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Alan Martins Dos Santos x Santa Casa De Misericordia De Mogi Das Cruzes

ID: 276255646

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-96.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALAN MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZES

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN

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FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001411-96.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: ALAN MARTINS DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001411-96.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: ALAN MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b83c962 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a (o) MM. Juiz (a) do Trabalho, ante o retorno dos autos do E. TRT. Trânsito em julgado em 19/05/2025. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. PATRICIA DE CASSIA BARBOSA MIURA DESPACHO Cumpra-se o V. acórdão de Id aa66090 que negou provimento aos recursos interpostos pelo reclamante e reclamada. Considerando a existência de parcelas ilíquidas deferidas, notifiquem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, juntando cálculo de atualização nos termos compatíveis com a vinculação ao PJeCalc, a partir do acesso ao link https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao, no prazo comum de oito dias úteis, sendo dezesseis dias úteis para Entes Públicos, nos termos do Art. 183 do CPC. Os cálculos deverão observar estritamente o título judicial liquidando, sendo vedado às partes inová-lo ou modificá-lo, assim como qualquer rediscussão da matéria já analisada na fase de conhecimento, bem como deverão incluir as respectivas contribuições previdenciárias (cota reclamante, cota reclamada e SAT). Apresentada a conta por quaisquer das partes, notifique(m)-se a(s) respectiva(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, impugnarem-na de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Outrossim, no caso de apenas uma das partes apresentarem os cálculos, o silêncio da parte contrária no prazo para impugnação, resultará em concordância. Após, ressalvada a hipótese de perda de escala, intime-se a União para manifestação, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §3º e §5º, da CLT. Na ausência da apresentação de cálculos, sobreste-se o feito, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de maio de 2025. SILVIA CRISTINA MARTINS KYRIAKAKIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZES

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Reviane Silmara De Abreu Serrao e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 259142785

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-18.2016.5.02.0714

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

REVIANE SILMARA DE ABREU SERRAO SERGIO PAULO RIGONATTI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

FRANCISCA IRAM ARAUJO MARCOLINO

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RENATA OLIVEIRA RUFINO

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ALFREDO LUIS ALVES

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SANY BRASIL ALVES

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SHEILA GALI SILVA

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ROGERIO YUKIO TABUTI

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FRANCISCA IRANY ARAÚJO GONÇALVES ROSA

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ESMERALDA RAUBER SCHNEIDER BUCHERONI

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NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

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RONEY BENVIVE SOARES

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VINICIUS BERNANOS SANTOS

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PRISCILA SALLES RIBEIRO

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LUIZ MARCHETTI FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001411-18.2016.5.02.0714 : REVIANE SILMARA DE ABREU SERRAO : BANCO SANTANDER … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001411-18.2016.5.02.0714 : REVIANE SILMARA DE ABREU SERRAO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff88126 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. CAMILA UTZUMI Servidor(a) Despacho Vistos. Nos termos do artigo 879, §1-B, da CLT, intime(m)-se a(s) RECLAMADA(s) para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO, devendo zelar para atender aos seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração, preferencialmente, pelo Pje Calc, incluindo devida disponibilização do arquivo “.pjc”. 2) Os cálculos deverão observar a correção estabelecida na ADC nº 58, STF, com respectiva modulação, caso incidente. 3) Apresentação dos valores fiscais (nos termos da IN 2.053 de 6 de dezembro de 2021 da RFB e OJ 400 do TST) e previdenciários (quotas empregado e empregador); 4) Havendo mais de uma reclamada no polo passivo e condenada subsidiariamente pelos créditos, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) Sendo fazenda pública a responsável principal pela dívida, a correção monetária observará o IPCA-E e os juros, a OJ nº 7 do Pleno do TST, conforme julgados do STF: ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e RE 870.947-RG (tema 810); 6) No mesmo prazo a(s) RECLAMADA(s) deverá comprovar o pagamento do importe reconhecidamente devido, sob pena de penhora do montante incontroverso. A guia de pagamento deve ser gerada pelo link “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”; 7) Advirto, outrossim, à RECLAMADA, para que observe atentamente os termos do comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Reviane Silmara De Abreu Serrao e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 259142877

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-18.2016.5.02.0714

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

REVIANE SILMARA DE ABREU SERRAO SERGIO PAULO RIGONATTI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

FRANCISCA IRAM ARAUJO MARCOLINO

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RENATA OLIVEIRA RUFINO

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ALFREDO LUIS ALVES

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SANY BRASIL ALVES

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SHEILA GALI SILVA

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ROGERIO YUKIO TABUTI

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FRANCISCA IRANY ARAÚJO GONÇALVES ROSA

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ESMERALDA RAUBER SCHNEIDER BUCHERONI

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NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

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RONEY BENVIVE SOARES

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VINICIUS BERNANOS SANTOS

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PRISCILA SALLES RIBEIRO

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LUIZ MARCHETTI FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001411-18.2016.5.02.0714 : REVIANE SILMARA DE ABREU SERRAO : BANCO SANTANDER … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001411-18.2016.5.02.0714 : REVIANE SILMARA DE ABREU SERRAO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff88126 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. CAMILA UTZUMI Servidor(a) Despacho Vistos. Nos termos do artigo 879, §1-B, da CLT, intime(m)-se a(s) RECLAMADA(s) para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO, devendo zelar para atender aos seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração, preferencialmente, pelo Pje Calc, incluindo devida disponibilização do arquivo “.pjc”. 2) Os cálculos deverão observar a correção estabelecida na ADC nº 58, STF, com respectiva modulação, caso incidente. 3) Apresentação dos valores fiscais (nos termos da IN 2.053 de 6 de dezembro de 2021 da RFB e OJ 400 do TST) e previdenciários (quotas empregado e empregador); 4) Havendo mais de uma reclamada no polo passivo e condenada subsidiariamente pelos créditos, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) Sendo fazenda pública a responsável principal pela dívida, a correção monetária observará o IPCA-E e os juros, a OJ nº 7 do Pleno do TST, conforme julgados do STF: ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e RE 870.947-RG (tema 810); 6) No mesmo prazo a(s) RECLAMADA(s) deverá comprovar o pagamento do importe reconhecidamente devido, sob pena de penhora do montante incontroverso. A guia de pagamento deve ser gerada pelo link “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”; 7) Advirto, outrossim, à RECLAMADA, para que observe atentamente os termos do comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REVIANE SILMARA DE ABREU SERRAO

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Alexandre Paulo De Castro x Her Security Privada Eireli

ID: 328938076

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-38.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PAULO DE CASTRO

Polo Passivo:

HER SECURITY PRIVADA EIRELI

Notificação

Advogados:

SERGIO ALEXANDRE DA SILVA

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PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

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ALEXANDRE ARNONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001411-38.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: ALEXANDRE PAULO DE CASTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001411-38.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: ALEXANDRE PAULO DE CASTRO RECLAMADO: HER SECURITY PRIVADA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a17c77b proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, A exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para a inclusão do sócio Edmilson Lourenço Ribeiro, CPF: 143.123.388-92 sem, contudo, juntar a ficha cadastral COMPLETA da reclamada. Assim, intime-se a exequente para que consolide o pedido em nova petição, especificando os sócios ATUAIS E RETIRANTES (estes últimos, caso existentes, que tenham se retirado da sociedade em até dois anos da distribuição da ação trabalhista e se beneficiado (mesmo que parcial) da força de trabalho do empregado), que pretende instaurar o IDPJ, nos termos do artigo 10-A da CLT, também no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão de eventual pedido posterior nesse sentido. Deverá, ainda, no mesmo prazo, juntar a ficha cadastral COMPLETA da reclamada. Cumprida a determinação, citem-se os sócios atuais e retirantes indicados pelo Exequente na emenda da petição, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Em caso de devolução da notificação, efetue-se pesquisa do endereço atualizado via INFOSEG e, em se tratando de endereço já diligenciado, citem-se os sócios por edital, fixando-se desde já o prazo de 20 dias previsto no inciso III do artigo 257 do CPC. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE PAULO DE CASTRO

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Alexandre Paulo De Castro x Her Security Privada Eireli

ID: 328938093

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-38.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PAULO DE CASTRO

Polo Passivo:

HER SECURITY PRIVADA EIRELI

Notificação

Advogados:

SERGIO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

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ALEXANDRE ARNONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001411-38.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: ALEXANDRE PAULO DE CASTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001411-38.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: ALEXANDRE PAULO DE CASTRO RECLAMADO: HER SECURITY PRIVADA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a17c77b proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, A exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para a inclusão do sócio Edmilson Lourenço Ribeiro, CPF: 143.123.388-92 sem, contudo, juntar a ficha cadastral COMPLETA da reclamada. Assim, intime-se a exequente para que consolide o pedido em nova petição, especificando os sócios ATUAIS E RETIRANTES (estes últimos, caso existentes, que tenham se retirado da sociedade em até dois anos da distribuição da ação trabalhista e se beneficiado (mesmo que parcial) da força de trabalho do empregado), que pretende instaurar o IDPJ, nos termos do artigo 10-A da CLT, também no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão de eventual pedido posterior nesse sentido. Deverá, ainda, no mesmo prazo, juntar a ficha cadastral COMPLETA da reclamada. Cumprida a determinação, citem-se os sócios atuais e retirantes indicados pelo Exequente na emenda da petição, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Em caso de devolução da notificação, efetue-se pesquisa do endereço atualizado via INFOSEG e, em se tratando de endereço já diligenciado, citem-se os sócios por edital, fixando-se desde já o prazo de 20 dias previsto no inciso III do artigo 257 do CPC. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HER SECURITY PRIVADA EIRELI

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Paulo Ricardo Da Silva Oliveira x Propark Estacionamentos Ltda

ID: 331445328

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001411-17.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON

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LEANDRO DANTAS SOARES

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WANINE MARCELLE DIAS

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ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO

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ISADORA LINHARES DE LIMA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001411-17.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: PAULO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001411-17.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: PAULO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a926fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, para condenar a reclamada nas seguintes obrigações: . reflexos de horas extras pagas por fora em: RSR, férias com 1/3, 13º, FGTS com multa de 40%. . Honorários advocatícios sucumbenciais, fixados à razão de 5% sobre o valor da condenação, devidos ao patrono da autora; Tudo nos termos da fundamentação supra. Defiro o benefício da justiça gratuita. Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum. Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa. Condeno o reclamante a pagar ao patrono da reclamada honorários advocatícios sucumbenciais, fixados à razão de 5% sobre o valor atribuído na petição inicial aos pedidos julgados improcedentes. Contudo, ante o julgamento da ADI 5766, na qual o STF, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar inconstitucional o art. 791-A, § 4º, da CLT, passo a aplicar por compatibilidade o art. 98, § 3º, do CPC, de tal forma que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. Juros e correção monetária na forma da lei, conforme fixado na fundamentação. Finda a liquidação, deverão as reclamadas demonstrar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas pela reclamada, no importe de R$12,00, calculadas sobre R$600,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes. Em observação ao disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023, atendendo ao disposto no art. 879, §5º, da CLT, não haverá necessidade de manifestação da União sobre os cálculos de liquidação quando “o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais)”. Assim, após a liquidação do julgado, por ocasião da homologação dos cálculos, acaso ultrapassado o referido limite, a união deverá ser intimada, nos moldes previsto no art. 879, §3º da CLT. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA

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Paulo Ricardo Da Silva Oliveira x Propark Estacionamentos Ltda

ID: 331445343

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001411-17.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE FIGUEIRA VIDON

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LEANDRO DANTAS SOARES

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WANINE MARCELLE DIAS

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ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO

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ISADORA LINHARES DE LIMA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001411-17.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: PAULO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001411-17.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: PAULO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a926fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, para condenar a reclamada nas seguintes obrigações: . reflexos de horas extras pagas por fora em: RSR, férias com 1/3, 13º, FGTS com multa de 40%. . Honorários advocatícios sucumbenciais, fixados à razão de 5% sobre o valor da condenação, devidos ao patrono da autora; Tudo nos termos da fundamentação supra. Defiro o benefício da justiça gratuita. Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum. Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa. Condeno o reclamante a pagar ao patrono da reclamada honorários advocatícios sucumbenciais, fixados à razão de 5% sobre o valor atribuído na petição inicial aos pedidos julgados improcedentes. Contudo, ante o julgamento da ADI 5766, na qual o STF, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar inconstitucional o art. 791-A, § 4º, da CLT, passo a aplicar por compatibilidade o art. 98, § 3º, do CPC, de tal forma que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. Juros e correção monetária na forma da lei, conforme fixado na fundamentação. Finda a liquidação, deverão as reclamadas demonstrar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas pela reclamada, no importe de R$12,00, calculadas sobre R$600,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes. Em observação ao disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023, atendendo ao disposto no art. 879, §5º, da CLT, não haverá necessidade de manifestação da União sobre os cálculos de liquidação quando “o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais)”. Assim, após a liquidação do julgado, por ocasião da homologação dos cálculos, acaso ultrapassado o referido limite, a união deverá ser intimada, nos moldes previsto no art. 879, §3º da CLT. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA

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Antonio Carlos Da Silva Santos e outros x Adenilton Jesus Da Silva e outros

ID: 320789918

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001411-08.2020.5.02.0090

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ADENILTON JESUS DA SILVA A J DA SILVA BEBIDAS E MERCEARIA AMERICO JESUS DA SILVA WALDINEY CEZAR CIRIACO DE LIMA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FANCHIOTI LOUREIRO

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SONIA MARIA BERTONCINI

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ANDREA APARECIDA CRUZ DE MOURA

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RAUL DE ARAUJO SCHINAGL OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001411-08.2020.5.02.0090 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001411-08.2020.5.02.0090 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS RECLAMADO: A J DA SILVA BEBIDAS E MERCEARIA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7459a99 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS LAMARCA DA SILVA E OLIVEIRA DESPACHO Vistos. A despeito do que consta da resposta enviada pelo 5º CRI de São Paulo/SP, juntada em ID cbbb356, o sistema eletrônico não permite a averbação da penhora apenas sobre direitos decorrentes de contrato de contrato de alienação fiduciária. Portanto, a providência deverá ser cumprida pelo cartório por meio de ofício e comprovada nestes autos em até 10 dias, sob pena de multa de R$10.000,00 em favor do exequente e expedição de ofício à Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando o descumprimento de ordem judicial pela Serventia. Proceda a Secretaria da Vara, por malote digital e e-mail, ao envio ao 5º CRI de São Paulo-Capital de cópia do despacho ID 2c07741 e da presente deliberação, contendo o "QR code" e número do documento para validação. Consigno, ainda, que a autenticidade do despacho com força de ofício pode ser verificada pelo link "https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/24083012331036500000364455137?instancia=1" e que o número para validação do documento é 24083012331036500000364455137. Considerando que a penhora acima recai apenas sobre expectativa de direito futuro e incerto, após comprovada a averbação, intime-se o reclamante para que, em 10 dias, indique quais são e onde se encontram bens livres e desembaraçados dos executados, ou outros meios eficazes para o prosseguimento da execução, devendo abster-se de meramente reiterar medidas já apreciadas pelo Juízo. No silêncio, ou na reiteração de pedidos impertinentes, irrelevantes, o feito será remetido à tarefa sobrestamento, independentemente de novo despacho ou intimação, do que ficam de logo cientes as partes, e estará em curso o prazo de prescrição intercorrente (art.11-A, CLT), que não será suspenso ou interrompido pela mera apresentação de petição ou realização de atos que não tragam efetividade ao deslinde da execução. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS

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Igor De Franca Marines x Modifique Digital Desenvolvimento De Softwares Ltda

ID: 328833533

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001411-42.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IGOR DE FRANCA MARINES

Polo Passivo:

MODIFIQUE DIGITAL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS MONTEIRO GOMES

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CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001411-42.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: IGOR DE FRANCA MARINES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001411-42.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: IGOR DE FRANCA MARINES RECLAMADO: MODIFIQUE DIGITAL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eccbbb proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. THAIS VIANA OLIVEIRA DESPACHO ID. 262fc1c: I – Trata-se de reclamação trabalhista na qual o reclamante pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatício. O patrono da reclamada juntou aos autos minuta de acordo, na importância líquida de R$ 5.250,00, a ser paga em 03 parcelas. Referida minuta foi assinada fisicamente pelo advogado do reclamante. II - Para homologação da avença é necessário que seja juntada aos autos, no prazo de 05 dias, nova minuta de conciliação, a qual deverá ser adequada com relação ao seguinte ponto, sob pena de não homologação do acordo: Do vínculo empregatício: As partes deverão esclarecer se o acordo está sendo firmado com ou sem reconhecimento do vínculo empregatício. Caso haja reconhecimento do vínculo empregatício, deverá constar expressamente tal reconhecimento e período, bem como os pormenores a respeito da obrigação de fazer com relação à anotação da CTPS (local, data e prazo de sua realização), recolhimentos previdenciários decorrentes e eventual entrega de guias para FGTS e seguro-desemprego. Caso as partes acordem pelo não reconhecimento, tal informação deve vir expressa, sendo que deverá ser excluída da minuta de acordo a expressão "extinção do contrato de trabalho" (item 4). Com a juntada da petição de acordo regularizada, tornem os autos conclusos para homologação e retirada de pauta. III - Saliente-se que, para homologação da avença, é necessário que os patronos de ambas as partes (reclamante e reclamada) juntem petição idêntica de acordo, a fim de se obter a assinatura eletrônica de cada advogado. Alternativamente, a petição de acordo poderá ser juntada por uma das partes e a outra confirmar os seus termos por meio de manifestação nos autos. Prazo de 05 dias. A determinação supra visa assegurar ao Juízo o conhecimento integral dos termos acordados pelas partes e pelos respectivos patronos, tendo em vista as responsabilidades civis decorrentes do ato. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IGOR DE FRANCA MARINES

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Igor De Franca Marines x Modifique Digital Desenvolvimento De Softwares Ltda

ID: 328833542

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001411-42.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IGOR DE FRANCA MARINES

Polo Passivo:

MODIFIQUE DIGITAL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS MONTEIRO GOMES

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CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001411-42.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: IGOR DE FRANCA MARINES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001411-42.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: IGOR DE FRANCA MARINES RECLAMADO: MODIFIQUE DIGITAL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eccbbb proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. THAIS VIANA OLIVEIRA DESPACHO ID. 262fc1c: I – Trata-se de reclamação trabalhista na qual o reclamante pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatício. O patrono da reclamada juntou aos autos minuta de acordo, na importância líquida de R$ 5.250,00, a ser paga em 03 parcelas. Referida minuta foi assinada fisicamente pelo advogado do reclamante. II - Para homologação da avença é necessário que seja juntada aos autos, no prazo de 05 dias, nova minuta de conciliação, a qual deverá ser adequada com relação ao seguinte ponto, sob pena de não homologação do acordo: Do vínculo empregatício: As partes deverão esclarecer se o acordo está sendo firmado com ou sem reconhecimento do vínculo empregatício. Caso haja reconhecimento do vínculo empregatício, deverá constar expressamente tal reconhecimento e período, bem como os pormenores a respeito da obrigação de fazer com relação à anotação da CTPS (local, data e prazo de sua realização), recolhimentos previdenciários decorrentes e eventual entrega de guias para FGTS e seguro-desemprego. Caso as partes acordem pelo não reconhecimento, tal informação deve vir expressa, sendo que deverá ser excluída da minuta de acordo a expressão "extinção do contrato de trabalho" (item 4). Com a juntada da petição de acordo regularizada, tornem os autos conclusos para homologação e retirada de pauta. III - Saliente-se que, para homologação da avença, é necessário que os patronos de ambas as partes (reclamante e reclamada) juntem petição idêntica de acordo, a fim de se obter a assinatura eletrônica de cada advogado. Alternativamente, a petição de acordo poderá ser juntada por uma das partes e a outra confirmar os seus termos por meio de manifestação nos autos. Prazo de 05 dias. A determinação supra visa assegurar ao Juízo o conhecimento integral dos termos acordados pelas partes e pelos respectivos patronos, tendo em vista as responsabilidades civis decorrentes do ato. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MODIFIQUE DIGITAL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA

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