Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001208-03.2023.5.02.0717" – Página 44 de 54

Maria Tamires De Almeida Goncalves x Acl Holding E Participacoes Limitada e outros

ID: 323596015

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-02.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TAMIRES DE ALMEIDA GONCALVES

Polo Passivo:

ACL HOLDING E PARTICIPACOES LIMITADA AUTO POSTO GRAND PRIX DE INTERLAGOS LTDA - EPP POSTO CAMPANA DORATO LTDA RSC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

NILSON RODRIGUES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE PIRES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE PANTOJA DANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001208-02.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: MARIA TAMIRES DE ALMEIDA G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Carlos Dos Santos x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 331164912

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-53.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Notificação

Advogados:

OMAR ISSAM MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001208-53.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Tiago Carvalho Dos Santos x Ksg Industria E Comercio Em Automacao Ltda

ID: 315043293

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-93.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

KSG INDUSTRIA E COMERCIO EM AUTOMACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL ATLAS UCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE SATHLER NEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SANTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001208-93.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: TIAGO CARVALHO DOS SANT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tiago Carvalho Dos Santos x Ksg Industria E Comercio Em Automacao Ltda

ID: 315043307

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-93.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

KSG INDUSTRIA E COMERCIO EM AUTOMACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL ATLAS UCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE SATHLER NEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SANTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001208-93.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: TIAGO CARVALHO DOS SANT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Carlos Messias x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 262933753

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001208-51.2024.5.02.0043

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MESSIAS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001208-51.2024.5.02.0043 : ANTONIO CARLOS MESSIAS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Rocha Lima x Labat Construtora E Incorporadora Ltda e outros

ID: 330564559

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-20.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROCHA LIMA

Polo Passivo:

LABAT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MTF CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BACHIEGA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001208-20.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: LUIZ ROCHA LIMA RECLAMADO: MTF CONS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Maciel De Oliveira x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 316616840

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-07.2025.5.02.0402

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABIO SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001208-07.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001208-07.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cacf3a6 proferida nos autos. PROCESSO 1001208-07.2025.5.02.0402 C O N C L U S Ã O Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza Federal do Trabalho LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI, em face do pedido de concessão de tutela de urgência constante da petição inicial. Praia Grande/SP, 26 de junho de 2025. JAQUELINE BALBINO Assistente de Juiz Vistos, etc. Foi proposta ação trabalhista com pedido de concessão de tutela de urgência, pretendo o reclamante que seja determinada a imediata exclusão de informações constantes do seu prontuário funcional, relativamente a punições administrativas que teriam sido afastadas por decisão judicial proferida no processo que tramita sob nº 1001287-93.2019.5.02.0402, já transitado em julgado. Com efeito, o ora pretendido na presente ação já foi alvo de decisão judicial, na qual foi acolhido o pedido específico do autor para que as informações de responsabilidade pecuniária fossem retiradas do prontuário funcional, tendo o juízo, inclusive, fixado multa diária no valor de R$ 100,00, (cem reais), em caso de descumprimento, no prazo de 10 (dez) dias em 04.02.2025 Decorre do processado, que em 12.03.2025, o demandante informou naqueles autos, o descumprimento da ordem judicial, ocasião em que requereu a aplicação da multa cominatória fixada, cabendo ao juízo processante da ação originária o controle e execução da medida anteriormente deferida. Diante disso, temos que não se justifica nova concessão da medida judicial neste processo, sob pena de indevida duplicidade de decisões sobre idêntica obrigação, além do risco de conflito entre comandos judiciais. Considerando-se que é permitido ao Juízo conceder o provimento antecipatório a qualquer momento e, não se encontrando presentes, por ora, os pressupostos condutores para o deferimento da medida pretendida, que se encontram estampados no artigo 300 e incisos do CPC, indefiro a tutela de urgência requerida, haja vista que o descumprimento da obrigação de fazer está sendo devidamente apurado e coercitivamente sancionado na primeira ação. OUTRAS DETERMINAÇÕES Feita tal consideração, cite-se a ré para comparecimento na audiência UNA (presencial) já designada para o dia 11/09/2025 às 9h30min, oportunidade em que as partes deverão comparecer sob as penas do art. 844 da CLT. Rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão, cabendo aos respectivos patronos informarem ou intimarem as testemunhas por elas arroladas acerca do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação através do Juízo, em conformidade com o disposto nos artigos 455 e 15 do CPC, c/c art.769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa n.º 39/2016 do C. TST. No silêncio, serão ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do § 2º do art. 455 do CPC, resguardado o direito das partes em ouvir, oportunamente, aquelas que não residam na Comarca, desde que previamente indicadas no rol. As testemunhas intimadas pela parte interessada na sua oitiva ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva por Oficial de Justiça. Substituição de testemunhas apenas nas hipóteses do art. 451 do CPC. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, eis que ausente permissivo normativo para apresentação de tal modo. Somente ocorrerá adiamento da audiência pela ausência de testemunhas previamente arroladas e comprovadamente intimadas. As partes deverão manifestar-se em conjunto no caso de entenderem desnecessária a produção de prova oral e, consequentemente, a realização da audiência supra. Mesmo princípio aplica-se no caso de formulação de acordo entre as partes, requerendo, neste caso, a ratificação do termo por escrito pela própria reclamante. Fica ressalvada expressamente a possibilidade de as partes requererem a qualquer tempo a realização de audiência de conciliação nos termos do art. 190 do CPC. Por fim, caso a parte autora entenda pela necessidade de aditamento ou emenda à inicial ou for intimada para fazê-lo, deverá substituir integralmente a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, e a reclamada tomará ciência do aditamento, independentemente de intimação, devendo acompanhar a movimentação processual para tanto. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré Praia Grande, data supra. PRAIA GRANDE/SP, 03 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 257635900

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001208-75.2022.5.02.0381

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ROGERIO PONTES DURIZZI

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ROGERIO PONTES DURIZZI

Acórdão

Advogados:

MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GALDINO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1001208-75.2022.5.02.0381 : ROGERIO PONTES DURIZZI E OUTROS (1) : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1001208-75.2022.5.02.0381 : ROGERIO PONTES DURIZZI E OUTROS (1) : ROGERIO PONTES DURIZZI E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:301b935): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001208-75.2022.5.02.0381 (ROT) EMBARGANTE: ROGERIO PONTES DURIZZI, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM EMBARGADO: v.acórdão de id e69b8dd RELATORA: REGINA CELI VIEIRA FERRO RELATÓRIO O reclamante opõe embargos de declaração, em id 3dbaf09, em face do v.acórdão de id e69b8dd, alegando que não houve pronunciamento quanto ao requerimento de reabertura da instrução processual para oportunizar que as perguntas formuladas pelo patrono do autor, na audiência realizada em 29/11/2023 (fls. 1351/1355 - ID nº 88d2894), e direcionadas à preposta, às testemunhas obreiras e à patrona, sejam devidamente respondidas, tal como pleiteado no recurso ordinário. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 1. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração do reclamante. 2. Com razão. O v.acórdão deixou de analisar o pedido de cerceamento de defesa no tocante às perguntas indeferidas em audiências. Vejamos. Na inicial, o reclamante afirmou que sempre usufruiu somente 15 minutos de intervalo para refeição e descanso, bem assim que "(...) o tempo de intervalo do reclamante, ainda que controlado por sua chefia, não é consignado nos controles de jornada, razão porque merece ser impugnado nesse aspecto (...)". Em depoimento, o reclamante confirmou que recebia apenas 15 minutos de intervalo intrajornada. A r.sentença deferiu horas extras decorrente do intervalo intrajornada, em razão da confirmação da testemunha RODRIGO DE ARANTES COSTA SANTANA, ouvida a rogo do reclamante, de que havia supressão do intervalo intrajornada. No tocante ao preposto da ré, foram indeferidas as seguintes perguntas: "se havia orientação para que os agentes e encarregados não deixassem o local de trabalho durante o intervalo intrajornada" ; "se as empresas terceirizadas também orientavam os trabalhadores a permanecerem no local durante o intervalo intrajornada" ; "quais eram as atividades dos paradigmas e se havia distinção com as atribuições do reclamante". Quanto às perguntas direcionadas às testemunhas do reclamante, foram indeferidas as seguintes perguntas: 1) primeira testemunha: " se nos últimos 5 anos o depoente que trabalhou junto com o(a)reclamante em canteiros ou em obras "; 2) segunda testemunha: "se trabalhava todos os dias com o reclamante em obras e canteiros"; "Por que não é possível usufruir do intervalo intrajornada" ; "se existe orientação para que os funcionários não deixem o canteiro durante o intervalo intrajornada " Vejamos, então. No tocante à pergunta direcionada ao preposto acerca das atividades dos paradigmas e se havia distinção com as atribuições do reclamante, extrai-se que o v.acórdão apreciou o pedido de cerceamento de defesa quanto à equiparação salarial, determinando a reabertura da instrução processual tão somente para oitiva de testemunhas ofertadas pelo reclamante. Assim, merece acolhimento o apelo para nova oitiva do preposto quanto aos requisitos da equiparação salarial, inclusive acerca de quais eram as atividades dos paradigmas e se havia distinção com as atribuições do reclamante, pois o depoimento do preposto sobre a matéria tem como escopo obter a confissão da parte. Quanto às perguntas direcionadas às testemunhas, não há que se falar em cerceamento de defesa do autor. Isso porque, diante da declaração da testemunha Sr. Rodrigo de Arantes Costa Santana, indicando a supressão do intervalo intrajornada, o MM. Juízo de origem condenou a ré ao pagamento das horas extras decorrentes dessa irregularidade. Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração do autor, com efeito modificativo, para complementar o v. acórdão de ID e69b8dd, a fim de determinar a nova oitiva do preposto quanto aos requisitos da equiparação salarial, inclusive sobre as atividades dos paradigmas e se havia distinção em relação às atribuições do reclamante. Isso porque o depoimento do preposto sobre a matéria visa obter a confissão da parte. Acórdão Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER e ACOLHER parcialmente os embargos de declaração do autor, com efeito modificativo, para complementar o v. acórdão de ID e69b8dd, a fim de determinar a nova oitiva do preposto quanto aos requisitos da equiparação salarial, nos termos da fundamentação deste voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO e SÔNIA APARECIDA GINDRO. Votação: Unânime. São Paulo, 26 de Março de 2025. REGINA CELI VIEIRA FERRO Juíza do Trabalho Convocada Relatora adm VOTOS SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO PONTES DURIZZI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 257635922

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001208-75.2022.5.02.0381

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ROGERIO PONTES DURIZZI

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ROGERIO PONTES DURIZZI

Acórdão

Advogados:

MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GALDINO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1001208-75.2022.5.02.0381 : ROGERIO PONTES DURIZZI E OUTROS (1) : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO 1001208-75.2022.5.02.0381 : ROGERIO PONTES DURIZZI E OUTROS (1) : ROGERIO PONTES DURIZZI E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:301b935): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001208-75.2022.5.02.0381 (ROT) EMBARGANTE: ROGERIO PONTES DURIZZI, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM EMBARGADO: v.acórdão de id e69b8dd RELATORA: REGINA CELI VIEIRA FERRO RELATÓRIO O reclamante opõe embargos de declaração, em id 3dbaf09, em face do v.acórdão de id e69b8dd, alegando que não houve pronunciamento quanto ao requerimento de reabertura da instrução processual para oportunizar que as perguntas formuladas pelo patrono do autor, na audiência realizada em 29/11/2023 (fls. 1351/1355 - ID nº 88d2894), e direcionadas à preposta, às testemunhas obreiras e à patrona, sejam devidamente respondidas, tal como pleiteado no recurso ordinário. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 1. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração do reclamante. 2. Com razão. O v.acórdão deixou de analisar o pedido de cerceamento de defesa no tocante às perguntas indeferidas em audiências. Vejamos. Na inicial, o reclamante afirmou que sempre usufruiu somente 15 minutos de intervalo para refeição e descanso, bem assim que "(...) o tempo de intervalo do reclamante, ainda que controlado por sua chefia, não é consignado nos controles de jornada, razão porque merece ser impugnado nesse aspecto (...)". Em depoimento, o reclamante confirmou que recebia apenas 15 minutos de intervalo intrajornada. A r.sentença deferiu horas extras decorrente do intervalo intrajornada, em razão da confirmação da testemunha RODRIGO DE ARANTES COSTA SANTANA, ouvida a rogo do reclamante, de que havia supressão do intervalo intrajornada. No tocante ao preposto da ré, foram indeferidas as seguintes perguntas: "se havia orientação para que os agentes e encarregados não deixassem o local de trabalho durante o intervalo intrajornada" ; "se as empresas terceirizadas também orientavam os trabalhadores a permanecerem no local durante o intervalo intrajornada" ; "quais eram as atividades dos paradigmas e se havia distinção com as atribuições do reclamante". Quanto às perguntas direcionadas às testemunhas do reclamante, foram indeferidas as seguintes perguntas: 1) primeira testemunha: " se nos últimos 5 anos o depoente que trabalhou junto com o(a)reclamante em canteiros ou em obras "; 2) segunda testemunha: "se trabalhava todos os dias com o reclamante em obras e canteiros"; "Por que não é possível usufruir do intervalo intrajornada" ; "se existe orientação para que os funcionários não deixem o canteiro durante o intervalo intrajornada " Vejamos, então. No tocante à pergunta direcionada ao preposto acerca das atividades dos paradigmas e se havia distinção com as atribuições do reclamante, extrai-se que o v.acórdão apreciou o pedido de cerceamento de defesa quanto à equiparação salarial, determinando a reabertura da instrução processual tão somente para oitiva de testemunhas ofertadas pelo reclamante. Assim, merece acolhimento o apelo para nova oitiva do preposto quanto aos requisitos da equiparação salarial, inclusive acerca de quais eram as atividades dos paradigmas e se havia distinção com as atribuições do reclamante, pois o depoimento do preposto sobre a matéria tem como escopo obter a confissão da parte. Quanto às perguntas direcionadas às testemunhas, não há que se falar em cerceamento de defesa do autor. Isso porque, diante da declaração da testemunha Sr. Rodrigo de Arantes Costa Santana, indicando a supressão do intervalo intrajornada, o MM. Juízo de origem condenou a ré ao pagamento das horas extras decorrentes dessa irregularidade. Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração do autor, com efeito modificativo, para complementar o v. acórdão de ID e69b8dd, a fim de determinar a nova oitiva do preposto quanto aos requisitos da equiparação salarial, inclusive sobre as atividades dos paradigmas e se havia distinção em relação às atribuições do reclamante. Isso porque o depoimento do preposto sobre a matéria visa obter a confissão da parte. Acórdão Diante do exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER e ACOLHER parcialmente os embargos de declaração do autor, com efeito modificativo, para complementar o v. acórdão de ID e69b8dd, a fim de determinar a nova oitiva do preposto quanto aos requisitos da equiparação salarial, nos termos da fundamentação deste voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO e SÔNIA APARECIDA GINDRO. Votação: Unânime. São Paulo, 26 de Março de 2025. REGINA CELI VIEIRA FERRO Juíza do Trabalho Convocada Relatora adm VOTOS SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Miguel Jose La Salvia e outros x União Federal (Agu)

ID: 278817048

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001208-76.2021.5.02.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL JOSE LA SALVIA SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001208-76.2021.5.02.0004 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001208-76.2021.5.02.0004 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73a81a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença contra a União Federal, para liquidação e execução individual de verbas deferidas na Ação Coletiva nº 0312600-79.1995.5.02.0064, promovida pelo SINSPREV, substituto processual de NAIR CASTRO ALMEIDA CHIRICO CPF 000.173.588-84. #id:1b3f39b (fls.2124): Sentença de liquidação homologou os cálculos do perito; #id:074e852 (fls.3688): Sentença de embargos à execução - IMPROCEDENTE, Considerando que foram homologados os cálculos do perito, bem como que o valor total da requisição, incluindo o crédito do credor, não ultrapassam o teto do pequeno valor para a UNIÃO no ano de 2024 – R$ 84.720,00 (60 salários mínimos), providencie a r. secretaria a expedição das RPV. ID. 1fd513f - Pág. 1 (fls.5316): Homologação acordo. Intime-se as partes para informarem os valores devidos atualizados até 31/05/2025, já com o deságio, em 05 dias. Após providencie a r. secretaria a expedição dos RPV. DATAS DE REFERÊNCIA Ajuizamento da ação: 11/12/1995 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 15/03/2011 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 21/05/2025 Atualizado até: 31/05/2025 INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 535 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes