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"1000167-97.2024.5.02.0221" - Resultados da Busca – Página 43 de 55

Eduardo Alef Freitas De Oliveira x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 259002853

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-88.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALEF FREITAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000167-88.2023.5.02.0203 : EDUARDO ALEF FREITAS DE OLIVEIRA : UBER DO BRASIL TEC…

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Eduardo Alef Freitas De Oliveira x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 259002858

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-88.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALEF FREITAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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Aline Souza Silva Dos Santos Lopes e outros x Livelo S.A.

ID: 258863465

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-48.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALINE SOUZA SILVA DOS SANTOS LOPES RAQUEL DE FATIMA LOWE

Polo Passivo:

LIVELO S.A.

Notificação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SILVERIO

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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Aline Souza Silva Dos Santos Lopes e outros x Livelo S.A.

ID: 258863468

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-48.2024.5.02.0205

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALINE SOUZA SILVA DOS SANTOS LOPES RAQUEL DE FATIMA LOWE

Polo Passivo:

LIVELO S.A.

Notificação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SILVERIO

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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Bruno Pereira Neves e outros x Fibrax Telecom Servicos E Comercio Em Telecomunicacoes Ltda

ID: 257406589

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-33.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO PEREIRA NEVES LAUDMILER ROCHA DE BRITO RIBEIRO LEANDRO TEODORO CRIPPA

Polo Passivo:

FIBRAX TELECOM SERVICOS E COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINA SECHI MONTEIRO

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BRUNA CAROLINE DE SOUZA SANTOS

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JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PARDO FORIN

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ROGERIO DA SILVA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000167-33.2023.5.02.0383 : BRUNO PEREIRA NEVES : FIBRAX TELECOM SERVICOS E COMERC…

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Jorge Heliton De Oliveira Santos x O Celeiro Da Carne Eireli

ID: 259369602

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000167-09.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JORGE HELITON DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

O CELEIRO DA CARNE EIRELI

Notificação

Advogados:

ARTHUR FURTADO MARCIANO

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JULIANA COUTINHO ALEXANDRE

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Jorge Heliton De Oliveira Santos x O Celeiro Da Carne Eireli

ID: 259369617

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000167-09.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JORGE HELITON DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

O CELEIRO DA CARNE EIRELI

Notificação

Advogados:

ARTHUR FURTADO MARCIANO

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JULIANA COUTINHO ALEXANDRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000167-09.2024.5.02.0024 : JORGE HELITON DE OLIVEIRA SANTOS : O CELEIRO DA CA…

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Marcos Roberto Ferro e outros x Viacao Campo Belo Ltda

ID: 259584205

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-72.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO FERRO REGIANE SOUZA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO BELO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000167-72.2025.5.02.0703 : MARCOS ROBERTO FERRO : VIACAO CAMPO BELO…

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Marcos Roberto Ferro e outros x Viacao Campo Belo Ltda

ID: 259584216

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-72.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO FERRO REGIANE SOUZA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO BELO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000167-72.2025.5.02.0703 : MARCOS ROBERTO FERRO : VIACAO CAMPO BELO…

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N.R. x União Federal (Agu)

ID: 278583192

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007706-64.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N.R.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007706-64.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NADIR RAVAZZI REQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007706-64.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NADIR RAVAZZI REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a15a7ff proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17468/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1007706-64.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000167-64.2020.5.02.0051 – 51ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: NADIR RAVAZZI EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10041809, cujo momento de apresentação foi 22/05/2025;há requisição de pequeno valor Id a19d98a, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 8a223aa, homologado pela Decisão Id 597808e;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 75babfc);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 65.444,45, em 21/05/2025, sendo: R$ 26.120,79 de principal, R$ 34.244,59 de juros sobre o principal e R$ 5.079,07 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de maio de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 65.444,45, em 21/05/2025, sendo: R$ 26.120,79 de principal,R$ 34.244,59 de juros sobre o principal eR$ 5.079,07 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 27Valor da parcela tributável - R$ 24.185,24 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1007706-64.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000167-64.2020.5.02.0051), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1007706-64.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000167-64.2020.5.02.0051). São Paulo, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - N.R.

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000167-97.2024.5.02.0221" – Página 43 de 55

Eduardo Alef Freitas De Oliveira x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

Eduardo Alef Freitas De Oliveira x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

Aline Souza Silva Dos Santos Lopes e outros x Livelo S.A.

Aline Souza Silva Dos Santos Lopes e outros x Livelo S.A.

Bruno Pereira Neves e outros x Fibrax Telecom Servicos E Comercio Em Telecomunicacoes Ltda

Jorge Heliton De Oliveira Santos x O Celeiro Da Carne Eireli

Jorge Heliton De Oliveira Santos x O Celeiro Da Carne Eireli

Marcos Roberto Ferro e outros x Viacao Campo Belo Ltda

Marcos Roberto Ferro e outros x Viacao Campo Belo Ltda

N.R. x União Federal (Agu)