Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001276-04.2023.5.02.0603" – Página 34 de 42

Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda. e outros x Jefferson Gomes Dos Santos e outros

ID: 329240779

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001276-58.2025.5.02.0433

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INDUSBACK COMERCIO, LOGISTICA E SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

JEFFERSON GOMES DOS SANTOS NIVALDO MORANDE BARBOSA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WARLEY RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumPrSe 1001276-58.2025.5.02.0433 REQUERENTE: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E…

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Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda. e outros x Jefferson Gomes Dos Santos e outros

ID: 329240854

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001276-58.2025.5.02.0433

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INDUSBACK COMERCIO, LOGISTICA E SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

JEFFERSON GOMES DOS SANTOS NIVALDO MORANDE BARBOSA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WARLEY RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumPrSe 1001276-58.2025.5.02.0433 REQUERENTE: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E…

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Marivaldo Alves Melo e outros x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 329763473

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-26.2023.5.02.0434

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO ALVES MELO VITOR JARDIM GIARETA CONTI

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIRE DIAS FERREIRA JORGE

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RODRIGO IRLAN IGNACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001276-26.2023.5.02.0434 RECLAMANTE: MARIVALDO ALVES MELO RECLAMADO: PR…

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Marivaldo Alves Melo e outros x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 329763491

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-26.2023.5.02.0434

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO ALVES MELO VITOR JARDIM GIARETA CONTI

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANE MALUF SOUZA

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NEIRE DIAS FERREIRA JORGE

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RODRIGO IRLAN IGNACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001276-26.2023.5.02.0434 RECLAMANTE: MARIVALDO ALVES MELO RECLAMADO: PR…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Precatorios Brasil e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 322762803

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-94.2022.5.02.0067

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL SAMANTA LEAL ORIOLA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

EDSON AKIRA SATO ROCHA

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-94.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: SAMANTA LEAL ORIOLA RECLAMADO: FUND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-94.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: SAMANTA LEAL ORIOLA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 627947a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO Vistos. Trata-se de Contrato de Cessão de Direitos Creditórios pelo qual a exequente SAMANTA LEAL ORIOLA (cedente) cede e transfere à terceira FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL (cessionária) a totalidade dos seus direitos creditórios oriundos do precatório expedido no processo nº 1001276-94.2022.5.02.0067 (Precatório 1011455-26.2024.5.02.0000 no PJe de 2º Grau). Nos termos do instrumento de cessão de crédito (Id bfba8f8), a cessão teve por objeto precatório cujo montante bruto atualizado até 22/07/2024 importava em R$ 75.222,75 (setenta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), dos quais R$ 36.887,60 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) são disponíveis ao beneficiário, após dedução das contribuições previdenciárias e fiscais devidas e destaque dos honorários contratuais; em contrapartida, o beneficiário aceitou receber à data de sua celebração a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), os quais representam 32,53% do seu crédito. Pois bem. A cessão de crédito está prevista no art. 286 do Código Civil, que assim dispõe, verbis: Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação. A cessão de precatório, por sua vez, trata-se de modalidade de cessão de créditos, pela qual se transfere o direito a receber o pagamento de um precatório judicial para um terceiro, conforme disposição dos §§13 e 14, do art. 100 da CF/88: § 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º. § 14. A cessão de precatórios, observado o disposto no § 9º deste artigo, somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao Tribunal de origem e ao ente federativo devedor. In casu, confrontando o valor a ser pago ao reclamante pela cessionária e aquele do qual o cedente renunciou por meio da cessão pactuada, constata-se evidente desproporcionalidade das prestações opostas, configurando possível desconhecimento do credor a respeito do valor ao qual renunciava na ocasião da celebração do negócio ou o tenha feito sob premente necessidade, haja vista a relevante distorção entre o crédito cedido e os valores a receber. Convém registrar, inclusive, que por meio do contrato em análise o exequente cedente renuncia a valor que supera consideravelmente o valor máximo do deságio permitido em caso de acordo direto com o Estado de São Paulo, que é de 40%. Nessas condições, a homologação da cessão de crédito pretendida não se revela compatível com os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da boa-fé, nem tampouco com os deveres do juízo na proteção da parte hipossuficiente. Destaca-se que o Poder Judiciário não deve chancelar práticas que, embora formalmente válidas, possam representar lesão ao patrimônio de pessoas em situação de desigualdade substancial. Deixo de homologar a cessão de crédito apresentada nos autos. Comunique-se à E. Presidência, para fins de prosseguimento do precatório nº 1011455-26.2024.5.02.0000, remanescendo as partes originárias e os dados inicialmente requisitados. Intimem-se as partes e o terceiro FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAMANTA LEAL ORIOLA

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Precatorios Brasil e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 322762822

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-94.2022.5.02.0067

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL SAMANTA LEAL ORIOLA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

EDSON AKIRA SATO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-94.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: SAMANTA LEAL ORIOLA RECLAMADO: FUND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-94.2022.5.02.0067 RECLAMANTE: SAMANTA LEAL ORIOLA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 627947a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO Vistos. Trata-se de Contrato de Cessão de Direitos Creditórios pelo qual a exequente SAMANTA LEAL ORIOLA (cedente) cede e transfere à terceira FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL (cessionária) a totalidade dos seus direitos creditórios oriundos do precatório expedido no processo nº 1001276-94.2022.5.02.0067 (Precatório 1011455-26.2024.5.02.0000 no PJe de 2º Grau). Nos termos do instrumento de cessão de crédito (Id bfba8f8), a cessão teve por objeto precatório cujo montante bruto atualizado até 22/07/2024 importava em R$ 75.222,75 (setenta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), dos quais R$ 36.887,60 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) são disponíveis ao beneficiário, após dedução das contribuições previdenciárias e fiscais devidas e destaque dos honorários contratuais; em contrapartida, o beneficiário aceitou receber à data de sua celebração a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), os quais representam 32,53% do seu crédito. Pois bem. A cessão de crédito está prevista no art. 286 do Código Civil, que assim dispõe, verbis: Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação. A cessão de precatório, por sua vez, trata-se de modalidade de cessão de créditos, pela qual se transfere o direito a receber o pagamento de um precatório judicial para um terceiro, conforme disposição dos §§13 e 14, do art. 100 da CF/88: § 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º. § 14. A cessão de precatórios, observado o disposto no § 9º deste artigo, somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao Tribunal de origem e ao ente federativo devedor. In casu, confrontando o valor a ser pago ao reclamante pela cessionária e aquele do qual o cedente renunciou por meio da cessão pactuada, constata-se evidente desproporcionalidade das prestações opostas, configurando possível desconhecimento do credor a respeito do valor ao qual renunciava na ocasião da celebração do negócio ou o tenha feito sob premente necessidade, haja vista a relevante distorção entre o crédito cedido e os valores a receber. Convém registrar, inclusive, que por meio do contrato em análise o exequente cedente renuncia a valor que supera consideravelmente o valor máximo do deságio permitido em caso de acordo direto com o Estado de São Paulo, que é de 40%. Nessas condições, a homologação da cessão de crédito pretendida não se revela compatível com os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da boa-fé, nem tampouco com os deveres do juízo na proteção da parte hipossuficiente. Destaca-se que o Poder Judiciário não deve chancelar práticas que, embora formalmente válidas, possam representar lesão ao patrimônio de pessoas em situação de desigualdade substancial. Deixo de homologar a cessão de crédito apresentada nos autos. Comunique-se à E. Presidência, para fins de prosseguimento do precatório nº 1011455-26.2024.5.02.0000, remanescendo as partes originárias e os dados inicialmente requisitados. Intimem-se as partes e o terceiro FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL

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Daniel Savoia Castilho Cunha e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 316349520

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-92.2021.5.02.0079

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SAVOIA CASTILHO CUNHA MICHELLE FONTANEZ GRACIANI

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-92.2021.5.02.0079 RECLAMANTE: MICHELLE FONTANEZ GRACIANI RECLAMAD…

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Daniel Savoia Castilho Cunha e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 316349536

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-92.2021.5.02.0079

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SAVOIA CASTILHO CUNHA MICHELLE FONTANEZ GRACIANI

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-92.2021.5.02.0079 RECLAMANTE: MICHELLE FONTANEZ GRACIANI RECLAMAD…

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Livya Vitoria Dias Leao e outros x Associacao Religiosa E Beneficente Jesus Maria Jose

ID: 319520158

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-49.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LIVYA VITORIA DIAS LEAO TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE

Notificação

Advogados:

MAYARA KHATHYN PEREIRA

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RENATO VICTOR AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001276-49.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: LIVYA VITORIA DIAS LEAO R…

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Livya Vitoria Dias Leao e outros x Associacao Religiosa E Beneficente Jesus Maria Jose

ID: 319520164

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-49.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LIVYA VITORIA DIAS LEAO TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE

Notificação

Advogados:

MAYARA KHATHYN PEREIRA

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RENATO VICTOR AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001276-49.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: LIVYA VITORIA DIAS LEAO R…

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