Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001427-09.2022.8.26.0369" – Página 38 de 55

Rita De Cassia Costa Rosa x Municipio De Ibiuna e outros

ID: 328683000

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-54.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA COSTA ROSA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IBIUNA TACCS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

THAILA CRISTINA NOGUEIRA LUZ

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CELIA BIONDO POLOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001427-54.2021.5.02.0242 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA COSTA ROSA RECLAMADO: TAC…

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Rita De Cassia Costa Rosa x Municipio De Ibiuna e outros

ID: 328683006

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-54.2021.5.02.0242

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA COSTA ROSA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IBIUNA TACCS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

THAILA CRISTINA NOGUEIRA LUZ

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CELIA BIONDO POLOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001427-54.2021.5.02.0242 RECLAMANTE: RITA DE CASSIA COSTA ROSA RECLAMADO: TAC…

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Andressa Maria Dos Santos De Oliveira e outros x Associacao Hospitalar Casa De Saude De Santos e outros

ID: 338238287

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-34.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA FLAVIO FERREIRA DE MELLO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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BIANCA SIQUEIRA BERNARDES

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ANDREA COSTA MENEZES FERRO

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SABRINA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001427-34.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: ANDRESSA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA R…

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Henry Jose Martinez Soler x Condominio Residencial Plano & Reserva Da Vila e outros

ID: 337832267

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-87.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

HENRY JOSE MARTINEZ SOLER

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANO & RESERVA DA VILA CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL VILA PRUDENTE - VILA EMA FORT SERV - SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI - ME RESIDENCIAL NEXT ASTORGA CONDOMINIO CLUBE

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001427-87.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: HENRY JOSE MARTINEZ SOLE…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 276528557

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001427-90.2022.5.02.0057

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BEATRIZ ENES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BEATRIZ ENES DE ARAUJO

Acórdão

Advogados:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS

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CAIO SILVA VENTURA LEAL

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ADRIEN GASTON BOUDEVILLE

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001427-90.2022.5.02.0057 RECORRENTE: BEATRIZ ENES DE ARAUJO E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001427-90.2022.5.02.0057 RECORRENTE: BEATRIZ ENES DE ARAUJO E OUTROS (1) RECORRIDO: BEATRIZ ENES DE ARAUJO E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001427-90.2022.5.02.0057 (ROT) RECORRENTE: BEATRIZ ENES DE ARAUJO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: BEATRIZ ENES DE ARAUJO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES I - R E L A T Ó R I O. Embargos de declaração opostos pelo banco reclamado, ID. 0d6f61e, pretendendo saneamento de omissão na análise das provas produzidas. Relatados. Ao Exame. II - V O T O. . 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos declaratórios destinam-se a afastar a obscuridade, eliminar contradição no julgado, ou suprir omissão de ponto sobre o qual devia o juiz pronunciar-se (artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC/2015), extirpando, assim, máculas contidas na prestação jurisdicional. No caso dos autos, pela clareza da exposição dos juízos de valor e a certeza jurídica adotados no bojo da decisão embargada, cujo texto apresenta coesão e lógica, nos limites necessários e possíveis ao deslinde da controvérsia, não vislumbro qualquer mácula na prestação jurisdicional a ensejar saneamento. Em termos mais explícitos, esta Relatoria analisou a matéria objeto de recurso de forma suficiente e fundamentada. Em verdade, o que pretende a parte embargante é rediscutir os fundamentos adotados e obter o reexame da matéria julgada, pretensão que não se coaduna com a finalidade deste instrumento processual, o qual é cabível, apenas, nas hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15, o que não se verifica no caso vertente. Se a parte embargante não concorda com o resultado da prestação jurisdicional, deverá se valer do recurso cabível para impugná-lo. De mais a mais, não é ocioso pontuar que houve emissão de tese explícita no decisum embargado, encontrando-se toda a matéria, portanto, já prequestionada, a teor da OJ 118 da SBDI-1 do TST. Destarte, não existindo no Acórdão embargado qualquer omissão/contradição que justifique o seu uso, nega-se provimento aos embargos de declaração opostos pelas litigantes em epígrafe. Ao fim, advirto a parte embargante das cominações previstas no art. 1026, parágrafo 3º, do CPC/15, em caso de reiteração de embargos com o escopo de rediscutir matéria já apreciada pelo Juízo ad quem. III - D I S P O S I T I V O. POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage, e a Excelentíssima Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez. Relator (a): Maria Isabel Cueva Moraes. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ ENES DE ARAUJO

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 276528617

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001427-90.2022.5.02.0057

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BEATRIZ ENES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BEATRIZ ENES DE ARAUJO

Acórdão

Advogados:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS

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CAIO SILVA VENTURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIEN GASTON BOUDEVILLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001427-90.2022.5.02.0057 RECORRENTE: BEATRIZ ENES DE ARAUJO E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES ROT 1001427-90.2022.5.02.0057 RECORRENTE: BEATRIZ ENES DE ARAUJO E OUTROS (1) RECORRIDO: BEATRIZ ENES DE ARAUJO E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001427-90.2022.5.02.0057 (ROT) RECORRENTE: BEATRIZ ENES DE ARAUJO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: BEATRIZ ENES DE ARAUJO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES I - R E L A T Ó R I O. Embargos de declaração opostos pelo banco reclamado, ID. 0d6f61e, pretendendo saneamento de omissão na análise das provas produzidas. Relatados. Ao Exame. II - V O T O. . 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos declaratórios destinam-se a afastar a obscuridade, eliminar contradição no julgado, ou suprir omissão de ponto sobre o qual devia o juiz pronunciar-se (artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC/2015), extirpando, assim, máculas contidas na prestação jurisdicional. No caso dos autos, pela clareza da exposição dos juízos de valor e a certeza jurídica adotados no bojo da decisão embargada, cujo texto apresenta coesão e lógica, nos limites necessários e possíveis ao deslinde da controvérsia, não vislumbro qualquer mácula na prestação jurisdicional a ensejar saneamento. Em termos mais explícitos, esta Relatoria analisou a matéria objeto de recurso de forma suficiente e fundamentada. Em verdade, o que pretende a parte embargante é rediscutir os fundamentos adotados e obter o reexame da matéria julgada, pretensão que não se coaduna com a finalidade deste instrumento processual, o qual é cabível, apenas, nas hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15, o que não se verifica no caso vertente. Se a parte embargante não concorda com o resultado da prestação jurisdicional, deverá se valer do recurso cabível para impugná-lo. De mais a mais, não é ocioso pontuar que houve emissão de tese explícita no decisum embargado, encontrando-se toda a matéria, portanto, já prequestionada, a teor da OJ 118 da SBDI-1 do TST. Destarte, não existindo no Acórdão embargado qualquer omissão/contradição que justifique o seu uso, nega-se provimento aos embargos de declaração opostos pelas litigantes em epígrafe. Ao fim, advirto a parte embargante das cominações previstas no art. 1026, parágrafo 3º, do CPC/15, em caso de reiteração de embargos com o escopo de rediscutir matéria já apreciada pelo Juízo ad quem. III - D I S P O S I T I V O. POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage, e a Excelentíssima Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez. Relator (a): Maria Isabel Cueva Moraes. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Marlei Silva Dos Santos e outros x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 327395629

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001427-14.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARLEI SILVA DOS SANTOS MAXI SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. MAXI SERVICOS LTDA. OPERADORA DE SHOPPING CENTER ELDORADO LTDA

Notificação

Advogados:

HAROLDO NUNES

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MARCEL COLLESI SCHMIDT

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LEANDRO JOSE NUNES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO ROT 1001427-14.2023.5.02.0071 RECORRENTE: MARLEI SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO ROT 1001427-14.2023.5.02.0071 RECORRENTE: MARLEI SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: MAXI SERVICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f06df63 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001427-14.2023.5.02.0071 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARLEI SILVA DOS SANTOS LEANDRO JOSE NUNES VIEIRA (SP129794) Recorrido: Advogado(s): BANCO VOTORANTIM S.A. EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO (SP172884) Recorrido: Advogado(s): MAXI SERVICOS LTDA. MARCEL COLLESI SCHMIDT (SP180392) Recorrido: Advogado(s): OPERADORA DE SHOPPING CENTER ELDORADO LTDA HAROLDO NUNES (SP229548) RECURSO DE: MARLEI SILVA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/05/2025 - Id 9afc6e1; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id f4b408e). Regular a representação processual (Id 239bb2c). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pdma SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARLEI SILVA DOS SANTOS - MAXI SERVICOS LTDA.

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Marlei Silva Dos Santos e outros x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 327395682

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001427-14.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARLEI SILVA DOS SANTOS MAXI SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. MAXI SERVICOS LTDA. OPERADORA DE SHOPPING CENTER ELDORADO LTDA

Notificação

Advogados:

HAROLDO NUNES

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MARCEL COLLESI SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO JOSE NUNES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO ROT 1001427-14.2023.5.02.0071 RECORRENTE: MARLEI SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO ROT 1001427-14.2023.5.02.0071 RECORRENTE: MARLEI SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: MAXI SERVICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f06df63 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001427-14.2023.5.02.0071 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARLEI SILVA DOS SANTOS LEANDRO JOSE NUNES VIEIRA (SP129794) Recorrido: Advogado(s): BANCO VOTORANTIM S.A. EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO (SP172884) Recorrido: Advogado(s): MAXI SERVICOS LTDA. MARCEL COLLESI SCHMIDT (SP180392) Recorrido: Advogado(s): OPERADORA DE SHOPPING CENTER ELDORADO LTDA HAROLDO NUNES (SP229548) RECURSO DE: MARLEI SILVA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/05/2025 - Id 9afc6e1; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id f4b408e). Regular a representação processual (Id 239bb2c). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pdma SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MAXI SERVICOS LTDA. - BANCO VOTORANTIM S.A. - OPERADORA DE SHOPPING CENTER ELDORADO LTDA

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J.M.D.S. x Municipio De Mogi Das Cruzes

ID: 329601241

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1020711-27.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J.M.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Notificação

Advogados:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

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ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1020711-27.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE MAURO DE SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1020711-27.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE MAURO DE SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c619a2f proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001427-80.2020.5.02.0374 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1020711-27.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE MAURO DE SANTANA EXECUTADA: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES CONCLUSÃO Exmo. Senhor Desembargador Presidente do Tribunal, certifico que o Ente Devedor procedeu ao depósito dos valores para pagamento dos precatórios com vencimento em 2024, juntando planilha de atualização nos presentes autos. Ante o acima certificado, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 17 de julho de 2025. MARCOS MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Diante da disponibilidade para pagamento do precatório e da planilha de atualização dos cálculos juntada ao presente processo precatório, dê-se ciência ao(à) Exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se a respeito de eventual discordância acerca dos cálculos elaborados pela Executada. Informo, ainda, que para confecção do(s) alvará(s), a parte credora deverá, no prazo supra: a) trazer ao presente processo Precat (PJe 2º Grau) nº 1020711-27.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001427-80.2020.5.02.0374), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessários à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. No caso de ausência de indicação dos dados bancários, proceder- se-á à consulta ao banco de dados do SISBAJUD e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Ressalto que a não apresentação dos dados necessários à confecção dos respectivos alvarás e ofícios poderá ensejar a suspensão do pagamento do presente precatório, com ou sem provisionamento do respectivo valor, conforme artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Ressalto, por fim, que tais intercorrências comprometem a fluição da ordem cronológica, podendo levar à suspensão dos precatórios subsequentes e dificultar ou inviabilizar o cumprimento do prazo de 60 dias previsto no § 2º do artigo 24 da Resolução CSJT 314/2021. De todo modo, assegura-se ao credor o direito de se manifestar e/ou impugnar a atualização dos cálculos no prazo supra estabelecido. A concordância tácita ou expressa com os valores apurados e a juntada da documentação necessária implicarão na liberação do pagamento mediante alvará eletrônico pelo SISCONDJ. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.M.D.S.

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Cauhe Thomaz Goncalves e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 277414526

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001427-84.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAUHE THOMAZ GONCALVES SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001427-84.2024.5.02.0004 REQUERENTE: CAUHE THOMAZ GONCALVES E OUTROS (1) R…

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