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Mauricio Alejandro Rodriguez Mendez e outros x A10A Participacoes Consultoria E Treinamentos Ltda e outros

ID: 256011662

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001415-14.2023.5.02.0034

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALEJANDRO RODRIGUEZ MENDEZ RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

A10A PARTICIPACOES CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA DALMIR VILLELA SBCOACHING CORPORATE CONSULTORIA EM PERFORMANCE LTDA. FALIDO SBCOACHING PRODUTOS DE PERFORMANCE LTDA. FALIDO SOCIEDADE BRASILEIRA DE COACHING LTDA. FALIDO

Notificação

Advogados:

NAYARA BARBOSA OKABE

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JOAO PEDRO EYLER POVOA

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KAIRON BRUNO FURNIEL

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CLAUDIA PEREIRA QUADROS

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DENISE MACEDO CONTELL PACINI

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MARCIA SIMONI FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001415-14.2023.5.02.0034 : RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA : SOCIEDADE BRASILEIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001415-14.2023.5.02.0034 : RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA : SOCIEDADE BRASILEIRA DE COACHING LTDA. FALIDO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed0054 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BARBOSA DE ALBUQUERQUE PESSOA Vistos. O exequente requer a expedição de ofícios ao ITAU VIDA E PREVIDENCIA e ao SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S.A., a fim de obter informações sobre a existência de eventuais planos de previdência privada em nome do executado DALMIR VILLELA, bem como a penhora de imóveis de sua propriedade (id 3480307). Decido. Defiro a expedição dos ofícios, em termos. Dou a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO para que o reclamante RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (CPF 297.935.798-70), bem como seu patrono bastante constituído, estejam AUTORIZADOS a promoverem pesquisas junto ao ITAU VIDA E PREVIDENCIA e ao SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S.A., a fim de que informem sobre a existência de planos de previdência privada em nome do executado DALMIR VILLELA (CPF 094.012.908-65), efetuando o bloqueio do valor disponível, até o limite da execução (R$ 474.352,93, atualizado até 01/02/2024). Os destinatários deverão prestar diretamente ao credor ou seu patrono (e exclusivamente a eles), as informações requisitadas, ou encaminhar cópias dos referidos documentos para este juízo, preferencialmente por eletrônico (vtsp34@trt2.jus.br), valendo os comprovantes como cumprimento desta determinação judicial. A determinação deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, sob pena do representante incorrer em crime de desobediência à ordem judicial (art. 330, do CP). Ressalto que a presente decisão com força de ofício poderá ser encaminhada por via postal ou meio eletrônico, a fim de não imputar ao exequente ônus financeiro significativo. Considerando que compete ao patrono do autor o acompanhamento processual, decorrido o prazo de 15 dias da sua expedição, o autor tomará ciência das respostas positivas, caso haja, independentemente de nova intimação, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já efetuadas. Decorrido o prazo in albis, determino o sobrestamento do feito, com o registro “Execução Frustrada (276)”, ficando a parte exequente ciente de que terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT. No mais, indefiro a penhora dos imóveis do executado DALMIR VILLELA, uma vez que já foram penhorados nos autos 1022803-82.2022.8.26.0100, em trâmite na 28ª Vara Cível do Foro Central, como é de conhecimento do autor (Id ef46930), sendo certo que já foi requerida a penhora no rosto daqueles autos, conforme Id 55bbed8. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA

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Ana Amelia Dos Santos Dias x Caio Graco Doria e outros

ID: 331380744

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001415-14.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA AMELIA DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

CAIO GRACO DORIA ESTADO DE SAO PAULO LEANDRO FLAVIO DE MELLO VESTINO TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE MELLO

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AMILCAR ALBIERI PACHECO

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STEPHANNIE CAMILLO KLIAMCA

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NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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JORGE DA SILVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001415-14.2023.5.02.0713 REQUERENTE: ANA AMELIA DOS SANTOS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001415-14.2023.5.02.0713 REQUERENTE: ANA AMELIA DOS SANTOS DIAS REQUERIDO: TOP QUALITY ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d27d4b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Fórum da Zona Sul. São Paulo, data abaixo. Andrea A. Flexa, analista judiciário DESPACHO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença provisório. Portanto, não cabe, por ora, a inclusão dos executados no BNDT. Dê-se ciência ao exequente dos termos da devolução das pesquisas Argos, de #id:3624773, sendo certo que deverá fornecer, em 05 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. Determino a atribuição de visibilidade dos documentos juntados em sigilo à parte autora. Proceda a Secretaria. Considerando que as informações veiculadas são confidenciais e protegidas pelo sigilo fiscal e bancário, conforme Lei Complementar nº 105/2001 e Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), fica(m) a(s) partes(s) ciente(s) de sua responsabilidade e de seu compromisso quanto ao dever de confidencialidade, conforme segue: I- As informações e os documentos consultados são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. II- Assim, deve cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal; b) utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, observar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. III- Não se consideram terceiros, porém, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. IV- São de sua exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade, ficando ciente que o sistema identifica eventual impressão ou download dos referidos documentos. V- Fica também ciente que a violação dos deveres de confidencialidade poderá levar à responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil e Administrativa. No silêncio o presente feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, a partir desta data. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA AMELIA DOS SANTOS DIAS

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M.A.D.F.R. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 326883844

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001518-26.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M.A.D.F.R.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

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MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001518-26.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001518-26.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE FRANCA ROSA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26e17d9 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03160/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001415-37.2019.5.02.0007 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001518-26.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE FRANCA ROSA EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDORA: MARIA APARECIDA DE FRANCA ROSA Valor Líquido (Acordo): R$ 55.720,56 Segue o print do alvará: Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo da exequente considerou 6 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, a credora originária dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 10 (dez) dias da assinatura dos respectivos alvarás, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1001518-26.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001518-26.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.A.D.F.R.

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Alexandre Santos Da Silva x Igreja Universal Do Reino De Deus e outros

ID: 255784629

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-54.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA APARECIDA ARTHUSO

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ALEXANDRE SIMOES VILANOVA

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MARCELO GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001415-54.2024.5.02.0462 : ALEXANDRE SANTOS DA SILVA : SEGURPRO VI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001415-54.2024.5.02.0462 : ALEXANDRE SANTOS DA SILVA : SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71f2943 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2025. SANDRA MARA PRATA PARREIRA HAOLLA Assessor DESPACHO Vistos, etc. Dê-se ciência às partes da liberação de valores abaixo discriminada, para que se manifestem em 5 dias, sendo o silêncio tido como concordância. Após o decurso do prazo supra, sem insurgências, expeçam-se os alvarás, nos seguintes termos: Libere-se à parte reclamante, por meio do(a) patrono(a) constituído(a) ALEXANDRE SIMOES VILANOVA, OAB: 261867, a importância líquida que lhe cabe do depósito efetuado (R$8.311,25). Comprovados os recolhimentos previdenciários, fundiários e custas processuais pela reclamada, consoante documentos (Id nº25a4375). Caso ainda não cadastrada(s) previamente, deverá(ão) a(s) parte(s) indicar a conta beneficiária para recebimento de seu(s) crédito(s). Cumpridas as determinações, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do NCPC e determino o arquivamento dos autos. ATENÇÃO: Esta decisão NÃO autoriza o levantamento de valores pelas partes/interessados, os quais devem ser liberados exclusivamente por meio de Alvará(s) a ser(em) oportunamente expedido(s) pela Secretaria da Vara e assinados digitalmente pelo(a) Magistrado(a) . COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES Em tempo, CASO O BENEFICIÁRIO ENTENDA NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DE EVENTUAL DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E RECURSAIS PARA SEU CONTROLE INTERNO, as diligências para verificar os valores recebidos incumbem exclusivamente à parte interessada. Em respeito ao princípio da economia processual, ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO para que a parte interessada, oportunamente e se entender necessário, postule diretamente a COMPROVAÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS PELO JUÍZO, POR MEIO DE ALVARÁS, perante a empresa a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ou BANCO DO BRASIL – BB, conforme o caso, para que forneça os comprovantes de transferência bancária diretamente ao beneficiário da(s) Guia(s)/Alvará(s) expedido(s), no prazo de 5 dias contados da data do protocolo pela parte interessada, que deverá ser realizado com cópia das respectivas da(s) Guia(s)/Alvará(s), sendo certo que o descumprimento injustificado desta ordem pela instituição bancária será passível de ensejar crime de desobediência do responsável, além de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV e § 5º, do CPC). * A verificação da autenticidade da assinatura eletrônica e a validação da presente decisão compete ao preposto do órgão e poderá ser verificada acessando o site ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/ - Acesso ao PJe (TRT2) - PJe 1º Grau - Validação de documentos (chave de acesso) - informando a chave de acesso - número do documento, ou por meio do QRCode inserido no rodapé deste documento. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

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Jairo Bispo Alves x Aline Cardoso Da Silva

ID: 319472080

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001415-98.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO BISPO ALVES

Polo Passivo:

ALINE CARDOSO DA SILVA

Notificação

Advogados:

DANILO ANSELMO ZERBATO

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ANDREA CASTRO LOMBARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ETCiv 1001415-98.2025.5.02.0242 EMBARGANTE: JAIRO BISPO ALVES EMBARGADO: ALINE CARDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ETCiv 1001415-98.2025.5.02.0242 EMBARGANTE: JAIRO BISPO ALVES EMBARGADO: ALINE CARDOSO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee81c76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JAIRO BISPO ALVES opôs EMBARGOS DE TERCEIRO segundo os fundamentos e documentos de ID. 5ff1813, em que alega, em síntese, ter adquirido, em 2021, de boa-fé o veículo S10 RENAVAM 00148762905, PLACAS EIC-12766 da executada INEZ BECKER XAVIER LOPES DA SILVA. O embargante assevera que tal aquisição foi feita de forma onerosa, totalmente liquidados os valores em razão de débitos que a vendedora possuía. Dessa forma, portanto, indevida a constrição judicial que recaiu sobre o aludido veículo nos autos principais (1001314-37.2020.5.02.0242). Em resposta, a embargada impugnou as alegações do embargante, requerendo que seja julgada improcedente a pretensão do embargante. DECIDE-SE. Preenchidos os pressupostos processuais, conheço dos presentes embargos de terceiro (CPC, art. 674). No mérito, não assiste razão ao embargante. O embargante alega que realizou a compra do veículo em 2021, de boa-fé o veículo S10 RENAVAM 00148762905, PLACAS EIC-12766 da executada INEZ BECKER XAVIER LOPES DA SILVA. Primeiramente, importante observar que é admissível o reconhecimento de propriedade de terceiro sobre veículo, mesmo com a ausência de registro no Detran, desde que a propriedade seja comprovada por outros meios, sendo ônus da prova do embargante (CPC, art. 373, I), conforme jurisprudência atual: EMBARGOS DE TERCEIRO – Admissível o oferecimento de embargos de terceiro pelo adquirente de veículo, fundados em alegação de posse e/ou propriedade de veículo, ainda que não realizada a transferência de titularidade junto ao Detran - Nos embargos de terceiro lastreados em alegação de aquisição de bens ou direitos alcançados indevidamente por constrição judicial, o embargante tem o ônus da prova da legitimidade de sua posse ou propriedade alegadas, nos termos do art. 373, I, do CPC/2015 (correspondente ao art. 333, I, do CPC/1973) (...). Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10059637920218260278 SP 1005963-79.2021.8.26 .0278, Relator.: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 03/11/2022, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/11/2022) No caso em tela, o embargante não se desvinculou do ônus de comprovar a propriedade do veículo, nos termos do art. 373, I, do CPC. Não há nos autos contrato de compra e venda firmado entre a embargante e a executada, existindo apenas uma foto do Certificado de Registro de Veículo. Assim, diante da ausência de comprovação do direito de propriedade do bem, não comportam acolhimento os embargos de terceiro. Com base no Tema 21 de Recursos Repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho, concedo à embargante o benefício da justiça gratuita, na forma do art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. DISPOSITIVO. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, V), isento na forma da lei. Sem honorários advocatícios, por não se tratar de hipótese contemplada no art. 791-A da CLT. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (1001314-37.2020.5.02.0242). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO BISPO ALVES

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Jairo Bispo Alves x Aline Cardoso Da Silva

ID: 319472084

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001415-98.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO BISPO ALVES

Polo Passivo:

ALINE CARDOSO DA SILVA

Notificação

Advogados:

DANILO ANSELMO ZERBATO

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ANDREA CASTRO LOMBARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ETCiv 1001415-98.2025.5.02.0242 EMBARGANTE: JAIRO BISPO ALVES EMBARGADO: ALINE CARDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ETCiv 1001415-98.2025.5.02.0242 EMBARGANTE: JAIRO BISPO ALVES EMBARGADO: ALINE CARDOSO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee81c76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JAIRO BISPO ALVES opôs EMBARGOS DE TERCEIRO segundo os fundamentos e documentos de ID. 5ff1813, em que alega, em síntese, ter adquirido, em 2021, de boa-fé o veículo S10 RENAVAM 00148762905, PLACAS EIC-12766 da executada INEZ BECKER XAVIER LOPES DA SILVA. O embargante assevera que tal aquisição foi feita de forma onerosa, totalmente liquidados os valores em razão de débitos que a vendedora possuía. Dessa forma, portanto, indevida a constrição judicial que recaiu sobre o aludido veículo nos autos principais (1001314-37.2020.5.02.0242). Em resposta, a embargada impugnou as alegações do embargante, requerendo que seja julgada improcedente a pretensão do embargante. DECIDE-SE. Preenchidos os pressupostos processuais, conheço dos presentes embargos de terceiro (CPC, art. 674). No mérito, não assiste razão ao embargante. O embargante alega que realizou a compra do veículo em 2021, de boa-fé o veículo S10 RENAVAM 00148762905, PLACAS EIC-12766 da executada INEZ BECKER XAVIER LOPES DA SILVA. Primeiramente, importante observar que é admissível o reconhecimento de propriedade de terceiro sobre veículo, mesmo com a ausência de registro no Detran, desde que a propriedade seja comprovada por outros meios, sendo ônus da prova do embargante (CPC, art. 373, I), conforme jurisprudência atual: EMBARGOS DE TERCEIRO – Admissível o oferecimento de embargos de terceiro pelo adquirente de veículo, fundados em alegação de posse e/ou propriedade de veículo, ainda que não realizada a transferência de titularidade junto ao Detran - Nos embargos de terceiro lastreados em alegação de aquisição de bens ou direitos alcançados indevidamente por constrição judicial, o embargante tem o ônus da prova da legitimidade de sua posse ou propriedade alegadas, nos termos do art. 373, I, do CPC/2015 (correspondente ao art. 333, I, do CPC/1973) (...). Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10059637920218260278 SP 1005963-79.2021.8.26 .0278, Relator.: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 03/11/2022, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/11/2022) No caso em tela, o embargante não se desvinculou do ônus de comprovar a propriedade do veículo, nos termos do art. 373, I, do CPC. Não há nos autos contrato de compra e venda firmado entre a embargante e a executada, existindo apenas uma foto do Certificado de Registro de Veículo. Assim, diante da ausência de comprovação do direito de propriedade do bem, não comportam acolhimento os embargos de terceiro. Com base no Tema 21 de Recursos Repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho, concedo à embargante o benefício da justiça gratuita, na forma do art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. DISPOSITIVO. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, V), isento na forma da lei. Sem honorários advocatícios, por não se tratar de hipótese contemplada no art. 791-A da CLT. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais (1001314-37.2020.5.02.0242). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE CARDOSO DA SILVA

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Alexandre Santos Da Silva x Igreja Universal Do Reino De Deus e outros

ID: 255784639

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-54.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA APARECIDA ARTHUSO

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ALEXANDRE SIMOES VILANOVA

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MARCELO GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001415-54.2024.5.02.0462 : ALEXANDRE SANTOS DA SILVA : SEGURPRO VI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001415-54.2024.5.02.0462 : ALEXANDRE SANTOS DA SILVA : SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71f2943 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2025. SANDRA MARA PRATA PARREIRA HAOLLA Assessor DESPACHO Vistos, etc. Dê-se ciência às partes da liberação de valores abaixo discriminada, para que se manifestem em 5 dias, sendo o silêncio tido como concordância. Após o decurso do prazo supra, sem insurgências, expeçam-se os alvarás, nos seguintes termos: Libere-se à parte reclamante, por meio do(a) patrono(a) constituído(a) ALEXANDRE SIMOES VILANOVA, OAB: 261867, a importância líquida que lhe cabe do depósito efetuado (R$8.311,25). Comprovados os recolhimentos previdenciários, fundiários e custas processuais pela reclamada, consoante documentos (Id nº25a4375). Caso ainda não cadastrada(s) previamente, deverá(ão) a(s) parte(s) indicar a conta beneficiária para recebimento de seu(s) crédito(s). Cumpridas as determinações, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do NCPC e determino o arquivamento dos autos. ATENÇÃO: Esta decisão NÃO autoriza o levantamento de valores pelas partes/interessados, os quais devem ser liberados exclusivamente por meio de Alvará(s) a ser(em) oportunamente expedido(s) pela Secretaria da Vara e assinados digitalmente pelo(a) Magistrado(a) . COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES Em tempo, CASO O BENEFICIÁRIO ENTENDA NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DE EVENTUAL DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E RECURSAIS PARA SEU CONTROLE INTERNO, as diligências para verificar os valores recebidos incumbem exclusivamente à parte interessada. Em respeito ao princípio da economia processual, ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO para que a parte interessada, oportunamente e se entender necessário, postule diretamente a COMPROVAÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS PELO JUÍZO, POR MEIO DE ALVARÁS, perante a empresa a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ou BANCO DO BRASIL – BB, conforme o caso, para que forneça os comprovantes de transferência bancária diretamente ao beneficiário da(s) Guia(s)/Alvará(s) expedido(s), no prazo de 5 dias contados da data do protocolo pela parte interessada, que deverá ser realizado com cópia das respectivas da(s) Guia(s)/Alvará(s), sendo certo que o descumprimento injustificado desta ordem pela instituição bancária será passível de ensejar crime de desobediência do responsável, além de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV e § 5º, do CPC). * A verificação da autenticidade da assinatura eletrônica e a validação da presente decisão compete ao preposto do órgão e poderá ser verificada acessando o site ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/ - Acesso ao PJe (TRT2) - PJe 1º Grau - Validação de documentos (chave de acesso) - informando a chave de acesso - número do documento, ou por meio do QRCode inserido no rodapé deste documento. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

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Fnd Construcoes E Servicos Ltda x Valdomiro Bispo Pereira

ID: 319243012

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001415-61.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FND CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

VALDOMIRO BISPO PEREIRA

Notificação

Advogados:

ANARLETE MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ConPag 1001415-61.2025.5.02.0610 CONSIGNANTE: FND CONSTRUCOES E SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ConPag 1001415-61.2025.5.02.0610 CONSIGNANTE: FND CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CONSIGNADO: VALDOMIRO BISPO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04b7dda proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 04 de julho de 2025. JORGE LUIZ HADDAD VAUGHAN JENNINGS Vistos, etc. Por se tratar de ação com tramitação pelo rito ordinário: 1. Inclua-se o feito em pauta destinada à realização de audiências de rito ordinário. Para tanto, designo audiência UNA para o dia 27/08/2025 14:40 horas, devendo as partes comparecer nos termos do art. 844 da CLT. 2. Dê-se ciência às partes, sendo a ciência do reclamante na pessoa do seu advogado, de que deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de carta registrada, sedex, email ou outro meio escrito, na forma do inciso II, parágrafo primeiro do art. 362, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que estiverem presentes na data de audiência espontaneamente (art. 362, § 1º do CPC). As testemunhas de ambas as partes deverão comparecer munidas da CTPS. 3. Dê-se ciência à reclamada de que a representação processual do "de cujus" deverá ser regularizada nos termos da legislação vigente: a) mediante juntada de certidão atualizada de dependentes habilitados do "de cujus" perante o órgão previdenciário, nos termos do disposto no art. 1º da Lei n. 6.858/1980; b) na ausência de dependentes habilitados perante o órgão da Previdência, fato esse que deverá ser comprovado documentalmente, deverão os autores informarem se houve abertura de inventário e, em caso afirmativo, comprovar ter (ou terem) assumido o compromisso de inventariante junto à Justiça Comum (art. 75, inc. VII do CPC) ou apresentar o formal ou escritura de inventário e partilha, caso o inventário já tenha sido encerrado; c) caso não tenha ocorrido abertura de inventário, deverão os autores indicar, sob as penas da lei, os nomes dos herdeiros de acordo com a lei civil (art. 1º da Lei n. 6.858/1980). 4. Se resultar negativa a citação à reclamada no endereço indicado na petição inicial, fica determinado, desde já, a citação da reclamada, concomitantemente: a) no endereço constante de pesquisa a ser realizada no convênio INFOJUD; e b) por via editalícia, conforme previsão do art. 841, § 1º, da CLT, que será afixado na sede da Vara pelo prazo de vinte dias (art. 257, III, do CPC). 6. Na hipótese de não se conseguir obter os dados cadastrais da reclamada mediante pesquisa no convênio INFOJUD, fica determinada a intimação do reclamante para fornecimento do atual endereço da reclamada, sob pena de extinção da ação sem resolução de seu mérito (art. 485, IV, do CPC). 7. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Para tanto, logo após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. 8. Dê-se ciência ao reclamante, e cite(m)-se a(s) reclamada(s), dando-lhe(s) ciência da presente decisão. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FND CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

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Ednilson Francisco Dos Santos e outros x Apoio-Associacao De Auxilio Mutuo Da Regiao Leste

ID: 329507347

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-43.2023.5.02.0089

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDNILSON FRANCISCO DOS SANTOS JANAINA NASCIMENTO

Polo Passivo:

APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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CRISTINA DE ASSIS MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001415-43.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: JANAINA NASCIMENTO RECLAMADO: APOIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001415-43.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: JANAINA NASCIMENTO RECLAMADO: APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c682a23 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM.º Juiz do Trabalho, Dr. MARCELO PEREIRA DAS NEVES, CERTIFICANDO: sentença de mérito (ID d01f739);sentença de embargos declaratórios (ID caa931b);acórdãos do E. TRT 2a Região (ID dbcddb9 e ID ce2d533);trânsito em julgado ocorrido em 31/03/2025 (ID b44f3db);cálculos de liquidação apresentados pela reclamante (ID 36fefdb/ID ac716f9), com os quais a reclamada apresentou CONCORDÂNCIA (ID 7a0c18f). São Paulo, data abaixo. Wellington Spadeto Muniz Calculista da VT Vistos. Diante da expressa manifestação de CONCORDÂNCIA da reclamada (ID 7a0c18f), ACATAM-SE os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante (ID 36fefdb/ID ac716f9), para FIXAR o quantum debeatur em R$ 16.036,07, corrigido até 01/04/2025, tendo sido aplicado, na fase pré-judicial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e, a partir da data da propositura da ação (18/09/2023), a taxa SELIC, a qual compreende correção monetária e juros (art. 406 do Código Civil). FIXAM-SE as contribuições previdenciárias do empregado em R$ 245,57 e as do empregador em R$ 457,50, atualizadas até 01/04/2025, sendo que, para as últimas, foram aplicadas as alíquotas relativas ao FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social: 20%) e ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho: 2%), assim consideradas as contribuições de custeio da seguridade social, nas quais não se incluem aquelas previstas no art. 240 da Constituição Federal, devidas a terceiros, ou seja, "entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical". O período de referência para apuração do Imposto de renda, incidente sobre o crédito exequendo, compreende 11 meses, incluso(s) o(s) pertinente(s) ao(s) 13º(s) salário(s). Nestes termos e consoante apuração ora acostada aos autos, o principal tributável soma R$ 2.325,12, enquanto a base de cálculo do Imposto de Renda importa em R$ 2.079,55, equivalendo à base mensal de R$ 189,05, nos termos dos arts. 72 e 86 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, respectivamente, valores atualizados até 01/04/2025, os quais inserem-se na faixa de ISENÇÃO do tributo. O Imposto de Renda, porém, deverá ser recalculado, observando-se a faixa de isenção vigente à data do efetivo pagamento do crédito. Honorários advocatícios de sucumbência, devidos à procuradora da reclamante pela parte reclamada, resultam em R$ 763,62, em 01/04/2025. Honorários devidos ao perito EDNILSON FRANCISCO DOS SANTOS, os quais competem à reclamada, fixados pela r. sentença exequenda em R$ 806,00, em 04/02/2023 (R$ 910,82, em 01/04/2025). Custas processuais, as quais competem à reclamada, rearbitradas pelo v. acórdão exequendo em R$ 240,00, em 13/03/2025 (R$ 241,04, em 01/04/2025). Dispensada a intimação da União, em face da Portaria Normativa PGF nº 47/2023. INTIME-SE o reclamante. INTIME-SE a reclamada, igualmente por publicação no DEJT (art. 513, parágrafo 2º, inciso I do CPC c/c art. 4º, inciso II da Lei nº 11.419/2006 c/c art. 769 da CLT), para, em 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento ou garantir o valor executado (ID 813f32e – R$ 18.165,25, em 31/07/2025), nos termos dos art. 880 e 882 da CLT, sob pena de penhora (art. 883 da CLT c/c art. 835 do CPC). (not pts DEJT; prazo) SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA NASCIMENTO

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Ednilson Francisco Dos Santos e outros x Apoio-Associacao De Auxilio Mutuo Da Regiao Leste

ID: 329507355

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-43.2023.5.02.0089

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDNILSON FRANCISCO DOS SANTOS JANAINA NASCIMENTO

Polo Passivo:

APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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CRISTINA DE ASSIS MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001415-43.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: JANAINA NASCIMENTO RECLAMADO: APOIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001415-43.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: JANAINA NASCIMENTO RECLAMADO: APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c682a23 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM.º Juiz do Trabalho, Dr. MARCELO PEREIRA DAS NEVES, CERTIFICANDO: sentença de mérito (ID d01f739);sentença de embargos declaratórios (ID caa931b);acórdãos do E. TRT 2a Região (ID dbcddb9 e ID ce2d533);trânsito em julgado ocorrido em 31/03/2025 (ID b44f3db);cálculos de liquidação apresentados pela reclamante (ID 36fefdb/ID ac716f9), com os quais a reclamada apresentou CONCORDÂNCIA (ID 7a0c18f). São Paulo, data abaixo. Wellington Spadeto Muniz Calculista da VT Vistos. Diante da expressa manifestação de CONCORDÂNCIA da reclamada (ID 7a0c18f), ACATAM-SE os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante (ID 36fefdb/ID ac716f9), para FIXAR o quantum debeatur em R$ 16.036,07, corrigido até 01/04/2025, tendo sido aplicado, na fase pré-judicial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e, a partir da data da propositura da ação (18/09/2023), a taxa SELIC, a qual compreende correção monetária e juros (art. 406 do Código Civil). FIXAM-SE as contribuições previdenciárias do empregado em R$ 245,57 e as do empregador em R$ 457,50, atualizadas até 01/04/2025, sendo que, para as últimas, foram aplicadas as alíquotas relativas ao FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social: 20%) e ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho: 2%), assim consideradas as contribuições de custeio da seguridade social, nas quais não se incluem aquelas previstas no art. 240 da Constituição Federal, devidas a terceiros, ou seja, "entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical". O período de referência para apuração do Imposto de renda, incidente sobre o crédito exequendo, compreende 11 meses, incluso(s) o(s) pertinente(s) ao(s) 13º(s) salário(s). Nestes termos e consoante apuração ora acostada aos autos, o principal tributável soma R$ 2.325,12, enquanto a base de cálculo do Imposto de Renda importa em R$ 2.079,55, equivalendo à base mensal de R$ 189,05, nos termos dos arts. 72 e 86 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, respectivamente, valores atualizados até 01/04/2025, os quais inserem-se na faixa de ISENÇÃO do tributo. O Imposto de Renda, porém, deverá ser recalculado, observando-se a faixa de isenção vigente à data do efetivo pagamento do crédito. Honorários advocatícios de sucumbência, devidos à procuradora da reclamante pela parte reclamada, resultam em R$ 763,62, em 01/04/2025. Honorários devidos ao perito EDNILSON FRANCISCO DOS SANTOS, os quais competem à reclamada, fixados pela r. sentença exequenda em R$ 806,00, em 04/02/2023 (R$ 910,82, em 01/04/2025). Custas processuais, as quais competem à reclamada, rearbitradas pelo v. acórdão exequendo em R$ 240,00, em 13/03/2025 (R$ 241,04, em 01/04/2025). Dispensada a intimação da União, em face da Portaria Normativa PGF nº 47/2023. INTIME-SE o reclamante. INTIME-SE a reclamada, igualmente por publicação no DEJT (art. 513, parágrafo 2º, inciso I do CPC c/c art. 4º, inciso II da Lei nº 11.419/2006 c/c art. 769 da CLT), para, em 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento ou garantir o valor executado (ID 813f32e – R$ 18.165,25, em 31/07/2025), nos termos dos art. 880 e 882 da CLT, sob pena de penhora (art. 883 da CLT c/c art. 835 do CPC). (not pts DEJT; prazo) SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE

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