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"1001569-94.2024.5.02.0002" - Resultados da Busca – Página 34 de 39

Jose Alberto Fernandes Lourenco e outros x Evelin Spinosa

ID: 260745267

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-95.2021.5.02.0068

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO RONNY DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

EVELIN SPINOSA

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PUIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001569-95.2021.5.02.0068 : RONNY DOS SANTOS MENDES : EVELIN SPINOSA INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001569-95.2021.5.02.0068 : RONNY DOS SANTOS MENDES : EVELIN SPINOSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad485e6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, CERTIFICANDO, para os devidos fins, nos termos do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, que as medidas coercitivas impulsionadas por este Juízo ou requeridas pela parte exequente, restauram exauridas, atestando-se o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas, a inexistência de depósitos judiciais ou recursais passíveis de liberação, eis que se tratam de valores controvertidos passíveis de discussão em sede recursal, bem como a devida inclusão dos executados no BNDT. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo/SP, 24 de abril de 2025 Lázaro Carrascosa Assistente de Secretaria DECISÃO Ante os termos da CERTIDÃO supra e, considerando que o exequente quedou-se inerte quanto à determinação para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, SOBRESTE-SE o feito, nos exatos termo do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), in verbis: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. CUMPRA-SE. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVELIN SPINOSA

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Jose Alberto Fernandes Lourenco e outros x Evelin Spinosa

ID: 260745283

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-95.2021.5.02.0068

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO RONNY DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

EVELIN SPINOSA

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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FLAVIO PUIG

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JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001569-95.2021.5.02.0068 : RONNY DOS SANTOS MENDES : EVELIN SPINOSA INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001569-95.2021.5.02.0068 : RONNY DOS SANTOS MENDES : EVELIN SPINOSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad485e6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, CERTIFICANDO, para os devidos fins, nos termos do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, que as medidas coercitivas impulsionadas por este Juízo ou requeridas pela parte exequente, restauram exauridas, atestando-se o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas, a inexistência de depósitos judiciais ou recursais passíveis de liberação, eis que se tratam de valores controvertidos passíveis de discussão em sede recursal, bem como a devida inclusão dos executados no BNDT. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo/SP, 24 de abril de 2025 Lázaro Carrascosa Assistente de Secretaria DECISÃO Ante os termos da CERTIDÃO supra e, considerando que o exequente quedou-se inerte quanto à determinação para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, SOBRESTE-SE o feito, nos exatos termo do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), in verbis: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. CUMPRA-SE. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONNY DOS SANTOS MENDES

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Marcel Das Neves Darco e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 257386604

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-90.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCEL DAS NEVES DARCO MICHELE RAMOS COELHO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001569-90.2023.5.02.0241 : MICHELE RAMOS COELHO : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001569-90.2023.5.02.0241 : MICHELE RAMOS COELHO : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f36b889 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 15/04/2025 TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos pela reclamada, consoante Id f7da91d. Pois bem. EXCESSO DE EXECUÇÃO Mantenho a sentença de liquidação de cálculos por seus próprios fundamentos. Embora intimada em duas oportunidades, a reclamada não reapresentou seus cálculos nos termos indicados pelo Juízo. Na medida em que foi considerada preclusa a oportunidade para a embargante impugnar os cálculos da embargada, restou prejudicada a concordância aos cálculos anteriormente apresentada pela reclamante. Rejeito. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS COTA PARTE PATRONAL A reclamada alega ser isenta do recolhimento previdenciário, por ser uma entidade filantrópica. Não assiste razão à embargante. Na sentença de Id fac3265 não foi deferida a isenção da cota parte patronal dos recolhimentos previdenciários. Rejeito. PARCELAMENTO DO ARTIGO 916 DO CPC Em relação ao parcelamento pretendido, mantenho o indeferimento pelos mesmos fundamentos expostos na sentença de homologação de cálculos. Rejeito. Ante o exposto, CONHEÇO e JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela reclamada, na forma da fundamentação. Custas pela embargante, no importe de R$44,26, a serem pagas ao final, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE RAMOS COELHO

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Marcel Das Neves Darco e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

ID: 257386612

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-90.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCEL DAS NEVES DARCO MICHELE RAMOS COELHO

Polo Passivo:

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001569-90.2023.5.02.0241 : MICHELE RAMOS COELHO : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001569-90.2023.5.02.0241 : MICHELE RAMOS COELHO : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f36b889 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 15/04/2025 TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos pela reclamada, consoante Id f7da91d. Pois bem. EXCESSO DE EXECUÇÃO Mantenho a sentença de liquidação de cálculos por seus próprios fundamentos. Embora intimada em duas oportunidades, a reclamada não reapresentou seus cálculos nos termos indicados pelo Juízo. Na medida em que foi considerada preclusa a oportunidade para a embargante impugnar os cálculos da embargada, restou prejudicada a concordância aos cálculos anteriormente apresentada pela reclamante. Rejeito. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS COTA PARTE PATRONAL A reclamada alega ser isenta do recolhimento previdenciário, por ser uma entidade filantrópica. Não assiste razão à embargante. Na sentença de Id fac3265 não foi deferida a isenção da cota parte patronal dos recolhimentos previdenciários. Rejeito. PARCELAMENTO DO ARTIGO 916 DO CPC Em relação ao parcelamento pretendido, mantenho o indeferimento pelos mesmos fundamentos expostos na sentença de homologação de cálculos. Rejeito. Ante o exposto, CONHEÇO e JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela reclamada, na forma da fundamentação. Custas pela embargante, no importe de R$44,26, a serem pagas ao final, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

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Adilson De Aguiar e outros x Coats Corrente Ltda

ID: 320549798

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-94.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR VALERIA ROMAO DOPP

Polo Passivo:

COATS CORRENTE LTDA

Notificação

Advogados:

DAWIS PAULINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BRAZ FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-94.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: VALERIA ROMAO DOPP RECLAMADO: COATS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-94.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: VALERIA ROMAO DOPP RECLAMADO: COATS CORRENTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36c7fed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: a) Afastar a preliminar de limitação aos pedidos; b) No mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos da reclamante, para condenar a reclamada a: - Pagar à reclamante pensão mensal, em parcela única, no percentual de 20% de seu último salário, corrigido pelos índices de reajuste da data-base da categoria e observados os seguintes parâmetros para o cálculo: a) marco inicial a partir da cessação do contrato de trabalho (i.e., 03/04/2023); b) devida até que a reclamante complete 79,7 anos, idade fixada por razoabilidade, tomando-se como parâmetro a expectativa de vida apontada pelo IBGE; c) cômputo do valor relativo ao décimo terceiro salário anual e terço de férias, em razão do princípio da reparação integral; d) aplicação de redutor no importe de 20% sobre o valor total da indenização; - Pagar à reclamante o importe de R$15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por dano moral decorrente de doença ocupacional; - Pagar à reclamante, a título de indenização estabilitária, o valor correspondente aos salários desde a data da rescisão contratual, i.e., 03/04/2023, até 03/04/2024, com 13º salários, 1/3 de férias e depósitos do FGTS + 40%, correspondentes a esse período, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91 e da Súmula 378, II, do TST; - Proceder ao custeio de todas as despesas médicas que a autora venha a ter em decorrência do infortúnio laboral, devidamente comprovadas pela reclamante; c) Indeferir os demais pedidos. Os valores ora deferidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Com escopo de evitar-se o enriquecimento sem causa da autora, autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título. O FGTS, como verba principal ou acessória, deverá ser depositado na conta vinculada da parte reclamante, no prazo de 8 dias da liquidação desta sentença, na forma dos arts. 15, 18, §1º, 26, parágrafo único, e 26-A da Lei 8036/90, sob pena de execução. Deferida a justiça gratuita à reclamante. Deferidos, aos advogados da reclamante e da reclamada, honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação, assim como honorários periciais. Juros de mora e atualização monetária conforme época própria e fundamentação supra. O IRPF, se houver, será suportado pela reclamante, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. Autorizo a dedução do valor respectivo, observado o critério de competência de caixa, calculado mês a mês, conforme IN SRFB 1500/2014, sem a incidência dos juros de mora (OJ-SDI1-400, TST). As contribuições previdenciárias incidem sobre verbas de natureza salarial (art. 832, §3º, CLT e art. 28, Lei 8.212/91), e serão arcadas pela reclamada, autorizada a dedução da cota-parte da reclamante, até o limite legal (S. 368, TST). Custas pela reclamada, no importe de R$2.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$130.000,00. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Cumpra-se. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA ROMAO DOPP

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Adilson De Aguiar e outros x Coats Corrente Ltda

ID: 320549810

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001472-94.2024.5.02.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR VALERIA ROMAO DOPP

Polo Passivo:

COATS CORRENTE LTDA

Notificação

Advogados:

DAWIS PAULINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BRAZ FABIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-94.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: VALERIA ROMAO DOPP RECLAMADO: COATS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001472-94.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: VALERIA ROMAO DOPP RECLAMADO: COATS CORRENTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36c7fed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: a) Afastar a preliminar de limitação aos pedidos; b) No mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos da reclamante, para condenar a reclamada a: - Pagar à reclamante pensão mensal, em parcela única, no percentual de 20% de seu último salário, corrigido pelos índices de reajuste da data-base da categoria e observados os seguintes parâmetros para o cálculo: a) marco inicial a partir da cessação do contrato de trabalho (i.e., 03/04/2023); b) devida até que a reclamante complete 79,7 anos, idade fixada por razoabilidade, tomando-se como parâmetro a expectativa de vida apontada pelo IBGE; c) cômputo do valor relativo ao décimo terceiro salário anual e terço de férias, em razão do princípio da reparação integral; d) aplicação de redutor no importe de 20% sobre o valor total da indenização; - Pagar à reclamante o importe de R$15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por dano moral decorrente de doença ocupacional; - Pagar à reclamante, a título de indenização estabilitária, o valor correspondente aos salários desde a data da rescisão contratual, i.e., 03/04/2023, até 03/04/2024, com 13º salários, 1/3 de férias e depósitos do FGTS + 40%, correspondentes a esse período, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91 e da Súmula 378, II, do TST; - Proceder ao custeio de todas as despesas médicas que a autora venha a ter em decorrência do infortúnio laboral, devidamente comprovadas pela reclamante; c) Indeferir os demais pedidos. Os valores ora deferidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Com escopo de evitar-se o enriquecimento sem causa da autora, autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título. O FGTS, como verba principal ou acessória, deverá ser depositado na conta vinculada da parte reclamante, no prazo de 8 dias da liquidação desta sentença, na forma dos arts. 15, 18, §1º, 26, parágrafo único, e 26-A da Lei 8036/90, sob pena de execução. Deferida a justiça gratuita à reclamante. Deferidos, aos advogados da reclamante e da reclamada, honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação, assim como honorários periciais. Juros de mora e atualização monetária conforme época própria e fundamentação supra. O IRPF, se houver, será suportado pela reclamante, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. Autorizo a dedução do valor respectivo, observado o critério de competência de caixa, calculado mês a mês, conforme IN SRFB 1500/2014, sem a incidência dos juros de mora (OJ-SDI1-400, TST). As contribuições previdenciárias incidem sobre verbas de natureza salarial (art. 832, §3º, CLT e art. 28, Lei 8.212/91), e serão arcadas pela reclamada, autorizada a dedução da cota-parte da reclamante, até o limite legal (S. 368, TST). Custas pela reclamada, no importe de R$2.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$130.000,00. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Cumpra-se. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COATS CORRENTE LTDA

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Mecano Fabril - Eireli

ID: 316782191

Tribunal: TRT2 Órgão: SOS EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-24.2015.5.02.0386

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO SANTANDER S/A COMISSÃO DE CREDORES LEANDRO GULHAO MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NILTON GULHAO OUTROS CREDORES PAULO ROGERIO GULHAO PEDRO FAVARETTO FILHO RENATO GULHAO SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

MECANO FABRIL - EIRELI

Notificação

Advogados:

RODRIGO GALLONE MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIZ MOURAO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BALTAZAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTOS CARDIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA MARIA BISCEGLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILZA ALVES ARRUDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANTUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DUARTE MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DA ROSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ZUCON NOTARIANO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR QUEIROZ FAVARETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALESSANDRO MARINHO LODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI

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ANA PAULA BEZ BATTI

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PAULO CESAR DA COSTA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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JOAO CARLOS DE SOUZA

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ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SOS EXECUÇÃO ATOrd 1001569-24.2015.5.02.0386 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SOS EXECUÇÃO ATOrd 1001569-24.2015.5.02.0386 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO RECLAMADO: MECANO FABRIL - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6582961 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da SOS EXECUÇÃO/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO VILAS BOAS ROCHA DESPACHO ID ae08818. Reconsidero o despacho ID ae08818, proferido em 25.06.25, uma vez que o processo n. 1001084-56.2017.5.02.0385 já havia sido inserido no plano de execuções, através do despacho ID 9f39de4, exarado em 22.07.24. Sendo assim, a última determinação de inclusão (ID ae08818) será desconsiderada. ID 5fd08a4. Com relação ao pagamento das demais verbas que compõem o crédito do processo n. 1001282-93.2017.5.02.0385, aguarde-se o momento oportuno das transferências, uma vez que os valores serão encaminhados aos processos individuais, pertencentes ao plano de execuções, após a atualização integral da planilha de pagamentos, solicitada através do despacho ID 75ea638. ID 8fc70cb. Considerando o pedido apresentado pela 3ª Vara do Trabalho de Osasco, conforme e-mail doc. ID 76a061f, encaminhado a este MM. Juízo do Programa SOS Execução em 01.07.25, defiro a inclusão no plano de pagamentos do processo n. 1000108-21.2018.5.02.0383. Para efeitos de inclusão, levar-se-á em conta, para fins de ordem cronológica, a data do e-mail encaminhado pela Vara de origem (01.07.2025) a este MM. Juízo do Programa SOS Execução. Oficiem-se as respectivas Varas, encaminhando cópia do despacho ao endereço eletrônico das secretarias, a fim de dar ciência da presente informação. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RICHARD WILSON JAMBERG Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO

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Christianne Ataliao Vilas Boas Correa Do Prado x Itau Unibanco S.A.

ID: 315381508

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001569-17.2017.5.02.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANNE ATALIAO VILAS BOAS CORREA DO PRADO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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TALITA MARIA POMPIANI LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001569-17.2017.5.02.0010 AUTOR: CHRISTIANNE ATALIAO VILAS BOAS CORREA DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001569-17.2017.5.02.0010 AUTOR: CHRISTIANNE ATALIAO VILAS BOAS CORREA DO PRADO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4663890 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 191.931,55, do depósito de id 99a4199 (SISCONDJ; Valor original: R$ 219.781,62; Data do depósito: 31/12/19; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A. ). (Valor já liberado) - R$ 29.749,10, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 31.074,46; Data do depósito: 20/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A.). Honorários periciais (R$ 2.800,00) já liberados. Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMADA) remanescente >> - R$ 5.382,83, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 16.518,45; Data do depósito: 05/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A. ). Consultem-se os saldos remanescentes de débitos dos executados em outros processos. Na negativa, devolvam-se aos respectivos depositantes: - R$ 11.135,62, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 16.518,45; Data do depósito: 05/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A.). - R$ 1.325,36, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 31.074,46; Data do depósito: 20/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A.) INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda: Isento(a). Após, não remanescendo pendências, conclusos para extinção da execução e arquivamento dos autos. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Christianne Ataliao Vilas Boas Correa Do Prado x Itau Unibanco S.A.

ID: 315381615

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001569-17.2017.5.02.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANNE ATALIAO VILAS BOAS CORREA DO PRADO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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TALITA MARIA POMPIANI LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001569-17.2017.5.02.0010 AUTOR: CHRISTIANNE ATALIAO VILAS BOAS CORREA DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001569-17.2017.5.02.0010 AUTOR: CHRISTIANNE ATALIAO VILAS BOAS CORREA DO PRADO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4663890 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 191.931,55, do depósito de id 99a4199 (SISCONDJ; Valor original: R$ 219.781,62; Data do depósito: 31/12/19; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A. ). (Valor já liberado) - R$ 29.749,10, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 31.074,46; Data do depósito: 20/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A.). Honorários periciais (R$ 2.800,00) já liberados. Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMADA) remanescente >> - R$ 5.382,83, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 16.518,45; Data do depósito: 05/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A. ). Consultem-se os saldos remanescentes de débitos dos executados em outros processos. Na negativa, devolvam-se aos respectivos depositantes: - R$ 11.135,62, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 16.518,45; Data do depósito: 05/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A.). - R$ 1.325,36, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 31.074,46; Data do depósito: 20/06/23; Depositante: ITAU UNIBANCO S.A.) INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda: Isento(a). Após, não remanescendo pendências, conclusos para extinção da execução e arquivamento dos autos. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTIANNE ATALIAO VILAS BOAS CORREA DO PRADO

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Ana Luiza Alencar De Oliveira x Inove Administracao Gestao E Participacoes Em Servicos Medicos Ltda

ID: 317206888

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001569-90.2024.5.02.0068

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA ALENCAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INOVE ADMINISTRACAO GESTAO E PARTICIPACOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO GODINES DO AMARAL

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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ADEMAR NYIKOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001569-90.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: ANA LUIZA ALENCAR DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001569-90.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: ANA LUIZA ALENCAR DE OLIVEIRA RECLAMADO: INOVE ADMINISTRACAO GESTAO E PARTICIPACOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d467711 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, CERTIFICANDO, para os devidos fins, nos termos do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, que as medidas coercitivas impulsionadas por este Juízo ou requeridas pela parte exequente, restauram exauridas, atestando-se o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas, a inexistência de depósitos judiciais ou recursais passíveis de liberação, eis que se tratam de valores controvertidos passíveis de discussão em sede recursal, bem como a devida inclusão dos executados no BNDT. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo/SP, 04 de julho de 2025 Gisela Maria Rodrigues de Oliveira Diretora de Secretaria DECISÃO Ante os termos da CERTIDÃO supra e, considerando que o exequente quedou-se inerte quanto à determinação para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, SOBRESTE-SE o feito, nos exatos termos do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), in verbis: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INOVE ADMINISTRACAO GESTAO E PARTICIPACOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001569-94.2024.5.02.0002" – Página 34 de 39

Jose Alberto Fernandes Lourenco e outros x Evelin Spinosa

Jose Alberto Fernandes Lourenco e outros x Evelin Spinosa

Marcel Das Neves Darco e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

Marcel Das Neves Darco e outros x Servico Social Da Construcao Civil Do Estado De Sao Paulo - Seconci-Sp

Adilson De Aguiar e outros x Coats Corrente Ltda

Adilson De Aguiar e outros x Coats Corrente Ltda

Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Mecano Fabril - Eireli

Christianne Ataliao Vilas Boas Correa Do Prado x Itau Unibanco S.A.

Christianne Ataliao Vilas Boas Correa Do Prado x Itau Unibanco S.A.

Ana Luiza Alencar De Oliveira x Inove Administracao Gestao E Participacoes Em Servicos Medicos Ltda