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"1000147-46.2024.5.02.0241" - Resultados da Busca – Página 46 de 50

Milene Dalva De Oliveira x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

ID: 262935420

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-54.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MILENE DALVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL LIMA DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RENATO CRISTIAN LIMA DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-54.2025.5.02.0033 : MILENE DALVA DE OLIVEIRA : PIMENTA VERDE ALIMENTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-54.2025.5.02.0033 : MILENE DALVA DE OLIVEIRA : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c2a885 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 29 de abril de 2025. GIOVANA ALVES TRISTAO DECISÃO Id.bc673c5: O recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante encontra-se tempestivo, é desnecessário o preparo, ante o Id.35c7ee9, e está subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário do(a) reclamante. Intime-se a reclamada para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

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Milene Dalva De Oliveira x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

ID: 262935421

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-54.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MILENE DALVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL LIMA DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RENATO CRISTIAN LIMA DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-54.2025.5.02.0033 : MILENE DALVA DE OLIVEIRA : PIMENTA VERDE ALIMENTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-54.2025.5.02.0033 : MILENE DALVA DE OLIVEIRA : PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c2a885 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 29 de abril de 2025. GIOVANA ALVES TRISTAO DECISÃO Id.bc673c5: O recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante encontra-se tempestivo, é desnecessário o preparo, ante o Id.35c7ee9, e está subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário do(a) reclamante. Intime-se a reclamada para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MILENE DALVA DE OLIVEIRA

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Luis Alberto Sales Barbosa x Ana Lucia Valente Volpe Abuleac

ID: 258017272

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-50.2022.5.02.0036

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO SALES BARBOSA

Polo Passivo:

ANA LUCIA VALENTE VOLPE ABULEAC

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MORENO BARROT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALQUIRIA ROCHA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-50.2022.5.02.0036 : LUIS ALBERTO SALES BARBOSA : ANA LUCIA VALENTE VOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-50.2022.5.02.0036 : LUIS ALBERTO SALES BARBOSA : ANA LUCIA VALENTE VOLPE ABULEAC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8457d40 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JULIO CESAR TOTTI DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc... Informam as partes no documento de ID. af826dd que, conciliadas, a reclamada pagará ao reclamante a importância líquida de R$ 17.150,00. Forma, data e local de pagamento, discriminação da natureza das verbas, multa por eventual inadimplemento e abrangência do acordo, nos termos do pactuado pelas partes no documento de ID. af826dd. HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas sobre o valor do acordo, no importe de R$ *****, a cargo do(a) reclamante, de cujo recolhimento está dispensado em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. O valor do acordo acima registrado já abrange o valor dos honorários do advogado, incluindo os sucumbenciais previstos no art. 791-A da CLT, devendo cada parte remunerar seu advogado. Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento de cada uma das parcelas, devendo o reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 10 dias da data prevista para pagamento da última parcela, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se por cumprido integralmente o acordo. INSS - intimação dispensada conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Registre-se e intimem-se as partes. Nada mais SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA VALENTE VOLPE ABULEAC

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Luis Alberto Sales Barbosa x Ana Lucia Valente Volpe Abuleac

ID: 258017277

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-50.2022.5.02.0036

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUIS ALBERTO SALES BARBOSA

Polo Passivo:

ANA LUCIA VALENTE VOLPE ABULEAC

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MORENO BARROT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALQUIRIA ROCHA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-50.2022.5.02.0036 : LUIS ALBERTO SALES BARBOSA : ANA LUCIA VALENTE VOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-50.2022.5.02.0036 : LUIS ALBERTO SALES BARBOSA : ANA LUCIA VALENTE VOLPE ABULEAC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8457d40 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JULIO CESAR TOTTI DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc... Informam as partes no documento de ID. af826dd que, conciliadas, a reclamada pagará ao reclamante a importância líquida de R$ 17.150,00. Forma, data e local de pagamento, discriminação da natureza das verbas, multa por eventual inadimplemento e abrangência do acordo, nos termos do pactuado pelas partes no documento de ID. af826dd. HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas sobre o valor do acordo, no importe de R$ *****, a cargo do(a) reclamante, de cujo recolhimento está dispensado em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. O valor do acordo acima registrado já abrange o valor dos honorários do advogado, incluindo os sucumbenciais previstos no art. 791-A da CLT, devendo cada parte remunerar seu advogado. Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento de cada uma das parcelas, devendo o reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 10 dias da data prevista para pagamento da última parcela, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se por cumprido integralmente o acordo. INSS - intimação dispensada conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Registre-se e intimem-se as partes. Nada mais SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ALBERTO SALES BARBOSA

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Platiny Lacerda Da Costa x Gemagro Distribuicao E Comercializacao De Produtos Agricolas Ltda e outros

ID: 255855669

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-48.2025.5.02.0035

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PLATINY LACERDA DA COSTA

Polo Passivo:

GEMAGRO DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA LYNK AGRO DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LISBOA TEIXEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAFNER TIAGO BELEJ PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-48.2025.5.02.0035 : PLATINY LACERDA DA COSTA : LYNK AGRO DO BRASIL LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-48.2025.5.02.0035 : PLATINY LACERDA DA COSTA : LYNK AGRO DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab0e96a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIZA AUGUSTO DE ALVARENGA DECISÃO Retire-se de pauta. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes (Id ecb9102), minutas assinadas pelos patronos do autor e da reclamada, ambos com poderes para fazer acordo/transigir e dar quitação, com ratificação do reclamante Id c7b8bc4 e anexo (total de R$6.000,00, nos exatos termos acordados), para que produza seus efeitos legais. Fica a 2ª reclamada excluída do feito. Quitação conforme estabelecido no acordo. Multa, em caso de inadimplência, conforme acordado. Dispensa-se a comprovação nos autos da parcela devidamente quitada. O silêncio da reclamante no prazo de 10 dias contados do vencimento valerá como quitação. As partes declaram que o valor do acordo se refere a indenização por perdas e danos nos termos da lei civil. As partes informam que o valor é pago por mera liberalidade, sem reconhecimento de vínculo empregatício e da prestação de serviços. Cumprido o acordo as partes dão total quitação do objeto da presente ação, bem como da extinta relação jurídica havida entre as partes, para nada mais reclamar. Diante da natureza indenizatória da verba que compõe o acordo, não há incidência de contribuição previdenciária e fiscal. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. Custas processuais, sobre o valor do acordo, no importe de R$120,00, pelo reclamante, das quais fica isento, diante da justiça gratuita concedida, nos termos da lei. Cumpridas as providências supra, encaminhem-se ao Arquivo. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PLATINY LACERDA DA COSTA

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Francisco Franklin Dantas Lino x Sipcon Engenharia Eireli

ID: 328339228

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-84.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FRANKLIN DANTAS LINO

Polo Passivo:

SIPCON ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

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DIEGO MARCEL BALDUINO FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000147-84.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: FRANCISCO FRANKLIN DANTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000147-84.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: FRANCISCO FRANKLIN DANTAS LINO RECLAMADO: SIPCON ENGENHARIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8519e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Transitada em julgado a R. sentença, intime-se a Reclamada para que proceda às anotações determinadas em sentença na CTPS digital do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa, comprovando-se o cumprimento nos autos. Descumprida a obrigação pela reclamada, supra a Secretaria sua omissão. Intime-se a Reclamada, ainda, para, no prazo de 08 dias (art. 879, §2°, da CLT), apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos da R. sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT), bem como do imposto de renda, sob pena de arcar com o ônus de eventual perícia contábil. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). Fica(m) a(s) reclamada(s) advertida(s) para que observe(m) atentamente ao comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIPCON ENGENHARIA EIRELI

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Francisco Franklin Dantas Lino x Sipcon Engenharia Eireli

ID: 328339276

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-84.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FRANKLIN DANTAS LINO

Polo Passivo:

SIPCON ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

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DIEGO MARCEL BALDUINO FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000147-84.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: FRANCISCO FRANKLIN DANTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000147-84.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: FRANCISCO FRANKLIN DANTAS LINO RECLAMADO: SIPCON ENGENHARIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8519e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Transitada em julgado a R. sentença, intime-se a Reclamada para que proceda às anotações determinadas em sentença na CTPS digital do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa, comprovando-se o cumprimento nos autos. Descumprida a obrigação pela reclamada, supra a Secretaria sua omissão. Intime-se a Reclamada, ainda, para, no prazo de 08 dias (art. 879, §2°, da CLT), apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos da R. sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT), bem como do imposto de renda, sob pena de arcar com o ônus de eventual perícia contábil. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). Fica(m) a(s) reclamada(s) advertida(s) para que observe(m) atentamente ao comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO FRANKLIN DANTAS LINO

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Tereza Maria Da Silva Xavier x Jw Neves Limpeza E Portaria Ltda.

ID: 316295335

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000984-18.2025.5.02.0322

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA MARIA DA SILVA XAVIER

Polo Passivo:

JW NEVES LIMPEZA E PORTARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

JHONATAN NIZER MAYER RUBLOSKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000984-18.2025.5.02.0322 RECLAMANTE: TEREZA MARIA DA SILVA XAVIER RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000984-18.2025.5.02.0322 RECLAMANTE: TEREZA MARIA DA SILVA XAVIER RECLAMADO: JW NEVES LIMPEZA E PORTARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3209af8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO - Diretora de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência para a penhora no rosto dos autos da ação de consignação em pagamento nº 1000147-22.2025.5.02.0464 dos créditos que a reclamada possui, para a garantia de seus direitos, em razão da irregularidade da sua demissão. A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). Ainda, não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, CPC). In casu, as questões relacionadas ao tipo de extinção do contrato de trabalho que, no presente caso, trata-se, segundo o afirmado pela parte autora, de demissão sem justa causa e não de pedido de demissão, demandam maior amplitude probatória, com o exercício do direito ao contraditório por parte da reclamada, de forma que não é possível o reconhecimento da tutela de urgência, ao menos neste momento processual. Ademais, imprescindível se faz a formação do contraditório, uma vez que a modalidade rescisória tem implicação direta no direito da autora de levantar os valores do FGTS e proceder à habilitação no Seguro-Desemprego. Portanto, necessitando a matéria ventilada de maior dilação probatória e juízo de cognição exauriente e, ainda, por ausentes os requisitos legais do artigo 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos da fundamentação supramencionada. Intime-se a autora da presente decisão e da data da audiência. Cite-se a reclamada da presente ação e da data da audiência. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TEREZA MARIA DA SILVA XAVIER

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Andre Luiz Dos Santos De Souza x Celebrity Cruises Holdings Inc e outros

ID: 315475610

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-35.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

CELEBRITY CRUISES HOLDINGS INC PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. PULLMANTUR SA ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L.

Notificação

Advogados:

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS

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JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000147-35.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000147-35.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: CELEBRITY CRUISES HOLDINGS INC E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60e2768 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE PARTE dos pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I), para o fim de condenar as reclamadas CELEBRITY CRUISES HOLDINGS INC, PULLMANTUR S/A, ROYAL CARIBBEAN HOLDINGS DE ESPANA, S.L., ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME e PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA, de forma solidária, a pagarem a ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA, conforme se apurar em liquidação de sentença, com relação aos dois contratos mantidos entre as partes: 13º salário, férias com 1/3 e depósitos de FGTS;Adicional noturno, sua integração aos DSR, e reflexos;Horas extras, por extrapolação da jornada diária e semanal, e reflexos;Indenização substitutiva de intervalo entre jornadas;Indenização substitutiva de intervalo intrajornada;Dias de folga semanal trabalhados e não compensados, em dobro, e reflexos;Feriados nacionais trabalhados e não compensados, em dobro, e reflexos; eReparação por danos morais. Condeno a primeira reclamada, ainda, a efetuar o registro do contrato na CTPS do reclamante, conforme diretrizes fixadas na fundamentação. Condeno as reclamadas, também, a pagarem ao patrono do reclamante os honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Parâmetros para a liquidação, inclusive juros, correção monetária e incidências de imposto de renda e contribuição previdenciária, fixados na fundamentação. Defiro ao reclamante, conforme fundamentação, o benefício da gratuidade de justiça. Arbitro o valor de R$ 100 mil (cem mil reais) à condenação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 2 mil (dois mil reais), calculadas sobre o valor provisório da condenação, cujo recolhimento deverá ser comprovado após o trânsito em julgado, ou, se o caso, dentro do prazo para recurso ordinário (CLT, artigo 789, I e §1°). Intimem-se. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA

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Sergio Pereira Da Silva x Jc Construcoes Ltda e outros

ID: 259691224

Tribunal: TRT2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000147-81.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JC CONSTRUCOES LTDA MTR-24 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

Notificação

Advogados:

THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA

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SERGIO QUINTERO

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THAIS MORATO MONACO

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RAQUEL SOUZA CRUZ DE SENA

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RODRIGO BARBOZA DE MELO

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RODNEY DE PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 1000147-81.2025.5.02.0606 : SERGIO PEREIRA DA SILVA : JC CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 1000147-81.2025.5.02.0606 : SERGIO PEREIRA DA SILVA : JC CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5091a68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Neste ato, o(a) reclamante e a segunda reclamada, concordam com a exclusão da 1ª reclamada JC CONSTRUCOES LTDA. Defiro. À Secretaria da Vara para as devidas providências na autuação dos autos HOMOLOGO o acordo noticiado pelo reclamante e pela segunda reclamada, doc Id eac9750, no valor líquido de R$ 5.000,00, a ser pago em 1 parcela, até o dia em 30/04/2025. O pagamento será efetuado mediante depósito na conta do patrono da parte autora, dados informados na petição de acordo. Desnecessária a juntada dos recibos de acordo. No caso de inadimplemento, cláusula penal de 50% sobre o valor do acordo, com juros e correção monetária, devendo o reclamante noticiar a ausência do pagamento 10 dias após a data marcada para pagamento. Neste ato, a reclamada dá por citada do início da execução. Retire-se o feito da pauta de audiências de 29/04/2025. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da relação jurídica havida entre as partes, sem reconhecimento, para nada mais reclamar, seja a que título for. O presente acordo é realizado nos termos do art. 186 do Código Civil. Custas pela parte reclamante no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, dispensadas na forma da lei. Ficam as partes cientes de que, decorrido referido prazo sem manifestação do reclamante, o acordo será considerado cumprido, bem como as partes ficam intimadas do arquivamento definitivo, em obediência ao art. 54, §7º, do Provimento GP/CR 13/2006. Finda a competência deste Núcleo, a teor dos arts. 6º e 7º do provimento GP/CR nº 5, de 3 de dezembro de 2024, determino a remessa dos autos de volta à origem, com as homenagens de estilo. Intimem-se as partes. BARTIRA BARROS SALMOM DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO PEREIRA DA SILVA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000147-46.2024.5.02.0241" – Página 46 de 50

Milene Dalva De Oliveira x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

Milene Dalva De Oliveira x Pimenta Verde Alimentos Ltda.

Luis Alberto Sales Barbosa x Ana Lucia Valente Volpe Abuleac

Luis Alberto Sales Barbosa x Ana Lucia Valente Volpe Abuleac

Platiny Lacerda Da Costa x Gemagro Distribuicao E Comercializacao De Produtos Agricolas Ltda e outros

Francisco Franklin Dantas Lino x Sipcon Engenharia Eireli

Francisco Franklin Dantas Lino x Sipcon Engenharia Eireli

Tereza Maria Da Silva Xavier x Jw Neves Limpeza E Portaria Ltda.

Andre Luiz Dos Santos De Souza x Celebrity Cruises Holdings Inc e outros

Sergio Pereira Da Silva x Jc Construcoes Ltda e outros