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Alex Da Silva Fernandes x Torcisao Comercial E Industrial De Acos Ltda

ID: 257202924

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-66.2024.5.02.0411

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEX DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA

Notificação

Advogados:

DAYANE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001502-66.2024.5.02.0411 : ALEX DA SILVA FERNANDES : TORCISAO COMERCIAL E IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001502-66.2024.5.02.0411 : ALEX DA SILVA FERNANDES : TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11385a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. À elevada consideração. RIBEIRÃO PIRES, data abaixo. DIJALMA MADEIRA CANDIDO - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Ante o teor do processado e considerando as manifestações das partes, determino a realização de perícia indireta para apuração de insalubridade e periculosidade, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO EDUARDO ORLANDO FUJIMOTO, que deverá apresentar laudo em 30 dias. Quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo preclusivo comum de 5 (cinco) dias. Tendo em vista os documentos mencionados em réplica pelo obreiro (fls. 691 - página 09 do Id fb4033e) e aqueles juntados pela ré com a contestação (fls. 329/676 - Id 56f68d5 a a3a283d), deverá o reclamante dizer, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, se pretende outros meios de prova para a perícia indireta, sob pena de preclusão. Em se tratando de documentos cuja produção e guarda sejam de responsabilidade da reclamada, a parte será intimada para trazê-los aos autos em igual prazo. Quando da apresentação do laudo pelo Sr. Perito, notifique-se as partes para manifestação no prazo preclusivo comum de 10 dias. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao Sr. Perito para esclarecimentos no prazo de 10 dias, notificando-se as partes para ciência. Redesigne-se a audiência de instrução, nos termos do Provimento GP/CR 09/2015, para o dia 16/05/2025 às 16:51 horas. Intime-se as partes e o Sr. Perito. RIBEIRAO PIRES/SP, 14 de abril de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DA SILVA FERNANDES

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Alex Da Silva Fernandes e outros x Torcisao Comercial E Industrial De Acos Ltda

ID: 280908386

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-66.2024.5.02.0411

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEX DA SILVA FERNANDES JOAO EDUARDO ORLANDO FUJIMOTO

Polo Passivo:

TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA

Notificação

Advogados:

DAYANE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA DO VALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001502-66.2024.5.02.0411 RECLAMANTE: ALEX DA SILVA FERNANDES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001502-66.2024.5.02.0411 RECLAMANTE: ALEX DA SILVA FERNANDES RECLAMADO: TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcc7883 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. ANDERSON TEIXEIRA VEIGA DESPACHO Vistos Dê-se ciência as partes dos esclarecimentos do(a) perito(a): #id:30d67e3 / #id:c53e3df. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 26/06/2025 às 10h10, quando as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e o do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se as partes. Serve a presente como Mandado de intimação, observado o previsto no art. 305 do Prov. GP/CR 05/08, através do qual determina este Juízo o comparecimento de V. Sa. para prestar depoimento como testemunha, na audiência acima designada. Ciente de que o seu não comparecimento poderá implicar em condução coercitiva, além de multa. Recebido em __ /__ /___ Nome legível:__________________ CPF: _____________________ Assinatura: __________________ RIBEIRAO PIRES/SP, 26 de maio de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA

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Clovis Matoso Taveira e outros x Hese Empreendimentos E Gerenciamento Ltda e outros

ID: 319013714

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-65.2022.5.02.0046

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS MATOSO TAVEIRA CRISTINA DA SILVA STURM

Polo Passivo:

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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TATIANA CARDOSO PAIVA

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ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

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DEIBD DE ALMEIDA LIMA

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OTAVIO PINTO E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-65.2022.5.02.0046 RECLAMANTE: CRISTINA DA SILVA STURM RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-65.2022.5.02.0046 RECLAMANTE: CRISTINA DA SILVA STURM RECLAMADO: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10aad06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO VELILLA MENDES DESPACHO Vistos. Id 11641d1: Ante a concordância do(a) reclamante, defiro o requerimento de parcelamento do débito na forma do art. 916 e parágrafos do CPC, devendo a reclamada observar a periodicidade mensal das parcelas, sob pena do vencimento antecipado da dívida e prosseguimento da execução. O pagamento das parcelas correspondentes ao crédito líquido do reclamante (já descontado o INSS de responsabilidade do autor) deverá ser efetuado diretamente ao seu patrono, por meio de transferência ou depósito na conta bancária indicada na petição de concordância. Os valores devidos a título de FGTS deverão ser depositados diretamente na conta vinculada do(a) autor(a) através de guia própria (GFIP) e comprovados nos autos ao final do parcelamento, sob pena de execução. (caso haja FGTS a ser depositado na conta vinculada cf. sentença de liquidação) Os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais devidos deverão ser quitados através de guia própria (GPS/DARF/GRU) e comprovados nos autos ao final do parcelamento, sob pena de execução. Atente-se a reclamada que o valor correspondente ao INSS de responsabilidade do empregado deverá ser descontado do crédito obreiro e recolhido juntamente com o INSS de responsabilidade do empregador. O valor correspondente aos honorários periciais e advocatícios devidos nos autos deverão ser depositados em conta judicial até a data de vencimento da última parcela. Libere(m)-se ao(à) reclamante o(s) depósito(s) já realizados e aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA DA SILVA STURM

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Clovis Matoso Taveira e outros x Hese Empreendimentos E Gerenciamento Ltda e outros

ID: 319013733

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-65.2022.5.02.0046

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS MATOSO TAVEIRA CRISTINA DA SILVA STURM

Polo Passivo:

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CARDOSO PAIVA

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ANGELA MARIA DA SILVA KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIBD DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO PINTO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-65.2022.5.02.0046 RECLAMANTE: CRISTINA DA SILVA STURM RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-65.2022.5.02.0046 RECLAMANTE: CRISTINA DA SILVA STURM RECLAMADO: HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10aad06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO VELILLA MENDES DESPACHO Vistos. Id 11641d1: Ante a concordância do(a) reclamante, defiro o requerimento de parcelamento do débito na forma do art. 916 e parágrafos do CPC, devendo a reclamada observar a periodicidade mensal das parcelas, sob pena do vencimento antecipado da dívida e prosseguimento da execução. O pagamento das parcelas correspondentes ao crédito líquido do reclamante (já descontado o INSS de responsabilidade do autor) deverá ser efetuado diretamente ao seu patrono, por meio de transferência ou depósito na conta bancária indicada na petição de concordância. Os valores devidos a título de FGTS deverão ser depositados diretamente na conta vinculada do(a) autor(a) através de guia própria (GFIP) e comprovados nos autos ao final do parcelamento, sob pena de execução. (caso haja FGTS a ser depositado na conta vinculada cf. sentença de liquidação) Os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais devidos deverão ser quitados através de guia própria (GPS/DARF/GRU) e comprovados nos autos ao final do parcelamento, sob pena de execução. Atente-se a reclamada que o valor correspondente ao INSS de responsabilidade do empregado deverá ser descontado do crédito obreiro e recolhido juntamente com o INSS de responsabilidade do empregador. O valor correspondente aos honorários periciais e advocatícios devidos nos autos deverão ser depositados em conta judicial até a data de vencimento da última parcela. Libere(m)-se ao(à) reclamante o(s) depósito(s) já realizados e aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA - URBIA GESTAO DE PARQUES SPE S.A.

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Jocimar De Oliveira Duarte e outros x Invictus Servicos De Telecomunicacoes - Eireli

ID: 319353889

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-12.2023.5.02.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOCIMAR DE OLIVEIRA DUARTE LUIZ GUSTAVO BARIONI MILENA RIBEIRO GOMES PRISCILLA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

INVICTUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI

Notificação

Advogados:

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-12.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: MILENA RIBEIRO GOMES RECLAMADO: INV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-12.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: MILENA RIBEIRO GOMES RECLAMADO: INVICTUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29fa990 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto e no mais que consta dos autos da reclamação trabalhista proposta por MILENA RIBEIRO GOMES, em face de INVICTUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES – EIRELI, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: diferenças de comissões, pela contabilização errônea das vendas, considerando o percentual de 8% e o limite de R$ 20.000,00 de vendas mensais, de acordo com os valores indicados nos recibos de pagamento anexados, com reflexos;diferenças de comissões, pelo estorno decorrente do cancelamento de vendas, no importe de R$ 500,00 mensais, com reflexos;horas extras, pelo extrapolamento do módulo da 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, de forma não cumulativa, o que for mais benéfico à reclamante, dos dias efetivamente laborados, de 01/02 a 07/03/2023, com adicional de 50%, exceto para os domingos laborados, em que o adicional será de 100%, conforme a jornada fixada para o período, com reflexos;horas extras, pela supressão do intervalo intrajornada, no importe de 30 minutos, por dia efetivamente laborado em jornada superior a 6 horas diárias de 01/02 a 07/03/2023, com adicional de 50%, conforme a jornada fixada para o período;indenização por danos morais, pelo assédio moral sofrido, no valor ora arbitrado de R$ 8.000,00. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os critérios supra e autorizados os descontos fiscais e previdenciários cabíveis. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas à base de 2% do valor provisório da condenação, ora fixado em R$ 15.000,00. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MILENA RIBEIRO GOMES

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Jocimar De Oliveira Duarte e outros x Invictus Servicos De Telecomunicacoes - Eireli

ID: 319353898

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-12.2023.5.02.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOCIMAR DE OLIVEIRA DUARTE LUIZ GUSTAVO BARIONI MILENA RIBEIRO GOMES PRISCILLA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

INVICTUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI

Notificação

Advogados:

GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-12.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: MILENA RIBEIRO GOMES RECLAMADO: INV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-12.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: MILENA RIBEIRO GOMES RECLAMADO: INVICTUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29fa990 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto e no mais que consta dos autos da reclamação trabalhista proposta por MILENA RIBEIRO GOMES, em face de INVICTUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES – EIRELI, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: diferenças de comissões, pela contabilização errônea das vendas, considerando o percentual de 8% e o limite de R$ 20.000,00 de vendas mensais, de acordo com os valores indicados nos recibos de pagamento anexados, com reflexos;diferenças de comissões, pelo estorno decorrente do cancelamento de vendas, no importe de R$ 500,00 mensais, com reflexos;horas extras, pelo extrapolamento do módulo da 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, de forma não cumulativa, o que for mais benéfico à reclamante, dos dias efetivamente laborados, de 01/02 a 07/03/2023, com adicional de 50%, exceto para os domingos laborados, em que o adicional será de 100%, conforme a jornada fixada para o período, com reflexos;horas extras, pela supressão do intervalo intrajornada, no importe de 30 minutos, por dia efetivamente laborado em jornada superior a 6 horas diárias de 01/02 a 07/03/2023, com adicional de 50%, conforme a jornada fixada para o período;indenização por danos morais, pelo assédio moral sofrido, no valor ora arbitrado de R$ 8.000,00. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os critérios supra e autorizados os descontos fiscais e previdenciários cabíveis. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas à base de 2% do valor provisório da condenação, ora fixado em R$ 15.000,00. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INVICTUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI

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Jorge Jose Pereira x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 259843180

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001502-50.2017.5.02.0043

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGE JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

DIOGO NOMURA NETO

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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DANIEL GONCALVES ORTEGA

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ADOLPHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO NAZARETH DURAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AMIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNA GENARO PULTRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001502-50.2017.5.02.0043 : JORGE JOSE PEREIRA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001502-50.2017.5.02.0043 : JORGE JOSE PEREIRA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a769962 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Diante do silêncio das reclamadas, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante(bruto), eis que em consonância com o r. julgado. Fixo o crédito em R$ 11.718,17 (base R$ 9.320,56), sendo R$ 11.068,72 a título de principal e R$ 649,45 a título de FGTS, ressalvada a atualização superveniente a 01/06/2022 (SELIC). Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 542,62, enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 2.223,62, ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. As rés são responsáveis pelo pagamento dos honorários periciais arbitrados na fase de conhecimento (R$ 1.849,95 atualizados). Dê-se ciência às partes acerca desta decisão homologatória. Tendo em vista que a primeira reclamada se encontra em recuperação judicial e que há condenação subsidiária em face da segunda ré, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. No silêncio, o feito ficará sobrestado aguardando a eventual provocação do interessado, com o processo sujeito à aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do Art.11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JORGE JOSE PEREIRA

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Jorge Jose Pereira x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 259843188

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001502-50.2017.5.02.0043

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGE JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

DIOGO NOMURA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GONCALVES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ADOLPHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO NAZARETH DURAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO AMIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNA GENARO PULTRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001502-50.2017.5.02.0043 : JORGE JOSE PEREIRA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001502-50.2017.5.02.0043 : JORGE JOSE PEREIRA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a769962 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Diante do silêncio das reclamadas, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante(bruto), eis que em consonância com o r. julgado. Fixo o crédito em R$ 11.718,17 (base R$ 9.320,56), sendo R$ 11.068,72 a título de principal e R$ 649,45 a título de FGTS, ressalvada a atualização superveniente a 01/06/2022 (SELIC). Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 542,62, enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 2.223,62, ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. As rés são responsáveis pelo pagamento dos honorários periciais arbitrados na fase de conhecimento (R$ 1.849,95 atualizados). Dê-se ciência às partes acerca desta decisão homologatória. Tendo em vista que a primeira reclamada se encontra em recuperação judicial e que há condenação subsidiária em face da segunda ré, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. No silêncio, o feito ficará sobrestado aguardando a eventual provocação do interessado, com o processo sujeito à aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do Art.11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Dayane Da Silva Santos Ferreira x Colegio Santa Rita De Cassia Ltda - Me e outros

ID: 261146177

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-03.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAYANE DA SILVA SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

COLEGIO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME FLAVIA MICHAELI COSTA DOS SANTOS INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA DAS ROSAS LTDA NELSON COSTA

Notificação

Advogados:

EDIPO JUNIOR MOREIRA NASCIMENTO

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JORGE EUCLIDES ALVES

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GISLAINE DA CUNHA CAVALCANTE ARAUJO

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PHILIPE NORONHA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001502-03.2023.5.02.0702 : DAYANE DA SILVA SANTOS FERREIRA : COLEGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001502-03.2023.5.02.0702 : DAYANE DA SILVA SANTOS FERREIRA : COLEGIO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6da1f1f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DECISÃO Homologo o acordo havido entre DAYANE DA SILVA SANTOS FERREIRA e COLÉGIO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME, pelos termos constantes na manifestação de 02c237e, para pagamento do crédito líquido da reclamante no valor de R$ 4.000,00, a ser pago em 02 parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira parcela no importe de R$ 2.000,00, com vencimento em 30/04/2025, a fim de que surta os regulares efeitos de direito. Contudo, advirto as partes que, em função da proximidade temporal da publicação da presente com a data do pagamento, fica prorrogada a data de vencimento da primeira parcela para o prazo de até 5 dias da publicação da presente decisão. Desnecessária a comprovação do pagamento das parcelas, presumindo-se quitadas no prazo de 10 dias após o seu vencimento. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, não cabendo à Secretaria da Vara intimar a ré para efetuar a comprovação de qualquer pagamento. Tratando-se de novação sobre acordo anteriormente descumprido e no qual já houve incidência de multa de 50%, em ocorrendo novo inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, para cômputo da multa de 10% sobre o valor inadimplido, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Nos termos do primeiro acordo homologado (id. 9ac9168), custas pela parte reclamante no importe de R$80,00, calculadas sobre R$4.000,00 (100%), dispensadas na forma da lei e não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Cumprido o acordo integralmente, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE DA SILVA SANTOS FERREIRA

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Roberto Sussumu Saegi x Caixa Economica Federal

ID: 330451453

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-44.2016.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SUSSUMU SAEGI

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

AGNELO QUEIROZ RIBEIRO

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RICARDO SANTOS

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JOSE CORREIA NEVES

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SERGIO SOARES BARBOSA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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ALAN RENATO BRAZ

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JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001502-44.2016.5.02.0315 RECLAMANTE: ROBERTO SUSSUMU SAEGI RECLAMADO: CAI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001502-44.2016.5.02.0315 RECLAMANTE: ROBERTO SUSSUMU SAEGI RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4eec3a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 14 de julho de 2025. CRISTIANO DA SILVA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamada, juntados sob o ID c4f0baa, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 37.632,01 Juros: R$ 26.816,41 FGTS a depositar: R$ 2.189,54 Juros FGTS a depositar: R$ 1.568,98 Valor bruto: R$ 68.206,94 Valor atualizado até 31/05/2025 e reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 0,00 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 15.351,17. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Custas pela(s) reclamada(s) no importe R$ 1.671,16 em 31/05/2025. Proceda(m) a(s) ré(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CNPJ 00.360.305/0001-04, ao pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s). O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 23/08/2016 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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