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Lior Moro Bass e outros x Lior Moro Bass e outros

ID: 278511257

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-06.2024.5.02.0433

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIOR MORO BASS NEUSA BASS

Polo Passivo:

LIOR MORO BASS NEUSA BASS

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR CALSOLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT AIRO 1001036-06.2024.5.02.0433 AGRAVANTE: LIOR MORO BASS E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT AIRO 1001036-06.2024.5.02.0433 AGRAVANTE: LIOR MORO BASS E OUTROS (1) AGRAVADO: LIOR MORO BASS E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:24b8940 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATOrd 1001036-06.2024.5.02.0433 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 12ª TURMA - CADEIRA 1 EMBARGANTE: LIOR MORO BASS EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. dd0df79 RELATORA: SORAYA GALASSI LAMBERT I - RELATÓRIO Embargos de declaração opostos pela reclamante (Id. 69920c5), por meio dos quais requer esclarecimentos do v. acórdão de Id. dd0df79, sob a alegação de omissão no v. julgado. Dispensada a notificação da parte contrária, nos termos da Orientação Jurisprudencial 118 da SDI-1 do C. TST. É o relatório. II - CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. III - FUNDAMENTAÇÃO No mérito, razão assiste à embargante no tocante a omissão de manifestação no v. acórdão sobre a pretensão alternativa de redução do percentual da multa por litigância de má-fé, que passo a sanar: Embora tenha constado expressamente do v. acórdão que a hipossuficiência econômica em nada interfere na constatação e, por consequência lógica, quantificação e pagamento da multa por litigância de má-fé, a fim de não restar dúvida sobre o tema, ainda que esta Relatora entenda que o percentual de 5% fixado na r. sentença seja insuficiente para a reparação da conduta praticada pela embargante (ao ajuizar lide simulada), em razão da vedação da reformatio in pejus, irreparável o percentual de 5% sobre o valor da causa a título de multa por litigância de má-fé fixado na r. sentença. Nada a deferir. Acolho, sem efeito modificativo. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Soraya Galassi Lambert (Relatora), Tania Bizarro Quirino de Morais (2º votante) e Cíntia Táffari. Votação: unânime. IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para prestar esclarecimentos sobre a pretensão alternativa de redução do percentual da multa por litigância de má-fé, todavia, sem efeito modificativo,mantendo-se, no mais, o v. acórdão embargado, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. SORAYA GALASSI LAMBERT Juíza Relatora TSF SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIOR MORO BASS

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Lior Moro Bass e outros x Lior Moro Bass e outros

ID: 278511278

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-06.2024.5.02.0433

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIOR MORO BASS NEUSA BASS

Polo Passivo:

LIOR MORO BASS NEUSA BASS

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR CALSOLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT AIRO 1001036-06.2024.5.02.0433 AGRAVANTE: LIOR MORO BASS E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT AIRO 1001036-06.2024.5.02.0433 AGRAVANTE: LIOR MORO BASS E OUTROS (1) AGRAVADO: LIOR MORO BASS E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:24b8940 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATOrd 1001036-06.2024.5.02.0433 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 12ª TURMA - CADEIRA 1 EMBARGANTE: LIOR MORO BASS EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. dd0df79 RELATORA: SORAYA GALASSI LAMBERT I - RELATÓRIO Embargos de declaração opostos pela reclamante (Id. 69920c5), por meio dos quais requer esclarecimentos do v. acórdão de Id. dd0df79, sob a alegação de omissão no v. julgado. Dispensada a notificação da parte contrária, nos termos da Orientação Jurisprudencial 118 da SDI-1 do C. TST. É o relatório. II - CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. III - FUNDAMENTAÇÃO No mérito, razão assiste à embargante no tocante a omissão de manifestação no v. acórdão sobre a pretensão alternativa de redução do percentual da multa por litigância de má-fé, que passo a sanar: Embora tenha constado expressamente do v. acórdão que a hipossuficiência econômica em nada interfere na constatação e, por consequência lógica, quantificação e pagamento da multa por litigância de má-fé, a fim de não restar dúvida sobre o tema, ainda que esta Relatora entenda que o percentual de 5% fixado na r. sentença seja insuficiente para a reparação da conduta praticada pela embargante (ao ajuizar lide simulada), em razão da vedação da reformatio in pejus, irreparável o percentual de 5% sobre o valor da causa a título de multa por litigância de má-fé fixado na r. sentença. Nada a deferir. Acolho, sem efeito modificativo. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Soraya Galassi Lambert (Relatora), Tania Bizarro Quirino de Morais (2º votante) e Cíntia Táffari. Votação: unânime. IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para prestar esclarecimentos sobre a pretensão alternativa de redução do percentual da multa por litigância de má-fé, todavia, sem efeito modificativo,mantendo-se, no mais, o v. acórdão embargado, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. SORAYA GALASSI LAMBERT Juíza Relatora TSF SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NEUSA BASS

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Bernardino Pedro Correa Neto e outros x Edenilson Alves Conceicao e outros

ID: 259183365

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001036-24.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BERNARDINO PEDRO CORREA NETO JOELMA GLEICE SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

EDENILSON ALVES CONCEICAO RESTAURANTE E LANCHONETE O BOM DA VILLA EIRELI - EPP RICARDO TADEU CELLI

Notificação

Advogados:

ADRIANA PERIN LIMA

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ARNALDO BATISTA FERREIRA DE FARIA JUNIOR

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ANA CAROLINA SOUSA CORREA

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HELENA MARIA MONACO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES 1001036-24.2024.5.02.0039 : BERNARDINO PEDRO CORREA NETO E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES 1001036-24.2024.5.02.0039 : BERNARDINO PEDRO CORREA NETO E OUTROS (1) : RESTAURANTE E LANCHONETE O BOM DA VILLA EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 503ab5b proferida nos autos. 1001036-24.2024.5.02.0039 - 14ª TurmaRecorrente(s): 1. BERNARDINO PEDRO CORREA NETO (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. EDENILSON ALVES CONCEICAO 2. RESTAURANTE E LANCHONETE O BOM DA VILLA EIRELI - EPP 3. RICARDO TADEU CELLI RECURSO DE: BERNARDINO PEDRO CORREA NETO (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 253869a,2e0a00f; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id d5b58d0). Regular a representação processual (Id 8d72f98). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO Como a discussão acerca da fraude à execução reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /eek SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE E LANCHONETE O BOM DA VILLA EIRELI - EPP - RICARDO TADEU CELLI - EDENILSON ALVES CONCEICAO

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Rita Salvino Da Silva x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 316179390

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-44.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RITA SALVINO DA SILVA

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

NAYARA RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001036-44.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: RITA SALVINO DA SILVA R…

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Rodrigo Joaquim Pinheiro Silva x Assad Estetica Ltda

ID: 314986359

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-08.2023.5.02.0088

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO JOAQUIM PINHEIRO SILVA

Polo Passivo:

ASSAD ESTETICA LTDA

Notificação

Advogados:

DELANE FERREIRA LIMA SOBRINHO

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FABIO DE ALMEIDA TESSAROLO

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FLAVIO PERANEZZA QUINTINO

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JUAN ALBERTO HAQUIN PASQUIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-08.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: RODRIGO JOAQUIM PINHEIRO SILVA RECL…

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Ferdinand Katiano De Jesus Domingos De Barros e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 315278657

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001036-22.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA CumSen 1001036-22.2023.5.02.0342 AUTOR: FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS…

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Caio Gracco Rodrigues De Oliveira x Propark Estacionamentos Ltda

ID: 315658218

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-21.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIO GRACCO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001036-21.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: CAIO GRACCO RODRIGUES DE OLIVEIRA R…

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Wesley De Oliveira Marques x Instituto De Ciencia E Educacao De Sao Paulo e outros

ID: 280900596

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001036-71.2021.5.02.0025

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WESLEY DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL UNIVERSIDADE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MARINA MYS GONCALVES MODESTO

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THAIS CAMARGO MARIANO

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JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER

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TATIANI DOMINGOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1001036-71.2021.5.02.0025 AGRAVANTE: WESLEY DE OLIVEIRA MA…

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Flash Courier Ltda

ID: 278547010

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-19.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO THIAGO COSTA NUNES

Polo Passivo:

FLASH COURIER LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE PECIAUSKAS DE FIGUEIREDO

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ALYNE FLORENCIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001036-19.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: THIAGO COSTA NUNES RECLA…

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Flash Courier Ltda

ID: 278547028

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-19.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO THIAGO COSTA NUNES

Polo Passivo:

FLASH COURIER LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE PECIAUSKAS DE FIGUEIREDO

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ALYNE FLORENCIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001036-19.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: THIAGO COSTA NUNES RECLA…

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