Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001276-04.2023.5.02.0603" – Página 36 de 41

Fernando Baracho Da Silva x Atento Brasil S/A e outros

ID: 316347009

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-71.2018.5.02.0023

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BARACHO DA SILVA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

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ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

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KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

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KASSIMIRA LUANA ALMEIDA SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-71.2018.5.02.0023 RECLAMANTE: FERNANDO BARACHO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-71.2018.5.02.0023 RECLAMANTE: FERNANDO BARACHO DA SILVA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25c40ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS Vistos Os pedidos formulados pelo reclamante em face da reclamada foram parcialmente acolhidos (Id db1271b). A segunda reclamada ficou subsidiariamente responsável pelos crédito advindos da presente demanda. Reclamante e primeira reclamada interpuseram recursos ordinários (Id 1fba04b e 3e76ad4). Os magistrados da 3ª Turma do E.TRT negaram provimento ao recurso da reclamada e deram parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação multa normativa prevista nas normas coletivas encartadas com a inicial, considerando a infringência às cláusulas que tratam de PLR e auxílio alimentação, observando-se as vigências das normas e limite imposto no artigo 412 do Código Civil de 2002 e, ainda, determinar a adoção do IPCA-E para atualização dos créditos atinentes ao interregno de 26.03.2015 a 10.11.2017, mantendo-se a TR quanto ao período remanescente (Id 777cf8a). Reclamante e primeira reclamada interpuseram recursos de revista (Id 0ed8ae0 e a7502e4). A vice-presidência judicial denegou seguimento ao recurso da reclamada, ao passo que recebeu o do reclamante conforme os temas indicados (Id 24af3cf). Reclamante e primeira reclamada interpuseram agravos de instrumento (Id d297338 e 2634cf7). O C.TST negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante e deu provimento parcial ao da primeira reclamada. Noutro giro, deu provimento parcial aos recursos de revista do reclamante e da primeira reclamada (Id 37431b5). Decido. Havendo condenação em obrigação de fazer, as reclamadas deverão cumpri-la observando os seus exatos termos e prazos. Concedo ao reclamante o prazo de 20 dias para que apresente os cálculos de liquidação. Feito, voltem conclusos. No silêncio do reclamante, intimem-se as reclamadas para que apresentem os cálculos, também no prazo de 20 dias. Apresentadas as contas, voltem conclusos. Caso também as rés permaneçam em silêncio, será nomeado perito, às expensas das partes, cujo honorário será rateado entre elas, independentemente da gratuidade da prestação jurisdicional concedida ao autor, uma vez que também deu causa à perícia. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BARACHO DA SILVA

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Ana Rita De Oliveira Santos e outros x Condominio Edificio Luigi Bozzo e outros

ID: 278175864

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-50.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA RITA DE OLIVEIRA SANTOS ANSELMO AUGUSTO CRAVEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO LUIGI BOZZO SEGSERV SEGURANCA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ERICK KEITI OKUYAMA

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WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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MARIA ALINE DA SILVA SIQUEIRA

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DESIREE RODRIGUES VOLPATO

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EDUARDO ALVES FERNANDEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001276-50.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: ANA RITA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001276-50.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: ANA RITA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: SEGSERV SEGURANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a8d878 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA RITA DE OLIVEIRA SANTOS na ação trabalhista exercida em face de SEGSERV SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA. e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUIGI BOZZO, para o fim de condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, na forma da fundamentação, observadas suas disposições e restrições, no pagamento de R$25,74 referente ao desconto indevido da contribuição assistencial. A(s) ré(s) arcará(ão) com os honorários advocatícios sucumbências nos termos acima, estando a parte autora dispensada do pagamento ante a gratuidade da justiça (ADI 5766). Custas pelas corrés, calculada sobre o valor arbitrado de R$27,02, no importe de R$10,64 (art. 789 da CLT). Sentença líquida. Diante da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 58, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, adoto a decisão proferida pelo pleno do Supremo, que julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE) mais juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (art. 406 do Código Civil). Em face da natureza da verba objeto de condenação, não há recolhimentos previdenciários ou fiscais a incidir. A presente decisão vale como título constitutivo de hipoteca judiciária (art. 495, CPC). Concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Não há valores a compensar. Cobrem-se os honorários periciais (engenheiro Anselmo Augusto Craveiro Júnior), no valor de R$806,00 (item “7.1” supra) através do sistema SIGEO (súmula 457 do TST). Publique-se. Transitada em julgado, Cumpra-se. Nada mais. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO LUIGI BOZZO - SEGSERV SEGURANCA E SERVICOS LTDA

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Ana Rita De Oliveira Santos e outros x Condominio Edificio Luigi Bozzo e outros

ID: 278175871

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-50.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA RITA DE OLIVEIRA SANTOS ANSELMO AUGUSTO CRAVEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO LUIGI BOZZO SEGSERV SEGURANCA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ERICK KEITI OKUYAMA

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WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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MARIA ALINE DA SILVA SIQUEIRA

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DESIREE RODRIGUES VOLPATO

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EDUARDO ALVES FERNANDEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001276-50.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: ANA RITA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001276-50.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: ANA RITA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: SEGSERV SEGURANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a8d878 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA RITA DE OLIVEIRA SANTOS na ação trabalhista exercida em face de SEGSERV SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA. e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUIGI BOZZO, para o fim de condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, na forma da fundamentação, observadas suas disposições e restrições, no pagamento de R$25,74 referente ao desconto indevido da contribuição assistencial. A(s) ré(s) arcará(ão) com os honorários advocatícios sucumbências nos termos acima, estando a parte autora dispensada do pagamento ante a gratuidade da justiça (ADI 5766). Custas pelas corrés, calculada sobre o valor arbitrado de R$27,02, no importe de R$10,64 (art. 789 da CLT). Sentença líquida. Diante da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 58, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, adoto a decisão proferida pelo pleno do Supremo, que julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que na atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE) mais juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (art. 406 do Código Civil). Em face da natureza da verba objeto de condenação, não há recolhimentos previdenciários ou fiscais a incidir. A presente decisão vale como título constitutivo de hipoteca judiciária (art. 495, CPC). Concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Não há valores a compensar. Cobrem-se os honorários periciais (engenheiro Anselmo Augusto Craveiro Júnior), no valor de R$806,00 (item “7.1” supra) através do sistema SIGEO (súmula 457 do TST). Publique-se. Transitada em julgado, Cumpra-se. Nada mais. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA RITA DE OLIVEIRA SANTOS

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Rady Karine Carvalho De Almeida x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 277104958

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001276-86.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RADY KARINE CARVALHO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RICARDO FUSO ANTONIALLI

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ANDERSON GOMES DA SILVA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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HUMBERTO CARDOSO DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001276-86.2023.5.02.0608 AUTOR: RADY KARINE CARVALHO DE ALME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001276-86.2023.5.02.0608 AUTOR: RADY KARINE CARVALHO DE ALMEIDA RÉU: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6092905 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ESTELITA NUNES NOGUEIRA DECISÃO Vistos. Tendo em vista a comprovação do depósito de 30% do valor em execução, defiro o pedido de parcelamento do débito, acrescido de correção monetária e juros, nos termos do art. 916 do CPC. Registro que o parcelamento se refere apenas ao crédito líquido e aos honorários advocatícios devido à parte exequente, e será parcelado em 06 (seis) vezes, com vencimento nos mesmos dias dos meses subsequentes ao do depósito inicial. Intimem-se o exequente para apresentar, no prazo de 5 dias, os dados bancários para depósito das demais parcelas, devendo a parte executada tomar ciência independentemente de nova intimação. Deverá a executada efetuar o pagamento das parcelas subsequentes, devidamente atualizadas com inclusão de juros e correção monetária, mediante depósito bancário na conta indicada pelo exequente. Caso o exequente não apresente os dados bancários no prazo acima, deverá o executado realizar o depósito em conta judicial das demais parcelas, sendo que a liberação dos valores ao exequente ocorrerá após o pagamento da última parcela. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§5º, art. 916, CPC), vedada a oposição de embargos. Eventuais recolhimentos previdenciários, depósito de FGTS e custas, deverão ser recolhidos em guia própria, junto a realização do depósito da última parcela, devendo ser observado, pelo executado, os valores fixados na sentença de liquidação. Os honorários periciais, no importe de R$ 978,96, deverão ser depositados diretamente na conta do perito (Tânia Aparecida Artur - CPF: 022.378.828-78 junto ao Banco do Brasil (001), agência: 1503-2, conta-corrente: 108352-X). Libere-se em favor do(a) reclamante, a integralidade do depósito judicial feito pela reclamada a título de 30% do débito. Após, aguarde-se o prazo para realização e comprovação nos autos dos demais depósitos referentes ao parcelamento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Rady Karine Carvalho De Almeida x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 277104963

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001276-86.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RADY KARINE CARVALHO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RICARDO FUSO ANTONIALLI

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ANDERSON GOMES DA SILVA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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HUMBERTO CARDOSO DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001276-86.2023.5.02.0608 AUTOR: RADY KARINE CARVALHO DE ALME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001276-86.2023.5.02.0608 AUTOR: RADY KARINE CARVALHO DE ALMEIDA RÉU: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6092905 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ESTELITA NUNES NOGUEIRA DECISÃO Vistos. Tendo em vista a comprovação do depósito de 30% do valor em execução, defiro o pedido de parcelamento do débito, acrescido de correção monetária e juros, nos termos do art. 916 do CPC. Registro que o parcelamento se refere apenas ao crédito líquido e aos honorários advocatícios devido à parte exequente, e será parcelado em 06 (seis) vezes, com vencimento nos mesmos dias dos meses subsequentes ao do depósito inicial. Intimem-se o exequente para apresentar, no prazo de 5 dias, os dados bancários para depósito das demais parcelas, devendo a parte executada tomar ciência independentemente de nova intimação. Deverá a executada efetuar o pagamento das parcelas subsequentes, devidamente atualizadas com inclusão de juros e correção monetária, mediante depósito bancário na conta indicada pelo exequente. Caso o exequente não apresente os dados bancários no prazo acima, deverá o executado realizar o depósito em conta judicial das demais parcelas, sendo que a liberação dos valores ao exequente ocorrerá após o pagamento da última parcela. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§5º, art. 916, CPC), vedada a oposição de embargos. Eventuais recolhimentos previdenciários, depósito de FGTS e custas, deverão ser recolhidos em guia própria, junto a realização do depósito da última parcela, devendo ser observado, pelo executado, os valores fixados na sentença de liquidação. Os honorários periciais, no importe de R$ 978,96, deverão ser depositados diretamente na conta do perito (Tânia Aparecida Artur - CPF: 022.378.828-78 junto ao Banco do Brasil (001), agência: 1503-2, conta-corrente: 108352-X). Libere-se em favor do(a) reclamante, a integralidade do depósito judicial feito pela reclamada a título de 30% do débito. Após, aguarde-se o prazo para realização e comprovação nos autos dos demais depósitos referentes ao parcelamento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RADY KARINE CARVALHO DE ALMEIDA

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Roberci Fernandes Franco x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 276768396

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-90.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROBERCI FERNANDES FRANCO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001276-90.2022.5.02.0521 RECLAMANTE: ROBERCI FERNANDES FRANCO RECLAMADO: FUNDACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001276-90.2022.5.02.0521 RECLAMANTE: ROBERCI FERNANDES FRANCO RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9ace34 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara de Arujá. Os cálculos não foram encaminhados à Coordenadoria de Cálculos em cumprimento ao Provimento GP Nº 01, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. À consideração de V. Exa. Arujá , 21/05/2025 Syrlei S.M de Holanda Analista Judiciário Cálculos apresentados pelo autor. Impugnação da reclamada . Intimado para manifestação, o autor manteve silente. Analiso: Em uma breve análise dos cálculos observo que o autor apurou reflexos do adicional de periculosidade em verbas não deferidas nas r. decisões . Quanto aos cálculos da reclamada estão regulares. Posto isso, HOMOLOGO os cálculos da reclamada(ID.aac9b36), eis que em conformidade com o julgado exequendo. Fixo o crédito do autor em R$ 68.826,72, valor correspondente ao principal bruto (sem juros) vigente em 01/03/2025, ressalvada a atualização devida até a data do efetivo depósito. Juros SELIC, sobre o valor do principal acima atualizado até a data do efetivo pagamento , e que em 01/03/2025 correspondiam a R$19.167,78 . Arcará a reclamada com o pagamento dos valores abaixo: Custas processuais fixadas na sentença, isenta, na forma do artigo 790-A.INSS cota reclamada: R$ 20.073,75Honorários de sucumbência para advogado do autor – 5%: R$4.399,72. A reclamada responde por eventuais despesas da execução. No ato liberatório deverão ser abatidos do credito do reclamante: INSS cota autor: R$6.121,65IR, base de cálculo 63.417,45 , meses 87 : Isento Dispensada a manifestação da União, ante o disposto na Portaria MF 47/2023, considerando que as contribuições previdenciárias devidas não ultrapassam o importe de R$ 40.000,00. Não há recolhimento fiscal, conforme a Instrução Normativa IN 1500/2014 ( RFB 1127/2011). Nos termos do artigo 535 do CPC, fica a reclamada intimada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Decorrido "in albis" o prazo de embargos, expeça-se Ofício de Requisição Direta de Pequeno Valor ou Ofício Precatório, conforme o caso, por meio de registro no GPREC - Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios, bem como encaminhe-se o presente feito ao Posto Avançado Precatórios e RPVs, tudo em conformidade com o PROVIMENTO GP Nº 01, de 21 de outubro de 2021. ARUJA/SP, 21 de maio de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERCI FERNANDES FRANCO

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Ana Keila Pacileo Anchieta Alba Ferrer e outros x Kimberly -Clark Brasil Industria E Comercio De Produtos De Higiene Ltda e outros

ID: 326738504

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-95.2022.5.02.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA KEILA PACILEO ANCHIETA ALBA FERRER LEILA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MARCIO DARIGO VICENZI

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KARLA DAGUES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-95.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: LEILA DE SOUZA SILVA RECLAMADO: SPAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-95.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: LEILA DE SOUZA SILVA RECLAMADO: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c5a108 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO Os cálculos apresentados pelo perito judicial (ID 05a1204), readequados ao v. Acórdão id c15ef06, refletem o comando da coisa julgada. Desse modo, HOMOLOGO-OS, em substituição à Decisão id 61a75b1, para fixar o quantum debeatur em R$ 74.244,72, valor atualizado até 01/10/2023, sendo R$ 65.015,75 relativos ao principal e R$ 9.228,97, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$ 6.844,67, valor atualizado até 01/10/2023, sendo R$ 5.993,83, relativos ao principal e R$ 850,84, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 4.860,11 a título de contribuição previdenciária e R$ 0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$ 14.874,10. Honorários periciais a cargo da reclamada, no valor de R$ 4.000,00 em favor da perita ANA KEILA PACILEO ANCHIETA ALBA FERRER. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00. Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região, fica dispensada a intimação do INSS. O reclamante levantou o importe de R$ 30.674,33, conforme alvará ID. 5f02ffe; R$ 29.292,87, conforme alvará ID. ee33da7; R$ 11.064,60, conforme alvará ID. 9d4b132. O patrono do reclamante levantou o importe de R$ 8.086,83, a título de honorários advocatícios, conforme alvará ID. b4650cb. Do depósito de id 3dc93d8, restou um saldo de R$ 17.943,30 nos autos (id f3b05eb). Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após o prazo, sem impugnações, retornem conclusos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

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Hugo Shoiti Uenojo e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 256526228

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-29.2017.5.02.0501

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HUGO SHOITI UENOJO WILTON SOARES DE SALES

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE SOUZA

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OTAVIO PINTO E SILVA

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MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES

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DARCI VIEIRA DA SILVA

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EVERTON ANTONIO BARBOZA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001276-29.2017.5.02.0501 : WILTON SOARES DE SALES : TELEFONICA BRASIL S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001276-29.2017.5.02.0501 : WILTON SOARES DE SALES : TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31413e5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Taboão da Serra, 11/04/2025. Marley A S Almeida Técnico Judiciário Liquidação de Sentença Por corretos e condizentes com os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) Sr.(a) Perito(a) - resumo geral ID 236c616, fixando-se o crédito do(a) autor(a) em R$ 19.200,09 {valor bruto devido ao(a) autor(a)}, atualizado até 01/12/2024, sendo R$ 12.119,53 de principal e R$ 7.080,56 de juros de mora, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Juros e correção monetária nos termos da r. sentença, ou seja, conforme recente julgamento do E.STF nas ADCs 58 e 59. Do crédito do(a) autor(a) deverá ser descontado (pela Secretaria da Vara): Cota previdenciária do empregado no valor de R$ 1.005,02, atualizável(is) até a data do(s) efetivo(s) pagamento(s) e recolhido(s) ao(s) respectivo(s) órgão(s). Respeitando-se o regime de competência (mês a mês), nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/88, Instrução Normativa da Receita Federal nº. 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº. 400 da SDI-I, não há que se falar em desconto fiscal. Cota previdenciária a cargo do empregador no valor de R$ 4.033,73, atualizável(is) até a data do(s) efetivo(s) pagamento(s) e recolhido(s) ao(s) respectivo(s) órgão(s). Custas recolhidas. Honorários periciais contábeis no valor de R$ 2.500,00, a cargo da reclamada {Perito(a): HUGO SHOITI UENOJO}, alicerçado no grau de zelo do(a) perito(a) na elaboração do laudo, posteriores ponderações e o grau de complexidade da causa. Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento integral do valor devido {valor bruto devido ao(a) autor(a) + cota previdenciária patronal +  honorários periciais }, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Saliento que o(s) depósito(s) deverá(ão) ser feito(s) observando-se o artigo 219, parágrafo único, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR 13/2006). Ciência ao(a) autor(a). TABOAO DA SERRA/SP, 14 de abril de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILTON SOARES DE SALES

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Hugo Shoiti Uenojo e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 256526238

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-29.2017.5.02.0501

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HUGO SHOITI UENOJO WILTON SOARES DE SALES

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE SOUZA

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OTAVIO PINTO E SILVA

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MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES

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DARCI VIEIRA DA SILVA

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EVERTON ANTONIO BARBOZA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001276-29.2017.5.02.0501 : WILTON SOARES DE SALES : TELEFONICA BRASIL S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1001276-29.2017.5.02.0501 : WILTON SOARES DE SALES : TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31413e5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, para deliberações. Taboão da Serra, 11/04/2025. Marley A S Almeida Técnico Judiciário Liquidação de Sentença Por corretos e condizentes com os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) Sr.(a) Perito(a) - resumo geral ID 236c616, fixando-se o crédito do(a) autor(a) em R$ 19.200,09 {valor bruto devido ao(a) autor(a)}, atualizado até 01/12/2024, sendo R$ 12.119,53 de principal e R$ 7.080,56 de juros de mora, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Juros e correção monetária nos termos da r. sentença, ou seja, conforme recente julgamento do E.STF nas ADCs 58 e 59. Do crédito do(a) autor(a) deverá ser descontado (pela Secretaria da Vara): Cota previdenciária do empregado no valor de R$ 1.005,02, atualizável(is) até a data do(s) efetivo(s) pagamento(s) e recolhido(s) ao(s) respectivo(s) órgão(s). Respeitando-se o regime de competência (mês a mês), nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/88, Instrução Normativa da Receita Federal nº. 1127 de 07/02/2011 e OJ/TST nº. 400 da SDI-I, não há que se falar em desconto fiscal. Cota previdenciária a cargo do empregador no valor de R$ 4.033,73, atualizável(is) até a data do(s) efetivo(s) pagamento(s) e recolhido(s) ao(s) respectivo(s) órgão(s). Custas recolhidas. Honorários periciais contábeis no valor de R$ 2.500,00, a cargo da reclamada {Perito(a): HUGO SHOITI UENOJO}, alicerçado no grau de zelo do(a) perito(a) na elaboração do laudo, posteriores ponderações e o grau de complexidade da causa. Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento integral do valor devido {valor bruto devido ao(a) autor(a) + cota previdenciária patronal +  honorários periciais }, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Saliento que o(s) depósito(s) deverá(ão) ser feito(s) observando-se o artigo 219, parágrafo único, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR 13/2006). Ciência ao(a) autor(a). TABOAO DA SERRA/SP, 14 de abril de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Paulo Sergio Ferreira x Ec Controle De Acesso Eireli - Me e outros

ID: 316491603

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-55.2021.5.02.0059

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO FERREIRA

Polo Passivo:

EC CONTROLE DE ACESSO EIRELI - ME EMPREENDIMENTOS ITAHYE LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO

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AMANDA MOURA DA SILVA

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ALEXANDRE SIMOES VILANOVA

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REGIANE BORGES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-55.2021.5.02.0059 RECLAMANTE: PAULO SERGIO FERREIRA RECLAMADO: EC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-55.2021.5.02.0059 RECLAMANTE: PAULO SERGIO FERREIRA RECLAMADO: EC CONTROLE DE ACESSO EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 066fbf1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA DESPACHO Vistos. Dê-se ciência ao(à) reclamante acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de id. nº 89ac65c e do(s) documento(s) anexo(s). Registro que os documentos sob sigilo já encontram-se com visibilidade atribuída ao autor. No mais, tendo em vista o(s) bloqueio(s) judicial(is) via convênio SISBAJUD de id. nº 498252e e cbd4e1c, no(s) valor(es) de R$ 81,63 efetuado(s) em nome de PAULO SERGIO FERREIRA, e de R$ 225,27 em nome de PAULO SERGIO FERREIRA intime(m)-se a(s) parte(s) para os fins dos artigos 854, § 3º, do CPC/2015, e 884, da CLT, devendo o(s) executado(s) complementar(em) a garantia do juízo, na hipótese de oposição de embargos à execução. Após o prazo de 5 (cinco) dias, sem objeção por parte dos executados, LIBERE(M)-SE ao(à) reclamante o(s) referido(s) depósito(s), a título de parcela do crédito exequendo, mediante ALVARÁ(S) DE LEVANTAMENTO para o BANCO DO BRASIL S.A. Considerando que o levantamento dos depósitos judiciais efetuados perante o Banco do Brasil S.A. é realizado exclusivamente por intermédio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, deste Regional, o(a) reclamante deverá informar os dados bancários (titular da conta, CPF/CNPJ, banco, agência e conta) a fim de possibilitar a transferência eletrônica do valor. Caso contrário e não possuindo dados cadastrados para tal propósito (em www.trtsp.jus.br, menu Serviços, item Guias – Guia de Depósito, link Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), a parte beneficiária deverá comparecer ao Banco do Brasil para efetuar o levantamento do depósito. Sem prejuízo do acima disposto, intime-se o(a) exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, observando os procedimentos já realizados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, fica o(a) reclamante ciente de que os autos serão sobrestados, devendo atentar-se ao disposto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPREENDIMENTOS ITAHYE LTDA - EC CONTROLE DE ACESSO EIRELI - ME

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