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Banco Do Brasil Sa e outros x A C Servicos Corporativos Ltda. e outros

ID: 274871148

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001563-16.2017.5.02.0202

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA JOSE IRAN CLEMENTINO SAMIRA TESSAROLLI DE SOUZA PARANHOS

Polo Passivo:

A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. JOSE AMARO DE SOUZA RODRIGO CARBONE DE SOUZA

Notificação

Advogados:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS

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EVANDRO DEMETRIO

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PAOLA BITTENCOURT BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA ROCHA BEZERRA

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AMANDA SANTOS DE SOUZA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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SERGIO OSELKA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001563-16.2017.5.02.0202 RECLAMANTE: JOSE IRAN CLEMENTINO RECLAMADO: A C SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001563-16.2017.5.02.0202 RECLAMANTE: JOSE IRAN CLEMENTINO RECLAMADO: A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dd63fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. JULIANA KAWAHASHI DESPACHO Petição de id b6758f9: ante a manifestação da parte, retifique-se a ordem de penhora constante de id ce1bcb3, que passará a ser: 06/05/2024 - id 3fa8009 - 1001352-06.2019.5.02.0203 - 3ª VT de Barueri/SP - R$ 148.613,55 em 06/05/202413/06/2024 - id 22bc466 - 1001985-23.2019.5.02.0201 - 1ª VT de Barueri/SP - R$ 5.408,63 em 31/12/202222/10/2024 - id 2ba70e7 - 0000137-86.2021.5.10.0019 - 19ª VT de Brasília/DF - R$ 2.087,56 em 22/10/202424/10/2024 - id 99c2461 - 0002134-48.2010.5.02.0202 - 2ª VT de Barueri/SP11/11/2024 - id 40bbe99 - 1002005-97.2018.5.02.0605 - 5ª VT da Zona Leste/SP - R$ 27.819,33 em 10/08/202012/11/2024 - id 709f51b - 1000609-59.2020.5.02.0203 - 3ª VT de Barueri/SP - R$ 23.146,08 em 21/04/202422/11/2024 - id 909835c - 1001522-96.2020.5.02.0605 - 5ª VT da Zona Leste/SP - R$ 37.305,19 em 01/09/202127/11/2024 - id 9e82eaa - 0001064-23.2019.5.10.0019 - 19ª VT de Brasília/DF - R$ 3.160,53 em 30/11/202404/12/2024 - id 292d538 - 0000318-45.2020.5.06.0145 - 5ª VT de Jaboatão/PE - R$ 31.852,93 e 06/06/2024 (valores de id 75832ee)10/12/2024 - id ba38155v - 0000308-13.2020.5.06.0141 - 1ª VT de Jaboatão/PE - R$ 25.687,56 em 30/09/202430/01/2025 - id 927b372 - 1000310-97.2020.5.02.0004 - 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - R$ 241.463,10 em 31/01/202509/04/2025 - id d2587f3 - 1003201-12.2016.5.02.0205 - 5ª VT de Barueri/SP - R$ 18.500,00 em 01/04/202324/04/2025 - id c4557b9 - 0002134-48.2010.5.02.0202 - 2ª VT de Barueri/SP13/05/2025 - id 8d821de - 1002693-58.2015.5.02.0607 - 7ª VT da Zona Leste/SP - R$ 18.441,00 em 13/05/2025Credor hipotecário - Banco do Brasil - id 614c6da - R$ 2.727.413,59 em 18/10/2024Processo Cível - 10/06/2024 - id d3682b7 - 1014378-36.2020.8.26.0068 - 4ª Vara Cível do Foro de Barueri - R$ 2.519.387,51 em 30/04/24Processo Cível - 16/08/2024 - id 5e906b6 - 1011616-47.2020.8.26.0068 - 5ª Vara Cível do Foro de Barueri - R$ 535.261.52 em junho/24 Com vistas à celeridade processual, oficie-se os Juízos da penhoras 1 a 5 listadas para remetam a este Juízo cálculos atualizados do valor da execução, para viabilizar posterior liberação de valores, em 20 dias. Para tanto, dou ao presente despacho força de ofício. Decorrido o prazo supra e da arrematante, tornem conclusos. Intimem-se. BARUERI/SP, 20 de maio de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA.

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Banco Do Brasil Sa e outros x A C Servicos Corporativos Ltda. e outros

ID: 274871166

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001563-16.2017.5.02.0202

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA JOSE IRAN CLEMENTINO SAMIRA TESSAROLLI DE SOUZA PARANHOS

Polo Passivo:

A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. JOSE AMARO DE SOUZA RODRIGO CARBONE DE SOUZA

Notificação

Advogados:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS

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EVANDRO DEMETRIO

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PAOLA BITTENCOURT BATISTA

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RAFAEL DA ROCHA BEZERRA

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AMANDA SANTOS DE SOUZA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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SERGIO OSELKA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001563-16.2017.5.02.0202 RECLAMANTE: JOSE IRAN CLEMENTINO RECLAMADO: A C SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001563-16.2017.5.02.0202 RECLAMANTE: JOSE IRAN CLEMENTINO RECLAMADO: A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dd63fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. JULIANA KAWAHASHI DESPACHO Petição de id b6758f9: ante a manifestação da parte, retifique-se a ordem de penhora constante de id ce1bcb3, que passará a ser: 06/05/2024 - id 3fa8009 - 1001352-06.2019.5.02.0203 - 3ª VT de Barueri/SP - R$ 148.613,55 em 06/05/202413/06/2024 - id 22bc466 - 1001985-23.2019.5.02.0201 - 1ª VT de Barueri/SP - R$ 5.408,63 em 31/12/202222/10/2024 - id 2ba70e7 - 0000137-86.2021.5.10.0019 - 19ª VT de Brasília/DF - R$ 2.087,56 em 22/10/202424/10/2024 - id 99c2461 - 0002134-48.2010.5.02.0202 - 2ª VT de Barueri/SP11/11/2024 - id 40bbe99 - 1002005-97.2018.5.02.0605 - 5ª VT da Zona Leste/SP - R$ 27.819,33 em 10/08/202012/11/2024 - id 709f51b - 1000609-59.2020.5.02.0203 - 3ª VT de Barueri/SP - R$ 23.146,08 em 21/04/202422/11/2024 - id 909835c - 1001522-96.2020.5.02.0605 - 5ª VT da Zona Leste/SP - R$ 37.305,19 em 01/09/202127/11/2024 - id 9e82eaa - 0001064-23.2019.5.10.0019 - 19ª VT de Brasília/DF - R$ 3.160,53 em 30/11/202404/12/2024 - id 292d538 - 0000318-45.2020.5.06.0145 - 5ª VT de Jaboatão/PE - R$ 31.852,93 e 06/06/2024 (valores de id 75832ee)10/12/2024 - id ba38155v - 0000308-13.2020.5.06.0141 - 1ª VT de Jaboatão/PE - R$ 25.687,56 em 30/09/202430/01/2025 - id 927b372 - 1000310-97.2020.5.02.0004 - 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - R$ 241.463,10 em 31/01/202509/04/2025 - id d2587f3 - 1003201-12.2016.5.02.0205 - 5ª VT de Barueri/SP - R$ 18.500,00 em 01/04/202324/04/2025 - id c4557b9 - 0002134-48.2010.5.02.0202 - 2ª VT de Barueri/SP13/05/2025 - id 8d821de - 1002693-58.2015.5.02.0607 - 7ª VT da Zona Leste/SP - R$ 18.441,00 em 13/05/2025Credor hipotecário - Banco do Brasil - id 614c6da - R$ 2.727.413,59 em 18/10/2024Processo Cível - 10/06/2024 - id d3682b7 - 1014378-36.2020.8.26.0068 - 4ª Vara Cível do Foro de Barueri - R$ 2.519.387,51 em 30/04/24Processo Cível - 16/08/2024 - id 5e906b6 - 1011616-47.2020.8.26.0068 - 5ª Vara Cível do Foro de Barueri - R$ 535.261.52 em junho/24 Com vistas à celeridade processual, oficie-se os Juízos da penhoras 1 a 5 listadas para remetam a este Juízo cálculos atualizados do valor da execução, para viabilizar posterior liberação de valores, em 20 dias. Para tanto, dou ao presente despacho força de ofício. Decorrido o prazo supra e da arrematante, tornem conclusos. Intimem-se. BARUERI/SP, 20 de maio de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Wagner Aparecido Da Silva x Goias Business Consultoria E Servicos Ltda

ID: 316355004

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-76.2023.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA

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LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001522-76.2023.5.02.0319 RECLAMANTE: WAGNER APARECIDO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001522-76.2023.5.02.0319 RECLAMANTE: WAGNER APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 496b9fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 09ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, à vista do trânsito em julgado da ação. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 03/07/2025. ERIKA VANESSA DE SOUSA FOSCHINI DESPACHO Vistos. Nos termos do §1º-B, do art. 879 da CLT, intime-se a parte autora para que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias. Quanto a aplicação de correção monetária e juros, observe o quanto decidido na sentença transitada em julgado. Silente a sentença quanto aos índices para aplicação, a correção monetária incidirá a partir do vencimento da obrigação – art. 459 CLT, c/c Súmula 381 TST. Determino a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91) até o dia anterior ao ajuizamento da ação. A partir do ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/8/2024, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora (STF, ADCs 58 e 59). A partir de 30/8/2024, no cálculo de atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), ao passo que os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração “SELIC – IPCA” (art. 406, parágrafo único, CC, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406 do CC. Da mesma forma, em relação à indenização por dano moral, foi superada a súmula n.º 439 do C. TST, de modo que somente há a aplicação da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação (E-RR-202-65.2011.5.04.0030, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 28/06/2024). Quando tratar-se de Fazenda Pública, observar-se-à a Emenda Constitucional 113/2021 em seu artigo 3º: “para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.” Assim, a atualização dos cálculos com base na Emenda Constitucional 113/2021, ou seja, IPCA-E + juros de mora de caderneta de poupança até 08.12.2021 e SELIC (Receita Federal) a partir de 09.12.2021, salvo expressa determinação em sentença transitada em julgado. Observe-se ainda, quanto a apuração de horas extras, se o caso, pelo critério de cálculo estipulado na OJ-SDI-415 do C. TST, salvo estipulação diversa transitada em julgado. Int. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER APARECIDO DA SILVA

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21º Tabelião De Notas De São Paulo - Capital e outros x Aguiar & Vittorelli Recauchutagem De Pneus Ltda. - Me e outros

ID: 280258489

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-51.2017.5.02.0363

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

21º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO - CAPITAL EPITACIO SANTOS CRUZ JOSE FRANCISCO AGUILAR RENOVADORA DE PNEUS PRESIDENTE GUARULHOS LTDA THOMAS VICTOR AGUIAR DE LIMA

Polo Passivo:

AGUIAR & VITTORELLI RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA. - ME JOSE VITTORELLI NETO TALITA AGUIAR E SILVA

Notificação

Advogados:

HELIO NUNES DA SILVA

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CHARLES LIMA VIEIRA DE SOUZA

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PAULO EDUARDO RODRIGUES DOS PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001522-51.2017.5.02.0363 RECLAMANTE: EPITACIO SANTOS CRUZ RECLAMADO: AGUIAR & … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001522-51.2017.5.02.0363 RECLAMANTE: EPITACIO SANTOS CRUZ RECLAMADO: AGUIAR & VITTORELLI RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA. - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 209af50 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. MAUA/SP, data abaixo. Telma Marques Topalian DECISÃO Vistos etc. O imóvel sobre o qual se pretende a declaração de fraude na doação com reserva de usufruto era de propriedade da sócia da ré, Talita Aguiar e Silva, e não da pessoa jurídica. Além disso, dos documentos acostados aos autos, em especial o ID e1306e9, depreende-se que a alienação sobre a qual o exequente se insurge ocorreu em 24 de janeiro de 2020, cerca de quatro anos antes da inclusão do sócio (pessoa física) no polo passivo da presente reclamatória - Referida desconsideração somente ocorreu após decisão no incidente de desconsideração de personalidade jurídica, cuja sentença foi prolatada em 03 de junho de 2024. Assim, em que pese este Juízo seja sensível às arguições do exequente, bem como à necessidade de se prover efetividade à execução, é certo que o entendimento predominante dos nossos Tribunais, até mesmo do C. TST, é o de que não há fraude à execução quando, no curso de Reclamação Trabalhista contra empresa, a alienação do imóvel de sócio ocorre anteriormente ao redirecionamento da execução ao seu patrimônio. De modo que o marco temporal para que se possa declarar a transmissão como fraudulenta, no caso em tela, seria, no máximo, a citação quanto ao incidente, ocorrida em data muito posterior à transmissão, data na qual a ex-proprietária do imóvel teve ciência inequívoca de tal redirecionamento. Decidir de modo diverso, sem comprovação cabal, nos autos, de que há elementos capazes de infirmar as conclusões dos Tribunais Superiores, violaria, além da disciplina judiciária, os princípios da economia e celeridade processuais, tão caros ao Processo Trabalhista, já que resultariam em providência a ser revertida futuramente e, portanto, inócua à satisfação do débito. E mesmo que se cogitasse eventual fraude contra credores, é certo também que esta, por sua vez, ensejaria ação própria e a devida comprovação quanto ao preenchimento dos seus requisitos legais, sendo que a competência para apreciação tampouco pertence a esta Especializada. O INDEFERIMENTO é, pois, de rigor, quanto ao requerido no petitório doc. ID. f64365f. Indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, devendo abster-se de requerer providências já realizadas e/ou sabidamente inócuas, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de, findo o prazo, na inércia ou ineficácia dos requerimentos, iniciar-se a contagem para a pronúncia de prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT), independentemente de nova notificação. Intime-se. MAUA/SP, 26 de maio de 2025. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGUIAR & VITTORELLI RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA. - ME

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Pierre Peterson Amaral De Souza x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 323751636

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001098-20.2025.5.02.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PIERRE PETERSON AMARAL DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ANA CRISTINA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001098-20.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: PIERRE PETERSON AMARAL DE SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001098-20.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: PIERRE PETERSON AMARAL DE SOUZA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DESTINATÁRIO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 25/09/2025 10:25 horas, na sala de audiências da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** SUBSTABELECIMENTO MVA 06.2025. Substabelecimento com Reserva de Poderes 25070908513738100000409270556 ESTATUTO (4) Estatuto 25070908513692500000409270555 ESTATUTO (3) Estatuto 25070908513630400000409270554 ESTATUTO (2) Estatuto 25070908513581400000409270553 ESTATUTO (1) Estatuto 25070908513495500000409270552 07 - Carta de preposicao 2024 CBD Carta de Preposição 25070908513247900000409270549 06 - Procuração CBD para Autuori 2023 Procuração 25070908513219700000409270548 05 - 0670[Jurídico]_Equipe - Ad judicia Procuração CBD, GPA2, NOVASOC, GPA LOG, GPA MALLS Procuração 25070908513161700000409270547 Habilitação Solicitação de Habilitação 25070908511179200000409270540 Intimação Intimação 25070718054348300000409022417 Despacho Despacho 25070715511659600000408972602 Certidão de Distribuição Certidão 25070216314486600000408331646 SENTENÇA MARIA CRISTIANE -1001390-56.2020.5.02.0082 Jurisprudência 25070216304052800000408331211 SENTENÇA GESSE -1000954-65.2021.5.02.0049 Jurisprudência 25070216304035800000408331209 ACORDÃO AMILTON - 1001362-09.2022.5.02.002 Jurisprudência 25070216304020200000408331207 SENTENÇA GUILHERME RODRIGUES -1000587-56.2022.5.02.0065 Jurisprudência 25070216304002100000408331206 Sentença Cícera Edilania 118-2019 Jurisprudência 25070216303989300000408331205 ACORDÃO - ALEXANDRE DE BARROS -1001522-70.2023.5.02.0030 Jurisprudência 25070216303967000000408331204 Sentença Cosme Sipriano - 1000888-51.2021.5.02.0028 Jurisprudência 25070216281214800000408330256 LAUDO PERICIAL COSME SIPRIANO -1000888-51.2021.5.02.0028 Jurisprudência 25070216281193500000408330254 PROVA DO VALE-REFEIÇÃO CBD Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070216273363000000408330055 CCT-2023_2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070216273337700000408330053 CCT-2021-2022-AdiT Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070216273207800000408330049 CCT -2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070216273142200000408330047 CCT 2022.2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070216272981800000408330040 CCT -2021.2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070216272886500000408330030 CCT- 2020-2021 ADIT Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070216272729900000408330017 CCT - 2019-2020-1 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070216272646500000408330015 CCT - 2019.2020-2 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25070216272514700000408330008 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25070216264361600000408329794 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070216264303400000408329792 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070216264275600000408329788 DECLARACAO Declaração de Hipossuficiência 25070216264013300000408329764 PROCURACAO Procuração 25070216263574600000408329732 Petição Inicial Petição Inicial 25070216250866500000408329052 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. BARBARA AMANCIO DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Edipo Campos Silveira e outros x Capao Ferragens E Materiais Para Construcao Eireli

ID: 263106954

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001522-71.2022.5.02.0720

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDIPO CAMPOS SILVEIRA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA MICHAEL NASCIMENTO RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

CAPAO FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

Notificação

Advogados:

SERGIO MUNIZ DE AGUIAR

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ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001522-71.2022.5.02.0720 : MICHAEL NASCIMENTO RODRIGUES RAMOS : CAPAO FERRAGENS E MATERIAIS PARA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001522-71.2022.5.02.0720 : MICHAEL NASCIMENTO RODRIGUES RAMOS : CAPAO FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd15a49 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Diante dos termos da petição Id 0c2e538, redesigno sessão telepresencial, para permitir a participação do reclamante, que se encontra recluso, conforme segue: Sessão de conciliação: 23/05/2025 11:43 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Serve o presente despacho como Ofício à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, para que informe, em 5 dias, a endereço do CPD em que o reclamante se encontra detido, e se há condições telemáticas para que o participante possa participar da sessão de forma virtual. Deverá o patrono requerente, levar em mãos, cópia do presente despacho, mediante protocolo, à referida Secretaria de Segurança Públical, para as providências. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MICHAEL NASCIMENTO RODRIGUES RAMOS

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Edipo Campos Silveira e outros x Capao Ferragens E Materiais Para Construcao Eireli

ID: 263106960

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001522-71.2022.5.02.0720

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDIPO CAMPOS SILVEIRA JOSE EDUARDO DE ALCANTARA MICHAEL NASCIMENTO RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

CAPAO FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

Notificação

Advogados:

SERGIO MUNIZ DE AGUIAR

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ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001522-71.2022.5.02.0720 : MICHAEL NASCIMENTO RODRIGUES RAMOS : CAPAO FERRAGENS E MATERIAIS PARA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001522-71.2022.5.02.0720 : MICHAEL NASCIMENTO RODRIGUES RAMOS : CAPAO FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd15a49 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Diante dos termos da petição Id 0c2e538, redesigno sessão telepresencial, para permitir a participação do reclamante, que se encontra recluso, conforme segue: Sessão de conciliação: 23/05/2025 11:43 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Serve o presente despacho como Ofício à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, para que informe, em 5 dias, a endereço do CPD em que o reclamante se encontra detido, e se há condições telemáticas para que o participante possa participar da sessão de forma virtual. Deverá o patrono requerente, levar em mãos, cópia do presente despacho, mediante protocolo, à referida Secretaria de Segurança Públical, para as providências. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CAPAO FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

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Allan Novaes De Moraes e outros x Disegnoco Comercio De Moveis Eireli

ID: 260315782

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-37.2023.5.02.0720

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALLAN NOVAES DE MORAES IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

DISEGNOCO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Notificação

Advogados:

MATEUS DO NASCIMENTO RIBEIRO

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ANDRE MARTINS DE ALMEIDA

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BRUNO BIANCHI LOZATO PRADELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001522-37.2023.5.02.0720 : IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA : DISEGNOCO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001522-37.2023.5.02.0720 : IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA : DISEGNOCO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e1e44f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: Conciliação em Execução por videoconferência Sala "CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5": 13/05/2025 09:45 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA

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Allan Novaes De Moraes e outros x Disegnoco Comercio De Moveis Eireli

ID: 260315797

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-37.2023.5.02.0720

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALLAN NOVAES DE MORAES IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

DISEGNOCO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Notificação

Advogados:

MATEUS DO NASCIMENTO RIBEIRO

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ANDRE MARTINS DE ALMEIDA

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BRUNO BIANCHI LOZATO PRADELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001522-37.2023.5.02.0720 : IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA : DISEGNOCO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001522-37.2023.5.02.0720 : IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS BATISTA : DISEGNOCO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e1e44f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: Conciliação em Execução por videoconferência Sala "CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5": 13/05/2025 09:45 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - DISEGNOCO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

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Jairo Fernandes Gomes Da Silva x Zac Industria De Laminados De Aluminio Ltda

ID: 330156888

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-03.2023.5.02.0311

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO FERNANDES GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

ZAC INDUSTRIA DE LAMINADOS DE ALUMINIO LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO BATISTA

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FABIO BARROS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001522-03.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: JAIRO FERNANDES GOMES DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001522-03.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: JAIRO FERNANDES GOMES DA SILVA RECLAMADO: ZAC INDUSTRIA DE LAMINADOS DE ALUMINIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9781780 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CLEUSA MARIA NASCIMBENE DESPACHO Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, intime-se a reclamante para que, em cinco dias, deposite sua CTPS na Secretaria da Vara para as devidas anotações pela reclamada, conforme sentença. Nos termos dos artigos 765, 789, §1º-B da CLT: 1. Intime-se a reclamada para que, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, apresente os cálculos que entende devidos, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 241, de 31/05/2019, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado (opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, incluindo encargos previdenciários(cota empregado e empregador), observando a Súmula 368 do TST, principalmente quanto a forma de cálculo e fato gerador(IV e V), recolhimentos fiscais de acordo com a Lei à Lei 7.713/88, art. 12-A, consoante com a IN 1.500/2014 da Receita Federal, apresentando o total tributável, sem juros, e total de meses de sua apuração. Observando os parâmetros determinados pela Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (GP/CR 13/2006), em seus artigos 132 a 136. No mesmo prazo, deverá comprovar o valor incontroverso. Depositado o incontroverso, libere-se ao(à) autor(a) até o montante líquido. a) Apresentados os cálculos, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO a parte(s) contrária(s) deve se manifestar, nos termos do § 2º, art. 879, CLT. b) Havendo impugnações, a reclamada DEVE SE MANIFESTAR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO nos termos do § 2º, art. 879, CLT, fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entendem corretos; 2. Inerte a Reclamada no prazo concedido no item 1 acima, preclusa sua oportunidade. Então, o autor deve apresentar os cálculos do que entende devido, em 10 dias, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 241, de 31/05/2019, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado (opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, incluindo encargos previdenciários(cota empregado e empregador), observando a Súmula 368 do TST, principalmente quanto a forma de cálculo e fato gerador(IV e V), recolhimentos fiscais de acordo com a Lei à Lei 7.713/88, art. 12-A, consoante com a IN 1.500/2014 da Receita Federal, apresentando o total tributável, sem juros, e total de meses de sua apuração. Observando os parâmetros determinados pela Consolidação de Normas da Corregedoria Regional(GP/CR 13/2006). No silêncio, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. 3. Inertes, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT, sobrestando o feito por dois anos. Cumpra-se. Intime-se. .... GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO FERNANDES GOMES DA SILVA

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