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Guilherme De Meo e outros x Centralfer Comercio De Ferramentas Eireli e outros

ID: 262934004

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-28.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE MEO MARCO AURELIO PICCINO VAGNER DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

CENTRALFER COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI CONTINENTAL FERRAMENTAS LTDA NOVA FERRAMENTAS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO GOMES

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-28.2019.5.02.0011 : VAGNER DIAS DE CARVALHO : NOVA FERRAMENTAS LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-28.2019.5.02.0011 : VAGNER DIAS DE CARVALHO : NOVA FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 107b40e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com as seguintes observações: - R. Sentença de Liquidação, às folhas 267/269 (ID. 42cb256); Executadas solidariamente responsáveis; - R. determinação acerca da liberação de valores em favor do exequente, no valor original de R$ 2.873,53 em 04/10/2023, às folhas 357/358 (ID. f218b81); - Alvará expedido, à fl. 359 (ID. 785bc5d); - Noticiado a transferência pela MM. 71ª VT/SP, à fl. 423 (ID. d6ff161), referente a penhora no rosto dos autos; Transferido para o Banco do Brasil em 29/05/2024, o valor atualizado de R$ 55.853,69; - Alvará expedido em favor do exequente, à fl. 567 (ID. 1d35aab), no valor original de R$ 55.853,69, devidamente atualizado até a data da transferência, sendo: R$ 52.542,49, para quitação do seu crédito líquido e R$ 3.311,20, parte dos honorários devidos ao seu patrono; - Planilha de atualização de cálculos, juntada às folhas 596/603 (ID. 96900ae), apontando o valor faltante à quitação total da dívida, na quantia de R$ 5.054,62; - Ciente, o exequente requer a expedição de alvará (fl. 622- Id dd2e62b), indicando os dados bancários do seu patrono para transferência; Procuração, à fl. 17 (ID. 16e8bd3) -Fl. 625 (Id c38cfa0), aviso de crédito no valor de R$ 5.516,77 em 25.04.2025. SÃO PAULO, data abaixo. Victor Orlando Marchesan Pinotti DESPACHO Vistos, Ante o acima exposto, determino a expedição de alvarás, devidamente atualizado até a data da efetiva transferência, da seguinte forma: Ao autor exequente, o valor atualizado para quitação dos honorários devidos ao seu patrono: R$ 2.737,06, observando-se os dados bancários informados à fl. 622 (Id dd2e62b); Ao INSS: R$ 1.963,79; Aos Cofres Públicos da União (custas processuais): R$ 815,92, utilizando-se o saldo remanescente do depósito efetuado no Banco do Brasil. Por se tratar de liberação de valores, dê-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação em 5 dias. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeçam-se os alvarás acima. Considerando a satisfação do crédito devido, cancelem-se eventuais restrições realizadas nos autos, bem como excluam-se registros porventura realizados em cadastros de devedores (BNDT e/ou Serasa). Cumprido, ficam cientes, desde já, da extinção da execução, nos termos do Art. 924, II, do CPC e da remessa dos autos ao Arquivo Geral Expedidos os alvarás acima, venham os autos conclusos apenas para registro da movimentação correta perante o PJE. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER DIAS DE CARVALHO

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Erivaldo Lima Dos Santos x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 259419433

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-25.2013.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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ELAINE CRISTINA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001570-25.2013.5.02.0468 : ERIVALDO LIMA DOS SANTOS : VOLKSWAGEN D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001570-25.2013.5.02.0468 : ERIVALDO LIMA DOS SANTOS : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2a4193 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. TAMIRES CRISTINA DA SILVA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos. Regularizada a representação processual da reclamada ao Id. 315a7c6 e Id. db26f44, bem como comprovado o pagamento integral do acordo (Id. 7342ce1), passo à homologação da transação firmada pelas partes ao Id. 50b1361 (fls. 998/1001 do PDF). Mediante a inserção da manifestação ID 50b1361 (fls. 998/1001 do PDF), noticiada a celebração de ACORDO nos autos. A reclamada paga a(o) autor(a) a importância líquida de R$ 207.281,78 (duzentos e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), em parcela única até o dia 20/06/2024, mediante depósito bancário efetuado em favor do patrono do(a) demandante. Servirá o respectivo comprovante de depósito e/ou transferência bancária como recibo de quitação da dívida. Recaindo o prazo final para pagamento em dia bancário não útil, fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Multa de 30%, conforme requerido pelas partes, incidente sobre o valor total do acordo, sem prejuízo de juros e correção monetária, na hipótese de inadimplemento. Será de 05 (cinco) dias o prazo para denúncia de eventual descumprimento do acordo, presumindo-se, no silêncio, a regular quitação. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, conforme discriminativo de verbas de Id. 50b1361 (fls. 1002/1006 do PDF), cujos pagamentos deverão ser efetuados mediante guias próprias e comprovados nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Integralmente cumprido, o(a) autor(a) outorgará quitação quanto ao objeto da presente demanda (ressalvados títulos que são objeto de outros processos em andamento). A reclamada dá-se por citada para eventual execução, na hipótese de inadimplemento. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que noticiado, valendo a presente como decisão irrecorrível, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO com resolução de mérito. Custas processuais já satisfeitas, conforme documento de Id. d7412b0. Cumprido integralmente o acordo, libere-se à parte reclamada os depósitos recursais de Id. d5cde9b (R$ 16.366,10 em 16/12/2015) e Id. ed8a3a8 (R$ 8.183,05 em 07/06/2016), conforme dados bancários indicados na minuta. Intime-se a União – INSS, dos termos do acordo, se necessário. Int. as partes, e, oportunamente, em termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos do art. 54, § 7º, do Provimento GP/CR 13/2006. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO LIMA DOS SANTOS

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Erivaldo Lima Dos Santos x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 259419435

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-25.2013.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001570-25.2013.5.02.0468 : ERIVALDO LIMA DOS SANTOS : VOLKSWAGEN D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001570-25.2013.5.02.0468 : ERIVALDO LIMA DOS SANTOS : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2a4193 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. TAMIRES CRISTINA DA SILVA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos. Regularizada a representação processual da reclamada ao Id. 315a7c6 e Id. db26f44, bem como comprovado o pagamento integral do acordo (Id. 7342ce1), passo à homologação da transação firmada pelas partes ao Id. 50b1361 (fls. 998/1001 do PDF). Mediante a inserção da manifestação ID 50b1361 (fls. 998/1001 do PDF), noticiada a celebração de ACORDO nos autos. A reclamada paga a(o) autor(a) a importância líquida de R$ 207.281,78 (duzentos e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), em parcela única até o dia 20/06/2024, mediante depósito bancário efetuado em favor do patrono do(a) demandante. Servirá o respectivo comprovante de depósito e/ou transferência bancária como recibo de quitação da dívida. Recaindo o prazo final para pagamento em dia bancário não útil, fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Multa de 30%, conforme requerido pelas partes, incidente sobre o valor total do acordo, sem prejuízo de juros e correção monetária, na hipótese de inadimplemento. Será de 05 (cinco) dias o prazo para denúncia de eventual descumprimento do acordo, presumindo-se, no silêncio, a regular quitação. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, conforme discriminativo de verbas de Id. 50b1361 (fls. 1002/1006 do PDF), cujos pagamentos deverão ser efetuados mediante guias próprias e comprovados nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Integralmente cumprido, o(a) autor(a) outorgará quitação quanto ao objeto da presente demanda (ressalvados títulos que são objeto de outros processos em andamento). A reclamada dá-se por citada para eventual execução, na hipótese de inadimplemento. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que noticiado, valendo a presente como decisão irrecorrível, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO com resolução de mérito. Custas processuais já satisfeitas, conforme documento de Id. d7412b0. Cumprido integralmente o acordo, libere-se à parte reclamada os depósitos recursais de Id. d5cde9b (R$ 16.366,10 em 16/12/2015) e Id. ed8a3a8 (R$ 8.183,05 em 07/06/2016), conforme dados bancários indicados na minuta. Intime-se a União – INSS, dos termos do acordo, se necessário. Int. as partes, e, oportunamente, em termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos do art. 54, § 7º, do Provimento GP/CR 13/2006. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

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Carina Angela Bonadia Vaz e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 261498897

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-50.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARINA ANGELA BONADIA VAZ THAWANE SALGADO GOMES

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MICHEL PETROZZIELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-50.2024.5.02.0044 : THAWANE SALGADO GOMES : CARREFOUR COMERCIO E INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-50.2024.5.02.0044 : THAWANE SALGADO GOMES : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd9a29 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Ante a necessidade de produção de prova oral, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 10/06/2025 12:40 , que será realizada na forma PRESENCIAL, na sala de audiências desta 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001, devendo as partes comparecerem sob pena de confissão. Com relação à audiência já designada, ressalto que as partes deverão comparecer, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 c/c 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Ressalto que a regra acima será aplicada mesmo às testemunhas que eventualmente saíram cientes na sessão anterior. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Carina Angela Bonadia Vaz e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 261498900

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-50.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARINA ANGELA BONADIA VAZ THAWANE SALGADO GOMES

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MICHEL PETROZZIELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-50.2024.5.02.0044 : THAWANE SALGADO GOMES : CARREFOUR COMERCIO E INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001570-50.2024.5.02.0044 : THAWANE SALGADO GOMES : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd9a29 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Ante a necessidade de produção de prova oral, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 10/06/2025 12:40 , que será realizada na forma PRESENCIAL, na sala de audiências desta 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001, devendo as partes comparecerem sob pena de confissão. Com relação à audiência já designada, ressalto que as partes deverão comparecer, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 c/c 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Ressalto que a regra acima será aplicada mesmo às testemunhas que eventualmente saíram cientes na sessão anterior. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THAWANE SALGADO GOMES

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A.F.R.C. x Estado De Sao Paulo

ID: 328932034

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1033112-58.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A.F.R.C.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

HEITOR CORNACCHIONI

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JOAO BATISTA CORNACHIONI

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MARCIO BARBOSA DE SOUZA

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ROBERTO GUILHERME WEICHSLER

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INÁCIO SILVEIRA DO AMARILHO

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LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA

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MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE

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PAULO CORNACCHIONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1033112-58.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1033112-58.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ANA FATIMA RIVERA COIMBRA REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3903040 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 09270/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001570-09.2022.5.02.0048 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1033112-58.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ANA FÁTIMA RIVERA COIMBRA EXECUTADA: ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDORA: ANA FÁTIMA RIVERA COIMBRA Valor Líquido (Acordo): R$ 104.077,76 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1033112-58.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada da beneficiária junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo da exequente considerou 77 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, a credora originária dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1033112-58.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1033112-58.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - A.F.R.C.

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Marco Antonio De Oliveira x Alfa Gestao Ltda e outros

ID: 256135039

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001570-03.2024.5.02.0383

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALFA GESTAO LTDA MARCIO RODRIGO DE PAULA RIBEIRO TRANSPORTE LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARAES

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ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001570-03.2024.5.02.0383 : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA : MARCIO RODRIGO DE PAULA RI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001570-03.2024.5.02.0383 : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA : MARCIO RODRIGO DE PAULA RIBEIRO TRANSPORTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 858be04 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. IRAN CESAR DE OLIVEIRA DESPACHO CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho, FABIANA MENDES DE OLIVEIRA. Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, RICARDO GALVÃO DE SOUSA LINS. Osasco/SP, data abaixo. Iran César de Oliveira DESPACHO Dê-se início a execução. Apresentem a(s) o(s) reclamada(s)(os) os cálculos de liquidação (art. 879, §1º-B da CLT), observados os exatos termos, limites e critérios indicados na fundamentação, no prazo de 08 (oito) dias, de forma analítica e pormenorizada, constando: O índice de correção monetária a ser aplicado é o IPCA-E até a data da distribuição e, após, a Selic, conforme ADC 58. O valor do principal corrigido monetariamente separado dos juros de mora. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA. - Discriminação das verbas que constituem o salário de contribuição, elaboradas em conformidade com a legislação própria, sobre cujo valor incide o recolhimento da contribuição previdenciária da cota do empregado, calculando-se a contribuição do exequente mês a mês, observando-se as alíquotas previstas para as épocas próprias, bem como o limite máximo do salário de contribuição (artigo 4º, artigo 276, Decreto nº 3048/99). - Discriminação das verbas tributáveis, o valor dos rendimentos isentos e não-tributáveis, nos termos da Lei nº 10.833/2003 e Instrução Normativa SRF nº 491/2005, calculadas na forma da Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa RFB nº 1127/2011; sobre os juros de mora não incidirá imposto de renda conforme OJ do TST nº 400. - Indicação dos valores da contribuição previdenciária da cota do empregador (Lei nº 8212/91, artigo 22, I) e do Seguro Acidente do Trabalho (Lei nº 8.212/91, artigo 22, II). - A apresentação dos memoriais de cálculos deverá contar com um resumo onde, separadamente, constem o valor do principal atualizado, o valor dos juros de mora, o valor da base de cálculo do imposto de renda sobre as verbas tributáveis, o valor das verbas não tributáveis e a contribuição previdenciária (cota empregado, cota empregador e o valor do Seguro Acidente do Trabalho). Na mesma oportunidade, deverão as partes reclamadas informarem se são optantes do SIMPLES NACIONAL, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ou se tem direito à imunidade tributária e previdenciária, com base nos artigos 150, IV, "c" e 195, § 7º da Constituição Federal. Após, mediante intimação específica, no prazo de 08 (oito) dias, deverá o(a) autor(a) manifestar-se sobre as contas apresentadas, indicando os motivos de eventual discordância, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Havendo divergência, será nomeado um perito contador, às expensas da(s) reclamada(s), em face de sua sucumbência original. Intime-se. OSASCO/SP, 11 de abril de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALFA GESTAO LTDA - MARCIO RODRIGO DE PAULA RIBEIRO TRANSPORTE LTDA

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Guilherme Almeida Da Silva e outros x Andre Anselmo Castilho e outros

ID: 280864568

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001570-90.2022.5.02.0021

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ALMEIDA DA SILVA IVAN DONIZETI RAMOS

Polo Passivo:

ANDRE ANSELMO CASTILHO CASTION BLINDAGENS EIRELI EPP CASTY MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CLOVIS CASTILHO DAVI BLANC SANTOS DE ARAUJO EUNICE ANSELMO CASTILHO FERNANDA ANSELMO CASTILHO GASPAROTTO FIRESKILL SERVICOS EM METALURGIA EIRELI GOODWAY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI - ME JG TECH SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI JHONEI GASPAROTTO LKW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS - EIRELI MARCOS CASSIANO TINEL METALCASTY LTDA METALFIRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - EPP TCG INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

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CLAUDIA SILVA DE LIMA

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-90.2022.5.02.0021 RECLAMANTE: GUILHERME ALMEIDA DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001570-90.2022.5.02.0021 RECLAMANTE: GUILHERME ALMEIDA DA SILVA RECLAMADO: FIRESKILL SERVICOS EM METALURGIA EIRELI (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73a8197 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. RICARDO CESAR MASSANTI DESPACHO Vistos. De início, CONSIGNE-SE QUE, neste Juízo, A LIQUIDAÇÃO INICIA-SE PELA PARTE RECLAMADA E QUE OS PRAZOS DADOS NESTE DESPACHO SÃO SUCESSIVOS E CORREM INDEPENDENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES. Na elaboração dos cálculos as partes devem zelar para atender aos seguintes parâmetros: Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora;Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI- nº 400 e da Instrução Normativa 1.500 da Receita Federal do Brasil) e previdenciários (quotas empregado e empregador);Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade subsidiária parcial, deverão ser discriminados os valores devidos em planilha separada, observando os mesmos critérios dos itens anteriores e o período de responsabilidade de cada uma delas. Adverte-se que as partes devem observar estritamente os termos do comando cognitivo, pois a supressão de títulos e/ou valores manifestamente deferidos (caso da parte reclamada) ou a inclusão de títulos não deferidos ou que deveriam ser compensados (caso da parte reclamante), diminuindo ou majorando indevidamente o valor apurado, poderá configurar litigância de má-fé e ensejar a imediata aplicação de multa de 9% sobre o valor atualizado da causa revertida para a parte contrária e o dever de indenizar a parte adversa pelos prejuízos que sofreu (artigos 793-B e 793-C, ambos da CLT), (os benefícios da justiça gratuita não isentarão a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). Isso posto, a Reclamada deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias (contados da intimação deste despacho), de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e DE SE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM EVENTUAIS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE e, no mesmo prazo para apresentação dos cálculos, nas execuções definitivas, deverá comprovar o pagamento do importe confessado em sua conta de liquidação, devendo, para tanto, emitir guia de depósito (https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/). A petição de apresentação de cálculos deve vir aos autos instruída com o comprovante do referido depósito, sob pena de penhora, em cumprimento ao disposto no artigo 214 do Provimento GP/CR 13/2006. DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Apresentados os cálculos pela parte reclamada, a parte reclamante poderá, nos 8 (oito) dias subsequentes. impugná-los de forma fundamentada, apontando na petição especificamente os pontos de incorreção (a mera juntada de planilha de cálculos sem fundamentação e impugnação específica dos pontos de divergência será desconsiderada) e apresentados novos cálculos com atualização para a mesma data apresentada pela reclamada e com as retificações que entender necessárias, mantendo inalterados os valores que não forem objeto de impugnação, observando os parâmetros e a advertência acima, sob pena de preclusão e de concordância tácita com os cálculos apresentados pela parte reclamada. Após, venham os autos conclusos. DA INÉRCIA INICIAL DA PARTE RECLAMADA Por outro lado, caso decorrido o prazo inicial de 8 (oito) dias para a parte reclamada apresentar os cálculos de liquidação sem qualquer manifestação, a parte reclamante deverá, no prazo de 8 (oito) dias (contados a partir do decurso do prazo inicial dado para a parte reclamada e independente de nova intimação, pois deve acompanhar o andamento processual), apresentar seus cálculos, atentando-se para os itens e a advertência acima, sob as penas do artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME ALMEIDA DA SILVA

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Antonio Jose Lopes Da Cunha e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 316994055

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001129-35.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE LOPES DA CUNHA SERGIO BUCHAIM HAZAR

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

FABRICIO ZIR BOTHOME

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TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001129-35.2025.5.02.0044 REQUERENTE: ANTONIO JOSE LOPES DA CUNHA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001129-35.2025.5.02.0044 REQUERENTE: ANTONIO JOSE LOPES DA CUNHA E OUTROS (1) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27ee0c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. THAIS CRISTINA MULLER GOMES DESPACHO Vistos. Trata-se de ação ajuizada pelo autor para o cumprimento provisório da sentença prolatada nos autos ATOrd 1001570-83.2023.5.02.0012. Pendente AIRR no C. TST de ambas as partes. A parte autora apresenta seus cálculos de liquidação no id 95dbea8. Intime-se a reclamada para apresentar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias, incluída a contribuição previdenciária devida por cada contribuinte. Além disso, os seguintes parâmetros deverão ser observados: 1. Quando houver cálculo do aviso prévio proporcional, o prazo deverá ser apurado segundo a Lei nº 12.506/2011, além de avos de férias e/ou 13º salário apurados de acordo com a projeção do prazo do aviso prévio; 2. Deverão ser utilizados os índices de correção monetária e juros constantes na decisão transitada em julgado. Não havendo tratamento especifico, deverão ser corrigidos pelo índice IPCA-E até a data de distribuição da ação e, em seguida, pelo índice 'Sem Correção' a partir da distribuição da ação, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento das verbas mensais e do mês de vencimento das verbas anuais e rescisórias; Os juros deverão ser apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até a data de distribuição da ação; e juros SELIC (Receita Federal) a partir da distribuição da ação. Os juros de mora serão apurados antes da dedução da contribuição social devida pelo(a) reclamante (Súmula 200 do C. TST); 3. A alíquota do SAT da empresa é estabelecida pela sua atividade econômica preponderante. As contribuições sociais sobre os salários devidos serão calculadas conforme os itens IV e V da Súmula nº 368 do TST. Para salários devidos até 04/03/2009, inclusive, sem juros e multa de mora (art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999). Para salários devidos a partir de 05/03/2009, com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço (art. 43 da Lei nº 8.212/1991 c/c art. 879, §4º da CLT); e 4. O imposto de renda deverá ser apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988). Os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJECALC CIDADÃO, anexando o arquivo PJC. Tal providência viabilizará maior celeridade processual, podendo a Contadoria do Juízo retificar/atualizar os valores se necessário. Sucessiva e independentemente de nova intimação, ficará aberto o prazo de 08 (oito) dias às partes para impugnação dos cálculos da parte adversa, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, desde já fica nomeado, para a elaboração de perícia contábil, o perito ANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS, que apresentará o laudo no prazo de 30 dias corridos. O(A) perito(a) contábil deverá observar os parâmetros acima fixados. Apresentado o laudo, a Secretaria da Vara intimará as partes para que, no prazo comum de 08 (oito) dias, impugnem-no de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC, art. 346 e seu parágrafo único). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Antonio Jose Lopes Da Cunha e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 316994059

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001129-35.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE LOPES DA CUNHA SERGIO BUCHAIM HAZAR

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

FABRICIO ZIR BOTHOME

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TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001129-35.2025.5.02.0044 REQUERENTE: ANTONIO JOSE LOPES DA CUNHA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001129-35.2025.5.02.0044 REQUERENTE: ANTONIO JOSE LOPES DA CUNHA E OUTROS (1) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27ee0c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. THAIS CRISTINA MULLER GOMES DESPACHO Vistos. Trata-se de ação ajuizada pelo autor para o cumprimento provisório da sentença prolatada nos autos ATOrd 1001570-83.2023.5.02.0012. Pendente AIRR no C. TST de ambas as partes. A parte autora apresenta seus cálculos de liquidação no id 95dbea8. Intime-se a reclamada para apresentar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias, incluída a contribuição previdenciária devida por cada contribuinte. Além disso, os seguintes parâmetros deverão ser observados: 1. Quando houver cálculo do aviso prévio proporcional, o prazo deverá ser apurado segundo a Lei nº 12.506/2011, além de avos de férias e/ou 13º salário apurados de acordo com a projeção do prazo do aviso prévio; 2. Deverão ser utilizados os índices de correção monetária e juros constantes na decisão transitada em julgado. Não havendo tratamento especifico, deverão ser corrigidos pelo índice IPCA-E até a data de distribuição da ação e, em seguida, pelo índice 'Sem Correção' a partir da distribuição da ação, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento das verbas mensais e do mês de vencimento das verbas anuais e rescisórias; Os juros deverão ser apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até a data de distribuição da ação; e juros SELIC (Receita Federal) a partir da distribuição da ação. Os juros de mora serão apurados antes da dedução da contribuição social devida pelo(a) reclamante (Súmula 200 do C. TST); 3. A alíquota do SAT da empresa é estabelecida pela sua atividade econômica preponderante. As contribuições sociais sobre os salários devidos serão calculadas conforme os itens IV e V da Súmula nº 368 do TST. Para salários devidos até 04/03/2009, inclusive, sem juros e multa de mora (art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999). Para salários devidos a partir de 05/03/2009, com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço (art. 43 da Lei nº 8.212/1991 c/c art. 879, §4º da CLT); e 4. O imposto de renda deverá ser apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988). Os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJECALC CIDADÃO, anexando o arquivo PJC. Tal providência viabilizará maior celeridade processual, podendo a Contadoria do Juízo retificar/atualizar os valores se necessário. Sucessiva e independentemente de nova intimação, ficará aberto o prazo de 08 (oito) dias às partes para impugnação dos cálculos da parte adversa, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, desde já fica nomeado, para a elaboração de perícia contábil, o perito ANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS, que apresentará o laudo no prazo de 30 dias corridos. O(A) perito(a) contábil deverá observar os parâmetros acima fixados. Apresentado o laudo, a Secretaria da Vara intimará as partes para que, no prazo comum de 08 (oito) dias, impugnem-no de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC, art. 346 e seu parágrafo único). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE LOPES DA CUNHA - SERGIO BUCHAIM HAZAR

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