Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001036-07.2023.5.02.0056" – Página 34 de 63

Bernardino Pedro Correa Neto e outros x Edenilson Alves Conceicao e outros

ID: 259183298

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001036-24.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BERNARDINO PEDRO CORREA NETO JOELMA GLEICE SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

EDENILSON ALVES CONCEICAO RESTAURANTE E LANCHONETE O BOM DA VILLA EIRELI - EPP RICARDO TADEU CELLI

Notificação

Advogados:

ADRIANA PERIN LIMA

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ARNALDO BATISTA FERREIRA DE FARIA JUNIOR

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ANA CAROLINA SOUSA CORREA

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HELENA MARIA MONACO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES 1001036-24.2024.5.02.0039 : BERNARDINO PEDRO CORREA NETO E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES 1001036-24.2024.5.02.0039 : BERNARDINO PEDRO CORREA NETO E OUTROS (1) : RESTAURANTE E LANCHONETE O BOM DA VILLA EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 503ab5b proferida nos autos. 1001036-24.2024.5.02.0039 - 14ª TurmaRecorrente(s): 1. BERNARDINO PEDRO CORREA NETO (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. EDENILSON ALVES CONCEICAO 2. RESTAURANTE E LANCHONETE O BOM DA VILLA EIRELI - EPP 3. RICARDO TADEU CELLI RECURSO DE: BERNARDINO PEDRO CORREA NETO (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 253869a,2e0a00f; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id d5b58d0). Regular a representação processual (Id 8d72f98). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO Como a discussão acerca da fraude à execução reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /eek SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA GLEICE SANTOS DE ANDRADE - BERNARDINO PEDRO CORREA NETO

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Ednilson Ferreira De Almeida x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 316704086

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-23.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDNILSON FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ENGEFAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-23.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: EDNILSON FERREIRA DE ALMEIDA RECLAM…

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John Hiroshi Iano e outros x Lider Telecom Comercio E Servicos Em Telecomunicacao Ltda. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 279674427

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001036-58.2022.5.02.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO RUBENS DE CARVALHO MACIEL

Polo Passivo:

LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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RODRIGO GABRIEL MANSOR

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FABIO RIVELLI

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DOUGLAS SFORSIN CALVO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001036-58.2022.5.02.0018 AUTOR: RUBENS DE CARVALHO MACIEL RÉU: LIDER TE…

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Luiz Henrique De Oliveira e outros x New Speed Vans Pecas E Mecanica Diesel Eireli

ID: 317603431

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-90.2024.5.02.0017

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ROBSON SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

NEW SPEED VANS PECAS E MECANICA DIESEL EIRELI

Notificação

Advogados:

LEANDRO YURI DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-90.2024.5.02.0017 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RECLAMADO…

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Robson Da Silva Viana x Gertad Seguranca Patrimonial - Eireli e outros

ID: 277810697

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-55.2023.5.02.0040

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON DA SILVA VIANA

Polo Passivo:

GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI MYRIAN TELMA APARECIDA MARIA

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA LENCI ANDRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001036-55.2023.5.02.0040 RECLAMANTE: ROBSON DA SILVA VIANA RECLAMADO: GE…

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Joao Pedro Polessi Queiroz e outros x Zamp S.A.

ID: 321064766

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-84.2022.5.02.0074

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO POLESSI QUEIROZ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELLE VICENTINI ARTIGAS

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LUCIANA KISHINO DE SOUZA

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PEDRO VITOR LEAO SANTANA

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VINICIUS GUEDES BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-84.2022.5.02.0074 RECLAMANTE: JOAO PEDRO POLESSI QUEIROZ RECLAMAD…

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Rita De Cassia Tofanelo x Ag3 Solutions Recursos Humanos Ltda

ID: 324094192

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-71.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA TOFANELO

Polo Passivo:

AG3 SOLUTIONS RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DA SILVA

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CARLA GEOVANA DE OLIVEIRA SANTOS

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CAROLINE DE SANTANA MASIERO

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LIA MARA HERNANDEZ ARMAS

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RAFAEL FRANCISCO CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-71.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA TOFANELO RECLAMADO: …

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Rita De Cassia Tofanelo x Ag3 Solutions Recursos Humanos Ltda

ID: 324094202

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-71.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA TOFANELO

Polo Passivo:

AG3 SOLUTIONS RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DA SILVA

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CARLA GEOVANA DE OLIVEIRA SANTOS

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CAROLINE DE SANTANA MASIERO

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LIA MARA HERNANDEZ ARMAS

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RAFAEL FRANCISCO CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-71.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA TOFANELO RECLAMADO: …

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Alandelon Pereira De Queiroz x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 325369768

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-84.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALANDELON PEREIRA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

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SILAS AUGUSTO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001036-84.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ALANDELON PEREIRA DE QUEI…

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Alandelon Pereira De Queiroz x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 325369801

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-84.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALANDELON PEREIRA DE QUEIROZ

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

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SILAS AUGUSTO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001036-84.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ALANDELON PEREIRA DE QUEI…

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