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Kellwyn Jorge Dos Santos Reis e outros x Associacao Dos Moradores Do Residencial Alto Da Serra e outros

ID: 259222410

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-44.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

KELLWYN JORGE DOS SANTOS REIS MAURO CIRENZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA SERRA CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTENARIO CONJUNTO RESIDENCIAL DORALY I H SERVICE SEGURANCA E SERVICOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS SERGIO DIAS ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001566-44.2022.5.02.0315 : KELLWYN JORGE DOS SANTOS REIS : H SERVICE SEGURANCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001566-44.2022.5.02.0315 : KELLWYN JORGE DOS SANTOS REIS : H SERVICE SEGURANCA E SERVICOS- EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abf26f1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 22 de abril de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamada, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 491,83 Juros: R$ 136,03 Valor bruto: R$ 627,86 Valor atualizado até 31.03.2025 e reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 25,33 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 145,55. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Honorários Advocatícios pela reclamada no importe de R$ 43,95. Honorários periciais, os quais, havendo sido deferido o benefício da gratuidade de justiça, restam limitados em R$ 806,00, conforme Anexo I do Ato GP/CR Nº 02/2021 do TRT da 2ª Região. Solicite-se ao E. TRT. Custas pela(s) reclamada(s) no importe R$ 10,64. Proceda(m) a(s) ré(s) H SERVICE SEGURANCA E SERVICOS- EIRELI, ao pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s). O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 27.10.22 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei. A 2ª, 3ª e 4ª rés são subsidiárias. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELLWYN JORGE DOS SANTOS REIS

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Kellwyn Jorge Dos Santos Reis e outros x Associacao Dos Moradores Do Residencial Alto Da Serra e outros

ID: 259222415

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-44.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

KELLWYN JORGE DOS SANTOS REIS MAURO CIRENZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA SERRA CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTENARIO CONJUNTO RESIDENCIAL DORALY I H SERVICE SEGURANCA E SERVICOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS SERGIO DIAS ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001566-44.2022.5.02.0315 : KELLWYN JORGE DOS SANTOS REIS : H SERVICE SEGURANCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001566-44.2022.5.02.0315 : KELLWYN JORGE DOS SANTOS REIS : H SERVICE SEGURANCA E SERVICOS- EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abf26f1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 22 de abril de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamada, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 491,83 Juros: R$ 136,03 Valor bruto: R$ 627,86 Valor atualizado até 31.03.2025 e reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 25,33 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 145,55. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Honorários Advocatícios pela reclamada no importe de R$ 43,95. Honorários periciais, os quais, havendo sido deferido o benefício da gratuidade de justiça, restam limitados em R$ 806,00, conforme Anexo I do Ato GP/CR Nº 02/2021 do TRT da 2ª Região. Solicite-se ao E. TRT. Custas pela(s) reclamada(s) no importe R$ 10,64. Proceda(m) a(s) ré(s) H SERVICE SEGURANCA E SERVICOS- EIRELI, ao pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s). O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 27.10.22 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei. A 2ª, 3ª e 4ª rés são subsidiárias. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - H SERVICE SEGURANCA E SERVICOS- EIRELI

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Isaque Alves De Paula x Auto Moto Escola Fofao Ltda

ID: 278729078

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-43.2020.5.02.0241

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISAQUE ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

AUTO MOTO ESCOLA FOFAO LTDA

Notificação

Advogados:

BORGUE E SANTOS FILHO

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TATIANA CINARA DAS CHAGAS PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001566-43.2020.5.02.0241 RECLAMANTE: ISAQUE ALVES DE PAULA RECLAMADO: AUTO MO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001566-43.2020.5.02.0241 RECLAMANTE: ISAQUE ALVES DE PAULA RECLAMADO: AUTO MOTO ESCOLA FOFAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f86881f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara, tendo em vista que as partes entraram em autocomposição e requerem a homologação de sua avença. O acordo foi assinado pelas próprias partes. COTIA/SP, 23 de maio de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DECISÃO PJe-JT Em atenção ao certificado acima, HOMOLOGO o acordo, noticiado por meio da petição de Id c2587d8, no importe total de R$ 10.000.00, a fim de que surta seus regulares efeitos. Multa de 50% no caso de inadimplemento sobre a totalidade das parcelas em aberto, com vencimento antecipado dessas. O(A) autor(a) reconhece que o valor do acordo quita seu crédito objeto deste processo, bem como as obrigações decorrentes do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar a qualquer título, incluídas indenizações de quaisquer espécies. Acolho a discriminação da natureza jurídica das obrigações que compõem o valor do acordo apontada pelas partes. Tendo em vista que o acordo foi celebrado com a estipulação de crédito líquido a ser recebido pelo(a) autor(a), a ré deverá comprovar o recolhimento de contribuições previdenciárias e eventuais retenções de imposto de renda na fonte, no prazo de 30 dias após a quitação do crédito do(a) autor(a), sob pena de execução. (QUANDO HOUVER DISCRIMINAÇÃO DE VERBAS SALARIAIS) Acolho a discriminação da natureza jurídica das obrigações que compõem o valor do acordo apontada pelas partes (Id 280632e). Tendo em vista que todas as obrigações discriminadas têm caráter indenizatório, não há que se falar em contribuições previdenciárias ou em retenções de imposto de renda na fonte. Custas processuais pela(a) ré(s), já fixadas na sentença no valor de Id 1dc1b95, em partes iguais, no valor de R$ 650,00 para cada uma. A ré deverá comprovar o recolhimento de sua parte no prazo de 30 dias após a quitação do crédito do(a) autor(a), sob pena de execução. O(A) exigibilidade da parte do(a) autor(a) fica suspensa nos termos da lei. Está dispensada a intimação da União (Portaria PGF n. 757/19). Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em trinta dias após a data da última parcela, sob pena de preclusão. Cumpridas as providências supra, encaminhem-se estes autos ao arquivo eletrônico. No caso de inadimplemento do acordo, defere-se o pronto desarquivamento do mesmo para as providências cabíveis. Intimem-se. COTIA/SP, 23 de maio de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUTO MOTO ESCOLA FOFAO LTDA

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Isaque Alves De Paula x Auto Moto Escola Fofao Ltda

ID: 278729084

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-43.2020.5.02.0241

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISAQUE ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

AUTO MOTO ESCOLA FOFAO LTDA

Notificação

Advogados:

BORGUE E SANTOS FILHO

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TATIANA CINARA DAS CHAGAS PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001566-43.2020.5.02.0241 RECLAMANTE: ISAQUE ALVES DE PAULA RECLAMADO: AUTO MO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001566-43.2020.5.02.0241 RECLAMANTE: ISAQUE ALVES DE PAULA RECLAMADO: AUTO MOTO ESCOLA FOFAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f86881f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara, tendo em vista que as partes entraram em autocomposição e requerem a homologação de sua avença. O acordo foi assinado pelas próprias partes. COTIA/SP, 23 de maio de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DECISÃO PJe-JT Em atenção ao certificado acima, HOMOLOGO o acordo, noticiado por meio da petição de Id c2587d8, no importe total de R$ 10.000.00, a fim de que surta seus regulares efeitos. Multa de 50% no caso de inadimplemento sobre a totalidade das parcelas em aberto, com vencimento antecipado dessas. O(A) autor(a) reconhece que o valor do acordo quita seu crédito objeto deste processo, bem como as obrigações decorrentes do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar a qualquer título, incluídas indenizações de quaisquer espécies. Acolho a discriminação da natureza jurídica das obrigações que compõem o valor do acordo apontada pelas partes. Tendo em vista que o acordo foi celebrado com a estipulação de crédito líquido a ser recebido pelo(a) autor(a), a ré deverá comprovar o recolhimento de contribuições previdenciárias e eventuais retenções de imposto de renda na fonte, no prazo de 30 dias após a quitação do crédito do(a) autor(a), sob pena de execução. (QUANDO HOUVER DISCRIMINAÇÃO DE VERBAS SALARIAIS) Acolho a discriminação da natureza jurídica das obrigações que compõem o valor do acordo apontada pelas partes (Id 280632e). Tendo em vista que todas as obrigações discriminadas têm caráter indenizatório, não há que se falar em contribuições previdenciárias ou em retenções de imposto de renda na fonte. Custas processuais pela(a) ré(s), já fixadas na sentença no valor de Id 1dc1b95, em partes iguais, no valor de R$ 650,00 para cada uma. A ré deverá comprovar o recolhimento de sua parte no prazo de 30 dias após a quitação do crédito do(a) autor(a), sob pena de execução. O(A) exigibilidade da parte do(a) autor(a) fica suspensa nos termos da lei. Está dispensada a intimação da União (Portaria PGF n. 757/19). Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em trinta dias após a data da última parcela, sob pena de preclusão. Cumpridas as providências supra, encaminhem-se estes autos ao arquivo eletrônico. No caso de inadimplemento do acordo, defere-se o pronto desarquivamento do mesmo para as providências cabíveis. Intimem-se. COTIA/SP, 23 de maio de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ISAQUE ALVES DE PAULA

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Aline Franca Ribeiro Barbosa x Teleperformance Crm S.A.

ID: 260435500

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-51.2018.5.02.0067

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALINE FRANCA RIBEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

OTAVIO PINTO E SILVA

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WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE DA SILVA SANTANA

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001566-51.2018.5.02.0067 : ALINE FRANCA RIBEIRO BARBOSA : TELEPERFORMANCE CRM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001566-51.2018.5.02.0067 : ALINE FRANCA RIBEIRO BARBOSA : TELEPERFORMANCE CRM S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d628dbb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO Vistos. Intime-se a RECLAMADA para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, incluindo valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, observando estritamente os termos do julgado. A apresentação dos cálculos deve ser acompanhada de depósito judicial dos valores discriminados, uma vez que incontroversos, ficando, desde já, autorizada a liberação aos respectivos credores. Na apresentação dos cálculos, atentem-se as partes à necessidade de utilização do sistema PJe Calc, devendo o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. O sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ . Os cálculos apresentados deverão observar estritamente os termos do julgado, inclusive quanto ao índice de correção monetária e juros de mora. Na ausência de indicação específica de índice na sentença/acórdão, deverão ser apresentados nos moldes das ADCs nº 58 e 59. No decurso do prazo e independentemente de intimação, poderá o RECLAMANTE apresentar manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão. Adverte-se que os cálculos das partes apresentados fora do prazo ou em inversão de ordem em relação ao determinado, sem justificativa, não serão conhecidos. Na oportunidade, deverá o(a) reclamante informar, expressamente, se pretende que se proceda à execução do débito exequendo após a homologação dos cálculos. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com o auxílio de contador , encargo que atribuo ao perito HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias após intimação, observando a dedução do valor incontroverso depositado. O laudo deve ser apresentado obrigatoriamente no sistema PJE-Calc, acompanhado do arquivo PJC. Em atendimento ao princípio de celeridade processual, a fim de viabilizar a célere tramitação do feito sistema PJE, deverá o perito apresentar quadro resumo em expediente autônomo com a nomenclatura LIQUIDAÇÃO/RESUMO, inclusive quando não necessária a elaboração de laudo. Cumprido, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TELEPERFORMANCE CRM S.A.

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Aline Franca Ribeiro Barbosa x Teleperformance Crm S.A.

ID: 260435509

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-51.2018.5.02.0067

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALINE FRANCA RIBEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

OTAVIO PINTO E SILVA

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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NIVALDO ROQUE

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ELAINE DA SILVA SANTANA

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001566-51.2018.5.02.0067 : ALINE FRANCA RIBEIRO BARBOSA : TELEPERFORMANCE CRM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001566-51.2018.5.02.0067 : ALINE FRANCA RIBEIRO BARBOSA : TELEPERFORMANCE CRM S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d628dbb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO Vistos. Intime-se a RECLAMADA para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, incluindo valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, observando estritamente os termos do julgado. A apresentação dos cálculos deve ser acompanhada de depósito judicial dos valores discriminados, uma vez que incontroversos, ficando, desde já, autorizada a liberação aos respectivos credores. Na apresentação dos cálculos, atentem-se as partes à necessidade de utilização do sistema PJe Calc, devendo o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. O sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ . Os cálculos apresentados deverão observar estritamente os termos do julgado, inclusive quanto ao índice de correção monetária e juros de mora. Na ausência de indicação específica de índice na sentença/acórdão, deverão ser apresentados nos moldes das ADCs nº 58 e 59. No decurso do prazo e independentemente de intimação, poderá o RECLAMANTE apresentar manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão. Adverte-se que os cálculos das partes apresentados fora do prazo ou em inversão de ordem em relação ao determinado, sem justificativa, não serão conhecidos. Na oportunidade, deverá o(a) reclamante informar, expressamente, se pretende que se proceda à execução do débito exequendo após a homologação dos cálculos. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com o auxílio de contador , encargo que atribuo ao perito HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias após intimação, observando a dedução do valor incontroverso depositado. O laudo deve ser apresentado obrigatoriamente no sistema PJE-Calc, acompanhado do arquivo PJC. Em atendimento ao princípio de celeridade processual, a fim de viabilizar a célere tramitação do feito sistema PJE, deverá o perito apresentar quadro resumo em expediente autônomo com a nomenclatura LIQUIDAÇÃO/RESUMO, inclusive quando não necessária a elaboração de laudo. Cumprido, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALINE FRANCA RIBEIRO BARBOSA

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Ednea Aparecida Ribeiro x Municipio De Embu-Guacu

ID: 262668680

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-22.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDNEA APARECIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

Notificação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001566-22.2024.5.02.0332 : EDNEA APARECIDA RIBEIRO : MUNICIPIO DE E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001566-22.2024.5.02.0332 : EDNEA APARECIDA RIBEIRO : MUNICIPIO DE EMBU-GUACU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6a17bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença em 28.04.2025. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 29 de abril de 2025. CLEIDE MARIA CHAVES DE ALMEIDA FONTES Vistos. Considerando a nova redação dada à CLT, nos termos do artigo 878 requeira o reclamante o que de direito, no prazo de 10 dias. No silêncio, o feito fica sobrestado nos termos do disposto no artigo 11-A, da CLT c/c artigo 202, do Código Civil, Of. Circular nº 806/2022 - CR deste TRT. ( código 898). Em sendo o caso de apresentação de cálculos de liquidação, recomenda-se à parte autora a utilização do sistema PJE-CAL, caso queira, ferramenta esta que não tem custo para o jurisdicionado e propicia fortemente a implementação do “bem da vida” de forma célere e eficaz, já que traz consigo todos os parâmetros necessários para a elaboração de cálculos de liquidação com todas as opções necessárias para adequação às sentenças trabalhistas e com isso, se mitiga a eventuais inconformidades laterais nesta fase do processo para se avançar no procedimento rumo ao término da prestação jurisdicional e que por vezes, impede que se dê prosseguimento ao feito. Não obstante, considerando ainda os termos do artigo 6º, do CPC, recomenda-se que quando da juntada dos cálculos de liquidação, também seja anexado no processo o arquivo PJC do PJE-CALC. Isto porque, com a juntada do referido arquivo, é possível que tanto as partes contrárias, como este Juízo, tenham acesso aos cálculos de liquidação propriamente ditos e, nesta unidade Judiciária, este Juízo tem eventualmente determinado que a própria Secretaria da Vara promova eventuais retificações nas contas de liquidação para atendimento pleno da coisa julgada. Registre-se, que o procedimento em questão (Juntada do arquivo PJC) é simples para a sua realização, havendo diversos tutoriais na rede mundial de computadores em “sites” como “YouTube”, por exemplo, e mantidos por diversos Tribunais Regionais do Trabalho do país, indicando o procedimento que deve ser adotado para a sua realização. Como acima dito, tudo isto tem se mostrado nesta Unidade Judiciária deveras eficaz para o fim de superação desta fase do processo, pois com o acesso aos cálculos de liquidação e eventual retificação de certas particularidades laterais das contas de liquidação - a serem eventualmente promovidas pela própria Secretaria da Vara - tem demonstrado o quão pertinente o procedimento pode contribuir o desfecho célere da causa, com todos os atores do processo atuando em colaboração. Tudo ganha especial relevância e importância em atendimento aos princípios da segurança jurídica, coisa julgada, entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável e cooperação judiciária. Int. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 29 de abril de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDNEA APARECIDA RIBEIRO

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Amanda Mendes Clemente x Carolina Carvalho De Lima Miniusi e outros

ID: 332971668

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-20.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MENDES CLEMENTE

Polo Passivo:

CAROLINA CARVALHO DE LIMA MINIUSI ODONTOCARE LTDA

Edital

Advogados:

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001566-20.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: AMANDA MENDES CLEMENTE RECLAMADO: ODONT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001566-20.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: AMANDA MENDES CLEMENTE RECLAMADO: ODONTOCARE LTDA E OUTROS (1) Avenida Dionysia Alves Barreto, 59 - 7º andar - Vila Osasco - Osasco/SP - CEP.06086-050 EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, CITA o(a) RECLAMADO: ODONTOCARE LTDA, acerca da reclamação trabalhista, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Osasco, apresentada por RECLAMANTE: AMANDA MENDES CLEMENTE, bem como INTIMA referida reclamada para a realização da audiência de UNA TELEPRESENCIAL, que será realizada por videoconferência, por meio da Plataforma Zoom, no dia 14/08/2025 13:30 horas, oportunidade em que a parte reclamada poderá apresentar defesa, na forma do artigo 847 da CLT, podendo essa ser escrita. Ressalto que no processo já consta despacho com as informações de acesso à sala de audiência virtual, no qual é possível copiar o link para entrar na sala de reunião, bem como consta o número desta para acesso pelo aplicativo em dispositivo de celular. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, disponível junto ao sistema Pje. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, as dúvidas poderão ser esclarecidas através do help desk do Tribunal, telefone (11) 2898-3443. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Com fulcro nos artigos 764 da CLT e 6.º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando eventual composição, e o feito será levado imediatamente à conclusão. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SUBSCREVO POR ORDEM DA MM JUÍZA DO TRABALHO OSASCO/SP, 22 de julho de 2025. MAURICIO FREITAS CAVICCHIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ODONTOCARE LTDA

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Amanda Mendes Clemente x Carolina Carvalho De Lima Miniusi e outros

ID: 332971672

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-20.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MENDES CLEMENTE

Polo Passivo:

CAROLINA CARVALHO DE LIMA MINIUSI ODONTOCARE LTDA

Edital

Advogados:

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001566-20.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: AMANDA MENDES CLEMENTE RECLAMADO: ODONT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001566-20.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: AMANDA MENDES CLEMENTE RECLAMADO: ODONTOCARE LTDA E OUTROS (1) Avenida Dionysia Alves Barreto, 59 - 7º andar - Vila Osasco - Osasco/SP - CEP.06086-050 EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, CITA o(a) RECLAMADO: CAROLINA CARVALHO DE LIMA MINIUSI, acerca da reclamação trabalhista, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Osasco, apresentada por RECLAMANTE: AMANDA MENDES CLEMENTE, bem como INTIMA referida reclamada para a realização da audiência de UNA TELEPRESENCIAL, que será realizada por videoconferência, por meio da Plataforma Zoom, no dia 14/08/2025 13:30 horas, oportunidade em que a parte reclamada poderá apresentar defesa, na forma do artigo 847 da CLT, podendo essa ser escrita. Ressalto que no processo já consta despacho com as informações de acesso à sala de audiência virtual, no qual é possível copiar o link para entrar na sala de reunião, bem como consta o número desta para acesso pelo aplicativo em dispositivo de celular. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, disponível junto ao sistema Pje. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, as dúvidas poderão ser esclarecidas através do help desk do Tribunal, telefone (11) 2898-3443. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Com fulcro nos artigos 764 da CLT e 6.º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando eventual composição, e o feito será levado imediatamente à conclusão. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SUBSCREVO POR ORDEM DA MM JUÍZA DO TRABALHO OSASCO/SP, 22 de julho de 2025. MAURICIO FREITAS CAVICCHIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA CARVALHO DE LIMA MINIUSI

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Francisco Edinaldo Ferreira Da Costa x Angel Prestacao De Servicos Ltda

ID: 331229991

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-45.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDINALDO FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

ANGEL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

HELENO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001566-45.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: FRANCISCO EDINALDO FERRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001566-45.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: FRANCISCO EDINALDO FERREIRA DA COSTA RECLAMADO: ANGEL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 041653d proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA Servidor DESPACHO 1. DO PEDIDO DE TUTELA Pretende o(a) reclamante a antecipação dos efeitos da tutela com o fim de que seja concedida a liberação imediata do FGTS e habilitação no Seguro-desemprego. Por ser medida que representa tutela jurisdicional sem o respeito ao princípio do contraditório, que passa a ser diferido, a concessão de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars somente é cabível quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, artigo 300), pressupostos estes que não restaram comprovados no presente caso. Deve, portanto, o(a) reclamante aguardar o trâmite regular do feito, com a apreciação dos pedidos no momento oportuno. Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se o(s) reclamado(s). 2. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. Assim, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Consigne-se que o prazo para a(s) reclamada(s) apresentar oposição será contado do recebimento da primeira notificação. O silêncio das partes será entendido como concordância com a adoção ao Juízo 100% Digital, situação na qual os autos PODERÃO ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Esclareça-se às partes que referido envio está adstrito ao limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. Assim, em caso de envio ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, será proferido novo despacho, dando-se ciência às partes do encaminhamento. Atentem-se as partes para o fato de que, se não for proferido despacho de envio ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, restará mantida a Audiência presencial designada nesta 4ª VTSP-ZL. 3. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 02/09/2025 08:40, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 4. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO EDINALDO FERREIRA DA COSTA

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