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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x Atacadao S.A. e outros

ID: 336764268

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001410-79.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS ROBERTO GOMES DE CASTRO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. STOCK SOLUTION LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001410-79.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: ROBERTO GOMES DE CASTRO RECLAMADO: STOCK … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001410-79.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: ROBERTO GOMES DE CASTRO RECLAMADO: STOCK SOLUTION LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b14cd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ausentes as partes. Trata-se de Embargos de declaração interpostos pelo autor alegando ter havido omissão na sentença. Conheço os presentes embargos vez que tempestivos. No mérito, assiste razão em parte à autora embargante. 1. Esclareço que são devidos os reflexos do adicional de insalubridade deferido no adicional noturno pago durante o contrato. 2. Esclareço que o adicional de insalubridade deferido integra a base de cálculo da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do IRR 142 do C. TST. 3. Não há que se falar em cômputo de hora noturna reduzida e prorrogada em horas extras do artigo 253 da CLT, uma vez que assim o fosse o intervalo devido seria inclusive menor, já que deveria considerar a hora como de 52 minutos e 30 segunfos (o intervalo, e consequentemente as horas extras pelo não gozo, seria de 17 minutos e 30 segundos. 4. Nada a deferir quanto ao pedido de multa em caso de inércia na anotação da CTPS. Os critérios para anotação de CTPS foram explicitados, sendo a aplicação de multa astreinte faculdade do juizo. . Inconformismo quanto ao entendimento adotado é matéria de Recurso Ordinário e não de Embargos de Declaração. Ressalte-se que não há que se falar em pré-questionamento em decisão de primeira instância. O juízo não está obrigado a rebater todos os argumentos levantados pelas partes, tampouco supostos elementos de prova ou cálculos matemáticos. Isto posto, conheço os embargos por tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE nos termos da fundamentação supra para rejeitar o pedido dos itens 3 e 4 e acolher os dos itens 1 e 2, esclarecendo que o adicional de insalubridade deferido integra a base de cálculo da multa do artigo 477 da CLT e refletirá no adicional noturno pago. Mantenho integralmente a sentença embargada nos demais itens. Intimem-se. Nada mais. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x Atacadao S.A. e outros

ID: 336764273

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001410-79.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS ROBERTO GOMES DE CASTRO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. STOCK SOLUTION LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001410-79.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: ROBERTO GOMES DE CASTRO RECLAMADO: STOCK … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001410-79.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: ROBERTO GOMES DE CASTRO RECLAMADO: STOCK SOLUTION LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b14cd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ausentes as partes. Trata-se de Embargos de declaração interpostos pelo autor alegando ter havido omissão na sentença. Conheço os presentes embargos vez que tempestivos. No mérito, assiste razão em parte à autora embargante. 1. Esclareço que são devidos os reflexos do adicional de insalubridade deferido no adicional noturno pago durante o contrato. 2. Esclareço que o adicional de insalubridade deferido integra a base de cálculo da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do IRR 142 do C. TST. 3. Não há que se falar em cômputo de hora noturna reduzida e prorrogada em horas extras do artigo 253 da CLT, uma vez que assim o fosse o intervalo devido seria inclusive menor, já que deveria considerar a hora como de 52 minutos e 30 segunfos (o intervalo, e consequentemente as horas extras pelo não gozo, seria de 17 minutos e 30 segundos. 4. Nada a deferir quanto ao pedido de multa em caso de inércia na anotação da CTPS. Os critérios para anotação de CTPS foram explicitados, sendo a aplicação de multa astreinte faculdade do juizo. . Inconformismo quanto ao entendimento adotado é matéria de Recurso Ordinário e não de Embargos de Declaração. Ressalte-se que não há que se falar em pré-questionamento em decisão de primeira instância. O juízo não está obrigado a rebater todos os argumentos levantados pelas partes, tampouco supostos elementos de prova ou cálculos matemáticos. Isto posto, conheço os embargos por tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE nos termos da fundamentação supra para rejeitar o pedido dos itens 3 e 4 e acolher os dos itens 1 e 2, esclarecendo que o adicional de insalubridade deferido integra a base de cálculo da multa do artigo 477 da CLT e refletirá no adicional noturno pago. Mantenho integralmente a sentença embargada nos demais itens. Intimem-se. Nada mais. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO GOMES DE CASTRO

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Ingrid Gabriele Valdevino Minjoni x Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e outros

ID: 316779361

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001410-60.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INGRID GABRIELE VALDEVINO MINJONI

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. GOL LINHAS AEREAS S.A.

Notificação

Advogados:

FABIANO FERREIRA DELMONDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001410-60.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: INGRID GABRIELE VALDEVIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001410-60.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: INGRID GABRIELE VALDEVINO MINJONI RECLAMADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e70f238 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 02 de julho de 2025. ADRIEL BORBA PIRES DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA (SUMARÍSSIMO) PRESENCIAL para o dia 15/07/2025 às 08h40. A prova a que se refere o artigo 852-H, § 3º, da CLT deverá ser apresentada até o momento da audiência, sob pena de preclusão. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo reclamante, no momento da distribuição da reclamação (art. 5º do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal), reclamada poderá opor-se à adoção do Juízo 100% Digital em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). 2 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 2.1 - Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. 2.2 - Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INGRID GABRIELE VALDEVINO MINJONI

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Douglas Tayti x Dnc-Assessoria De Negocios, Comercio, Importacao E Exportacao - Eireli - Epp e outros

ID: 320680539

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001410-53.2017.5.02.0211

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS TAYTI

Polo Passivo:

DNC-ASSESSORIA DE NEGOCIOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP LEONARDO PELHIONE GONZALEZ METALURGICA ACO PRATIKO LTDA PRISCILA ANDREA AHUMADA GOMEZ GONZALEZ

Notificação

Advogados:

MIRELI ZANOLINI CARRASCO

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ANDRE RIBEIRO SOARES

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WILLIAM MAURELIO

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MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001410-53.2017.5.02.0211 RECLAMANTE: DOUGLAS TAYTI RECLAMADO: METALURGICA ACO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1001410-53.2017.5.02.0211 RECLAMANTE: DOUGLAS TAYTI RECLAMADO: METALURGICA ACO PRATIKO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3138fb2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DECISÃO Trata-se de acordo extrajudicial celebrado entre DOUGLAS TAYTI, reclamante, e DNC – ASSESSORIA DE NEGÓCIOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI – EPP, PRISCILA ANDREA AHUMADA GOMEZ GONZALEZ e LEONARDO PELHIONE GONZALEZ, reclamadas. 1. Homologo o acordo de ID a04e25f, nos seus estritos termos, inclusive quanto à natureza jurídica das parcelas pagas. 2. Ressalte-se, todavia, que a exclusão da 1ª reclamada, METALÚRGICA AÇO PRATIKO LTDA, opera efeitos exclusivamente quanto ao crédito do reclamante, subsistindo sua responsabilidade quanto às verbas destinadas a terceiros não participantes da transação, tais como INSS, custas, IRPF e honorários periciais devidos, na forma da lei. 3. No silêncio da parte autora, pelo prazo de 10 dias, a contar das datas aprazadas para os pagamentos, presumir-se-á que houve a sua realização. 4. Custas pela reclamada, já fixadas em sentença, no importe de R$ 2.000,00, devendo o recolhimento ser comprovado nos autos, no prazo de 30 dias, a contar da data do vencimento da parcela do acordo. 5. Deverá ainda a reclamada comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, no mesmo prazo do item 3. 6. Honorários periciais, já fixados em execução provisória, no valor de R$ 3.600,00, a cargo das reclamada, cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos, no mesmo prazo do item 3. 7. Considerando os termos da Portaria PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, que autoriza a Procuradoria-Geral Federal a deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da PGF. 8. Certifiquem-se o presente acordo nos autos do Processo nº 1001109-62.2024.5.02.0211, arquivando a execução provisória. 9. Decorrido o prazo do item 2 e cumpridas as demais obrigações, registrem-se os pagamentos no PJe, certifique-se a inexistência de pendências e arquivem-se os autos. 10. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 08 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - METALURGICA ACO PRATIKO LTDA - PRISCILA ANDREA AHUMADA GOMEZ GONZALEZ - LEONARDO PELHIONE GONZALEZ

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Fabiana Martins De Oliveira e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 325621202

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001410-16.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA LEDA SERGIO ALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

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RICARDO ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001410-16.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: LEDA SERGIO ALMEIDA RECLAMADO: MUL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001410-16.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: LEDA SERGIO ALMEIDA RECLAMADO: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5559709 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que: - negado provimento ao RO da reclamada; - dado parcial provimento ao RO do reclamante; - trânsito em julgado em 11/07/2025, conforme registro na aba "Expedientes 2º Grau". DAVID ISAAC SEBASTIAO SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Primeiramente, exclua-se a 2ª reclamada - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Manifeste(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamante(s), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a)(s) reclamante(s), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 14 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

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Sergio Fernandes Dos Reis x Bayer S.A. e outros

ID: 258017454

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001410-83.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERNANDES DOS REIS

Polo Passivo:

BAYER S.A. BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA MAGAZINE LUIZA S/A SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

DANIEL YBARRA DE OLIVEIRA RIBEIRO

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CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

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GABRIELA CAETANO SABOIA DE MORAIS

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MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANDERLI COSTA IBITURUNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO PIERI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE MELO OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001410-83.2023.5.02.0036 : SERGIO FERNANDES DOS REIS : SALVADOR SEGURANCA E V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001410-83.2023.5.02.0036 : SERGIO FERNANDES DOS REIS : SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d172448 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos.... 1) ID. d3b388c - Ante o decurso in albis do prazo assinalado à reclamada SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI, condeno-a ao pagamento da astreinte estipulada pelo título executivo judicial. 2) Desta feita, determino a expedição de alvarás substitutivos para soerguimento dos depósitos fundiários e habilitação no programa seguro desemprego, bem como que a Secretaria realize a devida baixa na CTPS Digital do reclamante. O presente despacho tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. O presente despacho tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais registros competentes para habilitação ao benefício do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD, do carimbo de baixa da CTPS e outros dados e requisitos do contrato abaixo indicado, não suprindo quaisquer outros requisitos administrativos apurados pelo órgão concedente. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Dados: Empregado: SERGIO FERNANDES DOS REISCPF: 134.229.948-58PIS: 12344992490Admissão: 11.02.2022Dispensa: 15.05.2024Modalidade Rescisória: Rescisão IndiretaEmpregador: SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELICNPJ: 06.252.839/0001-01 3) Ainda, ante a divergência das partes e a complexidade dos cálculos, nomeio o perito contador JOSÉ OCTÁVIO DE CAMPOS MOREIRA, que deverá apresentar o laudo em 30 dias. Apresentado o laudo contábil, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 08 dias. Silentes, ou em caso de concordância com o laudo pericial, venham os autos conclusos. Entretanto, impugnados os cálculos, intime-se o perito do Juízo para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias. Apresentados os esclarecimentos periciais, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 05 dias, após venham os autos conclusos. Intimem-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA - BAYER S.A. - SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - MAGAZINE LUIZA S/A

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Sergio Fernandes Dos Reis x Bayer S.A. e outros

ID: 258017460

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001410-83.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERNANDES DOS REIS

Polo Passivo:

BAYER S.A. BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA MAGAZINE LUIZA S/A SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

DANIEL YBARRA DE OLIVEIRA RIBEIRO

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CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CAETANO SABOIA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANDERLI COSTA IBITURUNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO PIERI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE MELO OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001410-83.2023.5.02.0036 : SERGIO FERNANDES DOS REIS : SALVADOR SEGURANCA E V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001410-83.2023.5.02.0036 : SERGIO FERNANDES DOS REIS : SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d172448 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos.... 1) ID. d3b388c - Ante o decurso in albis do prazo assinalado à reclamada SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI, condeno-a ao pagamento da astreinte estipulada pelo título executivo judicial. 2) Desta feita, determino a expedição de alvarás substitutivos para soerguimento dos depósitos fundiários e habilitação no programa seguro desemprego, bem como que a Secretaria realize a devida baixa na CTPS Digital do reclamante. O presente despacho tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. O presente despacho tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais registros competentes para habilitação ao benefício do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD, do carimbo de baixa da CTPS e outros dados e requisitos do contrato abaixo indicado, não suprindo quaisquer outros requisitos administrativos apurados pelo órgão concedente. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Dados: Empregado: SERGIO FERNANDES DOS REISCPF: 134.229.948-58PIS: 12344992490Admissão: 11.02.2022Dispensa: 15.05.2024Modalidade Rescisória: Rescisão IndiretaEmpregador: SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELICNPJ: 06.252.839/0001-01 3) Ainda, ante a divergência das partes e a complexidade dos cálculos, nomeio o perito contador JOSÉ OCTÁVIO DE CAMPOS MOREIRA, que deverá apresentar o laudo em 30 dias. Apresentado o laudo contábil, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 08 dias. Silentes, ou em caso de concordância com o laudo pericial, venham os autos conclusos. Entretanto, impugnados os cálculos, intime-se o perito do Juízo para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias. Apresentados os esclarecimentos periciais, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 05 dias, após venham os autos conclusos. Intimem-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO FERNANDES DOS REIS

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Ines Maria Couto Nascimento e outros x Instituto Santanense De Ensino Superior e outros

ID: 255763991

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001410-76.2016.5.02.0053

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INES MARIA COUTO NASCIMENTO JULIANA MORGADO VILOR LUCIANO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LEONARDO PLACUCCI WANDA MARIA STOCCO PLACUCCI

Notificação

Advogados:

ALEX COSTA PEREIRA

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LUCIANA ROCHA GONCALVES

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GISELE ALVAREZ ROCHA

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SUSE PAULA DUARTE CRUZ KLEIBER

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FERNANDO JOSE GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001410-76.2016.5.02.0053 : JULIANA MORGADO VILOR : INSTITUTO SANTANENSE DE EN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001410-76.2016.5.02.0053 : JULIANA MORGADO VILOR : INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebb3632 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 09 de abril de 2025. Marco Aurélio Lourenço de Abreu DESPACHO Vistos (#id:23d4107). Expeça-se carta de arrematação. O parcelamento fica garantido pela hipoteca do próprio bem, nos termos do inciso V do art. 17 do Provimento GP/CR nº 7/2021. Caso o bem encontre-se removido, expeça-se, ainda, mandado de entrega de bens. Ainda, havendo restrição sobre o bem arrematado gravada pela unidade, retire-se. Ato contínuo, intime-se o arrematante para que retire a carta de arrematação em até 5 dias, devendo informar nos autos, por escrito, eventual impossibilidade de retirada ou transferência do bem, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias para bens imóveis e 15 (quinze) dias para bens móveis, sob pena de se considerar consumada a tradição e/ou transferência do bem, conforme art. 3º, itens 35 a 38 do Provimento GP/CR nº 17/2012, com posterior liberação dos valores ao credor dos autos. Tratando-se de bem imóvel: 1. Havendo requerimento do arrematante no prazo acima estipulado informando sobre a existência de moradores no local, resta autorizada a expedição de mandado de intimação para a desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 806, do CPC/2015). 2. Não havendo a desocupação voluntária, resta desde já determinada a expedição de mandado de imissão na posse, com desocupação compulsória do imóvel, autorizando-se o Oficial de Justiça a valer-se do disposto no artigo 212 e parágrafos do CPC/2015, bem como utilizar força policial, arrombamento e prisão a quem se opuser ao cumprimento da presente ordem. 3. Caso constatada a ocupação do imóvel por idoso, criança ou pessoa portadora de deficiência, solicite-se à Central de Mandados os bons préstimos a fim de providenciar a expedição de ofício ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, para as providências cabíveis. Após o decurso do prazo acima estipulado ao arrematante, retornem os autos conclusos para a apuração e liberação de valores. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR - LEONARDO PLACUCCI - WANDA MARIA STOCCO PLACUCCI

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Ines Maria Couto Nascimento e outros x Instituto Santanense De Ensino Superior e outros

ID: 255764003

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001410-76.2016.5.02.0053

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INES MARIA COUTO NASCIMENTO JULIANA MORGADO VILOR LUCIANO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LEONARDO PLACUCCI WANDA MARIA STOCCO PLACUCCI

Notificação

Advogados:

ALEX COSTA PEREIRA

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LUCIANA ROCHA GONCALVES

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GISELE ALVAREZ ROCHA

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SUSE PAULA DUARTE CRUZ KLEIBER

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FERNANDO JOSE GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001410-76.2016.5.02.0053 : JULIANA MORGADO VILOR : INSTITUTO SANTANENSE DE EN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001410-76.2016.5.02.0053 : JULIANA MORGADO VILOR : INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebb3632 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 09 de abril de 2025. Marco Aurélio Lourenço de Abreu DESPACHO Vistos (#id:23d4107). Expeça-se carta de arrematação. O parcelamento fica garantido pela hipoteca do próprio bem, nos termos do inciso V do art. 17 do Provimento GP/CR nº 7/2021. Caso o bem encontre-se removido, expeça-se, ainda, mandado de entrega de bens. Ainda, havendo restrição sobre o bem arrematado gravada pela unidade, retire-se. Ato contínuo, intime-se o arrematante para que retire a carta de arrematação em até 5 dias, devendo informar nos autos, por escrito, eventual impossibilidade de retirada ou transferência do bem, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias para bens imóveis e 15 (quinze) dias para bens móveis, sob pena de se considerar consumada a tradição e/ou transferência do bem, conforme art. 3º, itens 35 a 38 do Provimento GP/CR nº 17/2012, com posterior liberação dos valores ao credor dos autos. Tratando-se de bem imóvel: 1. Havendo requerimento do arrematante no prazo acima estipulado informando sobre a existência de moradores no local, resta autorizada a expedição de mandado de intimação para a desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 806, do CPC/2015). 2. Não havendo a desocupação voluntária, resta desde já determinada a expedição de mandado de imissão na posse, com desocupação compulsória do imóvel, autorizando-se o Oficial de Justiça a valer-se do disposto no artigo 212 e parágrafos do CPC/2015, bem como utilizar força policial, arrombamento e prisão a quem se opuser ao cumprimento da presente ordem. 3. Caso constatada a ocupação do imóvel por idoso, criança ou pessoa portadora de deficiência, solicite-se à Central de Mandados os bons préstimos a fim de providenciar a expedição de ofício ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, para as providências cabíveis. Após o decurso do prazo acima estipulado ao arrematante, retornem os autos conclusos para a apuração e liberação de valores. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA MORGADO VILOR

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Wagner Sousa Almeida x Performance Centro De Formacao De Condutores Ltda

ID: 333401581

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001410-57.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER SOUSA ALMEIDA

Polo Passivo:

PERFORMANCE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001410-57.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: WAGNER SOUSA ALMEIDA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001410-57.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: WAGNER SOUSA ALMEIDA RECLAMADO: PERFORMANCE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d42f29 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. LEONARDO CUNHA MULLER Servidor DESPACHO 1. DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Diante do retorno negativo do mandado e da proximidade da audiência, redesigno a Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 17/09/2025 08:40, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 2. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as), com a advertência de que lhe(s) compete dar ciência a seu(ua) cliente da data e horário da audiência redesignada. 1ª reclamada - PERFORMANCE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA Em razão da(s) diligência(s) negativa(s) do(s) oficial(is) de justiça, demonstrada(s) na(s) certidão(ões) juntada(s) nos autos, foram realizadas pesquisas SNIPER e JUCESP em busca de informações hábeis para que seja promovida a citação da(s) reclamada(s). A consulta ao convênio SNIPER para a reclamada apresentou o mesmo endereço constante da ficha Jucesp, já diligenciado com resultado negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim sendo, renove-se a tentativa de citação, por oficial de justiça na pessoa do(a)s sócio(a)s no(s) endereço(s) constante(s) do convênio SNIPER e JUCESP: DIEGO DE OLIVEIRA ALVES (CPF: 338.328.608-86). CORONEL PEROBA, 1628 - VILA CARRAO, SAO PAULO/SP (3415090) MARLENE EVANGELISTA DE OLIVEIRA ALVES (CPF: 074.814.148-07). AVENIDA GOV ADEMAR PEREIRA DE BARROS, 30 (1 ANDAR) - JD ARICANDUVA, SAO PAULO/SP (3454070) RODRIGO DE ARAUJO PEREIRA (CPF: 360.550.088-90). RUA ENGENHEIRO PEGADO, 1628 - VILA CARRAO, SAO PAULO/SP (3518040) SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER SOUSA ALMEIDA

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