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"1001433-56.2023.5.02.0221" - Resultados da Busca – Página 44 de 50

Ivair Da Penha Celvio e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 257836737

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001433-36.2019.5.02.0467

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

IVAIR DA PENHA CELVIO OSMAR GOUVEA XAVIER

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CECILIA TORRES CARRASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MARTINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DIAS MAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RODRIGUES MARTINELLI DA SILVA

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001433-36.2019.5.02.0467 : IVAIR DA PENHA CELVIO : GRUPO CASAS BAH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001433-36.2019.5.02.0467 : IVAIR DA PENHA CELVIO : GRUPO CASAS BAHIA S.A. Como amplamente divulgado por este Egrégio TRT da 2ª Região, os valores depositados em conta judicial junto ao Banco do Brasil serão objeto de levantamento via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, deixando de existir o alvará impresso em meio físico. O procedimento se dá por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, implantado em SBCampo a partir de 02/12/2017, conforme calendário fixado pelo Provimento GP/CR nº 06/2017. A nova sistemática propicia, sem dúvida, celeridade, sendo o destinatário dispensado do comparecimento à unidade bancária, e a transferência de valores efetuada diretamente para a conta bancária previamente cadastrada. Extrema cautela, porém, deve ser empreendida, a fim de eliminar a hipótese de erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, com ensejo a transferência indevida de valores. Desse modo, fica a parte interessada intimada quanto ao(s) alvará(s) eletrônico(s) expedido(s), para manifestação no prazo improrrogável de 48 horas. Decorrido o prazo, o alvará eletrônico finalizado será assinado pelo magistrado e a transferência bancará eletrônica será prontamente realizada, não havendo possibilidade de retificação de alvarás. Desde logo esclareça-se que a ordem de levantamento é confeccionada com lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou o levantamento, quando então o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência, da conta bancária e demais informações. Esta intimação já se presta para os fins do Prov. GP/CR 02/18 (art. 232, parágrafo único). Manifestação tão somente na hipótese de incorreção do documento. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. PAULO CEZAR DA ASSUNCAO SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IVAIR DA PENHA CELVIO

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Karolayne Silva Sousa x Drogaria Marcelo Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 332276536

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001433-98.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KAROLAYNE SILVA SOUSA

Polo Passivo:

DROGARIA MARCELO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FARMACLUB DROGARIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FARMA PARTICIPACOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL INVESTFARMA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ELIZABETH CRISTINA VANDERLEI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001433-98.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: KAROLAYNE SILVA SOUSA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001433-98.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: KAROLAYNE SILVA SOUSA RECLAMADO: DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e74b82 proferida nos autos. 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul Processo: 1001433-98.2024.5.02.0713 C O N C L U S Ã O: Nesta data, submeto os presentes autos à elevada apreciação da MMª Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul. Decisões: Sentença - #id:eeb5ac9, Acórdão TRT - #id:bea3a72 . Depósitos: Não há. São Paulo, data abaixo. CLAUDIO BEZERRA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Vistos. #id:e1220d8 - Indefiro o requerido pelas reclamadas, eis que os valores devidos serão apreciados pelo Administrador Judicial nomeado pelo Juízo competente. Tendo em vista a expressa concordância das reclamadas (#id:e1220d8), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante (#id:c4c8859), vez que em conformidade com os termos do julgado, para fixar o crédito exequendo conforme discriminação abaixo, atualizados até 31/05/2025: - R$ 98.181,28 - Principal atualizado (índice de correção monetária e juros de mora corrigidos pela taxa SELIC, conforme determinado pelo c. STF); - R$ 9.932,02 - juros de mora; - R$ 12.125,32 - FGTS a ser depositado na conta vinculada da reclamante (liberação por guias); - R$ 6.011,93 - Honorários advocatícios de sucumbência pela reclamada; - R$ 3.488,15 - Valores previdenciários (cota empregador, sem terceiros) - R$ 1.100,00 - Custas Processuais arbitradas na r. Sentença. Honorários advocatícios de sucumbência pela reclamante, suspensos, face o julgado pelo c. STF na ADI 5.766 ao beneficiário da Justiça Gratuita. As importâncias relativas ao FGTS e à indenização de 40% deverão ser depositadas na conta vinculado da autora. Os importes serão liberados mediante entrega de guias para levantamento pela empregadora (TRCT). Encontram-se autorizadas as deduções dos valores previdenciários e fiscais do crédito exequendo. Valores previdenciários em R$ 932,81– cota empregada. Quanto aos valores fiscais a reclamante encontra-se na faixa de isenção nos termos da Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal (Base cálculo - R$ 22.234,84, número de meses - 15). Obrigação de Fazer - Fornecer as guias para o levantamento do saldo FGTS (TRCT) Deverá a reclamada, no prazo de 30 dias, fornecer o TRCT devidamente preenchido para a reclamante sacar o saldo FGTS, sob pena de multa diária de R$ 200,00 a favor da autora, limitada a 30 dias. Ressalto que o TRCT juntado aos autos não possui subscrição das partes, de modo que não cumprida a obrigação de fazer pela reclamada. Não cumprido neste prazo, sem prejuízo da multa, expeça-se alvará judicial, cabendo ao órgão pertinente a verificação das condições para a liberação do título, nos termos da Lei 8.036/90. Uma vez que se encontra elaborada a conta (planilhas PJC #id:a1f323c), nos termos do artigo 523 do atual CPC, tendo em vista o Princípio da Celeridade Processual que deve imperar no Processo Trabalhista, determino a intimação dos devedores na pessoa de seu advogado. Insta consignar que não haverá prejuízo aos executados, eis que não será aplicada a multa de 10% prevista no § 1º do artigo supracitado. As reclamadas tiveram sua Recuperação Judicial deferida perante o Juízo da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem, nos autos do processo nº 1000225-96.2023.8.26.0260, sendo nomeado como Administrador Judicial ARJ ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL CNPJ/MF nº 37.083.676/0001-04, representada por Fábio Rodrigues Garcia , OAB/SP nº 160.182, com endereço à Rua Antônio Soares Leitão, nº 142, sala 04, Sorocaba/SP - CEP: 18047-680, conforme documento #id:f1d9e5c . A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou o provimento CGJT nº 01/2012, orientando os Juízos do Trabalho a direcionar os credores no sentido da habilitação de seus créditos perante o Administrador Judicial da massa falida ou Recuperação Judicial. Ante o exposto, nos termos do Provimento supra, atendendo aos Princípios da Economia e Celeridade Processual, a presente Decisão emitida por este Juízo Trabalhista, com a devida assinatura eletrônica, possui força de Certidão de Habilitação de Crédito, a fim de servir de título hábil à execução em face da requerida, bem como para a reserva de numerário para o pagamento das despesas processuais, fiscais, previdenciárias, além de eventuais créditos de terceiros, que deverá ser encaminhada diretamente pela parte interessada ao Juízo Cível competente: 1 - Crédito líquido da reclamante: R$ 107.180,49; KAROLAYNE SILVA SOUSA, CPF: 463.876.728-13 2 - FGTS a ser depositado na conta vinculada da autora: R$ 12.125,32 ; 3 - Honorários advocatícios sucumbenciais: R$ 6.011,93; ELIZABETH CRISTINA VANDERLEI FERREIRA, CPF: 390.406.308-10 - OAB/SP: 392504 4 - Contribuições Previdenciárias: R$ 932,81 - cota empregada e R$ 3.488,15 - cota empregador. 5 - Custas Processuais aos Cofres Públicos da União - R$ 1.100,00. Após, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 2 (dois) anos. Decorrido o prazo supra sem manifestações, venham os autos conclusos para deliberações. Intime-se o reclamante e dê-se ciência à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FARMA PARTICIPACOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - FARMACLUB DROGARIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - DROGARIA NOVA DM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - INVESTFARMA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - DROGARIA MARCELO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Deisiane Diniz Ribeiro x Bt House Make Ltda e outros

ID: 276458734

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001433-62.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEISIANE DINIZ RIBEIRO

Polo Passivo:

BT HOUSE MAKE LTDA FARMAMAKE SHOP LTDA NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP STY X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILLO GRANDE BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001433-62.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: DEISIANE DINIZ RIBEIRO RECLAMADO: N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001433-62.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: DEISIANE DINIZ RIBEIRO RECLAMADO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ebedfc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Processo distribuído em 28/08/2024; Sentença às fls.535 (id 336ccb7); Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; Declarada responsabilidade solidária das reclamadas; Reclamada NATURAL LINE em recuperação judicial; Não há recolhimento nestes autos; Reclamante apresentou seus cálculos às fls. 560 (id f102c08); Mesmo intimada às fls. 573 e seguintes, as rés permaneceram silentes quanto aos cálculos do autor; É o relatório. São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- Em que pese a concordância tácita das rés, é dever do Juízo zelar pelo fiel cumprimento da sentença. Verifica-se que os cálculos apresentados pelo exequente não estão aptos a serem homologados eis que eivados por diversos vícios. Verifica-se que a obreira apurou indevidamente as multas dos art 467 e 477 da CLT, em desconformidade com o título executivo. 2 - Nesses termos, intime-se a reclamante para que, em 8 dias, reapresente seus cálculos nos seguintes termos: 2.1 – utilize-se do PJECalc; 2.2 – mantenha a atualização para 30/04/2024; 2.3 – aplique o IPCA-E como correção monetária e TR como juros na fase pre judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação, apure tão somente a taxa selic RECEITA FEDERAL; 2.4 - apure os juros sobre o valor bruto, ou seja, antes da dedução das verbas previdenciárias devidas; 2.5 – exclua a apuração de multa do art 467 e 477 da CLT 3 – No silencio ou descumprimento arquivem-se os autos nos termos do art 11-A da CLT. 4 - Cumprido, e tendo em vista a concordância tácita das rés, voltem os autos conclusos para homologação. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FARMAMAKE SHOP LTDA - BT HOUSE MAKE LTDA - NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP - STY X COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA

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Nilza Santos Cruz x Local Sete Comercio, Locacao E Servicos De Paisagismo Eireli

ID: 320044009

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001433-42.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NILZA SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001433-42.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: NILZA SANTOS CRUZ RECLAMADO: LOCAL SETE COMERCIO, LOCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001433-42.2025.5.02.0203 RECLAMANTE: NILZA SANTOS CRUZ RECLAMADO: LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 583b099 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 28/07/2025 09:50, na sala virtual 4, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82136371756?pwd=bnlqNXhTazVmMVhGKzFvc2JoSGtGQT09 ID da reunião: 821 3637 1756 Senha de acesso: 516988 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI

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Felipe Alves Silva e outros x Industrias Arteb Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 258981412

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001433-19.2017.5.02.0463

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE ALVES SILVA RAFAEL MOREIRA BALDIVIA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FILIPE LEONARDO MONTEIRO MILANEZ

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ALBERTO MINGARDI FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001433-19.2017.5.02.0463 : FELIPE ALVES SILVA : INDUSTRIAS ARTEB L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001433-19.2017.5.02.0463 : FELIPE ALVES SILVA : INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID beb9b59 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , ante informação de celebração de acordo entre as partes. São Bernardo do Campo, 21 de abril de 2025. CLAUDIA SUELI M F ALVAIDE Servidor Vistos. HOMOLOGO o acordo noticiado, ID #id:9ce112d, nos seus estritos termos, ressalvando a responsabilidade das declarações da reclamada perante o órgão da Previdência Social. Dou por prejudicados eventuais incidentes e recursos das partes relativos à execução. Sendo o caso, proceda, a secretaria, a baixa do incidente através do sistema PJe. Custas já recolhidas. Defiro o prazo requerido pela reclamada para pagamento dos Honorários periciais, sendo: Peritos engenheiro Sr. ALGÉRIO SZULC R$2.953,86 e contador Sr. RAFAEL MOREIRA BALDIVIA R$ 2.096,98, em 3/04/2025 (planilha ID. #id:f154546. Cada parte arcará com os honorários devidos aos respectivos advogados. Recolhimento previdenciário e fiscal nos valores indicados na decisão de homologação de cálculos, devendo a reclamada apresentar o comprovante de recolhimento no prazo de 30 dias. Dispensada a intimação da Procuradoria Geral Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47/2023 (contribuições previdenciárias iguais ou inferiores a R$40.000,00). Anote-se. Cumprido o acordo, comprovados os recolhimentos previdenciários e periciais, liberem-se eventuais constrições de veículos dos sistemas RENAJUD, CNIB e SERASAJUD, expedindo-se o competente mandado ao GAEPP. Com vistas à maior celeridade processual e ante o princípio da Cooperação, intime-se a(s) executada(s) para informar eventual persistência de restrições/constrições decorrentes da presente execução, no prazo de 30 dias após integral cumprimento da execução, devendo indicar ID respectivo relativo à constrição. Em noticiando o(a) autor(a), a qualquer tempo, a inadimplência total ou parcial da avença, fica desde já autorizada a execução pelo valor indicado, no termos do art. 880 da CLT, restando autorizada a penhora “on line”. Nada mais pendente, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE ALVES SILVA

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Alex Dantas Marcal x L4B Logistica Ltda.

ID: 257773580

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001433-85.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALEX DANTAS MARCAL

Polo Passivo:

L4B LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

REGIS KONAT VARANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001433-85.2025.5.02.0221 : ALEX DANTAS MARCAL : L4B LOGISTICA LTDA. DESTINATÁRIO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001433-85.2025.5.02.0221 : ALEX DANTAS MARCAL : L4B LOGISTICA LTDA. DESTINATÁRIO: ALEX DANTAS MARCAL NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una agendada para 25/03/2026 14:20 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. DA POSSIBILIDADE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Considerando a distribuição da presente ação com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. CAJAMAR/SP, 15 de abril de 2025. SILVIA MUNDO TEIXEIRA CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DANTAS MARCAL

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Erika Daniela De Araujo x Casa De Saude Santa Rita S A e outros

ID: 257145282

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001433-95.2022.5.02.0090

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ERIKA DANIELA DE ARAUJO

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA RITA S A MEGAVIG SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA LUIZA ROMANO

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JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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JOSE RICARDO SANT ANNA

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BORISKA FERREIRA ROCHA

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CARLOS ALBERTO GARCIA FELCAR

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LETICIA RODRIGUES DE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001433-95.2022.5.02.0090 : ERIKA DANIELA DE ARAUJO : MEGAVIG SERVICOS DE LIMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001433-95.2022.5.02.0090 : ERIKA DANIELA DE ARAUJO : MEGAVIG SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA - ME E OUTROS (1) ERIKA DANIELA DE ARAUJO INTIMAÇÃO - PJE Fica V.Sa. intimado para que, no prazo de 08 (oito) dias (§2º artigo 879 da CLT), apresente seus cálculos de liquidação do julgado apresentando planilhas. Fica, desde logo, advertida a parte de que, na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, sob pena de seus cálculos não serem conhecidos ante o malferimento da coisa julgada. Deverá a parte autora apresentar quadro resumo em separado relativo a cada reclamada, conforme o período de responsabilidade de cada uma. Às contribuições previdenciárias deve ser aplicada a taxa SELIC, nos termos do art. 879, §4º da CLT e arts. 35 e 43, §3º da Lei 8.212/91. Observe-se também o entendimento consolidado na Súmula 368 do C. TST, salientando-se que o fato gerador para o labor realizado até 04/03/2009 é a sentença trabalhista condenatória ou de conciliação homologada; já para o labor realizado a partir de 05/03/2009, o fato gerador é a data da efetiva prestação dos serviços. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no formato PJC (o sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/). A juntada da planilha no formato PJC acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação, sem a necessidade de novas intimações para que as partes retifiquem questões como parâmetros de cálculos, por exemplo. Na aba Anexar petições ou Documentos do Pje, após, incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em Incluir Anexos, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher Arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. Fica V.Sa. intimado também, para retirar sua CTPS na Secretaria da Vara, em 05 dias. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA DANIELA DE ARAUJO

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Romildo Cardoso e outros x Fiorin Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 337591064

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001433-18.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDO CARDOSO TANIA APARECIDA ARTUR

Polo Passivo:

FIORIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA WILSON FIORIN JUNIOR

Notificação

Advogados:

MARY MICHEL BACHA

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VANESSA TORRES LOPES

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MARCIO LUIZ REQUEJO

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ANA CLAUDIA SILVA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001433-18.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: ROMILDO CARDOSO RECLAMADO: FIORIN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001433-18.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: ROMILDO CARDOSO RECLAMADO: FIORIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9cd2ae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, será nomeado perito contábil, às expensas da parte reclamada. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 28 de julho de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILSON FIORIN JUNIOR - FIORIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

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Romildo Cardoso e outros x Fiorin Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 337591071

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001433-18.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDO CARDOSO TANIA APARECIDA ARTUR

Polo Passivo:

FIORIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA WILSON FIORIN JUNIOR

Notificação

Advogados:

MARY MICHEL BACHA

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VANESSA TORRES LOPES

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MARCIO LUIZ REQUEJO

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ANA CLAUDIA SILVA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001433-18.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: ROMILDO CARDOSO RECLAMADO: FIORIN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001433-18.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: ROMILDO CARDOSO RECLAMADO: FIORIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9cd2ae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, será nomeado perito contábil, às expensas da parte reclamada. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 28 de julho de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROMILDO CARDOSO

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Jose Benedito Fioravanti e outros x Mht Industria E Comercio De Componentes Automotivos Ltda

ID: 318853879

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001433-16.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO FIORAVANTI MAYCON ALVES SILVA ARAUJO SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

MHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALTER BARBOSA SILVA

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BRUNO MARQUES SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001433-16.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: MAYCON ALVES SILVA ARAUJO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001433-16.2024.5.02.0320 RECLAMANTE: MAYCON ALVES SILVA ARAUJO RECLAMADO: MHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d3794d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1. Preliminarmente: determinar a imediata aplicação da Lei 13.467/2017. 2. No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por MAYCON ALVES SILVA ARAUJO contra MHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA para: 2.1 Pronunciar a prescrição qüinqüenal parcial das pretensões cuja exigibilidade verificou-se antes de 27/08/2019, extinguindo o processo com resolução do mérito, no aspecto, conforme art. 487, II, do CPC. 2.2 Condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: - Adicional de insalubridade e reflexos. 2.3 Condenar as partes nos honorários de sucumbência. 2.4 Conceder ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. 2.5 Autorizar a dedução dos valores comprovadamente já pagos a mesmo título. Honorários periciais técnicos, arbitrados em R$ 3.500,00, pela reclamada. Honorários periciais médicos, arbitrados em R$ 806,00, pela União. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, pela reclamada, que deverá, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica. Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária. O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT. Dê-se vista à União – art. 832, parágrafo 4º da CLT. Intimem-se as partes. Nada mais. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAYCON ALVES SILVA ARAUJO

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001433-56.2023.5.02.0221" – Página 44 de 50

Ivair Da Penha Celvio e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

Karolayne Silva Sousa x Drogaria Marcelo Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

Deisiane Diniz Ribeiro x Bt House Make Ltda e outros

Nilza Santos Cruz x Local Sete Comercio, Locacao E Servicos De Paisagismo Eireli

Felipe Alves Silva e outros x Industrias Arteb Ltda - Em Recuperacao Judicial

Alex Dantas Marcal x L4B Logistica Ltda.

Erika Daniela De Araujo x Casa De Saude Santa Rita S A e outros

Romildo Cardoso e outros x Fiorin Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

Romildo Cardoso e outros x Fiorin Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

Jose Benedito Fioravanti e outros x Mht Industria E Comercio De Componentes Automotivos Ltda