Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001082-06.2024.5.02.0009" – Página 4 de 75

Fabio Da Silva x Mrv Engenharia E Participacoes Sa e outros

ID: 278820268

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000888-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SIRANEDES ALVES PEREIRA CONSTRUCOES WILLIAN CARLOS TEIXEIRA CONSTRUCOES - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

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MIRTA MABEL CABALLERO

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JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000888-06.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: FABIO DA SILVA RECLAMADO: WILLIAN CA…

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Elias Abidala Khede e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 276994099

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002149-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS ABIDALA KHEDE GILBERTO DAMIAO DOS SANTOS ANDREOLLI

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO GAMASER TECNOLOGIA EIRELI

Notificação

Advogados:

FLAVIO EDUARDO DE MORAES

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ANDREW FELIPE DE SOUZA GUSSON PEIGO

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RICARDO LOPES GODOY

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ANDRESSA ASTRO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002149-06.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: GILBERTO DAMIAO DOS SANTOS ANDREOLLI …

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Elias Abidala Khede e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 276994103

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002149-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS ABIDALA KHEDE GILBERTO DAMIAO DOS SANTOS ANDREOLLI

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO GAMASER TECNOLOGIA EIRELI

Notificação

Advogados:

FLAVIO EDUARDO DE MORAES

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ANDREW FELIPE DE SOUZA GUSSON PEIGO

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA ASTRO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002149-06.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: GILBERTO DAMIAO DOS SANTOS ANDREOLLI …

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Alexandro Brito Borges x Essenza Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 276841866

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000112-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO BRITO BORGES

Polo Passivo:

ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI LEONE LAFAIETE CARLIN

Notificação

Advogados:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

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MARCELO LEITE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000112-06.2024.5.02.0009 RECLAMANTE: ALEXANDRO BRITO BORGES RECLAMADO: ES…

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Antonio Carlos Manoel e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 328883395

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002052-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MANOEL WALTER REIGADA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL CAMPOS PEREIRA

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ROSANO DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CPSAC 1002052-06.2024.5.02.0009 REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MANOEL REQUERIDO: BA…

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Antonio Carlos Manoel e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 328883417

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002052-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MANOEL WALTER REIGADA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL CAMPOS PEREIRA

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ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CPSAC 1002052-06.2024.5.02.0009 REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MANOEL REQUERIDO: BA…

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America Net S.A. e outros x America Net S.A. e outros

ID: 336381137

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000694-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA NET S.A. GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES VERO S.A.

Polo Passivo:

AMERICA NET S.A. AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA DTF SOLUCOES LTDA EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000694-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE FERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000694-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES E OUTROS (2) RECORRIDO: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID a0e4069, proferida nos autos. ROT 1000694-06.2024.5.02.0009 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. AMERICA NET S.A. FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (SP133284) Recorrente: Advogado(s): 2. VERO S.A. FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (SP133284) Recorrido: AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA Recorrido: DTF SOLUCOES LTDA Recorrido: EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI Recorrido: GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI Recorrido: Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO (SP369415) Recorrido: NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA RECURSO DE: AMERICA NET S.A. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 85f8bea,7c4fb4d; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 5381c16). Regular a representação processual (Id 8fe20e4,ff7b496 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 2f10651,00c996e ; Custas processuais pagas no RR: id27588be . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI

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America Net S.A. e outros x America Net S.A. e outros

ID: 336381146

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000694-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA NET S.A. GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES VERO S.A.

Polo Passivo:

AMERICA NET S.A. AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA DTF SOLUCOES LTDA EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000694-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE FERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000694-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES E OUTROS (2) RECORRIDO: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID a0e4069, proferida nos autos. ROT 1000694-06.2024.5.02.0009 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. AMERICA NET S.A. FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (SP133284) Recorrente: Advogado(s): 2. VERO S.A. FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (SP133284) Recorrido: AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA Recorrido: DTF SOLUCOES LTDA Recorrido: EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI Recorrido: GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI Recorrido: Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO (SP369415) Recorrido: NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA RECURSO DE: AMERICA NET S.A. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 85f8bea,7c4fb4d; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 5381c16). Regular a representação processual (Id 8fe20e4,ff7b496 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 2f10651,00c996e ; Custas processuais pagas no RR: id27588be . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DTF SOLUCOES LTDA

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America Net S.A. e outros x America Net S.A. e outros

ID: 336381158

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000694-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA NET S.A. GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES VERO S.A.

Polo Passivo:

AMERICA NET S.A. AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA DTF SOLUCOES LTDA EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA

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Advogados:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000694-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE FERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000694-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES E OUTROS (2) RECORRIDO: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID a0e4069, proferida nos autos. ROT 1000694-06.2024.5.02.0009 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. AMERICA NET S.A. FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (SP133284) Recorrente: Advogado(s): 2. VERO S.A. FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (SP133284) Recorrido: AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA Recorrido: DTF SOLUCOES LTDA Recorrido: EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI Recorrido: GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI Recorrido: Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO (SP369415) Recorrido: NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA RECURSO DE: AMERICA NET S.A. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 85f8bea,7c4fb4d; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 5381c16). Regular a representação processual (Id 8fe20e4,ff7b496 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 2f10651,00c996e ; Custas processuais pagas no RR: id27588be . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA

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America Net S.A. e outros x America Net S.A. e outros

ID: 336381172

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000694-06.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA NET S.A. GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES VERO S.A.

Polo Passivo:

AMERICA NET S.A. AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA DTF SOLUCOES LTDA EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA

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FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000694-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE FERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO SERGIO JAKUTIS ROT 1000694-06.2024.5.02.0009 RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES E OUTROS (2) RECORRIDO: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID a0e4069, proferida nos autos. ROT 1000694-06.2024.5.02.0009 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. AMERICA NET S.A. FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (SP133284) Recorrente: Advogado(s): 2. VERO S.A. FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (SP133284) Recorrido: AVANTI DISTRIBUIDORA E TECNOLOGIA LTDA Recorrido: DTF SOLUCOES LTDA Recorrido: EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI Recorrido: GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI Recorrido: Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA PRAZERES ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO (SP369415) Recorrido: NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA RECURSO DE: AMERICA NET S.A. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 85f8bea,7c4fb4d; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 5381c16). Regular a representação processual (Id 8fe20e4,ff7b496 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 2f10651,00c996e ; Custas processuais pagas no RR: id27588be . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GRANVALLE COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS EIRELI

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