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"1001469-04.2023.8.26.0699" - Resultados da Busca – Página 34 de 39

Fernanda Araujo Souza e outros x Claro S.A. e outros

ID: 263072226

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001469-40.2020.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ARAUJO SOUZA LUIZ TRINDADE GATTINI

Polo Passivo:

CLARO S.A. PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ROSSANA HELENA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAUBE GOLDENBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001469-40.2020.5.02.0242 : LUIZ TRINDADE GATTINI : PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001469-40.2020.5.02.0242 : LUIZ TRINDADE GATTINI : PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed61b94 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. EMERSON GOMES DA SILVA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Diante da concordância do(a) 2ª reclamada com os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, HOMOLOGO os cálculos de ID. 6ce78d4, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado: R$20.704,42; Juros de mora: R$6.498,64 (A atualização até a data do efetivo pagamento deverá ser realizada pelo índice 'SELIC') FGTS principal: R$1.641,51; Juros de mora FGTS: R$548,12 (A atualização até a data do efetivo pagamento deverá ser realizada pelo índice 'SELIC') Custas processuais: quitadas; Contribuição previdenciária empregador: R$6.439,40; Honorários periciais contábil: R$1.500,00. TOTAL: R$37.332,09. Deduções do crédito do(a) autor(a): Contribuição previdenciária empregado: R$1.084,20; Imposto de Renda (IRRF): isento; Valores atualizados até: 31/10/2022. Tendo em vista que a 2ª reclamada já garantiu a execução mediante a apólice de seguro garantia judicial nº 02-0775-0962079 e considerando que a presente ação se trata de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, registre-se o sobrestamento do feito até o retorno dos autos principais da instância superior (1002442-97.2017.5.02.0242). Em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada está a intimação da União para que se manifeste sobre as contribuições previdenciárias decorrentes das verbas objeto da condenação. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - PLESSEY SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

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Meire Cibele Ignacio e outros x Athenas Industria E Terceirizacao De Cosmeticos Eireli - Epp e outros

ID: 257039066

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001469-94.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MEIRE CIBELE IGNACIO RODRIGO MORO

Polo Passivo:

ATHENAS INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP JG INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA

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JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001469-94.2024.5.02.0211 : MEIRE CIBELE IGNACIO : JG INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001469-94.2024.5.02.0211 : MEIRE CIBELE IGNACIO : JG INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c436822 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO Determino a inclusão do presente feito na pauta de audiências de instrução telepresenciais, no dia 19/05/2025 às 10:50, a qual se realizará por meio da Plataforma de videoconferências do Zoom. A Secretaria certificará nos autos as informações necessárias para o acesso e a participação dos envolvidos, entre elas, o link para a reunião, que poderá ser acessado mesmo sem qualquer cadastramento no sistema, e o número da reunião, número esse utilizado para acesso à sala de reuniões quando utilizado o aplicativo Zoom pelo smartphone, ficando de responsabilidade da parte a sua verificação no processo. Caso haja alguma dúvida em relação à conexão, poderão as partes entrar em contato com a Vara do Trabalho por meio do telefone (11) 3468-7219. As testemunhas deverão ser convidadas pelas partes, a quem caberá encaminhar o link para participação na audiência, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 455 do CPC (dispensada a formalidade do seu § 1º). Ressalte-se a necessidade de portar documento válido de identificação para participação na audiência telepresencial. Nos termos da Súmula 74 do TST, a ausência de qualquer das partes à audiência de instrução implicará a confissão ficta. Questões como dificuldade de acesso à plataforma virtual serão dirimidas exclusivamente em audiência. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 14 de abril de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JG INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP - ATHENAS INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI - EPP

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Jurandir Antonio Damasceno x Condominio Altos Do Bosque Saude e outros

ID: 329147569

Tribunal: TRT2 Órgão: 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-48.2023.5.02.0076

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JURANDIR ANTONIO DAMASCENO

Polo Passivo:

CONDOMINIO ALTOS DO BOSQUE SAUDE GLOBO MASTER LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PRISCILA CRISTIANE PEDRIALI

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-48.2023.5.02.0076 RECLAMANTE: JURANDIR ANTONIO DAMASCENO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-48.2023.5.02.0076 RECLAMANTE: JURANDIR ANTONIO DAMASCENO RECLAMADO: GLOBO MASTER LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2aecc06 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso. SAO PAULO, data abaixo. LIANA MEMORIA RIERA DECISÃO Vistos. A segunda executada foi declarada revel (Id. “169521e”). A primeira executada apresentou os cálculos de liquidação em Id. "d1445bb", os quais foram impugnados pelo exequente, com a apresentação de outras contas, em Id. “4d4a7bd”. A primeira executada, devidamente intimada, não se manifestou (Id. “a9a0f7a”). É o relatório. Diante da falta de impugnação dos cálculos do exequente pela primeira executada, presume-se a concordância tácita. Verificando-se os cálculos apresentados pelo exequente, conclui-se que estão corretos e condizentes com a decisão liquidanda e com os documentos juntados aos autos. Pelo exposto, a 76ª. Vara do Trabalho de São Paulo homologa os cálculos apresentados pelo exequente (Id. “4d4a7bd”), pois foram elaborados de acordo com a coisa julgada, para fixar o valor da condenação da seguinte forma: DESCRIÇÃO R$ PRINCIPAL (IPCA-E + SELIC) 5.316,73 HONORÁRIOS ADVOGADO RECTE (5%) 265,84 INSS EXECUTADA 130,08 TOTAL DA EXECUÇÃO 5.712,65 A correção monetária deverá incidir a partir de 01.07.2025. Será deduzida do crédito do exequente a contribuição previdenciária, cota empregado, de R$ 31,95, em 01.07.2025. Não incidem recolhimentos fiscais sobre o crédito exequendo, nos termos da OJ nº 400, da SDI-I, do TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.145/2011. Custas processuais de R$ 100,00, em 30.04.2024, pelas executadas. Cite-se a primeira executada, por seu patrono, via DEJT, para que efetue depósito ou indique bens à penhora em dez dias, sob pena de prosseguimento do feito. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLOBO MASTER LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

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Andressa Aparecida Paiva Saiki e outros x Andressa Aparecida Paiva Saiki e outros

ID: 331491398

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-43.2022.5.02.0089

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI D.L.P.S. EMILY SAIKI E.P.S. LUIZ FELIPE PAIVA SAIKI MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA MAGDALA COMUNICACAO LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TATIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI BANCO BRADESCO BBI S.A. D.L.P.S. EMILY SAIKI E.P.S. LUIZ FELIPE PAIVA SAIKI MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA MAGDALA COMUNICACAO LTDA TATIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

RICARDO SOUZA CALCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE MENEZES SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA GOMES PIRES FRIACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA ROT 1001469-43.2022.5.02.0089 RECORRENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA ROT 1001469-43.2022.5.02.0089 RECORRENTE: ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI E OUTROS (7) RECORRIDO: MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a995b15 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso à V. Exa., tendo em vista que o recurso interposto discute o reconhecimento de vínculo empregatício, decorrente do pretendido reconhecimento judicial de ilicitude do contrato de prestação de serviços, cuja matéria foi declarada como tema de repercussão geral (Tema 1389), pelo Plenário do E. STF (“Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”), bem como a decisão proferida pelo Relator (Ministro Gilmar Mendes) em 14/04/2025, determinando a suspensão nacional do processamento de todos os processos que versem sobre a questão, até o julgamento definitivo daquele recurso extraordinário. E, nos termos do recente julgamento da Reclamação Constitucional nº 80.339 (em 04/06/2025, de Relatoria do Ministro Luiz Fux), a matéria objeto de sobrestamento não se restringe aos contratos por escrito envolvendo pessoa jurídica (“pejotização”), mas também, à controvérsia acerca da nulidade do contrato de trabalhador autônomo, seja verbal ou escrito. São Paulo, 21 de julho de 2025 Cristiane Condes Ferreira Assistente de Juíza Titular Convocada Diante do acima certificado, determino o sobrestamento do presente feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - D.L.P.S. - Luiz Felipe Paiva Saiki - Emily Saiki - E.P.S. - MAGDALA COMUNICACAO LTDA - MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI

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Andressa Aparecida Paiva Saiki e outros x Andressa Aparecida Paiva Saiki e outros

ID: 331491439

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-43.2022.5.02.0089

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI D.L.P.S. EMILY SAIKI E.P.S. LUIZ FELIPE PAIVA SAIKI MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA MAGDALA COMUNICACAO LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TATIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI BANCO BRADESCO BBI S.A. D.L.P.S. EMILY SAIKI E.P.S. LUIZ FELIPE PAIVA SAIKI MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA MAGDALA COMUNICACAO LTDA TATIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

RICARDO SOUZA CALCINI

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VANDERLEI XAVIER DOS SANTOS

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ALEXANDRE DE MENEZES SIMAO

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FABIANA GOMES PIRES FRIACA

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CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA ROT 1001469-43.2022.5.02.0089 RECORRENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA ROT 1001469-43.2022.5.02.0089 RECORRENTE: ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI E OUTROS (7) RECORRIDO: MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a995b15 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso à V. Exa., tendo em vista que o recurso interposto discute o reconhecimento de vínculo empregatício, decorrente do pretendido reconhecimento judicial de ilicitude do contrato de prestação de serviços, cuja matéria foi declarada como tema de repercussão geral (Tema 1389), pelo Plenário do E. STF (“Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”), bem como a decisão proferida pelo Relator (Ministro Gilmar Mendes) em 14/04/2025, determinando a suspensão nacional do processamento de todos os processos que versem sobre a questão, até o julgamento definitivo daquele recurso extraordinário. E, nos termos do recente julgamento da Reclamação Constitucional nº 80.339 (em 04/06/2025, de Relatoria do Ministro Luiz Fux), a matéria objeto de sobrestamento não se restringe aos contratos por escrito envolvendo pessoa jurídica (“pejotização”), mas também, à controvérsia acerca da nulidade do contrato de trabalhador autônomo, seja verbal ou escrito. São Paulo, 21 de julho de 2025 Cristiane Condes Ferreira Assistente de Juíza Titular Convocada Diante do acima certificado, determino o sobrestamento do presente feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - E.P.S. - MAGDALA COMUNICACAO LTDA - MADALENA EVENTOS, FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - BANCO BRADESCO BBI S.A. - ANDRESSA APARECIDA PAIVA SAIKI - TATIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - D.L.P.S. - Luiz Felipe Paiva Saiki - Emily Saiki

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Mister Ed Comercio Ltda - Me

ID: 318267050

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-49.2024.5.02.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

MISTER ED COMERCIO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

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JADILA DE SOUZA FEITOSA

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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DANIEL FERREIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001469-49.2024.5.02.0032 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001469-49.2024.5.02.0032 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RECORRIDO: MISTER ED COMERCIO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87ca615 proferida nos autos. ROT 1001469-49.2024.5.02.0032 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO DANIEL FERREIRA BARBOSA (SP484223) FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA (SP217863) FRANCISCO MARTINS FILHO (SP508639) JADILA DE SOUZA FEITOSA (SP393305) LAIS SANTANA (SP445861) PHELIPE DANTAS AMORIM (SP490666) RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS (SP256550) Recorrido: MISTER ED COMERCIO LTDA - ME RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 14840e3; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 767ffc0). Regular a representação processual (Id f01775e ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 935d5a5. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / RECEITAS SINDICAIS (13276) / CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O art. 896, § 1º-A, da CLT exige a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). No caso, verifica-se que a parte recorrente indicou o tópico inteiro do acórdão e destacou todo o trecho transcrito, o que não atende à exigência legal, pois inviabiliza o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 1 - A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento. 2 - No caso dos autos, a parte transcreveu nas razões recursais o tópico inteiro do acórdão do Regional referente à matéria recorrida e destacou todo o trecho transcrito. Assim, não destacou ou identificou especificamente em quais trechos haveria o prequestionamento dos argumentos que foram objeto do recurso revista. 3 - Além disso, ao não observar a exigência de indicar o devido trecho da decisão do Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), a parte não consegue demonstrar, de forma analítica, em que sentido tal decisão teria afrontado os dispositivos apontados e mencionar as circunstâncias que identificam ou assemelham os julgados confrontados (art. 896, §§ 1º-A, III, e 8º, da CLT). 4 - Agravo a que se nega provimento". (Ag-AIRR-20460-82.2015.5.04.0733, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhães Arruda, DEJT 16/08/2019, sublinhei). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): Requer a exclusão da condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, à teor da Inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º, da CLT. A parte não se insurge efetivamente contra a fundamentação exposta no v. acórdão, no sentido de que "Mantida a improcedência dos pedidos, a mesma sorte segue o pleito do sindicato autor de honorários sucumbenciais em favor do seu patrono", o que atrai a incidência da Súmula 422, item I, do TST como óbice ao processamento do recurso de revista. Nesse sentido: "[...] RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Recurso de Revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. 2. A admissibilidade do Recurso de Revista, dada a sua natureza de recurso extraordinário, exige que a parte recorrente apresente fundamentação objetiva destinada a desconstituir os fundamentos do acórdão atacado. 3. Aplicabilidade da Súmula nº 422, I, desta Corte superior. [...]" (AIRR-21100-06.2018.5.04.0014, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 23/09/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO A análise da admissibilidade do recurso de revista, neste tópico, fica prejudicada, porque a ação foi julgada improcedente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rda SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Nauana De Souza Goncalves x Ms Brasil Servicos De Emergencias Medicas Ltda - Epp e outros

ID: 276541668

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-97.2022.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NAUANA DE SOUZA GONCALVES

Polo Passivo:

MS BRASIL SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - EPP ROBERTO RAMIRES

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-97.2022.5.02.0071 RECLAMANTE: NAUANA DE SOUZA GONCALVES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-97.2022.5.02.0071 RECLAMANTE: NAUANA DE SOUZA GONCALVES RECLAMADO: MS BRASIL SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36a43ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PRISCYLA OLIVEIRA LEAO DE ANDRADE RIBAS INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Art. 855-A, CLT, Lei 13.467/2017) Vistos etc. O exequente requer a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em face de: -CRS4 BRASIL SERVICOS DE EMERGENCIAS LTDA - CNPJ: 23.699.181/0001-91 Alega que a executada descumpriu a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens para garantir a execução (estado de insolvência), caracterizando que o sócio se utiliza da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º). Preenchidos os pressupostos legais, instauro o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em face do(s) requerido(s). Providencie a Secretaria a retificação da autuação para registrar a instauração do incidente e a inclusão do(s) requerido(s) como terceiro(s) interessado(s). Cite(m)-se o(s) requerido(s), por mandado, para que apresente(m), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sua manifestação no incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica (art. 135, CPC). Quanto ao requerimento liminar de arresto/bloqueio de bens do(s) requerido(s), não há qualquer demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), ônus que compete ao(à) autor(a) (art. 818 da CLT), que justifique a constrição antecipada de bens sem a realização do contraditório e sem decisão definitiva de eventual(is) responsabilidade(s) do(s) requerido(s). Indefiro. Apresentada impugnação, notifique-se o autor para se manifestar no prazo legal. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para julgamento do presente incidente. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NAUANA DE SOUZA GONCALVES

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Nauana De Souza Goncalves x Ms Brasil Servicos De Emergencias Medicas Ltda - Epp e outros

ID: 276541671

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-97.2022.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NAUANA DE SOUZA GONCALVES

Polo Passivo:

MS BRASIL SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - EPP ROBERTO RAMIRES

Notificação

Advogados:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-97.2022.5.02.0071 RECLAMANTE: NAUANA DE SOUZA GONCALVES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-97.2022.5.02.0071 RECLAMANTE: NAUANA DE SOUZA GONCALVES RECLAMADO: MS BRASIL SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36a43ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PRISCYLA OLIVEIRA LEAO DE ANDRADE RIBAS INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Art. 855-A, CLT, Lei 13.467/2017) Vistos etc. O exequente requer a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em face de: -CRS4 BRASIL SERVICOS DE EMERGENCIAS LTDA - CNPJ: 23.699.181/0001-91 Alega que a executada descumpriu a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens para garantir a execução (estado de insolvência), caracterizando que o sócio se utiliza da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º). Preenchidos os pressupostos legais, instauro o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em face do(s) requerido(s). Providencie a Secretaria a retificação da autuação para registrar a instauração do incidente e a inclusão do(s) requerido(s) como terceiro(s) interessado(s). Cite(m)-se o(s) requerido(s), por mandado, para que apresente(m), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sua manifestação no incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica (art. 135, CPC). Quanto ao requerimento liminar de arresto/bloqueio de bens do(s) requerido(s), não há qualquer demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), ônus que compete ao(à) autor(a) (art. 818 da CLT), que justifique a constrição antecipada de bens sem a realização do contraditório e sem decisão definitiva de eventual(is) responsabilidade(s) do(s) requerido(s). Indefiro. Apresentada impugnação, notifique-se o autor para se manifestar no prazo legal. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para julgamento do presente incidente. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MS BRASIL SERVICOS DE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - EPP

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Angelo Marcos De Souza x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 321064682

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-86.2023.5.02.0322

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO MARCOS DE SOUZA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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CIBELE LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001469-86.2023.5.02.0322 RECLAMANTE: ANGELO MARCOS DE SOUZA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001469-86.2023.5.02.0322 RECLAMANTE: ANGELO MARCOS DE SOUZA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d485b42 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA DESPACHO Vistos, etc. Retornam os autos do E. TRT, ocasião na qual o acórdão de #id:74c6f9a determinou a reabertura da instrução processual, cujo dispositivo transcrevo a seguir: "Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER; e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos recurso ordinários interpostos pelas partes, a fim de determinar a reabertura da instrução processual para a inquirição de testemunhas das partes, limitada a ré à produção de contraprova oral, quanto aos pleitos relativos à jornada, comissões, prêmios, uso de uniforme, PLR, atividades administrativas e alteração de cargo, prosseguindo, a partir de então, como entender de direito o Juízo a quo. No mais, tenho por prejudicada a análise dos recursos. Prejudicada a fixação de custas. FERNANDA OLIVA COBRA VALDÍVIA Relatora" Diante disso, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 06/10/2025 às 12:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Caso entendam haver impossibilidade prática para sua realização, deverão especificadamente, por ocasião da solenidade, decliná-las, condição em que a matéria arguida será objeto de decisão pelo juízo, nos termos das normas que regem a matéria. Os dados de acesso à sala de audiências serão disponibilizados nos autos, até um dia antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO MARCOS DE SOUZA

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Angelo Marcos De Souza x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 321064686

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-86.2023.5.02.0322

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO MARCOS DE SOUZA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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CIBELE LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001469-86.2023.5.02.0322 RECLAMANTE: ANGELO MARCOS DE SOUZA RECLAMADO: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001469-86.2023.5.02.0322 RECLAMANTE: ANGELO MARCOS DE SOUZA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d485b42 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA DESPACHO Vistos, etc. Retornam os autos do E. TRT, ocasião na qual o acórdão de #id:74c6f9a determinou a reabertura da instrução processual, cujo dispositivo transcrevo a seguir: "Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER; e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos recurso ordinários interpostos pelas partes, a fim de determinar a reabertura da instrução processual para a inquirição de testemunhas das partes, limitada a ré à produção de contraprova oral, quanto aos pleitos relativos à jornada, comissões, prêmios, uso de uniforme, PLR, atividades administrativas e alteração de cargo, prosseguindo, a partir de então, como entender de direito o Juízo a quo. No mais, tenho por prejudicada a análise dos recursos. Prejudicada a fixação de custas. FERNANDA OLIVA COBRA VALDÍVIA Relatora" Diante disso, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 06/10/2025 às 12:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Caso entendam haver impossibilidade prática para sua realização, deverão especificadamente, por ocasião da solenidade, decliná-las, condição em que a matéria arguida será objeto de decisão pelo juízo, nos termos das normas que regem a matéria. Os dados de acesso à sala de audiências serão disponibilizados nos autos, até um dia antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001469-04.2023.8.26.0699" – Página 34 de 39

Fernanda Araujo Souza e outros x Claro S.A. e outros

Meire Cibele Ignacio e outros x Athenas Industria E Terceirizacao De Cosmeticos Eireli - Epp e outros

Jurandir Antonio Damasceno x Condominio Altos Do Bosque Saude e outros

Andressa Aparecida Paiva Saiki e outros x Andressa Aparecida Paiva Saiki e outros

Andressa Aparecida Paiva Saiki e outros x Andressa Aparecida Paiva Saiki e outros

Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Mister Ed Comercio Ltda - Me

Nauana De Souza Goncalves x Ms Brasil Servicos De Emergencias Medicas Ltda - Epp e outros

Nauana De Souza Goncalves x Ms Brasil Servicos De Emergencias Medicas Ltda - Epp e outros

Angelo Marcos De Souza x Grupo Casas Bahia S.A.

Angelo Marcos De Souza x Grupo Casas Bahia S.A.