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C.A.D.S.P. x União Federal (Agu)

ID: 338394772

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1002467-79.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

C.A.D.S.P.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

FERNANDO DUQUE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1002467-79.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CRISLANE APARECIDA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1002467-79.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CRISLANE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c81908 proferido nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 06901/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001803-59.2010.5.02.0463 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1002467-79.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: CRISLANE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Petição Id 578f4e5: pugna o(a) Exequente pela expedição de alvará judicial para saque do FGTS depositado na conta vinculada junto à CEF. Ante o acima certificado, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 25 de julho de 2025. JANETE LULIKO NAKANISHI Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Vistos. Esclareço ao(à) Exequente que a competência da Presidência do Tribunal em sede de precatórios restringe-se ao processamento e pagamento das requisições encaminhadas pelo Juízo da Execução, observado o comando decisório. Neste sentido, em relação ao pedido formulado, ressalto orientação recente do Tribunal Superior do Trabalho, constante da Ata da Correição Ordinária ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entre 02 e 06 de dezembro de 2024, conforme trecho abaixo o qual reproduzo: "Deve haver estrita observância, pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública, da decisão judicial transitada em julgado com o depósito integral da parcela do FGTS em conta vinculada à disposição do beneficiário." (Ata de Correição Ordinária, p. 363 - https://www.tst.jus.br/documents/10157/31543794/Ata+TRT2+final+assinada+-+claudio.pdf/5fe15f9e-b0cd-5b7a-96cc-3f052618c7c9?t=1734371850154) Grifei Desta forma, não havendo decisão expressa do Juízo da Execução para liberação dos valores do Fundo de Garantia diretamente ao(à) beneficiário(a) por meio de alvará judicial, independentemente da situação do(a) beneficiário(a) atual, não compete à esta Presidência proceder à liberação dos valores de forma distinta ao que determinado pela sentença judicial transitada em julgado. Destarte, indefiro o pedido do(a) Exequente. Querendo, deverá o(a) Exequente direcionar seu pedido ao Juízo da Execução, a quem compete decidir a respeito do pleito ora apresentado. Acolhido o pedido da Exequente, o Juízo da Execução comunicará esta Secretaria para que os valores devidos a título de FGTS sejam pagos diretamente à parte credora. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.A.D.S.P.

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Marcelo Honorio Peixoto x Division Advanced Security Ltda - Me

ID: 318207915

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002467-83.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HONORIO PEIXOTO

Polo Passivo:

DIVISION ADVANCED SECURITY LTDA - ME

Notificação

Advogados:

AILTON MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002467-83.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: MARCELO HONORIO PEIXOTO RECLAMADO: DIV…

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Luiz Fernando Goncalves x Renata Ramos Carrara Pereira

ID: 262952952

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002467-89.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO GONCALVES

Polo Passivo:

RENATA RAMOS CARRARA PEREIRA

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO RICARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002467-89.2024.5.02.0202 : LUIZ FERNANDO GONCALVES : RENATA RAMOS CARRARA PEREIR…

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Luiz Fernando Goncalves x Renata Ramos Carrara Pereira

ID: 262952955

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002467-89.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO GONCALVES

Polo Passivo:

RENATA RAMOS CARRARA PEREIRA

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO RICARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002467-89.2024.5.02.0202 : LUIZ FERNANDO GONCALVES : RENATA RAMOS CARRARA PEREIR…

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Micael Alves Da Silva x Consorcio Empreendedor Shopping Tambore e outros

ID: 258863661

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002467-80.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MICAEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING TAMBORE IN HAUS LOG LTDA VIVANTE S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL RODRIGO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER DINIZ BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA WAMBIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002467-80.2024.5.02.0205 : MICAEL ALVES DA SILVA : VIVANTE S.A. E OUTROS (2) IN…

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Roberto Carlos De Oliveira x Amc - Servicos Educacionais Ltda e outros

ID: 257162339

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002467-86.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. FASHION LOGISTICA LTDA GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ORNNA DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

ROBINSON ZANINI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002467-86.2024.5.02.0203 : ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA : GTP - TREZE LISTAS SEGUR…

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Juvenal Marcolino Da Costa x Empresa Metropolitana De Transportes Urbanos De Sao Paulo S.A. - Emtu/Sp e outros

ID: 260245824

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002467-88.2015.5.02.0466

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JUVENAL MARCOLINO DA COSTA

Polo Passivo:

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S.A. - EMTU/SP WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON LOPES DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA MARIA LIMA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHYRLI MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL GARCIA MARTINS CONDE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002467-88.2015.5.02.0466 : JUVENAL MARCOLINO DA COSTA : WORKS CONS…

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Juvenal Marcolino Da Costa x Empresa Metropolitana De Transportes Urbanos De Sao Paulo S.A. - Emtu/Sp e outros

ID: 260245826

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002467-88.2015.5.02.0466

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JUVENAL MARCOLINO DA COSTA

Polo Passivo:

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S.A. - EMTU/SP WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON LOPES DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA MARIA LIMA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHYRLI MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL GARCIA MARTINS CONDE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002467-88.2015.5.02.0466 : JUVENAL MARCOLINO DA COSTA : WORKS CONS…

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Micael Alves Da Silva x Consorcio Empreendedor Shopping Tambore e outros

ID: 258863665

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002467-80.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MICAEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING TAMBORE IN HAUS LOG LTDA VIVANTE S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL RODRIGO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER DINIZ BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA WAMBIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002467-80.2024.5.02.0205 : MICAEL ALVES DA SILVA : VIVANTE S.A. E OUTROS (2) IN…

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Leia Narciso Duque x Nannies Residencial Para Idosos Ltda - Me

ID: 338986125

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002467-26.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LEIA NARCISO DUQUE

Polo Passivo:

NANNIES RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

BRUNO FELIPE ALVES VICTORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGDO DE CARVALHO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002467-26.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: LEIA NARCISO DUQUE REC…

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