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Queren Hanpuque Amorim Da Silva x Leticia Forstner Clinica Odontologica Ltda

ID: 263126985

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-84.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

QUEREN HANPUQUE AMORIM DA SILVA

Polo Passivo:

LETICIA FORSTNER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Notificação

Advogados:

EDIMARA NOVEMBRINO ERNANDES

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GUILHERME MENDONCA REZANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001405-84.2024.5.02.0211 : QUEREN HANPUQUE AMORIM DA SILVA : LETICIA FORSTNER CLIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001405-84.2024.5.02.0211 : QUEREN HANPUQUE AMORIM DA SILVA : LETICIA FORSTNER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d5fb37 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho, informando V. Exa. da seguinte tramitação: CAIEIRAS, 29 de Abril de 2025. WASHINGTON DE SOUZA OLIVEIRA Vistos, etc. Transitada em julgado a r. sentença de fls. 183/192, ofertou a reclamante os cálculos de fls. 201/207. Impugnações genéricas da reclamada às fls. 209/218, que apresentou os cálculos que entendia devidos. Impugnações da reclamante às fls. 220/221. Relatados. DECIDO: Em relação às verbas apuradas pela reclamante no anexo 02, sem razão a reclamada, tendo em vista que, apesar do título ter constado de forma equivocada, trata-se, na verdade, dos reflexos de comissões nas demais verbas, nos moldes deferidos no julgado. No tocante aos honorários sucumbenciais devidos pela reclamante, também sem razão a reclamada, porquanto a r. sentença foi clara quanto à suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais por parte do trabalhador pelo prazo de 02 anos (fl. 189 - id: a121123). Isso posto, consentâneos com a sentença exequenda, homologo os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, para fixar o valor da execução em: Principal: R$ 1.701,71 Juros: R$ 46,46 ____________________________________________________ Total Bruto: R$ 1.748,17 em 01/02/2025 ____________________________________________________ INSS Reclamada: R$ 153,76 em 01/02/2025 INSS Reclamante: R$ 50,14 em 01/02/2025 Honorários Sucumbenciais: R$ 807,21 em 01/02/2025 (devidos ao patrono da reclamada, com exigibilidade suspensa, art. 791-A, § 4º, da CLT, nos termos do julgado - fl. 189 - id: a121123). Juros de mora da taxa SELIC, a partir de 01/02/2025 (para atualizações posteriores), a serem computados até o efetivo pagamento, sobre o principal. Honorários sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor da condenação (R$ 262,23 em 01/02/2025), devidos ao patrono da parte reclamante. A reclamante é isenta de recolhimentos fiscais a título de IRPF, nos termos da IN 1558/2015, da RFB. Dispensada a manifestação da União, nos termos da portaria PGF/AGU nº 47, de 07 de Julho de 2023. Custas pela reclamada, no importe de R$ 12,00, em 31/01/2025. Intime-se a reclamada, por meio de publicação oficial em nome de seus(suas) advogado(as), para pagamento do valor devido e cumprimento das demais obrigações contidas no título executivo, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT, sob pena de prosseguimento, sujeitando-se às cominações previstas nos artigos 883 e 883-A da CLT, se inerte(s) ao fim dos prazos legais (penhora de bens e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). Dê-se ciência à reclamante. CAIEIRAS/SP, 29 de abril de 2025. GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - QUEREN HANPUQUE AMORIM DA SILVA

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John Hiroshi Iano e outros x Banco C6 S.A. e outros

ID: 260109053

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-97.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO KARINE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ELOISE CRISTINA DE OLIVEIRA

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ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA

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AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001405-97.2023.5.02.0606 : KARINE OLIVEIRA DA SILVA : FLEX GESTAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001405-97.2023.5.02.0606 : KARINE OLIVEIRA DA SILVA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d59207e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de abril de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DECISÃO Vistos. 1- Determina-se o registro dos devedores abaixo relacionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST, observando-se o prazo previsto no art. 883-A da CLT: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 10.851.805/0001-00. 2- Dê-se ciência ao exequente dos resultados obtidos junto aos convênios eletrônicos. 3- Considerando os termos da sentença transitada em julgado (id. 037cbd4), bem como o resultado infrutífero das diligências expropriatórias contra a devedora principal, determino o redirecionamento da presente execução em face da devedora subsidiária. Sendo assim, intime-se a 2ª Reclamada, BANCO C6 S.A., na pessoa da advogada, para efetuar o pagamento do crédito exequendo ou para garantia do juízo, no prazo de 48 horas, conforme o artigo 880 da CLT, sob pena de penhora. O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. O pagamento da presente execução deverá ser feito pelos meios eletrônicos disponíveis, mediante depósito judicial no prazo acima estabelecido, preferencialmente nas agências do Banco do Brasil, tendo em vista o sistema SISCONDJ, que viabiliza a emissão de alvará eletrônico. a) Pagamento: www.trtsp.jus.br/"Processos"/"Processo Judicial Eletrônico"/"Guia prático PJE (advogados e partes) - item 3: "Como emitir guia de depósito judicial". A emissão das guias de depósito judicial nos processos eletrônicos é feita diretamente pelo site do Banco do Brasil (www.bb.com.br). Quanto às contribuições previdenciárias e eventuais contribuições fiscais a serem recolhidas, o pagamento deverá ser feito por meio das respectivas guias de arrecadação, não sendo admitido o depósito judicial de tais verbas. a) Recolhimento de contribuições previdenciárias: https://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml ; b) Recolhimento de custas e de emolumentos e códigos: www.trtsp.jus.br, Serviços, Emissão de guia GRU – guia de recolhimento da União. Os depósitos e recolhimentos podem ser feitos em qualquer agência e deverão ser informados ao Juízo por meio de petição, enviada por meio eletrônico e assinada digitalmente, com a juntada do comprovante de pagamento. Na ocasião do pagamento, deverá a executada juntar planilha de cálculo PjeCalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. 4- Após o decurso do prazo supramencionado, caso não haja o pagamento espontâneo, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de pesquisa patrimonial em face da 2ª reclamada, contemplando todos os convênios previstos no ATO GP/CR N. 02/2020: Sisbajud (que abrange fintechs), Arisp, Infojud (incluindo os módulos DOI, DITR, DIMOB, DECRED e E-FINANCEIRA), Renajud, Cnib e SerasaJud. 5- Com o retorno do mandado, sendo negativa ou parcial a penhora “on-line”, fica determinada a inclusão da devedora no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - Resolução Administrativa n. 1470/2011 do C. TST). 6- Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO C6 S.A.

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John Hiroshi Iano e outros x Banco C6 S.A. e outros

ID: 260109055

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-97.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO KARINE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ELOISE CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001405-97.2023.5.02.0606 : KARINE OLIVEIRA DA SILVA : FLEX GESTAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001405-97.2023.5.02.0606 : KARINE OLIVEIRA DA SILVA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d59207e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de abril de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DECISÃO Vistos. 1- Determina-se o registro dos devedores abaixo relacionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST, observando-se o prazo previsto no art. 883-A da CLT: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 10.851.805/0001-00. 2- Dê-se ciência ao exequente dos resultados obtidos junto aos convênios eletrônicos. 3- Considerando os termos da sentença transitada em julgado (id. 037cbd4), bem como o resultado infrutífero das diligências expropriatórias contra a devedora principal, determino o redirecionamento da presente execução em face da devedora subsidiária. Sendo assim, intime-se a 2ª Reclamada, BANCO C6 S.A., na pessoa da advogada, para efetuar o pagamento do crédito exequendo ou para garantia do juízo, no prazo de 48 horas, conforme o artigo 880 da CLT, sob pena de penhora. O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. O pagamento da presente execução deverá ser feito pelos meios eletrônicos disponíveis, mediante depósito judicial no prazo acima estabelecido, preferencialmente nas agências do Banco do Brasil, tendo em vista o sistema SISCONDJ, que viabiliza a emissão de alvará eletrônico. a) Pagamento: www.trtsp.jus.br/"Processos"/"Processo Judicial Eletrônico"/"Guia prático PJE (advogados e partes) - item 3: "Como emitir guia de depósito judicial". A emissão das guias de depósito judicial nos processos eletrônicos é feita diretamente pelo site do Banco do Brasil (www.bb.com.br). Quanto às contribuições previdenciárias e eventuais contribuições fiscais a serem recolhidas, o pagamento deverá ser feito por meio das respectivas guias de arrecadação, não sendo admitido o depósito judicial de tais verbas. a) Recolhimento de contribuições previdenciárias: https://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml ; b) Recolhimento de custas e de emolumentos e códigos: www.trtsp.jus.br, Serviços, Emissão de guia GRU – guia de recolhimento da União. Os depósitos e recolhimentos podem ser feitos em qualquer agência e deverão ser informados ao Juízo por meio de petição, enviada por meio eletrônico e assinada digitalmente, com a juntada do comprovante de pagamento. Na ocasião do pagamento, deverá a executada juntar planilha de cálculo PjeCalc, permitindo a liberação de valores a quem de direito. 4- Após o decurso do prazo supramencionado, caso não haja o pagamento espontâneo, prossiga-se a execução com a expedição de mandado de pesquisa patrimonial em face da 2ª reclamada, contemplando todos os convênios previstos no ATO GP/CR N. 02/2020: Sisbajud (que abrange fintechs), Arisp, Infojud (incluindo os módulos DOI, DITR, DIMOB, DECRED e E-FINANCEIRA), Renajud, Cnib e SerasaJud. 5- Com o retorno do mandado, sendo negativa ou parcial a penhora “on-line”, fica determinada a inclusão da devedora no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - Resolução Administrativa n. 1470/2011 do C. TST). 6- Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KARINE OLIVEIRA DA SILVA

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Leonardo Franco Teixeira e outros x Davita Brasil Participacoes E Servicos De Nefrologia Ltda. e outros

ID: 255918024

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-40.2021.5.02.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCO TEIXEIRA ROSANA SANTOS VITAL

Polo Passivo:

DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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GIZELLI HERCULANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALI APARECIDA DE MARTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-40.2021.5.02.0001 : ROSANA SANTOS VITAL : ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-40.2021.5.02.0001 : ROSANA SANTOS VITAL : ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82eca13 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. À elevada consideração de V.Exª. São Paulo, data abaixo. CARLOS MAGNO SILVA JUNIOR Vistos etc. O(A) reclamado(a) apresentou seus cálculos no Id 5712ac2. O(A) reclamante concordou expressamente com os cálculos Id 4cf448e. Dessa forma, por estarem consentâneos com o comando exequendo e a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada, fixando o valor da execução em R$ 13.533,29 (28/02/2025), sendo: Principal: R$ 4.396,88 Juros/SELIC: R$ 1.523,11 Total Bruto: R$ 5.919,99 INSS reclamante: R$ (271,75) a deduzir de seu crédito IR reclamante: Isento Total líquido do(a) reclamante: R$ 5.648,24 INSS reclamado(a): R$ 927,20 Total do INSS: R$ 1.198,95 Honorários Sucumbenciais Patrono(a) do(a) Reclamante: R$ 4.118,10 de responsabilidade do(a) reclamado(a). Honorários Periciais Engenharia (LEONARDO FRANCO TEIXEIRA): R$ 2.568,00 de responsabilidade do(a) reclamado(a). TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: R$ 13.533,29 Correção Monetária utilizando-se o índice SELIC a partir da data dos cálculos aqui homologados. Em razão do princípio e garantia dos direitos fundamentais da duração razoável do processo, com meios que garantam a celeridade de sua tramitação (EC 45/2004, que introduziu o art. 5º, inciso LXXVIII, da CF); da natureza alimentar dos créditos trabalhistas (art. 102, § 1ºA, da CF) e por aplicação do art. 769 da CLT, fica a 1ª reclamada intimada para pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, podendo deduzir do débito eventual(is) depósito(s) recursal(is) contido(s) nos autos, sob pena de início de atos executórios. Restando infrutíferas as diligências, prossiga-se a execução em face da 2ª reclamada (subsidiária), intimando-a para o pagamento dos valores aqui homologados devidamente atualizados, no prazo de 15 dias, ou garantia do juízo, podendo deduzir do débito eventual(is) depósito(s) recursal(is) contido(s) nos autos, sob pena de início de atos executórios. O pagamento espontâneo da execução deverá ser feito pelos seguintes meios eletrônicos disponíveis: • Custas e Emolumentos: www.trtsp.jus.br > Serviços > Emissão de GRU > Acesso ao site do Tesouro Nacional • Contribuições previdenciárias: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml • Pagamento da execução, com exceção dos itens acima: www.trtsp.jus.br > Serviços > Guia de Depósito > Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil. Caberá à parte, utilizando-se dos meios acima, juntar todos os comprovantes nos autos dentro do prazo legal. Conforme o disposto no artigo 883-A da CLT, transcorrido o prazo de 45 dias a contar da citação do(s) executado(s), se não houver garantia do juízo, inclua(m)-se 0(s) devedor(es)no BNDT. Na eventual oposição de Embargos, deverá indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto no artigo 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 da Corregedoria deste E.TRT. Intime-se o(a) reclamante, ressaltando que o prazo para apresentar impugnações à presente sentença de liquidação terá início apenas após a integral garantia do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. - DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.

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Leonardo Franco Teixeira e outros x Davita Brasil Participacoes E Servicos De Nefrologia Ltda. e outros

ID: 255918067

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-40.2021.5.02.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCO TEIXEIRA ROSANA SANTOS VITAL

Polo Passivo:

DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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GIZELLI HERCULANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE RODRIGUES DA SILVA

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NATALI APARECIDA DE MARTINO

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARNEIRO ROSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-40.2021.5.02.0001 : ROSANA SANTOS VITAL : ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-40.2021.5.02.0001 : ROSANA SANTOS VITAL : ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82eca13 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. À elevada consideração de V.Exª. São Paulo, data abaixo. CARLOS MAGNO SILVA JUNIOR Vistos etc. O(A) reclamado(a) apresentou seus cálculos no Id 5712ac2. O(A) reclamante concordou expressamente com os cálculos Id 4cf448e. Dessa forma, por estarem consentâneos com o comando exequendo e a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamada, fixando o valor da execução em R$ 13.533,29 (28/02/2025), sendo: Principal: R$ 4.396,88 Juros/SELIC: R$ 1.523,11 Total Bruto: R$ 5.919,99 INSS reclamante: R$ (271,75) a deduzir de seu crédito IR reclamante: Isento Total líquido do(a) reclamante: R$ 5.648,24 INSS reclamado(a): R$ 927,20 Total do INSS: R$ 1.198,95 Honorários Sucumbenciais Patrono(a) do(a) Reclamante: R$ 4.118,10 de responsabilidade do(a) reclamado(a). Honorários Periciais Engenharia (LEONARDO FRANCO TEIXEIRA): R$ 2.568,00 de responsabilidade do(a) reclamado(a). TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: R$ 13.533,29 Correção Monetária utilizando-se o índice SELIC a partir da data dos cálculos aqui homologados. Em razão do princípio e garantia dos direitos fundamentais da duração razoável do processo, com meios que garantam a celeridade de sua tramitação (EC 45/2004, que introduziu o art. 5º, inciso LXXVIII, da CF); da natureza alimentar dos créditos trabalhistas (art. 102, § 1ºA, da CF) e por aplicação do art. 769 da CLT, fica a 1ª reclamada intimada para pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, podendo deduzir do débito eventual(is) depósito(s) recursal(is) contido(s) nos autos, sob pena de início de atos executórios. Restando infrutíferas as diligências, prossiga-se a execução em face da 2ª reclamada (subsidiária), intimando-a para o pagamento dos valores aqui homologados devidamente atualizados, no prazo de 15 dias, ou garantia do juízo, podendo deduzir do débito eventual(is) depósito(s) recursal(is) contido(s) nos autos, sob pena de início de atos executórios. O pagamento espontâneo da execução deverá ser feito pelos seguintes meios eletrônicos disponíveis: • Custas e Emolumentos: www.trtsp.jus.br > Serviços > Emissão de GRU > Acesso ao site do Tesouro Nacional • Contribuições previdenciárias: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml • Pagamento da execução, com exceção dos itens acima: www.trtsp.jus.br > Serviços > Guia de Depósito > Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil. Caberá à parte, utilizando-se dos meios acima, juntar todos os comprovantes nos autos dentro do prazo legal. Conforme o disposto no artigo 883-A da CLT, transcorrido o prazo de 45 dias a contar da citação do(s) executado(s), se não houver garantia do juízo, inclua(m)-se 0(s) devedor(es)no BNDT. Na eventual oposição de Embargos, deverá indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto no artigo 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 da Corregedoria deste E.TRT. Intime-se o(a) reclamante, ressaltando que o prazo para apresentar impugnações à presente sentença de liquidação terá início apenas após a integral garantia do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA SANTOS VITAL

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Andreia Moreira Vasconcelos x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 316457190

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-17.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MOREIRA VASCONCELOS

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

GABRIELLA VASCONCELOS OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001405-17.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: ANDREIA MOREIRA VASCONC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001405-17.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: ANDREIA MOREIRA VASCONCELOS RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12f5320 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 03 de julho de 2025. JORGE LUIZ HADDAD VAUGHAN JENNINGS Vistos, etc. Por se tratar de ação com tramitação pelo rito ordinário: 1. Inclua-se o feito em pauta destinada à realização de audiências de rito ordinário. Para tanto, designo audiência UNA (PRESENCIAL) para o dia 26/08/2025 14:50 horas, de cujo ato as partes deverão participar nos termos do art. 844 da CLT. 2. Dê-se ciência às partes, sendo a ciência do reclamante na pessoa do seu advogado, de que deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de carta registrada, sedex, email ou outro meio escrito, na forma do inciso II, parágrafo primeiro do art. 362, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que estiverem presentes na data de audiência espontaneamente (art. 362, § 1º do CPC). As testemunhas de ambas as partes deverão comparecer munidas da CTPS. 3. Dê-se ciência à(s) reclamada(s), especialmente: a) de que, em audiência, deverá juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 400 do CPC; b) de que, até a data da audiência, com vistas à regularização da representação processual, deverá juntar cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, II, do CPC. 4. Se resultar negativa a citação à reclamada no endereço indicado na petição inicial, fica determinado, desde já, que a reclamada seja citada no endereço de sua sede constante da ficha cadastral a ser obtida por meio de pesquisa no sítio eletrônico da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP). Caso a reclamada não tenha ficha cadastral registrada na JUCESP, as providências previstas no item 2 deverão ser cumpridas com base nos dados obtidos a partir de pesquisa na Rede INFOSEG da Secretaria Nacional de Segurança Pública ou INFOJUD, mediante convênio firmado com este Tribunal. 5. Caso o endereço obtido perante a JUCESP ou Rede INFOSEG/INFOJUD seja o mesmo daquele fornecido pelo autor em sua inicial, determina-se a citação da reclamada, concomitantemente: a) na pessoa dos seus sócios, nos endereços constantes do contrato social; e b) por via editalícia, conforme previsão do art. 841, § 1º, da CLT, que será afixado na sede da Vara pelo prazo de vinte dias (art. 257, III, do CPC). 6. Na hipótese de não se conseguir obter os dados cadastrais da reclamada mediante pesquisas na JUCESP e na Rede INFOSEG/INFOJUD , fica determinada a intimação do reclamante para fornecimento a) do atual endereço da reclamada, e b) de cópia atualizada do contrato social da reclamada, sob pena de extinção da ação sem resolução de seu mérito (art. 485, IV, do CPC). 7. Na hipótese do item 6, eventual pedido de citação em nome dos sócios da reclamada só será apreciado se vier instruído com cópia atualizada do contrato social da pessoa jurídica. 8. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Para tanto, logo após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. 9. Dê-se ciência ao reclamante, e cite(m)-se a(s) reclamada(s), dando-lhe(s) ciência da presente decisão. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA MOREIRA VASCONCELOS

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Jose Ribamar De Mesquita x Mro Servicos Eireli - Epp

ID: 280863323

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001405-95.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBAMAR DE MESQUITA

Polo Passivo:

MRO SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS

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MONICA SILVA BEZERRA

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DANIELA TIEME INOUE

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PATRICIA PIASECKI MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001405-95.2024.5.02.0078 AUTOR: JOSE RIBAMAR DE MESQUITA RÉU: MRO SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001405-95.2024.5.02.0078 AUTOR: JOSE RIBAMAR DE MESQUITA RÉU: MRO SERVICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03478c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. FERNANDO SIMIOLI CORREA DESPACHO Vistos, etc. A reclamada efetuou o depósito de R$ 6.557,71 em 21.05.2025, cujo valor, mesmo complementado pelo depósito recursal vinculado ao processo principal (R$ 12.665,14 em 28.09.2023, cujo saldo atualizado importa em R$ 14.238,63 em 26.05.2025), conforme cálculo juntado (Id. e1234a7) é insuficiente para satisfação do débito. De tal depósito, determino que se procedam às seguintes liberações: - R$ 14.238,63 + R$ 6.390,90 ao reclamante e - R$ 166,81 ao advogado do reclamante para quitação de seus honorários (pagamento parcial). Expeça-se o alvará eletrônico pelo SISCONDJ, observando os dados bancários cadastrados pela(o) ilustre advogada(o) da parte beneficiária. Considerando que o alvará eletrônico será finalizado na subsequência deste despacho, a parte beneficiária fica intimada, com a publicação no DEJT, de que, o valor (com as devidas correções bancárias) será creditado diretamente na conta após os trâmites de conferência do alvará e execução da ordem pelo Banco, razão pela qual, por medida de celeridade e economia processual, fica dispensada intimação posterior a respeito e juntada de comprovante de pagamento do alvará, sem prejuízo de eventual informação e comprovante que poderá ser solicitado pela parte interessada. Isso feito, resta o pagamento da diferença (R$ 3.870,40 em 21.05.2025 - Id. e1234a7), pelo que determino que a reclamada, em 5 (cinco) dias (contados da intimação deste despacho), pague a diferença devida através depósito judicial que deverá ser feito junto ao Banco do Brasil (https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/) e comprovado nos autos, sob pena de execução. Depositada a diferença, voltem-me conclusos. Caso não comprovado o depósito, execute-se pelo SISBAJUD. No mais, denota-se que há condenação em pagar prestações mensais até que o autor complete 75 anos em 25.08.2033 e foram apurados valores devidos a título de pensão mensal até 31.07.2024. O artigo 950, parágrafo único, do Código Civil é expresso ao consignar que se o credor “preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez”. Entretanto, considerando que o pagamento em parcela única é mais vantajoso ao credor do que o pagamento diluído mensalmente e que o próprio parágrafo único do artigo 950 do Código Civil prevê que a indenização deve ser “arbitrada e paga de uma só vez”, imperioso faz-se, como medida equânime, por razoabilidade e para evitar onerosidade desproporcional à parte devedora, que seja aplicado o redutor sobre o valor apurado com relação às parcelas vincendas. Diante disso, desde já arbitro que, se pretendido o pagamento de uma só vez, é devida a incidência de redutor de 30% sobre as parcelas vincendas. Assim, antes de prosseguir com a liquidação do julgado, faculta-se à parte Reclamante que, em 5 (cinco) dias (contados da ciência deste despacho), manifeste eventual interesse no recebimento da indenização por dano material de uma só vez. A inércia será considerada como renúncia ao direito de recebimento de uma só vez. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para dar as diretrizes para prosseguimento da liquidação. Com relação ao pedido da reclamada de remessa dos autos ao CEJUSC, indefiro, a fim de evitar protelação no andamento da execução, especialmente considerando que as partes estão devidamente representadas por advogadas(os) e podem/devem entabular acordo independente de audiência de conciliação. Quanto às medidas coercitivas e executórias postuladas pelo exequente, indefiro, por ora, a fim de que se aguarde o cumprimento da obrigação de pagamento da diferença e o prazo para manifestar o interesse em receber o valor da pensão de uma só vez. Int. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RIBAMAR DE MESQUITA

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Jose Ribamar De Mesquita x Mro Servicos Eireli - Epp

ID: 280863334

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001405-95.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBAMAR DE MESQUITA

Polo Passivo:

MRO SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS

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MONICA SILVA BEZERRA

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DANIELA TIEME INOUE

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PATRICIA PIASECKI MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001405-95.2024.5.02.0078 AUTOR: JOSE RIBAMAR DE MESQUITA RÉU: MRO SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001405-95.2024.5.02.0078 AUTOR: JOSE RIBAMAR DE MESQUITA RÉU: MRO SERVICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03478c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. FERNANDO SIMIOLI CORREA DESPACHO Vistos, etc. A reclamada efetuou o depósito de R$ 6.557,71 em 21.05.2025, cujo valor, mesmo complementado pelo depósito recursal vinculado ao processo principal (R$ 12.665,14 em 28.09.2023, cujo saldo atualizado importa em R$ 14.238,63 em 26.05.2025), conforme cálculo juntado (Id. e1234a7) é insuficiente para satisfação do débito. De tal depósito, determino que se procedam às seguintes liberações: - R$ 14.238,63 + R$ 6.390,90 ao reclamante e - R$ 166,81 ao advogado do reclamante para quitação de seus honorários (pagamento parcial). Expeça-se o alvará eletrônico pelo SISCONDJ, observando os dados bancários cadastrados pela(o) ilustre advogada(o) da parte beneficiária. Considerando que o alvará eletrônico será finalizado na subsequência deste despacho, a parte beneficiária fica intimada, com a publicação no DEJT, de que, o valor (com as devidas correções bancárias) será creditado diretamente na conta após os trâmites de conferência do alvará e execução da ordem pelo Banco, razão pela qual, por medida de celeridade e economia processual, fica dispensada intimação posterior a respeito e juntada de comprovante de pagamento do alvará, sem prejuízo de eventual informação e comprovante que poderá ser solicitado pela parte interessada. Isso feito, resta o pagamento da diferença (R$ 3.870,40 em 21.05.2025 - Id. e1234a7), pelo que determino que a reclamada, em 5 (cinco) dias (contados da intimação deste despacho), pague a diferença devida através depósito judicial que deverá ser feito junto ao Banco do Brasil (https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/) e comprovado nos autos, sob pena de execução. Depositada a diferença, voltem-me conclusos. Caso não comprovado o depósito, execute-se pelo SISBAJUD. No mais, denota-se que há condenação em pagar prestações mensais até que o autor complete 75 anos em 25.08.2033 e foram apurados valores devidos a título de pensão mensal até 31.07.2024. O artigo 950, parágrafo único, do Código Civil é expresso ao consignar que se o credor “preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez”. Entretanto, considerando que o pagamento em parcela única é mais vantajoso ao credor do que o pagamento diluído mensalmente e que o próprio parágrafo único do artigo 950 do Código Civil prevê que a indenização deve ser “arbitrada e paga de uma só vez”, imperioso faz-se, como medida equânime, por razoabilidade e para evitar onerosidade desproporcional à parte devedora, que seja aplicado o redutor sobre o valor apurado com relação às parcelas vincendas. Diante disso, desde já arbitro que, se pretendido o pagamento de uma só vez, é devida a incidência de redutor de 30% sobre as parcelas vincendas. Assim, antes de prosseguir com a liquidação do julgado, faculta-se à parte Reclamante que, em 5 (cinco) dias (contados da ciência deste despacho), manifeste eventual interesse no recebimento da indenização por dano material de uma só vez. A inércia será considerada como renúncia ao direito de recebimento de uma só vez. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para dar as diretrizes para prosseguimento da liquidação. Com relação ao pedido da reclamada de remessa dos autos ao CEJUSC, indefiro, a fim de evitar protelação no andamento da execução, especialmente considerando que as partes estão devidamente representadas por advogadas(os) e podem/devem entabular acordo independente de audiência de conciliação. Quanto às medidas coercitivas e executórias postuladas pelo exequente, indefiro, por ora, a fim de que se aguarde o cumprimento da obrigação de pagamento da diferença e o prazo para manifestar o interesse em receber o valor da pensão de uma só vez. Int. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MRO SERVICOS EIRELI - EPP

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1º Oficial De Registro De Imóveis De São Bernardo Do Campo/Sp e outros x Adilson Vargas Da Costa

ID: 321000581

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-82.2021.5.02.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO/SP AMAZINGRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ARANI CUNHA SANCHEZ VARGAS COSTA BRALMEX COMERCIO, SERVICO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL EIRELI CONDOMíNIO PORTAL DAS FLORES ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA ESTILO GLASS EQUIPAMENTOS E COZINHAS LTDA IMóVEL DE MATRíCULA Nº 95.016 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP IMóVEL MATRíCULA Nº 94.974 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP IMóVEL MATRíCULA Nº 95.297 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO BERNARDO DO CAMPO SP

Polo Passivo:

ADILSON VARGAS DA COSTA

Edital

Advogados:

DANIEL FRANCISCO ALVES SILVA

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ELISABETE DOS SANTOS SOLA

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CÁSSIO RANZINI OLMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001405-82.2021.5.02.0084 RECLAMANTE: ELVI COZINHAS INDUSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001405-82.2021.5.02.0084 RECLAMANTE: ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) RECLAMADO: ADILSON VARGAS DA COSTA Edital de Leilão Judicial Unificado 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 1001405-82.2021.5.02.0084 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 18/09/2025, às 12:16 horas, através do portal do leiloeiro Douglas José Fidalgo - www.fidalgoleiloes.com.br, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 01.259.958/0001-64; ESTILO GLASS EQUIPAMENTOS E COZINHAS LTDA, CNPJ: 08.775.075/0001-56; BRALMEX COMERCIO, SERVICO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL EIRELI, CNPJ: 12.070.430/0001-69; AMAZINGRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 26.194.138/0001-62, exequentes, e ADILSON VARGAS DA COSTA, CPF: 192.554.798-14, executado, conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: 1) Imóvel MATRÍCULA nº 95.297 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 007.063.112.086 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO n° 32, localizado no 3° andar, do EDIFÍCIO II, integrante do CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES, situado na Rua das Flores, n° 85, contendo dois dormitórios sendo um do tipo suíte, composto de dormitório e banheiro; B W.C.; despejo; sala de estar e jantar com terraço conjugados; cozinha; área de serviço e circulação; com a área privativa real de 93,225m², área real comum de 25,548m², totalizando a área real construída de 118,773m², equivalente a uma fração ideal de 0,4416% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 7.675,40 atualizado até 13/06/2024; 2) Imóvel com DÉBITOS CONDOMINIAIS (em conjunto com os Boxes números 121 e 164) no importe de R$ 1.214,19 atualizado até 08/07/2025; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.e983222): "...leve-se o bem penhorado às hastas públicas, informando no Edital que toda e qualquer dívida do bem será de responsabilidade única e exclusivamente do(a) arrematante..."; 4) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos. Imóvel AVALIADO em R$ 750.000,00; 2) Imóvel MATRÍCULA nº 95.016 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 007.063.112.215 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX TRIPLO n° 164, localizado no 1° subsolo, do CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES, situado na Rua das Flores, n° 85, com capacidade para abrigar três automóveis de passeio; com a área privativa real de 63,010m², incluída a área da adega n° 10, localizada no mesmo pavimento, vinculada à unidade; área real comum de 17,268m², totalizando a área real construída de 80,278m², equivalente a uma fração ideal de 0,2980% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 3.106,99 atualizado até 13/06/2024; 2) Imóvel com DÉBITOS CONDOMINIAIS (em conjunto com o Apartamento nº 32 e o Box número 121) no importe de R$ 1.214,19 atualizado até 08/07/2025; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.e983222): "...leve-se o bem penhorado às hastas públicas, informando no Edital que toda e qualquer dívida do bem será de responsabilidade única e exclusivamente do(a) arrematante..."; 4) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 5) Conforme consta de informação juntada pelos administradores do Condomínio Edifício Portal das Flores (id.97fcb62): "...No tocante à penhora das vagas de garagem, importa consignar que, nos termos ainda do artigo 1.339, parágrafo 2º do Código Civil, há expressa proibição quanto a alienação de parte acessória da unidade imobiliária (boxes) a terceiros, podendo fazê-lo somente se essa faculdade constar do ato constitutivo do Condomínio, o que não se verifica no caso em tela, e ainda se a ela não se opuser a assembleia geral. Já o artigo 20, parágrafo 2º da Convenção Condominial (...) dispõe que os boxes não poderão ser cedidos, locados ou comercializados, sob qualquer hipótese, com pessoas estranhas ao condomínio, ou seja, não proprietários de unidade residencial e destinam-se, unicamente à guarda de veículos...". Imóvel AVALIADO em R$ 210.000,00; 3) Imóvel MATRÍCULA nº 94.974 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 007.063.112.173 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: o BOX DUPLO n° 121, localizado no 1° subsolo, do CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES, situado na Rua das Flores, n° 85, com capacidade para abrigar dois automóveis de passeios com a área privativa real de 24,570m², área real comum de 6,733m², totalizando a área real construída de 31,303m², equivalente a uma fração ideal de 0,1160% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.232,24 atualizado até 13/06/2024; 2) Imóvel com DÉBITOS CONDOMINIAIS (em conjunto com o Apartamento nº 32 e o Box número 164) no importe de R$ 1.214,19 atualizado até 08/07/2025; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.e983222): "...leve-se o bem penhorado às hastas públicas, informando no Edital que toda e qualquer dívida do bem será de responsabilidade única e exclusivamente do(a) arrematante..."; 4) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 5) Conforme consta de informação juntada pelos administradores do Condomínio Edifício Portal das Flores (id.97fcb62): "...No tocante à penhora das vagas de garagem, importa consignar que, nos termos ainda do artigo 1.339, parágrafo 2º do Código Civil, há expressa proibição quanto a alienação de parte acessória da unidade imobiliária (boxes) a terceiros, podendo fazê-lo somente se essa faculdade constar do ato constitutivo do Condomínio, o que não se verifica no caso em tela, e ainda se a ela não se opuser a assembleia geral. Já o artigo 20, parágrafo 2º da Convenção Condominial (...) dispõe que os boxes não poderão ser cedidos, locados ou comercializados, sob qualquer hipótese, com pessoas estranhas ao condomínio, ou seja, não proprietários de unidade residencial e destinam-se, unicamente à guarda de veículos...". Imóvel AVALIADO em R$ 80.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais). Local dos bens: Rua das Flores, nº 85, Apartamento nº 32, Box Triplo nº 164 e Box Duplo nº 121, Portal das Flores, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP. Total da avaliação: R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Douglas José Fidalgo. Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: elaine@fidalgoleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MI RAN KIM Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON VARGAS DA COSTA

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Wanderson Dos Santos Conceicao x Construtora P4 Ltda e outros

ID: 323099784

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-12.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON DOS SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA P4 LTDA JKMD CONSTRUCOES LTDA. VAGNER OLIVEIRA JESUS CONSTRUCAO CIVIL UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

DELZUITA NEVES MORAES

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ELAINE DIAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001405-12.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: WANDERSON DOS SANTOS CONC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001405-12.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: WANDERSON DOS SANTOS CONCEICAO RECLAMADO: VAGNER OLIVEIRA JESUS CONSTRUCAO CIVIL UNIPESSOAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2490295 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel. São Paulo, 10 de julho de 2025. Simone Maria de Campos Palermo Analista Judiciário DECISÃO Vistos... Relatório 1- Em 10/07/2025, foi protocolada petição pela reclamada CONSTRUTORA P.4 LTDA, sob Id eb5fcc0 (pág. 220/224), na qual requer a reconsideração da decisão proferida em 08/07/2025 (Id 5521210 - pág. 214/215), que determinou a intimação do Autor, para manifestar-se acerca da Arguição de Nulidade de Citação, apresentada por esta em 08/07/2025 (Id ca013d2 - pág. 169/174). 2- Ante os termos da petição protocolada pela reclamada, CONSTRUTORA P.4 LTDA, protocolada em 10/07/2025 (Id eb5fcc0 - pág. 220/224), tratando-se de matéria de ordem pública, DEFIRO o quanto requerido, e passo a apreciar o pedido apresentado, no qual argui a existência de nulidade a partir da Citação, independentemente da manifestação do Autor. Vejamos: 3- A reclamada, aponta, que, na peça exordial, além de não ter sido informado o número do CNPJ, foi apresentada denominação da ré de forma incorreta, além de não ter sido indicado o seu próprio endereço localizado na Alameda Xingu, 350, Alphaville Industrial - Barueri/SP, Cep 06455-911, 21º andar, posto, que, o endereço declinado: Rua Ercílio Contrucci, 140, Jardim Imperador, São Paulo/SP, Cep: 04177-040, trata-se de canteiro de obras. 4- Informa, que, trata-se de pessoa jurídica regularmente constituída, com sede na Comarca de Barueri/SP, não havendo nos endereços em que possui canteiros de obras, pessoa que possua poderes para receber quaisquer documentos, conforme restou consignado na certidão expedida pelo Sr. Oficial de Justiça, anexada em 08/10/2024 (Id 9722033 - pág. 63/64). 5- Requer a declaração de nulidade de citação, e que sejam declarados nulos todos os atos subsequentes a partir da data de realização da audiência UNA, que realizou-se em 13/12/2024 (Id 11091af - pág. 65/67). Brevemente relatados, decido: Fundamentação 6- Ao analisar os autos, verifico, que, razão assiste à reclamada. 7- Conforme consta dos autos, em 02/09/2024, foi proferido despacho (Id 57fe04f - pág. 43/44), no qual foi determinado a citação da reclamada P.4 CONSTRUTORA LTDA, no endereço informado pelo Autor, localizado na Rua Ercílio Contrucci, 140, Jardim Imperador, São Paulo/SP, Cep 04177-040. 8- No entanto, antes mesmo de ser expedido o respectivo Mandado de Citação, em 05/09/2024, pelo Autor, foi protocolada petição (Id 0cfd72f - pág. 47), na qual informou, como sendo o atual endereço da reclamada P.4 CONSTRUTORA, aquele localizado na Avenida do Cursino, 5317, Vila Moraes, São Paulo/SP, Cep 04190-000. 9- Tendo sido expedido o Mandado de Citação, em 20/09/2025, ao novo endereço indicado (Id d6df134 - pág. 56/59), consoante termos da certidão expedida pelo Sr. Oficial de Justiça, em 10/10/2024, a diligência foi cumprida, tendo restado consignado, no entanto, que os documentos que foram apresentados, deveriam ser encaminhados para a sede da empresa, localizada, na Alameda Xingu, 350, Alphaville Industrial, Barueri/SP, Cep 06455-911, 21º andar, salas 2101 e 2102 (Id 9722033 - pág. 63/64). 10- Observa-se, no entanto, que, não foi expedido novo Mandado, tendo seguido à realização da audiência, ocorrida em 13/12/2024 (Id 11091af - pág. 65/67). 11- Pelo exposto, com fundamento nos artigos 280 e 281 do Código de Processo Civil, DECLARO A NULIDADE do presente feito, a partir da citação, sendo nulos todos os atos subsequentes. 12- Designo nova audiência UNA para o dia 10/09/2025, às 09h45min, ocasião em que as partes deverão comparecer, na forma da lei. 13- Considerado-se, que, na petição protocolada pela 3ª reclamada, CONSTRUTORA P4 LTDA (Id eb5fcc0 - pág. 220/224), esta informa, que, os mesmo equívocos de citação afetaram também, a 1ª reclamada, VAGNER OLIVEIRA JESUS CONSTRUÇÃO CIVIL UNIPESSOAL LTDA, indicando, ainda, que, esta encontra-se desde 10/09/2024 sediada no bairro da Lapa, anexando Ficha Cadastral Completa, sob Id 817e0c6 (pág. 212/213), deverá ser realizada citação em face desta por Oficial de Justiça. 14- E, para evitar-se futura arguição de nulidade, deverá o Autor, informar o endereço correto e atual da 2ª reclamada, JKMD CONSTRUÇÕES LTDA, comprovando-se, por meio de documento hábil (contrato social ou ficha cadastral JUCESP), para realização de citação. Da expedição de Alvará 15- Como decorrência do quanto decidido, e, tendo restado positiva a diligência que foi realizada por meio do convênio SISBAJUD, conforme certidão expedida pelo Sr. Oficial de Justiça (Id 9ae312d - pág. 225/232), restitua-se à reclamada, CONSTRUTORA P4 LTDA, a importância de R$ 42.619,10 (quarenta e dois mil, seiscentos e dezenove reais e dez centavos), devendo-se, para tanto, ser expedido Alvará Eletrônico. 16- Para cumprimento da determinação supra, deverá a reclamada, no prazo de 48 horas, informar se o valor deverá ser transferido para conta bancária de sua Patrona, Dra. Elaine Dias da Silva, OAB/SP 256.701, posto, que, consta no instrumento de procuração, poderes para receber e dar quitação (Id a75c8e8 - pág. 167/168), e caso contrário, deverá, no mesmo prazo, indicar dados bancários próprio. 17- Dê-se ciência ao Autor, e à 3ª reclamada, CONSTRUTORA P4 LTDA. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON DOS SANTOS CONCEICAO

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