Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000169-02.2023.5.02.0351" – Página 45 de 48

Gilberto Cassini Junior x Banco Volkswagen S.A. e outros

ID: 260316172

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000169-06.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CASSINI JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A. VOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARQUES DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1000169-06.2025.5.02.0715 : GILBERTO CASSINI JUNIOR : VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1000169-06.2025.5.02.0715 : GILBERTO CASSINI JUNIOR : VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f75d30f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 16/05/2025 09:42 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO CASSINI JUNIOR

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Gilberto Cassini Junior x Banco Volkswagen S.A. e outros

ID: 260316201

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000169-06.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CASSINI JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A. VOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARQUES DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1000169-06.2025.5.02.0715 : GILBERTO CASSINI JUNIOR : VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1000169-06.2025.5.02.0715 : GILBERTO CASSINI JUNIOR : VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f75d30f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 16/05/2025 09:42 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - VOLKSWAGEN PARTICIPACOES LTDA

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Marcelo Lemes Dos Santos e outros x Ability Tecnologia E Servicos S/A e outros

ID: 329187132

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-53.2020.5.02.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO LEMES DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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FABIO RIVELLI

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KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA

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JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000169-53.2020.5.02.0271 RECLAMANTE: MARCELO LEMES DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000169-53.2020.5.02.0271 RECLAMANTE: MARCELO LEMES DOS SANTOS RECLAMADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 428f667 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, prestando as seguintes informações: ID.4a6b8ca: Acordão no qual não foi conhecido o Agravo de petição interposto pelo 1º reclamado. ID.d42fb09: Despacho de liberações dos valores incontroversos, sendo que foram pagos e recolhidos os importes de: R$ 12.036,39 de 28/06/2023 alvará reclamante R$ 755,05 de 11/03/2024 alvará reclamante R$ 22.507,96 de 14/12/2023 alvará reclamante R$ 8.753,09 de 08/01/2024 alvará reclamante R$ 20.280,25 de 11/03/2024 alvará reclamante R$ 6.795,53 de 11/03/2024 alvará reclamante R$ 9.959,96 de 11/03/2024 alvará ao patrono do reclamante R$ 7.359,11 de 11/03/2024 GPS INSS cota reclamante (já abatido de seu crédito bruto) R$ 13.171,37 de 11/03/2024 GPS INSS cota reclamada Que no sistema SIF encontra-se um saldo residual do depósito R$ 58.942,98 em 11/03/2024 no importe de R$ 31.867,20. Assim, observada a sentença de liquidação, ID.ea995df, a planilha de atualização de ID.2c64c6f, procedi à conciliação de contas e apurei: Com o depósito R$ 31.867,20 em 11/03/2024, liquida-se parte do crédito líquido do(a) reclamante. Consigno que os dados bancários utilizados na minuta foram extraídos do sistema Consulta de Dados Bancários para Advogados e a procuração encontra-se no ID.6a462f8 . Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 31.867,20 parte do crédito líquido do(a) reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Certifico que falta quitar o importe de R$ 131.237,77 atualizado ate 11/07/2025, sendo: R$ 74.213,82 remanescente do crédito liquido do reclamante R$ 39.227,07 remanescente do INSS cota reclamante e cota reclamada R$ 17.752,62 remanescente dos honorários do patrono do reclamante R$ 44,26 custas Embu das Artes, 16 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 31.867,20) ao reclamante, por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). -> Com a publicação da presente decisão, terá a 1ª reclamada o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento da diferença da execução ( R$ 131.237,77 atualizado ate 11/07/2025), sob pena de execução através de bloqueio. EMBU DAS ARTES/SP, 17 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Marcelo Lemes Dos Santos e outros x Ability Tecnologia E Servicos S/A e outros

ID: 329187102

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-53.2020.5.02.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO LEMES DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000169-53.2020.5.02.0271 RECLAMANTE: MARCELO LEMES DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000169-53.2020.5.02.0271 RECLAMANTE: MARCELO LEMES DOS SANTOS RECLAMADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 428f667 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, prestando as seguintes informações: ID.4a6b8ca: Acordão no qual não foi conhecido o Agravo de petição interposto pelo 1º reclamado. ID.d42fb09: Despacho de liberações dos valores incontroversos, sendo que foram pagos e recolhidos os importes de: R$ 12.036,39 de 28/06/2023 alvará reclamante R$ 755,05 de 11/03/2024 alvará reclamante R$ 22.507,96 de 14/12/2023 alvará reclamante R$ 8.753,09 de 08/01/2024 alvará reclamante R$ 20.280,25 de 11/03/2024 alvará reclamante R$ 6.795,53 de 11/03/2024 alvará reclamante R$ 9.959,96 de 11/03/2024 alvará ao patrono do reclamante R$ 7.359,11 de 11/03/2024 GPS INSS cota reclamante (já abatido de seu crédito bruto) R$ 13.171,37 de 11/03/2024 GPS INSS cota reclamada Que no sistema SIF encontra-se um saldo residual do depósito R$ 58.942,98 em 11/03/2024 no importe de R$ 31.867,20. Assim, observada a sentença de liquidação, ID.ea995df, a planilha de atualização de ID.2c64c6f, procedi à conciliação de contas e apurei: Com o depósito R$ 31.867,20 em 11/03/2024, liquida-se parte do crédito líquido do(a) reclamante. Consigno que os dados bancários utilizados na minuta foram extraídos do sistema Consulta de Dados Bancários para Advogados e a procuração encontra-se no ID.6a462f8 . Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 31.867,20 parte do crédito líquido do(a) reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Certifico que falta quitar o importe de R$ 131.237,77 atualizado ate 11/07/2025, sendo: R$ 74.213,82 remanescente do crédito liquido do reclamante R$ 39.227,07 remanescente do INSS cota reclamante e cota reclamada R$ 17.752,62 remanescente dos honorários do patrono do reclamante R$ 44,26 custas Embu das Artes, 16 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 31.867,20) ao reclamante, por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). -> Com a publicação da presente decisão, terá a 1ª reclamada o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento da diferença da execução ( R$ 131.237,77 atualizado ate 11/07/2025), sob pena de execução através de bloqueio. EMBU DAS ARTES/SP, 17 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO LEMES DOS SANTOS

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Jaqueline Barreto Lino x Fundacao De Apoio Ao Instituto De Pesquisas Tecnologicas - Fipt

ID: 280173176

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-96.2023.5.02.0061

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BARRETO LINO

Polo Passivo:

FUNDACAO DE APOIO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS - FIPT

Notificação

Advogados:

THATIANA GHENIS VIANA

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FERNANDA ORSI BALTRUNAS DORETTO

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-96.2023.5.02.0061 RECLAMANTE: JAQUELINE BARRETO LINO RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-96.2023.5.02.0061 RECLAMANTE: JAQUELINE BARRETO LINO RECLAMADO: FUNDACAO DE APOIO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS - FIPT INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35f900f proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ROSANA DE MARTINI NABOR S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. Ante a concordância expressa da reclamante às fls. 561 (ID. b0d3976), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada às fls. 547/559 (ID. 396e7ae), devidamente atualizados até 01/02/2025, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 01/02/2025 Principal atualizado: R$31.977,22 Juros de mora: R$7.973,65 Total bruto: R$39.950,87 INSS – Reclamante (a deduzir): (-)R$2.205,84 IRPF – Reclamante (a deduzir): (-)R$2.195,25 Total líquido reclamante: R$35.549,78 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$3.774,50 INSS – Total Reclamada: R$7.409,21 Total da execução (a depositar): R$51.134,58 Data da distribuição: 08/02/2023 Intime-se a reclamada para que cumpra a "obrigação de fazer" constante no julgado. Deverá a ré anotar a CTPS obreira, no prazo de 10 dias, com datas de admissão e despedida, função e salário da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a 30 dias, nos termos do art. 497 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de expedição de ofício para aplicação das cominações do art. 39 c/c 54 da CLT e, no caso de persistir a recusa, o fazer a Secretaria da Vara, a critério da parte reclamante, devendo a reclamante entregar o documento na Secretaria da Vara. Custas do conhecimento pela reclamada, fixadas na r. sentença de fls. 402 (ID. 7cba668), no importe de R$900,00, já quitadas às fls. 437/438 (ID. 00d907c). Dê-se ciência às partes da presente, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, proceda a Secretaria da Vara a atualização dos valores e libere-se à reclamante e seu patrono as quantias devidas a cada um, que serão deduzidas dos depósitos recursais de fls. 439 (ID. dde5edf); fls. 489/490 (ID. f8c8e19) e fls. 512 (ID. ea2a4da) . Oficie-se, ainda, determinando a transferência dos recolhimentos previdenciários e fiscais. Havendo remanescente, intime-se a ré para quitação no prazo de 8 dias. Havendo excesso, libere-se o remanescente à reclamada. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011) Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE BARRETO LINO

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Anderson Moraes Bompadre e outros x Davo Supermercados Ltda e outros

ID: 325020759

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-89.2021.5.02.0086

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MORAES BOMPADRE ELAINE GLORIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA LOJAS RIACHUELO SA SOMA RECUPERADORA DE CREDITOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PRESTES DE MELO

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MARCIO MOTA DE AVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN REGIS DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-89.2021.5.02.0086 RECLAMANTE: ELAINE GLORIA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-89.2021.5.02.0086 RECLAMANTE: ELAINE GLORIA DOS SANTOS RECLAMADO: SOMA RECUPERADORA DE CREDITOS EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6a0e40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. SIMONE DIEDRICHS. Vistos e etc… Devidamente citada(s), a(s) reclamada(s) deixou (aram) de efetuar o pagamento do valor executado de R$ 216,91 devido à União referente ao INSS. Assim, expeça-se mandado para busca de bens por meio dos convênios mantidos pelo E.TRT em nome da(s) executadas(s), SOMA RECUPERADORA DE CREDITOS EIRELI - ME, CNPJ: 09.504.380/0001-76. O mandado de busca de bens pelos convênios mantidos pelo E.TRT deve ser cumprido da seguinte maneira. O Senhor oficial de justiça deverá utilizar todos os convênios disponíveis no sistema Argos. O convênio SISBAJUD será utilizado para localização e bloqueio de bens passíveis de penhora, até o limite do crédito exequendo. Positiva a medida, com a penhora da integralidade do valor exequendo, o Oficial de Justiça deverá proceder à correspondente transferência de valores, bem como ao desbloqueio de eventuais valores excedentes (tanto pessoa jurídica quanto física). Nesse caso, o mandado deverá ser devolvido. Com o envio do aviso de crédito pelo banco depositário, dar-se-á ciência à executada (art. 884 da CLT). Havendo valores bloqueados via Sisbajud em conta de pessoa física, independente de orientação adversa do GAEPP, este juízo determina que tais valores também sejam transferidos para a conta bancária padrão da vara/juízo, Em caso de vários bloqueios, deverá ser dada preferência aos penhorados no Banco do Brasil ou ao banco em que fora realizado o bloqueio total do valor executado, devendo ser liberado o valor excedente. As telas de transferência de valores deverão ser anexadas aos autos, quando da devolução do(s) mandado(s). Valores inferiores a R$ 50,00 deverão ser desbloqueados. Os valores deverão ser transferidos ao Banco do Brasil, à disposição do processo. Caso a(s) reclamada(s) detenha(m) conta única indicada pelo Sistema Sisbajud (Bacenjud), esta deverá ser selecionada para a penhora quando da confecção da minuta. Infrutífera a medida, ou realizada a penhora parcial de valores, deverá a Secretaria da Vara, assim que devolvido o mandado, proceder à inclusão da(s) devedora(s) no BNDT. A pesquisa no convênio RENAJUD deve ser sucedido pela restrição de transferência dos veículos localizados. A pesquisa na ARISP deverá abranger inclusive eventuais imóveis já transferidos, considerando-se a data de distribuição da ação. Ressalte-se que a pesquisa deverá ser efetuada independente de recolhimento de emolumentos. A pesquisa DRF (Infojud) deve ser realizada em todas as suas modalidades. DIRPF, três últimos anos, ECF, DECRED, DIMOB, DOI, E-FINANCEIRA. Ao devolver o mandado, o Sr. oficial de justiça deverá, independentemente do resultado de suas diligências, juntar aos autos os resultados positivos e negativos das pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e ARISP (tela de restrição do RENAJUD e cópia da matrícula obtida na ARISP). Com a devolução, intime-se exequente para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena sobrestamento dos autos por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA - SOMA RECUPERADORA DE CREDITOS EIRELI - ME - DAVO SUPERMERCADOS LTDA

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Anderson Moraes Bompadre e outros x Davo Supermercados Ltda e outros

ID: 325020766

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-89.2021.5.02.0086

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MORAES BOMPADRE ELAINE GLORIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DAVO SUPERMERCADOS LTDA LOJAS RIACHUELO SA SOMA RECUPERADORA DE CREDITOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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GUILHERME PRESTES DE MELO

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MARCIO MOTA DE AVO

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CHRISTIAN REGIS DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-89.2021.5.02.0086 RECLAMANTE: ELAINE GLORIA DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-89.2021.5.02.0086 RECLAMANTE: ELAINE GLORIA DOS SANTOS RECLAMADO: SOMA RECUPERADORA DE CREDITOS EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6a0e40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. SIMONE DIEDRICHS. Vistos e etc… Devidamente citada(s), a(s) reclamada(s) deixou (aram) de efetuar o pagamento do valor executado de R$ 216,91 devido à União referente ao INSS. Assim, expeça-se mandado para busca de bens por meio dos convênios mantidos pelo E.TRT em nome da(s) executadas(s), SOMA RECUPERADORA DE CREDITOS EIRELI - ME, CNPJ: 09.504.380/0001-76. O mandado de busca de bens pelos convênios mantidos pelo E.TRT deve ser cumprido da seguinte maneira. O Senhor oficial de justiça deverá utilizar todos os convênios disponíveis no sistema Argos. O convênio SISBAJUD será utilizado para localização e bloqueio de bens passíveis de penhora, até o limite do crédito exequendo. Positiva a medida, com a penhora da integralidade do valor exequendo, o Oficial de Justiça deverá proceder à correspondente transferência de valores, bem como ao desbloqueio de eventuais valores excedentes (tanto pessoa jurídica quanto física). Nesse caso, o mandado deverá ser devolvido. Com o envio do aviso de crédito pelo banco depositário, dar-se-á ciência à executada (art. 884 da CLT). Havendo valores bloqueados via Sisbajud em conta de pessoa física, independente de orientação adversa do GAEPP, este juízo determina que tais valores também sejam transferidos para a conta bancária padrão da vara/juízo, Em caso de vários bloqueios, deverá ser dada preferência aos penhorados no Banco do Brasil ou ao banco em que fora realizado o bloqueio total do valor executado, devendo ser liberado o valor excedente. As telas de transferência de valores deverão ser anexadas aos autos, quando da devolução do(s) mandado(s). Valores inferiores a R$ 50,00 deverão ser desbloqueados. Os valores deverão ser transferidos ao Banco do Brasil, à disposição do processo. Caso a(s) reclamada(s) detenha(m) conta única indicada pelo Sistema Sisbajud (Bacenjud), esta deverá ser selecionada para a penhora quando da confecção da minuta. Infrutífera a medida, ou realizada a penhora parcial de valores, deverá a Secretaria da Vara, assim que devolvido o mandado, proceder à inclusão da(s) devedora(s) no BNDT. A pesquisa no convênio RENAJUD deve ser sucedido pela restrição de transferência dos veículos localizados. A pesquisa na ARISP deverá abranger inclusive eventuais imóveis já transferidos, considerando-se a data de distribuição da ação. Ressalte-se que a pesquisa deverá ser efetuada independente de recolhimento de emolumentos. A pesquisa DRF (Infojud) deve ser realizada em todas as suas modalidades. DIRPF, três últimos anos, ECF, DECRED, DIMOB, DOI, E-FINANCEIRA. Ao devolver o mandado, o Sr. oficial de justiça deverá, independentemente do resultado de suas diligências, juntar aos autos os resultados positivos e negativos das pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e ARISP (tela de restrição do RENAJUD e cópia da matrícula obtida na ARISP). Com a devolução, intime-se exequente para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 20 dias, sob pena sobrestamento dos autos por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE GLORIA DOS SANTOS

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Jian De Carvalho Silva x Silva E Barbosa Comercio De Alimentos Ltda

ID: 314463818

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-45.2025.5.02.0314

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JIAN DE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME CHAVES MENESES

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MARCIO LOPES SILVA

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FERNANDA REGINA DOS SANTOS

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PAMELA FLAUSINO DE SOUZA

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VALCILANIA FERREIRA CHAVES SILVA

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THAMIRES CORREIA DE MELLO LICARIAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000169-45.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: JIAN DE CARVALHO SILVA RECLAMADO: SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000169-45.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: JIAN DE CARVALHO SILVA RECLAMADO: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5af1b62 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, 01 de julho de 2025. PABLO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO Ante a concordância expressa do(a) reclamante (ID. 1a50a2e), HOMOLOGO os cálculos da(s) reclamada(s) (ID. a217fdb) e fixo o valor da condenação em R$ 3.695,33 conforme abaixo discriminado: Principal: R$ 3.141,24; Juros de Mora: R$ 156,22; INSS reclamante: (- R$ 49,77); INSS reclamada: R$ 160,54; Honorários Sucumbenciais (Patrono do Autor): R$ 164,87; Custas: R$ 72,46; Total: R$ 3.695,33. Os valores estão atualizados até 01/07/2025. Juros pela SELIC (ADC 58), sem correção monetária, por vedação de anatocismo (Dec. 22/262/33, art. 4º; e Súm. 121, STF), considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). Nos termos da Súmula nº 200 do C.TST, a base de cálculo dos juros de mora é o débito principal corrigido, e não o valor líquido da condenação já deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais. DA(S) DEDUÇÃO(ÕES) E DO(S) RECOLHIMENTO(S) Os demais acréscimos serão efetuados pela Secretaria da Vara, quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias a cargo do reclamante. Não há débitos de imposto de renda, porquanto as verbas tributáveis indicadas nos cálculos, relativas ao período apurado, compreendem a faixa de isenção da tabela de rendimentos recebidos acumuladamente (RFB, IN 1500/2014, Art. 36ss). Encontram-se autorizadas as deduções dos valores previdenciários e fiscais do crédito exequendo. A Secretaria da Vara diligenciará de ofício no que diz respeito à execução de custas, despesas processuais, bem como no tocante às contribuições previdenciárias e fiscais. DO PAGAMENTO Concede-se à parte exequente o prazo inicial de 5 dias para que informe Banco, agência, número e espécie de conta bancária, para depósito do crédito líquido que lhe é devido, sob pena de sobrestamento e contagem de prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. Após o prazo supra, inicia-se, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 dias (Art. 523 CPC) para a(s) executada(s), proceder(em) ao pagamento do crédito exequendo, realizando depósito direto do crédito líquido atualizado na conta informada pelo exequente, bem como, para o recolhimento de custas, INSS e IRRF em guias próprias (GRU, GPS e DARF), em valores devidamente atualizados. Em atenção ao princípio da celeridade processual e razoável duração do processo, os valores devidos à parte exequente deverão ser depositados na conta indicada, e as demais parcelas devidas em guias próprias (notadamente INSS, custas e IR, se e quando houver), sob pena de não se considerara quitada a execução. Não cumprida(s) a(s) determinação(ões) acima elencadas ou decorrido o prazo sem manifestação pela(s) executada(s), deverá o exequente indicar meios para prosseguimento da execução sob as penas do Art. 11-A da CLT. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (Art. 884 da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no Art. 835 do CPC/2015. Dispensada a intimação da União (PGF/INSS) para manifestação sobre a presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecido na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. GUARULHOS/SP, 01 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Jian De Carvalho Silva x Silva E Barbosa Comercio De Alimentos Ltda

ID: 314463837

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-45.2025.5.02.0314

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JIAN DE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME CHAVES MENESES

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MARCIO LOPES SILVA

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FERNANDA REGINA DOS SANTOS

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PAMELA FLAUSINO DE SOUZA

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VALCILANIA FERREIRA CHAVES SILVA

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THAMIRES CORREIA DE MELLO LICARIAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000169-45.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: JIAN DE CARVALHO SILVA RECLAMADO: SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000169-45.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: JIAN DE CARVALHO SILVA RECLAMADO: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5af1b62 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, 01 de julho de 2025. PABLO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO Ante a concordância expressa do(a) reclamante (ID. 1a50a2e), HOMOLOGO os cálculos da(s) reclamada(s) (ID. a217fdb) e fixo o valor da condenação em R$ 3.695,33 conforme abaixo discriminado: Principal: R$ 3.141,24; Juros de Mora: R$ 156,22; INSS reclamante: (- R$ 49,77); INSS reclamada: R$ 160,54; Honorários Sucumbenciais (Patrono do Autor): R$ 164,87; Custas: R$ 72,46; Total: R$ 3.695,33. Os valores estão atualizados até 01/07/2025. Juros pela SELIC (ADC 58), sem correção monetária, por vedação de anatocismo (Dec. 22/262/33, art. 4º; e Súm. 121, STF), considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). Nos termos da Súmula nº 200 do C.TST, a base de cálculo dos juros de mora é o débito principal corrigido, e não o valor líquido da condenação já deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais. DA(S) DEDUÇÃO(ÕES) E DO(S) RECOLHIMENTO(S) Os demais acréscimos serão efetuados pela Secretaria da Vara, quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias a cargo do reclamante. Não há débitos de imposto de renda, porquanto as verbas tributáveis indicadas nos cálculos, relativas ao período apurado, compreendem a faixa de isenção da tabela de rendimentos recebidos acumuladamente (RFB, IN 1500/2014, Art. 36ss). Encontram-se autorizadas as deduções dos valores previdenciários e fiscais do crédito exequendo. A Secretaria da Vara diligenciará de ofício no que diz respeito à execução de custas, despesas processuais, bem como no tocante às contribuições previdenciárias e fiscais. DO PAGAMENTO Concede-se à parte exequente o prazo inicial de 5 dias para que informe Banco, agência, número e espécie de conta bancária, para depósito do crédito líquido que lhe é devido, sob pena de sobrestamento e contagem de prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. Após o prazo supra, inicia-se, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 dias (Art. 523 CPC) para a(s) executada(s), proceder(em) ao pagamento do crédito exequendo, realizando depósito direto do crédito líquido atualizado na conta informada pelo exequente, bem como, para o recolhimento de custas, INSS e IRRF em guias próprias (GRU, GPS e DARF), em valores devidamente atualizados. Em atenção ao princípio da celeridade processual e razoável duração do processo, os valores devidos à parte exequente deverão ser depositados na conta indicada, e as demais parcelas devidas em guias próprias (notadamente INSS, custas e IR, se e quando houver), sob pena de não se considerara quitada a execução. Não cumprida(s) a(s) determinação(ões) acima elencadas ou decorrido o prazo sem manifestação pela(s) executada(s), deverá o exequente indicar meios para prosseguimento da execução sob as penas do Art. 11-A da CLT. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (Art. 884 da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no Art. 835 do CPC/2015. Dispensada a intimação da União (PGF/INSS) para manifestação sobre a presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecido na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. GUARULHOS/SP, 01 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JIAN DE CARVALHO SILVA

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Jaqueline Barreto Lino x Fundacao De Apoio Ao Instituto De Pesquisas Tecnologicas - Fipt

ID: 280173161

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-96.2023.5.02.0061

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BARRETO LINO

Polo Passivo:

FUNDACAO DE APOIO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS - FIPT

Notificação

Advogados:

THATIANA GHENIS VIANA

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FERNANDA ORSI BALTRUNAS DORETTO

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-96.2023.5.02.0061 RECLAMANTE: JAQUELINE BARRETO LINO RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-96.2023.5.02.0061 RECLAMANTE: JAQUELINE BARRETO LINO RECLAMADO: FUNDACAO DE APOIO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS - FIPT INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35f900f proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ROSANA DE MARTINI NABOR S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. Ante a concordância expressa da reclamante às fls. 561 (ID. b0d3976), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada às fls. 547/559 (ID. 396e7ae), devidamente atualizados até 01/02/2025, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 01/02/2025 Principal atualizado: R$31.977,22 Juros de mora: R$7.973,65 Total bruto: R$39.950,87 INSS – Reclamante (a deduzir): (-)R$2.205,84 IRPF – Reclamante (a deduzir): (-)R$2.195,25 Total líquido reclamante: R$35.549,78 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$3.774,50 INSS – Total Reclamada: R$7.409,21 Total da execução (a depositar): R$51.134,58 Data da distribuição: 08/02/2023 Intime-se a reclamada para que cumpra a "obrigação de fazer" constante no julgado. Deverá a ré anotar a CTPS obreira, no prazo de 10 dias, com datas de admissão e despedida, função e salário da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a 30 dias, nos termos do art. 497 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de expedição de ofício para aplicação das cominações do art. 39 c/c 54 da CLT e, no caso de persistir a recusa, o fazer a Secretaria da Vara, a critério da parte reclamante, devendo a reclamante entregar o documento na Secretaria da Vara. Custas do conhecimento pela reclamada, fixadas na r. sentença de fls. 402 (ID. 7cba668), no importe de R$900,00, já quitadas às fls. 437/438 (ID. 00d907c). Dê-se ciência às partes da presente, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, proceda a Secretaria da Vara a atualização dos valores e libere-se à reclamante e seu patrono as quantias devidas a cada um, que serão deduzidas dos depósitos recursais de fls. 439 (ID. dde5edf); fls. 489/490 (ID. f8c8e19) e fls. 512 (ID. ea2a4da) . Oficie-se, ainda, determinando a transferência dos recolhimentos previdenciários e fiscais. Havendo remanescente, intime-se a ré para quitação no prazo de 8 dias. Havendo excesso, libere-se o remanescente à reclamada. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011) Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE APOIO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS - FIPT

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