Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001069-68.2023.5.02.0291" – Página 38 de 78

Edmundo Martins x Pressseg Servicos De Seguranca Eireli

ID: 328885206

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-93.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDMUNDO MARTINS

Polo Passivo:

PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

Notificação

Advogados:

RENATO MAZZAFERA FREITAS

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JACKSON PEARGENTILE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-93.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: EDMUNDO MARTINS RECLAMADO: PRESSSEG…

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Marcos Antonio De Oliveira x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 331545797

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001069-77.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MATEUS GUSTAVO AGUILAR

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PATRICIA CARDOSO CARDIM

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RENATA PEDRAZZOLI GALLEGO

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001069-77.2025.5.02.0718 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA…

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Edvan Do Nascimento Paiva x Esquina Lisboa Lanchonete E Restaurante Ltda

ID: 330667847

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-60.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDVAN DO NASCIMENTO PAIVA

Polo Passivo:

ESQUINA LISBOA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL THIAGO FONSECA PERES

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FABIO ZINGER GONZALEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-60.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: EDVAN DO NASCIMENTO PAIVA RECLAMADO…

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Edvan Do Nascimento Paiva x Esquina Lisboa Lanchonete E Restaurante Ltda

ID: 330667857

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-60.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDVAN DO NASCIMENTO PAIVA

Polo Passivo:

ESQUINA LISBOA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL THIAGO FONSECA PERES

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FABIO ZINGER GONZALEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001069-60.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: EDVAN DO NASCIMENTO PAIVA RECLAMADO…

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Joao Luiz Pinto Bustamante e outros x Leonel Horacio De Souza

ID: 333984102

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001069-12.2021.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ PINTO BUSTAMANTE LUIZ CARLOS PINTO BUSTAMANTE TERUO FUJIHIRA

Polo Passivo:

LEONEL HORACIO DE SOUZA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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ANDREA DIAS PEREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA AP 1001069-12.2021.5.02.0203 AGRAVANTE: TERUO FUJIH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA AP 1001069-12.2021.5.02.0203 AGRAVANTE: TERUO FUJIHIRA E OUTROS (2) AGRAVADO: LEONEL HORACIO DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cf934d proferida nos autos. AP 1001069-12.2021.5.02.0203 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUIZ CARLOS PINTO BUSTAMANTE JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA (SP33428) Recorrente: Advogado(s): 2. JOAO LUIZ PINTO BUSTAMANTE JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA (SP33428) Recorrido: Advogado(s): LEONEL HORACIO DE SOUZA ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Recorrido: Advogado(s): TERUO FUJIHIRA ANDREA DIAS PEREZ (SP208331) RECURSO DE: LUIZ CARLOS PINTO BUSTAMANTE (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id 392647e; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id 9bde0c2). Regular a representação processual (Id 379bbd6). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /eek SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ PINTO BUSTAMANTE - LUIZ CARLOS PINTO BUSTAMANTE - TERUO FUJIHIRA

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Joao Luiz Pinto Bustamante e outros x Leonel Horacio De Souza

ID: 333984115

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001069-12.2021.5.02.0203

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ PINTO BUSTAMANTE LUIZ CARLOS PINTO BUSTAMANTE TERUO FUJIHIRA

Polo Passivo:

LEONEL HORACIO DE SOUZA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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ANDREA DIAS PEREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA AP 1001069-12.2021.5.02.0203 AGRAVANTE: TERUO FUJIH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA AP 1001069-12.2021.5.02.0203 AGRAVANTE: TERUO FUJIHIRA E OUTROS (2) AGRAVADO: LEONEL HORACIO DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cf934d proferida nos autos. AP 1001069-12.2021.5.02.0203 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUIZ CARLOS PINTO BUSTAMANTE JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA (SP33428) Recorrente: Advogado(s): 2. JOAO LUIZ PINTO BUSTAMANTE JOAO CARLOS DE ARAUJO CINTRA (SP33428) Recorrido: Advogado(s): LEONEL HORACIO DE SOUZA ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Recorrido: Advogado(s): TERUO FUJIHIRA ANDREA DIAS PEREZ (SP208331) RECURSO DE: LUIZ CARLOS PINTO BUSTAMANTE (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id 392647e; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id 9bde0c2). Regular a representação processual (Id 379bbd6). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /eek SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LEONEL HORACIO DE SOUZA

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Naomi Dos Santos Silva x Radar Solutions - Ltda

ID: 281146625

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-50.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NAOMI DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

RADAR SOLUTIONS - LTDA

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA

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LINETE GUIMARAES GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001069-50.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: NAOMI DOS SANTOS SILVA RE…

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Naomi Dos Santos Silva x Radar Solutions - Ltda

ID: 281146666

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-50.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NAOMI DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

RADAR SOLUTIONS - LTDA

Notificação

Advogados:

RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA

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LINETE GUIMARAES GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001069-50.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: NAOMI DOS SANTOS SILVA RE…

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Lucilio Castilho Dos Santos x Estado De Sao Paulo

ID: 318387766

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001069-29.2025.5.02.0055

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCILIO CASTILHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO

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MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001069-29.2025.5.02.0055 REQUERENTE: LUCILIO CASTILHO DOS SANTOS REQUERID…

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Gilvan Ferreira Da Silva x Construtora Anastacio S/A e outros

ID: 317390562

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-98.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILVAN FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ANASTACIO S/A MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI

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JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-98.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: GILVAN FERREIRA DA SILVA RECLAMADO:…

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