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Antonio Valenco Correia x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 258864391

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-08.2021.5.02.0025

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VALENCO CORREIA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-08.2021.5.02.0025 : ANTONIO VALENCO CORREIA : FUNDACAO CENTRO DE ATEND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-08.2021.5.02.0025 : ANTONIO VALENCO CORREIA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af1bbc8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 15/04/2025 MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Constato que a reclamada comprova a implementação das verbas em folha de pagamento do(a) reclamante, silenciando a parte autora a respeito da implementação, o que acarreta concordância com o valor implementado. Dessa forma, dou por encerrada a execução das parcelas vincendas, nada mais havendo a ser liquidado posteriormente, e prosseguindo-se a liquidação das parcelas vencidas até a data da inclusão em folha de pagamento da reclamante. Dessa forma ante o silêncio do reclamante, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte reclamada no ID 1bb2198 e fixo o crédito do(a) reclamante (bruto, com o FGTS a ser depositado em conta vinculada) em R$ 138.481,73 atualizado pelo IPCA-E com incidência de juros de mora observando os termos da OJ nº 07 do C. TST até 08/12/2021 e a partir de 09/12/2021 corrigido exclusivamente pela taxa SELIC, até 01/11/2024, assim distribuídos: Principal – R$ 111.445,99 Juros – R$ 27.035,74 Contribuições previdenciárias INSS Reclamada: R$ 2.350,55 INSS Reclamante: R$ 7.176,76 (abater do reclamante) IR – R$ 1.288,57 Honorários advocatícios pela reclamada (5 %) - R$ 6.924,09 Custas pela reclamada – isenta TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 147.756,37 (em 01/11/2024) - VALOR DEVIDO PELA RECLAMADA - Atualização pela SELIC. Intimem-se as partes. Neste ato, fica INTIMADO O RÉU para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, com relação ao débito acima descrito, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação especial vigente à data do efetivo depósito. Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente Ofício Precatório. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VALENCO CORREIA

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Adilson Jose De Araujo Junior e outros x Frederic Zaragoza e outros

ID: 259805725

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-93.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR MIRANIO FERREIRA MEDINA

Polo Passivo:

FREDERIC ZARAGOZA GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

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THIAGO FREIRE

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ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-93.2023.5.02.0071 : MIRANIO FERREIRA MEDINA : GP - GUARDA PATRIMONIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-93.2023.5.02.0071 : MIRANIO FERREIRA MEDINA : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1e0b40 proferida nos autos. Rcte: MIRANIO FERREIRA MEDINA Rcda: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. FREDERIC ZARAGOZA Vistos. O reclamante concordou com o laudo pericial contábil. A reclamada impugnou as contas. No entanto, o laudo está de acordo com a coisa julgada (CLT, art. 879, §1º). Desse modo, HOMOLOGO o laudo de Id 75d5589 e fixo o valor total bruto da condenação em R$ 23.319,51, atualizado até 28/02/2025, correspondendo às quantias de: R$ 20.051,16 ao principal corrigido; R$ 3.268,35 aos juros de mora; R$ 1.856,56 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 2.500,00 aos honorários periciais contábeis; R$ 1.748,96 aos honorários sucumbenciais; Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 435,04 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do autor no importe de R$ 1.748,96, sob condição suspensiva. Juros e correção monetária obedecerão a incidência do IPCA-E, acrescidos dos juros do artigo 39, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e taxa Selic após a distribuição da ação. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Cite-se a executada, GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., por meio de seu patrono nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIRANIO FERREIRA MEDINA

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Adilson Jose De Araujo Junior e outros x Frederic Zaragoza e outros

ID: 259805735

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-93.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR MIRANIO FERREIRA MEDINA

Polo Passivo:

FREDERIC ZARAGOZA GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-93.2023.5.02.0071 : MIRANIO FERREIRA MEDINA : GP - GUARDA PATRIMONIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-93.2023.5.02.0071 : MIRANIO FERREIRA MEDINA : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1e0b40 proferida nos autos. Rcte: MIRANIO FERREIRA MEDINA Rcda: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. FREDERIC ZARAGOZA Vistos. O reclamante concordou com o laudo pericial contábil. A reclamada impugnou as contas. No entanto, o laudo está de acordo com a coisa julgada (CLT, art. 879, §1º). Desse modo, HOMOLOGO o laudo de Id 75d5589 e fixo o valor total bruto da condenação em R$ 23.319,51, atualizado até 28/02/2025, correspondendo às quantias de: R$ 20.051,16 ao principal corrigido; R$ 3.268,35 aos juros de mora; R$ 1.856,56 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 2.500,00 aos honorários periciais contábeis; R$ 1.748,96 aos honorários sucumbenciais; Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 435,04 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do autor no importe de R$ 1.748,96, sob condição suspensiva. Juros e correção monetária obedecerão a incidência do IPCA-E, acrescidos dos juros do artigo 39, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e taxa Selic após a distribuição da ação. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Cite-se a executada, GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., por meio de seu patrono nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

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Caixa Econômica Federal e outros x Sigma-Aldrich Brasil Ltda e outros

ID: 257007327

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-85.2019.5.02.0313

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL ENICIOS GONCALVES DE OLIVEIRA FABIANO JUNIOR BARROSO SANTOS INSS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECEITA FEDERAL SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO

Polo Passivo:

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA TRANSJORI TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO DIAS DE CASTRO

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ANTONIO GUSTAVO MARQUES

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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THAMYRES SANTIAGO BARBOZA DE SOUZA

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LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001467-85.2019.5.02.0313 : FABIANO JUNIOR BARROSO SANTOS : TRANSJORI TRANSPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001467-85.2019.5.02.0313 : FABIANO JUNIOR BARROSO SANTOS : TRANSJORI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f60863f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos. I - Id d73cea6: Considerando que o acordo fora entabulado entre o autor e a 1ª reclamada, e tendo em vista que o depósito existente nos autos é de titularidade da 2ª executada (fls, 477 - id b8269b7), indefiro. Intime-se NOVAMENTE a 1ª reclamada (TRANSJORI TRANSPORTES LTDA) para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos a contribuição previdenciária devida, no importe de R$9.307,21, em 01/02/2024 (fls. 847 - id a5c8827), devidamente atualizada para a data do efetivo pagamento, em guia própria. Atente-se a 1ª reclamada aos termos da Recomendação n° 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, para efetuar corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias. II - No silêncio, expeça-se mandado para realização do convênio SISBAJUD, a ser cumprido pelo GAEPP – art. 2º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal, quanto à contribuição previdenciária devida (R$9.307,21, em 01/02/2024), em face de TRANSJORI TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 64.666.936/0001-39. Caso referida diligência reste negativa ou insuficiente, atente a r. secretaria para os termos do acordo homologado (fls. 899 - id 0ffcf62), especialmente: "(...) As partes acordantes convencionam que, diante da responsabilização já reconhecida em relação à segunda executada, que não integra a presente avença, em caso de inadimplemento do acordo pela executada ora acordante, o processo retornará ao estágio anterior (“status quo ante”), prosseguindo a parte exequente em face das executadas pelo valor originário da execução, com abatimento a título global dos valores recebidos pela exequente, até então, em razão do presente acordo (...)". GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSJORI TRANSPORTES LTDA - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

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Licia Mahtuk Freitas e outros x Hospital Leforte Liberdade S.A e outros

ID: 281104248

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-72.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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DANIEL CIDRAO FROTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-72.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-72.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c2a43f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido afastar as preliminares alegadas e, no mérito, julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pleitos da parte reclamante, na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Apenas por medida de celeridade - e sem que isso implique qualquer sucumbência processual das reclamadas – reconheço o pedido de demissão da reclamante, deferindo-lhe o pagamento das verbas rescisórias daí atinentes, bem como a baixa em sua CTPS (tudo conforme a fundamentação, considerando os prazos, formalidades e cominações ali previstos). A segunda reclamada responderá pelas verbas decorrentes da demissão no caso de inadimplemento pela primeira ré – conforme tópico acerca da responsabilidade. Deferida a justiça gratuita à parte reclamante. Deferidos, aos advogados da parte reclamada, honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação; deferidos, também, honorários periciais. Juros de mora e atualização monetária conforme época própria e fundamentação supra. O IRPF, se houver, será suportado pela reclamante, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. Autorizo a dedução do valor respectivo, observado o critério de competência de caixa, calculado mês a mês, conforme IN SRFB 1500/2014, sem a incidência dos juros de mora (OJ-SDI1-400, TST). As contribuições previdenciárias incidem sobre verbas de natureza salarial (art. 832, §3º, CLT e art. 28, Lei 8.212/91), e serão arcadas pela reclamada, autorizada a dedução da cota-parte do reclamante, até o limite legal (S. 368, TST). Custas pela parte reclamante, no importe de 2% sobre o valor da causa, dispensadas (art. 790-A, caput, CLT). Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Cumpra-se. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA

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Ana Paula Muniz Frada x Tim S A

ID: 278427563

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-53.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MUNIZ FRADA

Polo Passivo:

TIM S A

Notificação

Advogados:

CEZAR MIRANDA DA SILVA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-53.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: ANA PAULA MUNIZ FRADA RECLAMADO: TI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-53.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: ANA PAULA MUNIZ FRADA RECLAMADO: TIM S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ebb238 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que ora passa a integrar este decisum para todos os efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões deduzidas por ANA PAULA MUNIZ FRADA para condenar a reclamada TIM S.A. ao pagamento das seguintes parcelas, em favor da reclamante, conforme apurar-se-á em posterior fase de liquidação de sentença, observados os exatos parâmetros da fundamentação, inclusive juros e correção monetária: a) integração dos valores pagos a título de remuneração variável e repercussões nas verbas rescisórias; b) horas extras e reflexos; c) indenização equivalente ao tempo suprimido do intervalo intrajornada, acrescido de 50%. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Arbitro os honorários de sucumbência recíproca, no percentual de 11% (§2º do art. 791-A, da CLT) ambos com base de cálculo, qual seja, o valor que resultar da liquidação da sentença, observados os critérios e parâmetros que integram a decisão, vedada a compensação. Do percentual dos honorários sucumbenciais ora arbitrados, serão devidos 7% para a parte reclamante e 4% para a reclamada. A reclamante é beneficiária da justiça gratuita e, assim, o pagamento de honorários sucumbenciais fica sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 791-A, § 4º, da CLT). O recolhimento dos descontos previdenciários deverá ser comprovado nos autos, sob pena de execução (art. 114, inc. VIII, CF/88), bem como as deduções a título de Imposto de Renda, sob pena de ofício à Receita Federal. Autorizo a dedução das parcelas ora deferidas com as comprovadamente pagas sob idênticos títulos, bem como a compensação (Súm. 48 do C. TST). Expeçam-se ofícios ao INSS, à DRT e à CEF a fim de que apurem as infrações porventura constatadas diante dos termos da presente. Custas pela reclamada no valor de R$ 4.400,00, calculadas sobre o valor de R$ 220.000,00 ora provisoriamente arbitrado. Intimem-se. Nada mais. JOSIANE GROSSL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A

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Ana Paula Muniz Frada x Tim S A

ID: 278427573

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-53.2024.5.02.0073

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MUNIZ FRADA

Polo Passivo:

TIM S A

Notificação

Advogados:

CEZAR MIRANDA DA SILVA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-53.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: ANA PAULA MUNIZ FRADA RECLAMADO: TI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-53.2024.5.02.0073 RECLAMANTE: ANA PAULA MUNIZ FRADA RECLAMADO: TIM S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ebb238 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que ora passa a integrar este decisum para todos os efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões deduzidas por ANA PAULA MUNIZ FRADA para condenar a reclamada TIM S.A. ao pagamento das seguintes parcelas, em favor da reclamante, conforme apurar-se-á em posterior fase de liquidação de sentença, observados os exatos parâmetros da fundamentação, inclusive juros e correção monetária: a) integração dos valores pagos a título de remuneração variável e repercussões nas verbas rescisórias; b) horas extras e reflexos; c) indenização equivalente ao tempo suprimido do intervalo intrajornada, acrescido de 50%. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Arbitro os honorários de sucumbência recíproca, no percentual de 11% (§2º do art. 791-A, da CLT) ambos com base de cálculo, qual seja, o valor que resultar da liquidação da sentença, observados os critérios e parâmetros que integram a decisão, vedada a compensação. Do percentual dos honorários sucumbenciais ora arbitrados, serão devidos 7% para a parte reclamante e 4% para a reclamada. A reclamante é beneficiária da justiça gratuita e, assim, o pagamento de honorários sucumbenciais fica sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 791-A, § 4º, da CLT). O recolhimento dos descontos previdenciários deverá ser comprovado nos autos, sob pena de execução (art. 114, inc. VIII, CF/88), bem como as deduções a título de Imposto de Renda, sob pena de ofício à Receita Federal. Autorizo a dedução das parcelas ora deferidas com as comprovadamente pagas sob idênticos títulos, bem como a compensação (Súm. 48 do C. TST). Expeçam-se ofícios ao INSS, à DRT e à CEF a fim de que apurem as infrações porventura constatadas diante dos termos da presente. Custas pela reclamada no valor de R$ 4.400,00, calculadas sobre o valor de R$ 220.000,00 ora provisoriamente arbitrado. Intimem-se. Nada mais. JOSIANE GROSSL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA MUNIZ FRADA

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Florentino Barbosa E Silva Filho x Caixa Economica Federal

ID: 261586014

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-95.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLORENTINO BARBOSA E SILVA FILHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-95.2024.5.02.0059 : FLORENTINO BARBOSA E SILVA FILHO : CAIXA ECONOMICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-95.2024.5.02.0059 : FLORENTINO BARBOSA E SILVA FILHO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1445d7d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 834/835, manifestação apresentada pela parte autora: "Tendo em vista que a matéria da presente demanda é eminentemente de direito, e com base nos princípios da economia e celeridade processuais, e tendo em vista que não há produção de provas em audiência, vem o reclamante requerer a manutenção da audiência atualmente designada para a forma telepresencial". SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Ante o acima certificado e considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, não há como acolher o requerimento apresentado às fl. 834/835. Nesse sentido, é o entendimento do CNJ, conforme decisão proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo de nº 0002260-11.2022.2.00.0000: "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional" Também, neste sentido, a decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho exarada na Consulta Administrativa de nº 0000077-85.2023.2.00.0500: “(...)Todos os atos processuais no Juízo 100% Digital, em regra, serão praticados por meio eletrônico e remoto. Nada obstante, detém o magistrado o poder de direção do processo dada sua natureza pública e como forma de assegurar a igualdade de tratamento das partes, a duração razoável do processo, a necessidade de prevenir e reprimir ato contrário à dignidade da justiça, conforme expressamente previsto pelos artigos 765 da CLT e 139 do CPC, estando autorizado inclusive "a dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito" (artigo 139, inciso VI, do CPC).". Dê-se ciência. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Florentino Barbosa E Silva Filho x Caixa Economica Federal

ID: 261586031

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-95.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLORENTINO BARBOSA E SILVA FILHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-95.2024.5.02.0059 : FLORENTINO BARBOSA E SILVA FILHO : CAIXA ECONOMICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-95.2024.5.02.0059 : FLORENTINO BARBOSA E SILVA FILHO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1445d7d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 834/835, manifestação apresentada pela parte autora: "Tendo em vista que a matéria da presente demanda é eminentemente de direito, e com base nos princípios da economia e celeridade processuais, e tendo em vista que não há produção de provas em audiência, vem o reclamante requerer a manutenção da audiência atualmente designada para a forma telepresencial". SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Ante o acima certificado e considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, não há como acolher o requerimento apresentado às fl. 834/835. Nesse sentido, é o entendimento do CNJ, conforme decisão proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo de nº 0002260-11.2022.2.00.0000: "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional" Também, neste sentido, a decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho exarada na Consulta Administrativa de nº 0000077-85.2023.2.00.0500: “(...)Todos os atos processuais no Juízo 100% Digital, em regra, serão praticados por meio eletrônico e remoto. Nada obstante, detém o magistrado o poder de direção do processo dada sua natureza pública e como forma de assegurar a igualdade de tratamento das partes, a duração razoável do processo, a necessidade de prevenir e reprimir ato contrário à dignidade da justiça, conforme expressamente previsto pelos artigos 765 da CLT e 139 do CPC, estando autorizado inclusive "a dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito" (artigo 139, inciso VI, do CPC).". Dê-se ciência. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLORENTINO BARBOSA E SILVA FILHO

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Sindicato Dos Comerciarios De Sao Paulo x Centro Ortopedico Sao Paulo, Comercio De Artigos Ortopedicos Ltda

ID: 256676097

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001467-15.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CENTRO ORTOPEDICO SAO PAULO, COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTOVAM QUINI VILCHER

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ADRIANE FERNANDES NOVO

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WALKIRIA DANIELA FERRARI

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ALEXANDRE AMORIM HOFFMAN FRANCO

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VERONICA NOVAES DA SILVA OLIVEIRA

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DONIZETI FRANCISCO RODOVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-15.2024.5.02.0021 : SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO : CENTRO O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-15.2024.5.02.0021 : SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO : CENTRO ORTOPEDICO SAO PAULO, COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df12b8b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DAVI DE FIGUEIREDO SA DESPACHO Vistos. Para fins de readequação de pauta, redesigne-se a audiência UNA para 23/05/2025 09:40. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com juntada do comprovante de intimação, SEM SIGILO, até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de se ouvirem apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A apresentação sigilosa da intimação da testemunha acarretará sua exclusão (Resolução CSJT nº 185/2017, art. 22 e §§). Uma vez que a vedação à apresentação sigilosa está sendo feita com razoável antecedência, não se concederá prazo para reapresentação. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Tal espaço temporal é necessário para que haja tempo hábil para a distribuição da carta precatória e do agendamento da sala via Sisdov. O mesmo raciocínio se aplica a qualquer das partes que resida em outra cidade e não tenha meios de se deslocar até a sede do Juízo para participação presencial. Intimem-se/Citem-se. A citação do ente público ou da pessoa jurídica de direito privado que possua cadastro de “Procuradoria” no PJe ou domicílio eletrônico dar-se-á pela ciência, via sistema, do presente despacho, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/06 e art. 17, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 185/2017. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

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