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Samiris Farrath e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 263108302

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001570-41.2022.5.02.0005

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SAMIRIS FARRATH SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ERIKA HELENA CRUZ

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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FLAVIO PIRES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-41.2022.5.02.0005 : SAMIRIS FARRATH : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-41.2022.5.02.0005 : SAMIRIS FARRATH : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa55457 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, certificando que, em 29/04/2025, decorreu do prazo de 15 dias para pagamento. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DECISÃO Vistos. I - Considerando que, embora regularmente intimada(s) para efetuar o pagamento da condenação, a(s) reclamada(s) quedou(aram)-se inerte(s), em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, tente-se o bloqueio online nos ativos financeiros de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, CNPJ: 62.779.145/0001-90, a ser realizado pelo SISBAJUD, observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Cumpra-se por meio do sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Caso a medida seja positiva, deverá o oficial de justiça transferir a respectiva importância para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade da(s) executada(s), bem como à Receita Federal (INFOJUD), solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. II - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, proceda-se à inclusão da(s) ré(s) no BNDT. Ato contínuo, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Joao Marcelo Gomes x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 258323878

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-36.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

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GUSTAVO CHRISTIAN OLIVEIRA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-36.2024.5.02.0081 : JOAO MARCELO GOMES : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-36.2024.5.02.0081 : JOAO MARCELO GOMES : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0940dcb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que JOAO MARCELO GOMES promove em face de ESPERANCA VIGILANCIA LTDA., COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO e FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO, DECIDO: Rejeitar a questão processual arguida; Extinguir sem resolução de mérito o pedido de integração e reflexos do adicional de periculosidade; e Julgar procedentes em parte os pedidos realizados pelo reclamante para condenar a 1ª reclamada, com isenção da 2ª e 3ª, nos seguintes títulos: (a) 13º salários de 2022, 2023 e proporcional, 3/12 avos; (b) Saldo de salário, 9 dias; (c) Aviso prévio, 36 dias; (d) Férias vencidas, 22/23, férias simples, 23/24, e proporcionais, 3/12 avos, todas somadas de um terço; (e) Vale-refeição, a partir de 12/2023; (f) Devolução de descontos indevidos; (g) Diferenças de FGTS, inclusive rescisório, e toda a multa de 40%; (h) Indenização pela violação do intervalo intrajornada; e (i) Multas normativas. Tudo exatamente em compasso com os termos da fundamentação, parte integrante desta conclusão. Os demais pedidos restaram improcedentes. Defiro ao autor os benefícios da justiça grauita. Honorários advocatícios na forma do capítulo 16 da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, à vista dos títulos deferidos e consoante capítulo 17 da fundamentação. Oficie a 82ª VT deste fórum para reservar ao autor, consignatória 1001254-20.2024.5.02.0082, o valor de R$ 40.000,00, ou o que for possível. Arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00, o que resulta em custas no importe de R$ 800,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo da 1ª reclamada. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO

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Joao Marcelo Gomes x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 258323882

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-36.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CHRISTIAN OLIVEIRA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-36.2024.5.02.0081 : JOAO MARCELO GOMES : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-36.2024.5.02.0081 : JOAO MARCELO GOMES : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0940dcb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que JOAO MARCELO GOMES promove em face de ESPERANCA VIGILANCIA LTDA., COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO e FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO, DECIDO: Rejeitar a questão processual arguida; Extinguir sem resolução de mérito o pedido de integração e reflexos do adicional de periculosidade; e Julgar procedentes em parte os pedidos realizados pelo reclamante para condenar a 1ª reclamada, com isenção da 2ª e 3ª, nos seguintes títulos: (a) 13º salários de 2022, 2023 e proporcional, 3/12 avos; (b) Saldo de salário, 9 dias; (c) Aviso prévio, 36 dias; (d) Férias vencidas, 22/23, férias simples, 23/24, e proporcionais, 3/12 avos, todas somadas de um terço; (e) Vale-refeição, a partir de 12/2023; (f) Devolução de descontos indevidos; (g) Diferenças de FGTS, inclusive rescisório, e toda a multa de 40%; (h) Indenização pela violação do intervalo intrajornada; e (i) Multas normativas. Tudo exatamente em compasso com os termos da fundamentação, parte integrante desta conclusão. Os demais pedidos restaram improcedentes. Defiro ao autor os benefícios da justiça grauita. Honorários advocatícios na forma do capítulo 16 da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, à vista dos títulos deferidos e consoante capítulo 17 da fundamentação. Oficie a 82ª VT deste fórum para reservar ao autor, consignatória 1001254-20.2024.5.02.0082, o valor de R$ 40.000,00, ou o que for possível. Arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00, o que resulta em custas no importe de R$ 800,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo da 1ª reclamada. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESPERANCA VIGILANCIA LTDA - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

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Joao Marcelo Gomes x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 258323884

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-36.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO ESPERANCA VIGILANCIA LTDA FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CHRISTIAN OLIVEIRA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-36.2024.5.02.0081 : JOAO MARCELO GOMES : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-36.2024.5.02.0081 : JOAO MARCELO GOMES : ESPERANCA VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0940dcb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Com apoio na fundamentação exposta, na ação que JOAO MARCELO GOMES promove em face de ESPERANCA VIGILANCIA LTDA., COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO e FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO, DECIDO: Rejeitar a questão processual arguida; Extinguir sem resolução de mérito o pedido de integração e reflexos do adicional de periculosidade; e Julgar procedentes em parte os pedidos realizados pelo reclamante para condenar a 1ª reclamada, com isenção da 2ª e 3ª, nos seguintes títulos: (a) 13º salários de 2022, 2023 e proporcional, 3/12 avos; (b) Saldo de salário, 9 dias; (c) Aviso prévio, 36 dias; (d) Férias vencidas, 22/23, férias simples, 23/24, e proporcionais, 3/12 avos, todas somadas de um terço; (e) Vale-refeição, a partir de 12/2023; (f) Devolução de descontos indevidos; (g) Diferenças de FGTS, inclusive rescisório, e toda a multa de 40%; (h) Indenização pela violação do intervalo intrajornada; e (i) Multas normativas. Tudo exatamente em compasso com os termos da fundamentação, parte integrante desta conclusão. Os demais pedidos restaram improcedentes. Defiro ao autor os benefícios da justiça grauita. Honorários advocatícios na forma do capítulo 16 da fundamentação. Liquidação na forma de cálculos, à vista dos títulos deferidos e consoante capítulo 17 da fundamentação. Oficie a 82ª VT deste fórum para reservar ao autor, consignatória 1001254-20.2024.5.02.0082, o valor de R$ 40.000,00, ou o que for possível. Arbitro à condenação o valor de R$ 40.000,00, o que resulta em custas no importe de R$ 800,00 (art. 789, IV, da CLT), a cargo da 1ª reclamada. Intimem-se as partes e a União, se for o caso, apenas na fase de liquidação (Portaria 435/2011 do Ministério da Fazenda). Nada mais. ebs EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MARCELO GOMES

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Gustavo Vargas Dias e outros x Ipsos Brasil Pesquisas De Mercado Ltda e outros

ID: 259441200

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-42.2022.5.02.0716

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS IZANIRA CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA VERZANI & SANDRINI S.A. VOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001570-42.2022.5.02.0716 : IZANIRA CORREIA DOS SANTOS : VERZANI & … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001570-42.2022.5.02.0716 : IZANIRA CORREIA DOS SANTOS : VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 402c0c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC SUL para tentativa de conciliação. Sem prejuízo, deverá a reclamada cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de mérito (entregar guias), no prazo e sob as penas lá determinados. Infrutífera a sessão, inicie-se a fase de cumprimento de sentença, procedendo-se ao seguinte: Conceder-se-á à reclamada prazo de 08 dias para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do § 1º B do art. 879 da CLT. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, contestar ou apresentar os valores que entender devidos, nos termos do art 879, §2º CLT, sob pena de preclusão. Ressalto que, sendo o caso, quando da apresentação de cálculos de liquidação, deverá constar no quadro resumo da planilha de cálculos: os valores correspondentes do crédito principal e juros; o valor individualizado referente ao FGTS (principal e juros); índice de correção utilizado, bem como apurar as contribuições previdenciárias (para as quais deverão ser observados os critérios estabelecidos pela lei previdenciária e Súmula 368 do TST, qual seja, Selic como juros de mora na forma da Lei nº 9.430/1996, no § 3º de seu art. 61) e fiscais, cotas empregado e empregador, inclusive o SAT, entre outras eventuais outras verbas condenatórias, tudo nos termos da coisa julgada. Por fim, registre-se que, em caso de inércia das partes, quanto à apresentação de cálculos, no prazo acima, tornem conclusos para designação de perícia. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IZANIRA CORREIA DOS SANTOS

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Gustavo Vargas Dias e outros x Ipsos Brasil Pesquisas De Mercado Ltda e outros

ID: 259441202

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-42.2022.5.02.0716

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS IZANIRA CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA VERZANI & SANDRINI S.A. VOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001570-42.2022.5.02.0716 : IZANIRA CORREIA DOS SANTOS : VERZANI & … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001570-42.2022.5.02.0716 : IZANIRA CORREIA DOS SANTOS : VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 402c0c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC SUL para tentativa de conciliação. Sem prejuízo, deverá a reclamada cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de mérito (entregar guias), no prazo e sob as penas lá determinados. Infrutífera a sessão, inicie-se a fase de cumprimento de sentença, procedendo-se ao seguinte: Conceder-se-á à reclamada prazo de 08 dias para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do § 1º B do art. 879 da CLT. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, contestar ou apresentar os valores que entender devidos, nos termos do art 879, §2º CLT, sob pena de preclusão. Ressalto que, sendo o caso, quando da apresentação de cálculos de liquidação, deverá constar no quadro resumo da planilha de cálculos: os valores correspondentes do crédito principal e juros; o valor individualizado referente ao FGTS (principal e juros); índice de correção utilizado, bem como apurar as contribuições previdenciárias (para as quais deverão ser observados os critérios estabelecidos pela lei previdenciária e Súmula 368 do TST, qual seja, Selic como juros de mora na forma da Lei nº 9.430/1996, no § 3º de seu art. 61) e fiscais, cotas empregado e empregador, inclusive o SAT, entre outras eventuais outras verbas condenatórias, tudo nos termos da coisa julgada. Por fim, registre-se que, em caso de inércia das partes, quanto à apresentação de cálculos, no prazo acima, tornem conclusos para designação de perícia. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA - VERZANI & SANDRINI S.A. - VOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA

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Iury Camilo Gomes x Alvaro Gomes Junior e outros

ID: 258406917

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-30.2016.5.02.0012

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

IURY CAMILO GOMES

Polo Passivo:

ALVARO GOMES JUNIOR DROGARIAS DROGAVERDE LTDA

Notificação

Advogados:

CARMEN CRISTINA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-30.2016.5.02.0012 : IURY CAMILO GOMES : DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-30.2016.5.02.0012 : IURY CAMILO GOMES : DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eed6222 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. Como não houve cumprimento da determinação de Id 7c2626f, retifica-se autuação, excluindo do polo passivo ALVARO GOMES JUNIOR . O requerimento refere-se à desconsideração da personalidade jurídica da reclamada DROGARIAS DROGAVERDE LTDA, objetivando o direcionamento da execução em face dos seus sócios. Revela-se possível a instauração do IDPJ, de forma concomitante, também em face dos sócios retirantes (partes que também ostentam legitimidade passiva), inclusive com vistas ao aproveitamento dos atos processuais para o processamento de um único incidente em face dos sócios atuais e retirantes, com observância dos necessários princípios da economia processual, concentração dos atos processuais e celeridade. A medida não impede providência futura quanto à garantia da responsabilidade patrimonial sucessiva dos sócios retirantes em relação aos sócios atuais. Nos termos do artigo 855-A da CLT c/c artigo 133 do CPC, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cujo processamento será nos próprios autos, com a suspensão da presente execução, nos termos do art. 134, §3º do CPC. Cite(m)-se o(s) suscitado(s) abaixo para se manifestar(em) e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135 do CPC, no(s) endereço(s) a ser(em) pesquisado(s) no INFOJUD. REGINA MARIA ROSA GOMES CPF 021.402.818-61 R ISMAEL NERI, 231 (BL 1 AP 20) - AGUA FRIA, SAO PAULO/SP (2335000) MILTON RODRIGUES JUNIOR CPF: 082.347.198-58 RUA PROFA CAROLINA RIBEIRO, 165 (APTO 82) - CHACARA KLABIN, SAO PAULO/SP (4116020) Advinda manifestação do(s) suscitado(s), intime-se o exequente/suscitante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente réplica, sob pena de preclusão. Em homenagem aos princípios da celeridade processual, por precaução, defiro, desde já, simultaneamente, a citação do(s) mesmo(s) por edital. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do incidente. SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IURY CAMILO GOMES

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Solange Conceicao Da Costa x Associacao Comunitaria Raio Do Sol. e outros

ID: 316029342

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-66.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE CONCEICAO DA COSTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO COMUNITARIA RAIO DO SOL. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RENATO MAZZAFERA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001570-66.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: SOLANGE CONCEICAO DA CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001570-66.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: SOLANGE CONCEICAO DA COSTA RECLAMADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA RAIO DO SOL. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f00195 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 03 de julho de 2025. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante atendem ao comando decisório, exceto quanto aos critérios de atualização monetária. As contas foram retificadas e atualizadas pela Secretaria da Vara, considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024 e inclusão das multas pelo descumprimento das obrigações de fazer. Por estarem em conformidade com a decisão de mérito transitada em julgado e o exposto, homologo os cálculos de Id 94b531d, atualizáveis a partir de 03/07/2025 até o efetivo pagamento, mediante aplicação do IPCA e juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído FGTS e multas): R$ 43.583,42 Juros: R$ 11.126,81 Crédito bruto: R$ 54.710,23 Deduções: INSS - cota da segurada: R$ 468,19 IRPF: R$ 4,04 Líquido devido à reclamante: R$ 54.238,00 Honorários do advogado da reclamante: R$ 2.735,51 Encargos: INSS (cotas da segurada e patronal): R$ 2.202,80 Custas processuais: R$ 1.094,20 Total devido pela 1ª reclamada: R$ 60.274,55 Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. O imposto de renda será recalculado no momento em que os rendimentos forem disponibilizados à beneficiária, considerando as parcelas tributáveis, conforme os termos da Súmula 368, II, do TST, da OJ 400 da SDI-I do TST e da Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, com as alterações da IN 1558/2015. O 2º reclamado responde subsidiariamente pelo débito processual, com exceção das custas e multas por descumprimento de obrigações de fazer. No prazo de 10 (dez) dias, a reclamante deverá manifestar interesse em promover a execução (art. 878, CLT). Intimem-se a reclamante e o 2º reclamado. Com relação à 1ª reclamada, observe-se o disposto no art. 346 do CPC. Decorrido o prazo in albis, o processo será sobrestado, com prévia intimação das partes, iniciando-se a contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE CONCEICAO DA COSTA

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Jose Henrique Silva Santos x Edificio Residencial Emilia Miele

ID: 318388048

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-46.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

EDIFICIO RESIDENCIAL EMILIA MIELE

Notificação

Advogados:

VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PAOLA MARIA ALMEIDA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001570-46.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE SILVA SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001570-46.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE SILVA SANTOS RECLAMADO: EDIFICIO RESIDENCIAL EMILIA MIELE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5d7523 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. ALTAIR DA SILVA CORREIA DESPACHO Vistos Ciência do retorno dos autos da superior instância. Expeça-se o Alvará para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro desemprego defiro em sentença (Id 6de83fa). Nos termos do art. 879 da CLT, dou início à fase de liquidação por cálculos. Deverá a reclamada principal, em 08 dias, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, com discriminação adequada das verbas (inclusive eventuais contribuições fiscais e previdenciárias - cotas empregado e empregador), observando os parâmetros da coisa julgada. Na inércia da reclamada em apresentar os cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamante(s) para apresentar(em) os cálculos, também em 08 dias, nas mesmas condições acima citadas (art. 879, §1º-B, da CLT). O(a)(s) reclamante(s) e demais reclamadas (se houver) somente deverá(ão) apresentar os cálculos quando intimado(s)(s) para tanto, a fim de se evitar tumulto processual. Por ocasião da apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, de forma fundamentada, contestar(em) as contas, no prazo de 08 dias, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Após as partes se manifestarem, havendo divergência e evidente potencial conciliatório, como forma de estimular a solução consensual e evitar gasto prematuro com realização de eventual perícia contábil, autorizo, desde já, o envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC da Baixada Santista (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC). Caso não haja acordo e permaneça a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, será designada perícia contábil para a apuração correta dos valores. Havendo cancelamento posterior dos trabalhos periciais, seja por concordância de cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Por outro lado, silentes as partes quanto à primeira determinação para a liquidação do julgado, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo preclusivo de 08 dias, apresentar os cálculos devidos, sob pena de sobrestamento dos autos no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a necessária provocação motivada do(a) interessado(a) ou decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. PRAIA GRANDE/SP, 05 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE SILVA SANTOS

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Jose Henrique Silva Santos x Edificio Residencial Emilia Miele

ID: 318388049

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-46.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

EDIFICIO RESIDENCIAL EMILIA MIELE

Notificação

Advogados:

VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PAOLA MARIA ALMEIDA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001570-46.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE SILVA SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001570-46.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: JOSE HENRIQUE SILVA SANTOS RECLAMADO: EDIFICIO RESIDENCIAL EMILIA MIELE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5d7523 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. ALTAIR DA SILVA CORREIA DESPACHO Vistos Ciência do retorno dos autos da superior instância. Expeça-se o Alvará para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro desemprego defiro em sentença (Id 6de83fa). Nos termos do art. 879 da CLT, dou início à fase de liquidação por cálculos. Deverá a reclamada principal, em 08 dias, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, com discriminação adequada das verbas (inclusive eventuais contribuições fiscais e previdenciárias - cotas empregado e empregador), observando os parâmetros da coisa julgada. Na inércia da reclamada em apresentar os cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamante(s) para apresentar(em) os cálculos, também em 08 dias, nas mesmas condições acima citadas (art. 879, §1º-B, da CLT). O(a)(s) reclamante(s) e demais reclamadas (se houver) somente deverá(ão) apresentar os cálculos quando intimado(s)(s) para tanto, a fim de se evitar tumulto processual. Por ocasião da apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, de forma fundamentada, contestar(em) as contas, no prazo de 08 dias, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Após as partes se manifestarem, havendo divergência e evidente potencial conciliatório, como forma de estimular a solução consensual e evitar gasto prematuro com realização de eventual perícia contábil, autorizo, desde já, o envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC da Baixada Santista (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC). Caso não haja acordo e permaneça a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, será designada perícia contábil para a apuração correta dos valores. Havendo cancelamento posterior dos trabalhos periciais, seja por concordância de cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Por outro lado, silentes as partes quanto à primeira determinação para a liquidação do julgado, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo preclusivo de 08 dias, apresentar os cálculos devidos, sob pena de sobrestamento dos autos no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a necessária provocação motivada do(a) interessado(a) ou decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. PRAIA GRANDE/SP, 05 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIFICIO RESIDENCIAL EMILIA MIELE

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