Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001251-03.2023.5.02.0211" – Página 46 de 64

Daiana Santos De Souza x Empresa Tejofran De Saneamento E Servicos Ltda e outros

ID: 333079668

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-78.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001251-78.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: DAIANA SANTOS DE SOUZA R…

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Anderson Almeida Aragao x Fortis Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 336256751

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001251-65.2025.5.02.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ALMEIDA ARAGAO

Polo Passivo:

FORTIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO FAZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001251-65.2025.5.02.0006 RECLAMANTE: ANDERSON ALMEIDA ARAGAO RECLAMADO: F…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Guarulhos x Otica Cidade Gru Ltda

ID: 329135978

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001251-27.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

OTICA CIDADE GRU LTDA

Acórdão

Advogados:

JORGE BASCEGAS

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SILVIA KAZUE NAKAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL AUGUSTO LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BOMBONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001251-27.2024.5.02.0321 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001251-27.2024.5.02.0321 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS RECORRIDO: OTICA CIDADE GRU LTDA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:48865b8): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROC. TRT/SP Nº 1001251-27.2024.5.02.0321 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE GUARULHOS EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DA C. 10ª TURMA SOB ID 481ced3 ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Opõe o autor embargos declaratórios (id 0f50e86) contra o v. Acórdão Regional sob id 481ced3, sustentando que comportaria omissão quanto ao exame da obrigação da reclamada de pagamento da participação nos lucros e resultados, notadamente acerca da impugnação aos balanços que demonstram a ausência de lucro. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, sem razão o embargante. De efeito, esta E. Turma adotou tese explícita a respeito da ausência de lucro como óbice ao pleito de pagamento da participação nos lucros e resultados, inclusive à luz dos balanços patrimoniais juntados pela reclamada e da não impugnação específica do autor de tais documentos, manifestando-se expressamente nos seguintes termos: "...E, no caso, a reclamada apresentou a demonstração de resultados dos períodos considerados, evidenciando que não obteve lucro (id bd04d2a e seguintes). O autor nada referiu sobre tais documentos deixando transcorrer 'in albis' o prazo para impugnação, pelo que se mostram idôneos para amparar a tese da reclamada. Diante desse contexto, ainda que a reclamada tenha deixado de cumprir a obrigação de promover a negociação coletiva para a implantação da participação nos lucros e resultados, mas tendo em vista que a finalidade dessa obrigação restou prejudicada pela ausência de resultados positivos para pagamento da PLR, de rigor considerar mesmo improcedente o pedido de pagamento da vantagem na forma da norma coletiva, bem como, por consequência, da respectiva multa normativa..." (id 481ced3 - Págs. 3/4), inexistindo o que mereça complemento ou aclaramento, não traduzindo omissão o fato de os fundamentos serem desfavoráveis à pretensão do autor. E não aproveita ao autor a alegada impugnação dos referidos balanços em razões finais, nos seguintes termos: "resta impugnado os balanços juntados com defesa", o que, à toda evidência, por inteiramente genérico e inespecífico, não serve aos fins colimados. Nesse contexto, revela o autor o flagrante intuito de reexame da prova e do julgado, mercê de novo pronunciamento desta E. Turma sobre questões já decididas e sobre as quais se adotou entendimento expresso, o que se afigura vedado em sede de embargos declaratórios. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pelo autor, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Guarulhos x Otica Cidade Gru Ltda

ID: 329136034

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001251-27.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

OTICA CIDADE GRU LTDA

Acórdão

Advogados:

JORGE BASCEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA KAZUE NAKAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL AUGUSTO LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BOMBONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001251-27.2024.5.02.0321 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA ROT 1001251-27.2024.5.02.0321 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS RECORRIDO: OTICA CIDADE GRU LTDA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:48865b8): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROC. TRT/SP Nº 1001251-27.2024.5.02.0321 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE GUARULHOS EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DA C. 10ª TURMA SOB ID 481ced3 ORIGEM: 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Opõe o autor embargos declaratórios (id 0f50e86) contra o v. Acórdão Regional sob id 481ced3, sustentando que comportaria omissão quanto ao exame da obrigação da reclamada de pagamento da participação nos lucros e resultados, notadamente acerca da impugnação aos balanços que demonstram a ausência de lucro. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, sem razão o embargante. De efeito, esta E. Turma adotou tese explícita a respeito da ausência de lucro como óbice ao pleito de pagamento da participação nos lucros e resultados, inclusive à luz dos balanços patrimoniais juntados pela reclamada e da não impugnação específica do autor de tais documentos, manifestando-se expressamente nos seguintes termos: "...E, no caso, a reclamada apresentou a demonstração de resultados dos períodos considerados, evidenciando que não obteve lucro (id bd04d2a e seguintes). O autor nada referiu sobre tais documentos deixando transcorrer 'in albis' o prazo para impugnação, pelo que se mostram idôneos para amparar a tese da reclamada. Diante desse contexto, ainda que a reclamada tenha deixado de cumprir a obrigação de promover a negociação coletiva para a implantação da participação nos lucros e resultados, mas tendo em vista que a finalidade dessa obrigação restou prejudicada pela ausência de resultados positivos para pagamento da PLR, de rigor considerar mesmo improcedente o pedido de pagamento da vantagem na forma da norma coletiva, bem como, por consequência, da respectiva multa normativa..." (id 481ced3 - Págs. 3/4), inexistindo o que mereça complemento ou aclaramento, não traduzindo omissão o fato de os fundamentos serem desfavoráveis à pretensão do autor. E não aproveita ao autor a alegada impugnação dos referidos balanços em razões finais, nos seguintes termos: "resta impugnado os balanços juntados com defesa", o que, à toda evidência, por inteiramente genérico e inespecífico, não serve aos fins colimados. Nesse contexto, revela o autor o flagrante intuito de reexame da prova e do julgado, mercê de novo pronunciamento desta E. Turma sobre questões já decididas e sobre as quais se adotou entendimento expresso, o que se afigura vedado em sede de embargos declaratórios. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pelo autor, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OTICA CIDADE GRU LTDA

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Daniela Costa Santos x Claro S.A. e outros

ID: 314978758

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-60.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S.A. EMPRESARIO COBRANCA E GESTAO DE RISCO LTDA PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Notificação

Advogados:

EVERTON MIETTO CANALLE

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MAURICIO DE CARVALHO GOES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PIERRI BERSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO MOSCOVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO LUDGERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001251-60.2019.5.02.0011 RECLAMANTE: DANIELA COSTA SANTOS RECLAMADO: EMP…

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Samanta Marcal Rocha e outros x Lanterna Bar E Lanchonete Ltda

ID: 277408273

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-60.2023.5.02.0386

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SAMANTA MARCAL ROCHA THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

LANTERNA BAR E LANCHONETE LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA SOUZA RONQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILCENOR SARAIVA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001251-60.2023.5.02.0386 RECLAMANTE: SAMANTA MARCAL ROCHA RECLAMADO: LANTERN…

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Samanta Marcal Rocha e outros x Lanterna Bar E Lanchonete Ltda

ID: 277408291

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-60.2023.5.02.0386

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SAMANTA MARCAL ROCHA THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

LANTERNA BAR E LANCHONETE LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA SOUZA RONQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILCENOR SARAIVA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001251-60.2023.5.02.0386 RECLAMANTE: SAMANTA MARCAL ROCHA RECLAMADO: LANTERN…

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Estado De Sao Paulo e outros x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 276221074

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001251-94.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA SANDRA ELISA BRAZ

Acórdão

Advogados:

REINALDO BASTOS PEDRO

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ALEX DE MELO ORPHEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES ROT 1001251-94.2024.5.02.0331 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO …

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Estado De Sao Paulo e outros x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 276221078

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001251-94.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA SANDRA ELISA BRAZ

Acórdão

Advogados:

REINALDO BASTOS PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE MELO ORPHEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES ROT 1001251-94.2024.5.02.0331 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO …

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Rodrigo Da Silva e outros x Alpha Empresarial Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 276355518

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-04.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

ALPHA EMPRESARIAL RECURSOS HUMANOS LTDA BEGHIM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA SACS HOLDING S.A.

Notificação

Advogados:

JAQUELINE NASCIMENTO DE ARAUJO

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IRIANA BEZERRA DOS SANTOS LOURENCO

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ALAN DOS SANTOS FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001251-04.2022.5.02.0319 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA RECLAMADO: ALPHA EM…

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