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Edson Aparecido De Campos e outros x Patricio Motors E Auto Parts Ltda

ID: 331922837

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001464-04.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO DE CAMPOS ROBERTO TENORIO DE BRITO JUNIOR

Polo Passivo:

PATRICIO MOTORS E AUTO PARTS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO DAGRE SCHMID

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LORIVAL APARECIDO GOMES DO PRADO

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RODRIGO DA SILVA CAINELI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001464-04.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: ROBERTO TENORIO DE BRITO JUNIOR REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001464-04.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: ROBERTO TENORIO DE BRITO JUNIOR RECLAMADO: PATRICIO MOTORS E AUTO PARTS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0178de proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 21 de julho de 2025. Denise P R Meister DECISÃO Tendo em vista a concordância expressa do reclamante e o silêncio da reclamada, HOMOLOGO o laudo de id 61afa47, eis que em consonância com a r. sentença, e FIXO a condenação para a reclamada, PATRÍCIO MOTORS E AUTO PARTS LTDA, CNPJ: 32.429.405/0001-36, no valor bruto de R$ 14.654,24, sendo R$ 13.055,14 correspondentes ao principal, vigentes em 31/05/2025 e atualizáveis até a data do pagamento, conforme índices determinados no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 pelo Excelso STF. Juros de mora no valor de R$ 1.599,10, vigentes em 31/05/2025, sobre o principal atualizado (Súmula nº 200 do C. TST). Descontos Previdenciários e fiscais deverão ser efetuados quando do efetivo levantamento do "quantum debeatur", observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST, observando-se, ainda, quanto aos descontos fiscais, a IN do IRRF 1500 de 29/10/2014. Em relação do IRRF, a parte tributável situa-se na faixa de isenção (R$ 4.111,77 em 12 meses, correspondentes a 23,59% sobre o principal). Fixo o INSS cota parte reclamante em R$ 339,91 para 31/05/2025. Fixo o INSS cota parte reclamada em R$ 1.149,73 para 31/05/2025. O importe relativo à contribuição previdenciária deve ser pago por depósito judicial, para posterior transferência por meio de DARF, pelo código 6092, a qual substitui o evento "S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista" do e-Social. Esclareço que o evento "S2500 – Processos Trabalhistas", que não gera qualquer guia de pagamento, pode ser efetivado pela reclamada posteriormente, após a garantia integral desta execução. Honorários Advocatícios no valor de R$ 732,71 para 31/05/2025 (10% sobre o valor da condenação), pela reclamada. Custas processuais no valor de R$ 600,00 para 12/12/2024, pela reclamada. Honorários periciais contábeis ora fixados em R$ 1.500,00, deverão ser suportados pela reclamada (perito EDSON APARECIDO DE CAMPOS). Intime-se a reclamada, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento total dos valores apurados. Na inércia da reclamada, intime-se o reclamante para requerer o quê entender de direito para prosseguimento, nos termos do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO TENORIO DE BRITO JUNIOR

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Adriano Correia Matos x Lions Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli e outros

ID: 322819596

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001464-08.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CORREIA MATOS

Polo Passivo:

LIONS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI UNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRO DO PRADO FERMINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001464-08.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: ADRIANO CORREIA MATOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001464-08.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: ADRIANO CORREIA MATOS RECLAMADO: LIONS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab00580 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, Dra. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO. SAO PAULO/SP, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DECISÃO Vistos. Em breve síntese, pleiteia o autor a antecipação de tutela para reintegração no emprego, tendo em vista que dispensado durante o período de recebimento de benefício previdenciário. Requer ainda o restabelecimento do convênio médico, às expensas da empregadora, considerando que portador de doença grave. Analisando a documentação acostada aos autos, verifico que estão presentes os requisitos legais, previstos no art. 311 do CPC, assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à 1ª reclamada que proceda à reintegração do autor no emprego, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, proceda ao restabelecimento do plano de saúde, nos moldes em que era concedido, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da fichas cadastrais atualizadas das reclamadas, arquivadas na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 6 de outubro de 2025, às 13h, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO CORREIA MATOS

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Luiz Guilherme Furtado Almeida x Barbosa Associados Servicos Administrativos Ltda e outros

ID: 322870368

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001464-26.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUILHERME FURTADO ALMEIDA

Polo Passivo:

BARBOSA ASSOCIADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA DROGA LESTE LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001464-26.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: LUIZ GUILHERME FURTADO A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001464-26.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: LUIZ GUILHERME FURTADO ALMEIDA RECLAMADO: BARBOSA ASSOCIADOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 888a81f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 08 de julho de 2025. VANESSA MANASTELLA NEVES DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100 % DIGITAL 1.1 - Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 22/09/2025 às 11:30. 1.2 - Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo(a) reclamante no momento da distribuição da presente ação, intime-se a reclamada para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP no 10/2021 do TRT 2. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 2 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 2.1 - Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. 2.2 - Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ GUILHERME FURTADO ALMEIDA

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Thiago Vinicius De Moura Pires x Amazonia Azul Tecnologias De Defesa S.A - Amazul

ID: 323939822

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001464-30.2024.5.02.0031

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO VINICIUS DE MOURA PIRES

Polo Passivo:

AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A - AMAZUL

Notificação

Advogados:

CARLA CABRAL DE MOURA COUTINHO

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ALEXSANDRA GOYANNA REZENDE PINHEIRO

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CRISTINA PARANHOS OLMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001464-30.2024.5.02.0031 RECLAMANTE: THIAGO VINICIUS DE MOURA PIRES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001464-30.2024.5.02.0031 RECLAMANTE: THIAGO VINICIUS DE MOURA PIRES RECLAMADO: AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A - AMAZUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 123bc9e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ÁRTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU BARRETO DECISÃO Vistos. Trata-se de ação em que o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, restou condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Por estarem adequados e de acordo com o comando judicial transitado em julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob o id. 73fa442 para fixar como crédito exequendo, referente aos honorários advocatícios devidos pelo reclamante ao patrono da reclamada, o importe de R$ 4.911,43, atualizados até 30/04/2025. Acerca da gratuidade da justiça, insta dizer que o art. 791-A, § 4º, da CLT, e o art. 98, § 3º, do CPC, os advogados credores devem demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Ademais, ambos dispositivos legais contemplam prazo para preenchimento desse requisito, sob pena de extinção da supracitada obrigação: Art. 791-A, § 4º, da CLT, “§ 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.”. Art. 98, § 3º, do CPC, “§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.”. Nessa esteira, o E. Supremo Tribunal Federal decidiu, em 20/10/2021, por meio da ADI 5766, ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, ainda que obtenham créditos suficientes em outra ação. Ademais, nos termos do art. 793 do CPC, “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.”. Depreende-se, portanto, que enquanto não revogada a gratuidade da justiça, retira-se do título executivo sua condição de exigibilidade, restando obstado o início da execução. Ressalte-se, ainda, que a extinção das referidas obrigações opera-se de pleno direito na inércia do credor ou em sua impossibilidade de demonstrar alteração da condição financeira do devedor, sendo desnecessária futura declaração judicial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A - AMAZUL

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Thiago Vinicius De Moura Pires x Amazonia Azul Tecnologias De Defesa S.A - Amazul

ID: 323939827

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001464-30.2024.5.02.0031

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO VINICIUS DE MOURA PIRES

Polo Passivo:

AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A - AMAZUL

Notificação

Advogados:

CARLA CABRAL DE MOURA COUTINHO

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ALEXSANDRA GOYANNA REZENDE PINHEIRO

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CRISTINA PARANHOS OLMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001464-30.2024.5.02.0031 RECLAMANTE: THIAGO VINICIUS DE MOURA PIRES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001464-30.2024.5.02.0031 RECLAMANTE: THIAGO VINICIUS DE MOURA PIRES RECLAMADO: AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A - AMAZUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 123bc9e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ÁRTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU BARRETO DECISÃO Vistos. Trata-se de ação em que o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, restou condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Por estarem adequados e de acordo com o comando judicial transitado em julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob o id. 73fa442 para fixar como crédito exequendo, referente aos honorários advocatícios devidos pelo reclamante ao patrono da reclamada, o importe de R$ 4.911,43, atualizados até 30/04/2025. Acerca da gratuidade da justiça, insta dizer que o art. 791-A, § 4º, da CLT, e o art. 98, § 3º, do CPC, os advogados credores devem demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Ademais, ambos dispositivos legais contemplam prazo para preenchimento desse requisito, sob pena de extinção da supracitada obrigação: Art. 791-A, § 4º, da CLT, “§ 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.”. Art. 98, § 3º, do CPC, “§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.”. Nessa esteira, o E. Supremo Tribunal Federal decidiu, em 20/10/2021, por meio da ADI 5766, ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, ainda que obtenham créditos suficientes em outra ação. Ademais, nos termos do art. 793 do CPC, “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.”. Depreende-se, portanto, que enquanto não revogada a gratuidade da justiça, retira-se do título executivo sua condição de exigibilidade, restando obstado o início da execução. Ressalte-se, ainda, que a extinção das referidas obrigações opera-se de pleno direito na inércia do credor ou em sua impossibilidade de demonstrar alteração da condição financeira do devedor, sendo desnecessária futura declaração judicial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO VINICIUS DE MOURA PIRES

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Nathalia Maria Da Silva x Manpower Staffing Ltda.

ID: 326162766

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001464-17.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

MANPOWER STAFFING LTDA.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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ROMULO BRAGA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001464-17.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: NATHALIA MARIA DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001464-17.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: NATHALIA MARIA DA SILVA RECLAMADO: MANPOWER STAFFING LTDA. DESTINATÁRIO: MANPOWER STAFFING LTDA. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 29/07/2025 14:45 horas, na sala de audiências da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25071508082870400000409982682 Intimação Intimação 25071508082781900000409982681 Summary Procuração 25071114550277900000409631950 Procuração_Manpower_Staffing_Ltda. Procuração 25071114550234600000409631949 46ª ALTERAÇÃO SOCIETARIA MANPOWER STAFFING LTDA - MANPOWERGROUP (CONFIDENCIAL) (1) Contrato Social 25071114550184200000409631945 Habilitação Solicitação de Habilitação 25071114543965200000409631837 Intimação Intimação 25070721114198600000409052494 Decisão Decisão 25070719140764900000409038771 Certidão de Distribuição Certidão 25070714560334300000408951266 ULTRASSOM - NATHALIA Exame Médico 25070714261063100000408940044 EXAME DE SANGUE - NATHALIA Exame Médico 25070714261019300000408940042 CARTÃO DA GESTANTE - NATHALIA Documento Diverso 25070714260998400000408940039 EXTRATO FGTS - NATHALIA Extrato de FGTS 25070714260972600000408940038 PAGAMENTOS - NATHALIA Documento Diverso 25070714260943300000408940036 REQUISIÇÕES - NATHALIA Documento Diverso 25070714260920600000408940035 CONVERSAS - NATHALIA Documento Diverso 25070714260889200000408940033 CTPSDigital - NATHALIA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070714260849900000408940032 COMPROVANTE DE END - NATHALIA Documento de Identificação 25070714260824000000408940031 RG - NATHALIA Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070714260790100000408940029 PROCURAÇÃO - NATHALIA Procuração 25070714260748000000408940026 Petição Inicial Petição Inicial 25070714251107400000408939639 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Prazo de 05 dias para protocolo do rol de testemunhas, para notificação nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem voluntariamente. As testemunhas eventualmente arroladas pela parte deverão ser qualificadas nos exatos termos do art. 450, do CPC, com a indicação de “no mínimo” seu nome completo, CPF e endereço, sob pena de indeferimento da intimação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. AMANDA SINFRONIO JACOB Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MANPOWER STAFFING LTDA.

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Bruno Hideki Nonaka e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 331933661

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001464-38.2023.5.02.0072

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO HIDEKI NONAKA DANILO SANTANA SILVA EDSON APARECIDO DE CAMPOS

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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BRUNNO HENRIQUE ALVES RODRIGUES

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ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001464-38.2023.5.02.0072 RECLAMANTE: DANILO SANTANA SILVA RECLAMADO: RED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001464-38.2023.5.02.0072 RECLAMANTE: DANILO SANTANA SILVA RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa6287d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 21 de julho de 2025. Denise P R Meister DECISÃO Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Sr. Vistor diante das manifestações de id cd74b7c e id d07e098, HOMOLOGO o laudo substitutivo de id b87c918, eis que em consonância com a r. sentença, e FIXO a condenação para a reclamada, REDE D'OR SÃO LUIZ S.A., CNPJ: 06.047.087/0001-39, no valor bruto de R$ 5.492,67, sendo R$ 4.673,33 correspondentes ao principal, vigentes em 31/03/2025 e atualizáveis até a data do pagamento, conforme índices determinados no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 pelo Excelso STF. Juros de mora no valor de R$ 819,34, vigentes em 31/03/2025, sobre o principal atualizado (Súmula nº 200 do C. TST). Descontos Previdenciários e fiscais deverão ser efetuados quando do efetivo levantamento do "quantum debeatur", observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST, observando-se, ainda, quanto aos descontos fiscais, a IN do IRRF 1500 de 29/10/2014. Em relação do IRRF, a parte tributável situa-se na faixa de isenção (R$ 2.552,40 em 13 meses, correspondentes a 60,23% sobre o principal). Fixo o INSS cota parte reclamante em R$ 262,55 para 31/03/2025. Fixo o INSS cota parte reclamada em R$ 826,12 para 31/03/2025. O importe relativo à contribuição previdenciária deve ser pago por depósito judicial, para posterior transferência por meio de DARF, pelo código 6092, a qual substitui o evento "S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista" do e-Social. Esclareço que o evento "S2500 – Processos Trabalhistas", que não gera qualquer guia de pagamento, pode ser efetivado pela reclamada posteriormente, após a garantia integral desta execução. Honorários Advocatícios no valor de R$ 549,27 para 31/03/2025 (10% sobre o valor da condenação), pela reclamada. Honorários periciais contábeis ora fixados em R$ 1.500,00, deverão ser suportados pela reclamada (perito EDSON APARECIDO DE CAMPOS). Honorários Periciais fixados em R$ 3.000,00 para 16/05/2024, deverão ser suportados pela reclamada (perito BRUNO HIDEKI NONAKA). Custas processuais já recolhidas conforme id 965f9f3. Intime-se a primeira reclamada, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento total dos valores apurados. Na inércia da primeira reclamada, intime-se o reclamante para requerer o quê entender de direito para prosseguimento, nos termos do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANILO SANTANA SILVA

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Bruno Hideki Nonaka e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 331933668

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001464-38.2023.5.02.0072

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO HIDEKI NONAKA DANILO SANTANA SILVA EDSON APARECIDO DE CAMPOS

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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BRUNNO HENRIQUE ALVES RODRIGUES

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ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001464-38.2023.5.02.0072 RECLAMANTE: DANILO SANTANA SILVA RECLAMADO: RED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001464-38.2023.5.02.0072 RECLAMANTE: DANILO SANTANA SILVA RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa6287d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 21 de julho de 2025. Denise P R Meister DECISÃO Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Sr. Vistor diante das manifestações de id cd74b7c e id d07e098, HOMOLOGO o laudo substitutivo de id b87c918, eis que em consonância com a r. sentença, e FIXO a condenação para a reclamada, REDE D'OR SÃO LUIZ S.A., CNPJ: 06.047.087/0001-39, no valor bruto de R$ 5.492,67, sendo R$ 4.673,33 correspondentes ao principal, vigentes em 31/03/2025 e atualizáveis até a data do pagamento, conforme índices determinados no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 pelo Excelso STF. Juros de mora no valor de R$ 819,34, vigentes em 31/03/2025, sobre o principal atualizado (Súmula nº 200 do C. TST). Descontos Previdenciários e fiscais deverão ser efetuados quando do efetivo levantamento do "quantum debeatur", observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST, observando-se, ainda, quanto aos descontos fiscais, a IN do IRRF 1500 de 29/10/2014. Em relação do IRRF, a parte tributável situa-se na faixa de isenção (R$ 2.552,40 em 13 meses, correspondentes a 60,23% sobre o principal). Fixo o INSS cota parte reclamante em R$ 262,55 para 31/03/2025. Fixo o INSS cota parte reclamada em R$ 826,12 para 31/03/2025. O importe relativo à contribuição previdenciária deve ser pago por depósito judicial, para posterior transferência por meio de DARF, pelo código 6092, a qual substitui o evento "S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista" do e-Social. Esclareço que o evento "S2500 – Processos Trabalhistas", que não gera qualquer guia de pagamento, pode ser efetivado pela reclamada posteriormente, após a garantia integral desta execução. Honorários Advocatícios no valor de R$ 549,27 para 31/03/2025 (10% sobre o valor da condenação), pela reclamada. Honorários periciais contábeis ora fixados em R$ 1.500,00, deverão ser suportados pela reclamada (perito EDSON APARECIDO DE CAMPOS). Honorários Periciais fixados em R$ 3.000,00 para 16/05/2024, deverão ser suportados pela reclamada (perito BRUNO HIDEKI NONAKA). Custas processuais já recolhidas conforme id 965f9f3. Intime-se a primeira reclamada, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento total dos valores apurados. Na inércia da primeira reclamada, intime-se o reclamante para requerer o quê entender de direito para prosseguimento, nos termos do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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Dayane Alves Dos Santos Souza x Servico Comunitario Do Itaim Paulista

ID: 319408866

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001464-23.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE ALVES DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

SERVICO COMUNITARIO DO ITAIM PAULISTA

Notificação

Advogados:

FERNANDO DE SALES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001464-23.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: DAYANE ALVES DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001464-23.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: DAYANE ALVES DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: SERVICO COMUNITARIO DO ITAIM PAULISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aab2678 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIELA MUSSIGNATTI LOMAS ALBINO Servidor DESPACHO 1. DO JUÍZO 100% DIGITAL E DO 2º NÚCLEO PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 A reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se a(s) reclamada(s), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação pela(s) reclamada(s), se manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Não havendo oposição das partes, os autos poderão ser encaminhados ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, sendo que o envio será precedido de despacho e observará o limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1º, §1º do Provimento GP/CR Nº 5 de 03 de dezembro de 2024. Esclareça-se às partes que, nos processos em trâmite nesta Vara do Trabalho, as audiências são realizadas apenas presencialmente. Já nos processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, as audiências serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial. 2. DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Fica designada Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 18/08/2025 09:00, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. Ressalte-se que, conforme art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 3. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as). CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por oficial de justiça. Concomitantemente, CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) por carta registrada. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE ALVES DOS SANTOS SOUZA

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Marcelo Mendes Da Rosa e outros x Tbforte Seguranca E Transporte De Valores Ltda.

ID: 277746606

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001464-25.2022.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO MENDES DA ROSA MIRIAM ROBERTO MACORIM

Polo Passivo:

TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

Notificação

Advogados:

CYNTHIA GATENO

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FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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IARA DE OLIVEIRA LUCKI PAULINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001464-25.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: MARCELO MENDES DA ROSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001464-25.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: MARCELO MENDES DA ROSA RECLAMADO: TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b82283d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. Laudo pericial contábil retificado e apresentado. A reclamada concordou com o laudo retificado. O reclamante manteve-se inerte. Diante disso, homologo os cálculos ofertados pela Sr. perita contábil, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$31.454,05 (valor vigente em 31/05/2024) atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS: R$8.308,08 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 31/05/2024), sendo R$1.727,38 referente à cota parte do reclamante, observando o disposto no Prov.01/1996, CGJT e Súmula 368 do C.TST, e R$6.580,70 valor relativo à cota parte da reclamada, que deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas. IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$1.924,13 (valor vigente em 31/05/2024) cargo da reclamada, relativos a 10% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: fixados em R$3.500,00 à Sra. MIRIAM ROBERTO MACORIN (valor vigente em 31/05/2024) a cargo da reclamada, relativos à perícia, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Custas processuais no importe de R$1.400,00, pela reclamada, satisfeitas na interposição de recurso. O “quantum debeatur” em 31/05/2024 importa em R$50.487,43, sendo: Principal -----------------------------------------------------R$31.454,05 Taxa Selic ---------------------------------------------------R$7.028,55 Honorários advocatícios ------------------------------R$1.924,13 Honorários periciais contábeis --------------------R$3.500,00 INSS reclamada -----------------------------------------R$6.580,70 INSS reclamante (a deduzir) ---------------------R$1.727,38 (-) Considerando o valor acima devido pela reclamada, bem como os valores pagos, conforme planilha id 79aafb2, cite-se a reclamada (TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA) para pagamento do valor da DIFERENÇA da execução, R$5.357,09 em 22/05/2025, planilha id 79aafb2, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art.523, Caput do CPC). Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, no BANCO DO BRASIL, agência Poder Judiciário. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes da decisão, servindo a mesma como citação da reclamada, (TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA) para pagamento, na forma supra indicada. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO MENDES DA ROSA

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