Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000147-80.2022.5.02.0705" – Página 38 de 46

Ivanir Carlos Da Silva x Ara Industria E Comercio De Moveis Eireli e outros

ID: 318851883

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-68.2024.5.02.0363

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IVANIR CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

ARA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI NATALIA GALLI

Notificação

Advogados:

CELSO GONCALVES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BERTAGLIA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000147-68.2024.5.02.0363 RECLAMANTE: IVANIR CARLOS DA SILVA RECLAMADO: ARA IND…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivanir Carlos Da Silva x Ara Industria E Comercio De Moveis Eireli e outros

ID: 318851901

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-68.2024.5.02.0363

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IVANIR CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

ARA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI NATALIA GALLI

Notificação

Advogados:

CELSO GONCALVES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BERTAGLIA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000147-68.2024.5.02.0363 RECLAMANTE: IVANIR CARLOS DA SILVA RECLAMADO: ARA IND…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Isabela Ferreira Da Silva x Pdz Perdizes Restaurante Ltda

ID: 260776780

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-04.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ISABELA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PDZ PERDIZES RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUDES RICARDO ALVES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-04.2025.5.02.0082 : ISABELA FERREIRA DA SILVA : PDZ PERDIZES RESTAURAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isabela Ferreira Da Silva x Pdz Perdizes Restaurante Ltda

ID: 260776782

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-04.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ISABELA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PDZ PERDIZES RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUDES RICARDO ALVES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-04.2025.5.02.0082 : ISABELA FERREIRA DA SILVA : PDZ PERDIZES RESTAURAN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Carlos Diniz e outros x Industria Metalurgica Maxdel Ltda

ID: 261087461

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000147-74.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DINIZ THIAGO MARCAL DE MORAIS ANDA

Polo Passivo:

INDUSTRIA METALURGICA MAXDEL LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE CUSTODIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLECI FRIZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1000147-74.2024.5.02.0361 : THIAGO MARCAL DE MORAIS ANDA : INDUSTRIA METALURGICA MAX…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Carlos Diniz e outros x Industria Metalurgica Maxdel Ltda

ID: 261087468

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000147-74.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DINIZ THIAGO MARCAL DE MORAIS ANDA

Polo Passivo:

INDUSTRIA METALURGICA MAXDEL LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE CUSTODIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLECI FRIZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1000147-74.2024.5.02.0361 : THIAGO MARCAL DE MORAIS ANDA : INDUSTRIA METALURGICA MAX…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Dos Santos e outros x Condominio Edificio Metro I E Ii

ID: 256070689

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000147-12.2022.5.02.0081

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOS SANTOS CAROLINE SCHALLENBERG COIMBRA JACON HPL ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO METRO I E II

Notificação

Advogados:

WINDSOR VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IOLANDA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-12.2022.5.02.0081 : ANTONIO DOS SANTOS : CONDOMINIO EDIFICIO METRO I E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Dos Santos e outros x Condominio Edificio Metro I E Ii

ID: 256070693

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000147-12.2022.5.02.0081

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOS SANTOS CAROLINE SCHALLENBERG COIMBRA JACON HPL ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO METRO I E II

Notificação

Advogados:

WINDSOR VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IOLANDA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-12.2022.5.02.0081 : ANTONIO DOS SANTOS : CONDOMINIO EDIFICIO METRO I E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Alves Medeiros De Araujo x Consorcio Regional De Saude De Servico De Atendimento Movel De Urgencia - Cresamu

ID: 257384041

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004127-11.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE DE SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - CRESAMU

Notificação

Advogados:

FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODETE MARIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004127-11.2025.5.02.0000 : FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004127-11.2025.5.02.0000 : FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO : CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE DE SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - CRESAMU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1df1f7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12941/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004127-11.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000147-43.2021.5.02.0373 – 3ª VT/MOGI DAS CRUZES EXEQUENTE: FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO (HON ADV) EXECUTADA: CRESAMU - CONSÓRCIO REGIONAL DO SERVIÇ DE ATEND MÓVEL DE URGÊNCIA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032876, cujo momento de apresentação foi 20/03/2025;há ofício precatório Id a93e462, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 72aaa9d, homologado pela Decisão Id e42a4e0;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 1bcc406);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 32.787,07, em 12/03/2025, sendo: R$ 32.787,07 de principal. São Paulo, 14 de abril de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, R$ 32.787,07, em 12/03/2025, sendo: R$ 32.787,07 de principal Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 1Valor da parcela tributável - R$ 32.787,07 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2026, para o efetivo pagamento até 31/12/2026, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do CRESAMU - CONSÓRCIO REGIONAL DO SERVIÇ DE ATEND MÓVEL DE URGÊNCIA, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 4100106506083, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004127-11.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000147-43.2021.5.02.0373), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004127-11.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000147-43.2021.5.02.0373). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE DE SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - CRESAMU

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Alves Medeiros De Araujo x Consorcio Regional De Saude De Servico De Atendimento Movel De Urgencia - Cresamu

ID: 257384083

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004127-11.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE DE SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - CRESAMU

Notificação

Advogados:

FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODETE MARIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004127-11.2025.5.02.0000 : FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004127-11.2025.5.02.0000 : FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO : CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE DE SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - CRESAMU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1df1f7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12941/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004127-11.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000147-43.2021.5.02.0373 – 3ª VT/MOGI DAS CRUZES EXEQUENTE: FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO (HON ADV) EXECUTADA: CRESAMU - CONSÓRCIO REGIONAL DO SERVIÇ DE ATEND MÓVEL DE URGÊNCIA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032876, cujo momento de apresentação foi 20/03/2025;há ofício precatório Id a93e462, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 72aaa9d, homologado pela Decisão Id e42a4e0;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 1bcc406);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 32.787,07, em 12/03/2025, sendo: R$ 32.787,07 de principal. São Paulo, 14 de abril de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, R$ 32.787,07, em 12/03/2025, sendo: R$ 32.787,07 de principal Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 1Valor da parcela tributável - R$ 32.787,07 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2026, para o efetivo pagamento até 31/12/2026, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do CRESAMU - CONSÓRCIO REGIONAL DO SERVIÇ DE ATEND MÓVEL DE URGÊNCIA, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 4100106506083, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004127-11.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000147-43.2021.5.02.0373), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004127-11.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000147-43.2021.5.02.0373). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 459 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes