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A.C.T.C. x União Federal (Agu)

ID: 328517071

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010533-48.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A.C.T.C.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010533-48.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANA CRISTINA TAIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010533-48.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANA CRISTINA TAINO COSTA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8739403 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23226/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010533-48.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001567-97.2021.5.02.0045 – 45ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ANA CRISTINA TAINO COSTA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10046476, cujo momento de apresentação foi 08/07/2025;há ofício precatório Id 5a840e0, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 949b32b, homologado pela Decisão Id 1fb309c;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id b662f7a);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 312.991,15, em 26/06/2025, sendo: R$ 76.824,18 de principal, R$ 220.471,12 de juros sobre o principal e R$ 15.695,85 de INSS cota reclamada. São Paulo, 16 de julho de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do 3º da EC 113/2021, R$ 312.991,15, em 26/06/2025, sendo: R$ 76.824,18 de principal,R$ 220.471,12 de juros sobre o principal eR$ 15.695,85 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 29Valor da parcela tributável - R$ 71.348,62 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor aqui requisitado será inserido ao final do exercício financeiro no sistema de precatórios do CSJT, para inclusão na proposta orçamentária de 2027, cujo pagamento será feito via sistema SIAFI, conforme recursos orçamentários disponibilizados a este Tribunal. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1010533-48.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001567-97.2021.5.02.0045), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1010533-48.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001567-97.2021.5.02.0045). São Paulo, 16 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.C.T.C.

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Manoel Narcisio Silva Machado e outros x Carmen Silvia Taliberti Da Costa Porto e outros

ID: 323999070

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-57.2017.5.02.0718

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL NARCISIO SILVA MACHADO SECRETARIA DA FAZENDA SILVANEIDE PAULINO DE SOUSA

Polo Passivo:

CARMEN SILVIA TALIBERTI DA COSTA PORTO JOSE LUIZ DA COSTA PORTO FILHO OFICINA DAS DELICIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ABNER LEMOS DE MORAES

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MARCELLO BACCI DE MELO

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RONALDO LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001567-57.2017.5.02.0718 RECLAMANTE: SILVANEIDE PAULINO DE SOU…

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Victoria Gabrielli Xavier De Almeida x Carvalho Construcao E Engenharia Ltda e outros

ID: 325320378

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-23.2023.5.02.0435

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA GABRIELLI XAVIER DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CARVALHO CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA GUSTAVO ALMEIDA DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA

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RENATO MACIEL DIAS

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EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001567-23.2023.5.02.0435 RECLAMANTE: VICTORIA GABRIELLI XAVIER DE ALMEID…

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Joseli Caetano De Faro Galrao x Banco Do Brasil Sa

ID: 255724113

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-45.2018.5.02.0064

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSELI CAETANO DE FARO GALRAO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS GRAPEIA JUNIOR

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ANDREA CAPARROS TABARELLI

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LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

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LEANDRO DA CUNHA NAKAJO

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RAQUEL LOPES SANTANA

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THIAGO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-45.2018.5.02.0064 : JOSELI CAETANO DE FARO GALRAO : BANCO DO BRASIL SA…

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Joao Vitor Oliveira Da Silva e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 315989775

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-34.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR OLIVEIRA DA SILVA OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA TEMPO BSS CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA.

Notificação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA

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PAULO LEONARDO SOARES ROCHA

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OLIVANEIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001567-34.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: JOAO VITOR OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO…

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Joao Vitor Oliveira Da Silva e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 315989801

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-34.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR OLIVEIRA DA SILVA OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA TEMPO BSS CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA.

Notificação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LEONARDO SOARES ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

OLIVANEIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001567-34.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: JOAO VITOR OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO…

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Luceni Cruz Gomes x Associacao Beneficente De Apoio A Comunidade Carente Unida e outros

ID: 320303554

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-26.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCENI CRUZ GOMES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO A COMUNIDADE CARENTE UNIDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SAVIO CARMONA DE LIMA

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JULIANA WOPPE CAMPESTRIN

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CELSO CARMONA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001567-26.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: LUCENI CRUZ GOMES RECLA…

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Joais Pereira Da Costa x Alexandre Attina De Castro Azevedo e outros

ID: 326037120

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-65.2018.5.02.0025

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAIS PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

ALEXANDRE ATTINA DE CASTRO AZEVEDO CONSTRUTORA ALGIBI EIRELI

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-65.2018.5.02.0025 RECLAMANTE: JOAIS PEREIRA DA COSTA RECLAMADO: C…

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Cleverton Evangelista Dos Santos e outros x Regional Servicos De Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 256078966

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-94.2024.5.02.0012

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLEVERTON EVANGELISTA DOS SANTOS MARINES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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DEBORA MARCONDES FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON GONÇALVES TORRES

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CLAUDIA CAMPAS BRAGA PATAH

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HUGO MANDOTTI DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-94.2024.5.02.0012 : CLEVERTON EVANGELISTA DOS SANTOS : REGIONAL SERVIC…

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Jaciene Alencar Da Silva x Carmen Pinheiro

ID: 314655312

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-77.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JACIENE ALENCAR DA SILVA

Polo Passivo:

CARMEN PINHEIRO

Notificação

Advogados:

JOSE DA SILVA MOURA

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ALESSANDRA GUERINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-77.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: JACIENE ALENCAR DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-77.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: JACIENE ALENCAR DA SILVA RECLAMADO: CARMEN PINHEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f2d415 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2025. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DECISÃO Vistos. Execute-se o acordo inadimplido. Intimem-se a reclamada para que, em 10 (dez) dias, efetue o pagamento no importe de R$ 74.999,97 (multa de R$ 24.999,99 + antecipação das parcelas R$ 49.999,98) Decorrido o prazo legal e persistindo o inadimplemento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial por meio do sistema Argos – Poupa Convênios em nome de todos os executados, ficando o Oficial de Justiça autorizado desde já a proceder a penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite da execução, bem como a realizar a pesquisa de bens passíveis de penhora por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB E SERASAJUD (com a respectiva averbação da penhora em caso de bens imóveis), e demais convênios à disposição do Tribunal, conforme ATO GP/CR N. 2, de 12 de abril de 2024. Se negativa a tentativa de constrição de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, incluam-se os executados no BNDT. Após, intime-se o exequente para que tenha ciência das pesquisas realizadas e indique, no prazo de 30 (trinta) dias, meios hábeis ao prosseguimento da execução, observando-se as cominações do artigo 11-A da CLT. Silente, sobreste-se o feito por execução frustrada, por 2 anos. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARMEN PINHEIRO

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