Resultados para o tribunal: TRT2

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Luana Guilherme De Castro x Csu Digital S.A.

ID: 335445823

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-24.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUANA GUILHERME DE CASTRO

Polo Passivo:

CSU DIGITAL S.A.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001667-24.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: LUANA GUILHERME DE CASTRO RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001667-24.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: LUANA GUILHERME DE CASTRO RECLAMADO: CSU DIGITAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e69bf7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 23 de julho de 2025. ALICE LIMA DE SOUSA DESPACHO Vistos etc. Considerando a inclusão deste Juízo no cronograma do Programa de Apoio Judicial para as Unidades com Distribuição Elevada – Programa AJUDE – no 2o semestre de 2025, instituído pelo ATO GP/CR N° 10, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024, DESIGNO a audiência UNA, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 03/10/2025, às 09:50 horas, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas previstas no artigo 844, da CLT. A audiência será realizada na "SALA AJUDE" da 3ª Vara de Barueri, pela(o) magistrada(o) designada(o) a tanto. As testemunhas deverão comparecer espontaneamente (arts. 825/852, CLT) ou, caso as partes pretendam que sejam notificadas, deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 TRT2, servindo cópia do presente despacho como intimação, que deverá ser juntada aos autos devidamente assinada até o momento da audiência, sob pena de serem ouvidas somente as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Intimem-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA A(s) testemunha(s) abaixo assinada(s) fica(m) ciente(s) de que a ausência injustificada à audiência designada para a data supra poderá acarretar em condução coercitiva e multa. NOME TESTEMUNHA: __________________________________________________________ CPF: _______________________ ASSINATURA: ______________________________________ BARUERI/SP, 25 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUANA GUILHERME DE CASTRO

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 279623329

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-43.2023.5.02.0381

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

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ROVILHO BORTOLUZZI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001667-43.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001667-43.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b82c254 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de incompetência funcional, litispendência, falta de interesse de agir, adequação da via eleita e litisconsórcio passivo necessário, rejeito a pronúncia de prescrição bienal, pronuncio a prescrição quinquenal de eventuais direitos anteriores a 20/10/2018 e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para condená-la ao pagamento de: 1. horas extras e reflexos; 2. Diferenças de intervalo intrajornada, sem reflexos. Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Concedidos os benefícios da Fazenda Pública à reclamada. Honorários de sucumbência em favor dos(as) advogados(as) das partes. Honorários periciais pela parte autora, a cargo da União. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título. Tudo na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo, inclusive a liquidação e a atualização da dívida, assim como os recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$ 30.000,00, dispensadas, na forma da lei. As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto em lei poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Atendendo ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, dispensa-se a intimação da União para os fins de que trata o artigo 879, § 4º, da CLT. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 279623331

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-43.2023.5.02.0381

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

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ROVILHO BORTOLUZZI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001667-43.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001667-43.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b82c254 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de incompetência funcional, litispendência, falta de interesse de agir, adequação da via eleita e litisconsórcio passivo necessário, rejeito a pronúncia de prescrição bienal, pronuncio a prescrição quinquenal de eventuais direitos anteriores a 20/10/2018 e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para condená-la ao pagamento de: 1. horas extras e reflexos; 2. Diferenças de intervalo intrajornada, sem reflexos. Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Concedidos os benefícios da Fazenda Pública à reclamada. Honorários de sucumbência em favor dos(as) advogados(as) das partes. Honorários periciais pela parte autora, a cargo da União. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título. Tudo na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo, inclusive a liquidação e a atualização da dívida, assim como os recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$ 30.000,00, dispensadas, na forma da lei. As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto em lei poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Atendendo ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, dispensa-se a intimação da União para os fins de que trata o artigo 879, § 4º, da CLT. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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02ª Vara Da Comarca De Jandira-Sp e outros x Fatima Esmeralda Liz Gheller Alves e outros

ID: 277076077

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-53.2016.5.02.0069

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

02ª VARA DA COMARCA DE JANDIRA-SP JEFFERSON GABRIEL CAMPOS

Polo Passivo:

FATIMA ESMERALDA LIZ GHELLER ALVES JOCEMIR GHELLER ALVES MULTIFOCUS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA MULTIFOCUS ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA. - EPP MULTIFOCUS SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO CAMPOS

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ELIANA BADARÓ

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BIANCA LYS MAZO CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001667-53.2016.5.02.0069 RECLAMANTE: JEFFERSON GABRIEL CAMPOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001667-53.2016.5.02.0069 RECLAMANTE: JEFFERSON GABRIEL CAMPOS RECLAMADO: MULTIFOCUS ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA. - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc2892b proferido nos autos. Vistos, As empresas MULTIFOCUS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA e MULTIFOCUS SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA foram incluídas no polo passivo em razão da decretação de grupo econômico, conforme despacho id 5869bf2. Requerem o sobrestamento do feito até o julgamento do TEMA 1232 pelo STF., bem como a devolução dos valores já penhorados nos autos. A decisão do Ministro Dias Tofoli no Processo RE 1387795 determinou "... a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário." A suspensão aplica-se a todos os processos, não só em fase recursal, desde a primeira instância, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão objeto de tema com repercussão geral reconhecida (§ 5º do art. 135 do Código de Processo Civil). Posto isso, defiro a suspensão. Reconsidero a determinação id f4e03ec. Cancele-se ordem de penhora id 53b67b9, liberando-se eventuais bloqueios e restrições efetuadas. Contudo, não há que se falar em devolução de valores já bloqueados nos autos em época anterior à suspensão. Os valores permanecerão nos autos até o julgamento pelo STF. Intime-se o(a) reclamante para orientar o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, indicando meios eficazes e diversos dos já diligenciados, exceto em face das empresas acima mencionadas. Decorrido o prazo, em caso de ausência de manifestação do reclamante, sobreste-se o feito com o competente registro (Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265) - Número do tema repercussão geral: 1232). SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON GABRIEL CAMPOS

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Servilio Alexsandro Gomes Costa x Brasforma Industria E Comercio Ltda

ID: 263057251

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-81.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA

Polo Passivo:

BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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ANA CLAUDIA ESPOSITO DE LIMA MARCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-81.2024.5.02.0066 : SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA : BRASFORMA INDUST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-81.2024.5.02.0066 : SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA : BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15b9e48 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. DANIELLA DA COSTA LIMAS Vistos, etc. #id:d7b8615: Trata-se de demanda formulada pela parte autora postulando o reconhecimento de vínculo empregatício, sob a alegação de que a reclamada a impôs como condição para recebimento de seu salário a abertura de um CNPJ, em que pese presentes os requisitos da relação de emprego (artigos 2º e 3º da CLT). Sucede que em, 14/04/2025, foi proferida decisão pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do processo REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO n. 1.532.603 (PARANÁ), determinando "(..) a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.". O mencionado Tema 1.389 fixará tese a respeito da seguinte controvérsia, in verbis: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Em sendo assim, em cumprimento à ordem supra, suspendo, a tramitação do presente feito até a decisão do Recurso Extraordinário em que se debate a tese vinculante acima afetada, a qual impactará diretamente este julgamento. Retire-se o feito da pauta. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA

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Servilio Alexsandro Gomes Costa x Brasforma Industria E Comercio Ltda

ID: 263057255

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-81.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA

Polo Passivo:

BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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ANA CLAUDIA ESPOSITO DE LIMA MARCHETTO

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ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-81.2024.5.02.0066 : SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA : BRASFORMA INDUST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-81.2024.5.02.0066 : SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA : BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15b9e48 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. DANIELLA DA COSTA LIMAS Vistos, etc. #id:d7b8615: Trata-se de demanda formulada pela parte autora postulando o reconhecimento de vínculo empregatício, sob a alegação de que a reclamada a impôs como condição para recebimento de seu salário a abertura de um CNPJ, em que pese presentes os requisitos da relação de emprego (artigos 2º e 3º da CLT). Sucede que em, 14/04/2025, foi proferida decisão pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do processo REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO n. 1.532.603 (PARANÁ), determinando "(..) a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.". O mencionado Tema 1.389 fixará tese a respeito da seguinte controvérsia, in verbis: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Em sendo assim, em cumprimento à ordem supra, suspendo, a tramitação do presente feito até a decisão do Recurso Extraordinário em que se debate a tese vinculante acima afetada, a qual impactará diretamente este julgamento. Retire-se o feito da pauta. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x V.A.De Moraes Comercio - Me

ID: 259030944

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-47.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA LEONARDO NUNES LERYA

Polo Passivo:

V.A.DE MORAES COMERCIO - ME

Notificação

Advogados:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

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LUCAS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

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CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-47.2024.5.02.0045 : LEONARDO NUNES LERYA : V.A.DE MORAES COMERCIO - ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-47.2024.5.02.0045 : LEONARDO NUNES LERYA : V.A.DE MORAES COMERCIO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75fef8f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 06 de setembro de 2024. CAIO FERNANDO TRASSATO CURIA DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Carlos Eduardo Lima da Silva (calculista ad hoc), com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO NUNES LERYA

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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x V.A.De Moraes Comercio - Me

ID: 259030946

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-47.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA LEONARDO NUNES LERYA

Polo Passivo:

V.A.DE MORAES COMERCIO - ME

Notificação

Advogados:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

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LUCAS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

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CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-47.2024.5.02.0045 : LEONARDO NUNES LERYA : V.A.DE MORAES COMERCIO - ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-47.2024.5.02.0045 : LEONARDO NUNES LERYA : V.A.DE MORAES COMERCIO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75fef8f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 06 de setembro de 2024. CAIO FERNANDO TRASSATO CURIA DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Carlos Eduardo Lima da Silva (calculista ad hoc), com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - V.A.DE MORAES COMERCIO - ME

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Jose Sinhor Dos Santos x Alpunto Imbera Servicos De Refrigeracao Ltda e outros

ID: 330770519

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-57.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SINHOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALPUNTO IMBERA SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA PRESTO MODAL TRANSPORTES EIRELI SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A TRANSVIRTUA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSELITO MOREIRA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001667-57.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSE SINHOR DOS SANTOS RECLAMADO: PREST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001667-57.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: JOSE SINHOR DOS SANTOS RECLAMADO: PRESTO MODAL TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 492bb03 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco, certificando que, por determinação verbal do Juízo, foi realizada pesquisa de endereço da sócia da 1ª reclamada no sistema Infojud, sendo obtido o mesmo endereço já diligenciado por Oficial de Justiça com certidão negativa #id:87e1d47. Osasco, data abaixo. NOEMIA TERUMI FUJII ALTHEMAN DESPACHO Ante o acima certificado, cite-se a 1ª reclamada por Edital. Petição #id:cc49729. Mantenho a audiência na modalidade telepresencial. Registro que as partes, patronos ou testemunhas que não dispuserem da infraestrutura necessária para a participação por videoconferência poderão participar presencialmente na audiência. Os participantes que comparecerem presencialmente serão apregoados pelo servidor designado para acompanhamento da sessão, registrando que os demais acessos, incluindo o do Magistrado, serão realizados pela sala virtual. Eventuais problemas técnicos serão resolvidos no momento da audiência, à luz dos princípios da razoabilidade, da cooperação e da boa-fé processual, assegurados o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e o exercício das prerrogativas da advocacia. Também é fundamental que haja um compromisso de todos os participantes da audiência (advogados, partes, testemunhas, servidores e magistrados) para que o ato possa ser praticado regularmente, com base nos princípios da cooperação e da boa-fé processual (arts. 5º e 6º do CPC/2015). Certo é que o Juízo zelará pelo bom andamento da audiência, buscando garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas e a higidez das provas produzidas na instrução. Intimem-se. OSASCO/SP, 20 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SINHOR DOS SANTOS

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Petrucio Belarmino Da Silva x Bruno Mendes De Macedo e outros

ID: 331843684

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001667-19.2017.5.02.0069

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PETRUCIO BELARMINO DA SILVA

Polo Passivo:

BRUNO MENDES DE MACEDO PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ROXANNE PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001667-19.2017.5.02.0069 RECLAMANTE: PETRUCIO BELARMINO DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001667-19.2017.5.02.0069 RECLAMANTE: PETRUCIO BELARMINO DA SILVA RECLAMADO: ROXANNE PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 155b142 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. EVELYN TOMAZ SALGADO CHOHAN DESPACHO Vistos etc., Id 681f5fd: O autor requer a expedição de ofício à IFood, Uber Eats, Uber e Zé Delivery, para que seja verificada a existência valores a receber da reclamada e de seus sócios, a fim de que sejam penhorados para satisfação do crédito do reclamante. A obtenção de informações para o regular prosseguimento do processo é responsabilidade da parte interessada. A solicitação judicial somente se faz necessária nas hipóteses em que a natureza da informação exija a intervenção judicial e tenha sido comprovadamente negada, o que não é o caso. Ademais, não há sequer um indício de que os executados prestem serviços para as referidas empresas ou sejam clientes daquelas. Além disso, eventual pagamento feito por estas empresas seria por meio de contas bancárias, de modo que os valores apareceriam na pesquisa SISBAJUD. Desse modo, indefiro o requerido posto que não contribui para o resultado útil ao processo. Intime-se o(a) reclamante para orientar o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, indicando meios eficazes e diversos dos já diligenciados. Decorrido o prazo, em caso de ausência de manifestação do reclamante ou caso os meios indicados sejam reiterações de diligências já efetuadas ou indeferidas, os autos serão sobrestados registrando-se o movimento “suspenso o processo por execução frustrada”, com aplicação do art. 11- A da CLT. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETRUCIO BELARMINO DA SILVA

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