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Emy Aparecida Rowe x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 321367346

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-33.2019.5.02.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMY APARECIDA ROWE

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

Notificação

Advogados:

HEITOR CORNACCHIONI

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MARCIO BARBOSA DE SOUZA

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ROBERTO GUILHERME WEICHSLER

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JOAO PAULO ZAMPIERI SALOMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CORNACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001569-33.2019.5.02.0079 RECLAMANTE: EMY APARECIDA ROWE RECLAMADO: ESTAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001569-33.2019.5.02.0079 RECLAMANTE: EMY APARECIDA ROWE RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a0c74f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. PAOLA LIMA E SILVA DESPACHO Vistos Determino a liquidação e cumprimento da sentença, nos seguintes termos: 1. O reclamante fará a liquidação da sentença, compreendendo a indicação dos tributos, no prazo de 10 (dez) dias (CLT 765, 878 e 879). 2. Para tanto, a apuração deverá ocorrer na forma prevista no julgado, inclusive quanto aos índices de atualização monetária. 3. Deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. 4. Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PjeCalc, conforme Ato CSJT.GP.SG no 146/2020. (instalação e manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicialeletronico/pje-calc-cidadao/). 5. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes no conflito de forma conciliada (CLT 765). 6. Decorrido o prazo e após a apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que se manifestem em oito dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMY APARECIDA ROWE

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Francisco Elemar Gomes Leite x Ilp Participacoes S.A. e outros

ID: 326789439

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-83.2014.5.02.0313

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ELEMAR GOMES LEITE

Polo Passivo:

ILP PARTICIPACOES S.A. JONAS HIPOLITO DE ASSIS LEICHT ASSESSORIA LTDA METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

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ILARIO SERAFIM

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SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

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ANNA PAULA SIQUEIRA DIAS CARDINALI

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LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001569-83.2014.5.02.0313 RECLAMANTE: FRANCISCO ELEMAR GOMES LEITE RECLAMA…

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Francisco Elemar Gomes Leite x Ilp Participacoes S.A. e outros

ID: 326789450

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-83.2014.5.02.0313

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ELEMAR GOMES LEITE

Polo Passivo:

ILP PARTICIPACOES S.A. JONAS HIPOLITO DE ASSIS LEICHT ASSESSORIA LTDA METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

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ILARIO SERAFIM

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SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

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ANNA PAULA SIQUEIRA DIAS CARDINALI

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LUIS OTAVIO INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001569-83.2014.5.02.0313 RECLAMANTE: FRANCISCO ELEMAR GOMES LEITE RECLAMA…

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Jose Alberto Fernandes Lourenco e outros x Evelin Spinosa

ID: 260745267

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-95.2021.5.02.0068

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO RONNY DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

EVELIN SPINOSA

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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FLAVIO PUIG

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001569-95.2021.5.02.0068 : RONNY DOS SANTOS MENDES : EVELIN SPINOSA INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001569-95.2021.5.02.0068 : RONNY DOS SANTOS MENDES : EVELIN SPINOSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad485e6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, CERTIFICANDO, para os devidos fins, nos termos do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, que as medidas coercitivas impulsionadas por este Juízo ou requeridas pela parte exequente, restauram exauridas, atestando-se o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas, a inexistência de depósitos judiciais ou recursais passíveis de liberação, eis que se tratam de valores controvertidos passíveis de discussão em sede recursal, bem como a devida inclusão dos executados no BNDT. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo/SP, 24 de abril de 2025 Lázaro Carrascosa Assistente de Secretaria DECISÃO Ante os termos da CERTIDÃO supra e, considerando que o exequente quedou-se inerte quanto à determinação para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, SOBRESTE-SE o feito, nos exatos termo do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), in verbis: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. CUMPRA-SE. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVELIN SPINOSA

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Jose Alberto Fernandes Lourenco e outros x Evelin Spinosa

ID: 260745283

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-95.2021.5.02.0068

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO RONNY DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

EVELIN SPINOSA

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PUIG

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JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001569-95.2021.5.02.0068 : RONNY DOS SANTOS MENDES : EVELIN SPINOSA INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001569-95.2021.5.02.0068 : RONNY DOS SANTOS MENDES : EVELIN SPINOSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad485e6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, CERTIFICANDO, para os devidos fins, nos termos do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, que as medidas coercitivas impulsionadas por este Juízo ou requeridas pela parte exequente, restauram exauridas, atestando-se o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas, a inexistência de depósitos judiciais ou recursais passíveis de liberação, eis que se tratam de valores controvertidos passíveis de discussão em sede recursal, bem como a devida inclusão dos executados no BNDT. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo/SP, 24 de abril de 2025 Lázaro Carrascosa Assistente de Secretaria DECISÃO Ante os termos da CERTIDÃO supra e, considerando que o exequente quedou-se inerte quanto à determinação para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, SOBRESTE-SE o feito, nos exatos termo do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), in verbis: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. CUMPRA-SE. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONNY DOS SANTOS MENDES

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Marcel Das Neves Darco e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 257386604

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-90.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCEL DAS NEVES DARCO MICHELE RAMOS COELHO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO ALVES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001569-90.2023.5.02.0241 : MICHELE RAMOS COELHO : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001569-90.2023.5.02.0241 : MICHELE RAMOS COELHO : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f36b889 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 15/04/2025 TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos pela reclamada, consoante Id f7da91d. Pois bem. EXCESSO DE EXECUÇÃO Mantenho a sentença de liquidação de cálculos por seus próprios fundamentos. Embora intimada em duas oportunidades, a reclamada não reapresentou seus cálculos nos termos indicados pelo Juízo. Na medida em que foi considerada preclusa a oportunidade para a embargante impugnar os cálculos da embargada, restou prejudicada a concordância aos cálculos anteriormente apresentada pela reclamante. Rejeito. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS COTA PARTE PATRONAL A reclamada alega ser isenta do recolhimento previdenciário, por ser uma entidade filantrópica. Não assiste razão à embargante. Na sentença de Id fac3265 não foi deferida a isenção da cota parte patronal dos recolhimentos previdenciários. Rejeito. PARCELAMENTO DO ARTIGO 916 DO CPC Em relação ao parcelamento pretendido, mantenho o indeferimento pelos mesmos fundamentos expostos na sentença de homologação de cálculos. Rejeito. Ante o exposto, CONHEÇO e JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela reclamada, na forma da fundamentação. Custas pela embargante, no importe de R$44,26, a serem pagas ao final, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE RAMOS COELHO

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Marcel Das Neves Darco e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 257386612

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-90.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCEL DAS NEVES DARCO MICHELE RAMOS COELHO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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DARCIO ALVES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001569-90.2023.5.02.0241 : MICHELE RAMOS COELHO : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001569-90.2023.5.02.0241 : MICHELE RAMOS COELHO : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f36b889 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 15/04/2025 TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos pela reclamada, consoante Id f7da91d. Pois bem. EXCESSO DE EXECUÇÃO Mantenho a sentença de liquidação de cálculos por seus próprios fundamentos. Embora intimada em duas oportunidades, a reclamada não reapresentou seus cálculos nos termos indicados pelo Juízo. Na medida em que foi considerada preclusa a oportunidade para a embargante impugnar os cálculos da embargada, restou prejudicada a concordância aos cálculos anteriormente apresentada pela reclamante. Rejeito. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS COTA PARTE PATRONAL A reclamada alega ser isenta do recolhimento previdenciário, por ser uma entidade filantrópica. Não assiste razão à embargante. Na sentença de Id fac3265 não foi deferida a isenção da cota parte patronal dos recolhimentos previdenciários. Rejeito. PARCELAMENTO DO ARTIGO 916 DO CPC Em relação ao parcelamento pretendido, mantenho o indeferimento pelos mesmos fundamentos expostos na sentença de homologação de cálculos. Rejeito. Ante o exposto, CONHEÇO e JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela reclamada, na forma da fundamentação. Custas pela embargante, no importe de R$44,26, a serem pagas ao final, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

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Christianne Ataliao Vilas Boas Correa Do Prado x Itau Unibanco S.A.

ID: 315381508

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001569-17.2017.5.02.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANNE ATALIAO VILAS BOAS CORREA DO PRADO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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TALITA MARIA POMPIANI LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001569-17.2017.5.02.0010 AUTOR: CHRISTIANNE ATALIAO VILAS BOAS CORREA DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001569-17.2017.5.02.0010 AUTOR: CHRISTIANNE ATALIAO VILAS BOAS CORREA DO PRADO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4663890 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 191.931,55, do depósito de id 99a4199 (SISCONDJ; Valor original: R$ 219.781,62; Data do depósito: 31/12/19; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A. ). (Valor já liberado) - R$ 29.749,10, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 31.074,46; Data do depósito: 20/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A.). Honorários periciais (R$ 2.800,00) já liberados. Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMADA) remanescente >> - R$ 5.382,83, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 16.518,45; Data do depósito: 05/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A. ). Consultem-se os saldos remanescentes de débitos dos executados em outros processos. Na negativa, devolvam-se aos respectivos depositantes: - R$ 11.135,62, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 16.518,45; Data do depósito: 05/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A.). - R$ 1.325,36, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 31.074,46; Data do depósito: 20/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A.) INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda: Isento(a). Após, não remanescendo pendências, conclusos para extinção da execução e arquivamento dos autos. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Christianne Ataliao Vilas Boas Correa Do Prado x Itau Unibanco S.A.

ID: 315381615

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001569-17.2017.5.02.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANNE ATALIAO VILAS BOAS CORREA DO PRADO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SQUILLACI

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TALITA MARIA POMPIANI LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001569-17.2017.5.02.0010 AUTOR: CHRISTIANNE ATALIAO VILAS BOAS CORREA DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001569-17.2017.5.02.0010 AUTOR: CHRISTIANNE ATALIAO VILAS BOAS CORREA DO PRADO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4663890 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 191.931,55, do depósito de id 99a4199 (SISCONDJ; Valor original: R$ 219.781,62; Data do depósito: 31/12/19; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A. ). (Valor já liberado) - R$ 29.749,10, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 31.074,46; Data do depósito: 20/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A.). Honorários periciais (R$ 2.800,00) já liberados. Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMADA) remanescente >> - R$ 5.382,83, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 16.518,45; Data do depósito: 05/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A. ). Consultem-se os saldos remanescentes de débitos dos executados em outros processos. Na negativa, devolvam-se aos respectivos depositantes: - R$ 11.135,62, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 16.518,45; Data do depósito: 05/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A.). - R$ 1.325,36, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 31.074,46; Data do depósito: 20/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A.) INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda: Isento(a). Após, não remanescendo pendências, conclusos para extinção da execução e arquivamento dos autos. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTIANNE ATALIAO VILAS BOAS CORREA DO PRADO

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Ana Luiza Alencar De Oliveira x Inove Administracao Gestao E Participacoes Em Servicos Medicos Ltda

ID: 317206888

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-90.2024.5.02.0068

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA ALENCAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INOVE ADMINISTRACAO GESTAO E PARTICIPACOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO GODINES DO AMARAL

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001569-90.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: ANA LUIZA ALENCAR DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001569-90.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: ANA LUIZA ALENCAR DE OLIVEIRA RECLAMADO: INOVE ADMINISTRACAO GESTAO E PARTICIPACOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d467711 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, CERTIFICANDO, para os devidos fins, nos termos do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, que as medidas coercitivas impulsionadas por este Juízo ou requeridas pela parte exequente, restauram exauridas, atestando-se o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas, a inexistência de depósitos judiciais ou recursais passíveis de liberação, eis que se tratam de valores controvertidos passíveis de discussão em sede recursal, bem como a devida inclusão dos executados no BNDT. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo/SP, 04 de julho de 2025 Gisela Maria Rodrigues de Oliveira Diretora de Secretaria DECISÃO Ante os termos da CERTIDÃO supra e, considerando que o exequente quedou-se inerte quanto à determinação para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, SOBRESTE-SE o feito, nos exatos termos do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), in verbis: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INOVE ADMINISTRACAO GESTAO E PARTICIPACOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA

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