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Luciana Oliveira Souza e outros x Eldorado Industrias Plasticas Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 260406029

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001702-18.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA OLIVEIRA SOUZA SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

Polo Passivo:

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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ANTONIO GERALDO CONTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001702-18.2024.5.02.0203 : LUCIANA OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (1) : ELDORADO INDUST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001702-18.2024.5.02.0203 : LUCIANA OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (1) : ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8432fb6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri, certificando que o presente processo retornou da instância superior com o seguinte trâmite: Despacho: (#:Id 03db5be): "Indefiro o requerimento da parte autora quanto a intimação da reclamada para juntar documentos, tendo em vista que lhe incumbe comprovar o fato constitutivo do seu direito. Renovo à parte autora o prazo de 08 dias para apresentar os cálculos de liquidação elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito." Agravo de Petição: (#:Id dc64175): "Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NÃO CONHECER do agravo de petição, por intempestivo, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator." Nada mais. BARUERI/SP, 24 de abril de 2025. MARIA FERNANDA VERINAUD MAGALHAES DESPACHO Vistos e examinados os autos. Considerando o retorno dos autos da 2ª instância não conhecendo do Agravo de Petição interposto pela reclamante, prossiga-se conforme despacho (#:Id 03db5be): Intime-se a autora para apresentar os cálculos de liquidação elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. BARUERI/SP, 24 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Claudio Luiz Gianoni e outros x Brasforma Industria E Comercio Ltda

ID: 255956518

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-06.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LUIZ GIANONI KEWIN ASSIS RODRIGUES DA SILVA MARIA LUIZA REBECCA VIEIRA MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO RENO VIEIRA FILHO

Polo Passivo:

BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZEFERINO ALVES

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001702-06.2024.5.02.0013 : KEWIN ASSIS RODRIGUES DA SILVA : BRASFORMA INDUSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001702-06.2024.5.02.0013 : KEWIN ASSIS RODRIGUES DA SILVA : BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 608fd6f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA CHUNG DOS SANTOS DESPACHO Vistos Ante a insistência da parte autora, determino a realização de perícia técnica para apuração da alegada insalubridade em virtude da exposição a agente químico (produtos químicos): 1) Perito(a): MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO 2) Data e horário da perícia: A ser definido pelo perito e posteriormente será comunicado às partes; 3) Local: AVENIDA HENRY FORD , 732 (setor blister), PARQUE DA MOOCA - SÃO PAULO - SP 4) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: prazo comum de 5 dias. b) apresentação do laudo: 30 dias a contar da realização da perícia; c) eventual manifestação das partes: prazo comum de 15 dias, a partir de intimação, sendo que os laudos dos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo, sob pena de preclusão. d) para o perito prestar esclarecimentos: prazo de 15 dias, a partir de intimação; e) para as partes tomarem ciência de eventuais esclarecimentos: prazo comum de 5 dias, a contar de intimação. 5) Assistentes técnicos e partes, querendo, entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria. 6) Autorizado o acompanhamento da perícia pelo(a) autor(a), diretamente. 7) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria. Intimem-se as partes e o perito. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Claudio Luiz Gianoni e outros x Brasforma Industria E Comercio Ltda

ID: 255956575

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-06.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LUIZ GIANONI KEWIN ASSIS RODRIGUES DA SILVA MARIA LUIZA REBECCA VIEIRA MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO RENO VIEIRA FILHO

Polo Passivo:

BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZEFERINO ALVES

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001702-06.2024.5.02.0013 : KEWIN ASSIS RODRIGUES DA SILVA : BRASFORMA INDUSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001702-06.2024.5.02.0013 : KEWIN ASSIS RODRIGUES DA SILVA : BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 608fd6f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA CHUNG DOS SANTOS DESPACHO Vistos Ante a insistência da parte autora, determino a realização de perícia técnica para apuração da alegada insalubridade em virtude da exposição a agente químico (produtos químicos): 1) Perito(a): MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO 2) Data e horário da perícia: A ser definido pelo perito e posteriormente será comunicado às partes; 3) Local: AVENIDA HENRY FORD , 732 (setor blister), PARQUE DA MOOCA - SÃO PAULO - SP 4) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: prazo comum de 5 dias. b) apresentação do laudo: 30 dias a contar da realização da perícia; c) eventual manifestação das partes: prazo comum de 15 dias, a partir de intimação, sendo que os laudos dos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo, sob pena de preclusão. d) para o perito prestar esclarecimentos: prazo de 15 dias, a partir de intimação; e) para as partes tomarem ciência de eventuais esclarecimentos: prazo comum de 5 dias, a contar de intimação. 5) Assistentes técnicos e partes, querendo, entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria. 6) Autorizado o acompanhamento da perícia pelo(a) autor(a), diretamente. 7) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria. Intimem-se as partes e o perito. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KEWIN ASSIS RODRIGUES DA SILVA

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Cicera Pereira Arruda x Carla Pimentel De Araujo e outros

ID: 333504606

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-56.2018.5.02.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CICERA PEREIRA ARRUDA

Polo Passivo:

CARLA PIMENTEL DE ARAUJO INSTITUTO EDUCACIONAL ITSOGUD S/S LTDA - ME LIA ROCHA DE PAULA TANIA MARIA JUNQUEIRA GONTIER DONEUX BRUNETTI

Notificação

Advogados:

LUCIANE CARVALHO DE AQUINO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001702-56.2018.5.02.0032 RECLAMANTE: CICERA PEREIRA ARRUDA RECLAMADO: IN…

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Paulo Roberto Araujo Melo x Brf S.A.

ID: 316809889

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-71.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ARAUJO MELO

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001702-71.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO ARAUJO MELO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001702-71.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO ARAUJO MELO RECLAMADO: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 231831a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que o processo foi distribuído já na vigência da Lei 13.467/2017 e a petição inicial não traz os pedidos liquidados corretamente nos itens "B", "b.2", "D" e "E". (ID. 99926ef). Espelho dos pedidos, alguns exemplos: EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA DESPACHO Determino a emenda da petição inicial, devendo cada pedido ser certo, determinado e com a indicação INDIVIDUALIZADA dos seus valores (de cada pedido, inclusive de cada reflexo separado, portanto), conforme os artigos 840, §1º, da CLT, combinado com os artigos 141, 322 e principalmente 492, do CPC, sendo vedado ao Magistrado condenar a parte em quantidade superior à pedida, de modo que não pode ser aceita liquidação "complessiva" dos pedidos, englobando mais de uma verba ou aglutinando no mesmo item os reflexos pretendidos (até porque cada reflexo é também um pedido individual, ainda que acessório), o que impede a correta fixação dos limites da lide. A fim de evitar equívocos na apreciação das pretensões, determino que o reclamante apresente uma petição inicial substitutiva (consolidada em peça única), no prazo de 15 dias, em conformidade com os artigos 223 e 321 do CPC, saneando os aspectos acima elencados, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 840, § 3º, da CLT, 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, inciso I, do CPC e Súmula 263 do TST. Após a apresentação da petição emendada, se em termos, cite(m)-se a(s) reclamada(s). EMBU DAS ARTES/SP, 03 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO ARAUJO MELO

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Fisiocor Servicos Fisioterapicos Ltda e outros

ID: 316614256

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-85.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO THIAGO STOFALETE

Polo Passivo:

FISIOCOR SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA NVFISIO - SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA EM FISIOTERAPIA LTDA SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RANGEL

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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EDSON MACEDO

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DANIELA ZUCON NOTARIANO DE BARROS

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MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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FERNANDA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001702-85.2019.5.02.0011 RECLAMANTE: THIAGO STOFALETE RECLAMADO: FISIOCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001702-85.2019.5.02.0011 RECLAMANTE: THIAGO STOFALETE RECLAMADO: FISIOCOR SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf2b034 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que: Id a070810 - Sentença de Liquidação (Responsabilidade solidária da 1ª e 2ª reclamadas e subsidiária da 3ª). SÃO PAULO/SP, data abaixo. ELLEN CRISTINA MARCUZZO DESPACHO Vistos. Ante a juntada da manifestação de Id 75d09b5, determina-se: 1- Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito da parte autora junto às executadas FISIOCOR SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA e NVFISIO - SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA EM FISIOTERAPIA LTDA, responsáveis principais, intime-se a 3ª reclamada SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, responsável subsidiária, para comprovar o pagamento dos valores devidos nestes autos, devidamente atualizados até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida. A executada deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários em guia própria, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. 2- Cumprido, dê-se ciência à parte autora, com prazo de 05 (cinco) dias para indicação de eventual irregularidade, sob pena de preclusão, e venham os autos conclusos para deliberações. 3- Decorrido, in albis, o prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado para utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD em face da 3ª reclamada SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO. 4- Juntado o resultado aos autos, dê-se ciência à parte exequente, com prazo de 5 dias para definição de diretrizes para prosseguimento, sob pena de - após a inclusão dos executados junto ao BNDT e devidamente intimado a parte autora - sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FISIOCOR SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - NVFISIO - SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA EM FISIOTERAPIA LTDA

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Vitoria Prado Louzada x Byjus Tecnologia Educacional Ltda

ID: 257607870

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-40.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VITORIA PRADO LOUZADA

Polo Passivo:

BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO ALEXANDRE

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MAURO SCHEER LUIS

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VICTORIA MAURI DE MORAES

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GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001702-40.2023.5.02.0401 : VITORIA PRADO LOUZADA : BYJUS TECNOLOGIA EDUCACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001702-40.2023.5.02.0401 : VITORIA PRADO LOUZADA : BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d91b043 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Juiz(a) do Trabalho Titular ou Substituto(a) em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande. Cristiane Faria Técnico Judiciário DECISÃO Cálculos ID0d066f8x apresentados pela parte reclamante. Intimada para os fins previstos art.879 da CLT, §2º, a parte adversa teve oportunidade de impugnar os supracitados cálculos, o que não ocorreu. Acolho os supracitados cálculos, excluído o importe de R$1.099,14 referentes a multa por descumprimento, uma vez que a reclamada não foi intimada pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer (Súmula 410 do STJ). Assim, com a ressalva supra, a partir do que constou do título executivo e da planilha ID0d066f8 (excluída a multa), tem-se que integra a condenação da reclamada o pagamento de: principal bruto, inclusive FGTS, exceto astreintes (P): R$31.972,68, em 31.03.25, dos quais R$3.214,15 correspondem aos juros, inclusive à variação da Selic. Nas atualizações subsequentes, de modo a garantir a aplicação da Selic (simples) deverá sempre ser respeitada a composição do crédito em 31.03.25, qual seja: R$28.758,53 e juros (inclusive Selic) igual a R$3.214,15; honorários advocatícios suportados pela reclamada, em favor do(a) advogado(a) da parte reclamante: 5% do principal bruto [5%(P)]. Sobre as parcelas deferidas não há incidências previdenciária e fiscal. Custas processuais recolhidas. Por ora, considerando-se a natureza incontroversa do crédito e a existência de depósito recursal nos autos, libere-se à reclamante o saldo da conta recursal. Anexado aos autos o comprovante de liberação, atualizem-se os valores fixados nesta decisão computando-se como pagamento o valor efetivamente liberado e, apurado o insatisfeito, intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, comprovar o depósito judicial do valor faltante (com os acréscimos incidentes até a data do efetivo depósito), sob pena de execução. PRAIA GRANDE/SP, 15 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

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Vitoria Prado Louzada x Byjus Tecnologia Educacional Ltda

ID: 257607884

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-40.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VITORIA PRADO LOUZADA

Polo Passivo:

BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO ALEXANDRE

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MAURO SCHEER LUIS

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VICTORIA MAURI DE MORAES

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GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001702-40.2023.5.02.0401 : VITORIA PRADO LOUZADA : BYJUS TECNOLOGIA EDUCACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001702-40.2023.5.02.0401 : VITORIA PRADO LOUZADA : BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d91b043 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Juiz(a) do Trabalho Titular ou Substituto(a) em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande. Cristiane Faria Técnico Judiciário DECISÃO Cálculos ID0d066f8x apresentados pela parte reclamante. Intimada para os fins previstos art.879 da CLT, §2º, a parte adversa teve oportunidade de impugnar os supracitados cálculos, o que não ocorreu. Acolho os supracitados cálculos, excluído o importe de R$1.099,14 referentes a multa por descumprimento, uma vez que a reclamada não foi intimada pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer (Súmula 410 do STJ). Assim, com a ressalva supra, a partir do que constou do título executivo e da planilha ID0d066f8 (excluída a multa), tem-se que integra a condenação da reclamada o pagamento de: principal bruto, inclusive FGTS, exceto astreintes (P): R$31.972,68, em 31.03.25, dos quais R$3.214,15 correspondem aos juros, inclusive à variação da Selic. Nas atualizações subsequentes, de modo a garantir a aplicação da Selic (simples) deverá sempre ser respeitada a composição do crédito em 31.03.25, qual seja: R$28.758,53 e juros (inclusive Selic) igual a R$3.214,15; honorários advocatícios suportados pela reclamada, em favor do(a) advogado(a) da parte reclamante: 5% do principal bruto [5%(P)]. Sobre as parcelas deferidas não há incidências previdenciária e fiscal. Custas processuais recolhidas. Por ora, considerando-se a natureza incontroversa do crédito e a existência de depósito recursal nos autos, libere-se à reclamante o saldo da conta recursal. Anexado aos autos o comprovante de liberação, atualizem-se os valores fixados nesta decisão computando-se como pagamento o valor efetivamente liberado e, apurado o insatisfeito, intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, comprovar o depósito judicial do valor faltante (com os acréscimos incidentes até a data do efetivo depósito), sob pena de execução. PRAIA GRANDE/SP, 15 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA PRADO LOUZADA

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 333244034

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001702-20.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

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VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001702-20.2025.5.02.0385 REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001702-20.2025.5.02.0385 REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO REQUERIDO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0efcb2b proferido nos autos. DECISÃO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1002222-75.2014.56.02.0381) proposta por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE OSASCO e RICARDO JULIO DA SILVA em face de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Deverá o sindicato-autor, no prazo de 05 dias, informar o CPF do(a) substituído(a), Sr(a). RICARDO JULIO DA SILVA, para inclusão deste(a) no polo ativo. Considerando-se a determinação exarada no processo retro, no sentido de que os credores promovessem a distribuição de execução individual de sentença coletiva, recebo a presente execução. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Petição, ID.dfe7490 : Ante a habilitação ID. cca329c, intime-se a reclamada para que se manifeste, no prazo de 8 dias, a respeito dos cálculos apresentados pelo(a) autor(a), sob pena de preclusão. OSASCO/SP, 23 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Kariny Santos Vieira x Centro De Estudos E Pesquisas Dr Joao Amorim e outros

ID: 335490136

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-30.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KARINY SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GABRIEL NYCOLLAS OLIVEIRA DA SILVA

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MARINA MACARIO ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001702-30.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: KARINY SANTOS VIEIRA RECLAMADO: CENTRO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001702-30.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: KARINY SANTOS VIEIRA RECLAMADO: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. ITAPEVI/SP, 25 de julho de 2025. WILLIAM EDUARDO BARROS DE ABREU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM

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