Resultados para o tribunal: TRT2

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Edia Carvalho Da Silva Souza x Jessica Aparecida Santos

ID: 318607520

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-13.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDIA CARVALHO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

JESSICA APARECIDA SANTOS

Notificação

Advogados:

ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA

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MATHEUS ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001567-13.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: EDIA CARVALHO DA SILVA SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001567-13.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: EDIA CARVALHO DA SILVA SOUZA RECLAMADO: JESSICA APARECIDA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a78391 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO Convolo em penhora os bloqueios efetuados (R$ 1520,66) e coloco à disposição do processo, dê-se ciência à executada e decorrido libere-se ao exequente. No tocante ao requerimento de de bloqueio com utilização da ferramenta de atualização automática reporto-me ao #id:619e9cb e #id:5c5d6c5 Indefiro as pesquisas relacionadas a executada junto ao Sistema CAGED, bem como através de expedição de ofício ao INSS para obtenção de informações sobre eventuais proventos decorrentes de vínculos de emprego ou de recebimento de benefícios previdenciários, eis que trata-se de providências inúteis ao fim colimado por tratar-se de bens impenhoráveis destinados à subsistência do trabalhador ou do inativo. Ademais, a probabilidade de encontrar-se registro positivo em quaisquer dos sistemas requeridos é remota, considerando que (1) o movimento atual no mundo do trabalho é de saída dos trabalhadores dos vínculos de emprego para o “empreendedorismo” sem vínculo empregatício, bem como (2) em rápida consulta à autuação do processo observa-se que a executada possui, 35 anos de idade, o que torna praticamente impossível sua vinculação ao INSS na qualidade de beneficiários de aposentadorias. Considerando que a nova redação do artigo 878 da CLT afastou a execução de ofício, ficando mantida essa sistemática apenas para exequentes que atuam em jus postulandi e para as contribuições sociais (artigo 876, § único, da CLT), deverá o exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, o feito será sobrestado e terá início o curso da prescrição bienal intercorrente (artigo 11-A, § 2º da CLT). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, ou seja, sem indicar especificamente meio de prosseguimento eficaz, fica desde já indeferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo o feito permanecer sobrestado, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIA CARVALHO DA SILVA SOUZA

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Edia Carvalho Da Silva Souza x Jessica Aparecida Santos

ID: 318607523

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-13.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDIA CARVALHO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

JESSICA APARECIDA SANTOS

Notificação

Advogados:

ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA

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MATHEUS ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001567-13.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: EDIA CARVALHO DA SILVA SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001567-13.2024.5.02.0718 RECLAMANTE: EDIA CARVALHO DA SILVA SOUZA RECLAMADO: JESSICA APARECIDA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a78391 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO Convolo em penhora os bloqueios efetuados (R$ 1520,66) e coloco à disposição do processo, dê-se ciência à executada e decorrido libere-se ao exequente. No tocante ao requerimento de de bloqueio com utilização da ferramenta de atualização automática reporto-me ao #id:619e9cb e #id:5c5d6c5 Indefiro as pesquisas relacionadas a executada junto ao Sistema CAGED, bem como através de expedição de ofício ao INSS para obtenção de informações sobre eventuais proventos decorrentes de vínculos de emprego ou de recebimento de benefícios previdenciários, eis que trata-se de providências inúteis ao fim colimado por tratar-se de bens impenhoráveis destinados à subsistência do trabalhador ou do inativo. Ademais, a probabilidade de encontrar-se registro positivo em quaisquer dos sistemas requeridos é remota, considerando que (1) o movimento atual no mundo do trabalho é de saída dos trabalhadores dos vínculos de emprego para o “empreendedorismo” sem vínculo empregatício, bem como (2) em rápida consulta à autuação do processo observa-se que a executada possui, 35 anos de idade, o que torna praticamente impossível sua vinculação ao INSS na qualidade de beneficiários de aposentadorias. Considerando que a nova redação do artigo 878 da CLT afastou a execução de ofício, ficando mantida essa sistemática apenas para exequentes que atuam em jus postulandi e para as contribuições sociais (artigo 876, § único, da CLT), deverá o exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, o feito será sobrestado e terá início o curso da prescrição bienal intercorrente (artigo 11-A, § 2º da CLT). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, ou seja, sem indicar especificamente meio de prosseguimento eficaz, fica desde já indeferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo o feito permanecer sobrestado, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA APARECIDA SANTOS

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Milena Eduarda Gomes Rodrigues De Souza x Rodrigo Kazuo Aniya

ID: 259153419

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-46.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MILENA EDUARDA GOMES RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

RODRIGO KAZUO ANIYA

Notificação

Advogados:

GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO

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FRANCISCO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001567-46.2024.5.02.0610 : MILENA EDUARDA GOMES RODRIGUES DE SOUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001567-46.2024.5.02.0610 : MILENA EDUARDA GOMES RODRIGUES DE SOUZA : RODRIGO KAZUO ANIYA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e80cdab proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de abril de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Considerando a concordância da(s) reclamadas com os cálculos do (a) reclamante, HOMOLOGO os cálculos de Id. 03adc90, retificados para excluir a cota patronal das contribuições previdenciárias, e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 7.144,23, atualizado até 31/03/2025, sendo: - R$ 6.462,83 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 226,91 a título de contribuições previdenciárias (cota empregado); - R$ 334,49 a título de honorários advocatícios; - R$ 120,00 a título de custas processuais; Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 226,91. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. A reclamada era optante do regime SIMPLES NACIONAL no período contratual, razão pela qual não foram apuradas as contribuições previdenciárias do empregador, mas fica responsável pelo pagamento dos juros selic da cota empregado, não recolhida na época própria. O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. Desnecessária a ciência à União (INSS), nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Intime(m)-se a(s) executada(s) para que comprove o pagamento do débito ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC-Leste para designação de sessão conciliatória. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MILENA EDUARDA GOMES RODRIGUES DE SOUZA

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Milena Eduarda Gomes Rodrigues De Souza x Rodrigo Kazuo Aniya

ID: 259153420

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-46.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MILENA EDUARDA GOMES RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

RODRIGO KAZUO ANIYA

Notificação

Advogados:

GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO

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FRANCISCO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001567-46.2024.5.02.0610 : MILENA EDUARDA GOMES RODRIGUES DE SOUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001567-46.2024.5.02.0610 : MILENA EDUARDA GOMES RODRIGUES DE SOUZA : RODRIGO KAZUO ANIYA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e80cdab proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de abril de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Considerando a concordância da(s) reclamadas com os cálculos do (a) reclamante, HOMOLOGO os cálculos de Id. 03adc90, retificados para excluir a cota patronal das contribuições previdenciárias, e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 7.144,23, atualizado até 31/03/2025, sendo: - R$ 6.462,83 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 226,91 a título de contribuições previdenciárias (cota empregado); - R$ 334,49 a título de honorários advocatícios; - R$ 120,00 a título de custas processuais; Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 226,91. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. A reclamada era optante do regime SIMPLES NACIONAL no período contratual, razão pela qual não foram apuradas as contribuições previdenciárias do empregador, mas fica responsável pelo pagamento dos juros selic da cota empregado, não recolhida na época própria. O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. Desnecessária a ciência à União (INSS), nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Intime(m)-se a(s) executada(s) para que comprove o pagamento do débito ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC-Leste para designação de sessão conciliatória. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO KAZUO ANIYA

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Leandro De Jesus Santos x Abrofer Comercial De Ferramentas Eireli e outros

ID: 330543911

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-35.2022.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

ABROFER COMERCIAL DE FERRAMENTAS EIRELI ELISANGELA MATURI GONCALVES FERNANDO FERNANDES GONCALVES FERRAMENTAS MOTORTEST LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA

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DIEGO FREITAS DE ANDRADE

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ANGELO BEZERRA BARRETO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001567-35.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: LEANDRO DE JESUS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001567-35.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: LEANDRO DE JESUS SANTOS RECLAMADO: FERRAMENTAS MOTORTEST LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c309e2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO À Secretaria para inserção de restrição veicular no veículo de id. Id e37d9b7. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da(s) reclamada(s). Pretende o suscitante a instauração do incidente de desconsideração a fim de atingir o patrimônio do(s) sócio(s) abaixo discriminado(s), conforme ficha(s) JUCESP da(s) reclamada(s) juntada(s) aos autos: ELISANGELA MATURI GONCALVES, CPF: 257.558.028-58, RG/RNE: 23248246 - SP, RESIDENTE À 10 A RUA JOAO GREGORIO LEMOS, 113, PARQUE RESIDENCIAL, SAO PAULO - SP, CEP 03266-200; FERNANDO FERNANDES GONCALVES, CPF: 148.833.528-11, RG/RNE: 20764173 - SP, RESIDENTE À 10 A RUA JOAO GREGORIO LEMOS, 113, PARQUE RESIDENCIAL, SAO PAULO - SP, CEP 03266-200; O art. 855-A da CLT determina expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, regulado pelos art. 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho. Isto posto, proceda a Secretaria a inclusão do(s) suscitado(s) no polo passivo, somente para fins de citação, por ora. Após, cite(m)-se o(s) suscitado(s), por Oficial de Justiça, no(s) endereço(s) registrado(s) na JUCESP, para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. Se necessário, proceda-se à pesquisa de endereços pelo INFOJUD. Infrutíferas as tentativas de citação nos endereços da JUCESP e INFOJUD, fica desde já determinada a citação pela via editalícia. Citado(s) o(s) suscitado(s) e decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão do incidente. Com fulcro no §2º do art. 855-A, da CLT e §3º do art. 134 do CPC, determino a suspensão do presente feito, até que seja decidido o Incidente. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ABROFER COMERCIAL DE FERRAMENTAS EIRELI - FERRAMENTAS MOTORTEST LTDA

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Leandro De Jesus Santos x Abrofer Comercial De Ferramentas Eireli e outros

ID: 330543921

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-35.2022.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

ABROFER COMERCIAL DE FERRAMENTAS EIRELI ELISANGELA MATURI GONCALVES FERNANDO FERNANDES GONCALVES FERRAMENTAS MOTORTEST LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA

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DIEGO FREITAS DE ANDRADE

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ANGELO BEZERRA BARRETO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001567-35.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: LEANDRO DE JESUS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001567-35.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: LEANDRO DE JESUS SANTOS RECLAMADO: FERRAMENTAS MOTORTEST LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c309e2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO À Secretaria para inserção de restrição veicular no veículo de id. Id e37d9b7. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da(s) reclamada(s). Pretende o suscitante a instauração do incidente de desconsideração a fim de atingir o patrimônio do(s) sócio(s) abaixo discriminado(s), conforme ficha(s) JUCESP da(s) reclamada(s) juntada(s) aos autos: ELISANGELA MATURI GONCALVES, CPF: 257.558.028-58, RG/RNE: 23248246 - SP, RESIDENTE À 10 A RUA JOAO GREGORIO LEMOS, 113, PARQUE RESIDENCIAL, SAO PAULO - SP, CEP 03266-200; FERNANDO FERNANDES GONCALVES, CPF: 148.833.528-11, RG/RNE: 20764173 - SP, RESIDENTE À 10 A RUA JOAO GREGORIO LEMOS, 113, PARQUE RESIDENCIAL, SAO PAULO - SP, CEP 03266-200; O art. 855-A da CLT determina expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, regulado pelos art. 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho. Isto posto, proceda a Secretaria a inclusão do(s) suscitado(s) no polo passivo, somente para fins de citação, por ora. Após, cite(m)-se o(s) suscitado(s), por Oficial de Justiça, no(s) endereço(s) registrado(s) na JUCESP, para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. Se necessário, proceda-se à pesquisa de endereços pelo INFOJUD. Infrutíferas as tentativas de citação nos endereços da JUCESP e INFOJUD, fica desde já determinada a citação pela via editalícia. Citado(s) o(s) suscitado(s) e decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão do incidente. Com fulcro no §2º do art. 855-A, da CLT e §3º do art. 134 do CPC, determino a suspensão do presente feito, até que seja decidido o Incidente. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE JESUS SANTOS

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Karina Cristina De Souza Mariano x Quiteria Conceicao Da Silva Cruz 29917713808

ID: 331280950

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-03.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KARINA CRISTINA DE SOUZA MARIANO

Polo Passivo:

QUITERIA CONCEICAO DA SILVA CRUZ 29917713808

Notificação

Advogados:

SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001567-03.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: KARINA CRISTINA DE SOUZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001567-03.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: KARINA CRISTINA DE SOUZA MARIANO RECLAMADO: QUITERIA CONCEICAO DA SILVA CRUZ 29917713808 NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: KARINA CRISTINA DE SOUZA MARIANO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA, de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará no dia 05/09/2025 12:00 horas, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, na forma do art. 5º, da referida resolução. Arquivos de áudio e vídeo terão que ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência. Inexistindo prova do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 05 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão. Até a data da audiência, a ré deverá ainda: juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II do CPC;regularizar a sua representação processual, juntando, inclusive, cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, 1º§, II, do CPC. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA AR. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. TAYANE DA SILVA SERRANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KARINA CRISTINA DE SOUZA MARIANO

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Vitoria Larissa Pereira De Araujo x Drogaria Delmar Ltda Falido

ID: 324330966

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-89.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

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RACHEL GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-89.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-89.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18240d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Processo distribuído em 17/09/2024; Sentença às fls. 51 (id b6a9323); Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; Reclamada em recuperação judicial; A reclamada foi declarada revel; Reclamante apresentou seus cálculos às fls. 90 (id 4d8cbb7); Mesmo intimada às fls. 132 (id e3d6ab4), a ré permaneceu silente quanto aos cálculos do autor; É o relatório. São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- Nesses termos, diante da tácita concordância da ré HOMOLOGO os cálculos de fls. (id *), fixando o valor da condenação, atualizados até 31/03/2025, (início de contagem de juros na data da distribuição da ação) da seguinte forma: DESCRIÇÃO VALOR Principal bruto (com taxa selic) R$ 9.835,46 FGTS a depositar (com taxa selic) R$ 583,53 INSS reclamante R$ 432,28 INSS reclamada R$ 1.959,66 Hon adv devidos pela ré (com taxa selic) R$ 520,95 VALOR TOTAL R$ 12.899,60 *Obs: Do total bruto deve ser descontado o INSS autor 2 - Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. 3 -Todos os valores acima deverão ser atualizados pela SELIC até a data do pagamento. 4 - A atualização pela SELIC já engloba, por si só, correção monetária e juros. 5 - Esclarece-se que, para evitar distorções, as futuras atualizações dos valores ora homologados deverão apenas atualizar os juros aqui apurados até *(juros “antigos”), sem retroagir à data da distribuição, e então somá-los aos “novos” juros que passarão a incidir sobre o principal a partir da mencionada data em diante (taxa selic). 6 - Não há imposto de renda incidente, pois o valor encontra-se na faixa de isenção fiscal conforme IN RFB 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do E. TST (total bruto de rendimentos tributáveis para fins de IR = R$ 6.644,84 e quantidade de meses a que se referem os rendimentos tributáveis = 22). 7 - Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. 8 – Custas de execução ao final. 9 - Tendo em vista a recuperação judicial informada, apenas intimem-se as partes acerca da presente sentença de liquidação. Por fim, se decorrido "in albis" o prazo legal, deve o autor agendar a confecção de certidão para habilitação do crédito perante o juízo da recuperação judicial. 10 - Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO

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Vitoria Larissa Pereira De Araujo x Drogaria Delmar Ltda Falido

ID: 324330969

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-89.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-89.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-89.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: VITORIA LARISSA PEREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18240d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Processo distribuído em 17/09/2024; Sentença às fls. 51 (id b6a9323); Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; Reclamada em recuperação judicial; A reclamada foi declarada revel; Reclamante apresentou seus cálculos às fls. 90 (id 4d8cbb7); Mesmo intimada às fls. 132 (id e3d6ab4), a ré permaneceu silente quanto aos cálculos do autor; É o relatório. São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- Nesses termos, diante da tácita concordância da ré HOMOLOGO os cálculos de fls. (id *), fixando o valor da condenação, atualizados até 31/03/2025, (início de contagem de juros na data da distribuição da ação) da seguinte forma: DESCRIÇÃO VALOR Principal bruto (com taxa selic) R$ 9.835,46 FGTS a depositar (com taxa selic) R$ 583,53 INSS reclamante R$ 432,28 INSS reclamada R$ 1.959,66 Hon adv devidos pela ré (com taxa selic) R$ 520,95 VALOR TOTAL R$ 12.899,60 *Obs: Do total bruto deve ser descontado o INSS autor 2 - Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. 3 -Todos os valores acima deverão ser atualizados pela SELIC até a data do pagamento. 4 - A atualização pela SELIC já engloba, por si só, correção monetária e juros. 5 - Esclarece-se que, para evitar distorções, as futuras atualizações dos valores ora homologados deverão apenas atualizar os juros aqui apurados até *(juros “antigos”), sem retroagir à data da distribuição, e então somá-los aos “novos” juros que passarão a incidir sobre o principal a partir da mencionada data em diante (taxa selic). 6 - Não há imposto de renda incidente, pois o valor encontra-se na faixa de isenção fiscal conforme IN RFB 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do E. TST (total bruto de rendimentos tributáveis para fins de IR = R$ 6.644,84 e quantidade de meses a que se referem os rendimentos tributáveis = 22). 7 - Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. 8 – Custas de execução ao final. 9 - Tendo em vista a recuperação judicial informada, apenas intimem-se as partes acerca da presente sentença de liquidação. Por fim, se decorrido "in albis" o prazo legal, deve o autor agendar a confecção de certidão para habilitação do crédito perante o juízo da recuperação judicial. 10 - Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA DELMAR LTDA FALIDO

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Leandro Teodoro Crippa e outros x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

ID: 262807158

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-46.2022.5.02.0083

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEODORO CRIPPA VALERIA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ESLI DIAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-46.2022.5.02.0083 : VALERIA SILVA DE CARVALHO : REDE INTEGRADA DE LOJA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-46.2022.5.02.0083 : VALERIA SILVA DE CARVALHO : REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb575aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos, etc. A reclamada, REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S/A, regularmente intimada a efetuar o pagamento/garantia da execução, procedeu a depósito judicial em 27/03/2025, no valor de R$ 12.390,32, conta judicial 3600131000633, para fins de quitação (ID. 455b1cf). Desta forma, considerando a manifestação do(a) reclamante às fls. 531 (ID. 2c11cf5), em 11/04/2025, em prosseguimento, em relação ao depósito judicial supra, de 27/03/2025, no valor de R$ 12.390,32, conta judicial 3600131000633, LIBERE-SE em favor do(a) reclamante, VALÉRIA SILVA DE CARVALHO, o importe de R$ 8.991,20, referente à integralidade do seu crédito líquido, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, do BANCO DO BRASIL, utilizando-se do sistema SISCONDJ e observando os dados bancários do(a) patrono informados na petição de fls. 531 (ID. 2c11cf5): titular da conta: Esli Dias Junior, CPF: 474.166.438-48, Banco: Nu Pagamentos S.A. - 0260, Agência: 0001 e Conta Corrente: 4393096-3, dando-se, após, ciência ao(à) favorecido(a), via DEJN. Ainda do mesmo depósito, LIBERE-SE em favor do advogado da reclamante, Dr. ESLI DIAS JUNIOR, inscrito na OAB/SP sob nº 446.777, conforme procuração de fls. 14 (ID. b980af0), o importe de R$ 899,12, a título de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, nos mesmos termos supra. Efetue-se, por fim, a TRANSFERÊNCIA, por meio do sistema SISCONDJ, o valor de R$ 2.500,00, referente aos HONORÁRIOS PERICIAIS, em favor do Sr. Perito Judicial LEANDRO TEODORO CRIPPA, observando os dados bancários correspondentes. Em razão da natureza da verba objeto da condenação, indevidos descontos fiscais ou previdenciários. CUSTAS PROCESSUAIS, de R$ 160,00, já recolhidas pela reclamada quando da interposição do recurso ordinário. Diante da quitação total da dívida, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2023, bem como do Provimento GP/CR nº 01/2014, deste E. Tribunal, dispensado vistas dos autos à UNIÃO/INSS. Em cumprimento ao disposto no artigo 18, inciso II, do Ato GP/CR n° 02/2021, deste E. Tribunal, e Ofício Circular CR nº 1053/2024, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, já registrado, nesta data, no Sistema SIGEO AJ/JT o pagamento dos honorários periciais, pagos pela parte. Aguarde-se por ora o decurso do prazo legal para recursos e, após, no silêncio, cumpra-se as determinações supra, relativas às liberações/transferências de valores. Fica liberada a apólice de seguro garantia de fls. 414/417 (ID. 1caadea), de nº 0306920249907751080494000, de Pottencial Seguradora. Registre-se o pagamento. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, via DEJN. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA SILVA DE CARVALHO

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