Resultados para o tribunal: TRT2

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Valdeci Rocha Rosa x Charles Souza Paz e outros

ID: 278125628

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-71.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDECI ROCHA ROSA

Polo Passivo:

CHARLES SOUZA PAZ C. S. PAZ ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA JAQUIM ENGENHARIA MONTANA QUIMICA SA ON PROJETOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO SILVA FERREIRA

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GUILHERME BRITES

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JORGE LUIZ TALARICO JUNIOR

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ELISANGELA CLEMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001490-71.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: VALDECI ROCHA ROSA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001490-71.2023.5.02.0707 RECLAMANTE: VALDECI ROCHA ROSA RECLAMADO: C. S. PAZ ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 956dd57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. À elevada consideração de V.Exa. São Paulo, data abaixo. Léia Luzimar da Paciença Analista Judiciário #id:dd91ab3 (Manifestação do exequente): Considerando a ausência de bens suficientes e desonerados da reclamada C. S. PAZ ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA para pagamento da execução, conforme pesquisas realizadas junto aos convênios mantidos por este E. Tribunal, defiro, como requerido, o prosseguimento da execução em face de ON PROJETOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA e MONTANA QUIMICA SA, responsáveis subsidiárias. Intime-se o(a) reclamado(o)a, na pessoa de seu advogado, para o pagamento integral do débito, acrescido das custas e demais despesas, ou garanta a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, sob pena de penhora. Consigno, desde já, a fim de evitar qualquer medida protelatória por parte da referida reclamada ser entendimento desta Magistrada que a condenação subsidiária tem a finalidade de garantir ao credor o recebimento de seu crédito caso este não seja adimplido pela devedora principal, conforme Súmula 331 do TST, mormente ao se considerar a natureza alimentar do crédito trabalhista, não significando isso, portanto, que tenha o credor que esgotar todas as possibilidades de recebimento da devedora principal e eventuais sócios, para só então voltar-se a execução contra a devedora subsidiária, já que ambas são devedoras e responsáveis pelo débito. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ON PROJETOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - MONTANA QUIMICA SA

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Rian Do Nascimento Lima x Rapal Paulista Cargas Ltda

ID: 318631809

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001490-96.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RIAN DO NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

RAPAL PAULISTA CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001490-96.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: RIAN DO NASCIMENTO LIMA RECLAMADO: RAPA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001490-96.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: RIAN DO NASCIMENTO LIMA RECLAMADO: RAPAL PAULISTA CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0909147 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DECISÃO Petição ID nº 4779889. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença ID nº 108c353, exarada em 24/06/2025, que extinguiu o processo sem resolução de mérito por ausência de representação válida. Analisando os elementos constantes dos autos, julgo que razão assiste ao reclamante. Com efeito, reputo regulares as procurações juntadas ao processo, que estão devidamente assinadas pelo autor outorgante. Diante do exposto, atribuindo-lhe efeito modificativo, acolho os embargos de declaração, declarando válida a representação processual do reclamante. Processe-se o feito. Designo audiência UNA – Rito Sumaríssimo para o dia 05/08/2025, às 16h00, que se realizará sob a modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecer para prestarem depoimento, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 852-H, §§ 2º e 3º, da CLT, devendo a comprovação da intimação de cada testemunha ser juntada aos autos até uma hora antes do início da sessão, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. As petições de acordo poderão ser analisadas anteriormente à data da audiência. Para tanto, basta que as partes elaborem a petição e protocolem idêntica peça, com as respectivas assinaturas da parte autora e representante da empresa, além de atos constitutivos e procuração. Intime-se o autor. Cite-se a reclamada. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RIAN DO NASCIMENTO LIMA

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Hamilton Acunha Marques x Boi Da Leste - Atacadao De Carnes Ltda

ID: 324098606

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-91.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON ACUNHA MARQUES

Polo Passivo:

BOI DA LESTE - ATACADAO DE CARNES LTDA

Notificação

Advogados:

HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001490-91.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: HAMILTON ACUNHA MARQUES…

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Luciano Rodrigues Goncalves x Kanji Doces E Salgados Ltda - Me

ID: 326948001

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-03.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO RODRIGUES GONCALVES

Polo Passivo:

KANJI DOCES E SALGADOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001490-03.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: LUCIANO RODRIGUES GONCA…

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Pamela Maura De Franca Silva e outros x Bravia Educacao Holding S.A. e outros

ID: 326842940

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001490-50.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA MAURA DE FRANCA SILVA RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. IRH SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

GIOVANA DEFINA SARJE

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001490-50.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: PAMELA MAURA DE FRANCA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001490-50.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: PAMELA MAURA DE FRANCA SILVA RECLAMADO: IRH SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c06bd00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que a reclamada alega no ID 27fbfda que não mais tem acesso ao local onde a perícia será realizada. Nada mais. São Paulo, data abaixo. RAUL ALTRAN LACERDA DESPACHO Em que pese a informação de que a reclamada não mais tem acesso ao local indicado para a perícia, é dever do condomínio, ainda que alheio à lide, colaborar com o Judiciário e permitir a entrada das partes e do perito para a averiguação do local e elaboração do laudo pericial. O presente despacho tem força de OFÍCIO à administração do prédio situado à AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO , 4980 - JARDIM PAULISTA - SAO PAULO - SP - CEP: 01402-002 acerca da indicação deste local para a realização da perícia no âmbito deste processo, no qual são partes PAMELA MAURA DE FRANCA SILVA - CPF 373.363.338-50, IRH SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME - CNPJ 12.840.447/0001-58 e BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. - CNPJ 31.239.816/0001-04, tendo sido designado como perito técnico o Sr. RAFAEL MARCHESINI GOBBI - CPF 356.141.778-76. Devem as partes e/ou o perito imprimirem o presente Ofício e apresentá-lo à administração do prédio no momento da diligência. Caso haja impedimento pela administração do prédio de que quaisquer das partes, assistentes ou perito ingressem no local, deverá o perito informar o ocorrido nos autos para que seja providenciado o necessário a fim de que a diligência se efetive. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA MAURA DE FRANCA SILVA

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Pamela Maura De Franca Silva e outros x Bravia Educacao Holding S.A. e outros

ID: 326842953

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001490-50.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA MAURA DE FRANCA SILVA RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. IRH SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

GIOVANA DEFINA SARJE

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001490-50.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: PAMELA MAURA DE FRANCA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001490-50.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: PAMELA MAURA DE FRANCA SILVA RECLAMADO: IRH SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c06bd00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que a reclamada alega no ID 27fbfda que não mais tem acesso ao local onde a perícia será realizada. Nada mais. São Paulo, data abaixo. RAUL ALTRAN LACERDA DESPACHO Em que pese a informação de que a reclamada não mais tem acesso ao local indicado para a perícia, é dever do condomínio, ainda que alheio à lide, colaborar com o Judiciário e permitir a entrada das partes e do perito para a averiguação do local e elaboração do laudo pericial. O presente despacho tem força de OFÍCIO à administração do prédio situado à AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO , 4980 - JARDIM PAULISTA - SAO PAULO - SP - CEP: 01402-002 acerca da indicação deste local para a realização da perícia no âmbito deste processo, no qual são partes PAMELA MAURA DE FRANCA SILVA - CPF 373.363.338-50, IRH SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME - CNPJ 12.840.447/0001-58 e BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A. - CNPJ 31.239.816/0001-04, tendo sido designado como perito técnico o Sr. RAFAEL MARCHESINI GOBBI - CPF 356.141.778-76. Devem as partes e/ou o perito imprimirem o presente Ofício e apresentá-lo à administração do prédio no momento da diligência. Caso haja impedimento pela administração do prédio de que quaisquer das partes, assistentes ou perito ingressem no local, deverá o perito informar o ocorrido nos autos para que seja providenciado o necessário a fim de que a diligência se efetive. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRH SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME - BRAVIA EDUCACAO HOLDING S.A.

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Fernando Domingos Dos Santos x M.A Pizzaria Brunelli Ltda

ID: 257837693

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-96.2023.5.02.0052

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DOMINGOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

M.A PIZZARIA BRUNELLI LTDA

Notificação

Advogados:

CEMI MOHAMED SMIDI

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JOCYMARA DALVINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001490-96.2023.5.02.0052 : FERNANDO DOMINGOS DOS SANTOS : M.A PIZZARIA BRUNEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001490-96.2023.5.02.0052 : FERNANDO DOMINGOS DOS SANTOS : M.A PIZZARIA BRUNELLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e07dcbf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARIANGELA SBRANA DECISÃO Vistos. Silente o reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (id 50d83ca), e, fixo o crédito exequendo atualizado monetariamente até 30/11/2024, que será reajustado pela Taxa Selic até o efetivo pagamento: Principal líquido: R$56.047,83 FGTS: R$19.555,23 INSS reclamada e reclamante: R$2.769,30 IR: isento Honorários Advocatícios: R$3.884,49 Custas processuais: R$200,00 Autorizados e já efetuados os descontos previdenciários do crédito bruto. Nos termos da Portaria Normativa PGF nº 047/2023, desnecessário o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal. Subtraídos os seguintes valores pagos pela reclamada: -Em 09/12/2024, valor de R$ 16.999,98 (sendo Principal R$14.965,48 e Honorários Advocatícios de R$2.034,50; -Em 23/12/2024, valor de R$ 2.000,00 (honorários advocatícios); -Em 15/01/2025, valor de R$ 8.500,00 (Principal); -Em 30/01/2025, valor de R$2.801,00 (INSS) -Em 31/01/2025, valor de R$ 4.588,95 (Principal); -Em 28/02/2025, valor de R$ 4.001,89 (FGTS); -Em 17/03/2025, valor de R$7.641,12 (sendo de Principal R$4.588,95 e de FGTS R$3.052,17). Remanesce de pagamento em 15/04/2025 (conforme planilha id d7c3a5c): Principal: 25.147,32 FGTS:13.320,96 INSS:16,38 Custas processuais: R$200,00 Libere-se ao reclamante o depósito recursal. Após, cite-se a reclamada para o pagamento do débito remanescente, em 15 dias. Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - M.A PIZZARIA BRUNELLI LTDA

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Fernando Domingos Dos Santos x M.A Pizzaria Brunelli Ltda

ID: 257837695

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-96.2023.5.02.0052

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DOMINGOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

M.A PIZZARIA BRUNELLI LTDA

Notificação

Advogados:

CEMI MOHAMED SMIDI

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JOCYMARA DALVINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001490-96.2023.5.02.0052 : FERNANDO DOMINGOS DOS SANTOS : M.A PIZZARIA BRUNEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001490-96.2023.5.02.0052 : FERNANDO DOMINGOS DOS SANTOS : M.A PIZZARIA BRUNELLI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e07dcbf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARIANGELA SBRANA DECISÃO Vistos. Silente o reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (id 50d83ca), e, fixo o crédito exequendo atualizado monetariamente até 30/11/2024, que será reajustado pela Taxa Selic até o efetivo pagamento: Principal líquido: R$56.047,83 FGTS: R$19.555,23 INSS reclamada e reclamante: R$2.769,30 IR: isento Honorários Advocatícios: R$3.884,49 Custas processuais: R$200,00 Autorizados e já efetuados os descontos previdenciários do crédito bruto. Nos termos da Portaria Normativa PGF nº 047/2023, desnecessário o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal. Subtraídos os seguintes valores pagos pela reclamada: -Em 09/12/2024, valor de R$ 16.999,98 (sendo Principal R$14.965,48 e Honorários Advocatícios de R$2.034,50; -Em 23/12/2024, valor de R$ 2.000,00 (honorários advocatícios); -Em 15/01/2025, valor de R$ 8.500,00 (Principal); -Em 30/01/2025, valor de R$2.801,00 (INSS) -Em 31/01/2025, valor de R$ 4.588,95 (Principal); -Em 28/02/2025, valor de R$ 4.001,89 (FGTS); -Em 17/03/2025, valor de R$7.641,12 (sendo de Principal R$4.588,95 e de FGTS R$3.052,17). Remanesce de pagamento em 15/04/2025 (conforme planilha id d7c3a5c): Principal: 25.147,32 FGTS:13.320,96 INSS:16,38 Custas processuais: R$200,00 Libere-se ao reclamante o depósito recursal. Após, cite-se a reclamada para o pagamento do débito remanescente, em 15 dias. Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DOMINGOS DOS SANTOS

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A.R.D.J. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 280395494

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1012782-40.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A.R.D.J.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

DANILO ULER CORREGLIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012782-40.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ALESSANDRO RODRIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012782-40.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ALESSANDRO RODRIGUES DE JESUS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9383da3 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1012782-40.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001490-07.2013.5.02.0292 EXEQUENTE: ALESSANDRO RODRIGUES DE JESUS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de maio de 2025. FLAVIA DE LIMA MEGALE VELAZQUES Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1012782-40.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1012782-40.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001490-07.2013.5.02.0292), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1012782-40.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.R.D.J.

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Jose Marcos Fernandes e outros x Municipio De Mogi Das Cruzes e outros

ID: 322861517

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001490-42.2019.5.02.0374

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARCOS FERNANDES MAYARA SOUSA OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Notificação

Advogados:

WILSON ROBERTO MONTEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001490-42.2019.5.02.0374 RECLAMANTE: MAYARA SOUSA OLIVEIRA LIMA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001490-42.2019.5.02.0374 RECLAMANTE: MAYARA SOUSA OLIVEIRA LIMA RECLAMADO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 416861c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES DESPACHO Vistos. ID 320e457: A reclamada encontra-se em processo de recuperação judicial, o que atrai a tese prevalecente de que os valores apurados em sentença trabalhista devem ser habilitados nos autos da falência/recuperação, ainda que decorrido o prazo de 180 dias do art. 6º, §4º, Lei 11.101/05. Neste sentido, RE 583955-RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski (Julg. STF: DJE: 28.08.2009) e CC 131894 SP 2013/0414833-7 - Rel. Min. Raul Araújo - (Julg. STJ: DJE 31/03/14). Assim, por economia, tem a presente força de título para habilitação dos créditos na Vara de Recuperação Judicial, devendo referida diligência ser providenciada pelo próprio autor, a quem cabe peticionar ao juízo competente com juntada da sentença de liquidação e demais documentos comprobatórios, dentre os quais a atualização do crédito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial (art. 9, Lei 11.101/2005). Comprove a parte autora, no prazo de 30 dias, a habilitação do seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial. Inerte, sobreste-se o feito com o início da contagem do prazo a que alude a art. 11-A da CLT. Uma vez comprovada a habilitação perante o MM Juízo competente aguarde-se pelo prazo de até 2 (dois) anos (art. 54 da Lei 11.101/2005), no qual a parte autora deverá informar este Juízo, independentemente de nova intimação, acerca da efetiva percepção seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, também, sob pena de se iniciar a contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA SOUSA OLIVEIRA LIMA

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