Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001427-11.2023.5.02.0363" – Página 39 de 55

Marlei Silva Dos Santos e outros x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 327395682

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001427-14.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARLEI SILVA DOS SANTOS MAXI SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. MAXI SERVICOS LTDA. OPERADORA DE SHOPPING CENTER ELDORADO LTDA

Notificação

Advogados:

HAROLDO NUNES

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MARCEL COLLESI SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

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LEANDRO JOSE NUNES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO ROT 1001427-14.2023.5.02.0071 RECORRENTE: MARLEI SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO ROT 1001427-14.2023.5.02.0071 RECORRENTE: MARLEI SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: MAXI SERVICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f06df63 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001427-14.2023.5.02.0071 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARLEI SILVA DOS SANTOS LEANDRO JOSE NUNES VIEIRA (SP129794) Recorrido: Advogado(s): BANCO VOTORANTIM S.A. EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO (SP172884) Recorrido: Advogado(s): MAXI SERVICOS LTDA. MARCEL COLLESI SCHMIDT (SP180392) Recorrido: Advogado(s): OPERADORA DE SHOPPING CENTER ELDORADO LTDA HAROLDO NUNES (SP229548) RECURSO DE: MARLEI SILVA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/05/2025 - Id 9afc6e1; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id f4b408e). Regular a representação processual (Id 239bb2c). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pdma SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MAXI SERVICOS LTDA. - BANCO VOTORANTIM S.A. - OPERADORA DE SHOPPING CENTER ELDORADO LTDA

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J.M.D.S. x Municipio De Mogi Das Cruzes

ID: 329601241

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1020711-27.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J.M.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Notificação

Advogados:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

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ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1020711-27.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE MAURO DE SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1020711-27.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE MAURO DE SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c619a2f proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001427-80.2020.5.02.0374 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1020711-27.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE MAURO DE SANTANA EXECUTADA: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES CONCLUSÃO Exmo. Senhor Desembargador Presidente do Tribunal, certifico que o Ente Devedor procedeu ao depósito dos valores para pagamento dos precatórios com vencimento em 2024, juntando planilha de atualização nos presentes autos. Ante o acima certificado, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 17 de julho de 2025. MARCOS MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Diante da disponibilidade para pagamento do precatório e da planilha de atualização dos cálculos juntada ao presente processo precatório, dê-se ciência ao(à) Exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se a respeito de eventual discordância acerca dos cálculos elaborados pela Executada. Informo, ainda, que para confecção do(s) alvará(s), a parte credora deverá, no prazo supra: a) trazer ao presente processo Precat (PJe 2º Grau) nº 1020711-27.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001427-80.2020.5.02.0374), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessários à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. No caso de ausência de indicação dos dados bancários, proceder- se-á à consulta ao banco de dados do SISBAJUD e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Ressalto que a não apresentação dos dados necessários à confecção dos respectivos alvarás e ofícios poderá ensejar a suspensão do pagamento do presente precatório, com ou sem provisionamento do respectivo valor, conforme artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Ressalto, por fim, que tais intercorrências comprometem a fluição da ordem cronológica, podendo levar à suspensão dos precatórios subsequentes e dificultar ou inviabilizar o cumprimento do prazo de 60 dias previsto no § 2º do artigo 24 da Resolução CSJT 314/2021. De todo modo, assegura-se ao credor o direito de se manifestar e/ou impugnar a atualização dos cálculos no prazo supra estabelecido. A concordância tácita ou expressa com os valores apurados e a juntada da documentação necessária implicarão na liberação do pagamento mediante alvará eletrônico pelo SISCONDJ. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.M.D.S.

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Cauhe Thomaz Goncalves e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 277414526

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001427-84.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAUHE THOMAZ GONCALVES SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001427-84.2024.5.02.0004 REQUERENTE: CAUHE THOMAZ GONCALVES E OUTROS (1) R…

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Debora Aline Dias Da Silva x Infracommerce Negocios E Solucoes Em Internet Ltda. e outros

ID: 320562628

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-25.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA ALINE DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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ALINE CRISTINA DA SILVA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RUY DE MIRANDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA MAGALHAES TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001427-25.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: DEBORA ALINE DIAS DA SILVA RECLAMA…

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Jose Nilton Santos De Oliveira x Matrix Lider Comercial E Locadora De Equipamentos Ltda

ID: 257407293

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-40.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MATRIX LIDER COMERCIAL E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO MOREIRA

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JOSELI APARECIDA GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001427-40.2024.5.02.0342 : JOSE NILTON SANTOS DE OLIVEIRA : MATRIX LIDER…

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Jose Nilton Santos De Oliveira x Matrix Lider Comercial E Locadora De Equipamentos Ltda

ID: 257407295

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-40.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MATRIX LIDER COMERCIAL E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO MOREIRA

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JOSELI APARECIDA GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001427-40.2024.5.02.0342 : JOSE NILTON SANTOS DE OLIVEIRA : MATRIX LIDER…

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Lucas Sambugaro Silva x Associacao Educativa Campos Salles e outros

ID: 259314823

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-35.2023.5.02.0064

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS SAMBUGARO SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES COLEGIO CAMPOS SALLES

Notificação

Advogados:

FERNANDO ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI

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HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

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LUIZ ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001427-35.2023.5.02.0064 : LUCAS SAMBUGARO SILVA : COLEGIO CAMPOS SALLES E OU…

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Mycaella Aparecida Marques Alves x Forte Dos Pets Ltda

ID: 338609674

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-23.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MYCAELLA APARECIDA MARQUES ALVES

Polo Passivo:

FORTE DOS PETS LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL MEDINA MATTAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001427-23.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: MYCAELLA APARECIDA MARQUES ALVES …

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Andressa Maria Dos Santos De Oliveira e outros x Associacao Hospitalar Casa De Saude De Santos e outros

ID: 338238268

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-34.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA FLAVIO FERREIRA DE MELLO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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BIANCA SIQUEIRA BERNARDES

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ANDREA COSTA MENEZES FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001427-34.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: ANDRESSA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA R…

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Adrian Jesus Martinez Rodriguez x Esquadrias Imperio Ltda e outros

ID: 314498210

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001427-16.2023.5.02.0232

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIAN JESUS MARTINEZ RODRIGUEZ

Polo Passivo:

ESQUADRIAS IMPERIO LTDA WELLINGTON FERNANDO BECHES

Notificação

Advogados:

ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO

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RITA MYCAELA ALVES VIEIRA CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1001427-16.2023.5.02.0232 RECLAMANTE: ADRIAN JESUS MARTINEZ RODRIGUEZ RE…

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