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Andre Luiz Valente e outros x Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

ID: 317857797

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001411-26.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ VALENTE CRISTIANO GONCALVES LOPES DE MEIRA

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FULVIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001411-26.2024.5.02.0071 REQUERENTE: CRISTIANO GONCALVES LOPES DE MEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001411-26.2024.5.02.0071 REQUERENTE: CRISTIANO GONCALVES LOPES DE MEIRA REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 863f430 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. SHAEL FELIPE TEIXEIRA DECISÃO Vistos. Cuida-se de embargos à execução da reclamada, no qual se insurge quanto aos cálculos de liquidação. O(A) embargado(a) ofereceu resposta. O perito prestou esclarecimentos. Processo concluso para julgamento. É o relatório. 1. Cabimento. Tempestivo o incidente. Juízo garantido na integralidade pela apólice de seguro e depósito do valor incontroverso. 2. Base de cálculo das horas extras. Aplicação da Súmula 340 do TST. A impugnação não prospera. Com efeito, na sentença de ID. 3136357 não há determinação de aplicação da Súmula 340 do TST nos parâmetros de liquidação fixados para o cálculo das horas extras. Frise-se que a matéria sequer foi ventilada pela embargante no recurso ordinário interposto da sentença de mérito. Trata-se, portanto, de inovação que encontra óbice no art. 879, §1º da CLT. Desse modo, acolho na integralidade os esclarecimentos periciais de ID. 11dc52e e rejeito a tese da embargante. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o incidente de embargos à execução manejado por CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em face de CRISTIANO GONÇALVES LOPES DE MEIRA. Custas processuais a cargo da embargante no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V da CLT. Tendo em vista o trânsito em julgado do processo originário, em caso de recurso libere-se o incontroverso da seguinte maneira: R$ 239.729,92 para o exequente; R$ 18.208,20 a título de honorários advocatícios sucumbenciais; e R$ 3.090,30 a título de honorários periciais contábeis. Intimem-se as partes. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO GONCALVES LOPES DE MEIRA

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Andre Luiz Valente e outros x Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

ID: 317857792

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001411-26.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ VALENTE CRISTIANO GONCALVES LOPES DE MEIRA

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FULVIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001411-26.2024.5.02.0071 REQUERENTE: CRISTIANO GONCALVES LOPES DE MEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001411-26.2024.5.02.0071 REQUERENTE: CRISTIANO GONCALVES LOPES DE MEIRA REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 863f430 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. SHAEL FELIPE TEIXEIRA DECISÃO Vistos. Cuida-se de embargos à execução da reclamada, no qual se insurge quanto aos cálculos de liquidação. O(A) embargado(a) ofereceu resposta. O perito prestou esclarecimentos. Processo concluso para julgamento. É o relatório. 1. Cabimento. Tempestivo o incidente. Juízo garantido na integralidade pela apólice de seguro e depósito do valor incontroverso. 2. Base de cálculo das horas extras. Aplicação da Súmula 340 do TST. A impugnação não prospera. Com efeito, na sentença de ID. 3136357 não há determinação de aplicação da Súmula 340 do TST nos parâmetros de liquidação fixados para o cálculo das horas extras. Frise-se que a matéria sequer foi ventilada pela embargante no recurso ordinário interposto da sentença de mérito. Trata-se, portanto, de inovação que encontra óbice no art. 879, §1º da CLT. Desse modo, acolho na integralidade os esclarecimentos periciais de ID. 11dc52e e rejeito a tese da embargante. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o incidente de embargos à execução manejado por CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em face de CRISTIANO GONÇALVES LOPES DE MEIRA. Custas processuais a cargo da embargante no importe de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, V da CLT. Tendo em vista o trânsito em julgado do processo originário, em caso de recurso libere-se o incontroverso da seguinte maneira: R$ 239.729,92 para o exequente; R$ 18.208,20 a título de honorários advocatícios sucumbenciais; e R$ 3.090,30 a título de honorários periciais contábeis. Intimem-se as partes. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

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Daniele Martins Luchi x Laura Rosa Do Couto Gomes

ID: 323561645

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001411-39.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MARTINS LUCHI

Polo Passivo:

LAURA ROSA DO COUTO GOMES

Notificação

Advogados:

FILIPE SIQUEIRA GUERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001411-39.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELE MARTINS LUCHI R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001411-39.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: DANIELE MARTINS LUCHI RECLAMADO: LAURA ROSA DO COUTO GOMES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f022e5c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de julho de 2025. ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA E CASTRO DESPACHO Vistos. Conforme a Portaria GP nº 88/2013, a competência funcional das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste restringe-se à região delimitada pelas subprefeituras de Aricanduva, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel, Penha, São Matheus e Vila Prudente, observadas as faixas de código de endereçamento postal (CEP) constantes do anexo I da referida portaria. Interpretando-se sistematicamente tal norma, em conjunto com o art. 651, “caput”, da CLT, regra geral em matéria de competência trabalhista, tem-se que o código de endereçamento postal a que se refere a portaria GP nº 88/2013 é aquele do local da prestação de serviços, ainda que o empregado tenha sido contratado em outro local. Assim, compete às Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista da Zona Leste processar e julgar as reclamações cujos empregados tenham prestado serviços em local abrangido pelos CEP’s relacionados no mencionado anexo I. Em sua petição inicial, confirmada pela manifestação ID 4e0a65d, a reclamante informa que prestou serviços no município de São Paulo/SP, no bairro Tatuapé, CEP 03315-000, de forma que este Juízo se mostra incompetente para apreciação do feito. Como resultado, determino a remessa dos autos para redistribuição a uma das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Registre-se a presente decisão como sentença no presente feito, a fim de evitar pendência estatística no PJE deste TRT 2ª Região. Retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora. Após, arquive-se o presente feito. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELE MARTINS LUCHI

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Lorrani Da Mata Santos x Motorola Mobility Comercio De Produtos Eletronicos Ltda e outros

ID: 326553435

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001411-23.2023.5.02.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LORRANI DA MATA SANTOS

Polo Passivo:

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA RASTRECALL - SP REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE RAPHAEL ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA VERZTMAN BAGDADI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO CORTES NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO APARECIDO HERMINIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001411-23.2023.5.02.0051 RECLAMANTE: LORRANI DA MATA SANTOS RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001411-23.2023.5.02.0051 RECLAMANTE: LORRANI DA MATA SANTOS RECLAMADO: RASTRECALL - SP REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 768b6b9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ante o despacho de id.b1c4db0, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante em id.63b5b36, referente a responsabilidade da 1ª reclamada e os cálculos apresentados pela 2ª reclamada em id.0b886d3, referente a sua responsabilidade e fixo o valor da condenação em: PRINCIPALR$ 21.053,41JUROSR$ 123,55INSS RECDAR$ 2.099,55HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 1.058,85TOTALR$ 24.335,36DATA DE ATUALIZAÇÃO30.04.25INSS RECTE-R$ 678,37 Caso a execução prossiga em face da 2ª reclamada, responsável subsidiária, deverá ser observado que o valor a ser executado será de: PRINCIPALR$ 16.305,78JUROSR$ 3.349,77INSS RECDAR$ 671,41HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 982,78TOTALR$ 21.309,74DATA DE ATUALIZAÇÃO30.06.25INSS RECTE-R$ 174,78 Índice de atualização: SELIC RECEITA FEDERAL. Contribuição previdenciária e fiscal nos termos da sentença. Dada à natureza alimentar dos créditos trabalhistas, deve o juiz conferir efetividade à prestação jurisdicional, seguindo também os demais princípios que regem o processo trabalhista. Dessa forma, não é possível exigir do hipossuficiente que aguarde o recebimento desse crédito no processo de recuperação judicial quando há possibilidade de pagamento pela devedora subsidiária. Assim, considerando que os depósitos recursais da 2ª reclamada garantem a execução, libere-se da seguinte forma: líquido reclamante: R$19.658,21INSS recte: R$174,78 Honorários advocatícios: R$991,65INSS recda: R$671,41 Saldo reclamada: R$830,19 Comunique-se as demais Varas deste Regional sobre o saldo remanescente a ser restituído à reclamada (R$830,19). Decorrido o prazo de 05 dias, sem solicitação de penhora no rosto dos autos, libere-se à ré que fica intimada a indicar seus dados bancários. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RASTRECALL - SP REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA - MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

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Lorrani Da Mata Santos x Motorola Mobility Comercio De Produtos Eletronicos Ltda e outros

ID: 326553422

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001411-23.2023.5.02.0051

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LORRANI DA MATA SANTOS

Polo Passivo:

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA RASTRECALL - SP REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE RAPHAEL ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA VERZTMAN BAGDADI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO CORTES NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO APARECIDO HERMINIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001411-23.2023.5.02.0051 RECLAMANTE: LORRANI DA MATA SANTOS RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001411-23.2023.5.02.0051 RECLAMANTE: LORRANI DA MATA SANTOS RECLAMADO: RASTRECALL - SP REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 768b6b9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ante o despacho de id.b1c4db0, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante em id.63b5b36, referente a responsabilidade da 1ª reclamada e os cálculos apresentados pela 2ª reclamada em id.0b886d3, referente a sua responsabilidade e fixo o valor da condenação em: PRINCIPALR$ 21.053,41JUROSR$ 123,55INSS RECDAR$ 2.099,55HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 1.058,85TOTALR$ 24.335,36DATA DE ATUALIZAÇÃO30.04.25INSS RECTE-R$ 678,37 Caso a execução prossiga em face da 2ª reclamada, responsável subsidiária, deverá ser observado que o valor a ser executado será de: PRINCIPALR$ 16.305,78JUROSR$ 3.349,77INSS RECDAR$ 671,41HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 982,78TOTALR$ 21.309,74DATA DE ATUALIZAÇÃO30.06.25INSS RECTE-R$ 174,78 Índice de atualização: SELIC RECEITA FEDERAL. Contribuição previdenciária e fiscal nos termos da sentença. Dada à natureza alimentar dos créditos trabalhistas, deve o juiz conferir efetividade à prestação jurisdicional, seguindo também os demais princípios que regem o processo trabalhista. Dessa forma, não é possível exigir do hipossuficiente que aguarde o recebimento desse crédito no processo de recuperação judicial quando há possibilidade de pagamento pela devedora subsidiária. Assim, considerando que os depósitos recursais da 2ª reclamada garantem a execução, libere-se da seguinte forma: líquido reclamante: R$19.658,21INSS recte: R$174,78 Honorários advocatícios: R$991,65INSS recda: R$671,41 Saldo reclamada: R$830,19 Comunique-se as demais Varas deste Regional sobre o saldo remanescente a ser restituído à reclamada (R$830,19). Decorrido o prazo de 05 dias, sem solicitação de penhora no rosto dos autos, libere-se à ré que fica intimada a indicar seus dados bancários. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LORRANI DA MATA SANTOS

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Dinora Jesus De Souza e outros x Associacao Dos Lojistas Do Shopping Patio Paulista e outros

ID: 260134642

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-17.2021.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DINORA JESUS DE SOUZA DIRCEIA QUEIROZ MORO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING PATIO PAULISTA VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO MENDES LOPES

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DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER MAGNOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DOMINGUES LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001411-17.2021.5.02.0011 : DINORA JESUS DE SOUZA : VERZANI & SANDRINI S.A. E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001411-17.2021.5.02.0011 : DINORA JESUS DE SOUZA : VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a01e9c1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença, às folhas 729/737 (ID. a20f72e); Responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; - Perita Sra. Dircéia Queiroz Moro; Laudo, às folhas 617 e ss (ID. 9a4c95c); - Negado Provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada e Provimento parcial ao da autora "apenas para lhe conceder o benefício da justiça gratuita de forma integral", às folhas 825/829 (ID. 24c39f1); - Denegado seguimento ao Recurso de Revista interposto pela autora e pela primeira reclamada, às folhas 872/877 (ID. c4784e8); - Não conhecido o Agravo de Instrumento interposto pela primeira reclamada, às folhas 914/915 (ID. 5c38440); - Trânsito em julgado em 26/03/2025, conforme certidão juntada à fl. 939 (ID. 74cc118); - Apólices de seguro garantia, juntada pela primeira às folhas 773/792 e às folhas 861/871; - Custas processuais (R$ 400,00), através de guia própria, à fl. 793. Informo, ainda, acerca da existência do Cumprimento Provisório de Sentença (1001963-11.2023.5.02.0011). SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DECISÃO Vistos, 1 - Registre-se o movimento processual adequado, apenas para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. 2 - Nos termos do Art. 179, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino que a execução prossiga no Processo autuado sob nº 1001963-11.2023.5.02.0011. Considerando as apólices juntadas pela primeira reclamada, sobreste-se o andamento do feito até a quitação integral da dívida no Cumprimento de Sentença ou até ulterior provocação. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING PATIO PAULISTA - VERZANI & SANDRINI S.A.

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Renata Da Silva Lima Vieira x Mercado Moka Efata Ltda

ID: 257145482

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001411-24.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENATA DA SILVA LIMA VIEIRA

Polo Passivo:

MERCADO MOKA EFATA LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA DE OLIVEIRA FERRAZ

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ERIC FERNANDES ZARAMELLO

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ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001411-24.2024.5.02.0492 : RENATA DA SILVA LIMA VIEIRA : MERCADO MOKA EFATA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001411-24.2024.5.02.0492 : RENATA DA SILVA LIMA VIEIRA : MERCADO MOKA EFATA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aba2e07 proferida nos autos. VMK HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Partes conciliadas e regularmente representadas (procurações de #id:611aaca e #id:a5a1160). Desta forma, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto na petição de #id:765fada, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Não homologo a discriminação de verbas do acordo, pois desproporcionais à condenação (TST, OJ 376-SDI1). Autorizo discriminação de verbas 50% salariais e 50% indenizatórias. Prazo de 10 dias para a reclamada realizar a discriminação, sob pena de serem consideradas integralmente salariais. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o(a) reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 30 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se cumprido integralmente o acordo. A reclamada deverá comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre o valor do acordo, no prazo de 30 dias, após o vencimento da última parcela do acordo. Custas conforme sentença, pela reclamada, a serem recolhidas em 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo. Cumprido o acordo e pagos os tributos e despesas acima, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 4.600,00 e como data da última obrigação o dia 10/08/2025 (já considerado eventual prazo para recolhimentos previdenciários/custas). Int. SUZANO/SP, 14 de abril de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATA DA SILVA LIMA VIEIRA

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Renata Da Silva Lima Vieira x Mercado Moka Efata Ltda

ID: 257145492

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001411-24.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENATA DA SILVA LIMA VIEIRA

Polo Passivo:

MERCADO MOKA EFATA LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA DE OLIVEIRA FERRAZ

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ERIC FERNANDES ZARAMELLO

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ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001411-24.2024.5.02.0492 : RENATA DA SILVA LIMA VIEIRA : MERCADO MOKA EFATA LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001411-24.2024.5.02.0492 : RENATA DA SILVA LIMA VIEIRA : MERCADO MOKA EFATA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aba2e07 proferida nos autos. VMK HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Partes conciliadas e regularmente representadas (procurações de #id:611aaca e #id:a5a1160). Desta forma, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto na petição de #id:765fada, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Não homologo a discriminação de verbas do acordo, pois desproporcionais à condenação (TST, OJ 376-SDI1). Autorizo discriminação de verbas 50% salariais e 50% indenizatórias. Prazo de 10 dias para a reclamada realizar a discriminação, sob pena de serem consideradas integralmente salariais. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o(a) reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 30 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se cumprido integralmente o acordo. A reclamada deverá comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre o valor do acordo, no prazo de 30 dias, após o vencimento da última parcela do acordo. Custas conforme sentença, pela reclamada, a serem recolhidas em 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo. Cumprido o acordo e pagos os tributos e despesas acima, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 4.600,00 e como data da última obrigação o dia 10/08/2025 (já considerado eventual prazo para recolhimentos previdenciários/custas). Int. SUZANO/SP, 14 de abril de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCADO MOKA EFATA LTDA

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Vanda Serone x Associacao Comunitaria Renascer Do Jardim Sao Pedro

ID: 316235108

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-30.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VANDA SERONE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO COMUNITARIA RENASCER DO JARDIM SAO PEDRO

Notificação

Advogados:

ODAIR JOSE DE SOUZA NUNES

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ANDRESSA NUNES PEREIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001411-30.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: VANDA SERONE RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001411-30.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: VANDA SERONE RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA RENASCER DO JARDIM SAO PEDRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4f5355 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. NICOLE JESUS DOS SANTOS Vistos. Designa-se a audiência Inicial por videoconferência para o dia 14/08/2025 12:20 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom. Dados de acesso à Plataforma Zoom para a audiência: Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87421408975?pwd=Ka8win89DVNBK4Xde5Tdt7F6bodTJh.1 ID da reunião: 874 2140 8975 Senha de acesso: 430573 A audiência será realizada na forma do art. 844 da CLT (“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Não havendo conciliação, o juízo receberá a(s) defesa(s) e designará audiência de instrução em continuação. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio telepresencial ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, serão analisados na própria audiência, sendo desnecessário peticionamento prévio. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANDA SERONE

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Paulo Henrique Theodoro x Crescente Administracao E Locacao De Imoveis Ltda. e outros

ID: 280083364

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-24.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE THEODORO

Polo Passivo:

CRESCENTE ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA. LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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MARCELO CALDERON

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WANDERS GUIDO RODRIGUES ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001411-24.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE THEODORO RECLAMADO: LOG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001411-24.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE THEODORO RECLAMADO: LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69da72c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, data abaixo. ELISANGELA DUTRA DA SILVA BONETTI DESPACHO Vistos... Tendo em vista o disposto no artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: Inicialmente, pelo prazo de 8 (oito) dias úteis, pela Reclamante, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito. Recomenda-se que os cálculos sejam juntados, preferencialmente, pelo , a fim de facilitar a conferência pela parte contrária ePJe-Calc também pelo Juízo, de forma a dar maior celeridade à tramitação do feito na fase de liquidação, beneficiando a ambas as partes (tutela satisfativa mais rápida e menor incidência de juros moratórios). Após, intime-se a Reclamada para manifestar concordância ou apresentar eventuais impugnações aos cálculos, nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER. Deverá a 1ª Reclamada comprovar nos autos a entrega das guias para saque do FGTS ou a comunicação da dispensa à CEF, via FGTS Digital (eSocial), a fim de viabilizar o levantamento dos valores depositados, no prazo de 8 dias, sob pena de multa fixa no valor de R$ 1.000,00, reversível ao Reclamante; Deverá ainda, a 1ª Reclamada fornecer ao Reclamante as guias necessárias para habilitação no programa do seguro-desemprego (Comunicação de Dispensa - CD) ou comprovar a comunicação aos órgãos oficiais, no prazo de 8 dias, sob pena de pagamento de indenização substitutiva. Cumpra-se. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 25 de maio de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE THEODORO

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