Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001369-74.2023.5.02.0341" – Página 45 de 76

Ricardo Lunardi Carrasqueira x Fazenda Macaxeira Restaurante Ltda e outros

ID: 256969247

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001369-55.2024.5.02.0433

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUNARDI CARRASQUEIRA

Polo Passivo:

FAZENDA MACAXEIRA RESTAURANTE LTDA TT RESTAURANTE ZONA SUL LTDA URU MAR Y PARRILLA RESTAURANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

ROBERTO NERY DA SILVA

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RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO

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BRUNO BENJAMIM RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA 1001369-55.2024.5.02.0433 : RICARDO LUNARDI CARRASQUEIRA : FA…

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Ricardo Lunardi Carrasqueira x Fazenda Macaxeira Restaurante Ltda e outros

ID: 256969255

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001369-55.2024.5.02.0433

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUNARDI CARRASQUEIRA

Polo Passivo:

FAZENDA MACAXEIRA RESTAURANTE LTDA TT RESTAURANTE ZONA SUL LTDA URU MAR Y PARRILLA RESTAURANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

ROBERTO NERY DA SILVA

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RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO

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BRUNO BENJAMIM RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA 1001369-55.2024.5.02.0433 : RICARDO LUNARDI CARRASQUEIRA : FA…

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Ricardo Lunardi Carrasqueira x Fazenda Macaxeira Restaurante Ltda e outros

ID: 256969263

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001369-55.2024.5.02.0433

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUNARDI CARRASQUEIRA

Polo Passivo:

FAZENDA MACAXEIRA RESTAURANTE LTDA TT RESTAURANTE ZONA SUL LTDA URU MAR Y PARRILLA RESTAURANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

ROBERTO NERY DA SILVA

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RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO

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BRUNO BENJAMIM RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA 1001369-55.2024.5.02.0433 : RICARDO LUNARDI CARRASQUEIRA : FA…

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Ricardo Lunardi Carrasqueira x Fazenda Macaxeira Restaurante Ltda e outros

ID: 256969270

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001369-55.2024.5.02.0433

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUNARDI CARRASQUEIRA

Polo Passivo:

FAZENDA MACAXEIRA RESTAURANTE LTDA TT RESTAURANTE ZONA SUL LTDA URU MAR Y PARRILLA RESTAURANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

ROBERTO NERY DA SILVA

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RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO

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BRUNO BENJAMIM RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA 1001369-55.2024.5.02.0433 : RICARDO LUNARDI CARRASQUEIRA : FA…

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Edson Nogueira De Sousa x Altos De Santana Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 332684409

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-47.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDSON NOGUEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

ALTOS DE SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GRAMP SERVICOS DE CONTRUCAO LTDA JOSE PAULO DE SOUZA D AMORE LIDERA EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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PATRICIA MERCADANTE

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GAMALHER CORREA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001369-47.2024.5.02.0371 RECLAMANTE: EDSON NOGUEIRA DE SOUSA RECLAM…

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Joao Paulo Magalhaes x Ambiental Bio Service Ltda - Epp e outros

ID: 336761140

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001103-92.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO MAGALHAES

Polo Passivo:

AMBIENTAL BIO SERVICE LTDA - EPP ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI AVISERVICE COMERCIAL E SERVICOS LTDA - EPP CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA ESTADO DE SAO PAULO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001103-92.2024.5.02.0716 REQUERENTE: JOAO PAULO MAGALHAES R…

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Adonias Tiago De Vaz x Demax Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 338996889

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-10.2018.5.02.0613

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADONIAS TIAGO DE VAZ

Polo Passivo:

DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA JOSE GERALDO FILHO

Notificação

Advogados:

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA

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PRISCILA DOS SANTOS CASANTI

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BEATRIZ SANTOS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001369-10.2018.5.02.0613 RECLAMANTE: ADONIAS TIAGO DE VAZ R…

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Adonias Tiago De Vaz x Demax Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 338996898

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-10.2018.5.02.0613

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADONIAS TIAGO DE VAZ

Polo Passivo:

DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA JOSE GERALDO FILHO

Notificação

Advogados:

DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DOS SANTOS CASANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001369-10.2018.5.02.0613 RECLAMANTE: ADONIAS TIAGO DE VAZ R…

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Adriana Maria De Oliveira Brito e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 259968512

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-30.2020.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO DEIVID FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

JEAN DE MARTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AVATEIA DE ANDRADE FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVAN FRANCISCO SALES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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VINICIUS JOSE NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001369-30.2020.5.02.0713 : DEIVID FREITAS DA SILVA : BANCO BRADESC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001369-30.2020.5.02.0713 : DEIVID FREITAS DA SILVA : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12d8185 proferida nos autos. 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Processo: 1001369-30.2020.5.02.0713 C O N C L U S Ã O: Nesta data, submeto os presentes autos à elevada apreciação da MMª Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. Decisões: Sentença - #id:f239e85, Acórdão TRT - #id:1c7e786, E.D. Acórdão - #Id:06680bd, Acórdão TRT em RR - #id:2c7bfe0, Acórdãos TST – #id:468e96b ; #id:f87734c e #id:6d38d50 . Depósitos: Depósito R.O. - #id:db2a850 (conta judicial BB), Depósito R.R - #id:43ef8d2 (conta judicial BB), Custas Processuais - #id:8b279fe . São Paulo, data abaixo. Claudio Bezerra do Nascimento Técnico Judiciário Vistos. HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela perita judicial (#id:ada46d8), os quais foram ratificados no documento #id:5616280, vez que em conformidade com os termos do julgado, para fixar o crédito exequendo conforme discriminação abaixo, atualizados até 01/03/2025: - R$ 25.317,48 - Principal atualizado (índice de correção monetária e juros de mora corrigidos pela taxa SELIC, conforme determinado pelo c. STF); - R$ 10.702,11 - juros de mora; - R$ 3.601,96 - Honorários advocatícios de sucumbência pela reclamada; - R$ 4.822,03 - Valores previdenciários (cota empregador), a serem recolhidos por meio de guia DARF - cód: 6092; - R$ 2.500,00 - Honorários periciais (ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO). Honorários advocatícios de sucumbência pelo reclamante, indevidos, face o julgado pelo c. STF na ADI 5.766 ao beneficiário da Justiça Gratuita. Encontram-se autorizadas as deduções dos valores previdenciários e fiscais do crédito exequendo. Valores previdenciários em R$ 1.013,02 – cota empregado (a serem recolhidos por meio de guia DARF - cód: 6092). Quanto aos valores fiscais o reclamante encontra-se na faixa de isenção nos termos da Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal (Base cálculo - R$ 10.530,11, número de meses - 29). Custas processuais a cargo da reclamada, recolhidas por ocasião do Recurso Ordinário. Uma vez que se encontra atualizada a conta (valor devido - planilhas PJC #id:7c16254), nos termos do artigo 523 do atual CPC, considerando o Princípio da Celeridade Processual que deve imperar no Processo Trabalhista, bem como o Princípio da Execução Menos Gravosa ao réu, determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, a fim de que proceda espontaneamente ao pagamento (ou garantia do Juízo) do “quantum debeatur”, devidamente atualizado à data do depósito, no prazo de 15 dias sob pena de execução através dos convênios firmados por este Regional. Insta consignar que não haverá prejuízo ao executado, eis que não será aplicada a multa de 10% prevista no § 1º do artigo supracitado. O pagamento deverá ser realizado através de guia de depósito do Banco do Brasil, conforme link abaixo, para movimentação através do sistema SISCONDJ : https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Garantida a execução (pelo depósito em Juízo ou pela penhora de bens), o rito processual, por ser garantia de maior celeridade, seguirá na forma do artigo 884 e seguintes da CLT, sempre com aplicação subsidiária do CPC naquilo que for compatível com os princípios do direito e processo do trabalho. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884 da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do atual CPC. Em caso de oposição de Embargos à Execução, o executado deverá garantir integralmente o Juízo em seu depósito bancário, incluindo os recolhimentos previdenciários (cota empregado e cota empregador). Tendo em vista que as contribuições previdenciárias devidas não ultrapassam o valor de R$ 40.000,00, deixo de dar ciência à União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de Julho de 2023. Liberem-se os Depósitos Recursais no BB ao reclamante (#id:db2a850 e #id:43ef8d2) através do sistema SISCONDJ, prosseguindo-se a execução pelas diferenças. Providencie a Secretaria da Vara. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Adriana Maria De Oliveira Brito e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 259968515

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-30.2020.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO DEIVID FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

JEAN DE MARTINO

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AVATEIA DE ANDRADE FERRAZ

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EDVAN FRANCISCO SALES DA SILVA

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CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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VINICIUS JOSE NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001369-30.2020.5.02.0713 : DEIVID FREITAS DA SILVA : BANCO BRADESC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001369-30.2020.5.02.0713 : DEIVID FREITAS DA SILVA : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12d8185 proferida nos autos. 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Processo: 1001369-30.2020.5.02.0713 C O N C L U S Ã O: Nesta data, submeto os presentes autos à elevada apreciação da MMª Juíza da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. Decisões: Sentença - #id:f239e85, Acórdão TRT - #id:1c7e786, E.D. Acórdão - #Id:06680bd, Acórdão TRT em RR - #id:2c7bfe0, Acórdãos TST – #id:468e96b ; #id:f87734c e #id:6d38d50 . Depósitos: Depósito R.O. - #id:db2a850 (conta judicial BB), Depósito R.R - #id:43ef8d2 (conta judicial BB), Custas Processuais - #id:8b279fe . São Paulo, data abaixo. Claudio Bezerra do Nascimento Técnico Judiciário Vistos. HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela perita judicial (#id:ada46d8), os quais foram ratificados no documento #id:5616280, vez que em conformidade com os termos do julgado, para fixar o crédito exequendo conforme discriminação abaixo, atualizados até 01/03/2025: - R$ 25.317,48 - Principal atualizado (índice de correção monetária e juros de mora corrigidos pela taxa SELIC, conforme determinado pelo c. STF); - R$ 10.702,11 - juros de mora; - R$ 3.601,96 - Honorários advocatícios de sucumbência pela reclamada; - R$ 4.822,03 - Valores previdenciários (cota empregador), a serem recolhidos por meio de guia DARF - cód: 6092; - R$ 2.500,00 - Honorários periciais (ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO). Honorários advocatícios de sucumbência pelo reclamante, indevidos, face o julgado pelo c. STF na ADI 5.766 ao beneficiário da Justiça Gratuita. Encontram-se autorizadas as deduções dos valores previdenciários e fiscais do crédito exequendo. Valores previdenciários em R$ 1.013,02 – cota empregado (a serem recolhidos por meio de guia DARF - cód: 6092). Quanto aos valores fiscais o reclamante encontra-se na faixa de isenção nos termos da Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal (Base cálculo - R$ 10.530,11, número de meses - 29). Custas processuais a cargo da reclamada, recolhidas por ocasião do Recurso Ordinário. Uma vez que se encontra atualizada a conta (valor devido - planilhas PJC #id:7c16254), nos termos do artigo 523 do atual CPC, considerando o Princípio da Celeridade Processual que deve imperar no Processo Trabalhista, bem como o Princípio da Execução Menos Gravosa ao réu, determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, a fim de que proceda espontaneamente ao pagamento (ou garantia do Juízo) do “quantum debeatur”, devidamente atualizado à data do depósito, no prazo de 15 dias sob pena de execução através dos convênios firmados por este Regional. Insta consignar que não haverá prejuízo ao executado, eis que não será aplicada a multa de 10% prevista no § 1º do artigo supracitado. O pagamento deverá ser realizado através de guia de depósito do Banco do Brasil, conforme link abaixo, para movimentação através do sistema SISCONDJ : https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Garantida a execução (pelo depósito em Juízo ou pela penhora de bens), o rito processual, por ser garantia de maior celeridade, seguirá na forma do artigo 884 e seguintes da CLT, sempre com aplicação subsidiária do CPC naquilo que for compatível com os princípios do direito e processo do trabalho. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884 da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do atual CPC. Em caso de oposição de Embargos à Execução, o executado deverá garantir integralmente o Juízo em seu depósito bancário, incluindo os recolhimentos previdenciários (cota empregado e cota empregador). Tendo em vista que as contribuições previdenciárias devidas não ultrapassam o valor de R$ 40.000,00, deixo de dar ciência à União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de Julho de 2023. Liberem-se os Depósitos Recursais no BB ao reclamante (#id:db2a850 e #id:43ef8d2) através do sistema SISCONDJ, prosseguindo-se a execução pelas diferenças. Providencie a Secretaria da Vara. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID FREITAS DA SILVA

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