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Beatriz Morais De Oliveira Souza x K H S Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 326402846

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001522-27.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MORAIS DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

K H S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001522-27.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: BEATRIZ MORAIS DE OLIVEIRA SOUZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001522-27.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: BEATRIZ MORAIS DE OLIVEIRA SOUZA RECLAMADO: K H S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4680dc6 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Informo que conforme Acórdão (Id. 082cc15) foi afastada a responsabilidade subsidiária da administração pública, portanto, a 2ª reclamada (Fundação Casa) foi excluída do polo passivo da presente ação. Diante da concordância tácita da 1ª reclamada (KHS), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante em 18/06/2025 (Id. 1483e1b, Id. eb6e100), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 18/12/2023 que perfazem o montante de R$ 41.884,72 atualizados até 30/06/2025, valor este a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado no importe de R$ 515,58 (competência 06/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador no importe de R$ 1.723,22 (competência 06/2025), que serão procedidos pela 1ª reclamada (KHS). Anote-se que as referidas contribuições, a partir de 1º de Outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb-Reclamatória Trabalhista, cujo pagamento deve ser via DARF (s-2500, código 6092) numerado, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n.º 2005, inciso V, artigo 19. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais no importe de R$ 455,08 atualizadas até 30/06/2025 pela 1ª reclamada (KHS). Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, sendo no valor de R$ 4.188,47 atualizado até 31/06/2025, pela 1ª reclamada (KHS) à favor do patrono da reclamante. Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 28/05/2025 (Id. affb9bf). A reclamante deverá proceder a juntada de sua CTPS na secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Cite-se a 1ª reclamada (K H S Segurança Patrimonial Ltda), por Oficial de Justiça, para que efetue o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe-Calc - Id. db60559) e conforme art. 880 da CLT, sob pena de penhora. Dê-se ciência a autora da presente homologação. Intime-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 15 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ MORAIS DE OLIVEIRA SOUZA

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Raimundo Nonato Pereira x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 261720795

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-59.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO TOZZI SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO BELAN LOPES PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS 1001522-59.2024.5.02.0281 : RAIMUNDO NONATO PEREIRA : TOZZI SEGURANCA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS 1001522-59.2024.5.02.0281 : RAIMUNDO NONATO PEREIRA : TOZZI SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 265caf5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por RAIMUNDO NONATO PEREIRA em face de TOZZI SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e ESTADO DE SAO PAULO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho no dia 12/11/2024,e condenar a 1ª reclamada e, de forma subsidiária, o 2º reclamado, a pagar ao reclamante: a) 36 dias de aviso prévio indenizado; b) saldo de salário (11 dias, nos limites do pedido); c) férias + 1/3 (integrais do período aquisitivo 2023/2024) acrescidas do terço constitucional; d) férias proporcionais do aquisitivo 2024/2025, acrescidas do terço constitucional (5/12 avos, nos limites do pedido); e) 13º salário proporcional 2024 (11/12, nos limites do pedido), f) 30 minutos de intervalo intrajornada por plantão, com adicional nos termos da fundamentação; g) horas extras que extrapolem a 8ª diária ou 44ª semanal, conforme parâmetros determinados na fundamentação; h) multa normativa prevista na norma coletiva, pelo atraso salarial de 30 dias, nos limites do pedido; i) multas previstas nos artigos 467 e 477, §8º da CLT. Ademais, condeno a reclamada nas seguintes obrigações de fazer, no prazo de 5 dias contados da intimação para esse fim, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.500,00 para cada descumprimento: - integralizar os depósitos de FGTS de todo o período contratual, acrescido da multa de 40%; - proceder à baixa na CTPS do reclamante, sendo a data da saída 18/12/2024, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado; - entregar a documentação necessária para levantamento do FGTS e para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de pagar indenização equivalente (Súmula 389 do C. TST). Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios, juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 880,00, equivalentes a 2% sobre o sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 44.000,00), na forma do art. 789, I, CLT. Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada pessoalmente, na forma do art. 852, CLT. Intime-se a União para os fins dos arts. 832, § 5º e 876, parágrafo único da CLT. Nada mais. MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO PEREIRA

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Priscila Daniele Baleeiro Costa x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 259190395

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-70.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Notificação

Advogados:

LAERCIO GALLASSI

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MURILO MÁXIMO RODRIGUES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CAIO DE SOUZA

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EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001522-70.2023.5.02.0709 : PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA : BANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001522-70.2023.5.02.0709 : PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA : BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5af6c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, Id 7eefd97 Noticiaram as partes celebração de avença para fins de outorga de quitação a todos os direitos atinentes à contratualidade mantida entre as partes, alcançando a transação tanto os presentes autos quanto o processo conexo ao presente, autuado sob nº 1001259-72.2022.5.02.0709, presentemente tramitando perante a Superior Instância. Diante da vontade manifestada, HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas processuais pertinentes ao presente feito devidas pela Reclamante, no importe de R$2.323,37, calculadas sobre o valor do acordo (R$116.168,94), cujo recolhimento fica dispensado, ante os benefícios da Justiça Gratuita, que ora concedo, em face da declaração de Id 4a6f4c0. Discriminação das verbas integrantes da avença, nos moldes do art. 832, paragrafo 3º da CLT. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), nos termos do disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e no Provimento GP/CR nº 1/2012 do E.TRT - 2ª Região. As contribuições previdenciárias (cota parte autora e cota parte patronal), nos montantes discriminados na planilha de Id 04f0599, serão, conforme vontade das partes, satisfeitas valendo-se do montante pertinente a depósito recursal recolhido pela Ré nos autos do processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709 ( Id 21f9629 daqueles autos). Sendo assim , solicite a Secretaria à Superior Instância a baixa dos autos do processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709 a esta Instância, em razão do presente acordo. Retornando a este Juízo os referidos autos, junte-se cópia da presente decisão naquele feito (processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709), expeça-se alvará eletrônico (SISCONDJ) naqueles autos para fins de quitação das contribuições previdenciárias devidas e, caso haja remanescente, libere-se o sobejante em favor da Ré, valendo-se dos dados bancários informados no termo de transação (Id 7eefd97). Na hipótese de insuficiência do montante para quitação das contribuições previdenciárias, intime-se a Ré para que deposite naqueles autos o remanescente, em cinco dias, sob pena de execução. Atendidas as referidas providências pertinentes ao processo nº nº 1001259-72.2022.5.02.0709, registre-se e arquivem-se aqueles autos. Retire-se o presente feito de pauta. Registre-se o movimento de sobrestamento do presente feito, a fim de se aguardar o regular cumprimento da avença. Decorrendo 10 dias do vencimento da parcela do acordo sem denúncia de inadimplemento, nada mais havendo, arquive-se o presente. Intimem-se. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA

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Priscila Daniele Baleeiro Costa x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 259190399

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-70.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Notificação

Advogados:

LAERCIO GALLASSI

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MURILO MÁXIMO RODRIGUES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CAIO DE SOUZA

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EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001522-70.2023.5.02.0709 : PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA : BANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001522-70.2023.5.02.0709 : PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA : BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5af6c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, Id 7eefd97 Noticiaram as partes celebração de avença para fins de outorga de quitação a todos os direitos atinentes à contratualidade mantida entre as partes, alcançando a transação tanto os presentes autos quanto o processo conexo ao presente, autuado sob nº 1001259-72.2022.5.02.0709, presentemente tramitando perante a Superior Instância. Diante da vontade manifestada, HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas processuais pertinentes ao presente feito devidas pela Reclamante, no importe de R$2.323,37, calculadas sobre o valor do acordo (R$116.168,94), cujo recolhimento fica dispensado, ante os benefícios da Justiça Gratuita, que ora concedo, em face da declaração de Id 4a6f4c0. Discriminação das verbas integrantes da avença, nos moldes do art. 832, paragrafo 3º da CLT. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), nos termos do disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e no Provimento GP/CR nº 1/2012 do E.TRT - 2ª Região. As contribuições previdenciárias (cota parte autora e cota parte patronal), nos montantes discriminados na planilha de Id 04f0599, serão, conforme vontade das partes, satisfeitas valendo-se do montante pertinente a depósito recursal recolhido pela Ré nos autos do processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709 ( Id 21f9629 daqueles autos). Sendo assim , solicite a Secretaria à Superior Instância a baixa dos autos do processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709 a esta Instância, em razão do presente acordo. Retornando a este Juízo os referidos autos, junte-se cópia da presente decisão naquele feito (processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709), expeça-se alvará eletrônico (SISCONDJ) naqueles autos para fins de quitação das contribuições previdenciárias devidas e, caso haja remanescente, libere-se o sobejante em favor da Ré, valendo-se dos dados bancários informados no termo de transação (Id 7eefd97). Na hipótese de insuficiência do montante para quitação das contribuições previdenciárias, intime-se a Ré para que deposite naqueles autos o remanescente, em cinco dias, sob pena de execução. Atendidas as referidas providências pertinentes ao processo nº nº 1001259-72.2022.5.02.0709, registre-se e arquivem-se aqueles autos. Retire-se o presente feito de pauta. Registre-se o movimento de sobrestamento do presente feito, a fim de se aguardar o regular cumprimento da avença. Decorrendo 10 dias do vencimento da parcela do acordo sem denúncia de inadimplemento, nada mais havendo, arquive-se o presente. Intimem-se. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

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Priscila Daniele Baleeiro Costa x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 259190407

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-70.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Notificação

Advogados:

LAERCIO GALLASSI

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MURILO MÁXIMO RODRIGUES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CAIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001522-70.2023.5.02.0709 : PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA : BANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001522-70.2023.5.02.0709 : PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA : BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5af6c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, Id 7eefd97 Noticiaram as partes celebração de avença para fins de outorga de quitação a todos os direitos atinentes à contratualidade mantida entre as partes, alcançando a transação tanto os presentes autos quanto o processo conexo ao presente, autuado sob nº 1001259-72.2022.5.02.0709, presentemente tramitando perante a Superior Instância. Diante da vontade manifestada, HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas processuais pertinentes ao presente feito devidas pela Reclamante, no importe de R$2.323,37, calculadas sobre o valor do acordo (R$116.168,94), cujo recolhimento fica dispensado, ante os benefícios da Justiça Gratuita, que ora concedo, em face da declaração de Id 4a6f4c0. Discriminação das verbas integrantes da avença, nos moldes do art. 832, paragrafo 3º da CLT. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), nos termos do disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e no Provimento GP/CR nº 1/2012 do E.TRT - 2ª Região. As contribuições previdenciárias (cota parte autora e cota parte patronal), nos montantes discriminados na planilha de Id 04f0599, serão, conforme vontade das partes, satisfeitas valendo-se do montante pertinente a depósito recursal recolhido pela Ré nos autos do processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709 ( Id 21f9629 daqueles autos). Sendo assim , solicite a Secretaria à Superior Instância a baixa dos autos do processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709 a esta Instância, em razão do presente acordo. Retornando a este Juízo os referidos autos, junte-se cópia da presente decisão naquele feito (processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709), expeça-se alvará eletrônico (SISCONDJ) naqueles autos para fins de quitação das contribuições previdenciárias devidas e, caso haja remanescente, libere-se o sobejante em favor da Ré, valendo-se dos dados bancários informados no termo de transação (Id 7eefd97). Na hipótese de insuficiência do montante para quitação das contribuições previdenciárias, intime-se a Ré para que deposite naqueles autos o remanescente, em cinco dias, sob pena de execução. Atendidas as referidas providências pertinentes ao processo nº nº 1001259-72.2022.5.02.0709, registre-se e arquivem-se aqueles autos. Retire-se o presente feito de pauta. Registre-se o movimento de sobrestamento do presente feito, a fim de se aguardar o regular cumprimento da avença. Decorrendo 10 dias do vencimento da parcela do acordo sem denúncia de inadimplemento, nada mais havendo, arquive-se o presente. Intimem-se. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Jose Luiz Cordoni e outros x Dan Vigor Industria E Comercio De Laticinios Ltda

ID: 259353879

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-68.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ CORDONI THIAGO ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MELISSA LEANDRO IAFELIX

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WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA

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VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001522-68.2024.5.02.0472 : THIAGO ARAUJO SILVA : DAN VIGOR INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001522-68.2024.5.02.0472 : THIAGO ARAUJO SILVA : DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1716e36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 23/10/2019, extinguindo-as com resolução de mérito. Julgar procedentes os pedidos formulados por THIAGO ARAUJO SILVAna ação trabalhista promovida em face de DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante desta sentença, para: CONDENAR a reclamada ao PAGAMENTO, nos valores apuráveis em liquidação de sentença, dos seguintes títulos: - adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário base do reclamante, nos termos do art. 193, § 1º, da CLT, a partir do início do período imprescrito até 31/07/2023, e reflexos. CONDENAR a reclamada nas seguintes OBRIGAÇÕES DE FAZER: - proceder à entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa daria de R$ 50,00 até o cumprimento efetivo da obrigação, fazendo dele constar os agentes perigosos a que o obreiro esteve exposto durante todo o contrato de trabalho, nos precisos termos do art. 58 da Lei 8.213/91 e do art. 272 da Instrução Normativa INSS/PRES n.º 45/10. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, honorários advocatícios e periciais, na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. Recolhimento no prazo legal, sob pena de execução. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Observe-se, também, que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1º grau. Ademais, o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão (Informativo 585 do STJ), e a decisão judicial deve ser interpretada como um todo, de acordo com o art. 489, §3º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO ARAUJO SILVA

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Jose Luiz Cordoni e outros x Dan Vigor Industria E Comercio De Laticinios Ltda

ID: 259353887

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-68.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ CORDONI THIAGO ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MELISSA LEANDRO IAFELIX

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WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA

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VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001522-68.2024.5.02.0472 : THIAGO ARAUJO SILVA : DAN VIGOR INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001522-68.2024.5.02.0472 : THIAGO ARAUJO SILVA : DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1716e36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 23/10/2019, extinguindo-as com resolução de mérito. Julgar procedentes os pedidos formulados por THIAGO ARAUJO SILVAna ação trabalhista promovida em face de DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante desta sentença, para: CONDENAR a reclamada ao PAGAMENTO, nos valores apuráveis em liquidação de sentença, dos seguintes títulos: - adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário base do reclamante, nos termos do art. 193, § 1º, da CLT, a partir do início do período imprescrito até 31/07/2023, e reflexos. CONDENAR a reclamada nas seguintes OBRIGAÇÕES DE FAZER: - proceder à entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa daria de R$ 50,00 até o cumprimento efetivo da obrigação, fazendo dele constar os agentes perigosos a que o obreiro esteve exposto durante todo o contrato de trabalho, nos precisos termos do art. 58 da Lei 8.213/91 e do art. 272 da Instrução Normativa INSS/PRES n.º 45/10. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, honorários advocatícios e periciais, na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. Recolhimento no prazo legal, sob pena de execução. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Observe-se, também, que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1º grau. Ademais, o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão (Informativo 585 do STJ), e a decisão judicial deve ser interpretada como um todo, de acordo com o art. 489, §3º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

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Edipo Campos Silveira e outros x Capao Ferragens E Materiais Para Construcao Eireli

ID: 256684096

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001522-71.2022.5.02.0720

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDIPO CAMPOS SILVEIRA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA MICHAEL NASCIMENTO RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

CAPAO FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

Notificação

Advogados:

SERGIO MUNIZ DE AGUIAR

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ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001522-71.2022.5.02.0720 : MICHAEL NASCIMENTO RODRIGUES RAMOS : CAPAO FERRAGENS E MATERIAIS PARA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001522-71.2022.5.02.0720 : MICHAEL NASCIMENTO RODRIGUES RAMOS : CAPAO FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57ea1d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 09/05/2025 11:33 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CAPAO FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

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Edipo Campos Silveira e outros x Capao Ferragens E Materiais Para Construcao Eireli

ID: 256684107

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001522-71.2022.5.02.0720

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDIPO CAMPOS SILVEIRA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA MICHAEL NASCIMENTO RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

CAPAO FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

Notificação

Advogados:

SERGIO MUNIZ DE AGUIAR

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ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001522-71.2022.5.02.0720 : MICHAEL NASCIMENTO RODRIGUES RAMOS : CAPAO FERRAGENS E MATERIAIS PARA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001522-71.2022.5.02.0720 : MICHAEL NASCIMENTO RODRIGUES RAMOS : CAPAO FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57ea1d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 09/05/2025 11:33 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MICHAEL NASCIMENTO RODRIGUES RAMOS

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Eric Barduco Straub e outros x Oxicap Industria De Gases Ltda.

ID: 276039195

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-07.2024.5.02.0363

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERIC BARDUCO STRAUB THIAGO APARECIDO OKUHARA

Polo Passivo:

OXICAP INDUSTRIA DE GASES LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001522-07.2024.5.02.0363 RECLAMANTE: ERIC BARDUCO STRAUB RECLAMADO: OXICAP IND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001522-07.2024.5.02.0363 RECLAMANTE: ERIC BARDUCO STRAUB RECLAMADO: OXICAP INDUSTRIA DE GASES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d3e8f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – CONCLUSÃO Pelo exposto, DECIDE o Juízo da 03ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ, SP, rejeitar a preliminar, fixar a prescrição em 26/11/2019 e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante ERIC BARDUCO STRAUB em face de OXICAP GRANADEIRO GUIMARÃES, nos autos do processo n.º 1001522-07.2024.5.02.0363, para, tudo nos termos da fundamentação retro; CONDENAR A RECLAMADA A; Pagar adicional de insalubridade, no período de 26/11/2019 a 15/11/2022, observado o prazo prescricional, à razão de 20% sobre o salário-mínimo, e reflexos em aviso prévio indenizado, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, ou adicional de periculosidade, à razão de 30% sobre o salário base, por todo o contrato, observado o prazo prescricional, e reflexos em aviso prévio indenizado, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%. O reclamante deverá optar entre o adicional de insalubridade ou periculosidade, no prazo de 05 dias, contados do trânsito em julgado, para liquidação do pedido;Entregar PPP, contendo especificação dos agentes insalubres e de risco, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 até o limite de R$10.000,00, revertida em favor do autor;Pagar 30 minutos de intervalo e horas extras, por todo o contrato, observado o prazo prescricional, considerando a seguinte jornada do autor: de segunda a sexta, das 06h30 às 18h30, sendo 02 vezes por semana até às 19h, com 30 minutos de intervalo. O cálculo do intervalo intrajornada deverá observar o valor correspondente a 30 minutos, adicional de 70%, divisor 220, evolução e globalidade salarial, o que inclui o adicional de insalubridade ou periculosidade, e dias efetivamente trabalhados, o que excluem feriados, assim considerados por lei, já que nada declinado a respeito pela inicial. O cálculo das horas extras deverá observar a jornada acima fixada, os dias efetivamente trabalhados, o que excluem feriados, assim considerados por lei, já que nada declinado a respeito pela inicial, o que sobejar a 8ª hora diária e/ou 44ª hora semanal, divisor 220, adicional de 70%, evolução e globalidade salarial, o que inclui o adicional de insalubridade ou periculosidade. Diante da habitualidade reflexos em descansos semanais remunerados (observando-se entendimento firmado pela OJ 394 da SDI-I, do TST até 19/03/2023 e observando-se entendimento firmado pelo Tema Repetitivo nº 09, do TST a partir de 20/03/2023), em aviso prévio indenizado, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, devendo ser observada a média física para as integrações. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título. Os valores apontados pelo autor serão considerados como limite da execução, sem prejuízo da incidência de juros e correção. Concede-se, ao autor, o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios à razão de 10% em favor do patrono do reclamante, devidos pela reclamada, e 10% em favor do patrono da reclamada, devidos pelo reclamante, observada a condição suspensiva de exigibilidade, sobre o proveito econômico de cada parte, conforme valores a serem apurados em liquidação de sentença. Honorários periciais a cargo da reclamada, no importe de R$3.000,00. Correção dos honorários conforme OJ 198 da SDI-I, do TST. As parcelas serão apuradas em liquidação de sentença, observados os parâmetros já estabelecidos, bem como correção monetária com base no IPCA-E e juros de mora equivalentes à TRD, nos termos do art. 39 da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial, a taxa SELIC (a qual abrange correção monetária e juros) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior, e o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) para a correção monetária a partir de 30/08/2024, sendo, que os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, conforme decidido pelo Plenário do C. STF, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021, realizado em 18/12/2020, bem como pelo TST no julgamento do E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029, em 17/10/2024, a partir do 1º (primeiro) dia seguinte ao mês da prestação dos serviços (Súmula 381 do TST). Declaro de natureza salarial adicional de insalubridade, periculosidade e reflexos em 13º salário, horas extras e reflexos em descansos semanais remunerados e horas extras. Autorizam-se as deduções, previdenciária e tributária, por imperativo legal. As contribuições previdenciárias (quotas do empregador e do empregado, observando-se, neste caso, o teto legal) incidirão sobre as verbas salariais e serão incluídas na execução (art.114, VIII, CF/88; EC 45/2004). Quanto aos recolhimentos fiscais, também a cargo da Reclamada, com autorização para proceder aos descontos respectivos do crédito da parte autora, serão calculados mês a mês (regime de competência), na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713/1988 (alterado pela MP 497/2010) e da IN 1.127/2011 da SRF/MF, bem como reiterados posicionamentos do STJ nesse sentido (REsp 505081/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, 1ª T., j. em 06/04/2004, DJ 31/05/2004 p. 185; REsp 1075700/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, 2ª T., j. em 05/11/2008, DJe 17/12/2008; AgRg no REsp 641.531/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Vasques, 2ª T., j. em 21/10/2008, DJe 21/11/2008; REsp 901.945/PR, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, 1ª T., j. em 02/08/2007, DJ 16/08/2007 p. 300), não devendo o imposto de renda incidir sobre os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do TST) e nem tampouco do terço de férias (cf. Súmula 386 do STJ). Oficiem-se à SRTE/SP e Caixa Econômica Federal em cinco dias após o trânsito em julgado. Custas pela reclamada no importe de R$14.000,00, calculadas sobre R$700.000,00, valor arbitrado à condenação. Antecipe-se o julgamento. Intimem-se as partes. Encerrou-se. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OXICAP INDUSTRIA DE GASES LTDA.

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