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Marcio Vivaldo x Ability Tecnologia E Servicos S/A e outros

ID: 328836661

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-79.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIVALDO

Polo Passivo:

ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

PAULUS CESAR DE SIMONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001808-79.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: MARCIO VIVALDO RECLAMADO: ABILITY TECNO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001808-79.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: MARCIO VIVALDO RECLAMADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e9ec5e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI DESPACHO Petição id nº fe2e0f9 Analiso o pedido de tutela de urgência formulado pela parte reclamante, consistente na reintegração ao plano de saúde e ao emprego. A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O reclamante alega dispensa discriminatória em razão de doença ocupacional, apresentando laudo médico. Contudo, a documentação apresentada não demonstra, com a necessária clareza, o nexo causal entre a doença e a dispensa. A simples alegação de discriminação, sem prova robusta, não garante, por si só, a probabilidade do direito neste momento inicial. Ainda, não houve o julgamento da ação conexa. Quanto à reintegração ao plano de saúde, embora a legislação preveja a possibilidade de sua manutenção pelo ex-empregado, a análise da documentação apresentada é essencial para comprovar o cumprimento de todos os requisitos. O pedido liminar, inaudita altera parte, exige demonstração clara do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se vislumbra com a devida clareza. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, aguarde-se regular instrução processual. Designo audiência UNA – Rito Ordinário para o dia 16/10/2025 14:20h, que se realizará sob a modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecer para prestarem depoimento, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 455 do CPC, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. As petições de acordo poderão ser analisadas anteriormente à data da audiência. Para tanto, basta que as partes elaborem a petição e protocolem idêntica peça, com as respectivas assinaturas da parte autora e representante da empresa, além de atos constitutivos e procuração. Não pedido de tramitação pelo Juízo 100% Digital. Retifique-se a autuação. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 17 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO VIVALDO

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Antonio Julio Da Silva e outros x Prime Facilities E Conservacao Ltda

ID: 332332305

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-91.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JULIO DA SILVA CLAUDIA IRINEA DOS SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA MONTEIRO DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001808-91.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: CLAUDIA IRINEA DOS SANTOS ANDRADE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001808-91.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: CLAUDIA IRINEA DOS SANTOS ANDRADE RECLAMADO: PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b68068 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.e4628aa: A parte exequente pretende a Desconsideração da Personalidade Jurídica da parte executada. Indefiro, posto que deverá formalizar adequadamente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para inclusão dos sócios da parte executada no polo passivo. Ressalto que o IDPJ, regrado pelos artigos 133 a 137 do CPC e de aplicação ao processo do trabalho por força do artigo 855-A da CLT (de redação introduzida pela Lei nº 13.467/2017 - Reforma trabalhista), ainda que se trate de medida incidental à execução em curso, deve observar a articulação mínima de propositura, por parte do credor que o oferece, indicando, de forma analítica, os fatos e fundamentos jurídicos para o pedido, bem como prova da alegação, tudo na mesma peça processual. Ademais, compete ao requerente instruir o incidente com ficha simplificada atualizada da pessoa jurídica contra a qual pretende a desconsideração, para fins de conferência de quadro atualizado de sócios atuais. Deve observar, portanto, os requisitos mínimos para a propositura da ação processual, previstos nos artigos 319 e 320 do CPC, não bastando o simples requerimento sem a instrumentalização mínima processual da pretensão, sob pena de afronta aos princípios do direito ao contraditório e ao devido processo legal, quando a norma que introduz o incidente em exame no código processual cível em vigência, prevê que: "O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei" (artigo, 133, parágrafo primeiro); "O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica" (art. 134, parágrafo 4º). Prazo: 10 dias. Intime-se. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT, intimando-se as partes nos termos do art. 54, § 7º do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA IRINEA DOS SANTOS ANDRADE

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Carlos Batista De Paula e outros x Consorcio Shopping Metro Tatuape e outros

ID: 317339416

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-63.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS BATISTA DE PAULA PAULO CELSO IZABEL

Polo Passivo:

CONSORCIO SHOPPING METRO TATUAPE GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SPAZIO HELBOR

Notificação

Advogados:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

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CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

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SANDRA AGNES SARNO JORGE

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001808-63.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: CARLOS BATISTA DE PAULA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001808-63.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: CARLOS BATISTA DE PAULA RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96d385d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, ACOLHO EM PARTE, os pedidos formulados por CARLOS BATISTA DE PAULA em face de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONSORCIO SHOPPING METRO TATUAPE e SPAZIO HELBOR julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista para condenar a 1a Reclamada a pagar ao Reclamante: adicional de insalubridade em grau médio com reflexos nos 13os salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e fgts acrescido da multa de 40% considerando o período de labor na 3a Reclamada (de abril/23 a janeiro/24), saldo de salário de janeiro/24 (15 dias), aviso prévio indenizado (30 dias), 13º salário de 2024 (1/12), férias proporcionais acrescidas de 1/3 (6/12) multas fixadas nos artigos 467 e 477 da CLT salários de novembro e dezembro de 2023 diferenças do fgts não depositado e da multa de 40% que deverá ser calculada sobre o saldo da conta vinculada e as diferenças ora deferidas, tudo a ser depositado na conta vinculada e honorários advocatícios. Tudo a ser apurado em liquidação de sentença através de simples cálculos, respeitados os limites da fundamentação, observada a natureza indenizatória das férias, do aviso prévio, do FGTS acrescido da multa de 40%, das multas deferidas e dos honorários advocatícios. A segunda Reclamada responderá subsidiariamente pelos créditos ora deferidos, relativos ao período compreendido entre julho/21 e março/23. A terceira Reclamada responderá subsidiariamente pelos créditos ora deferidos, relativos ao período compreendido entre abril/23 e janeiro/24. No prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da presente sentença, a Secretaria da Vara deverá expedir o Alvará Judicial que possibilite o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS. Custas pelas Reclamadas, calculadas sobre R$35.000,00, valor dado à condenação. Sucumbente no objeto da perícia (Enunciado 236 do TST), deverá a Reclamada arcar com os honorários periciais ora fixados em R$ 2.500,00, atualizáveis quando do efetivo pagamento. Parcialmente sucumbente no objeto da ação, deverá o Reclamante arcar com os honorários advocatícios devidos às bancas que patrocinaram as Reclamadas, conforme fixados na fundamentação, atualizáveis quando do efetivo pagamento e dedutíveis de seu crédito. Intimem-se. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SPAZIO HELBOR - CONSORCIO SHOPPING METRO TATUAPE

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Fabiana Souza Alves x Assb Comercio Varejista De Doces Ltda.

ID: 256163012

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001808-72.2024.5.02.0431

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA SOUZA ALVES

Polo Passivo:

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

Notificação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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EDSON DE ALMEIDA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001808-72.2024.5.02.0431 : FABIANA SOUZA ALVES : ASSB COMERCIO VAREJISTA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001808-72.2024.5.02.0431 : FABIANA SOUZA ALVES : ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dce6a9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Em 11 de abril de 2025. ANA CRISTINA MARIN MEDRANO Sentença – fls. 209/230; Embargos Declaratórios – fls. 239/241; Cálculos do reclamante – fls. 275; Cálculos da reclamada – fls. 292; Manifestação do reclamante – fls. 311. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Proceda a Secretaria da Vara a movimentação do processo para a fase de execução. Ante a concordância expressa da reclamante às fls. 311 HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada às fls. 298 a fim de fixar o crédito exequendo bruto no montante de R$41.273,45 vigente em 01/09/2024, valor este apurado se aplicando a SELIC, que contempla tanto juros quanto correção monetária, em observação a decisão da matéria na ADC 58, do C. STF, sendo R$40.889,21 o principal e R$384,24 a SELIC sobre o principal. Recolhimentos previdenciários contribuição social do segurado no importe de R$490,42, a ser descontado de seu crédito, e contribuição social a cargo da empresa no importe de R$1.642,05, vigentes na mesma data do principal, e atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Para comprovação dos recolhimentos em guias próprias deverá a reclamada observar o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 (recolhimento via DARF código nº 6092). Perfaz o entendimento deste Juízo que as contribuições previdenciárias devidas a terceiros não se vincula a destinação conferida pelo artigo 195 da CF (Custeio da Seguridade Social), e portanto não incumbe a esta Justiça a arrecadação das mesmas. Resta dispensada a intimação da União Federal para manifestação nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal (IN RF nº 1500/14). Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% do valor da liquidação. Cite-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, proceda-se à pesquisa de bens da executada junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, marcando a opção de desbloqueio do valor excedente na ordem de pesquisa. Consigne-se que ocorrendo bloqueio de valor excedente, a parte ou seu advogado deverá peticionar, em 5 dias, informando o ocorrido, para que o importe seja imediatamente liberado. SANTO ANDRE/SP, 11 de abril de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA SOUZA ALVES

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Joyce Pereira De Sousa x Gerson Ferreira Lima

ID: 323357138

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-02.2016.5.02.0351

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

GERSON FERREIRA LIMA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA MARIA PEREIRA FENOGLIO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001808-02.2016.5.02.0351 RECLAMANTE: JOYCE PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: GERSON … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001808-02.2016.5.02.0351 RECLAMANTE: JOYCE PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: GERSON FERREIRA LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dc8d16 proferido nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. EDILSON SILVERIO COLI, Diretor de Secretaria. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Requer o exequente a consulta ao SINARM, afirmando serem passíveis de penhora eventuais armas de fogo que poderiam ser localizadas na residência do devedor. Para adquirir armas de fogo de uso permitido, o interessado deverá obter autorização do Sistema Nacional de Armas - SINARM, instituído pelo Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, conforme previsto na Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Para tanto, nos termos do artigo 4º, do Estatuto do Desarmamento, deverá comprovar, entre outros requisitos: "I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; II - apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa; III - comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei." Dessarte, inviável a penhora e posterior designação de hasta pública de tais bens, uma vez que eventual participante teria de preencher todos os requisitos exigidos sem ter a certeza de adquirir o bem penhorado. Ademais, cotejando-se todo o processado, em especial o uso dos convênios que não demonstraram a existência de patrimônio capaz de suportar a execução, não é crível que a executada disponha de bens cadastrados junto ao Sinarm. Indefiro a consulta ao SINARM para o fim de localizar endereço por cadastro de aquisição de arma de fogo eis que inócua a execução. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados, requisitos que, se não atendidos, apenas sobrecarregam o órgão jurisdicional sem qualquer resultado prático, prejudicando, em última análise, a celeridade e por consequência os próprios jurisdicionados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Intime-se para ciência. Autos sobrestados por até dois anos ou até que venha meio, ainda não diligenciado, ao prosseguimento (art. 11-A, CLT). JANDIRA/SP, 10 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOYCE PEREIRA DE SOUSA

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Joyce Pereira De Sousa x Gerson Ferreira Lima

ID: 323357141

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-02.2016.5.02.0351

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

GERSON FERREIRA LIMA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA MARIA PEREIRA FENOGLIO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001808-02.2016.5.02.0351 RECLAMANTE: JOYCE PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: GERSON … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001808-02.2016.5.02.0351 RECLAMANTE: JOYCE PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: GERSON FERREIRA LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dc8d16 proferido nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. EDILSON SILVERIO COLI, Diretor de Secretaria. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Requer o exequente a consulta ao SINARM, afirmando serem passíveis de penhora eventuais armas de fogo que poderiam ser localizadas na residência do devedor. Para adquirir armas de fogo de uso permitido, o interessado deverá obter autorização do Sistema Nacional de Armas - SINARM, instituído pelo Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, conforme previsto na Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Para tanto, nos termos do artigo 4º, do Estatuto do Desarmamento, deverá comprovar, entre outros requisitos: "I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; II - apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa; III - comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei." Dessarte, inviável a penhora e posterior designação de hasta pública de tais bens, uma vez que eventual participante teria de preencher todos os requisitos exigidos sem ter a certeza de adquirir o bem penhorado. Ademais, cotejando-se todo o processado, em especial o uso dos convênios que não demonstraram a existência de patrimônio capaz de suportar a execução, não é crível que a executada disponha de bens cadastrados junto ao Sinarm. Indefiro a consulta ao SINARM para o fim de localizar endereço por cadastro de aquisição de arma de fogo eis que inócua a execução. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados, requisitos que, se não atendidos, apenas sobrecarregam o órgão jurisdicional sem qualquer resultado prático, prejudicando, em última análise, a celeridade e por consequência os próprios jurisdicionados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Intime-se para ciência. Autos sobrestados por até dois anos ou até que venha meio, ainda não diligenciado, ao prosseguimento (art. 11-A, CLT). JANDIRA/SP, 10 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERSON FERREIRA LIMA

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Fabiana Souza Alves x Assb Comercio Varejista De Doces Ltda.

ID: 256163009

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001808-72.2024.5.02.0431

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA SOUZA ALVES

Polo Passivo:

ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

Notificação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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EDSON DE ALMEIDA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001808-72.2024.5.02.0431 : FABIANA SOUZA ALVES : ASSB COMERCIO VAREJISTA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001808-72.2024.5.02.0431 : FABIANA SOUZA ALVES : ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dce6a9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Em 11 de abril de 2025. ANA CRISTINA MARIN MEDRANO Sentença – fls. 209/230; Embargos Declaratórios – fls. 239/241; Cálculos do reclamante – fls. 275; Cálculos da reclamada – fls. 292; Manifestação do reclamante – fls. 311. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Proceda a Secretaria da Vara a movimentação do processo para a fase de execução. Ante a concordância expressa da reclamante às fls. 311 HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada às fls. 298 a fim de fixar o crédito exequendo bruto no montante de R$41.273,45 vigente em 01/09/2024, valor este apurado se aplicando a SELIC, que contempla tanto juros quanto correção monetária, em observação a decisão da matéria na ADC 58, do C. STF, sendo R$40.889,21 o principal e R$384,24 a SELIC sobre o principal. Recolhimentos previdenciários contribuição social do segurado no importe de R$490,42, a ser descontado de seu crédito, e contribuição social a cargo da empresa no importe de R$1.642,05, vigentes na mesma data do principal, e atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Para comprovação dos recolhimentos em guias próprias deverá a reclamada observar o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 (recolhimento via DARF código nº 6092). Perfaz o entendimento deste Juízo que as contribuições previdenciárias devidas a terceiros não se vincula a destinação conferida pelo artigo 195 da CF (Custeio da Seguridade Social), e portanto não incumbe a esta Justiça a arrecadação das mesmas. Resta dispensada a intimação da União Federal para manifestação nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal (IN RF nº 1500/14). Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% do valor da liquidação. Cite-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, proceda-se à pesquisa de bens da executada junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, marcando a opção de desbloqueio do valor excedente na ordem de pesquisa. Consigne-se que ocorrendo bloqueio de valor excedente, a parte ou seu advogado deverá peticionar, em 5 dias, informando o ocorrido, para que o importe seja imediatamente liberado. SANTO ANDRE/SP, 11 de abril de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

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Antonio Alex Da Costa Mota x Efrata Empreiteira De Mao De Obra Ltda e outros

ID: 261933639

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001808-08.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALEX DA COSTA MOTA

Polo Passivo:

EFRATA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA R.M.R. ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA.

Notificação

Advogados:

INDYARA TOME DE BRITO

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HELENA CHRISTIANE TRENTINI

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RODRIGO DE CARVALHO MARQUEZINI

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THAIS PIRANI FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001808-08.2023.5.02.0011 : ANTONIO ALEX DA COSTA MOTA : EFRATA EMPREITEIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001808-08.2023.5.02.0011 : ANTONIO ALEX DA COSTA MOTA : EFRATA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e1bd62 proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando a V. Exa., da seguinte tramitação e observando os parâmetros previamente definidos: - R. Sentença, às folhas 169/174 (ID. 7e60e18); Responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; - Trânsito em julgado em 24/06/2024, conforme certidão juntada à fl. 195 (ID. eb47514); - Cálculos apresentados pelo autor, às folhas 205/211 (ID. fcbad0e). São Paulo, data abaixo Lara L. Barbosa Calculista Sentença de Liquidação Ante a expressa concordância da segunda reclamada e tácita da primeira, por correta e por estar em consonância com o julgado e a legislação vigente, homologo a liquidação juntada às folhas 205/211, para fixar os valores da condenação, conforme abaixo, que deverão ser corrigidos pela Selic, nos termos da decisão proferida pela Suprema Corte nas Ações Declaratórias nº 58 e 59, observando-se que tais índices abarcam juros e correção monetária (STJ, Resp 1.025.298 – RS). O recolhimento a título de contribuição previdenciária (cotas partes), conforme abaixo, efetivar-se-á na forma do Provimento 01/96 c. c. Provimento 05/05, ambos da Colenda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sendo que a parte previdenciária do exequente será descontada de seu crédito, devendo a executada comprovar nos autos todos os recolhimentos previdenciários, através de guia própria, sob pena de execução. Custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em Sentença. IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 30/04/2025: Principal: R$ 6.990,89 Juros: R$ 917,94 Honorários advocatícios devidos aos d. patronos da parte autora (10%): R$ 790,88 Honorários advocatícios devidos ao d. patrono da reclamada - sob condição suspensiva de exigibilidade INSS: Exequente – a ser deduzido: R$ 48,50 Executada: R$ 171,47 Custas: R$ 60,00 1 - Intimem-se as partes acerca desta decisão, devendo a primeira executada comprovar o pagamento em 10 dias, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, sob pena de execução. Observem-se que a primeira executada deverá ser intimada por Edital. 2 - Decorrido o prazo concedido à primeira executada para quitação da dívida, intime-se o exequente para indicar, em 5 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de, após a inclusão da executada EFRATA EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA junto ao BNDT com ciência à parte autora, sobrestar-se o andamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do art. 11-A da CLT. 3 - Observem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, nos termos do Art. 791-A, § 4º da CLT, como determinado em Sentença. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALEX DA COSTA MOTA

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Antonio Alex Da Costa Mota x Efrata Empreiteira De Mao De Obra Ltda e outros

ID: 261933655

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001808-08.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALEX DA COSTA MOTA

Polo Passivo:

EFRATA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA R.M.R. ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA.

Notificação

Advogados:

THAIS PIRANI FERNANDES

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HELENA CHRISTIANE TRENTINI

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INDYARA TOME DE BRITO

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RODRIGO DE CARVALHO MARQUEZINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001808-08.2023.5.02.0011 : ANTONIO ALEX DA COSTA MOTA : EFRATA EMPREITEIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001808-08.2023.5.02.0011 : ANTONIO ALEX DA COSTA MOTA : EFRATA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e1bd62 proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando a V. Exa., da seguinte tramitação e observando os parâmetros previamente definidos: - R. Sentença, às folhas 169/174 (ID. 7e60e18); Responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; - Trânsito em julgado em 24/06/2024, conforme certidão juntada à fl. 195 (ID. eb47514); - Cálculos apresentados pelo autor, às folhas 205/211 (ID. fcbad0e). São Paulo, data abaixo Lara L. Barbosa Calculista Sentença de Liquidação Ante a expressa concordância da segunda reclamada e tácita da primeira, por correta e por estar em consonância com o julgado e a legislação vigente, homologo a liquidação juntada às folhas 205/211, para fixar os valores da condenação, conforme abaixo, que deverão ser corrigidos pela Selic, nos termos da decisão proferida pela Suprema Corte nas Ações Declaratórias nº 58 e 59, observando-se que tais índices abarcam juros e correção monetária (STJ, Resp 1.025.298 – RS). O recolhimento a título de contribuição previdenciária (cotas partes), conforme abaixo, efetivar-se-á na forma do Provimento 01/96 c. c. Provimento 05/05, ambos da Colenda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sendo que a parte previdenciária do exequente será descontada de seu crédito, devendo a executada comprovar nos autos todos os recolhimentos previdenciários, através de guia própria, sob pena de execução. Custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em Sentença. IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 30/04/2025: Principal: R$ 6.990,89 Juros: R$ 917,94 Honorários advocatícios devidos aos d. patronos da parte autora (10%): R$ 790,88 Honorários advocatícios devidos ao d. patrono da reclamada - sob condição suspensiva de exigibilidade INSS: Exequente – a ser deduzido: R$ 48,50 Executada: R$ 171,47 Custas: R$ 60,00 1 - Intimem-se as partes acerca desta decisão, devendo a primeira executada comprovar o pagamento em 10 dias, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, sob pena de execução. Observem-se que a primeira executada deverá ser intimada por Edital. 2 - Decorrido o prazo concedido à primeira executada para quitação da dívida, intime-se o exequente para indicar, em 5 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de, após a inclusão da executada EFRATA EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA junto ao BNDT com ciência à parte autora, sobrestar-se o andamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do art. 11-A da CLT. 3 - Observem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, nos termos do Art. 791-A, § 4º da CLT, como determinado em Sentença. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R.M.R. ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA.

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Marco Antonio De Oliveira x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 332922504

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001808-78.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ

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EDSON OLIVEIRA BORGES DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001808-78.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001808-78.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b7281e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício na 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista o despacho de Id nº 9a40af2 (em 08/05/2025) e os cálculos apresentados pelo reclamante sob o Id nº 61bd6e6 (em 19/03/2025). São Paulo,22 de Julho de 2025. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário DESPACHO Vistos... I- Ante o despacho de Id nº 9a40af2 (em 08/05/2025), rejeito os cálculos apresentados pelo reclamante sob o Id nº 61bd6e6 (em 19/03/2025) por NÃO estar em consonância com as determinações contidas na r. Sentença de mérito de Id nº ae1d171 (em 04/02/2025). II- Primeiramente, a data do ajuizamento da ação é 04/11/2024 e não 08/11/2024. O autor apresenta a planilha do Pje-calc cidadão com critério de cálculo e fundamentação legal diferente do que foi deferido na r. Sentença. Valores corrigido pelo índice 'Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas', não traduz o que foi deferido na r. Sentença. III- Atente o reclamante que a r. Sentença determinou, em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e parágrafo 1° do CC. Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC - IPCA,com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e parágrafos1° a 3° do CC. IV- Desta forma, em planilha do Pje-calc cidadão, no Critério de Cálculo e Fundamentação Legal do Pje-calc cidadão, deve constar: 2. 3. ou 4. Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 29/08/2024 e pelo índice 'IPCA' a partir de 30/08/2024, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. 6. 7. ou 8. Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 29/08/2024; e juros Taxa Legal a partir de 04/11/2024 (Art. 406, parágrafo único, do Código Civil). OBS.: O "IPCA" e os juros "taxa legal" já estão incluídos na planilha do Pje-calc cidadão. V- Intime-se o reclamante, para no prazo de 08 dias, reapresentar seus cálculos de liquidação, conforme determinado pelo Juízo acima, em planilha do Pje-calc cidadão que já contém o IPCA e a taxa legal. Dê-se ciência a reclamada. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

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