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Ana Paula Muniz Frada x Tim S A

ID: 278427563

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-53.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MUNIZ FRADA

Polo Passivo:

TIM S A

Notificação

Advogados:

CEZAR MIRANDA DA SILVA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-53.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: ANA PAULA MUNIZ FRADA RECLAMADO: TI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-53.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: ANA PAULA MUNIZ FRADA RECLAMADO: TIM S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ebb238 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que ora passa a integrar este decisum para todos os efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões deduzidas por ANA PAULA MUNIZ FRADA para condenar a reclamada TIM S.A. ao pagamento das seguintes parcelas, em favor da reclamante, conforme apurar-se-á em posterior fase de liquidação de sentença, observados os exatos parâmetros da fundamentação, inclusive juros e correção monetária: a) integração dos valores pagos a título de remuneração variável e repercussões nas verbas rescisórias; b) horas extras e reflexos; c) indenização equivalente ao tempo suprimido do intervalo intrajornada, acrescido de 50%. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Arbitro os honorários de sucumbência recíproca, no percentual de 11% (§2º do art. 791-A, da CLT) ambos com base de cálculo, qual seja, o valor que resultar da liquidação da sentença, observados os critérios e parâmetros que integram a decisão, vedada a compensação. Do percentual dos honorários sucumbenciais ora arbitrados, serão devidos 7% para a parte reclamante e 4% para a reclamada. A reclamante é beneficiária da justiça gratuita e, assim, o pagamento de honorários sucumbenciais fica sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 791-A, § 4º, da CLT). O recolhimento dos descontos previdenciários deverá ser comprovado nos autos, sob pena de execução (art. 114, inc. VIII, CF/88), bem como as deduções a título de Imposto de Renda, sob pena de ofício à Receita Federal. Autorizo a dedução das parcelas ora deferidas com as comprovadamente pagas sob idênticos títulos, bem como a compensação (Súm. 48 do C. TST). Expeçam-se ofícios ao INSS, à DRT e à CEF a fim de que apurem as infrações porventura constatadas diante dos termos da presente. Custas pela reclamada no valor de R$ 4.400,00, calculadas sobre o valor de R$ 220.000,00 ora provisoriamente arbitrado. Intimem-se. Nada mais. JOSIANE GROSSL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A

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Ana Paula Muniz Frada x Tim S A

ID: 278427573

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-53.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MUNIZ FRADA

Polo Passivo:

TIM S A

Notificação

Advogados:

CEZAR MIRANDA DA SILVA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-53.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: ANA PAULA MUNIZ FRADA RECLAMADO: TI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-53.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: ANA PAULA MUNIZ FRADA RECLAMADO: TIM S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ebb238 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que ora passa a integrar este decisum para todos os efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões deduzidas por ANA PAULA MUNIZ FRADA para condenar a reclamada TIM S.A. ao pagamento das seguintes parcelas, em favor da reclamante, conforme apurar-se-á em posterior fase de liquidação de sentença, observados os exatos parâmetros da fundamentação, inclusive juros e correção monetária: a) integração dos valores pagos a título de remuneração variável e repercussões nas verbas rescisórias; b) horas extras e reflexos; c) indenização equivalente ao tempo suprimido do intervalo intrajornada, acrescido de 50%. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Arbitro os honorários de sucumbência recíproca, no percentual de 11% (§2º do art. 791-A, da CLT) ambos com base de cálculo, qual seja, o valor que resultar da liquidação da sentença, observados os critérios e parâmetros que integram a decisão, vedada a compensação. Do percentual dos honorários sucumbenciais ora arbitrados, serão devidos 7% para a parte reclamante e 4% para a reclamada. A reclamante é beneficiária da justiça gratuita e, assim, o pagamento de honorários sucumbenciais fica sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 791-A, § 4º, da CLT). O recolhimento dos descontos previdenciários deverá ser comprovado nos autos, sob pena de execução (art. 114, inc. VIII, CF/88), bem como as deduções a título de Imposto de Renda, sob pena de ofício à Receita Federal. Autorizo a dedução das parcelas ora deferidas com as comprovadamente pagas sob idênticos títulos, bem como a compensação (Súm. 48 do C. TST). Expeçam-se ofícios ao INSS, à DRT e à CEF a fim de que apurem as infrações porventura constatadas diante dos termos da presente. Custas pela reclamada no valor de R$ 4.400,00, calculadas sobre o valor de R$ 220.000,00 ora provisoriamente arbitrado. Intimem-se. Nada mais. JOSIANE GROSSL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA MUNIZ FRADA

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Florentino Barbosa E Silva Filho x Caixa Economica Federal

ID: 261586014

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-95.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLORENTINO BARBOSA E SILVA FILHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-95.2024.5.02.0059 : FLORENTINO BARBOSA E SILVA FILHO : CAIXA ECONOMICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-95.2024.5.02.0059 : FLORENTINO BARBOSA E SILVA FILHO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1445d7d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 834/835, manifestação apresentada pela parte autora: "Tendo em vista que a matéria da presente demanda é eminentemente de direito, e com base nos princípios da economia e celeridade processuais, e tendo em vista que não há produção de provas em audiência, vem o reclamante requerer a manutenção da audiência atualmente designada para a forma telepresencial". SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Ante o acima certificado e considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, não há como acolher o requerimento apresentado às fl. 834/835. Nesse sentido, é o entendimento do CNJ, conforme decisão proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo de nº 0002260-11.2022.2.00.0000: "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional" Também, neste sentido, a decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho exarada na Consulta Administrativa de nº 0000077-85.2023.2.00.0500: “(...)Todos os atos processuais no Juízo 100% Digital, em regra, serão praticados por meio eletrônico e remoto. Nada obstante, detém o magistrado o poder de direção do processo dada sua natureza pública e como forma de assegurar a igualdade de tratamento das partes, a duração razoável do processo, a necessidade de prevenir e reprimir ato contrário à dignidade da justiça, conforme expressamente previsto pelos artigos 765 da CLT e 139 do CPC, estando autorizado inclusive "a dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito" (artigo 139, inciso VI, do CPC).". Dê-se ciência. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Florentino Barbosa E Silva Filho x Caixa Economica Federal

ID: 261586031

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-95.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLORENTINO BARBOSA E SILVA FILHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-95.2024.5.02.0059 : FLORENTINO BARBOSA E SILVA FILHO : CAIXA ECONOMICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-95.2024.5.02.0059 : FLORENTINO BARBOSA E SILVA FILHO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1445d7d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 834/835, manifestação apresentada pela parte autora: "Tendo em vista que a matéria da presente demanda é eminentemente de direito, e com base nos princípios da economia e celeridade processuais, e tendo em vista que não há produção de provas em audiência, vem o reclamante requerer a manutenção da audiência atualmente designada para a forma telepresencial". SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Ante o acima certificado e considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, não há como acolher o requerimento apresentado às fl. 834/835. Nesse sentido, é o entendimento do CNJ, conforme decisão proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo de nº 0002260-11.2022.2.00.0000: "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional" Também, neste sentido, a decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho exarada na Consulta Administrativa de nº 0000077-85.2023.2.00.0500: “(...)Todos os atos processuais no Juízo 100% Digital, em regra, serão praticados por meio eletrônico e remoto. Nada obstante, detém o magistrado o poder de direção do processo dada sua natureza pública e como forma de assegurar a igualdade de tratamento das partes, a duração razoável do processo, a necessidade de prevenir e reprimir ato contrário à dignidade da justiça, conforme expressamente previsto pelos artigos 765 da CLT e 139 do CPC, estando autorizado inclusive "a dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito" (artigo 139, inciso VI, do CPC).". Dê-se ciência. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLORENTINO BARBOSA E SILVA FILHO

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Sindicato Dos Comerciarios De Sao Paulo x Centro Ortopedico Sao Paulo, Comercio De Artigos Ortopedicos Ltda

ID: 256676097

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001467-15.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CENTRO ORTOPEDICO SAO PAULO, COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTOVAM QUINI VILCHER

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ADRIANE FERNANDES NOVO

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WALKIRIA DANIELA FERRARI

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ALEXANDRE AMORIM HOFFMAN FRANCO

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VERONICA NOVAES DA SILVA OLIVEIRA

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DONIZETI FRANCISCO RODOVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-15.2024.5.02.0021 : SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO : CENTRO O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-15.2024.5.02.0021 : SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO : CENTRO ORTOPEDICO SAO PAULO, COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df12b8b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DAVI DE FIGUEIREDO SA DESPACHO Vistos. Para fins de readequação de pauta, redesigne-se a audiência UNA para 23/05/2025 09:40. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com juntada do comprovante de intimação, SEM SIGILO, até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de se ouvirem apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A apresentação sigilosa da intimação da testemunha acarretará sua exclusão (Resolução CSJT nº 185/2017, art. 22 e §§). Uma vez que a vedação à apresentação sigilosa está sendo feita com razoável antecedência, não se concederá prazo para reapresentação. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Tal espaço temporal é necessário para que haja tempo hábil para a distribuição da carta precatória e do agendamento da sala via Sisdov. O mesmo raciocínio se aplica a qualquer das partes que resida em outra cidade e não tenha meios de se deslocar até a sede do Juízo para participação presencial. Intimem-se/Citem-se. A citação do ente público ou da pessoa jurídica de direito privado que possua cadastro de “Procuradoria” no PJe ou domicílio eletrônico dar-se-á pela ciência, via sistema, do presente despacho, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/06 e art. 17, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 185/2017. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

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Licia Mahtuk Freitas e outros x Hospital Leforte Liberdade S.A e outros

ID: 281104252

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-72.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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DANIEL CIDRAO FROTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-72.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-72.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c2a43f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido afastar as preliminares alegadas e, no mérito, julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pleitos da parte reclamante, na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Apenas por medida de celeridade - e sem que isso implique qualquer sucumbência processual das reclamadas – reconheço o pedido de demissão da reclamante, deferindo-lhe o pagamento das verbas rescisórias daí atinentes, bem como a baixa em sua CTPS (tudo conforme a fundamentação, considerando os prazos, formalidades e cominações ali previstos). A segunda reclamada responderá pelas verbas decorrentes da demissão no caso de inadimplemento pela primeira ré – conforme tópico acerca da responsabilidade. Deferida a justiça gratuita à parte reclamante. Deferidos, aos advogados da parte reclamada, honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação; deferidos, também, honorários periciais. Juros de mora e atualização monetária conforme época própria e fundamentação supra. O IRPF, se houver, será suportado pela reclamante, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. Autorizo a dedução do valor respectivo, observado o critério de competência de caixa, calculado mês a mês, conforme IN SRFB 1500/2014, sem a incidência dos juros de mora (OJ-SDI1-400, TST). As contribuições previdenciárias incidem sobre verbas de natureza salarial (art. 832, §3º, CLT e art. 28, Lei 8.212/91), e serão arcadas pela reclamada, autorizada a dedução da cota-parte do reclamante, até o limite legal (S. 368, TST). Custas pela parte reclamante, no importe de 2% sobre o valor da causa, dispensadas (art. 790-A, caput, CLT). Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Cumpra-se. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA - HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

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Gilvania Alves De Lima x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 322819664

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-60.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILVANIA ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GABRIEL LIMA DOS SANTOS

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ERICA CRISTINA SOARES DE ALENCAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001467-60.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: GILVANIA ALVES DE LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001467-60.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: GILVANIA ALVES DE LIMA RECLAMADO: CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cd914c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Considerando que, em julgamento do Recurso Extraordinário 1298647 (Tema 1118), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que o ônus de comprovar a culpa da Administração Pública na fiscalização dos contratos de terceirização cabe ao trabalhador, designo audiência UNA para o dia 2 de outubro de 2025, às 9h, a qual será realizada na modalidade presencial, ressaltando que, tendo em vista a necessidade de produção de prova em audiência, necessário o comparecimento da Procuradoria à audiência UNA, conforme Orientação Jurisprudencial 152 da SDI-I do C. TST, e considerando a revogação das Recomendações CR nº 47/2008 e 64/2024 do TRT da 2ª Região. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILVANIA ALVES DE LIMA

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Antonio Pereira De Lima e outros x Cooperuni Cooperativa De Producao De Produtos De Higiene E Limpeza

ID: 257041539

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-21.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DE LIMA IZALTINO CARTOLARI JOAQUIM FLAVIO DA ROCHA WLADIMIR SILVA BAPTISTA

Polo Passivo:

COOPERUNI COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA

Notificação

Advogados:

PAULO BENEDITO SANT ANNA

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CARLOS HENRIQUE MARQUES DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001467-21.2019.5.02.0011 : IZALTINO CARTOLARI : COOPERUNI COOPERATIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001467-21.2019.5.02.0011 : IZALTINO CARTOLARI : COOPERUNI COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9d619e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. EDILSON LUIZ BARROCAS DESPACHO Vistos Deixo de homologar, por ora, o acordo apresentado sob id 24f88b9. O diretor financeiro não tem poderes para ratificação. Observo, ainda, que o diretor presidente que também assina o acordo, a saber, JOAQUIM FLAVIO DA ROCHA, teve a renúncia/destituição registrada na JUCESP em 06/02/2025, mesma data em que realizado o acordo, e há informação sobre o término do seu mandato em 31/03/2024 (ID 4de388a - fls. 716 do PDF). Converto a audiência de conciliação para telepresencial, conforme requerido pelo reclamante (id e4c5593). Fica designada a audiência Conciliação em Execução para o dia 29/04/2025 14:15 horas, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom, quando as partes deverão comparecer pessoalmente. Para a realização da audiência "virtual", com a participação de patronos(as) e partes, a Secretaria da Vara disponibilizará CERTIDÃO nos autos, contendo o link de acesso para a audiência por videoconferência em até 48 horas antes da data designada para a assentada, cabendo as partes e advogados acessá-la nos autos eletrônicos. O endereço da reunião deve ser fornecido somente para os participantes da audiência (advogados, partes e testemunhas), os quais devem ser orientados a não divulgar este endereço para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião. Havendo qualquer impedimento para a normal realização da audiência em regime telepresencial, deverá este ser antecipadamente informado pelas partes, para exame do Juízo e eventual redesignação. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da audiência, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. Determino a intimação do atual diretor presidente da reclamada, a saber, ROSIDEL GOMES JANDRE, CPF: 073.739.628-82, por Oficial de Justiça, para que ratifique o acordo apresentado e/ou compareça na audiência acima indicada. Intimem-se as partes. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 14 de abril de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IZALTINO CARTOLARI

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Antonio Pereira De Lima e outros x Cooperuni Cooperativa De Producao De Produtos De Higiene E Limpeza

ID: 257041549

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-21.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DE LIMA IZALTINO CARTOLARI JOAQUIM FLAVIO DA ROCHA WLADIMIR SILVA BAPTISTA

Polo Passivo:

COOPERUNI COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA

Notificação

Advogados:

PAULO BENEDITO SANT ANNA

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CARLOS HENRIQUE MARQUES DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001467-21.2019.5.02.0011 : IZALTINO CARTOLARI : COOPERUNI COOPERATIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001467-21.2019.5.02.0011 : IZALTINO CARTOLARI : COOPERUNI COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9d619e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. EDILSON LUIZ BARROCAS DESPACHO Vistos Deixo de homologar, por ora, o acordo apresentado sob id 24f88b9. O diretor financeiro não tem poderes para ratificação. Observo, ainda, que o diretor presidente que também assina o acordo, a saber, JOAQUIM FLAVIO DA ROCHA, teve a renúncia/destituição registrada na JUCESP em 06/02/2025, mesma data em que realizado o acordo, e há informação sobre o término do seu mandato em 31/03/2024 (ID 4de388a - fls. 716 do PDF). Converto a audiência de conciliação para telepresencial, conforme requerido pelo reclamante (id e4c5593). Fica designada a audiência Conciliação em Execução para o dia 29/04/2025 14:15 horas, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom, quando as partes deverão comparecer pessoalmente. Para a realização da audiência "virtual", com a participação de patronos(as) e partes, a Secretaria da Vara disponibilizará CERTIDÃO nos autos, contendo o link de acesso para a audiência por videoconferência em até 48 horas antes da data designada para a assentada, cabendo as partes e advogados acessá-la nos autos eletrônicos. O endereço da reunião deve ser fornecido somente para os participantes da audiência (advogados, partes e testemunhas), os quais devem ser orientados a não divulgar este endereço para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião. Havendo qualquer impedimento para a normal realização da audiência em regime telepresencial, deverá este ser antecipadamente informado pelas partes, para exame do Juízo e eventual redesignação. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da audiência, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. Determino a intimação do atual diretor presidente da reclamada, a saber, ROSIDEL GOMES JANDRE, CPF: 073.739.628-82, por Oficial de Justiça, para que ratifique o acordo apresentado e/ou compareça na audiência acima indicada. Intimem-se as partes. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 14 de abril de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COOPERUNI COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA

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Ana Caroline Hernandes Da Silva e outros x Fluorine Odontologia Ltda

ID: 261885497

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001467-23.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE HERNANDES DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

FLUORINE ODONTOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

ERIC EMANOEL BODINI CANGIANI

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WELTON VANDER BERNAL DO NASCIMENTO

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LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-23.2024.5.02.0083 : ANA CAROLINE HERNANDES DA SILVA : FLUORINE ODONTOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-23.2024.5.02.0083 : ANA CAROLINE HERNANDES DA SILVA : FLUORINE ODONTOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6290413 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SANDRA PAULA DE ARAUJO VASQUES DESPACHO Vistos Diante do trânsito em julgado, em prosseguimento, em face das obrigações de fazer impostas, deverá a reclamada proceder às devidas anotações na CTPS, conforme determinado no julgado, sob pena de multa, bem como providenciar o depósito de FGTS e multa de 40%, sob pena de MULTA DIÁRIA de R$ 200,00, limitada a 30 dias. Caso a CTPS seja física, a reclamada deverá, em 05 dias, indicar o endereço no qual a reclamante deverá comparecer para as devidas anotações na CTPS pela ré, conforme termos do julgado, em 05 dias. Cumprido intime-se a reclamante para ciência do endereço, devendo comparecer no local munido da CTPS, no prazo de 05 dias, sob pena de, na inércia, considerar-se renúncia ao cumprimento da obrigação, com as consequências legais. Apresentados os cálculos pelo reclamante intime-se as reclamadas para que, no prazo de 08 dias, se manifestem, e, se impugnados os cálculos, poderá o reclamante novamente se manifestar, nos 08 dias seguintes, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 11-A, da Lei nº 13.467/2017. Na apresentação e manifestação dos cálculos, atentem-se as partes quanto à obrigatoriedade da utilização do sistema PJe Calc Cidadão, fornecendo o arquivo de extensão PJC, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021, bem como aos termos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, ADIs 5.867 e 6.021 e na Reclamação RCL 46023/MG, referentes aos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados na apuração dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, ou seja, o crédito deverá ser atualizado APENAS pelo índice de correção IPCA-E na fase pré judicial (até 27/02/2024) e APENAS pela taxa SELIC na fase judicial (a partir da data da distribuição da ação: 28/02/2024), TUDO SEM A CUMULAÇÃO DE JUROS DE MORA, INCLUSIVE NA FASE PRÉ JUDICIAL, tendo em vista que a sentença transitou em julgado após 18/12/2020. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLUORINE ODONTOLOGIA LTDA

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