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Caio Moreira Campelo x Wagner Correa e outros

ID: 256509645

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-21.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIO MOREIRA CAMPELO

Polo Passivo:

WAGNER CORREA WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE ATANAZIO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001367-21.2023.5.02.0401 : CAIO MOREIRA CAMPELO : WCORREA PARTICIPACOES E N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001367-21.2023.5.02.0401 : CAIO MOREIRA CAMPELO : WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d93f0d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id b1b0165: Intime-se o reclamado WAGNER CORREA a respeito do(s) bloqueio(s) efetivados nos autos para manifestação pelo prazo preclusivo de 5 dias; sob pena de liberação do(s) valor(es) a quem de direito. Oportunamente, aguarde-se pela análise e eventual liberação do(s) valor(es) observando-se os prazos legais, a ordem cronológica de tramitação lançada no sistema e as prioridades legais, conforme orientação da Corregedoria e do E. TRT da 2ª Região. Independente da determinação supracitada, considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 14 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIO MOREIRA CAMPELO

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Thassia Fernandes Neves x Associacao Aguas Marinha e outros

ID: 338729162

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-73.2019.5.02.0720

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

THASSIA FERNANDES NEVES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO AGUAS MARINHA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DANIEL FRANCO PEDREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001367-73.2019.5.02.0720 RECLAMANTE: THASSIA FERNANDES NEVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001367-73.2019.5.02.0720 RECLAMANTE: THASSIA FERNANDES NEVES RECLAMADO: ASSOCIACAO AGUAS MARINHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e6b898 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, tendo em vista a expedição do Ofício Precatório Id b2d25ac, para pagamento do crédito líquido da autora e contribuição previdenciária; e a Requisição de Pequeno Valor Id f82640f, do honorário sucumbencial. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DESPACHO Vistos 1- Do certificado acima, ante a expedição de Ofício Precatório Id b2d25ac, para pagamento do crédito líquido da autora e recolhimento previdenciário; e a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV Id f82640f, do honorário de sucumbência; nos termos do § 1ª, do artigo 9º, do Provimento GP nº 03, de 21 de agosto de 2023, intimem-se as partes, para, querendo, manifestem-se acerca dos documentos expedidos, no prazo de 05 dias. 2- Não havendo insurgência com relação aos dados constantes no Ofício Precatório, será providenciada a finalização no Sistema GPrec, para posterior encaminhamento à Secretaria de Execução da Fazenda Pública deste E. Tribunal, à espera da validação, nos termos do artigo 4º, §1º do Provimento GP n. 3, de 21 de agosto de 2023. 3- À Requisição de Pequeno Valor, será também providenciada a finalização no Sistema GPrec, porém seguida da intimação para pagamento do Município de São Paulo, no prazo de 60 dias, sob o risco de sequestro da verba pública necessária à quitação do débito (artigos 8º e 10 do Provimento GP n. 3, de 21 de agosto de 2023). SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THASSIA FERNANDES NEVES

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Melchior, Micheletti E Amendoeira Advogados. x Lilian Paula Brito

ID: 325615915

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-17.2023.5.02.0079

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS.

Polo Passivo:

LILIAN PAULA BRITO

Notificação

Advogados:

ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-17.2023.5.02.0079 RECLAMANTE: MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA AD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-17.2023.5.02.0079 RECLAMANTE: MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS. RECLAMADO: LILIAN PAULA BRITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d101b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. PAOLA LIMA E SILVA DESPACHO Vistos. Oficie-se o INSS a fim de solicitar que seja informado a este Juízo acerca da existência de recebimento de proventos de aposentadoria e/ou outros benefícios pelo executado LILIAN PAULA BRITO, CPF: 154.033.068-03 , e, em caso positivo, que seja efetuada a penhora de 30% do valor dos proventos recebidos, assegurando ao executado a percepção de pelo menos um salário mínimo. O valor penhorado deverá ser depositado mensalmente em uma conta judicial junto ao Banco do Brasil através do link https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ , a favor deste Juízo, até o montante de R$ 1.896.005,33 (atualizado até 01/10/2024). Por medida de celeridade, o presente despacho terá força de ofício. Aguarde-se a resposta às pesquisas simba e ccs. Ciência ao autor da resposta das pesquisas Caged e Sniper requeridas para que indique, em 10 dias, meios válidos para prosseguimento do feito. O prosseguimento está condicionado a demonstração efetiva da existência de bens livres e aptos a suportarem a execução, ficando indeferido o pedido de novas diligências, salvo se houver comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. No silêncio, o feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, iniciando-se a partir desta data a contagem do prazo do artigo 11-A, § 1º, da CLT. Os autos devem ser remetidos ao sobrestamento (Motivo 276: Execução Frustrada) apenas para controle interno do decurso do prazo. Após o prazo de dois anos, a execução será extinta e os autos remetidos ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS.

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Marco Antonio De Souza Da Silva e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 326211273

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001367-15.2024.5.02.0715

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001367-15.2024.5.02.0715 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001367-15.2024.5.02.0715 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95c2150 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, data abaixo. RENATA FERRETTI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos Diante dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, HOMOLOGO os cálculos (Id 90c8784) e FIXO a condenação no valor bruto de R$ 636,11 atualizado até 15/07/2025, sendo R$ 625,32 referentes ao principal e R$ 10,79 aos juros de mora pelo índice SELIC, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação sobre o qual haverá incidência de juros até pagamento total da execução (Lei 8.177/91), a serem deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais do autor. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no valor de R$ 175,39, no importe de 15% sobre o valor principal devido ao(a) reclamante, sobre o qual haverá incidência de juros a partir da data de intimação para pagamento, até o pagamento total da execução. Dispensadas contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais, devido a natureza indenizatória das verbas. Reclamada dispensada das custas. Intime-se a reclamada para, querendo, manifestar-se no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC, sobre a execução. Decorrido o prazo inerte, providencie a Secretaria a expedição do competente Ofício de Requisição de Pequeno Valor através do sistema GPREC. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Maria Lourimar Pereira Da Silva Leal x Portserv Servicos De Portaria Eireli - Epp e outros

ID: 257713515

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001367-56.2015.5.02.0383

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LOURIMAR PEREIRA DA SILVA LEAL

Polo Passivo:

PORTSERV SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP WALBER FERREIRA MORENO

Notificação

Advogados:

SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS

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LUISA ROSANA VARONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001367-56.2015.5.02.0383 : MARIA LOURIMAR PEREIRA DA SILVA LEAL : PORTSERV SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001367-56.2015.5.02.0383 : MARIA LOURIMAR PEREIRA DA SILVA LEAL : PORTSERV SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 361d79a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ID 3c32e52: O executado WALBER FERREIRA MORENO opõe embargos de declaração, alegando omissão na sentença que extinguiu os seus embargos à execução (ID cc77e93). Sem razão o embargante. As razões alegadas em nada inovam o processado. Inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado. Não obstante os motivos da insurgência, a execução trabalhista deve ser efetiva processando-se, antes, em favor do credor, relativizando-se o princípio da forma menos gravosa ao devedor, em especial, por conta da natureza alimentar do crédito a ser adimplido. Todas as diligências empreendidas na satisfação do crédito perseguido restaram infrutíferas e não foram indicados outros bens para satisfazê-lo. Não é demais ressaltar que a reclamatória foi distribuída em 2015, há 10 anos, sem que tenha chegado a termo até a presente data. Dessa forma, não há que se falar em nenhuma especificação quanto ao bem ofertado apenas para fins de penhora e não de pagamento da dívida. A penhora é meio expropriatório precipuamente destinado ao pagamento da dívida. O requerente, em resumo, expressa mero inconformismo ao decidido e busca a modificação do julgado, matéria tipicamente recursal. MANTENHO. De todo modo, uma vez que o reclamante não aceitou a oferta do réu (ID 84f0467), PROSSIGA-SE a execução, nos termos do despacho sob ID 651ee11, com a expedição de MANDADO DE PENHORA das frações ideias de 50% dos imóveis matriculados sob ns.º 47.319 e 47.320, ambos no CRI de Itapecerica da Serra/SP, prosseguindo-se até ulteriores termos, com a levada dos bens à Hasta Pública. Posto isso, REJEITO os presentes embargos declaratórios, consoante fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum. Int. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PORTSERV SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP - WALBER FERREIRA MORENO

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Maria Lourimar Pereira Da Silva Leal x Portserv Servicos De Portaria Eireli - Epp e outros

ID: 257713516

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001367-56.2015.5.02.0383

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LOURIMAR PEREIRA DA SILVA LEAL

Polo Passivo:

PORTSERV SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP WALBER FERREIRA MORENO

Notificação

Advogados:

SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS

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ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS

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LUISA ROSANA VARONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001367-56.2015.5.02.0383 : MARIA LOURIMAR PEREIRA DA SILVA LEAL : PORTSERV SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001367-56.2015.5.02.0383 : MARIA LOURIMAR PEREIRA DA SILVA LEAL : PORTSERV SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 361d79a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ID 3c32e52: O executado WALBER FERREIRA MORENO opõe embargos de declaração, alegando omissão na sentença que extinguiu os seus embargos à execução (ID cc77e93). Sem razão o embargante. As razões alegadas em nada inovam o processado. Inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado. Não obstante os motivos da insurgência, a execução trabalhista deve ser efetiva processando-se, antes, em favor do credor, relativizando-se o princípio da forma menos gravosa ao devedor, em especial, por conta da natureza alimentar do crédito a ser adimplido. Todas as diligências empreendidas na satisfação do crédito perseguido restaram infrutíferas e não foram indicados outros bens para satisfazê-lo. Não é demais ressaltar que a reclamatória foi distribuída em 2015, há 10 anos, sem que tenha chegado a termo até a presente data. Dessa forma, não há que se falar em nenhuma especificação quanto ao bem ofertado apenas para fins de penhora e não de pagamento da dívida. A penhora é meio expropriatório precipuamente destinado ao pagamento da dívida. O requerente, em resumo, expressa mero inconformismo ao decidido e busca a modificação do julgado, matéria tipicamente recursal. MANTENHO. De todo modo, uma vez que o reclamante não aceitou a oferta do réu (ID 84f0467), PROSSIGA-SE a execução, nos termos do despacho sob ID 651ee11, com a expedição de MANDADO DE PENHORA das frações ideias de 50% dos imóveis matriculados sob ns.º 47.319 e 47.320, ambos no CRI de Itapecerica da Serra/SP, prosseguindo-se até ulteriores termos, com a levada dos bens à Hasta Pública. Posto isso, REJEITO os presentes embargos declaratórios, consoante fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum. Int. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LOURIMAR PEREIRA DA SILVA LEAL

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 280367628

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001367-49.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001367-49.2023.5.02.0036 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001367-49.2023.5.02.0036 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2bc245 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos.... ID. 5a6d2d0 e ss - Concedo prazo de 10 dias para que o SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP (substituto processual) traga aos autos procuração outorgada pelo substituído Vinicius Temperani Oliveira, com poder específico para levantamento de valores. Destaco que, embora o STF reconheça a legitimidade extraordinária dos Sindicatos para "para defenderem em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam" (Tema 832), a jurisprudência pátria impõe que o Sindicato apresente procuração outorgada pelo substituído, a qual possua o poder específico acima indicado. Vejamos recente julgado elucidativo do Egrégio TRT da 23ª Região: "AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O Supremo Tribunal Federal, por meio dos RE 883642 e RE 193503, reconhece aos sindicatos ampla legitimidade para atuarem em juízo, em nome próprio, na defesa de direitos dos integrantes da respectiva categoria profissional, inclusive para liquidação e execução da sentença coletiva. Contudo, a substituição processual reconhecida aos entes sindicais não abrange poderes para receber e dar quitação em nome dos substituídos, pelo que poderá ser exigido procuração específica do substituído no momento de levantar os valores apurados na execução do título executivo.(TRT da 23ª Região; Processo: 0000627-34.2021.5.23.0056; Data de assinatura: 29-07-2022; Órgão Julgador: Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso - 1ª Turma; Relator(a): ELINEY BEZERRA VELOSO)" Intime-se. Nada Mais SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 318790602

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-87.2023.5.02.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO CRISTIANA XAVIER DE ASSIS RICARDO LEAL DA FONSECA

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-87.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: CRISTIANA XAVIER DE ASSIS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-87.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: CRISTIANA XAVIER DE ASSIS RECLAMADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6553913 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: CRISTIANA XAVIER DE ASSIS RECLAMADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Vistos, examinados, etc. Por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do perito contábil (fls. 3151-3233 - Id. 3be4cb6 e seguintes) e respectivos esclarecimentos (fls. 3242-3248 - Id. 86689c7 e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 51.617,87 atualizado até 01/05/2025, correspondendo as quantias de: R$ 30.986,83 ao principal corrigido;R$ 6.620,36 aos juros Selic;R$ 7.249,96 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 3.760,72 aos honorários advocatícios ao patrono do autor;R$ 3.000,00 aos honorários perito Ricardo Leal da Fonseca. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 2.506,71 à contribuição previdenciária cota parte empregado;Isento do IRRF. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros computados desde a distribuição da ação. Considerando os termos da letra “g” do item II da Instrução Normativa n.º 3/1993 (alterada pela Resolução nº 180/2012 do Órgão Especial do TST)[1], libere-se ao autor o depósito recursal de fl. 2911 - Id. 54e33cc (R$ 12.665,14) e fls. 2963 - Id. 94fb98f (R$ 2.334,86), que deverá comprovar nos autos os valores efetivamente soerguidos. Deverá o favorecido apresentar dados bancários para confecção do expediente através do sistema SISCONDJ/CAIXA SIF. Com a comprovação dos valores soerguidos pelo autor, venham conclusos para deliberações acerca do prosseguimento da execução pelo valor remanescente. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifiquem-se as partes. [1] - “a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal”. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 318790604

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-87.2023.5.02.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO CRISTIANA XAVIER DE ASSIS RICARDO LEAL DA FONSECA

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

CAIO ALBERTO SPOSITO

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-87.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: CRISTIANA XAVIER DE ASSIS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-87.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: CRISTIANA XAVIER DE ASSIS RECLAMADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6553913 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: CRISTIANA XAVIER DE ASSIS RECLAMADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Vistos, examinados, etc. Por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do perito contábil (fls. 3151-3233 - Id. 3be4cb6 e seguintes) e respectivos esclarecimentos (fls. 3242-3248 - Id. 86689c7 e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 51.617,87 atualizado até 01/05/2025, correspondendo as quantias de: R$ 30.986,83 ao principal corrigido;R$ 6.620,36 aos juros Selic;R$ 7.249,96 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 3.760,72 aos honorários advocatícios ao patrono do autor;R$ 3.000,00 aos honorários perito Ricardo Leal da Fonseca. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 2.506,71 à contribuição previdenciária cota parte empregado;Isento do IRRF. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros computados desde a distribuição da ação. Considerando os termos da letra “g” do item II da Instrução Normativa n.º 3/1993 (alterada pela Resolução nº 180/2012 do Órgão Especial do TST)[1], libere-se ao autor o depósito recursal de fl. 2911 - Id. 54e33cc (R$ 12.665,14) e fls. 2963 - Id. 94fb98f (R$ 2.334,86), que deverá comprovar nos autos os valores efetivamente soerguidos. Deverá o favorecido apresentar dados bancários para confecção do expediente através do sistema SISCONDJ/CAIXA SIF. Com a comprovação dos valores soerguidos pelo autor, venham conclusos para deliberações acerca do prosseguimento da execução pelo valor remanescente. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifiquem-se as partes. [1] - “a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados nos autos, em especial o depósito recursal”. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANA XAVIER DE ASSIS

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Claudio Maia Greggio e outros x Demac Produtos Farmaceuticos Ltda Falido

ID: 256658752

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-57.2023.5.02.0292

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MAIA GREGGIO RAQUEL ALVES DE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

PATRICIA AMARAL MONTEIRO

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ANA CRISTINA DA SILVA MACEDO

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RACHEL GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001367-57.2023.5.02.0292 : RAQUEL ALVES DE SOUZA ARAUJO : DEMAC PRODUTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001367-57.2023.5.02.0292 : RAQUEL ALVES DE SOUZA ARAUJO : DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 021b64f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA/SP, 11 de abril de 2025. LILIAN DE PAIVA BRAGA DA SILVA DECISÃO Vistos. Com a concordância tácita da reclamada e por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante Id. 6eaf866, fixando o valor do seu crédito principal em R$ 90.196,11, atualizado até 01/11/2024, correspondente ao somatório de principal (R$ 80.426,37) e juros de mora (R$ 9.769,74), atualizáveis quando da quitação. Atualizados pelo IPCA-E até 11/2022 e após juros pela SELIC (Receita Federal). Homologo as parcelas previdenciárias das partes, sendo do autor em R$ 1.689,25 e do réu em R$ 5.784,54 (Súmula 368 do C. TST). O montante das verbas deferidas revestidas de natureza salarial não atinge o mínimo tributável para fins de recolhimentos fiscais conforme sentença de mérito e legislação tributária em vigor (Lei 12.350/2010 que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713/88 c/c a Instrução Normativa RFB nº1.500 de 29 de outubro de 2014 e OJ 400 do C. TST. Cite-se a reclamada (Massa Falida) para que, querendo ofereça embargos, quanto ao crédito do autor inclusive quanto a sua responsabilidade quanto às contribuições previdenciárias cota parte da reclamada no importe de R$ 5.784,54 em 01/11/2024 e dos honorários advocatícios no percentual de 5%, no importe de R$4.509,81 em 01/11/2024. Decorrido prazo, expeça-se certidão de habilitação de crédito ao reclamante e ao seu advogado, para habilitação na falência da reclamada. Efetivada a habilitação de crédito, retornem conclusos. Dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, publicada no DOU em 08/08/2023. FRANCO DA ROCHA/SP, 14 de abril de 2025. GUILHERME MAROSTICA SIQUEIRA LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FALIDO

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