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Evalda Cristina Pereira Da Silva x Espaco Recreativo Viver E Aprender Ltda

ID: 332016831

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-47.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVALDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESPACO RECREATIVO VIVER E APRENDER LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CRUZ LAZARINI

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SIMONE BARBOSA DE ANDRADE

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CLAUDIO ROBERTO CASANOVA CRUZ

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DIEGO SEVILHA ALVES

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AGATA CRISTIAN SILVA CAVALCANTI

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CARLOS ALEXANDRE CASANOVA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001867-47.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: EVALDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001867-47.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: EVALDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: ESPACO RECREATIVO VIVER E APRENDER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12c008f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 21 de julho de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. A(s) pessoa(s) jurídica(s) executada(s) possui(em) natureza jurídica de Empresário Individual, modalidade na qual inexiste distinção entre o patrimônio da pessoa física e jurídica, não havendo limitação da responsabilidade pelas dívidas contraídas pela(s) empresa(s) executada(s). A jurisprudência do STJ, inclusive, já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (STJ - REsp 1.355,000/SP - 4ª Turma - Relator Ministro Marco Buzzi - Data do julgamento: 20/10/2016). Outrossim, é entendimento pacífico no STJ que "o empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração de procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 r arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito." (REsp 1682989/RS - 2ª Turma - Relator Ministro Herman Benjamin - Data do julgamento: 19/09/2017). Diante disso, determino a inclusão do(s) respectivo(s) titular(es) no polo passivo, sendo desnecessária a citação, pois presumida a ciência inequívoca quanto à presente ação/ execução. Providencie a Secretaria a expedição de mandado de pesquisa patrimonial em face do(s) titular(es) ora incluído(s) no polo passivo. THAIS DE CASSIA OLIVEIRA BARBOSA - CPF: 451.415.988-37 - RESIDENTE À RUA OITO DE MARCO, 96, SANTA MARIA, OSASCO - SP, CEP 06147-005 Intime(m)-se via DJEN. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVALDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA

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Guilherme Gibran Pogibin e outros x Associacao De Ensino Imaculada Conceicao e outros

ID: 336610258

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-54.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GIBRAN POGIBIN ROGERIO APARECIDO ROSA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ENSINO IMACULADA CONCEICAO ASSOCIACAO DE ENSINO IMPERIUM ASSOCIACAO DE ENSINO JESUS MENINO ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA ASSOCIACAO DE ENSINO VERSALHES ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO JOSE ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA

Notificação

Advogados:

ROBERTA DE OLIVEIRA

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ROBSON MAIOCHI

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MONIA XAVIER GAMA VALLIM

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PERSIA ALMEIDA VIEIRA

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DENISE APARECIDA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001867-54.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: GUILHERME GIBRAN POGIBIN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001867-54.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: GUILHERME GIBRAN POGIBIN RECLAMADO: ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4e141e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 26 de julho de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Primeiramente, é importante mencionar que a executada poderia ter solicitado o parcelamento previsto no art. 916 do CPC, quando intimada para pagamento, ou, ainda, apresentar proposta de acordo, mas quedou-se inerte. Determina o art. 765 da CLT que "Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas". Ou seja, não é a devedora quem dirige o processo de execução. O perito nomeado é de confiança do juízo e já atua em diversas outras causas que tramitam nesta Vara onde a ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA é executada, cujos planos de pagamento foram acolhidos por ambas as partes e vêm sendo cumpridos de maneira integral. Desta forma, resta mantido o despacho ID 16fdb8b por seus próprios fundamentos, informando desde já que, ainda que a mencionada decisão tenha cunho interlocutório e não caiba Agravo de Petição, o prazo para tal apelo se encerrou, o que levará à aplicação de multa por litigância de má-fé caso a parte interponha recurso, nos termos do art. 793-B, inciso VII da CLT. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA - ASSOCIACAO DE ENSINO JESUS MENINO - ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA - ASSOCIACAO DE ENSINO PROFESSOR DE PLACIDO E SILVA - ASSOCIACAO DE ENSINO IMPERIUM - ASSOCIACAO DE ENSINO VERSALHES - ASSOCIACAO DE ENSINO IMACULADA CONCEICAO - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO JOSE

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Localiza Rent A Car Sa

ID: 257392776

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-36.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI LUAN ARAUJO DE MORAIS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

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MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001867-36.2024.5.02.0342 : LUAN ARAUJO DE MORAIS : LOCALIZA RENT A CAR S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001867-36.2024.5.02.0342 : LUAN ARAUJO DE MORAIS : LOCALIZA RENT A CAR SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 094b7b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do dispositivo DIANTE DO EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados nesta ação, para o fim de: a) observando-se os critérios estabelecidos para incidências tributárias, juros de mora e correção monetária, bem como as deduções e compensações acolhidas, condenar a reclamada, nos termos da fundamentação, a pagar ao reclamante: adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, durante todo o contrato de trabalho, e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e respectiva indenização de 40%;devolução de descontos indevidos. b) determinar a entrega de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) pela reclamada; c) deferir ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Arcará a reclamada com o pagamento de honorários advocatícios, nos percentuais e limites da fundamentação. O reclamante será responsável pelo pagamento de honorários advocatícios, observada a suspensão de exigibilidade, nos limites da fundamentação. Arcará a reclamada com o pagamento dos honorários periciais, que ora fixo em R$ 3.500,00. Os títulos ilíquidos deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos nesta decisão. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita (CLT, art. 790, § 3º) e atribuo as custas do processo à reclamada, no valor de R$ 272,67, calculadas sobre R$ 13.633,48, ora arbitrados à condenação. Intimem-se. Registre-se que embargos de declaração não servem para revisão de sentença e que recurso ordinário tem efeito devolutivo em profundidade, o Tribunal pode apreciar argumento não apreciado em sentença, conforme Súmula 393 do Tribunal Superior do Trabalho. A sentença apreciou os argumentos jurídicos relevantes para deslinde da questão (diferente dos argumentos meramente indutivos de convencimento), sendo observado portanto o art. 489 do Código de Processo Civil. Eventual oposição de embargos de declaração fora dos limites legais será considerada medida protelatória, com imposição de multa. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOCALIZA RENT A CAR SA

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Localiza Rent A Car Sa

ID: 257392779

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-36.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI LUAN ARAUJO DE MORAIS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

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MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001867-36.2024.5.02.0342 : LUAN ARAUJO DE MORAIS : LOCALIZA RENT A CAR S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001867-36.2024.5.02.0342 : LUAN ARAUJO DE MORAIS : LOCALIZA RENT A CAR SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 094b7b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do dispositivo DIANTE DO EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados nesta ação, para o fim de: a) observando-se os critérios estabelecidos para incidências tributárias, juros de mora e correção monetária, bem como as deduções e compensações acolhidas, condenar a reclamada, nos termos da fundamentação, a pagar ao reclamante: adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, durante todo o contrato de trabalho, e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e respectiva indenização de 40%;devolução de descontos indevidos. b) determinar a entrega de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) pela reclamada; c) deferir ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Arcará a reclamada com o pagamento de honorários advocatícios, nos percentuais e limites da fundamentação. O reclamante será responsável pelo pagamento de honorários advocatícios, observada a suspensão de exigibilidade, nos limites da fundamentação. Arcará a reclamada com o pagamento dos honorários periciais, que ora fixo em R$ 3.500,00. Os títulos ilíquidos deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos nesta decisão. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita (CLT, art. 790, § 3º) e atribuo as custas do processo à reclamada, no valor de R$ 272,67, calculadas sobre R$ 13.633,48, ora arbitrados à condenação. Intimem-se. Registre-se que embargos de declaração não servem para revisão de sentença e que recurso ordinário tem efeito devolutivo em profundidade, o Tribunal pode apreciar argumento não apreciado em sentença, conforme Súmula 393 do Tribunal Superior do Trabalho. A sentença apreciou os argumentos jurídicos relevantes para deslinde da questão (diferente dos argumentos meramente indutivos de convencimento), sendo observado portanto o art. 489 do Código de Processo Civil. Eventual oposição de embargos de declaração fora dos limites legais será considerada medida protelatória, com imposição de multa. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUAN ARAUJO DE MORAIS

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Alexandre Muniz Silva x Ecoss Ambiental Servicos De Limpeza Urbana - Spe Ltda

ID: 320899368

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-94.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MUNIZ SILVA

Polo Passivo:

ECOSS AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA - SPE LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES

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FERNANDO GUATELLI RIBEIRO

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001867-94.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: ALEXANDRE MUNIZ SILVA RECLAMADO: EC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001867-94.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: ALEXANDRE MUNIZ SILVA RECLAMADO: ECOSS AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA - SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27e60f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 08/07/2025 CRISTIANE FARIA DOS SANTOS CALIXTO DESPACHO Ante a inércia da reclamada, resta convertida a obrigação de fazer em obrigação de pagar. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação contendo memória e resumo, utilizando o sistema PjeCalc, em que constem: 1) valor principal corrigido monetariamente; 2) total de juros de mora; 3) valor total bruto (sem descontos do INSS e Imposto de renda); 4) contribuições previdenciárias cota reclamante e cota reclamada; 5) imposto de renda, em conformidade com a instrução Normativa 1127/2011 da RFB; 6) parcelas tributáveis e número de meses; 7) valor total líquido devido ao autor; 8) Valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual definido no julgado; 9) data da atualização dos cálculos; 10) parâmetro adotado para correção monetária e juros; 11) quadro de resumo geral de todas as verbas devidas e encargos. Cumprido, intime-se a reclamada para proceder à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, bem como, planilha de memória e resumo dos cálculos que entende devidos, utilizando o sistema PjeCalc, sob pena de preclusão. Atente-se a parte de que a simples apresentação de cálculos paralelos ou mera impugnação sem apresentação dos valores devidos, não serão consideradas como impugnação. Ressalta-se que os advogados deverão anexar seus cálculos do PJeCalc Cidadão no PJe, seguindo os passos abaixo: 1. Na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição "Apresentação de Cálculo". 2. Após gravar a petição, o advogado deverá adicionar o PDF da planilha de cálculo. Ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento - planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC, gerando também no PJeCalc Cidadão, no menu exportar). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ECOSS AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA - SPE LTDA

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Alexandre Muniz Silva x Ecoss Ambiental Servicos De Limpeza Urbana - Spe Ltda

ID: 320899380

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-94.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MUNIZ SILVA

Polo Passivo:

ECOSS AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA - SPE LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL CORREA DE ALMEIDA MORAES

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FERNANDO GUATELLI RIBEIRO

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001867-94.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: ALEXANDRE MUNIZ SILVA RECLAMADO: EC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001867-94.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: ALEXANDRE MUNIZ SILVA RECLAMADO: ECOSS AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA - SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27e60f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 08/07/2025 CRISTIANE FARIA DOS SANTOS CALIXTO DESPACHO Ante a inércia da reclamada, resta convertida a obrigação de fazer em obrigação de pagar. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação contendo memória e resumo, utilizando o sistema PjeCalc, em que constem: 1) valor principal corrigido monetariamente; 2) total de juros de mora; 3) valor total bruto (sem descontos do INSS e Imposto de renda); 4) contribuições previdenciárias cota reclamante e cota reclamada; 5) imposto de renda, em conformidade com a instrução Normativa 1127/2011 da RFB; 6) parcelas tributáveis e número de meses; 7) valor total líquido devido ao autor; 8) Valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual definido no julgado; 9) data da atualização dos cálculos; 10) parâmetro adotado para correção monetária e juros; 11) quadro de resumo geral de todas as verbas devidas e encargos. Cumprido, intime-se a reclamada para proceder à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, bem como, planilha de memória e resumo dos cálculos que entende devidos, utilizando o sistema PjeCalc, sob pena de preclusão. Atente-se a parte de que a simples apresentação de cálculos paralelos ou mera impugnação sem apresentação dos valores devidos, não serão consideradas como impugnação. Ressalta-se que os advogados deverão anexar seus cálculos do PJeCalc Cidadão no PJe, seguindo os passos abaixo: 1. Na aba Anexar petições ou documentos deve-se escolher o tipo de petição "Apresentação de Cálculo". 2. Após gravar a petição, o advogado deverá adicionar o PDF da planilha de cálculo. Ainda no anexo, deve-se informar o tipo de documento - planilha de Cálculo, fazendo com que o sistema mostre os campos Credor e Devedor, além de um botão para escolher o arquivo do PJe-Calc (arquivo com extensão PJC, gerando também no PJeCalc Cidadão, no menu exportar). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MUNIZ SILVA

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Ester Silva Pereira De Morais x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 321580428

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-23.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTER SILVA PEREIRA DE MORAIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARMANDO CANALI FILHO

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JUVENAL GONCALVES

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001867-23.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ESTER SILVA PEREIRA DE M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001867-23.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ESTER SILVA PEREIRA DE MORAIS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 403434a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. O reclamante e a 2ª reclamada apresentaram os cálculos. A 1ª reclamada manteve-se inerte. Retifico de ofício para excluir o valor da custas de R$557,72. Razão assiste ao reclamante na manifestação id bef28b1, portanto, homologo os cálculos ofertados pelo reclamante, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$22.097,39 (valor vigente em 30/06/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$924,44 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 30/06/2025), sendo R$177,20 referente à cota parte do reclamante e R$747,24 referente aos juros, de responsabilidade da reclamada. Os valores deverão ser recolhidos em guia própria (DARF), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas, e devem observar os termos da Súmula 368 do C.TST. IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$2.467,15 (valor vigente em 30/06/2025) a cargo da 1ª reclamada, a 2ª responde subsidiariamente, relativos a 10% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. Custas pelas Reclamadas, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação (art.789, I, da CLT), ora fixado em R$10.000,00, satisfeitas na interposição de recurso. O “quantum debeatur” em 30/06/2025importa em R$27.885,89, sendo: Principal----------------------------------------------------R$22.097,39 Taxa Selic --------------------------------------------------R$2.574,11 Honorários advocatícios -----------------------------R$2.467,15 INSS reclamada -----------------------------------------R$747,24 INSS reclamante (a deduzir) ---------------------R$177,20 (-) Estando a 1ª reclamada em Recuperação Judicial, dê-se ciência da presente decisão, para eventual manifestação, em cinco dias. Decorrido o prazo, a parte exequente deverá requerer o que de direito, em igual prazo. A 2ª reclamada (BANCO BRADESCO S.A) responde subsidiariamente pelos créditos. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESTER SILVA PEREIRA DE MORAIS

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Ester Silva Pereira De Morais x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 321580540

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001867-23.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTER SILVA PEREIRA DE MORAIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARMANDO CANALI FILHO

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JUVENAL GONCALVES

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001867-23.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ESTER SILVA PEREIRA DE M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001867-23.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ESTER SILVA PEREIRA DE MORAIS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 403434a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. O reclamante e a 2ª reclamada apresentaram os cálculos. A 1ª reclamada manteve-se inerte. Retifico de ofício para excluir o valor da custas de R$557,72. Razão assiste ao reclamante na manifestação id bef28b1, portanto, homologo os cálculos ofertados pelo reclamante, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$22.097,39 (valor vigente em 30/06/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$924,44 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 30/06/2025), sendo R$177,20 referente à cota parte do reclamante e R$747,24 referente aos juros, de responsabilidade da reclamada. Os valores deverão ser recolhidos em guia própria (DARF), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas, e devem observar os termos da Súmula 368 do C.TST. IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$2.467,15 (valor vigente em 30/06/2025) a cargo da 1ª reclamada, a 2ª responde subsidiariamente, relativos a 10% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. Custas pelas Reclamadas, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação (art.789, I, da CLT), ora fixado em R$10.000,00, satisfeitas na interposição de recurso. O “quantum debeatur” em 30/06/2025importa em R$27.885,89, sendo: Principal----------------------------------------------------R$22.097,39 Taxa Selic --------------------------------------------------R$2.574,11 Honorários advocatícios -----------------------------R$2.467,15 INSS reclamada -----------------------------------------R$747,24 INSS reclamante (a deduzir) ---------------------R$177,20 (-) Estando a 1ª reclamada em Recuperação Judicial, dê-se ciência da presente decisão, para eventual manifestação, em cinco dias. Decorrido o prazo, a parte exequente deverá requerer o que de direito, em igual prazo. A 2ª reclamada (BANCO BRADESCO S.A) responde subsidiariamente pelos créditos. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Jennifer De Lima Oliveira x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 324044433

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-60.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER DE LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

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PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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ANA LAURA SASSO DE LIMA

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JURANDI MOURA FERNANDES

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001867-60.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: JENNIFER DE LIMA OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001867-60.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: JENNIFER DE LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 480ecb3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Ante a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, nomeio o perito contábil Nivaldo Reigada. O perito deverá utilizar o sistema PJe-Calc, devendo o arquivo do Pje-Calc ser exportado e enviado ao PJE. O expert deverá apresentar parecer sobre a controvérsia havida entre as partes, ou em último caso apresentar seus cálculos de liquidação em 15 dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sendo que, no silêncio, prevalecerá a legislação aplicável, qual seja: A respeito da correção monetária, ainda, deverá ser observado o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1);Deverá ser evidenciado o procedimento utilizado, nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT e arts. 131 a 136 do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 do E. TRT2;Indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido, ambas sem o cômputo dos juros;Para o cálculo das contribuições previdenciárias, considerando-se o fato gerador a prestação de serviços, deverão ser observados o disposto nos parágrafos 2º e 3º da Lei 8.212/1991 e os itens IV e V da Súmula 368 do C. TST;A retenção fiscal deverá observar o que dispõe a OJ 400 do TST e a Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/2015;A apuração de horas extras, caso existam, deve ser demonstrada através de planilha espelhando o cartão de ponto cuja validade tenha sido reconhecida pelo Juízo, onde deverá constar os dias efetivamente trabalhados, domingos e feriados.Aplicam-se o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos da decisão plenária do C. Supremo Tribunal Federal (STF), de 18/12/2020, observados os demais critérios, SE NÃO HOUVER DETERMINAÇÃO EM CONTRÁRIO NOS AUTOS. Tendo em vista que não se trata de prova técnica, mas de apuração do quantum debeatur, não há necessidade de oferta de quesitos pelas partes, já que os parâmetros estão no título executivo em cumprimento. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFER DE LIMA OLIVEIRA

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Jennifer De Lima Oliveira x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 324044441

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001867-60.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER DE LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

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PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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ANA LAURA SASSO DE LIMA

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JURANDI MOURA FERNANDES

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001867-60.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: JENNIFER DE LIMA OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001867-60.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: JENNIFER DE LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 480ecb3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Ante a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, nomeio o perito contábil Nivaldo Reigada. O perito deverá utilizar o sistema PJe-Calc, devendo o arquivo do Pje-Calc ser exportado e enviado ao PJE. O expert deverá apresentar parecer sobre a controvérsia havida entre as partes, ou em último caso apresentar seus cálculos de liquidação em 15 dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sendo que, no silêncio, prevalecerá a legislação aplicável, qual seja: A respeito da correção monetária, ainda, deverá ser observado o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1);Deverá ser evidenciado o procedimento utilizado, nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT e arts. 131 a 136 do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 do E. TRT2;Indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido, ambas sem o cômputo dos juros;Para o cálculo das contribuições previdenciárias, considerando-se o fato gerador a prestação de serviços, deverão ser observados o disposto nos parágrafos 2º e 3º da Lei 8.212/1991 e os itens IV e V da Súmula 368 do C. TST;A retenção fiscal deverá observar o que dispõe a OJ 400 do TST e a Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/2015;A apuração de horas extras, caso existam, deve ser demonstrada através de planilha espelhando o cartão de ponto cuja validade tenha sido reconhecida pelo Juízo, onde deverá constar os dias efetivamente trabalhados, domingos e feriados.Aplicam-se o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), nos termos da decisão plenária do C. Supremo Tribunal Federal (STF), de 18/12/2020, observados os demais critérios, SE NÃO HOUVER DETERMINAÇÃO EM CONTRÁRIO NOS AUTOS. Tendo em vista que não se trata de prova técnica, mas de apuração do quantum debeatur, não há necessidade de oferta de quesitos pelas partes, já que os parâmetros estão no título executivo em cumprimento. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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