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Valter Da Silva Florencio x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 325508226

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-61.2024.5.02.0023

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALTER DA SILVA FLORENCIO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGUES FAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-61.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: VALTER DA SILVA FLORENCIO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-61.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: VALTER DA SILVA FLORENCIO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2c80f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 14 de julho de 2025. PERLA CATALINA RODRIGUEZ GARCIA DESPACHO 1. Intime-se o autor para que apresente, no prazo de 08 dias, os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente e do eventual imposto sobre a renda a ser retido (CLT, art. 879, § 1º-B). No silêncio da parte, os autos aguardarão na tarefa SOBRESTAMENTO, alertando-se quanto ao prazo prescricional constante do artigo 11-A da CLT. 2. Na apresentação dos cálculos, atente o autor quanto à necessidade de utilização do sistema PJe Calc, devendo o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. 3. No que diz respeito à correção monetária e aos juros de mora, observem-se as disposições constantes do título exequendo. Caso este seja omisso sobre o tema, nos termos do que foi decidido (com efeito vinculante) pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 58/DF: i) “em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991)”; ii) “em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem”. 4. Após, os autos devem vir à conclusão para análise sobre a liquidação de sentença. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALTER DA SILVA FLORENCIO

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John Hiroshi Iano e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 322815239

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-98.2016.5.02.0069

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO JULIANA DOS SANTOS GALLI MODOLIN RICARDO GOMES LOPES

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Notificação

Advogados:

FABIO ROBERTO GASPAR

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LUIZ JOSE DUARTE FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-98.2016.5.02.0069 RECLAMANTE: RICARDO GOMES LOPES RECLAMADO: FUND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-98.2016.5.02.0069 RECLAMANTE: RICARDO GOMES LOPES RECLAMADO: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb977de proferida nos autos. 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 1276/2016 CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. JUÍZA, informando V. Exa. da seguinte tramitação: Laudo contábil no ID 3cd9c91. Dispensado o envio à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do Provimento GP nº 03, de 21 de agosto de 2023, deste E. Tribunal. Juros contabilizados de forma decrescente, ante a existência de parcelas vincendas. Com a concordância expressa das partes, HOMOLOGO o laudo no ID 3cd9c91, e fixo o crédito exequendo em R$ 414.023,76, sendo R$ 284.761,76 correspondente ao principal e R$ 129.262,00 de juros de mora do art. 1º-F, Lei 9.494/1997, vigente em 01/04/2025. Juros de mora a partir de 13/07/2016, propositura da ação, a serem computados por ocasião do efetivo pagamento, sobre o principal atualizado pelo IPCA-E. (Súmula 200/TST). Fica autorizada a dedução da contribuição previdenciária - quota reclamante do crédito exequendo no valor de R$ 2.045,98. Fixo a quota previdenciária patronal no importe de R$ 67.462,25, já excluída a parcela destinada a terceiros, observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT. Quanto ao imposto de renda o reclamante resta isento (considerando as verbas tributáveis no valor de R$ 284.761,76 e o número de meses - 142). FGTS a ser depositado na conta vinculada no importe de R$ 33.088,09, sendo R$ 22.761,35 correspondente ao principal e R$ 10.326,74 de juros de mora do art. 1º-F, Lei 9.494/1997, vigente em 01/04/2025. Juros de mora a partir de 13/07/2016, propositura da ação, a serem computados por ocasião do efetivo pagamento, sobre o principal atualizado pelo IPCA-E. (Súmula 200/TST). Honorários Periciais Contábeis na fase de Execução (John Hiroshi Iano) ora arbitrados em R$ 3.200,00, a cargo da reclamada. Intime-se a reclamada, via sistema, nos termos do art. 535 do NCPC. Nos termos do PROVIMENTO GP Nº 03/2023 deste E. Tribunal, consoante o disposto na Resolução 303/2019, do CNJ, deverão as partes informarem os dados bancários dos credores para liberação dos créditos quando da comprovação do pagamento. Prazo de 8 dias. Decorrido o prazo, nos termos do Provimento supra, atualize-se a planilha de cálculos e expeça-se o competente Ofício Precatório, ante os limites da Lei nº 17.205/2019, atualizado até a data da expedição, bem como a competente Requisição de Pequeno Valor, relativa aos honorários periciais, em nome do expert, intimando posteriormente a reclamada para pagamento. Após, encaminhem-se os autos ao Setor de Precatórios. INTIMEM-SE. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO GOMES LOPES

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Hercilia Donata Rodrigues Ferraz Perez x Granito Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 261326433

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001276-12.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HERCILIA DONATA RODRIGUES FERRAZ PEREZ

Polo Passivo:

GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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RAQUEL DE ALMEIDA DUARTE

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FERNANDO FRANCO DE GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001276-12.2024.5.02.0201 : HERCILIA DONATA RODRIGUES FERRAZ PEREZ : GRANITO INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001276-12.2024.5.02.0201 : HERCILIA DONATA RODRIGUES FERRAZ PEREZ : GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e847f2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após a apresentação dos cálculos de liquidação pela reclamante (Id a7cc7d4), a reclamada manifestou concordância (Id b46a762). Informo ainda a seguinte tramitação: Distribuição: 18/06/2024 Sentença: 30/10/2024 (Id 6771eda) Custas: R$60,00 – recolhidas conforme Id 4b04318. Acórdão: 08/01/2025 (Id b2212d7) – negou provimento. Trânsito em julgado: 11/03/2025 (Id ff50a56). Depósito recursal RO: R$3.000,00 (Id 195e1c0). BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada com os cálculos da reclamante, conforme acima certificado, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos. Fixo o total exequendo, em 01/03/2025, no importe de R$11.542,93, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 8.894,97Juros: R$ 0,00 TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 8.894,97INSS – reclamante: R$ 593,69TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 8.301,28Honorários advocatícios:(FERNANDO FRANCO GODOY) R$ 415,06INSS - reclamada R$ 2.232,90Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 11.542,93 Saldo no valor de R$ 3.156,12, correspondente ao depósito recursal, conforme extrato SISCONDJ-JT Id b8feeb8. Débito remanescente atualizado até a data de 30/04/2025, no valor de R$8.499,33, conforme planilha Id 3420df7. Libere-se o depósito recursal à reclamante. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. Atente-se a reclamada aos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, para efetuar corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias: Tratando-se de verbas apuradas após dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, gerado pela DCTFWeb, pela parte reclamada, nos termos da Instrução Normativa RFB 2.147, de 30 de junho de 2023. Em caso de recolhimento via depósito judicial, deverá a Secretaria da Vara efetuar a transferência ao INSS por meio de DARF, código 6092, porém, sem prejuízo de eventuais sanções à empregadora por parte da Receita Federal, previstas no art. 27, § 13, da IN RFB 1.110/2022. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória. BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

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Hercilia Donata Rodrigues Ferraz Perez x Granito Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 261326445

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001276-12.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HERCILIA DONATA RODRIGUES FERRAZ PEREZ

Polo Passivo:

GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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RAQUEL DE ALMEIDA DUARTE

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FERNANDO FRANCO DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001276-12.2024.5.02.0201 : HERCILIA DONATA RODRIGUES FERRAZ PEREZ : GRANITO INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001276-12.2024.5.02.0201 : HERCILIA DONATA RODRIGUES FERRAZ PEREZ : GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e847f2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após a apresentação dos cálculos de liquidação pela reclamante (Id a7cc7d4), a reclamada manifestou concordância (Id b46a762). Informo ainda a seguinte tramitação: Distribuição: 18/06/2024 Sentença: 30/10/2024 (Id 6771eda) Custas: R$60,00 – recolhidas conforme Id 4b04318. Acórdão: 08/01/2025 (Id b2212d7) – negou provimento. Trânsito em julgado: 11/03/2025 (Id ff50a56). Depósito recursal RO: R$3.000,00 (Id 195e1c0). BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada com os cálculos da reclamante, conforme acima certificado, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos. Fixo o total exequendo, em 01/03/2025, no importe de R$11.542,93, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 8.894,97Juros: R$ 0,00 TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 8.894,97INSS – reclamante: R$ 593,69TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 8.301,28Honorários advocatícios:(FERNANDO FRANCO GODOY) R$ 415,06INSS - reclamada R$ 2.232,90Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 11.542,93 Saldo no valor de R$ 3.156,12, correspondente ao depósito recursal, conforme extrato SISCONDJ-JT Id b8feeb8. Débito remanescente atualizado até a data de 30/04/2025, no valor de R$8.499,33, conforme planilha Id 3420df7. Libere-se o depósito recursal à reclamante. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. Atente-se a reclamada aos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, para efetuar corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias: Tratando-se de verbas apuradas após dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, gerado pela DCTFWeb, pela parte reclamada, nos termos da Instrução Normativa RFB 2.147, de 30 de junho de 2023. Em caso de recolhimento via depósito judicial, deverá a Secretaria da Vara efetuar a transferência ao INSS por meio de DARF, código 6092, porém, sem prejuízo de eventuais sanções à empregadora por parte da Receita Federal, previstas no art. 27, § 13, da IN RFB 1.110/2022. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória. BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HERCILIA DONATA RODRIGUES FERRAZ PEREZ

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Jelinto Carlos Guedes Silva x Eduardo Da Silva Dias

ID: 259627038

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-18.2023.5.02.0081

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JELINTO CARLOS GUEDES SILVA

Polo Passivo:

EDUARDO DA SILVA DIAS

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

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MIRIAN CARVALHO SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001276-18.2023.5.02.0081 : JELINTO CARLOS GUEDES SILVA : EDUARDO DA SILVA DIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001276-18.2023.5.02.0081 : JELINTO CARLOS GUEDES SILVA : EDUARDO DA SILVA DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c56403 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. DIONISIO DE PAIVA PITTA JUNIOR. Vistos e etc. A reclamada, embora regularmente intimada para contestar os cálculos apresentados pelo(a) autor(a), quedou-se inerte, operando a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Assim, homologo os cálculos apresentados pelo(a) reclamante (id adf53c1), fixando o crédito exequendo, atualizado até 31.08.2024, com distribuição em 25.08.2023, em: Principal Corrigido (IPCA-e): R$ 70.401,60 Juros de Mora (Selic Receita Federal): R$ 7.488,13 TOTAL BRUTO: R$ 77.889,73 (-) INSS: R$ 2.004,58 (-) IRPF: R$ 187,66 INSS (cota empregador): R$ 4.453,34 SAT (empregador): R$ 668,00 Juros Selic INSS/autor: R$ 556,57 Juros Selic INSS/recda: R$ 1.195,38 Juros Selic SAT/recda: R$ 179,27 H. Adv. (RAFAEL MOURA DA SILVA, OAB: 324464): (5%) R$ 3.894,49 Custas Processuais: R$ 1.776,74 Resumo dos cálculos: id adf53c1 Período da condenação: 09 meses. Base tributária: R$ 22.834,99 Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 582 de 11/12/2013). O percentual de honorários advocatícios devidos pela(s) reclamada(s) incide sobre o valor do crédito bruto do(a) autor(a). Com fundamento no princípio da cooperação na condução do processo, bem como no de economia e celeridade processual, deverá a reclamada, EDUARDO DA SILVA DIAS, efetuar o pagamento da presente execução, ou garantir o juízo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sem a incidência da multa prevista em seu §1º, por ser inaplicável ao processo trabalhista (Súmula nº 31 do E. TRT da 2ª Região). Saliento que o prazo de 15 dias, quando comparado ao exíguo prazo previsto no processo do trabalho (48h), contribui para a tramitação eficiente e regular do processo, ao conceder às empresas tempo hábil para a realização de etapas burocráticas internas para o efetivo pagamento do crédito exequendo, evitando-se pedidos de dilação de prazo, que acarretam tumulto e morosidade, bem como atos executivos desnecessários e, não raro, excessivos. Para atualizar o crédito exequendo até a data do efetivo pagamento, basta acessar o “Menu do processo” e, em “Cálculos do processo”, baixar os cálculos homologados no formato PJC e os abrir com o PJe-Calc Cidadão, utilizando o botão “Importar Cálculos”. Com o pagamento, voltem-me conclusos para liberação. Decorrido o prazo sem o pagamento, ou sendo este parcial, inicie-se a busca de bens do(s) executado(s) EDUARDO DA SILVA DIAS, CNPJ: 14.404.482/0001-50 por meio dos convênios mantidos pelo E.TRT (1. SISBAJUD (BACENJUD); 2. RENAJUD; 3. ARISP; 4. DRF (INFOJUD, DOI, DIMOB, DECRED e e-FINANCEIRA); 5. CNIB; e 6. SERASAJUD) através do sistema Argos Poupa Convênios. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JELINTO CARLOS GUEDES SILVA

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Jelinto Carlos Guedes Silva x Eduardo Da Silva Dias

ID: 259627045

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-18.2023.5.02.0081

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JELINTO CARLOS GUEDES SILVA

Polo Passivo:

EDUARDO DA SILVA DIAS

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

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MIRIAN CARVALHO SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001276-18.2023.5.02.0081 : JELINTO CARLOS GUEDES SILVA : EDUARDO DA SILVA DIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001276-18.2023.5.02.0081 : JELINTO CARLOS GUEDES SILVA : EDUARDO DA SILVA DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c56403 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. DIONISIO DE PAIVA PITTA JUNIOR. Vistos e etc. A reclamada, embora regularmente intimada para contestar os cálculos apresentados pelo(a) autor(a), quedou-se inerte, operando a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Assim, homologo os cálculos apresentados pelo(a) reclamante (id adf53c1), fixando o crédito exequendo, atualizado até 31.08.2024, com distribuição em 25.08.2023, em: Principal Corrigido (IPCA-e): R$ 70.401,60 Juros de Mora (Selic Receita Federal): R$ 7.488,13 TOTAL BRUTO: R$ 77.889,73 (-) INSS: R$ 2.004,58 (-) IRPF: R$ 187,66 INSS (cota empregador): R$ 4.453,34 SAT (empregador): R$ 668,00 Juros Selic INSS/autor: R$ 556,57 Juros Selic INSS/recda: R$ 1.195,38 Juros Selic SAT/recda: R$ 179,27 H. Adv. (RAFAEL MOURA DA SILVA, OAB: 324464): (5%) R$ 3.894,49 Custas Processuais: R$ 1.776,74 Resumo dos cálculos: id adf53c1 Período da condenação: 09 meses. Base tributária: R$ 22.834,99 Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 582 de 11/12/2013). O percentual de honorários advocatícios devidos pela(s) reclamada(s) incide sobre o valor do crédito bruto do(a) autor(a). Com fundamento no princípio da cooperação na condução do processo, bem como no de economia e celeridade processual, deverá a reclamada, EDUARDO DA SILVA DIAS, efetuar o pagamento da presente execução, ou garantir o juízo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sem a incidência da multa prevista em seu §1º, por ser inaplicável ao processo trabalhista (Súmula nº 31 do E. TRT da 2ª Região). Saliento que o prazo de 15 dias, quando comparado ao exíguo prazo previsto no processo do trabalho (48h), contribui para a tramitação eficiente e regular do processo, ao conceder às empresas tempo hábil para a realização de etapas burocráticas internas para o efetivo pagamento do crédito exequendo, evitando-se pedidos de dilação de prazo, que acarretam tumulto e morosidade, bem como atos executivos desnecessários e, não raro, excessivos. Para atualizar o crédito exequendo até a data do efetivo pagamento, basta acessar o “Menu do processo” e, em “Cálculos do processo”, baixar os cálculos homologados no formato PJC e os abrir com o PJe-Calc Cidadão, utilizando o botão “Importar Cálculos”. Com o pagamento, voltem-me conclusos para liberação. Decorrido o prazo sem o pagamento, ou sendo este parcial, inicie-se a busca de bens do(s) executado(s) EDUARDO DA SILVA DIAS, CNPJ: 14.404.482/0001-50 por meio dos convênios mantidos pelo E.TRT (1. SISBAJUD (BACENJUD); 2. RENAJUD; 3. ARISP; 4. DRF (INFOJUD, DOI, DIMOB, DECRED e e-FINANCEIRA); 5. CNIB; e 6. SERASAJUD) através do sistema Argos Poupa Convênios. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DA SILVA DIAS

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Alexsandro Manoel Da Silva x Camil Alimentos S.A.

ID: 280988690

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-08.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

CAMIL ALIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001276-08.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: ALEXSANDRO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001276-08.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: ALEXSANDRO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: CAMIL ALIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cf87a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI DESPACHO Petição id nº e4a1c75 O autor informa que reside em Guarulhos/SP e não possui condições de comparecer à audiência presencial designada para o dia 29/07/2025, às 13h20, em Osasco/SP. Requer a realização da audiência por videoconferência. Conforme art. 3º da resolução CNJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência, o que não é o caso dos autos no atual momento processual. Com efeito, a prática das audiências virtuais demonstrou a este juízo que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; por falha e dificuldade técnica, não comparecem pontualmente no horário estabelecido ou acessam a sala virtual com câmera e microfone desligados e acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência mas com interferência de outras pessoas), o que, sem dúvida, gera atraso desnecessário no ato (e, por consequência, nas demais audiências da pauta), compromete a celeridade (já que, por vezes, a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas) e a lisura e qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Ademais, o fundamento fático não merece acolhida, visto que o autor reside em município pertencente à mesma região metropolitana. Assim, considero inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais no fórum. Diante do exposto e à luz do disposto no Provimento GP/CR nº 1 de 2023, do E. TRT da 2ª Região, na Resolução nº 481/2022 do CNJ e na Recomendação GCGJT nº 2 de 2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, mantenho a audiência presencial designada. Petição id nº 8bff0c4 Manifesta, a reclamada, concordância com a adoção do Juízo 100% Digital. Assim, concedo às partes prazo de 5 dias para que, expressamente, indiquem os endereços eletrônicos e números de linha de telefone móvel celular de suas titularidades, além dos relativos a seus advogados, nos termos do disposto no § 2º do Artigo 7º do Ato GP nº 10/2021, do E.TRT da 2ª Região, sob pena de não acolhimento da manifestação de vontade, por falta de requisito formal de validade, sendo certo que somente a indicação dos dados relativos a seus patronos não supre tal exigência. Saliento que fica mantida a audiência presencial designada, reportando-me aos termos do despacho ID nº 8a4d769 exarado em 16/05/2025. Esclareça-se que as intimações ordinárias das partes, feitas nas pessoas dos respectivos patronos, continuarão sendo publicadas no Diário Eletrônico, sendo certo que apenas as comunicações de cunho pessoal deverão ser feitas mediante encaminhamento de e-mail aos endereços eletrônicos informados, consoante dispõe o Artigo 24 do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região. Aguarde-se a audiência presencial. Intimem-se. OSASCO/SP, 26 de maio de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO MANOEL DA SILVA

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Alexsandro Manoel Da Silva x Camil Alimentos S.A.

ID: 280988699

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-08.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

CAMIL ALIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001276-08.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: ALEXSANDRO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001276-08.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: ALEXSANDRO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: CAMIL ALIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cf87a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI DESPACHO Petição id nº e4a1c75 O autor informa que reside em Guarulhos/SP e não possui condições de comparecer à audiência presencial designada para o dia 29/07/2025, às 13h20, em Osasco/SP. Requer a realização da audiência por videoconferência. Conforme art. 3º da resolução CNJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência, o que não é o caso dos autos no atual momento processual. Com efeito, a prática das audiências virtuais demonstrou a este juízo que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; por falha e dificuldade técnica, não comparecem pontualmente no horário estabelecido ou acessam a sala virtual com câmera e microfone desligados e acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência mas com interferência de outras pessoas), o que, sem dúvida, gera atraso desnecessário no ato (e, por consequência, nas demais audiências da pauta), compromete a celeridade (já que, por vezes, a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas) e a lisura e qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Ademais, o fundamento fático não merece acolhida, visto que o autor reside em município pertencente à mesma região metropolitana. Assim, considero inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais no fórum. Diante do exposto e à luz do disposto no Provimento GP/CR nº 1 de 2023, do E. TRT da 2ª Região, na Resolução nº 481/2022 do CNJ e na Recomendação GCGJT nº 2 de 2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, mantenho a audiência presencial designada. Petição id nº 8bff0c4 Manifesta, a reclamada, concordância com a adoção do Juízo 100% Digital. Assim, concedo às partes prazo de 5 dias para que, expressamente, indiquem os endereços eletrônicos e números de linha de telefone móvel celular de suas titularidades, além dos relativos a seus advogados, nos termos do disposto no § 2º do Artigo 7º do Ato GP nº 10/2021, do E.TRT da 2ª Região, sob pena de não acolhimento da manifestação de vontade, por falta de requisito formal de validade, sendo certo que somente a indicação dos dados relativos a seus patronos não supre tal exigência. Saliento que fica mantida a audiência presencial designada, reportando-me aos termos do despacho ID nº 8a4d769 exarado em 16/05/2025. Esclareça-se que as intimações ordinárias das partes, feitas nas pessoas dos respectivos patronos, continuarão sendo publicadas no Diário Eletrônico, sendo certo que apenas as comunicações de cunho pessoal deverão ser feitas mediante encaminhamento de e-mail aos endereços eletrônicos informados, consoante dispõe o Artigo 24 do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região. Aguarde-se a audiência presencial. Intimem-se. OSASCO/SP, 26 de maio de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAMIL ALIMENTOS S.A.

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x Vital Engenharia Ambiental S/A

ID: 260316038

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-75.2022.5.02.0720

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS CELIO MENEZES RICARDO JOSE DIAS MEDEIROS TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO CHOHFI

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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ERIKA LOPES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001276-75.2022.5.02.0720 : CELIO MENEZES : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. in… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001276-75.2022.5.02.0720 : CELIO MENEZES : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93a2b23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 13/05/2025 10:30 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CELIO MENEZES

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x Vital Engenharia Ambiental S/A

ID: 260316073

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-75.2022.5.02.0720

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS CELIO MENEZES RICARDO JOSE DIAS MEDEIROS TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO CHOHFI

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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ERIKA LOPES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001276-75.2022.5.02.0720 : CELIO MENEZES : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. in… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001276-75.2022.5.02.0720 : CELIO MENEZES : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93a2b23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 13/05/2025 10:30 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

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