Resultados para o tribunal: TRT2

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Lucas Costa Do Rosario Santos e outros x Nova Mega G Atacadista De Alimentos Ltda

ID: 262662774

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001452-65.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS COSTA DO ROSARIO SANTOS SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS AURELIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ABRAO QUERINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ROMAN GONGORA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001452-65.2024.5.02.0241 : LUCAS COSTA DO ROSARIO SANTOS : NOVA MEGA G ATACADISTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001452-65.2024.5.02.0241 : LUCAS COSTA DO ROSARIO SANTOS : NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e6679c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, o Juiz do Trabalho da 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA decide: I) REJEITAR a preliminar arguida em defesa; I) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por LUCAS COSTA DO ROSÁRIO SANTOS em face de NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. para condenar a reclamada acima a pagar ao reclamante acima em valores que serão apurados em liquidação por cálculos com acréscimo de correção monetária e juros: 1) adicional de insalubridade e integrações. Os valores do FGTS (8% + 40%) oriundos do presente feito deverão ser depositados diretamente em conta vinculada (art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.036/90), em especial, porque a quitação da obrigação somente é alcançada mediante o respectivo depósito em conta vinculada (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Eventual depósito judicial do respectivo valor, implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Fica autorizada a ulterior expedição de alvará para saque do FGTS. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários periciais a cargo da reclamada, no valor de R$2.500,00. A reclamada sucumbiu no adicional de insalubridade e integrações, por isso, e em se tratando da ação ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017, arcará com honorários de sucumbência (art. 791-A/CLT) em favor do I. Advogado do reclamante no importe de 5% (cinco por cento) do valor da liquidação da sentença. O reclamante sucumbiu em relação ao restante dos pedidos, logo, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais de 5% (cinco por cento) do valor do pedido (art. 791-A/CLT) rejeitado dos quais é isento em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Contribuições sociais e imposto de renda apurados mensalmente (art. 43, §3º da Lei nº 8.212/91, art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e Súmula nº 368/TST). Custas processuais pela reclamada, provisoriamente, no importe de R$ 380,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 19.000,00. O valor efetivo das custas a serem pagas será apurado a partir do valor bruto dos pedidos liquidados (art. 789, I/CLT), autorizando-se eventual dedução paga durante a fase de conhecimento. Intimem-se as partes. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

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Lucas Costa Do Rosario Santos e outros x Nova Mega G Atacadista De Alimentos Ltda

ID: 262662783

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001452-65.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS COSTA DO ROSARIO SANTOS SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS AURELIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ABRAO QUERINO DOS SANTOS

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ADRIANA ROMAN GONGORA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001452-65.2024.5.02.0241 : LUCAS COSTA DO ROSARIO SANTOS : NOVA MEGA G ATACADISTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001452-65.2024.5.02.0241 : LUCAS COSTA DO ROSARIO SANTOS : NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e6679c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, o Juiz do Trabalho da 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA decide: I) REJEITAR a preliminar arguida em defesa; I) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista ajuizada por LUCAS COSTA DO ROSÁRIO SANTOS em face de NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. para condenar a reclamada acima a pagar ao reclamante acima em valores que serão apurados em liquidação por cálculos com acréscimo de correção monetária e juros: 1) adicional de insalubridade e integrações. Os valores do FGTS (8% + 40%) oriundos do presente feito deverão ser depositados diretamente em conta vinculada (art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.036/90), em especial, porque a quitação da obrigação somente é alcançada mediante o respectivo depósito em conta vinculada (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Eventual depósito judicial do respectivo valor, implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Fica autorizada a ulterior expedição de alvará para saque do FGTS. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários periciais a cargo da reclamada, no valor de R$2.500,00. A reclamada sucumbiu no adicional de insalubridade e integrações, por isso, e em se tratando da ação ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017, arcará com honorários de sucumbência (art. 791-A/CLT) em favor do I. Advogado do reclamante no importe de 5% (cinco por cento) do valor da liquidação da sentença. O reclamante sucumbiu em relação ao restante dos pedidos, logo, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais de 5% (cinco por cento) do valor do pedido (art. 791-A/CLT) rejeitado dos quais é isento em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Contribuições sociais e imposto de renda apurados mensalmente (art. 43, §3º da Lei nº 8.212/91, art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e Súmula nº 368/TST). Custas processuais pela reclamada, provisoriamente, no importe de R$ 380,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em R$ 19.000,00. O valor efetivo das custas a serem pagas será apurado a partir do valor bruto dos pedidos liquidados (art. 789, I/CLT), autorizando-se eventual dedução paga durante a fase de conhecimento. Intimem-se as partes. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS COSTA DO ROSARIO SANTOS

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Cauca Sueli Moyses e outros x Allfood Importacao, Industria E Comercio S.A.

ID: 255823006

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001452-60.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CAUCA SUELI MOYSES TIAGO SOUZA SILVA

Polo Passivo:

ALLFOOD IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

WELLINGTON INOCENCIO DA SILVA

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001452-60.2024.5.02.0081 : TIAGO SOUZA SILVA : ALLFOOD IMPORTACAO, INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001452-60.2024.5.02.0081 : TIAGO SOUZA SILVA : ALLFOOD IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8599df1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, concedendo-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos autos da reclamação trabalhista que TIAGO SOUZA SILVA propõe em face ALLFOOD IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., julga-se PROCEDENTES EM PARTE o pedido para condenar a Reclamada a: a) realizar os depósitos a título de FGTS mais 40% das competências não recolhidas, em conta vinculada em nome do reclamante, com os acréscimos legais. Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos limites da Fundamentação, deduzindo-se os pagos sob mesmos títulos. Honorários periciais, fixados em R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), são devidos pelo(a) reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia, mas, considerada a concessão da Justiça Gratuita, devem ser pagos pelo Egrégio Tribunal na forma da Resolução 247/2019 do Colendo CSJT e Ato GP/CR nº 2, de 15/09/2021, do E. TRT da 2ª Região. Honorários sucumbenciais, devidos pelo reclamante, aos E. Patronos da reclamada, fixados em 5% do valor atualizado do pedido rejeitado, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT, na redação da Lei 13.467/2017. Honorários sucumbenciais, devidos pela reclamada, aos E. Advogados do reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, fixados em 10% do valor atualizado que resultar da liquidação. Juros e correção monetária na forma em conformidade com os critérios fixados pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e 59. Aplicável a Súmula 381 e OJ 302 (FGTS) da SDI-I, do TST. A reclamada deverá recolher o imposto de renda e a contribuição previdenciária devida, relativamente aos valores da condenação, efetuando os descontos das quantias que couberem ao reclamante. Aplicáveis as Súmulas 368 e 414 do Colendo TST, os Provimentos CGJT 1/96 e 02/2002, e Ordem de Serviço - INSS 66/97, sendo que o imposto de renda será apurado e devido de acordo com as orientações constantes na Instrução Normativa RFB nº 1.127 (DOU de 08.02.2011), mas aplicando-se, quanto aos juros, a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do Colendo TST. Após o trânsito em julgado, oficie-se a DRT. Custas pela reclamada, sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, no importe de R$ 60,00. Intimem-se. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALLFOOD IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

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Aline Alves Da Silva x Verzani & Sandrini Administracao De Mao-De-Obra Efetiva Ltda

ID: 332969786

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001452-28.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA LUZ PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001452-28.2024.5.02.0027 RECLAMANTE: ALINE ALVES DA SILVA RECLAMADO: VER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001452-28.2024.5.02.0027 RECLAMANTE: ALINE ALVES DA SILVA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4c2bbc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PLACIVALDO HENRIQUE TARGINO Vistos, Sem a pena de preclusão estatuída no artigo 879, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho, possibilitando oportuna discussão na forma do artigo 884 consolidado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID. e37ed0f), eis que consentâneos com a decisão liquidanda, e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 6.684,77, atualizado até 03/07/2025, sendo: R$ 5.407,94 a título de Principal; R$ 0,79 a título de Juros de Mora; R$ 209,97 a título de FGTS a depositar em conta-vinculada (ruptura contratual como pedido de demissão); R$ 676,23 a título de contribuição previdenciária quota-parte empregador; R$ 269,84 referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono da parte reclamante; R$ 120,00 a título de custas processuais. Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente à contribuição previdenciária quota-parte empregado no importe de R$ 221,82 em 03/07/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1127/2011. Desnecessária ciência ao INSS, nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. Desde já, fica o(a) reclamante intimado(a) para, se assim quiser, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art.879, §2º da CLT). Sem prejuízo, intime-se a reclamada para pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. A guia de depósito judicial para pagamento deverá ser expedida diretamente pela executada no portal eletrônico deste Regional, aba de "Serviços -> emissão de guia de depósito judicial ou acessando-se diretamente as páginas do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Para a atualização do quantum debeatur, deve-se fazer uso do "Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho" disponibilizado pelo C. TST, ou da planilha de atualização disponibilizada no portal eletrônico deste Regional, no sítio específico de "Tabelas Práticas - Atualização de Débitos Trabalhistas". Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

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Aline Alves Da Silva x Verzani & Sandrini Administracao De Mao-De-Obra Efetiva Ltda

ID: 332969809

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001452-28.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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DANIEL CIDRAO FROTA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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RENATA MARIA LUZ PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001452-28.2024.5.02.0027 RECLAMANTE: ALINE ALVES DA SILVA RECLAMADO: VER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001452-28.2024.5.02.0027 RECLAMANTE: ALINE ALVES DA SILVA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4c2bbc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PLACIVALDO HENRIQUE TARGINO Vistos, Sem a pena de preclusão estatuída no artigo 879, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho, possibilitando oportuna discussão na forma do artigo 884 consolidado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (ID. e37ed0f), eis que consentâneos com a decisão liquidanda, e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 6.684,77, atualizado até 03/07/2025, sendo: R$ 5.407,94 a título de Principal; R$ 0,79 a título de Juros de Mora; R$ 209,97 a título de FGTS a depositar em conta-vinculada (ruptura contratual como pedido de demissão); R$ 676,23 a título de contribuição previdenciária quota-parte empregador; R$ 269,84 referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono da parte reclamante; R$ 120,00 a título de custas processuais. Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente à contribuição previdenciária quota-parte empregado no importe de R$ 221,82 em 03/07/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1127/2011. Desnecessária ciência ao INSS, nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. Desde já, fica o(a) reclamante intimado(a) para, se assim quiser, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art.879, §2º da CLT). Sem prejuízo, intime-se a reclamada para pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. A guia de depósito judicial para pagamento deverá ser expedida diretamente pela executada no portal eletrônico deste Regional, aba de "Serviços -> emissão de guia de depósito judicial ou acessando-se diretamente as páginas do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Para a atualização do quantum debeatur, deve-se fazer uso do "Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho" disponibilizado pelo C. TST, ou da planilha de atualização disponibilizada no portal eletrônico deste Regional, no sítio específico de "Tabelas Práticas - Atualização de Débitos Trabalhistas". Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALINE ALVES DA SILVA

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Rosangela Florisbela Dedis Caixeta x Supermercado Baratao De Alimentos Ltda

ID: 321229596

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001452-94.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FLORISBELA DEDIS CAIXETA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO BARATAO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLARICE HENRIQUE DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001452-94.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: ROSANGELA FLORISBELA DED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001452-94.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: ROSANGELA FLORISBELA DEDIS CAIXETA RECLAMADO: SUPERMERCADO BARATAO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f210f63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. NICOLE JESUS DOS SANTOS Vistos. Designa-se a audiência Una para o dia 05/08/2025 às 12:40 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL, a qual será realizada na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, situada à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. O(A) reclamante deve comparecer sob pena de arquivamento e condenação no pagamento de custas, consoante artigo 844, “caput” e § 2º da CLT. A(s) reclamada(s) deve(m) comparecer sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos (art. 844, CLT). As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR nº 05/2008 e art. 455 do Novo CPC, servindo este despacho, impresso, como prova da efetiva convocação, desde que manuscritos o nome, R.G. e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência, sob pena de considerar-se que a parte se comprometeu a trazer suas testemunhas espontaneamente e preclusão da prova em caso de ausência das mesmas. As testemunhas intimadas ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Intime-se e CITE-SE. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA FLORISBELA DEDIS CAIXETA

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Eduardo Eberhardt e outros x Banco Safra S A e outros

ID: 258454585

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001452-88.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO EBERHARDT SAMUEL LUCAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

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RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

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MARIA SEDIMA DE LIMA MARCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001452-88.2024.5.02.0007 : SAMUEL LUCAS DA SILVA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001452-88.2024.5.02.0007 : SAMUEL LUCAS DA SILVA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 593b959 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: a)conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora; b)declarar inepta a inicial quanto ao pedido de pagamento de adicional de insalubridade, extinguindo o feito sem resolução do mérito neste particular; c) rejeitar as demais preliminares arguidas; d) no mérito propriamente dito, JULGAR PRODECENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista por SAMUEL LUCAS DA SILVA contra FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e BANCO SAFRA para condenar as reclamadas, sendo a segunda de modo subsidiário, ao pagamento nos valores correspondentes aos seguintes títulos: 1) PLR de 2021 (3/12), PLR de 2022 (12/12) e PLR de 2023 (2/12), nos valores das negociações coletivas de id 17e1844, id 9339d33 e id f6faf9b; 2) vale refeição nos valores normativos, por dia laborado, considerando escala acima estabelecida de 5x2; 3) horas extras além da 08ª diária, com adicional de 50% e reflexos em DSR (Súmula172 do TST), férias + 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS + 40%; 4) saldo de salário (1 dia), férias vencidas com 1/3 de 2021/2022, férias proporcionais com 1/3, aviso prévio indenizado (33 dias); 13º salário proporcional (3/12), diferenças de FGTS com multa de 40%; 5) multas dos artigos 467 e 477 da CLT; 6) honorários Advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 10%, calculados sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; Improcedentes os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao Advogado da reclamada, no importe de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, ficando a obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do disposto no §4º do art. 791-A da CLT. Expeça-se ofício ao MM Juízo da Recuperação Judicial, solicitando a reserva de crédito no valor que fixo em R$ 35.000,00. Retifique-se o nome da reclamada para fazer constar a inscrição EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda indicados supra. Custas processuais, pela reclamada, no montante de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Intimem-se as partes. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL LUCAS DA SILVA

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Eduardo Eberhardt e outros x Banco Safra S A e outros

ID: 258454588

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001452-88.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO EBERHARDT SAMUEL LUCAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

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RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

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MARIA SEDIMA DE LIMA MARCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001452-88.2024.5.02.0007 : SAMUEL LUCAS DA SILVA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001452-88.2024.5.02.0007 : SAMUEL LUCAS DA SILVA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 593b959 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: a)conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora; b)declarar inepta a inicial quanto ao pedido de pagamento de adicional de insalubridade, extinguindo o feito sem resolução do mérito neste particular; c) rejeitar as demais preliminares arguidas; d) no mérito propriamente dito, JULGAR PRODECENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista por SAMUEL LUCAS DA SILVA contra FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e BANCO SAFRA para condenar as reclamadas, sendo a segunda de modo subsidiário, ao pagamento nos valores correspondentes aos seguintes títulos: 1) PLR de 2021 (3/12), PLR de 2022 (12/12) e PLR de 2023 (2/12), nos valores das negociações coletivas de id 17e1844, id 9339d33 e id f6faf9b; 2) vale refeição nos valores normativos, por dia laborado, considerando escala acima estabelecida de 5x2; 3) horas extras além da 08ª diária, com adicional de 50% e reflexos em DSR (Súmula172 do TST), férias + 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS + 40%; 4) saldo de salário (1 dia), férias vencidas com 1/3 de 2021/2022, férias proporcionais com 1/3, aviso prévio indenizado (33 dias); 13º salário proporcional (3/12), diferenças de FGTS com multa de 40%; 5) multas dos artigos 467 e 477 da CLT; 6) honorários Advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 10%, calculados sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; Improcedentes os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao Advogado da reclamada, no importe de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, ficando a obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do disposto no §4º do art. 791-A da CLT. Expeça-se ofício ao MM Juízo da Recuperação Judicial, solicitando a reserva de crédito no valor que fixo em R$ 35.000,00. Retifique-se o nome da reclamada para fazer constar a inscrição EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda indicados supra. Custas processuais, pela reclamada, no montante de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Intimem-se as partes. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Fernando Tomaz De Oliveira Costa x Moa Manutencao E Operacao Ltda

ID: 256358269

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001452-23.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO TOMAZ DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001452-23.2024.5.02.0061 : FERNANDO TOMAZ DE OLIVEIRA COSTA : MOA MANUTENCAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001452-23.2024.5.02.0061 : FERNANDO TOMAZ DE OLIVEIRA COSTA : MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fb04f9 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ROSANA DE MARTINI NABOR S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. Ante a concordância tácita da reclamada que quedou-se silente quanto aos termos do art. 879, § 2º, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 104/125 (ID. 516abf4), devidamente atualizados até 01/12/2024, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 01/12/2024 Principal atualizado: R$1.485,81 Juros de mora: R$91,69 Total bruto: R$1.577,50 INSS – Reclamante (a deduzir): (-)R$98,30 Total líquido reclamante: R$1.479,20 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$157,75 INSS – Total Reclamada: R$370,94 Custas processuais: R$11,00 Total da execução (a depositar): R$2.117,19 Data da distribuição: 29/08/2024 Custas do conhecimento pela reclamada, fixadas na r. sentença de fls. 73 (ID. 7865b0f), no importe de R$11,00, a serem recolhidas em guias próprias, no prazo de 8 dias, conforme quadro acima. Dê-se ciência ao reclamante. Intime-se a reclamada na pessoa de seu patrono para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetue o pagamento espontâneo da execução. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011). Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO TOMAZ DE OLIVEIRA COSTA

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Fernando Tomaz De Oliveira Costa x Moa Manutencao E Operacao Ltda

ID: 256358280

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001452-23.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO TOMAZ DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001452-23.2024.5.02.0061 : FERNANDO TOMAZ DE OLIVEIRA COSTA : MOA MANUTENCAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001452-23.2024.5.02.0061 : FERNANDO TOMAZ DE OLIVEIRA COSTA : MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fb04f9 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ROSANA DE MARTINI NABOR S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. Ante a concordância tácita da reclamada que quedou-se silente quanto aos termos do art. 879, § 2º, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 104/125 (ID. 516abf4), devidamente atualizados até 01/12/2024, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 01/12/2024 Principal atualizado: R$1.485,81 Juros de mora: R$91,69 Total bruto: R$1.577,50 INSS – Reclamante (a deduzir): (-)R$98,30 Total líquido reclamante: R$1.479,20 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$157,75 INSS – Total Reclamada: R$370,94 Custas processuais: R$11,00 Total da execução (a depositar): R$2.117,19 Data da distribuição: 29/08/2024 Custas do conhecimento pela reclamada, fixadas na r. sentença de fls. 73 (ID. 7865b0f), no importe de R$11,00, a serem recolhidas em guias próprias, no prazo de 8 dias, conforme quadro acima. Dê-se ciência ao reclamante. Intime-se a reclamada na pessoa de seu patrono para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetue o pagamento espontâneo da execução. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011). Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA

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