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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Fund Pe Anchieta Centro Paulista Radio E Tv Educativas

ID: 260848765

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001805-12.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA ROBSON DANIEL DOS SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS

Notificação

Advogados:

LUCIA MARIA GOMES PEREIRA

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ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001805-12.2024.5.02.0078 : ROBSON DANIEL DOS SANTOS DE ANDRADE : FUND PE ANCH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001805-12.2024.5.02.0078 : ROBSON DANIEL DOS SANTOS DE ANDRADE : FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c376489 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso à MM. Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Denilson Palazin Silva SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ante os esclarecimentos periciais, afasto a impugnação da parte reclamada e, eis que em consonância com o decisum condenatório, homologo o laudo pericial (ID. b36dcd1). FIXO O CRÉDITO BRUTO DA PARTE EXEQUENTE em R$ 372.696,57 em 31/03/2025 (Principal R$ 364.300,38 + Juros R$ 8.396,19) *critério de atualização - SELIC (Receita Federal) DEMAIS DESPESAS: - FGTS - depositar em conta vinculada R$ 3.213,61 (Principal R$ 2.774,35 + Juros R$ 439,26). - Custas – R$ 1.600,00 em 15/07/2024. - INSS - reclamante – Não há. - INSS - reclamada – Não há. - Honorários Advocatícios (advogado da reclamante) – R$ 18.795,51 (5% do crédito bruto). - Honorários Advocatícios (advogado da reclamada) – R$ 5.870,68 – sob condição suspensiva de exigibilidade. - Honorários Periciais – Reclamada – R$ 2.587,70 (JOAO BAPTISTA OPITZ NETO). DEPÓSITO(S) DISPONÍVEL(IS) NOS AUTOS: - Não há. A parte executada deve, em 5 (cinco) dias (contados da intimação desta decisão), pagar ou garantir o valor devido, com as devidas atualizações até a data do efetivo depósito, que deverá ser feito junto ao Banco do Brasil (https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/), e comprovar nos autos, sob pena de execução. Decorrido o prazo, registre-se a obrigação de pagamento e inicie-se a execução. Comprovado o pagamento, venham os autos conclusos, para determinar a liberação e decretar a extinção da execução. Caso não comprovado, execute-se pelo SISBAJUD e, se negativo, solicite-se a pesquisa patrimonial, nos termos de praxe. Int. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON DANIEL DOS SANTOS DE ANDRADE

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Victoria Sanches Borges x Gf Servicos De Gestao Operacional Eireli e outros

ID: 261302363

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001805-58.2023.5.02.0074

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VICTORIA SANCHES BORGES

Polo Passivo:

GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI GIANVICO DE BARROS VANDERLEI JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA UELINTON DE BARROS VANDERLEI WALQUIRIA MORRONE

Notificação

Advogados:

JESSICA PRISCILA PRATIS

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JORGE RICARDO MORAES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001805-58.2023.5.02.0074 : VICTORIA SANCHES BORGES : GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIREL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001805-58.2023.5.02.0074 : VICTORIA SANCHES BORGES : GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 15/05/2025 13:40, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. IVE SANTANA RIOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - VICTORIA SANCHES BORGES

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Victoria Sanches Borges x Gf Servicos De Gestao Operacional Eireli e outros

ID: 261302366

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001805-58.2023.5.02.0074

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VICTORIA SANCHES BORGES

Polo Passivo:

GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI GIANVICO DE BARROS VANDERLEI JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA UELINTON DE BARROS VANDERLEI WALQUIRIA MORRONE

Notificação

Advogados:

JESSICA PRISCILA PRATIS

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JORGE RICARDO MORAES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001805-58.2023.5.02.0074 : VICTORIA SANCHES BORGES : GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIREL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001805-58.2023.5.02.0074 : VICTORIA SANCHES BORGES : GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 15/05/2025 13:40, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. IVE SANTANA RIOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI

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Victoria Sanches Borges x Gf Servicos De Gestao Operacional Eireli e outros

ID: 261302369

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001805-58.2023.5.02.0074

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VICTORIA SANCHES BORGES

Polo Passivo:

GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI GIANVICO DE BARROS VANDERLEI JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA UELINTON DE BARROS VANDERLEI WALQUIRIA MORRONE

Notificação

Advogados:

JESSICA PRISCILA PRATIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RICARDO MORAES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001805-58.2023.5.02.0074 : VICTORIA SANCHES BORGES : GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIREL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001805-58.2023.5.02.0074 : VICTORIA SANCHES BORGES : GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 15/05/2025 13:40, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. IVE SANTANA RIOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - GIANVICO DE BARROS VANDERLEI

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Flavia De Menezes Balero e outros x Dumont Residence

ID: 258394314

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-31.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DE MENEZES BALERO JOSE CICERO CORREIA DOS SANTOS TAINÁ KETLEN MOURA ANDRADE

Polo Passivo:

DUMONT RESIDENCE

Notificação

Advogados:

CINTIA BRAZ DE PROENCA

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MARCELO MORARI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUSTON BELLINI MARITANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001805-31.2023.5.02.0471 : JOSE CICERO CORREIA DOS SANTOS : DUMONT RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001805-31.2023.5.02.0471 : JOSE CICERO CORREIA DOS SANTOS : DUMONT RESIDENCE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e63a1a0 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Por não impugnados, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob ID.a822bad . O “quantum debeatur” importa em R$ 4.104,02, atualizado até 31/01/25, sendo: Principal Bruto R$ 298,73 Juros de Mora R$ 47,01 INSS Ré R$ 89,15 Honorários Sucumbenciais R$ 34,57 Honorários Periciais R$ 3.604,56 Custas processuais R$ 30,00 2. Juros e Correção monetária conforme decisão encartada sob ID.8b2e88f. 3. A cota previdenciária a ser descontada do crédito bruto do reclamante importa em R$24,76. 4. IR reclamante: Base: R$ 298,73 nº de meses: 2, que encontra-se na faixa de isenção. 5. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para comprove os recolhimentos previdenciários cotas autor e ré em guia própria e devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 6. CIÊNCIA ao reclamante da sentença de liquidação. 7. Ante os depósitos comprovados nos autos, liberem-se, integralmente: - o depósito comprovado sob ID.13e524a ao (à) exequente, referente ao seu crédito líquido; - o depósito comprovado sob ID.35e5fa0 a título de honorários sucumbenciais, ao (à) patrono(a) do(a) exequente; - o depósito comprovado sob ID.c267002 ao(à) Sr(a). perito(a) engenheira referente aos seus honorários. 8. Cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos para, se for o caso, prolação da sentença de extinção da execução. SAO CAETANO DO SUL/SP, 17 de abril de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CICERO CORREIA DOS SANTOS

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Flavia De Menezes Balero e outros x Dumont Residence

ID: 258394316

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-31.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DE MENEZES BALERO JOSE CICERO CORREIA DOS SANTOS TAINÁ KETLEN MOURA ANDRADE

Polo Passivo:

DUMONT RESIDENCE

Notificação

Advogados:

CINTIA BRAZ DE PROENCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MORARI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUSTON BELLINI MARITANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001805-31.2023.5.02.0471 : JOSE CICERO CORREIA DOS SANTOS : DUMONT RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001805-31.2023.5.02.0471 : JOSE CICERO CORREIA DOS SANTOS : DUMONT RESIDENCE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e63a1a0 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Por não impugnados, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob ID.a822bad . O “quantum debeatur” importa em R$ 4.104,02, atualizado até 31/01/25, sendo: Principal Bruto R$ 298,73 Juros de Mora R$ 47,01 INSS Ré R$ 89,15 Honorários Sucumbenciais R$ 34,57 Honorários Periciais R$ 3.604,56 Custas processuais R$ 30,00 2. Juros e Correção monetária conforme decisão encartada sob ID.8b2e88f. 3. A cota previdenciária a ser descontada do crédito bruto do reclamante importa em R$24,76. 4. IR reclamante: Base: R$ 298,73 nº de meses: 2, que encontra-se na faixa de isenção. 5. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para comprove os recolhimentos previdenciários cotas autor e ré em guia própria e devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 6. CIÊNCIA ao reclamante da sentença de liquidação. 7. Ante os depósitos comprovados nos autos, liberem-se, integralmente: - o depósito comprovado sob ID.13e524a ao (à) exequente, referente ao seu crédito líquido; - o depósito comprovado sob ID.35e5fa0 a título de honorários sucumbenciais, ao (à) patrono(a) do(a) exequente; - o depósito comprovado sob ID.c267002 ao(à) Sr(a). perito(a) engenheira referente aos seus honorários. 8. Cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos para, se for o caso, prolação da sentença de extinção da execução. SAO CAETANO DO SUL/SP, 17 de abril de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DUMONT RESIDENCE

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Alan Regino Marcelino x R M Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda

ID: 257006611

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001805-05.2023.5.02.0318

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALAN REGINO MARCELINO

Polo Passivo:

R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

WILSON LAZARO LASMAR NETO

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WALDIR JOSE MAXIMIANO

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GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001805-05.2023.5.02.0318 : ALAN REGINO MARCELINO : R M SERVICOS AUXILIARES DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001805-05.2023.5.02.0318 : ALAN REGINO MARCELINO : R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6944447 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 10 de abril de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa do reclamante sob ID. e6f0ce8 (fls. 465), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela reclamada sob ID. 85c54c1 (fls. 456 e seguintes), para fixar o valor bruto da execução em R$ 16.066,78, valor atualizado até 31/03/2025, conforme quadro demonstrativo da conta acolhida ora replicado: Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Fica a reclamada intimada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no parágrafo 1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. A reclamada deverá juntar, ainda, demonstrativo de atualização dos valores que constituam o montante a ser pago. Dívida do reclamante: 1) R$ 1.329,19 a título de honorários advocatícios em favor do procurador da reclamada - com exigibilidade suspensa por 2 anos a partir do trânsito em julgado da condenação. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALAN REGINO MARCELINO

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Alan Regino Marcelino x R M Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda

ID: 257006615

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001805-05.2023.5.02.0318

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALAN REGINO MARCELINO

Polo Passivo:

R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

WILSON LAZARO LASMAR NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDIR JOSE MAXIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001805-05.2023.5.02.0318 : ALAN REGINO MARCELINO : R M SERVICOS AUXILIARES DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001805-05.2023.5.02.0318 : ALAN REGINO MARCELINO : R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6944447 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 10 de abril de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa do reclamante sob ID. e6f0ce8 (fls. 465), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela reclamada sob ID. 85c54c1 (fls. 456 e seguintes), para fixar o valor bruto da execução em R$ 16.066,78, valor atualizado até 31/03/2025, conforme quadro demonstrativo da conta acolhida ora replicado: Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Fica a reclamada intimada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no parágrafo 1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. A reclamada deverá juntar, ainda, demonstrativo de atualização dos valores que constituam o montante a ser pago. Dívida do reclamante: 1) R$ 1.329,19 a título de honorários advocatícios em favor do procurador da reclamada - com exigibilidade suspensa por 2 anos a partir do trânsito em julgado da condenação. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

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Claiton Menezes Silva e outros x Condominio Do Edificio Birmann 21 e outros

ID: 330771648

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001805-37.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAITON MENEZES SILVA ELIAS ABIDALA KHEDE

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO BIRMANN 21 MANSERV FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

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MAYRA TAMYRIS DE SOUSA PAZ

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RAFAEL BOLATO BOIM

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LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

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VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001805-37.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: CLAITON MENEZES SILVA RECLAMADO: MAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001805-37.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: CLAITON MENEZES SILVA RECLAMADO: MANSERV FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa48454 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos etc. I - Considerando que, embora regularmente intimada(s) para efetuar o pagamento da condenação, a(s) reclamada(s) quedou(aram)-se inerte(s), em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, tente-se o bloqueio online nos ativos financeiros de MANSERV FACILITIES LTDA, CNPJ: 20.707.884/0001-26 , a ser realizado pelo SISBAJUD, observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Cumpra-se por meio do sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Caso a medida seja positiva, deverá o oficial de justiça transferir a respectiva importância para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade da(s) executada(s), bem como à Receita Federal (INFOJUD), solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. II - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, proceda-se à inclusão da(s) ré(s) no BNDT. Ato contínuo, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANSERV FACILITIES LTDA - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIRMANN 21

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Claiton Menezes Silva e outros x Condominio Do Edificio Birmann 21 e outros

ID: 330771649

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001805-37.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAITON MENEZES SILVA ELIAS ABIDALA KHEDE

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO BIRMANN 21 MANSERV FACILITIES LTDA

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Advogados:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

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MAYRA TAMYRIS DE SOUSA PAZ

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RAFAEL BOLATO BOIM

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LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

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VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001805-37.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: CLAITON MENEZES SILVA RECLAMADO: MAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001805-37.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: CLAITON MENEZES SILVA RECLAMADO: MANSERV FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa48454 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos etc. I - Considerando que, embora regularmente intimada(s) para efetuar o pagamento da condenação, a(s) reclamada(s) quedou(aram)-se inerte(s), em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, tente-se o bloqueio online nos ativos financeiros de MANSERV FACILITIES LTDA, CNPJ: 20.707.884/0001-26 , a ser realizado pelo SISBAJUD, observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Cumpra-se por meio do sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Caso a medida seja positiva, deverá o oficial de justiça transferir a respectiva importância para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade da(s) executada(s), bem como à Receita Federal (INFOJUD), solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. II - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, proceda-se à inclusão da(s) ré(s) no BNDT. Ato contínuo, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAITON MENEZES SILVA

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