLAMADO: NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a19d87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a necessidade de redesignação de audiência, ante conversão da modalidade da sessão para videoconferência. COTIA/SP, 10 de julho de 2025 ALINE DA SILVA FERREIRA Estagiário Conhecimento Una por videoconferência: 25/08/2025 13:45 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Fica designada audiência para o dia 25/08/2025 13:45, quando as partes deverão comparecer virtualmente, sob as penas da lei. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 publicado em 29/12/2020. Em até 24 horas antes da audiência será anexada certidão aos autos contendo as informações necessárias para o acesso à plataforma, a qual as partes deverão consultar independentemente de nova intimação. Oriento às partes, patronos a não divulgar este endereço para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião. Dúvidas quanto ao acesso poderão ser tiradas através do help desk do Tribunal, telefone (11) 2898-3443. Frisa-se que as partes deverão apresentar o seu respectivo rol de testemunhas e acostar aos autos a prova do convite testemunhal até 3 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º/CPC) contendo a aposição da ciência da testemunha acerca do recebimento do convite, tudo sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente (art. 455, §3º/CPC). Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado ou via e-carta (AR). O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). COTIA/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CANTUARIO DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Cantuario De Souza x Norac Do Brasil Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 323346752

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-07.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CANTUARIO DE SOUZA

Polo Passivo:

NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILLA EULALIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA AUGUSTA PULICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RODRIGUES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001667-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ANDERSON CANTUARIO DE SOUZA RECLAMADO: N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001667-07.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: ANDERSON CANTUARIO DE SOUZA RECLAMADO: NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a19d87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a necessidade de redesignação de audiência, ante conversão da modalidade da sessão para videoconferência. COTIA/SP, 10 de julho de 2025 ALINE DA SILVA FERREIRA Estagiário Conhecimento Una por videoconferência: 25/08/2025 13:45 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Fica designada audiência para o dia 25/08/2025 13:45, quando as partes deverão comparecer virtualmente, sob as penas da lei. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 publicado em 29/12/2020. Em até 24 horas antes da audiência será anexada certidão aos autos contendo as informações necessárias para o acesso à plataforma, a qual as partes deverão consultar independentemente de nova intimação. Oriento às partes, patronos a não divulgar este endereço para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião. Dúvidas quanto ao acesso poderão ser tiradas através do help desk do Tribunal, telefone (11) 2898-3443. Frisa-se que as partes deverão apresentar o seu respectivo rol de testemunhas e acostar aos autos a prova do convite testemunhal até 3 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º/CPC) contendo a aposição da ciência da testemunha acerca do recebimento do convite, tudo sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente (art. 455, §3º/CPC). Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado ou via e-carta (AR). O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). COTIA/SP, 10 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Uelinton Lisboa Dos Santos x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 325382415

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-46.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UELINTON LISBOA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

HEITOR CORNACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALES ARNALDO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKELINE RAMOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE DE ANDRADE DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001667-46.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: UELINTON LISBOA DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001667-46.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: UELINTON LISBOA DOS SANTOS RECLAMADO: ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe0b607 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. ANTONIO RAMOS JÚNIOR DESPACHO Ciência do retorno dos autos da superior instância. Primeiramente, exclua-se a 2ª reclamada CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP do polo passivo da ação, tendo em vista que foi julgado improcedente o pedido em face dela. Em razão da natureza da condenação (multa do art. 477 da CLT, honorários sucumbenciais e custas processuais) inexistem parcelas a liquidar. Assim, dou início à execução. Intime-se a reclamada para que comprove, em 48 horas, o pagamento da multa do art. 477 da CLT, dos honorários sucumbenciais e das custas processuais devidas (esta última em guias próprias GRU). No silêncio da reclamada ou não comprovado(s) o(s) pagamento(s), a parte exequente, independente de nova intimação, deverá indicar, de forma clara e objetiva, meios para prosseguimento da execução em face do(a)(s) executado(a)(s) ou dizer se concorda com o início da execução com a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD referente à empresa executada, sem prejuízo de outros firmados por este Regional, no prazo de 5 dias. Intimem-se as partes. O silêncio da parte exequente será tido como tácita concordância. Silente a parte exequente, expeça-se ordem de bloqueio de valores, pesquisa patrimonial e restrição de bens em face do(s) executado(s) . Havendo a efetiva transferência dos valores devidos, dê-se ciência da constrição à parte executada, nos termos do artigo 884 da CLT. Infrutíferas as providências, considerando que a execução trabalhista não mais tramita de ofício (art. 878 da CLT), a parte exequente deverá ser intimada para que indicar, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro adequado, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 14 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Uelinton Lisboa Dos Santos x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 325382445

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-46.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UELINTON LISBOA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

HEITOR CORNACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALES ARNALDO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKELINE RAMOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE DE ANDRADE DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001667-46.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: UELINTON LISBOA DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001667-46.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: UELINTON LISBOA DOS SANTOS RECLAMADO: ZIGURATE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe0b607 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. ANTONIO RAMOS JÚNIOR DESPACHO Ciência do retorno dos autos da superior instância. Primeiramente, exclua-se a 2ª reclamada CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP do polo passivo da ação, tendo em vista que foi julgado improcedente o pedido em face dela. Em razão da natureza da condenação (multa do art. 477 da CLT, honorários sucumbenciais e custas processuais) inexistem parcelas a liquidar. Assim, dou início à execução. Intime-se a reclamada para que comprove, em 48 horas, o pagamento da multa do art. 477 da CLT, dos honorários sucumbenciais e das custas processuais devidas (esta última em guias próprias GRU). No silêncio da reclamada ou não comprovado(s) o(s) pagamento(s), a parte exequente, independente de nova intimação, deverá indicar, de forma clara e objetiva, meios para prosseguimento da execução em face do(a)(s) executado(a)(s) ou dizer se concorda com o início da execução com a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD referente à empresa executada, sem prejuízo de outros firmados por este Regional, no prazo de 5 dias. Intimem-se as partes. O silêncio da parte exequente será tido como tácita concordância. Silente a parte exequente, expeça-se ordem de bloqueio de valores, pesquisa patrimonial e restrição de bens em face do(s) executado(s) . Havendo a efetiva transferência dos valores devidos, dê-se ciência da constrição à parte executada, nos termos do artigo 884 da CLT. Infrutíferas as providências, considerando que a execução trabalhista não mais tramita de ofício (art. 878 da CLT), a parte exequente deverá ser intimada para que indicar, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro adequado, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 14 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UELINTON LISBOA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Acelerados Estetica Automotiva Ltda - Me

ID: 261622474

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001667-30.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA JEAN QUEIROZ DE LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ACELERADOS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GUILHERME TCHAKERIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-30.2024.5.02.0083 : JEAN QUEIROZ DE LIMA OLIVEIRA : ACELERADOS ESTETIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-30.2024.5.02.0083 : JEAN QUEIROZ DE LIMA OLIVEIRA : ACELERADOS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc14cc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista proposta por JEAN QUEIROZ DE LIMA OLIVEIRA em face de ACELERADOS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - ME, decido rejeitar a preliminar arguida pela Reclamada e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para reconhecer a existência de vínculo de emprego entre a Reclamante e a Reclamada no período de 06/02/2024 a 22/07/2024, condenando a Reclamada, nos limites do pedido, ao pagamento de: a) 13º salário proporcional (6/12) de 2024; b) férias proporcionais do período aquisitivo de 2024/2025 (6/12), acrescidas de 1/3; c) depósitos do FGTS relativo a todo período do contrato de trabalho, exceto a multa de 40%. Para tanto, deverá a Reclamada comprovar a realização dos depósitos na conta vinculada da Reclamante no prazo de 08 dias de a tanto ser instada (Súmula 410 do STJ), após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (art. 536, CPC), limitada a 30 dias. Na ausência de depósitos, execute-se nos próprios autos. Condeno, ainda, a Reclamada ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em efetuar a anotação do contrato de trabalho na CTPS da Reclamante, com data de admissão em 06/02/2024 e término em 22/07/2024, na função de auxiliar de cozinha e com salário mensal de R$ 1.613,00, no prazo de 05 dias de a tanto ser instada (Súmula 410 do STJ), após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (art. 536, CPC), limitada a 30 dias, e de fazê-lo a Secretaria da Vara, nos termos do art. 39, § 2º da CLT. Fica vedada a menção de que a anotação decorre de decisão judicial, sob pena de ser condenada a indenizar eventuais prejuízos sofridos pela Reclamante. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Não há verbas a serem compensadas. Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título. Concedo à Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. À Secretaria: Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios determinados na fundamentação. Custas pela Reclamada no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 (artigo 789 da CLT). Intimem-se as partes e o Sr. Perito. Cumpra-se. Nada mais. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEAN QUEIROZ DE LIMA OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Acelerados Estetica Automotiva Ltda - Me

ID: 261622477

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001667-30.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA JEAN QUEIROZ DE LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ACELERADOS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GUILHERME TCHAKERIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-30.2024.5.02.0083 : JEAN QUEIROZ DE LIMA OLIVEIRA : ACELERADOS ESTETIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-30.2024.5.02.0083 : JEAN QUEIROZ DE LIMA OLIVEIRA : ACELERADOS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc14cc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista proposta por JEAN QUEIROZ DE LIMA OLIVEIRA em face de ACELERADOS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - ME, decido rejeitar a preliminar arguida pela Reclamada e, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para reconhecer a existência de vínculo de emprego entre a Reclamante e a Reclamada no período de 06/02/2024 a 22/07/2024, condenando a Reclamada, nos limites do pedido, ao pagamento de: a) 13º salário proporcional (6/12) de 2024; b) férias proporcionais do período aquisitivo de 2024/2025 (6/12), acrescidas de 1/3; c) depósitos do FGTS relativo a todo período do contrato de trabalho, exceto a multa de 40%. Para tanto, deverá a Reclamada comprovar a realização dos depósitos na conta vinculada da Reclamante no prazo de 08 dias de a tanto ser instada (Súmula 410 do STJ), após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (art. 536, CPC), limitada a 30 dias. Na ausência de depósitos, execute-se nos próprios autos. Condeno, ainda, a Reclamada ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em efetuar a anotação do contrato de trabalho na CTPS da Reclamante, com data de admissão em 06/02/2024 e término em 22/07/2024, na função de auxiliar de cozinha e com salário mensal de R$ 1.613,00, no prazo de 05 dias de a tanto ser instada (Súmula 410 do STJ), após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (art. 536, CPC), limitada a 30 dias, e de fazê-lo a Secretaria da Vara, nos termos do art. 39, § 2º da CLT. Fica vedada a menção de que a anotação decorre de decisão judicial, sob pena de ser condenada a indenizar eventuais prejuízos sofridos pela Reclamante. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação. Não há verbas a serem compensadas. Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título. Concedo à Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. À Secretaria: Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios determinados na fundamentação. Custas pela Reclamada no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 (artigo 789 da CLT). Intimem-se as partes e o Sr. Perito. Cumpra-se. Nada mais. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ACELERADOS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Irineu Da Conceicao x Imperium Manutencao E Locacoes Ltda e outros

ID: 259344557

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001667-85.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IRINEU DA CONCEICAO

Polo Passivo:

IMPERIUM MANUTENCAO E LOCACOES LTDA TOP QUALITY ALIMENTACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001667-85.2024.5.02.0291 : IRINEU DA CONCEICAO : IMPERIUM MANUTENCAO E L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001667-85.2024.5.02.0291 : IRINEU DA CONCEICAO : IMPERIUM MANUTENCAO E LOCACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9de4213 proferido nos autos. Visto. De início, concedo ao autor o prazo de 48 horas para indicar o endereço atualizado da 1ª ré IMPERIUM, nos termos do art. 852-B, II, da CLT, sob pena de arquivamento da reclamação (§1º), no caso de inércia ou inadequação. Desde já, designo audiência UNA RS para 22/05/2025 12:20, que será realizada de forma PRESENCIAL. Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento ou revelia, na forma do artigo 844, CLT, eis que a audiência será realizada, com a colheita de provas orais, se necessário. Testemunhas na forma do artigo 852-H, § 2º, CLT. A(s) reclamada(s) poderá(ão) apresentar habilitação e defesa no sistema PJE antes da data da audiência. Intime-se o(a) autor(a), por seu procurador, e cite-se a(s) reclamada(s), por Oficial de Justiça/via postal/DOMICILIO JUDICIAL ELETRÔNICO. "O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, para os Estados, para o Distrito Federal, para os Municípios, para as entidades da administração indireta e para as empresas públicas e privadas, para efeitos de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, caput e § 1o, do CPC/2015, com a alteração realizada pela Lei no 14.195/2021. O Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015. (Resolução CNJ 455/2022)". A recusa ou inadequada observação do Domicílio Judicial Eletrônico, implicará na citação pelos demais meios convencionais, desde logo alertando-se o réu a que deverá na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. Na hipótese de citação negativa, venham os autos conclusos para extinção do feito (Art. 852-B, II, § 1º). FRANCO DA ROCHA/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRINEU DA CONCEICAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Pinheiro Dos Reis x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 256998931

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001667-50.2023.5.02.0023

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PINHEIRO DOS REIS

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR GUILHERME BASILE RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE SOUZA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001667-50.2023.5.02.0023 : ADRIANA PINHEIRO DOS REI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA 1001667-50.2023.5.02.0023 : ADRIANA PINHEIRO DOS REIS : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1856969 proferida nos autos. 1001667-50.2023.5.02.0023 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. ADRIANA PINHEIRO DOS REIS RECURSO DE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id 32b42b4; recurso apresentado em 11/03/2025 - Id 98da646). Regular a representação processual (Id b77e764 e 1087993 ). Preparo dispensado (Id f0f95c2). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO (13765) / PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. 4.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /isah SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 342 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes