Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001490-05.2024.5.02.0362" – Página 39 de 43

Caixa Economica Federal e outros x Denise Mara Cardoso De Lima e outros

ID: 256936607

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-64.2015.5.02.0703

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG DIOGO LOPES DA SILVA OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA OFICIAL REG.IMOVEIS, TITULOS E DOCTOS, CIVIL PESSOA JURID. E CIVIL PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE TABOAO DE SERRA

Polo Passivo:

DENISE MARA CARDOSO DE LIMA JOAO ANTONIO FERREIRA AVILA MAC PANIFICADORA LTDA - ME OSWALDO DA SILVA CECILIO PANIFICADORA BIL BAU LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CARMEN CRISTINA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO GALINSKAS SEGUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001490-64.2015.5.02.0703 : DIOGO LOPES DA SILVA : MAC PANIFICADORA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001490-64.2015.5.02.0703 : DIOGO LOPES DA SILVA : MAC PANIFICADORA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e1cb3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 14 de abril de 2025. BIANCA MONTANHEIRO MAZZOLENIS Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Os documentos obtidos através do convênio PREVJUD indicam que o executado recebe APOSENTADORIA POR IDADE no valor de R$ 1.635,19, abaixo dos 40% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (atualmente de R$ 3.262,96), o que não permite qualquer tipo de penhora, conforme tese sugerida pelo relator do IRDR 1002917-27.2022.5.02.0000: “São penhoráveis, observado o limite previsto na parte final do artigo 529, § 3º, do CPC, os salários, proventos de aposentadoria e outras fontes de renda do devedor previstas no inciso IV do artigo 833, do mesmo diploma legal, para a satisfação do crédito trabalhista, que possui natureza alimentar, inserindo-se dentre aqueles cogitados pelo § 2º, do referido dispositivo, desde que resguardado àquele o valor de 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Tal valor, correspondente ao mínimo essencial para a subsistência digna do devedor e de sua família poderá ser majorado, a depender das circunstâncias do caso concreto, por decisão fundamentada. Os limites previstos na primeira parte desta Tese Jurídica devem ser observados mesmo na hipótese de pluralidade (concurso) de credores, somente sendo possível a incidência de mais de uma constrição sobre a fonte de renda do devedor acaso aqueles (limites) ainda não estejam comprometidos, cabendo ao magistrado, em cada caso, verificar a existência dessa circunstância, sem prejuízo da anotação desde logo da penhora perante o órgão pagador para que seja resguardado ao exequente o direito de preferência de que trata o artigo 908, § 2º, do NCPC, aplicável por analogia.” Assim, indefiro o requerimento do exequente, nos termos do art. 833, IV do CPC. Concedo o prazo de OITO dias para apresentação de meios eficazes para prosseguimento, sob pena de sobrestamento do feito e fluência do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSWALDO DA SILVA CECILIO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Economica Federal e outros x Denise Mara Cardoso De Lima e outros

ID: 256936610

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-64.2015.5.02.0703

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG DIOGO LOPES DA SILVA OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA OFICIAL REG.IMOVEIS, TITULOS E DOCTOS, CIVIL PESSOA JURID. E CIVIL PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE TABOAO DE SERRA

Polo Passivo:

DENISE MARA CARDOSO DE LIMA JOAO ANTONIO FERREIRA AVILA MAC PANIFICADORA LTDA - ME OSWALDO DA SILVA CECILIO PANIFICADORA BIL BAU LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CARMEN CRISTINA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO GALINSKAS SEGUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001490-64.2015.5.02.0703 : DIOGO LOPES DA SILVA : MAC PANIFICADORA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001490-64.2015.5.02.0703 : DIOGO LOPES DA SILVA : MAC PANIFICADORA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e1cb3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 14 de abril de 2025. BIANCA MONTANHEIRO MAZZOLENIS Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Os documentos obtidos através do convênio PREVJUD indicam que o executado recebe APOSENTADORIA POR IDADE no valor de R$ 1.635,19, abaixo dos 40% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (atualmente de R$ 3.262,96), o que não permite qualquer tipo de penhora, conforme tese sugerida pelo relator do IRDR 1002917-27.2022.5.02.0000: “São penhoráveis, observado o limite previsto na parte final do artigo 529, § 3º, do CPC, os salários, proventos de aposentadoria e outras fontes de renda do devedor previstas no inciso IV do artigo 833, do mesmo diploma legal, para a satisfação do crédito trabalhista, que possui natureza alimentar, inserindo-se dentre aqueles cogitados pelo § 2º, do referido dispositivo, desde que resguardado àquele o valor de 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Tal valor, correspondente ao mínimo essencial para a subsistência digna do devedor e de sua família poderá ser majorado, a depender das circunstâncias do caso concreto, por decisão fundamentada. Os limites previstos na primeira parte desta Tese Jurídica devem ser observados mesmo na hipótese de pluralidade (concurso) de credores, somente sendo possível a incidência de mais de uma constrição sobre a fonte de renda do devedor acaso aqueles (limites) ainda não estejam comprometidos, cabendo ao magistrado, em cada caso, verificar a existência dessa circunstância, sem prejuízo da anotação desde logo da penhora perante o órgão pagador para que seja resguardado ao exequente o direito de preferência de que trata o artigo 908, § 2º, do NCPC, aplicável por analogia.” Assim, indefiro o requerimento do exequente, nos termos do art. 833, IV do CPC. Concedo o prazo de OITO dias para apresentação de meios eficazes para prosseguimento, sob pena de sobrestamento do feito e fluência do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO LOPES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sara Brenda Da Silva x Felipe Nuts Embalagens Ltda

ID: 330650743

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001490-06.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SARA BRENDA DA SILVA

Polo Passivo:

FELIPE NUTS EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001490-06.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: SARA BRENDA DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001490-06.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: SARA BRENDA DA SILVA RECLAMADO: FELIPE NUTS EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 799e3c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 10 de setembro de 2025, às 14h40, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SARA BRENDA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giovanna Braga Pessoa x Wild Horse Eventos Ltda.

ID: 332328883

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001490-86.2023.5.02.0023

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA BRAGA PESSOA

Polo Passivo:

WILD HORSE EVENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIZ ALVARENGA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001490-86.2023.5.02.0023 AUTOR: GIOVANNA BRAGA PESSOA RÉU: WILD HORSE E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001490-86.2023.5.02.0023 AUTOR: GIOVANNA BRAGA PESSOA RÉU: WILD HORSE EVENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcc14ae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS Vistos Infrutíferas as pesquisas patrimoniais realizadas, a exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica a fim de incluir no polo passivo as sócias da reclamada (Id e896367). Requer a concessão de tutela de urgência para fins de arresto dos bens das sócias suscitadas. Decido. Defiro a instauração do incidente em face de: VANESSA DA SILVA DANTAS, CPF 305.190.138-59, Rua Armelinda Tittoni Lopes, 24, casa 01, Jardim Imperial, São Paulo/SP, CEP 05397-210;TALITA EVANGELISTA SILVESTRE, CPF 213.964.198-10, Rua do Rocio, 313, 3º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04552-000; Considerando a impossibilidade de cadastro dos sócios indicados como "suscitado", providencie a Secretaria da Vara a inclusão, por ora, como "reclamado". Nos moldes do artigo 135, do CPC, citem-se os suscitados para que, caso queiram, apresentem defesa, no prazo de 15 dias. O endereço de Vanessa da Silva Dantas informado pela exequente coincide com aquele constante na base de dados da Receita Federal, ao passo que o da sócia Talita Evangelista Silvestre não (Id 862aa48 e 26702a7). Sendo assim, a citação da sócia Talita Evangelista Silvestre deverá ser realizada no endereço supra e também no que consta na base de dados da Receita Federal, qual seja, Rua Castro Alves, 279, ap 25, Aclimação, CEP 01532-001, São Paulo/SP. Apresentada contestação, dê-se ciência à suscitante, para que sobre ela se manifeste, caso queira, no prazo de 10 dias. Decorridos os prazos, venham os autos conclusos. Rejeito o pedido de pesquisas patrimoniais em face da suscitada, como tutela de urgência. Nos termos do artigo 300, do CPC, a tutela se presta a evitar transferência fraudulenta de um patrimônio conhecido, especificado e não para que sejam feitas pesquisas de eventual existência de bens. A autora não informa nenhum bem específico. Assim, é preciso aguardar o trânsito em julgado. Nos termos do artigo 855-A, §2º, da CLT, fica a execução suspensa até o trânsito em julgado do presente incidente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILD HORSE EVENTOS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giovanna Braga Pessoa x Wild Horse Eventos Ltda.

ID: 332328907

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001490-86.2023.5.02.0023

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA BRAGA PESSOA

Polo Passivo:

WILD HORSE EVENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIZ ALVARENGA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001490-86.2023.5.02.0023 AUTOR: GIOVANNA BRAGA PESSOA RÉU: WILD HORSE E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001490-86.2023.5.02.0023 AUTOR: GIOVANNA BRAGA PESSOA RÉU: WILD HORSE EVENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcc14ae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS Vistos Infrutíferas as pesquisas patrimoniais realizadas, a exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica a fim de incluir no polo passivo as sócias da reclamada (Id e896367). Requer a concessão de tutela de urgência para fins de arresto dos bens das sócias suscitadas. Decido. Defiro a instauração do incidente em face de: VANESSA DA SILVA DANTAS, CPF 305.190.138-59, Rua Armelinda Tittoni Lopes, 24, casa 01, Jardim Imperial, São Paulo/SP, CEP 05397-210;TALITA EVANGELISTA SILVESTRE, CPF 213.964.198-10, Rua do Rocio, 313, 3º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04552-000; Considerando a impossibilidade de cadastro dos sócios indicados como "suscitado", providencie a Secretaria da Vara a inclusão, por ora, como "reclamado". Nos moldes do artigo 135, do CPC, citem-se os suscitados para que, caso queiram, apresentem defesa, no prazo de 15 dias. O endereço de Vanessa da Silva Dantas informado pela exequente coincide com aquele constante na base de dados da Receita Federal, ao passo que o da sócia Talita Evangelista Silvestre não (Id 862aa48 e 26702a7). Sendo assim, a citação da sócia Talita Evangelista Silvestre deverá ser realizada no endereço supra e também no que consta na base de dados da Receita Federal, qual seja, Rua Castro Alves, 279, ap 25, Aclimação, CEP 01532-001, São Paulo/SP. Apresentada contestação, dê-se ciência à suscitante, para que sobre ela se manifeste, caso queira, no prazo de 10 dias. Decorridos os prazos, venham os autos conclusos. Rejeito o pedido de pesquisas patrimoniais em face da suscitada, como tutela de urgência. Nos termos do artigo 300, do CPC, a tutela se presta a evitar transferência fraudulenta de um patrimônio conhecido, especificado e não para que sejam feitas pesquisas de eventual existência de bens. A autora não informa nenhum bem específico. Assim, é preciso aguardar o trânsito em julgado. Nos termos do artigo 855-A, §2º, da CLT, fica a execução suspensa até o trânsito em julgado do presente incidente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANNA BRAGA PESSOA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adjanits Pinto Lobato e outros x Aame Ambulancias E Aeronaves Medicas Ltda - Epp e outros

ID: 329323896

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-69.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADJANITS PINTO LOBATO JOAO CARLOS PURCINO DAS CHAGAS MARIANA GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

AAME AMBULANCIAS E AERONAVES MEDICAS LTDA - EPP CECS GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA MEGA GERENCIAMENTO E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI - ME MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ROBERTO STOPPE

Notificação

Advogados:

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO VILAS BÔAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-69.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MARIANA GOMES DE SOUZA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-69.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MARIANA GOMES DE SOUZA RECLAMADO: MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5ec71e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo n. 1001490-69.2024.5.02.0082, decide: - rejeitar as preliminares; - ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos feitos na reclamação trabalhista proposta por MARIANA GOMES DE SOUZA em face de MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO; CECS GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; MEGA GERENCIAMENTO E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI – ME; AAME AMBULANCIAS E AERONAVES MEDICAS LTDA – EPP; ROBERTO STOPPE; e de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., a fim de: - reconhecer e declarar o vínculo empregatício entre a reclamante e a 2ª reclamada CECS GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, com data de admissão em 20/06/2021, na função de enfermeira socorrista, com salário-hora de R$12,00, e despedida em 19/07/2024, na modalidade resilição contratual por iniciativa do empregador; - determinar que a Secretaria do Juízo realize as pertinentes anotações na CTPS digital da reclamante (art. 39 da CLT), observada a projeção do aviso prévio. Fica vedada a menção a essa decisão judicial na CTPS; - condenar as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas a satisfazerem, solidariamente, as seguintes obrigações, na forma da fundamentação: a) pagar as seguintes verbas rescisórias, nos limites do pedido: I) saldo de salário de julho de 2024 (19 dias); II) aviso prévio indenizado proporcional (39 dias); III) 13º salário proporcional de 2024 (08/12 avos); IV) férias simples de 2023/2024, acrescidas do terço constitucional; V) férias proporcionais de 2024/2025, acrescidas do terço constitucional (02/12 avos); b) pagar as seguintes verbas: I) 13º salário proporcional de 2021 (06/12 avos); II) 13º salário integral de 2022 e 2023; III) férias em dobro, acrescidas do terço constitucional, de 2021/2022; 2022/2023; c) recolher o FGTS (8%) e a indenização de 40%; d) entregar as guias para o levantamento do FGTS, no prazo de 05 dias após intimação específica, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos; e) pagar indenização, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, no valor equivalente ao das parcelas de seguro-desemprego a que a reclamante teria direito, observados todos os parâmetros para o cálculo das parcelas previstos na Lei nº 7998 de 11/01/90; f) pagar as multas dos artigos 477, §8º, e 467, ambos da CLT; g) pagar adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), com reflexos em aviso prévio, gratificações natalinas, férias acrescidas de seu terço constitucional, e FGTS (8% acrescido da indenização de 40%); h) pagar, como extras, as horas laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal (sem cumulação), com os adicionais legais, observado o pagamento do adicional em relação às horas originalmente destinadas à compensação e o pagamento da hora cheia somada ao adicional em relação às horas excedentes de 44 horas semanais, com reflexos em repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS (8% e indenização de 40%); i) pagar as horas laboradas em dias que seriam destinados ao descanso semanal remunerado e feriados, em dobro, com reflexos em repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS (8% e indenização de 40%), com exceção dos reflexos no próprio repouso semanal remunerado, sob pena de bis in idem; j) pagar 1 hora diária por intervalo intrajornada suprimido, com adicional de 50%, sem reflexos; k) pagar vale-transporte; l) pagar honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe total de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido nas condenações, observado o valor que resultar da liquidação do julgado; - rejeitar os demais pedidos. - ACOLHER o pedido de responsabilidade subsidiária da 6ª reclamada; - condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da 6ª reclamada no importe total de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o valor das condenações, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Liquidação por cálculos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, sem limitação ao valor indicado pelo reclamante na inicial, por se tratar de mera estimativa, nos termos do art. 840, §1°, da CLT c/c art. 12, §2º, da IN n. 41/2018, do TST. Onde cabível, observe-se a evolução salarial do laborista e os dias efetivamente laborados. Utilize-se como base de cálculo o salário base, conforme fundamentação e documentos já juntados, ressalvada a inclusão expressa de outras verbas em tópico próprio. Correção monetária e juros, conforme a fundamentação. Recolhimentos de imposto de renda e contribuições previdenciárias pela responsável tributária, conforme a fundamentação, autorizada a dedução da parte do reclamante quanto ao INSS, até o limite do que seria devido se o adimplemento fosse oportuno, comprovando-se nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária para a reclamante. Expeçam-se ofícios à DRT, ao INSS, à CEF, ao Ministério Público do Trabalho. Honorários periciais fixados em R$3.500,00, de responsabilidade das reclamadas, observada a subsidiariedade. Custas pelas reclamadas, no importe de R$2.000,00, correspondente a 2% sobre o valor da condenação, fixada em R$100.000,00. Não tendo sido fixado prazo diverso, cumpra-se a decisão após o trânsito em julgado. A intimação da União observará a Portaria MF 582/2013 ou outra que a substitua e o artigo 29-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Atentem as partes à boa-fé processual, bem como para a previsão do artigo 1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão. Intimem-se as partes. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA GOMES DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adjanits Pinto Lobato e outros x Aame Ambulancias E Aeronaves Medicas Ltda - Epp e outros

ID: 329323904

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-69.2024.5.02.0082

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADJANITS PINTO LOBATO JOAO CARLOS PURCINO DAS CHAGAS MARIANA GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

AAME AMBULANCIAS E AERONAVES MEDICAS LTDA - EPP CECS GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA MEGA GERENCIAMENTO E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI - ME MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ROBERTO STOPPE

Notificação

Advogados:

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO VILAS BÔAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-69.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MARIANA GOMES DE SOUZA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-69.2024.5.02.0082 RECLAMANTE: MARIANA GOMES DE SOUZA RECLAMADO: MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5ec71e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o Juízo da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo n. 1001490-69.2024.5.02.0082, decide: - rejeitar as preliminares; - ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos feitos na reclamação trabalhista proposta por MARIANA GOMES DE SOUZA em face de MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO; CECS GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; MEGA GERENCIAMENTO E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI – ME; AAME AMBULANCIAS E AERONAVES MEDICAS LTDA – EPP; ROBERTO STOPPE; e de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., a fim de: - reconhecer e declarar o vínculo empregatício entre a reclamante e a 2ª reclamada CECS GERENCIA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, com data de admissão em 20/06/2021, na função de enfermeira socorrista, com salário-hora de R$12,00, e despedida em 19/07/2024, na modalidade resilição contratual por iniciativa do empregador; - determinar que a Secretaria do Juízo realize as pertinentes anotações na CTPS digital da reclamante (art. 39 da CLT), observada a projeção do aviso prévio. Fica vedada a menção a essa decisão judicial na CTPS; - condenar as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas a satisfazerem, solidariamente, as seguintes obrigações, na forma da fundamentação: a) pagar as seguintes verbas rescisórias, nos limites do pedido: I) saldo de salário de julho de 2024 (19 dias); II) aviso prévio indenizado proporcional (39 dias); III) 13º salário proporcional de 2024 (08/12 avos); IV) férias simples de 2023/2024, acrescidas do terço constitucional; V) férias proporcionais de 2024/2025, acrescidas do terço constitucional (02/12 avos); b) pagar as seguintes verbas: I) 13º salário proporcional de 2021 (06/12 avos); II) 13º salário integral de 2022 e 2023; III) férias em dobro, acrescidas do terço constitucional, de 2021/2022; 2022/2023; c) recolher o FGTS (8%) e a indenização de 40%; d) entregar as guias para o levantamento do FGTS, no prazo de 05 dias após intimação específica, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos; e) pagar indenização, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, no valor equivalente ao das parcelas de seguro-desemprego a que a reclamante teria direito, observados todos os parâmetros para o cálculo das parcelas previstos na Lei nº 7998 de 11/01/90; f) pagar as multas dos artigos 477, §8º, e 467, ambos da CLT; g) pagar adicional de insalubridade, em grau máximo (40%), com reflexos em aviso prévio, gratificações natalinas, férias acrescidas de seu terço constitucional, e FGTS (8% acrescido da indenização de 40%); h) pagar, como extras, as horas laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal (sem cumulação), com os adicionais legais, observado o pagamento do adicional em relação às horas originalmente destinadas à compensação e o pagamento da hora cheia somada ao adicional em relação às horas excedentes de 44 horas semanais, com reflexos em repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS (8% e indenização de 40%); i) pagar as horas laboradas em dias que seriam destinados ao descanso semanal remunerado e feriados, em dobro, com reflexos em repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS (8% e indenização de 40%), com exceção dos reflexos no próprio repouso semanal remunerado, sob pena de bis in idem; j) pagar 1 hora diária por intervalo intrajornada suprimido, com adicional de 50%, sem reflexos; k) pagar vale-transporte; l) pagar honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe total de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido nas condenações, observado o valor que resultar da liquidação do julgado; - rejeitar os demais pedidos. - ACOLHER o pedido de responsabilidade subsidiária da 6ª reclamada; - condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da 6ª reclamada no importe total de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o valor das condenações, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Liquidação por cálculos. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, sem limitação ao valor indicado pelo reclamante na inicial, por se tratar de mera estimativa, nos termos do art. 840, §1°, da CLT c/c art. 12, §2º, da IN n. 41/2018, do TST. Onde cabível, observe-se a evolução salarial do laborista e os dias efetivamente laborados. Utilize-se como base de cálculo o salário base, conforme fundamentação e documentos já juntados, ressalvada a inclusão expressa de outras verbas em tópico próprio. Correção monetária e juros, conforme a fundamentação. Recolhimentos de imposto de renda e contribuições previdenciárias pela responsável tributária, conforme a fundamentação, autorizada a dedução da parte do reclamante quanto ao INSS, até o limite do que seria devido se o adimplemento fosse oportuno, comprovando-se nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária para a reclamante. Expeçam-se ofícios à DRT, ao INSS, à CEF, ao Ministério Público do Trabalho. Honorários periciais fixados em R$3.500,00, de responsabilidade das reclamadas, observada a subsidiariedade. Custas pelas reclamadas, no importe de R$2.000,00, correspondente a 2% sobre o valor da condenação, fixada em R$100.000,00. Não tendo sido fixado prazo diverso, cumpra-se a decisão após o trânsito em julgado. A intimação da União observará a Portaria MF 582/2013 ou outra que a substitua e o artigo 29-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Atentem as partes à boa-fé processual, bem como para a previsão do artigo 1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos e provas e a própria decisão. Intimem-se as partes. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Ferreira Da Silva x Rochester Industria E Comercio Textil Ltda

ID: 317757124

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001490-09.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ROCHESTER INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1001490-09.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: LUCAS FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: ROCHES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1001490-09.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: LUCAS FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: ROCHESTER INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0391e40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de ITAPEVI-SP, em face do ATO GP/CR N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2024, que dispôs sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, tendo em vista que tais Varas estão entre as de maior distribuição de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025 DESPACHO Vistos… Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Intimem-se as partes. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FERREIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adailton Oliveira Dos Santos x Avelarte Moveis Acabamentos E Prestacao De Servico Ltda e outros

ID: 259003029

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-21.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AVELARTE MOVEIS ACABAMENTOS E PRESTACAO DE SERVICO LTDA AVELARTE MOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001490-21.2024.5.02.0001 : ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS : AVELARTE MOVEIS LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001490-21.2024.5.02.0001 : ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS : AVELARTE MOVEIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c6f56e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MARIA HELENA S. CABRERA DESPACHO 1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Intime-se o reclamante para que apresente suas contas de liquidação no prazo de 8 dias, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) Nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, determino que a correção monetária e os juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas sejam aplicados da seguinte forma: Correção Monetária: - IPCA-e até a data do ajuizamento da ação; Juros de Mora: - Na fase pré-judicial, aplicar juros simples conforme a TRD; - A partir do ajuizamento e até 29/08/2024, aplicar a taxa Selic utilizada pela Receita Federal; - A partir de 30/08/2024, aplicar a taxa legal. Permanecendo inerte, sobreste-se (276) o processo nos termos do art. 11-A da CLT. 3 - Cumprido, intime-se a reclamada para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos do reclamante. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 4 - Tendo em vista determinação expressa constante na Sentença de ID. 4df5ab6, proceda a Secretaria à anotação da CTPS do reclamante, bem como à expedição de Alvará para liberação do FGTS ao reclamante. 5 - Intime, pois, o reclamante para que faça a sua Carteira de Trabalho Digital no site do Governo Federal (https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital), juntando comprovante no processo no prazo de 10 dias. Cumprido, proceda a Secretaria à anotação determinada, juntando comprovante no processo com posterior intimação do reclamante para ciência. 6 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andreza Silva De Souza e outros x Maria Gabriela Pimentel De Brito - Me

ID: 256661082

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-11.2022.5.02.0027

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDREZA SILVA DE SOUZA ILANA BACICURINSKI

Polo Passivo:

MARIA GABRIELA PIMENTEL DE BRITO - ME

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PERCIO FARINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001490-11.2022.5.02.0027 : ANDREZA SILVA DE SOUZA : MARIA GABRIELA PIMENTEL D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001490-11.2022.5.02.0027 : ANDREZA SILVA DE SOUZA : MARIA GABRIELA PIMENTEL DE BRITO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28630fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WALTER APOLINARIO DA FONSECA DESPACHO Visto, Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais e, ainda, visando a máxima efetividade na prestação jurisdicional o que vai ao encontro do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CF), determino a intimação da reclamada para que apresente, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §1º B da CLT. Havendo outras reclamadas no polo passivo, a reclamada deverá discriminar os valores devidos separadamente para cada reclamada, observando os termos do título executivo quanto à limitação da responsabilidade das mesmas. No mesmo prazo, a reclamada deverá comprovar o pagamento TOTAL da quantia reconhecidamente devida, sob pena de penhora. Fica desde já advertida a reclamada, que os valores apurados deverão refletir corretamente os títulos e termos do comando judicial, sendo certo que a supressão e/ou redução de títulos e/ou valores manifestamente deferidos, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 77, IV do Novo Código de Processo Civil, sob pena de aplicação da multa prevista no §2º do referido artigo. Na inércia da apresentação dos cálculos pela reclamada e diante da preclusão, determino a intimação do(a) reclamante para apresentar os cálculos, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para homologação e demais deliberações. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Sem prejuízo, oficie-se o E.TRT da 2ª Região para pagamento dos honorários periciais da perita Ilana Bacicurinski nos termos e limites do Ato GP/CR nº 02, de 15 de setembro de 2021. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GABRIELA PIMENTEL DE BRITO - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 423 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes